{"id":37864,"date":"2026-11-02T15:44:33","date_gmt":"2026-11-02T15:44:33","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37864"},"modified":"2026-11-02T15:44:33","modified_gmt":"2026-11-02T15:44:33","slug":"quantos-dias-o-pai-tem-direito-a-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quantos-dias-o-pai-tem-direito-a-licenca-paternidade-veja-a-regra-atual\/","title":{"rendered":"Quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade? Veja a regra atual"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/strong> Em 2026, a regra geral no Brasil ainda garante <strong>5 dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong>. Para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, o per\u00edodo pode chegar a <strong>20 dias<\/strong>, gra\u00e7as \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de 15 dias. Al\u00e9m disso, uma nova lei j\u00e1 foi aprovada e come\u00e7ar\u00e1 a ampliar gradualmente o per\u00edodo a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante observar a data do nascimento, o v\u00ednculo profissional do pai, eventual participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa Empresa Cidad\u00e3 e poss\u00edveis regras mais favor\u00e1veis previstas em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou regulamento interno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade pela regra geral<\/strong>. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a licen\u00e7a-paternidade como um direito dos trabalhadores, e o prazo de cinco dias foi estabelecido no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para a maioria dos trabalhadores abrangidos pela regra geral, a resposta atualmente \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5 dias de licen\u00e7a-paternidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem exce\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es em que o per\u00edodo pode ser maior. A mais conhecida \u00e9 o Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de 5 ou 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser de <strong>5 ou 20 dias em 2026<\/strong>, dependendo da situa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral prev\u00ea cinco dias. Entretanto, a Lei n\u00ba 11.770\/2008, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores, permite uma prorroga\u00e7\u00e3o de mais 15 dias para trabalhadores que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regra geral em 2026:<\/strong> 5 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empresa Cidad\u00e3:<\/strong> 5 dias + 15 dias de prorroga\u00e7\u00e3o, totalizando at\u00e9 20 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal confirma que o Programa Empresa Cidad\u00e3 permite prorrogar a licen\u00e7a-paternidade por 15 dias al\u00e9m do per\u00edodo normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem acabou de ter um filho deve verificar com o departamento de Recursos Humanos se a empresa participa do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o pai tem direito a 20 dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o per\u00edodo de 20 dias pode ser alcan\u00e7ado principalmente pelos empregados de empresas participantes do <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal informa que o empregado deve solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o no prazo de <strong>dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto<\/strong> e comprovar participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel. A possibilidade tamb\u00e9m alcan\u00e7a empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que trabalhar com carteira assinada, por si s\u00f3, n\u00e3o garante automaticamente os 20 dias em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 confirmar se o empregador participa do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: como saber se a empresa \u00e9 Empresa Cidad\u00e3]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A licen\u00e7a-paternidade aumentou em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma nova legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada em 2026 para ampliar a licen\u00e7a-paternidade, mas a mudan\u00e7a de prazo <strong>n\u00e3o come\u00e7a imediatamente em 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabeleceu uma implementa\u00e7\u00e3o gradual. Segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais do Governo Federal, a nova regra come\u00e7a a produzir efeitos em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o final de 2026, portanto, a regra geral continua sendo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a acontecer\u00e1 da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>em 2026, permanecem 5 dias pela regra geral;<\/li>\n\n\n\n<li>em 2027, ser\u00e3o 10 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>em 2028, ser\u00e3o 15 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>em 2029, a previs\u00e3o \u00e9 chegar a 20 dias, observadas as condi\u00e7\u00f5es fiscais estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque a not\u00edcia de que a licen\u00e7a-paternidade foi ampliada para 20 dias pode levar \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que todo pai j\u00e1 possui 20 dias de afastamento em 2026, o que n\u00e3o corresponde \u00e0 regra geral vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, o per\u00edodo geral passar\u00e1 de cinco para <strong>10 dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o faz parte da implementa\u00e7\u00e3o progressiva da Lei n\u00ba 15.371\/2026. Em 2028, o per\u00edodo passa para 15 dias. A etapa seguinte prev\u00ea 20 dias em 2029, condicionada \u00e0s regras fiscais estabelecidas na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um pai cujo filho nasce em 2026 est\u00e1 sujeito \u00e0 regra vigente em 2026, enquanto os nascimentos ocorridos a partir da entrada em vigor da nova sistem\u00e1tica devem observar as novas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os dias da licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A licen\u00e7a-paternidade permite o afastamento do trabalhador sem que esses dias sejam simplesmente considerados faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pai deve comunicar o nascimento \u00e0 empresa e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para formalizar o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 criou o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>, dentro da nova estrutura que come\u00e7a a vigorar em 2027. