{"id":37862,"date":"2026-11-02T15:44:35","date_gmt":"2026-11-02T15:44:35","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37862"},"modified":"2026-11-02T15:44:35","modified_gmt":"2026-11-02T15:44:35","slug":"quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/","title":{"rendered":"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, em <strong>2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade como regra geral no Brasil<\/strong>. Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a <strong>20 dias<\/strong>, mediante o cumprimento dos requisitos para a prorroga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a importante j\u00e1 foi aprovada: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliar\u00e1 gradualmente a licen\u00e7a-paternidade a partir de 2027. O per\u00edodo geral passar\u00e1 para 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028; a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias est\u00e1 prevista para 2029, condicionada \u00e0s regras fiscais estabelecidas na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem pesquisa <strong>quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade<\/strong> precisa observar principalmente a data do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o profissional do trabalhador. A resposta pode ser diferente para um empregado comum, funcion\u00e1rio de uma Empresa Cidad\u00e3 ou servidor p\u00fablico submetido a um regime espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2026, a regra geral continua sendo de 5 dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a licen\u00e7a-paternidade como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. O per\u00edodo de cinco dias vinha sendo assegurado pelo artigo 10, \u00a7 1\u00ba, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para um trabalhador submetido \u00e0 regra geral e cujo filho nasce em 2026, a refer\u00eancia continua sendo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5 dias de licen\u00e7a-paternidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, essa situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a mudar em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, quando entra em vigor a nova regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade aumentou para 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, mas \u00e9 importante entender <strong>quando a mudan\u00e7a produzir\u00e1 efeitos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mar\u00e7o de 2026 foi sancionada a <strong>Lei n\u00ba 15.371\/2026<\/strong>, que regulamentou a licen\u00e7a-paternidade e criou o sal\u00e1rio-paternidade. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma amplia\u00e7\u00e3o gradual do per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cronograma \u00e9 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Per\u00edodo<\/th><th>Licen\u00e7a-paternidade geral<\/th><\/tr><tr><td>Durante 2026<\/td><td>5 dias<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027<\/td><td>10 dias<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 2028<\/td><td>15 dias<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 2029*<\/td><td>20 dias<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*A implementa\u00e7\u00e3o dos 20 dias em 2029 depende do cumprimento da meta fiscal de 2028, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 15.371\/2026. Caso a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida, a licen\u00e7a permanece em 15 dias at\u00e9 que seja atendido o requisito estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, afirmar simplesmente que \u201ca licen\u00e7a-paternidade agora \u00e9 de 20 dias\u201d pode induzir o trabalhador ao erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em 2026, a regra geral ainda \u00e9 de 5 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai ter\u00e1 de licen\u00e7a-paternidade em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, o per\u00edodo geral passa para <strong>10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa ser\u00e1 a primeira etapa da amplia\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio das Mulheres esclarece que a nova legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor em janeiro de 2027 e estabelece uma implementa\u00e7\u00e3o escalonada: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais, 20 dias posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para quem ter\u00e1 um filho no final de 2026 ou no in\u00edcio de 2027, a data \u00e9 especialmente relevante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai ter\u00e1 de licen\u00e7a-paternidade em 2028?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2028, a licen\u00e7a-paternidade geral ser\u00e1 de 15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 automaticamente conforme o cronograma estabelecido pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso representa uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o aos cinco dias que durante muitos anos serviram como refer\u00eancia geral para trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a tamb\u00e9m aproxima o per\u00edodo geral daquele j\u00e1 alcan\u00e7ado por alguns trabalhadores por meio de programas espec\u00edficos ou normas mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 de 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 prev\u00ea a chegada aos <strong>20 dias<\/strong>, mas essa \u00faltima etapa possui uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com informa\u00e7\u00e3o oficial do governo federal, a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias em 2029 depende do cumprimento da meta fiscal de 2028, considerando os limites de toler\u00e2ncia previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Se a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for atendida, o per\u00edodo permanece em 15 dias e a amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 postergada conforme o mecanismo previsto na lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o calend\u00e1rio deve ser apresentado com essa ressalva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem busca informa\u00e7\u00e3o sobre uma licen\u00e7a futura, ser\u00e1 importante verificar a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente no momento do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade pode ser de 20 dias em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode, mas n\u00e3o porque esse seja o per\u00edodo geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, empregados de empresas participantes do <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong> podem obter uma prorroga\u00e7\u00e3o de <strong>15 dias<\/strong>, al\u00e9m dos cinco dias da licen\u00e7a normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5 dias + 15 dias de prorroga\u00e7\u00e3o = 20 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal explica que o Programa Empresa Cidad\u00e3 permite justamente a extens\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade por mais 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dois trabalhadores que tiveram filhos no mesmo dia em 2026 podem possuir per\u00edodos diferentes de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um pode ter cinco dias, enquanto outro pode chegar a vinte dias caso esteja abrangido pelo programa e cumpra os requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a licen\u00e7a-paternidade de 20 dias na Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para usufruir da extens\u00e3o, n\u00e3o basta o empregado simplesmente decidir permanecer vinte dias afastado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo informa\u00e7\u00e3o oficial do governo federal, em 2026 a prorroga\u00e7\u00e3o no Programa Empresa Cidad\u00e3 exige que o empregado solicite o benef\u00edcio <strong>at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto<\/strong> e comprove participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 importante verificar antecipadamente se o empregador participa do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode consultar o setor de Recursos Humanos ou de Gest\u00e3o de Pessoas da empresa para saber quais documentos e procedimentos internos ser\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 remunerada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A licen\u00e7a-paternidade representa um per\u00edodo de afastamento protegido, n\u00e3o simplesmente uma autoriza\u00e7\u00e3o para faltar ao trabalho sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o reconhece a licen\u00e7a-paternidade entre os direitos sociais dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 criou o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>, que integrar\u00e1 o novo modelo de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a partir da vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o governo federal, o novo benef\u00edcio garante renda durante o afastamento e amplia a prote\u00e7\u00e3o para outras categorias de segurados, al\u00e9m dos trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o per\u00edodo de licen\u00e7a n\u00e3o deve ser confundido com f\u00e9rias ou afastamento volunt\u00e1rio n\u00e3o remunerado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os 5 dias da licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma d\u00favida bastante frequente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A refer\u00eancia legal tradicional estabelece <strong>cinco dias<\/strong> e n\u00e3o cinco dias \u00fateis. Por isso, o per\u00edodo \u00e9 tratado como licen\u00e7a de dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quest\u00f5es sobre o in\u00edcio exato da contagem podem depender da rela\u00e7\u00e3o entre a regra da licen\u00e7a e a jornada do trabalhador, al\u00e9m de eventuais normas coletivas ou internas mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem conven\u00e7\u00f5es coletivas registradas no Minist\u00e9rio do Trabalho que expressamente estabelecem a contagem em <strong>dias corridos<\/strong>, inclusive determinando a continuidade do per\u00edodo mesmo diante de feriado ou dia em que normalmente n\u00e3o haveria trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de fazer a contagem sozinho, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a norma aplic\u00e1vel \u00e0 categoria e a orienta\u00e7\u00e3o do RH.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: a licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a quando?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a no dia do nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade da licen\u00e7a \u00e9 permitir que o pai acompanhe os primeiros dias ap\u00f3s o nascimento e participe dos cuidados com a crian\u00e7a e com a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, d\u00favidas sobre o primeiro dia efetivamente contabilizado podem surgir quando o nascimento acontece durante f\u00e9rias, final de semana, feriado ou fora da jornada normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, o trabalhador deve verificar a regra utilizada pelo empregador e eventual conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo aplic\u00e1vel \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita um erro comum: presumir que todos os casos ter\u00e3o exatamente a mesma forma de contagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai precisa apresentar certid\u00e3o de nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador precisa ser comunicado sobre o nascimento para que o afastamento seja formalizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a empresa pode solicitar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria necess\u00e1ria para registrar a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m existem disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a comprova\u00e7\u00e3o do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o ideal \u00e9 informar o RH ou respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de pessoal assim que poss\u00edvel e verificar os documentos exigidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode negar licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador possui direito ao benef\u00edcio, a empresa n\u00e3o pode simplesmente tratar a licen\u00e7a como uma aus\u00eancia injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade est\u00e1 expressamente prevista no artigo 7\u00ba, XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante distinguir o per\u00edodo obrigat\u00f3rio da eventual extens\u00e3o oferecida por programa espec\u00edfico, norma coletiva ou pol\u00edtica empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, por exemplo, os cinco dias representam a refer\u00eancia geral. J\u00e1 a extens\u00e3o para vinte dias pelo Programa Empresa Cidad\u00e3 depende do enquadramento e dos requisitos pr\u00f3prios do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda empresa precisa dar 20 dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais pontos que geram confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, a regra geral continua em <strong>cinco dias<\/strong>, enquanto o Programa Empresa Cidad\u00e3 permite a extens\u00e3o por mais quinze dias para os trabalhadores que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente a partir de 2027 come\u00e7ar\u00e1 a vigorar a amplia\u00e7\u00e3o geral prevista pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve confundir:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>licen\u00e7a