{"id":37863,"date":"2026-11-02T15:44:34","date_gmt":"2026-11-02T15:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37863"},"modified":"2026-11-02T15:44:34","modified_gmt":"2026-11-02T15:44:34","slug":"quantos-dias-a-licenca-paternidade-veja-as-regras-atuais-e-o-que-muda-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-a-licenca-paternidade-veja-as-regras-atuais-e-o-que-muda-em-2027\/","title":{"rendered":"Quantos dias a licen\u00e7a-paternidade? Veja as regras atuais e o que muda em 2027"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta para <strong>quantos dias a licen\u00e7a-paternidade<\/strong> tem no Brasil mudou recentemente e exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 data. <strong>Em 2026, a regra geral continua sendo de 5 dias.<\/strong> Entretanto, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 j\u00e1 foi sancionada e ampliar\u00e1 gradualmente o per\u00edodo: ser\u00e3o <strong>10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e, cumprida a condi\u00e7\u00e3o fiscal prevista na lei, 20 dias a partir de 2029<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, em 2026 ainda existe a possibilidade de chegar a <strong>20 dias<\/strong> para empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, desde que sejam atendidas as condi\u00e7\u00f5es previstas para a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem pesquisa quantos dias o pai pode ficar em casa ap\u00f3s o nascimento do filho precisa verificar n\u00e3o apenas a regra geral, mas tamb\u00e9m o ano, o v\u00ednculo de trabalho e a eventual participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias a licen\u00e7a-paternidade tem em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2026, a licen\u00e7a-paternidade geral \u00e9 de 5 dias<\/strong>. O pr\u00f3prio Governo Federal, em orienta\u00e7\u00e3o publicada em outubro de 2026, confirma que esse continua sendo o prazo aplic\u00e1vel neste ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a licen\u00e7a-paternidade como direito social dos trabalhadores. O artigo 7\u00ba, inciso XIX, determina a exist\u00eancia do benef\u00edcio nos termos estabelecidos em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora uma nova legisla\u00e7\u00e3o tenha sido sancionada em mar\u00e7o de 2026 aumentando a licen\u00e7a, a mudan\u00e7a <strong>n\u00e3o come\u00e7ou imediatamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 determina expressamente que suas novas regras entram em vigor em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para um filho que nasce em novembro ou dezembro de 2026, por exemplo, n\u00e3o se deve aplicar automaticamente a licen\u00e7a geral de 10 dias prevista para o ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade aumentou para 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, uma nova lei prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade para at\u00e9 20 dias, mas o aumento ser\u00e1 gradual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 essencial porque manchetes dizendo que a licen\u00e7a &#8220;aumentou para 20 dias&#8221; podem levar o trabalhador a imaginar que j\u00e1 possui imediatamente 20 dias de afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 assim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371, sancionada em 31 de mar\u00e7o de 2026, estabelece este cronograma:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Ano<\/th><th>Licen\u00e7a-paternidade prevista<\/th><\/tr><tr><td>2026<\/td><td>5 dias pela regra geral atualmente vigente<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027<\/td><td>10 dias<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2028<\/td><td>15 dias<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2029<\/td><td>20 dias*<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*A passagem para 20 dias est\u00e1 condicionada ao cumprimento da meta fiscal mencionada no artigo 11 da Lei n\u00ba 15.371\/2026. Se essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for satisfeita, a pr\u00f3pria lei estabelece regra para postergar a amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, em novembro de 2026, momento em que este conte\u00fado \u00e9 atualizado, <strong>a licen\u00e7a geral ainda \u00e9 de cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias ser\u00e1 a licen\u00e7a-paternidade em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, a dura\u00e7\u00e3o passa para <strong>10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais mudan\u00e7as promovidas pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou o sal\u00e1rio-paternidade e ampliou a prote\u00e7\u00e3o para categorias que v\u00e3o al\u00e9m do empregado com carteira assinada, alcan\u00e7ando grupos como trabalhadores dom\u00e9sticos, avulsos, segurados especiais e MEIs, conforme os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso torna 2027 um marco importante na regulamenta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: a licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a quando?