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m amplia a prote\u00e7\u00e3o para outras categorias de segurados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata a licen\u00e7a como simples autoriza\u00e7\u00e3o para faltar ao trabalho, mas como um direito relacionado ao nascimento e aos primeiros cuidados com a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode negar a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador n\u00e3o pode simplesmente decidir que n\u00e3o conceder\u00e1 o per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal inclui a licen\u00e7a-paternidade entre os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador, entretanto, deve comunicar o nascimento e cumprir os procedimentos necess\u00e1rios para comprovar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra quest\u00e3o \u00e9 a <strong>prorroga\u00e7\u00e3o para 20 dias pelo Programa Empresa Cidad\u00e3 em 2026<\/strong>. Nesse caso, existem requisitos adicionais, incluindo a participa\u00e7\u00e3o da empresa no programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 preciso distinguir o direito b\u00e1sico \u00e0 licen\u00e7a da extens\u00e3o proporcionada pelo programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai pode ficar em casa depois do nascimento do filho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando apenas a licen\u00e7a-paternidade prevista pela regra geral, <strong>em 2026 s\u00e3o cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o trabalhador pode ter um per\u00edodo maior caso esteja abrangido por alguma condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer devido ao Programa Empresa Cidad\u00e3, a uma conven\u00e7\u00e3o coletiva, a um acordo coletivo ou a uma pol\u00edtica interna da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem conven\u00e7\u00f5es coletivas registradas no Minist\u00e9rio do Trabalho que estabelecem regras espec\u00edficas para a licen\u00e7a-paternidade de determinadas categorias. Portanto, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar tamb\u00e9m a norma coletiva aplic\u00e1vel ao emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os 5 dias de licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes sobre <strong>quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma concreta de contagem merece aten\u00e7\u00e3o porque normas coletivas podem trazer regras espec\u00edficas. H\u00e1 conven\u00e7\u00f5es coletivas registradas em 2026, por exemplo, que expressamente concedem cinco dias \u00fateis, enquanto outras utilizam a express\u00e3o &#8220;dias corridos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado aplicar automaticamente a regra de uma categoria profissional a todos os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado deve verificar a orienta\u00e7\u00e3o do RH e, principalmente, a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo aplic\u00e1vel \u00e0 sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: licen\u00e7a-paternidade conta s\u00e1bado e domingo?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar a licen\u00e7a-paternidade do pai?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a est\u00e1 diretamente relacionada ao nascimento da crian\u00e7a, mas a forma de contagem pode gerar d\u00favidas quando o parto acontece em s\u00e1bado, domingo, feriado, durante as f\u00e9rias ou fora da jornada normal do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o pai deve comunicar o nascimento ao empregador o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, eventual conven\u00e7\u00e3o coletiva pode estabelecer procedimentos espec\u00edficos para o in\u00edcio da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem normas coletivas registradas no sistema oficial Mediador, por exemplo, que determinam expressamente que a licen\u00e7a seja concedida imediatamente ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: a licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a quando?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai precisa apresentar certid\u00e3o de nascimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode solicitar documenta\u00e7\u00e3o para comprovar o nascimento e registrar corretamente o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um dos principais documentos utilizados para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, se o pai pretende obter a prorroga\u00e7\u00e3o pelo Programa Empresa Cidad\u00e3, \u00e9 importante agir rapidamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servi\u00e7o oficial do Governo Federal informa que a prorroga\u00e7\u00e3o deve ser solicitada pelo empregado <strong>em at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto<\/strong>, al\u00e9m da necessidade de comprovar a participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel esperar v\u00e1rios dias para procurar o setor de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai adotivo tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Programa Empresa Cidad\u00e3, a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel ao empregado que <strong>adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a<\/strong>, conforme informa o Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 2026 tamb\u00e9m contempla nascimento, ado\u00e7\u00e3o e guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o dentro da amplia\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a licen\u00e7a-paternidade n\u00e3o deve ser entendida exclusivamente como um direito relacionado \u00e0 paternidade biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai que trabalha como MEI tem licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cen\u00e1rio sofrer\u00e1 uma mudan\u00e7a importante a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o criou o sal\u00e1rio-paternidade e ampliou a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para categorias que n\u00e3o estavam cobertas da mesma maneira pelo modelo tradicional de licen\u00e7a concedida por empregadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal informa que os novos benef\u00edcios alcan\u00e7ar\u00e3o <strong>MEIs, trabalhadores dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais<\/strong>, observados os requisitos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 fundamental observar a vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova sistem\u00e1tica come\u00e7a em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>. Portanto, n\u00e3o se deve aplicar antecipadamente a regra nova a situa\u00e7\u00f5es ocorridas em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Funcion\u00e1rio p\u00fablico tem quantos dias de licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Servidores federais, estaduais e municipais podem estar submetidos a normas diferentes. Por isso, a regra de um trabalhador de empresa privada n\u00e3o deve ser automaticamente aplicada a qualquer servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito federal, existem procedimentos espec\u00edficos para concess\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. O cat\u00e1logo oficial de servi\u00e7os do Governo Federal, por exemplo, registra licen\u00e7a inicial de cinco dias e possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 15 dias em situa\u00e7\u00f5es abrangidas pelas regras correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 estados e munic\u00edpios podem possuir legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servidor deve consultar o setor de gest\u00e3o de pessoas e o estatuto aplic\u00e1vel ao seu cargo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode oferecer mais dias para o pai?