geral prevista para todos os trabalhadores abrangidos pela regra<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">com<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>prorroga\u00e7\u00e3o concedida dentro do Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode aumentar a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O trabalhador tamb\u00e9m deve consultar a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel \u00e0 sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas categorias profissionais possuem condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis do que a regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 conven\u00e7\u00f5es coletivas registradas no sistema oficial Mediador, do Minist\u00e9rio do Trabalho, que j\u00e1 estabelecem per\u00edodos superiores de licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o basta verificar somente a regra constitucional quando existe norma coletiva aplic\u00e1vel ao contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O RH da empresa ou o sindicato da categoria pode informar se existe uma cl\u00e1usula espec\u00edfica sobre o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servidor p\u00fablico tem quantos dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para servidores p\u00fablicos, \u00e9 necess\u00e1rio verificar qual regime jur\u00eddico se aplica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu que estados e Distrito Federal podem estabelecer prazos superiores aos cinco dias para seus servidores e que determinadas prorroga\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o s\u00e3o automaticamente aplic\u00e1veis aos servidores estaduais e distritais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, um servidor municipal, estadual, distrital ou federal n\u00e3o deve presumir que possui exatamente o mesmo per\u00edodo de um trabalhador contratado pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio consultar o estatuto e as normas do ente p\u00fablico correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai adotivo tamb\u00e9m tem direito \u00e0 licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova Lei n\u00ba 15.371\/2026 contempla tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de <strong>ado\u00e7\u00e3o e guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo as informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a legisla\u00e7\u00e3o, o afastamento ser\u00e1 garantido em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante porque o objetivo da licen\u00e7a n\u00e3o se limita ao evento biol\u00f3gico do parto. Ela tamb\u00e9m busca garantir a participa\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel no per\u00edodo inicial de forma\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha sem carteira assinada tem licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Historicamente, a discuss\u00e3o sobre licen\u00e7a-paternidade esteve muito ligada aos empregados formais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026, entretanto, promove uma mudan\u00e7a importante ao criar o sal\u00e1rio-paternidade e ampliar a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, a nova legisla\u00e7\u00e3o inclui categorias como <strong>MEIs, trabalhadores dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais<\/strong>, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais para acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a entra no contexto da nova regulamenta\u00e7\u00e3o que passa a vigorar a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai pode tirar f\u00e9rias junto com a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">F\u00e9rias e licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o direitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nada impede que, observadas as regras trabalhistas e a programa\u00e7\u00e3o realizada com o empregador, as f\u00e9rias ocorram pr\u00f3ximas ao per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o trabalhador n\u00e3o pode simplesmente decidir unilateralmente acrescentar f\u00e9rias \u00e0 licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias seguem regras pr\u00f3prias de concess\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem pretende permanecer mais tempo com o rec\u00e9m-nascido pode conversar antecipadamente com a empresa sobre a possibilidade de organizar os per\u00edodos de forma consecutiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade ter\u00e1 quem tiver filho em dezembro de 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, para nascimento ocorrido <strong>ainda em 2026<\/strong>, a refer\u00eancia geral \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o para dez dias come\u00e7a a vigorar em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante para fam\u00edlias com nascimento previsto para a virada do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma data espec\u00edfica para a entrada em vigor da nova regra, a situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada considerando a data do fato que gera o direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a licen\u00e7a-paternidade est\u00e1 mudando?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 reconheceu a licen\u00e7a-paternidade como direito social, mas sua regulamenta\u00e7\u00e3o permaneceu incompleta durante d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a exist\u00eancia de <strong>omiss\u00e3o inconstitucional do legislador<\/strong> na regulamenta\u00e7\u00e3o do direito previsto no artigo 7\u00ba, XIX, da Constitui\u00e7\u00e3o. O STF estabeleceu prazo para que o Congresso Nacional legislasse sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, o Congresso aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o, sancionada em mar\u00e7o de 2026 como Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a amplia\u00e7\u00e3o que come\u00e7a em 2027 representa uma mudan\u00e7a estrutural na licen\u00e7a-paternidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai tem quando nasce o filho em 2026?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral em 2026 \u00e9 de <strong>5 dias<\/strong>. Dependendo da empresa, programa ou norma coletiva aplic\u00e1vel, o per\u00edodo pode ser maior.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade \u00e9 5 ou 20 dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a regra geral \u00e9 de cinco dias. Trabalhadores abrangidos pelo Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a vinte dias, desde que atendam aos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade vai aumentar em 2027?