{"id":37861,"date":"2026-11-02T15:44:36","date_gmt":"2026-11-02T15:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37861"},"modified":"2026-11-02T15:44:36","modified_gmt":"2026-11-02T15:44:36","slug":"quantos-dias-o-pai-tem-direito-a-licenca-paternidade-veja-as-regras-em-2026-e-o-que-muda-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-direito-a-licenca-paternidade-veja-as-regras-em-2026-e-o-que-muda-em-2027\/","title":{"rendered":"Quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade? Veja as regras em 2026 e o que muda em 2027"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, em <strong>2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong> como regra geral no Brasil. Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a <strong>20 dias de afastamento<\/strong>, desde que cumpram os requisitos do programa. Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a importante j\u00e1 foi aprovada: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliar\u00e1 gradualmente a licen\u00e7a a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para responder <strong>quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade<\/strong>, \u00e9 fundamental observar o ano, o v\u00ednculo de trabalho e se a empresa participa do Empresa Cidad\u00e3. Em 2026, a regra geral ainda \u00e9 de 5 dias. Em 2027, passar\u00e1 para 10 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a <strong>licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de 5 dias<\/strong> para a regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade est\u00e1 previsto no artigo 7\u00ba, inciso XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O prazo de cinco dias foi estabelecido pelo artigo 10, \u00a7 1\u00ba, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso permite que o trabalhador se afaste do emprego durante esse per\u00edodo sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do nascimento do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, essa regra est\u00e1 prestes a mudar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mar\u00e7o de 2026, foi sancionada a Lei n\u00ba 15.371\/2026, que regulamentou a licen\u00e7a-paternidade e estabeleceu uma amplia\u00e7\u00e3o progressiva do per\u00edodo. A nova dura\u00e7\u00e3o come\u00e7a a produzir efeitos em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem pesquisar essa informa\u00e7\u00e3o precisa prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 data:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>at\u00e9 31 de dezembro de 2026: regra geral de 5 dias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027: 10 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade vai aumentar para quantos dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu um aumento gradual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, a licen\u00e7a-paternidade geral passar\u00e1 de 5 para <strong>10 dias corridos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2028<\/strong>, o per\u00edodo ser\u00e1 ampliado para <strong>15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a possibilidade de chegar a <strong>20 dias em 2029<\/strong>, condicionada ao cumprimento da meta fiscal referente a 2028, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela pr\u00f3pria lei. Se a condi\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o for cumprida, a amplia\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 a sistem\u00e1tica prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o cronograma b\u00e1sico \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Ano<\/th><th>Licen\u00e7a-paternidade geral<\/th><\/tr><tr><td>2026<\/td><td>5 dias<\/td><\/tr><tr><td>2027<\/td><td>10 dias<\/td><\/tr><tr><td>2028<\/td><td>15 dias<\/td><\/tr><tr><td>2029<\/td><td>at\u00e9 20 dias, conforme as condi\u00e7\u00f5es legais<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a \u00e9 particularmente importante porque muitos conte\u00fados dispon\u00edveis na internet ainda informam apenas o prazo tradicional de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de 5 ou 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, <strong>as duas respostas podem estar corretas<\/strong>, dependendo da situa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral continua sendo de 5 dias. Entretanto, o Programa Empresa Cidad\u00e3 permite a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade por mais 15 dias, chegando a <strong>20 dias no total<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal confirma que o programa acrescenta 15 dias \u00e0 licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>empresa comum em 2026:<\/strong> 5 dias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>empresa participante do Empresa Cidad\u00e3, cumpridos os requisitos:<\/strong> 20 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, por\u00e9m, que o empregado queira permanecer 20 dias afastado. Existem condi\u00e7\u00f5es para obter a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir 20 dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o trabalhador precisa verificar se a empresa participa do <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o servi\u00e7o oficial do Governo Federal, a prorroga\u00e7\u00e3o deve ser solicitada pelo empregado no prazo de <strong>dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A extens\u00e3o tamb\u00e9m se aplica ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todos os pais possuem automaticamente 20 dias de licen\u00e7a em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a maioria dos trabalhadores sujeitos \u00e0 regra geral, continuam sendo cinco dias at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se a empresa participa do Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Empresa Cidad\u00e3 funciona mediante ades\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador pode consultar o setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal para confirmar se o empregador participa do programa e quais procedimentos internos devem ser observados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal mant\u00e9m informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o Empresa Cidad\u00e3 e esclarece que o programa