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O per\u00edodo legal funciona como refer\u00eancia m\u00ednima aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, mas nada impede que exista condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode estabelecer uma pol\u00edtica interna de licen\u00e7a parental mais ampla. Da mesma forma, sindicatos e empregadores podem negociar benef\u00edcios adicionais em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dois trabalhadores de empresas diferentes podem ter per\u00edodos de afastamento diferentes mesmo quando seus filhos nascem no mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de solicitar a licen\u00e7a, vale verificar tr\u00eas fontes: legisla\u00e7\u00e3o vigente, conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e pol\u00edtica interna da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-paternidade conta como falta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo regular da licen\u00e7a-paternidade n\u00e3o deve ser tratado como uma falta injustificada comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O afastamento constitui um direito trabalhista constitucionalmente reconhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado, por\u00e9m, precisa informar corretamente a empresa e fornecer a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se simplesmente deixar de comparecer ao trabalho sem comunicar o nascimento ou apresentar posteriormente a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, poder\u00e1 gerar problemas administrativos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, sempre que poss\u00edvel, comunique previamente ao RH a proximidade do nascimento e confirme quais documentos dever\u00e3o ser apresentados depois do parto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai tem direito a licen\u00e7a quando nasce filho de outro relacionamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade n\u00e3o depende de o pai ser casado com a m\u00e3e da crian\u00e7a ou de o casal morar junto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 a paternidade e o enquadramento do trabalhador nas regras aplic\u00e1veis ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, casamento, namoro, uni\u00e3o est\u00e1vel ou separa\u00e7\u00e3o dos pais n\u00e3o s\u00e3o, por si s\u00f3, crit\u00e9rios que eliminam o direito \u00e0 licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve comprovar o nascimento e seguir o procedimento solicitado pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai tem estabilidade depois da licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 outro ponto que passa por mudan\u00e7a com a Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o ampliou a prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 paternidade e estabeleceu garantia contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa dentro do per\u00edodo previsto pela nova regra. As mudan\u00e7as integram o regime que come\u00e7a a produzir efeitos a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante diferenciar os direitos aplic\u00e1veis em 2026 daqueles que entrar\u00e3o em vigor no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo uma poss\u00edvel demiss\u00e3o, vale analisar a data do nascimento, a data da dispensa, a vig\u00eancia das novas regras e eventual prote\u00e7\u00e3o adicional prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na licen\u00e7a-paternidade a partir de 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a mais evidente ser\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez dos atuais cinco dias da regra geral, o per\u00edodo passar\u00e1 para <strong>10 dias em 2027<\/strong> e <strong>15 dias em 2028<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma etapa de 20 dias em 2029 condicionada ao cumprimento das regras fiscais estabelecidas pela pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 15.371\/2026 criou o sal\u00e1rio-paternidade e promoveu outras mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e \u00e0 abrang\u00eancia do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso torna especialmente importante observar o ano do nascimento ao pesquisar informa\u00e7\u00f5es sobre licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um conte\u00fado publicado antes da mudan\u00e7a legislativa pode apresentar apenas os cinco dias tradicionais, enquanto textos que mencionam 20 dias podem omitir que a amplia\u00e7\u00e3o geral ser\u00e1 gradual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <strong>2026, o pai tem direito a 5 dias de licen\u00e7a-paternidade pela regra geral brasileira<\/strong>. Trabalhadores que cumprem os requisitos do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem obter mais 15 dias e chegar a <strong>20 dias de afastamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, come\u00e7a a valer a amplia\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei n\u00ba 15.371\/2026: ser\u00e3o 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028. A etapa de 20 dias est\u00e1 prevista para 2029, sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es fiscais determinadas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para descobrir exatamente <strong>quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade<\/strong>, \u00e9 preciso verificar o ano do nascimento, o v\u00ednculo profissional, eventual participa\u00e7\u00e3o da empresa no Programa Empresa Cidad\u00e3 e a exist\u00eancia de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de nascimento pr\u00f3ximo, o ideal \u00e9 conversar antecipadamente com o RH. Dessa forma, o pai pode confirmar a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, a forma de contagem, os documentos necess\u00e1rios e eventual direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, art. 7\u00ba, XIX, e ADCT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo Federal \u2014 informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a licen\u00e7a-paternidade em 2026 e a amplia\u00e7\u00e3o prevista pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receita Federal \u2014 Programa Empresa Cidad\u00e3 e prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governo Federal \u2014 regras para ades\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o pelo Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quantos dias o pai tem direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade? 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