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, a regra geral passa para <strong>10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Em 2028 ser\u00e3o quantos dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea <strong>15 dias de licen\u00e7a-paternidade em 2028<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando ser\u00e3o 20 dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a etapa de vinte dias a partir de 2029, mas essa amplia\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao cumprimento da meta fiscal indicada pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade desconta do sal\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata de uma falta injustificada. A licen\u00e7a garante o afastamento sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o nos termos aplic\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em 2026, o pai tem 5 dias de licen\u00e7a-paternidade pela regra geral.<\/strong> Para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, o per\u00edodo pode chegar a <strong>20 dias<\/strong>, mediante a prorroga\u00e7\u00e3o de quinze dias e o atendimento aos requisitos do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, por\u00e9m, come\u00e7a uma mudan\u00e7a importante:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2026: 5 dias;<br>2027: 10 dias;<br>2028: 15 dias;<br>2029: previs\u00e3o de 20 dias, condicionada \u00e0s regras fiscais estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ao pesquisar <strong>quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade<\/strong>, \u00e9 fundamental observar o ano do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o, o v\u00ednculo profissional, a participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa Empresa Cidad\u00e3 e a exist\u00eancia de eventual acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio das Mulheres \u2014 informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre licen\u00e7a-paternidade em 2026 e a amplia\u00e7\u00e3o prevista pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome \u2014 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a san\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o gradual da nova licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receita Federal \u2014 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o Programa Empresa Cidad\u00e3 e a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Supremo Tribunal Federal \u2014 decis\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade e a omiss\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 artigo 7\u00ba, XIX, que assegura a licen\u00e7a-paternidade como direito dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente, em 2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade como regra geral no Brasil. Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a 20 dias, mediante o cumprimento dos requisitos para a prorroga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a importante j\u00e1 foi aprovada: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliar\u00e1 gradualmente a licen\u00e7a-paternidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027 - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027 - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Atualmente, em 2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade como regra geral no Brasil. Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a 20 dias, mediante o cumprimento dos requisitos para a prorroga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a importante j\u00e1 foi aprovada: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliar\u00e1 gradualmente a licen\u00e7a-paternidade [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-02T15:44:35+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"14 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027\",\"datePublished\":\"2026-11-02T15:44:35+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-02T15:44:35+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/\"},\"wordCount\":2647,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/\",\"name\":\"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027 - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-02T15:44:35+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-02T15:44:35+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027 - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027 - Toexceed","og_description":"Atualmente, em 2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade como regra geral no Brasil. Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a 20 dias, mediante o cumprimento dos requisitos para a prorroga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a importante j\u00e1 foi aprovada: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliar\u00e1 gradualmente a licen\u00e7a-paternidade [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-02T15:44:35+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"14 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027","datePublished":"2026-11-02T15:44:35+00:00","dateModified":"2026-11-02T15:44:35+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/"},"wordCount":2647,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/","name":"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027 - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-02T15:44:35+00:00","dateModified":"2026-11-02T15:44:35+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-de-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual-e-o-que-muda-em-2027\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Quantos dias o pai tem de licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual e o que muda em 2027"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg3_.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg3_.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg3_-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg3_-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg3_-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg3_-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg3_.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg3_.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Atualmente, em 2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade como regra geral no Brasil. Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a 20 dias, mediante o cumprimento dos requisitos para a prorroga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a importante j\u00e1 foi aprovada: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliar\u00e1 gradualmente a licen\u00e7a-paternidade&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37862"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38371,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37862\/revisions\/38371"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}