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E em 2028, quantos dias ser\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>1\u00ba de janeiro de 2028<\/strong>, a dura\u00e7\u00e3o prevista sobe novamente, passando para <strong>15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a transi\u00e7\u00e3o prevista pela legisla\u00e7\u00e3o ocorre em etapas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2026 mant\u00e9m a regra geral de cinco dias; em 2027 ser\u00e3o dez; em 2028 ser\u00e3o quinze; posteriormente, poder\u00e1 chegar a vinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa implanta\u00e7\u00e3o progressiva \u00e9 importante principalmente para quem est\u00e1 planejando o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 de 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 prev\u00ea <strong>20 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029<\/strong>, mas existe uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 11 determina que essa etapa depender\u00e1 do cumprimento da meta fiscal referente ao per\u00edodo estabelecido pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Caso a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, a entrada em vigor dos 20 dias ser\u00e1 postergada conforme o mecanismo previsto na lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, atualmente \u00e9 mais preciso dizer que a legisla\u00e7\u00e3o <strong>prev\u00ea chegar a 20 dias em 2029, condicionada ao requisito fiscal<\/strong>, em vez de afirmar que os 20 dias est\u00e3o garantidos incondicionalmente a partir daquela data.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade de 20 dias j\u00e1 existe em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, mas em uma situa\u00e7\u00e3o diferente da nova regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, empregados de empresas participantes do <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong> podem ter direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelas regras aplic\u00e1veis atualmente, o programa permite acrescentar <strong>15 dias aos cinco dias<\/strong>, chegando a um total de <strong>20 dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Receita Federal, a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida ao empregado de pessoa jur\u00eddica participante do Programa Empresa Cidad\u00e3 quando ele solicita o benef\u00edcio em at\u00e9 <strong>dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto<\/strong> e comprova participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, nem todo trabalhador de empresa privada possui automaticamente 20 dias em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como saber se a empresa participa do Programa Empresa Cidad\u00e3?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode consultar o setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal para verificar se a empresa participa do programa e quais procedimentos internos devem ser seguidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante fazer isso antecipadamente, j\u00e1 que existem condi\u00e7\u00f5es e prazos para solicitar a extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Empresa Cidad\u00e3 foi criado pela Lei n\u00ba 11.770\/2008 e posteriormente passou a contemplar a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o 5 dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o costuma gerar bastante d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar a licen\u00e7a-paternidade, \u00e9 importante observar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a data do nascimento e tamb\u00e9m eventual norma coletiva mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos que disciplinam expressamente a forma de contagem e podem conceder condi\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s regras gerais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel aplicar automaticamente uma regra encontrada na internet sem considerar o v\u00ednculo de trabalho espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de d\u00favida, o empregado pode consultar o RH, o sindicato da categoria ou um profissional especializado em Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o dias \u00fateis ou corridos?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a no dia do nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade da licen\u00e7a \u00e9 permitir que o pai se afaste do trabalho em raz\u00e3o do nascimento e participe dos primeiros cuidados com o filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem gerar d\u00favidas sobre o in\u00edcio da contagem, principalmente quando o nascimento acontece durante f\u00e9rias, finais de semana, feriados ou fora do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, regras previstas em conven\u00e7\u00e3o coletiva, regulamento empresarial ou regime jur\u00eddico pr\u00f3prio podem interferir na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026 em janeiro de 2027, tamb\u00e9m haver\u00e1 uma nova disciplina legal para o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para saber exatamente a data de retorno ao trabalho, \u00e9 recomend\u00e1vel confirmar a contagem com o empregador considerando a regra aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade sem perder sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um afastamento protegido legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece expressamente a licen\u00e7a-paternidade como direito social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m criou o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>, estruturando uma prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria espec\u00edfica para o per\u00edodo de afastamento a partir da entrada em vigor das novas regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Senado Federal, a nova legisla\u00e7\u00e3o assegura remunera\u00e7\u00e3o integral durante o per\u00edodo previsto e regulamenta de maneira mais ampla um direito que j\u00e1 estava estabelecido constitucionalmente desde 1988.