permite a amplia\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as maternidade e paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o nacional, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem conter condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para determinadas categorias profissionais. Por isso, tamb\u00e9m pode ser importante consultar a norma coletiva aplic\u00e1vel ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de 5 dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade corresponde a um per\u00edodo de afastamento do trabalho e, na aplica\u00e7\u00e3o da regra geral, \u00e9 tratada como per\u00edodo cont\u00ednuo, n\u00e3o como cinco dias escolhidos livremente pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os per\u00edodos de licen\u00e7a tamb\u00e9m s\u00e3o estabelecidos em dias corridos. O pr\u00f3prio Governo Federal informa que, em 2026, o prazo geral permanece em cinco dias e que a nova lei amplia esse per\u00edodo progressivamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve simplesmente interpretar a licen\u00e7a como &#8220;cinco dias de trabalho&#8221; a serem descontados da escala.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem concreta tamb\u00e9m deve considerar a data do evento e as regras aplic\u00e1veis ao v\u00ednculo do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a no dia do nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade da licen\u00e7a \u00e9 permitir o afastamento do trabalhador em raz\u00e3o do nascimento do filho e possibilitar sua participa\u00e7\u00e3o nos primeiros cuidados com a crian\u00e7a e com a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, \u00e9 importante comunicar o nascimento ao empregador rapidamente e apresentar os documentos exigidos pelo RH ou Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem envolver regras pr\u00f3prias de in\u00edcio e contagem do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador n\u00e3o deve esperar v\u00e1rios dias para informar a empresa acreditando que poder\u00e1 escolher livremente quando come\u00e7ar\u00e1 a utilizar a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver d\u00favida sobre a contagem \u2014 especialmente se o nascimento ocorrer em fim de semana, feriado, durante f\u00e9rias ou durante outro afastamento \u2014 \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a regra aplic\u00e1vel com o empregador e, se necess\u00e1rio, a norma coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o beb\u00ea nascer na sexta-feira, quando o pai volta ao trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta depende da regra de contagem aplic\u00e1vel ao v\u00ednculo e de eventuais normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 seguro simplesmente afirmar que todo trabalhador que tiver um filho na sexta-feira retornar\u00e1 necessariamente na sexta-feira seguinte, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo deve ser calculado conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es coletivas podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas para determinadas categorias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando o nascimento ocorrer pr\u00f3ximo ao fim de semana ou feriado, vale confirmar a data de retorno diretamente com o Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai recebe sal\u00e1rio durante a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um afastamento protegido, e o trabalhador n\u00e3o deve simplesmente ficar sem remunera\u00e7\u00e3o por exercer esse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o modelo tradicional ainda trata a licen\u00e7a como afastamento remunerado suportado pelo empregador. O pr\u00f3prio eSocial informa que a licen\u00e7a-paternidade vigente \u00e9 custeada pelo empregador e tratada como falta justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 trouxe outra mudan\u00e7a importante: criou o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio, dentro da nova regulamenta\u00e7\u00e3o que entra em vigor em 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, al\u00e9m do aumento no n\u00famero de dias, haver\u00e1 mudan\u00e7a na estrutura jur\u00eddica do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai pode ser obrigado a trabalhar durante a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a existe justamente para assegurar o afastamento do trabalhador durante o per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o empregador deve respeitar o direito quando os requisitos estiverem preenchidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que o empregado comunique formalmente o nascimento e apresente a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para registrar corretamente o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a empresa se recuse a reconhecer um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode procurar o RH, o sindicato da categoria ou orienta\u00e7\u00e3o trabalhista para avaliar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha de carteira assinada tem quantos dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o empregado com carteira assinada, a <strong>regra geral em 2026 \u00e9 de cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse per\u00edodo poder\u00e1 chegar a 20 dias quando houver a prorroga\u00e7\u00e3o pelo Programa Empresa Cidad\u00e3 e forem cumpridos os respectivos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de janeiro de 2027, entretanto, a regra geral muda para dez dias em raz\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, algu\u00e9m cujo filho nascer em dezembro de 2026 estar\u00e1 sujeito a um cen\u00e1rio diferente daquele de um trabalhador cujo filho nascer j\u00e1 sob a vig\u00eancia da nova regra em 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade haver\u00e1 em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027, a licen\u00e7a-paternidade geral ser\u00e1 de 10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o Programa Empresa Cidad\u00e3 continuar\u00e1 permitindo uma prorroga\u00e7\u00e3o adicional de 15 dias. Assim, observados os requisitos legais, o per\u00edodo poder\u00e1 chegar a <strong>25 dias em 2027<\/strong> para empregados beneficiados pela prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio eSocial j\u00e1 contempla c\u00f3digos relacionados \u00e0 nova licen\u00e7a-paternidade com vig\u00eancia a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a informa\u00e7\u00e3o de que a licen\u00e7a-paternidade &#8220;\u00e9 sempre de cinco dias&#8221; deixar\u00e1 de estar correta a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade haver\u00e1 em 2028?