{"id":37854,"date":"2026-11-02T15:44:39","date_gmt":"2026-11-02T15:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37854"},"modified":"2026-11-02T15:44:39","modified_gmt":"2026-11-02T15:44:39","slug":"quantos-dias-tem-a-licenca-paternidade-veja-as-regras-em-2026-e-o-que-muda-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-tem-a-licenca-paternidade-veja-as-regras-em-2026-e-o-que-muda-em-2027\/","title":{"rendered":"Quantos dias tem a licen\u00e7a-paternidade? Veja as regras em 2026 e o que muda em 2027"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quantos dias tem a licen\u00e7a-paternidade?<\/strong> Em 2026, a regra geral no Brasil ainda garante <strong>5 dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong>. Por\u00e9m, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a <strong>20 dias<\/strong>, considerando a prorroga\u00e7\u00e3o de 15 dias. Uma mudan\u00e7a importante j\u00e1 foi aprovada: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliar\u00e1 gradualmente a licen\u00e7a a partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem acabou de ter um filho em 2026 n\u00e3o deve considerar automaticamente que a nova licen\u00e7a de 10, 15 ou 20 dias j\u00e1 est\u00e1 valendo. O prazo depende da data do nascimento ou da situa\u00e7\u00e3o que gera o direito, do v\u00ednculo profissional, da participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa Empresa Cidad\u00e3 e, em alguns casos, de regras mais favor\u00e1veis previstas em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias tem a licen\u00e7a-paternidade em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, em <strong>2026<\/strong>, a dura\u00e7\u00e3o geral da licen\u00e7a-paternidade continua sendo de <strong>5 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a licen\u00e7a-paternidade como direito dos trabalhadores. Enquanto a nova regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada em 2026 n\u00e3o entra em vigor, permanece aplic\u00e1vel o per\u00edodo de cinco dias estabelecido pelo Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para um trabalhador abrangido pela regra geral:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Licen\u00e7a-paternidade em 2026: 5 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1, contudo, situa\u00e7\u00f5es nas quais o per\u00edodo pode ser maior. O principal exemplo \u00e9 o Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: a licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a quando?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de 5 ou 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas respostas podem estar corretas, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a licen\u00e7a-paternidade geral \u00e9 de <strong>5 dias<\/strong>. Entretanto, o Programa Empresa Cidad\u00e3 permite acrescentar <strong>15 dias<\/strong>, fazendo com que o afastamento chegue a 20 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal confirma que o programa prorroga a licen\u00e7a-paternidade por 15 dias al\u00e9m do prazo b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Situa\u00e7\u00e3o em 2026<\/th><th>Dura\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><tr><td>Regra geral<\/td><td>5 dias<\/td><\/tr><tr><td>Empresa Cidad\u00e3<\/td><td>at\u00e9 20 dias<\/td><\/tr><tr><td>Regra coletiva ou interna mais favor\u00e1vel<\/td><td>Pode variar<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante verificar tamb\u00e9m eventual conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo ou regulamento interno aplic\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade de 20 dias: quem tem direito em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade mais conhecida de obter <strong>20 dias de licen\u00e7a-paternidade em 2026<\/strong> est\u00e1 relacionada ao Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 11.770\/2008, posteriormente modificada para contemplar a licen\u00e7a-paternidade, estabelece uma prorroga\u00e7\u00e3o de 15 dias al\u00e9m dos cinco dias previstos originalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para obter a prorroga\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es do programa, existem requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servi\u00e7o oficial do Governo Federal informa que o empregado de empresa participante deve solicitar a extens\u00e3o <strong>no prazo de dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto<\/strong> e comprovar participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel. A extens\u00e3o tamb\u00e9m se aplica ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem trabalha em empresa privada pode consultar o RH para saber se o empregador participa do programa e quais documentos devem ser apresentados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade aumentou para 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, uma nova lei foi sancionada em 2026 para ampliar a licen\u00e7a-paternidade, mas existe um detalhe fundamental: <strong>a amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa imediatamente de 5 para 20 dias para todos os trabalhadores em 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabeleceu uma implementa\u00e7\u00e3o gradual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais do Governo Federal, a nova regra come\u00e7a a produzir efeitos em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 preciso separar duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a