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a licen\u00e7a n\u00e3o deve ser confundida com f\u00e9rias ou uma simples autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o remunerada para faltar ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar os dias da licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado possui direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade e observa os procedimentos aplic\u00e1veis, o afastamento legal n\u00e3o funciona como uma falta comum injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 fundamental comunicar o nascimento ao empregador e entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo RH.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode solicitar, por exemplo, documenta\u00e7\u00e3o que comprove o nascimento para registrar corretamente o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, quem pretende utilizar uma prorroga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deve cumprir os requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Programa Empresa Cidad\u00e3, por exemplo, a Receita Federal informa expressamente que existem prazo para requerimento e condi\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha de carteira assinada tem quantos dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o trabalhador empregado abrangido pela regra geral em <strong>2026, s\u00e3o cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o cen\u00e1rio ficar\u00e1 assim com a nova legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2026:<\/strong> 5 dias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2027:<\/strong> 10 dias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2028:<\/strong> 15 dias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2029:<\/strong> previs\u00e3o de 20 dias, condicionada \u00e0 regra fiscal estabelecida na Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas podem existir em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, que uma conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo estabele\u00e7a per\u00edodo superior ao m\u00ednimo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador tamb\u00e9m deve consultar as normas coletivas de sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servidor p\u00fablico tem quantos dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para servidores p\u00fablicos, n\u00e3o \u00e9 adequado aplicar automaticamente a mesma regra utilizada para trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo pode depender do regime jur\u00eddico correspondente ao cargo e ao ente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um servidor federal, estadual ou municipal pode estar submetido a normas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ao pesquisar <strong>quantos dias de licen\u00e7a-paternidade para servidor p\u00fablico<\/strong>, \u00e9 importante identificar primeiro se o trabalhador pertence \u00e0 Uni\u00e3o, a um estado, ao Distrito Federal ou a um munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve ser verificado se existe regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a regra de cinco dias apresentada para 2026 neste artigo n\u00e3o deve ser automaticamente utilizada para todos os regimes de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o trouxe uma mudan\u00e7a especialmente relevante nesse ponto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Governo Federal, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 amplia o alcance da prote\u00e7\u00e3o e inclui, entre outros grupos, <strong>MEIs, trabalhadores dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais<\/strong> no novo sistema de licen\u00e7a e sal\u00e1rio-paternidade, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, existe uma quest\u00e3o temporal fundamental: a nova lei <strong>entra em vigor somente em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve aplicar antecipadamente em 2026 uma regra que s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos a partir do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade tamb\u00e9m vale para ado\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova Lei n\u00ba 15.371\/2026 contempla n\u00e3o apenas o nascimento, mas tamb\u00e9m hip\u00f3teses de <strong>ado\u00e7\u00e3o e guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 outra mudan\u00e7a importante da nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece regra especial para nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, o per\u00edodo estabelecido pela nova lei ser\u00e1 <strong>acrescido de um ter\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como essa norma come\u00e7a a produzir efeitos em janeiro de 2027, ser\u00e1 necess\u00e1rio observar o per\u00edodo legal vigente na data em que ocorrer o fato que d\u00e1 origem ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade pode ser maior que o previsto em lei?