{"id":37931,"date":"2026-11-02T15:45:22","date_gmt":"2026-11-02T15:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37931"},"modified":"2026-11-02T15:45:22","modified_gmt":"2026-11-02T15:45:22","slug":"pensao-atrasada-posso-ir-na-delegacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/pensao-atrasada-posso-ir-na-delegacia\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o atrasada: posso ir na delegacia?"},"content":{"rendered":"\n

Quando a pens\u00e3o aliment\u00edcia est\u00e1 atrasada<\/strong>, \u00e9 comum surgir a d\u00favida: posso ir \u00e0 delegacia denunciar quem n\u00e3o pagou? Em regra, a delegacia n\u00e3o \u00e9 o caminho utilizado para cobrar pens\u00e3o aliment\u00edcia atrasada<\/strong>. O n\u00e3o pagamento deve ser levado ao Poder Judici\u00e1rio por meio do cumprimento de senten\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o de alimentos, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m significa que a pol\u00edcia n\u00e3o prende automaticamente uma pessoa porque o pai ou a m\u00e3e compareceu \u00e0 delegacia dizendo que a pens\u00e3o n\u00e3o foi paga. A pris\u00e3o civil por d\u00edvida alimentar depende de ordem judicial<\/strong>, dentro do procedimento previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

E existe outro ponto importante: n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar tr\u00eas meses de pens\u00e3o atrasada para procurar a Justi\u00e7a<\/strong>. A cobran\u00e7a pode ser iniciada diante do inadimplemento. As \u201ctr\u00eas parcelas\u201d est\u00e3o relacionadas principalmente \u00e0s presta\u00e7\u00f5es que podem fundamentar o procedimento com possibilidade de pris\u00e3o civil, e n\u00e3o a um prazo m\u00ednimo que o credor precisa esperar.<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o atrasada posso ir na delegacia?<\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode procurar uma delegacia para obter orienta\u00e7\u00e3o ou registrar fatos que eventualmente constituam crime, mas a simples cobran\u00e7a da pens\u00e3o aliment\u00edcia atrasada normalmente deve ser feita judicialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se existe uma decis\u00e3o judicial ou acordo que estabeleceu o pagamento da pens\u00e3o e o devedor deixou de pagar, o representante da crian\u00e7a ou o pr\u00f3prio credor dos alimentos pode buscar a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, isso pode ser feito com advogado particular ou com assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica para quem preencher os crit\u00e9rios de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o juiz, e n\u00e3o o delegado, quem poder\u00e1 adotar as medidas coercitivas pr\u00f3prias da execu\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edcia pode prender quem n\u00e3o paga pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o simplesmente porque algu\u00e9m compareceu \u00e0 delegacia e informou o atraso.<\/p>\n\n\n\n

A pris\u00e3o relacionada \u00e0 d\u00edvida de alimentos \u00e9 uma pris\u00e3o civil<\/strong>, determinada pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 528 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece o procedimento aplic\u00e1vel ao cumprimento de decis\u00e3o que reconhece a obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos.<\/p>\n\n\n\n

O devedor \u00e9 intimado pessoalmente para, em tr\u00eas dias:<\/p>\n\n\n\n

pagar o d\u00e9bito;<\/p>\n\n\n\n

provar que j\u00e1 pagou;<\/p>\n\n\n\n

ou justificar a impossibilidade de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver pagamento e a justificativa apresentada n\u00e3o for aceita, o juiz poder\u00e1 decretar pris\u00e3o civil pelo per\u00edodo de um a tr\u00eas meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a pris\u00e3o n\u00e3o ocorre automaticamente no dia seguinte ao atraso e n\u00e3o \u00e9 determinada diretamente pela delegacia.<\/p>\n\n\n\n

Quantos meses de pens\u00e3o atrasada d\u00e1 cadeia?<\/h2>\n\n\n\n

Essa pergunta costuma gerar muita confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra dizendo que o devedor somente pode ser cobrado depois de acumular tr\u00eas meses de atraso.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o d\u00e9bito capaz de autorizar a pris\u00e3o civil compreende at\u00e9 as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e aquelas que vencerem durante o processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo entendimento aparece na S\u00famula 309 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es representam uma delimita\u00e7\u00e3o das parcelas que podem fundamentar o rito da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o representam uma autoriza\u00e7\u00e3o para deixar de pagar tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: quantos dias pode atrasar a pens\u00e3o aliment\u00edcia?]<\/p>\n\n\n\n

Com um m\u00eas de pens\u00e3o atrasada posso cobrar?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 preciso aguardar tr\u00eas parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Se a pens\u00e3o possui uma data determinada para pagamento e a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cumprida, j\u00e1 existe inadimplemento.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagine que uma decis\u00e3o estabele\u00e7a que a pens\u00e3o deve ser paga at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Chegado o vencimento sem pagamento, o credor n\u00e3o precisa necessariamente esperar os dois meses seguintes para somente ent\u00e3o procurar assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a pode ser iniciada antes.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante porque alimentos normalmente s\u00e3o destinados a necessidades imediatas, como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e vestu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Um m\u00eas de pens\u00e3o atrasada pode dar pris\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de apenas uma presta\u00e7\u00e3o atual em atraso n\u00e3o significa pris\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar o procedimento judicial adequado.<\/p>\n\n\n\n

O devedor ter\u00e1 oportunidade de pagar, comprovar que j\u00e1 realizou o pagamento ou apresentar justificativa.<\/p>\n\n\n\n