regra geral permanece em cinco dias. A partir de 2027, come\u00e7a a amplia\u00e7\u00e3o estabelecida pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 especialmente importante porque not\u00edcias anunciando a &#8220;licen\u00e7a-paternidade de 20 dias&#8221; podem dar a impress\u00e3o de que qualquer trabalhador j\u00e1 possui imediatamente esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias ter\u00e1 a licen\u00e7a-paternidade em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, a licen\u00e7a-paternidade geral passar\u00e1 para <strong>10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cronograma divulgado pelo Governo Federal prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>2026:<\/strong> 5 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2027:<\/strong> 10 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2028:<\/strong> 15 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2029:<\/strong> possibilidade de chegar a 20 dias, observadas as condi\u00e7\u00f5es fiscais estabelecidas pela nova lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias em 2029 depende do cumprimento da meta fiscal de 2028 dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei n\u00ba 15.371\/2026. Caso a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja satisfeita, a licen\u00e7a permanece em 15 dias at\u00e9 que os requisitos legais para a amplia\u00e7\u00e3o sejam alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa transi\u00e7\u00e3o evita um erro comum: afirmar que a licen\u00e7a ser\u00e1 obrigatoriamente de 20 dias para todos j\u00e1 em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade de 10 dias come\u00e7a quando?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade de <strong>10 dias entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, conforme o cronograma da Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 31 de dezembro de 2026, portanto, continua valendo o prazo geral de cinco dias, ressalvadas as hip\u00f3teses de prorroga\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aplic\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a \u00e9 relevante principalmente para pais cujo filho nascer pr\u00f3ximo \u00e0 transi\u00e7\u00e3o entre 2026 e 2027. Nesses casos, \u00e9 importante observar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 data que gera o direito e buscar orienta\u00e7\u00e3o do setor de Recursos Humanos quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade permite que o trabalhador se afaste de suas atividades profissionais durante determinado per\u00edodo em raz\u00e3o do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o, conforme as hip\u00f3teses estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o afastamento legal, o trabalhador n\u00e3o precisa comparecer normalmente ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 permitir sua participa\u00e7\u00e3o nos primeiros cuidados com a crian\u00e7a e no apoio \u00e0 fam\u00edlia durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a nova legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2026 criou o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>, ampliando a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e incluindo categorias al\u00e9m dos empregados com carteira assinada. As novas regras come\u00e7am a produzir efeitos em 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os 5 dias de licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o porque a forma de contagem pode gerar d\u00favidas e tamb\u00e9m pode sofrer influ\u00eancia da regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o geral, <strong>acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem conven\u00e7\u00f5es coletivas registradas no Minist\u00e9rio do Trabalho em 2026, por exemplo, que expressamente garantem cinco dias \u00fateis para determinadas categorias profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que a regra de uma categoria profissional vale para todas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel \u00e0 sua categoria e confirmar com o RH como o per\u00edodo ser\u00e1 registrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: licen\u00e7a-paternidade conta s\u00e1bado e domingo?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a licen\u00e7a est\u00e1 relacionada ao nascimento da crian\u00e7a. Entretanto, a forma concreta de contagem pode gerar situa\u00e7\u00f5es diferentes conforme a jornada, o momento do nascimento e a norma coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o que entrar\u00e1 em vigor em 2027 introduz novas regras e possibilidades relacionadas ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, o trabalhador deve comunicar o empregador assim que poss\u00edvel e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, a certid\u00e3o ou outro documento comprobat\u00f3rio do nascimento ser\u00e1 utilizado para formalizar o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de d\u00favida sobre a data exata de in\u00edcio, principalmente quando o nascimento ocorre em final de semana, feriado ou durante f\u00e9rias, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar o RH e a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade \u00e9 remunerada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A licen\u00e7a-paternidade constitui um afastamento protegido, n\u00e3o simplesmente uma aus\u00eancia injustificada ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o