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece direitos m\u00ednimos, mas determinadas rela\u00e7\u00f5es de trabalho podem possuir condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um acordo coletivo ou uma conven\u00e7\u00e3o coletiva pode estabelecer per\u00edodo superior, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, empresas podem possuir pol\u00edticas internas mais ben\u00e9ficas aos empregados, desde que respeitem a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem est\u00e1 prestes a ter um filho deve verificar tr\u00eas pontos: a legisla\u00e7\u00e3o vigente na data do nascimento, a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria e as pol\u00edticas internas do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa an\u00e1lise evita tanto perder um direito adicional quanto presumir que uma regra aplic\u00e1vel a outro trabalhador vale automaticamente para seu contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai precisa apresentar certid\u00e3o de nascimento \u00e0 empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa ter elementos para registrar corretamente o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o trabalhador deve comunicar o nascimento e seguir o procedimento indicado pelo empregador, que pode envolver a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o ou outro documento comprobat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 consultar previamente o Departamento Pessoal ou RH, principalmente quando o nascimento estiver pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de benef\u00edcios adicionais, como a extens\u00e3o relacionada ao Programa Empresa Cidad\u00e3, existem requisitos espec\u00edficos que precisam ser observados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, guardar os documentos e comunicar o empregador rapidamente ajuda a evitar problemas na concess\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade pode ser descontada das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Licen\u00e7a-paternidade e f\u00e9rias s\u00e3o institutos trabalhistas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias representam um per\u00edodo de descanso anual concedido ao trabalhador ap\u00f3s o preenchimento dos requisitos legais. J\u00e1 a licen\u00e7a-paternidade decorre do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o per\u00edodo legal de licen\u00e7a n\u00e3o deve simplesmente ser tratado como se o empregado tivesse decidido utilizar dias de suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe coincid\u00eancia de per\u00edodos ou outra situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por\u00e9m, pode ser necess\u00e1rio analisar as datas e as regras aplic\u00e1veis ao v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na licen\u00e7a-paternidade com a Lei n\u00ba 15.371\/2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a vai al\u00e9m de simplesmente aumentar o n\u00famero de dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o regulamentou de maneira mais ampla o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade e criou o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, estabeleceu uma expans\u00e3o gradual do per\u00edodo de afastamento e ampliou a prote\u00e7\u00e3o para categorias que anteriormente n\u00e3o estavam cobertas da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa a licen\u00e7a-paternidade em seu artigo 7\u00ba, inciso XIX.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabelece uma nova estrutura para o benef\u00edcio, cuja vig\u00eancia come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, 2026 funciona como um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre a regra hist\u00f3rica dos cinco dias e o novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, quantos dias a licen\u00e7a-paternidade tem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para responder diretamente \u00e0 d\u00favida <strong>quantos dias a licen\u00e7a-paternidade<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio considerar o ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Em 2026, a regra geral continua sendo de 5 dias.<\/strong> Trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem chegar a 20 dias quando atendem aos requisitos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, entra em vigor a Lei n\u00ba 15.371\/2026 e a licen\u00e7a passa para <strong>10 dias<\/strong>. Em 2028, ser\u00e3o <strong>15 dias<\/strong>. Para 2029, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea <strong>20 dias<\/strong>, mas essa \u00faltima amplia\u00e7\u00e3o depende da condi\u00e7\u00e3o fiscal estabelecida na pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da regra nacional, o trabalhador deve verificar se existe conven\u00e7\u00e3o coletiva, acordo coletivo, regime jur\u00eddico espec\u00edfico ou pol\u00edtica empresarial que conceda condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, especialmente para quem ter\u00e1 um filho entre o final de 2026 e o in\u00edcio de 2027, a <strong>data do nascimento ou do evento que gera o direito \u00e9 fundamental<\/strong>, pois o Brasil est\u00e1 justamente no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para as novas regras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \/ C\u00e2mara dos Deputados \u2014 <strong>Lei n\u00ba 15.371, de 31 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, que regulamenta e amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio das Mulheres \u2014 orienta\u00e7\u00e3o oficial atualizada em outubro de 2026 sobre direitos relacionados ao trabalho, maternidade e paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receita Federal \u2014 orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre o Programa Empresa Cidad\u00e3 e a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Senado Federal \u2014 informa\u00e7\u00f5es sobre a san\u00e7\u00e3o e o cronograma de amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u2014 artigo 7\u00ba, inciso XIX, que assegura a licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A resposta para quantos dias a licen\u00e7a-paternidade tem no Brasil mudou recentemente e exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 data. 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