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2028, o prazo geral previsto \u00e9 de <strong>15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a faz parte da implementa\u00e7\u00e3o gradual escolhida pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, em poucos anos, o per\u00edodo geral ter\u00e1 triplicado em compara\u00e7\u00e3o com os cinco dias existentes em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, existe previs\u00e3o de nova amplia\u00e7\u00e3o, observadas as condi\u00e7\u00f5es fiscais estabelecidas pela lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a licen\u00e7a-paternidade chegar\u00e1 a 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de o per\u00edodo geral alcan\u00e7ar <strong>20 dias em 2029<\/strong>, mas essa etapa est\u00e1 condicionada ao cumprimento da meta fiscal de 2028 nos termos estabelecidos pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, a licen\u00e7a permanece em 15 dias at\u00e9 que seja poss\u00edvel aplicar a amplia\u00e7\u00e3o conforme o mecanismo previsto na lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 importante para SEO e, principalmente, para evitar uma informa\u00e7\u00e3o incorreta: <strong>n\u00e3o \u00e9 adequado afirmar hoje que todos os trabalhadores ter\u00e3o necessariamente 20 dias em 2029 sem mencionar a condi\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade tamb\u00e9m vale em caso de ado\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A legisla\u00e7\u00e3o contempla situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Empresa Cidad\u00e3, por exemplo, estende a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o ao empregado que adota ou obt\u00e9m guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade tamb\u00e9m ampliou a prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o direito n\u00e3o deve ser interpretado como uma prote\u00e7\u00e3o restrita exclusivamente \u00e0 paternidade biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai de crian\u00e7a com defici\u00eancia ter\u00e1 licen\u00e7a maior?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m estabeleceu tratamento espec\u00edfico para nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo as regras que entram em vigor em 2027, o per\u00edodo de licen\u00e7a poder\u00e1 ser acrescido em <strong>um ter\u00e7o<\/strong> nessa situa\u00e7\u00e3o. O eSocial j\u00e1 prev\u00ea c\u00f3digo espec\u00edfico para essa prorroga\u00e7\u00e3o com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 outra raz\u00e3o pela qual o n\u00famero de dias de licen\u00e7a-paternidade poder\u00e1 variar conforme a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servidor p\u00fablico tem apenas cinco dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando se fala em licen\u00e7a-paternidade, \u00e9 importante separar trabalhadores da iniciativa privada de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Servidores podem estar sujeitos a estatutos pr\u00f3prios, al\u00e9m de regras espec\u00edficas do ente federativo e da carreira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, um servidor federal, estadual ou municipal pode possuir condi\u00e7\u00f5es diferentes daquelas aplic\u00e1veis ao empregado de uma empresa privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem ocupa cargo p\u00fablico deve consultar o estatuto correspondente e as regras do \u00f3rg\u00e3o em que trabalha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 adequado aplicar automaticamente a regra geral da iniciativa privada a todos os servidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode aumentar a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Uma conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo pode prever condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para determinada categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem instrumentos coletivos registrados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que estabelecem expressamente regras sobre licen\u00e7a-paternidade, inclusive adaptando os prazos \u00e0 nova Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, al\u00e9m de consultar a legisla\u00e7\u00e3o geral, o trabalhador pode verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma categoria profissional pode possuir benef\u00edcio superior ao m\u00ednimo geral previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a licen\u00e7a-paternidade mudou?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 reconheceu expressamente a licen\u00e7a-paternidade como direito dos trabalhadores, mas determinou que sua dura\u00e7\u00e3o fosse definida por lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto n\u00e3o existia essa regulamenta\u00e7\u00e3o, o ADCT estabeleceu provisoriamente o prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse regime provis\u00f3rio permaneceu durante d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a exist\u00eancia de omiss\u00e3o inconstitucional na regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade e determinou que o Congresso Nacional legislasse sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, em 2026, foi sancionada a nova legisla\u00e7\u00e3o que finalmente regulamentou e ampliou o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a mudan\u00e7a atual n\u00e3o surgiu apenas de uma altera\u00e7\u00e3o administrativa: ela faz parte de um processo legislativo e constitucional que se estendeu por v\u00e1rios anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa pode conceder mais dias do que a lei determina?