sistema ainda trata a licen\u00e7a dentro das regras vigentes anteriores \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do novo sal\u00e1rio-paternidade. O pr\u00f3prio eSocial informa que, no modelo atual, o afastamento por licen\u00e7a-paternidade \u00e9 custeado pelo empregador e tratado como falta justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 criou o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que entrar\u00e1 em vigor juntamente com as novas regras em 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, al\u00e9m de aumentar o per\u00edodo de afastamento, a nova legisla\u00e7\u00e3o altera aspectos relacionados ao financiamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar os dias da licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado utiliza regularmente a licen\u00e7a-paternidade prevista em lei, o per\u00edodo n\u00e3o deve ser tratado como uma falta comum injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o trabalhador n\u00e3o precisa escolher entre permanecer com a fam\u00edlia ou simplesmente faltar ao servi\u00e7o sem justificativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, ele deve comunicar corretamente o empregador e fornecer a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o pode gerar problemas administrativos que poderiam ser evitados com a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos ao RH.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda empresa precisa dar licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade est\u00e1 previsto no artigo 7\u00ba, XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia da licen\u00e7a n\u00e3o depende simplesmente da vontade do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que pode mudar \u00e9 sua dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o prazo geral continua sendo de cinco dias. J\u00e1 a extens\u00e3o relacionada ao Programa Empresa Cidad\u00e3 depende da participa\u00e7\u00e3o da empresa e do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem conceder condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se minha empresa \u00e9 Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das maneiras mais simples \u00e9 perguntar diretamente ao departamento de Recursos Humanos ou de pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Empresa Cidad\u00e3 oferece incentivo fiscal \u00e0s empresas participantes e permite a extens\u00e3o das licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Receita Federal, o programa prorroga a licen\u00e7a-paternidade por <strong>15 dias al\u00e9m do per\u00edodo normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, em 2026, o trabalhador abrangido pela regra geral que cumpre os requisitos do programa pode alcan\u00e7ar 20 dias de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o basta presumir que uma empresa participa do programa por ser grande ou conhecida. \u00c9 necess\u00e1rio confirmar a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode dar mais dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece garantias m\u00ednimas, mas isso n\u00e3o impede a exist\u00eancia de uma condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas podem possuir pol\u00edticas internas mais favor\u00e1veis, e sindicatos podem negociar per\u00edodos diferentes por meio de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 instrumentos coletivos registrados em 2026 que j\u00e1 apresentam condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0 licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, tr\u00eas documentos merecem aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o contrato e as pol\u00edticas internas da empresa, a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve considerar a regra aplic\u00e1vel ao seu v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem adota tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 limitada exclusivamente ao nascimento biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Empresa Cidad\u00e3, por exemplo, prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para empregado que <strong>adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2026 amplia e reorganiza a prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 paternidade, incluindo hip\u00f3teses envolvendo ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras espec\u00edficas devem ser verificadas conforme a situa\u00e7\u00e3o familiar e o v\u00ednculo profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto passa por uma mudan\u00e7a importante com a Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o criou o sal\u00e1rio-paternidade e ampliou a cobertura para categorias que antes n\u00e3o estavam abrangidas pelo modelo tradicional de licen\u00e7a concedida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, a nova prote\u00e7\u00e3o contempla, entre outros grupos, <strong>MEIs, trabalhadores dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais<\/strong>, observados os requisitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essas novas regras passam a vigorar em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem pesquisa o assunto em 2026 precisa ter cuidado para n\u00e3o aplicar antecipadamente uma regra que ainda n\u00e3o entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empregado dom\u00e9stico ter\u00e1 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m representa uma mudan\u00e7a importante para trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova regulamenta\u00e7\u00e3o criou o sal\u00e1rio-paternidade e ampliou a prote\u00e7\u00e3o para categorias como empregados dom\u00e9sticos, MEIs, avulsos e segurados especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, a vig\u00eancia \u00e9 fundamental: a nova sistem\u00e1tica come\u00e7a em janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, artigos antigos sobre licen\u00e7a-paternidade podem ficar rapidamente desatualizados a partir da entrada em vigor da nova lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade e f\u00e9rias podem acontecer juntas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando nascimento e f\u00e9rias coincidem, a situa\u00e7\u00e3o exige uma an\u00e1lise mais cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente adicionar dias \u00e0s f\u00e9rias por conta pr\u00f3pria ou presumir que o per\u00edodo ser\u00e1 automaticamente transferido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a pol\u00edtica da empresa e eventual norma coletiva devem ser verificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a mudan\u00e7a legislativa prevista para 2027, tamb\u00e9m \u00e9 importante considerar a data em que ocorreu o nascimento e qual regime estava vigente naquele momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver coincid\u00eancia entre f\u00e9rias e nascimento do filho, o empregado deve comunicar imediatamente o RH para formalizar a situa\u00e7\u00e3o e obter orienta\u00e7\u00e3o sobre o procedimento adotado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade para servidor p\u00fablico tem quantos dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Servidores p\u00fablicos podem estar sujeitos a regimes jur\u00eddicos diferentes dos empregados privados regidos pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto aplicar automaticamente a regra de uma empresa privada a todo servidor municipal, estadual ou federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do \u00f3rg\u00e3o e do regime jur\u00eddico, podem existir regras pr\u00f3prias e per\u00edodos maiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem trabalha no servi\u00e7o p\u00fablico deve consultar o estatuto correspondente e as normas do \u00f3rg\u00e3o empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m vale para servidores estaduais e municipais, pois estados e munic\u00edpios podem possuir regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que apresentar \u00e0 empresa para pedir licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve comunicar o nascimento ao empregador e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo RH.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um dos documentos normalmente utilizados para comprovar o fato que gerou o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da extens\u00e3o pelo Programa Empresa Cidad\u00e3, existem requisitos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal informa que o trabalhador precisa solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o em at\u00e9 <strong>dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto<\/strong> e comprovar participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem pretende utilizar os 20 dias em 2026 deve procurar o RH rapidamente para n\u00e3o perder o prazo relacionado \u00e0 extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias tem a licen\u00e7a-paternidade atualmente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem precisa de uma resposta objetiva, em <strong>novembro de 2026<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 esta:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>licen\u00e7a-paternidade tem 5 dias como regra geral<\/strong>. Trabalhadores que atendem aos requisitos do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a <strong>20 dias<\/strong>, pois existe uma prorroga\u00e7\u00e3o de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, entra em vigor a amplia\u00e7\u00e3o prevista na Lei n\u00ba 15.371\/2026, fazendo o per\u00edodo geral passar para 10 dias. Em 2028, ser\u00e3o 15 dias. A etapa de 20 dias est\u00e1 prevista para 2029, condicionada \u00e0s regras fiscais estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a resposta para <strong>quantos dias tem a licen\u00e7a-paternidade<\/strong> depende principalmente do ano, do v\u00ednculo profissional, da participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa Empresa Cidad\u00e3 e da exist\u00eancia de norma coletiva mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem ter\u00e1 um filho ainda em 2026, a refer\u00eancia geral continua sendo cinco dias. J\u00e1 quem ter\u00e1 filho a partir de janeiro de 2027 dever\u00e1 observar a nova legisla\u00e7\u00e3o, que inaugura uma mudan\u00e7a significativa nas regras da licen\u00e7a-paternidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, especialmente o art. 7\u00ba, XIX.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei n\u00ba 11.770\/2008 \u2014 Programa Empresa Cidad\u00e3 e prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo Federal \u2014 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a Lei n\u00ba 15.371\/2026 e a amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receita Federal \u2014 Programa Empresa Cidad\u00e3 e prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quantos dias tem a licen\u00e7a-paternidade? 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