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece direitos m\u00ednimos, mas isso n\u00e3o impede que uma empresa ofere\u00e7a uma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio adicional pode decorrer de pol\u00edtica interna, acordo coletivo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou participa\u00e7\u00e3o em programa espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo em 2026, \u00e9 poss\u00edvel encontrar trabalhadores com mais de cinco dias de licen\u00e7a sem que necessariamente exista qualquer irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 distinguir o <strong>m\u00ednimo legal geral<\/strong> dos benef\u00edcios adicionais concedidos em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade pode ser descontada das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade e as f\u00e9rias possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nascimento de um filho n\u00e3o significa que o empregador possa simplesmente substituir a licen\u00e7a legal pelas f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, o afastamento n\u00e3o deve ser tratado como uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve comunicar a situa\u00e7\u00e3o e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para que a empresa registre corretamente o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o nascimento ocorre durante f\u00e9rias ou outro afastamento, podem surgir quest\u00f5es espec\u00edficas sobre a contagem, motivo pelo qual a situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada conforme as normas vigentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que apresentar \u00e0 empresa para pedir licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, o trabalhador deve comunicar o nascimento do filho e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria solicitada pelo empregador, como a certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial, os documentos correspondentes devem comprovar o evento que gera o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Empresa Cidad\u00e3, existem requisitos adicionais. O pedido deve ser realizado dentro do prazo previsto e o trabalhador deve comprovar participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, principalmente quando o trabalhador pretende utilizar a licen\u00e7a ampliada, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar previamente com o RH quais documentos ser\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o obrigat\u00f3rios em 2026?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral em 2026 \u00e9 de <strong>cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade j\u00e1 \u00e9 de 20 dias para todo mundo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Em 2026, os 20 dias podem ocorrer, por exemplo, por meio da prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Empresa Cidad\u00e3. A regra geral continua sendo cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a licen\u00e7a-paternidade passa para 10 dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Em 2027 ser\u00e3o quantos dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral ser\u00e1 de <strong>10 dias<\/strong>. Nas empresas participantes do Empresa Cidad\u00e3, a prorroga\u00e7\u00e3o de 15 dias poder\u00e1 elevar o per\u00edodo total, observados os requisitos do programa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Em 2028 ser\u00e3o quantos dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a geral prevista passa para <strong>15 dias em 2028<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Todo pai ter\u00e1 20 dias em 2029?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias condicionada ao cumprimento da meta fiscal estabelecida para essa etapa. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar a condi\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pai adotivo tem direito \u00e0 licen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode dar mais dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Normas coletivas e pol\u00edticas empresariais podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis do que o m\u00ednimo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem quer saber <strong>quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade<\/strong>, a resposta depende principalmente do momento em que o filho nasce e das condi\u00e7\u00f5es do v\u00ednculo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em 2026, a regra geral ainda \u00e9 de cinco dias.<\/strong> Trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a 20 dias, desde que atendam aos requisitos para a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, por\u00e9m, come\u00e7a uma mudan\u00e7a importante: a licen\u00e7a geral passa para 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias, e a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma etapa posterior de 20 dias condicionada \u00e0s regras fiscais estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, conte\u00fados antigos que dizem simplesmente que &#8220;o pai tem direito a cinco dias de licen\u00e7a-paternidade&#8221; precisam ser contextualizados. Essa resposta continua correta para a regra geral de 2026, mas o Brasil j\u00e1 aprovou uma amplia\u00e7\u00e3o progressiva do benef\u00edcio para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo Federal \u2014 Minist\u00e9rio das Mulheres. Informa\u00e7\u00f5es atualizadas em 2026 sobre licen\u00e7a-paternidade e a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo Federal \u2014 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a san\u00e7\u00e3o da nova lei de licen\u00e7a-paternidade e cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, com previs\u00e3o constitucional da licen\u00e7a-paternidade e prazo de cinco dias aplic\u00e1vel em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receita Federal \u2014 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o Programa Empresa Cidad\u00e3 e a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo Federal \u2014 servi\u00e7o oficial de ades\u00e3o ao Programa Empresa Cidad\u00e3 e requisitos para prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Supremo Tribunal Federal \u2014 ADO 20, julgamento que reconheceu a omiss\u00e3o legislativa na regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente, em 2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade como regra geral no Brasil. 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