A pris\u00e3o civil poder\u00e1 ser decretada pelo juiz quando estiverem presentes os requisitos legais e a d\u00edvida estiver dentro das presta\u00e7\u00f5es que admitem esse procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a ideia de que \u201csomente depois de tr\u00eas meses o juiz pode fazer alguma coisa\u201d est\u00e1 errada.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero tr\u00eas aparece porque o artigo 528, \u00a7 7\u00ba, do CPC e a S\u00famula 309 do STJ delimitam o d\u00e9bito alimentar que autoriza o rito da pris\u00e3o \u00e0s tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento e \u00e0s que vencerem durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer quando a pens\u00e3o est\u00e1 atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

Quando existe pens\u00e3o judicialmente fixada ou formalizada em t\u00edtulo que permita execu\u00e7\u00e3o, o caminho normalmente \u00e9 procurar assist\u00eancia jur\u00eddica para iniciar a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 necess\u00e1rio reunir documentos relacionados \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o e aos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 \u00fatil guardar:<\/p>\n\n\n\n

decis\u00e3o ou acordo que estabeleceu a pens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

comprovantes dos pagamentos anteriores;<\/p>\n\n\n\n

extratos banc\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

informa\u00e7\u00f5es sobre os meses n\u00e3o pagos;<\/p>\n\n\n\n

dados dispon\u00edveis sobre o devedor;<\/p>\n\n\n\n

e documentos pessoais.<\/p>\n\n\n\n

O advogado ou defensor poder\u00e1 calcular a d\u00edvida e identificar qual procedimento \u00e9 adequado.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das parcelas cobradas, podem ser utilizadas diferentes formas de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Onde denunciar pens\u00e3o aliment\u00edcia atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 receber os valores que n\u00e3o foram pagos<\/strong>, normalmente a quest\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quem possui advogado pode procur\u00e1-lo para iniciar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar profissional particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria P\u00fablica<\/strong> do seu estado.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m podem existir servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita oferecidos por universidades e outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

O local adequado depender\u00e1 do caso e da exist\u00eancia ou n\u00e3o de processo anterior.<\/p>\n\n\n\n

Preciso fazer boletim de ocorr\u00eancia por pens\u00e3o atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer boletim de ocorr\u00eancia para ajuizar a cobran\u00e7a da pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O documento fundamental \u00e9 o t\u00edtulo que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, acompanhado das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para demonstrar o atraso.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 preciso obter primeiro um boletim de ocorr\u00eancia para depois procurar advogado ou Defensoria.<\/p>\n\n\n\n

Se, al\u00e9m da falta de pagamento, ocorrer outro fato que possa constituir crime \u2014 amea\u00e7a, agress\u00e3o, viol\u00eancia dom\u00e9stica ou outra conduta \u2014 a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente e poder\u00e1 justificar o acionamento das autoridades policiais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o fato criminal deve ser tratado separadamente da execu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 crime?<\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o precisa ser tratada com precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O simples atraso da pens\u00e3o n\u00e3o significa automaticamente que haver\u00e1 condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal prev\u00ea o crime de abandono material<\/strong>, em seu artigo 244, para determinadas condutas relacionadas ao descumprimento injustificado de deveres de assist\u00eancia material.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os requisitos do crime precisam ser analisados no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 diferente da pris\u00e3o civil decorrente da execu\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o institutos diferentes:<\/p>\n\n\n\n

pris\u00e3o civil:<\/strong> medida coercitiva relacionada \u00e0 d\u00edvida alimentar, determinada pelo juiz competente;<\/p>\n\n\n\n

responsabilidade criminal:<\/strong> depende da configura\u00e7\u00e3o de uma conduta prevista na legisla\u00e7\u00e3o penal e do respectivo procedimento criminal.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que qualquer pessoa que atrasar uma parcela de pens\u00e3o automaticamente cometeu crime.<\/p>\n\n\n\n

Quem manda prender por pens\u00e3o atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

A pris\u00e3o civil \u00e9 determinada pelo juiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que, depois de iniciado o procedimento, o devedor deve ser intimado pessoalmente para pagar, provar o pagamento ou justificar a impossibilidade no prazo de tr\u00eas dias.<\/p>\n\n\n\n

Se ele n\u00e3o pagar e sua justificativa n\u00e3o for aceita, poder\u00e1 ser decretada a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Somente depois da ordem judicial \u00e9 que haver\u00e1 seu cumprimento pelas autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a sequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

pens\u00e3o atrasou \u2192 delegacia \u2192 pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento \u00e9 judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora para prender por pens\u00e3o atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um n\u00famero fixo de dias.<\/p>\n\n\n\n

Depois que a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada, existem etapas processuais que precisam ser cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

O tempo pode depender da velocidade do f\u00f3rum, da localiza\u00e7\u00e3o do devedor, da realiza\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o pessoal e da eventual justificativa apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe garantia de pris\u00e3o em tr\u00eas, cinco ou dez dias.<\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas dias previstos no artigo 528 do CPC<\/strong> s\u00e3o o prazo concedido ao executado, depois de intimado pessoalmente, para pagar, comprovar que pagou ou justificar a impossibilidade.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o significa que a pris\u00e3o ocorrer\u00e1 tr\u00eas dias depois do primeiro atraso da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O devedor pode justificar que n\u00e3o tem dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

Pode apresentar justificativa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o artigo 528, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece um crit\u00e9rio rigoroso: somente a comprova\u00e7\u00e3o de fato que gere impossibilidade absoluta de pagar<\/strong> justifica o inadimplemento para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, simplesmente afirmar \u201cestou sem dinheiro\u201d n\u00e3o significa que o processo ser\u00e1 encerrado.<\/p>\n\n\n\n

O juiz analisar\u00e1 as circunst\u00e2ncias e os documentos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

Se a justificativa n\u00e3o for aceita e o d\u00e9bito estiver sujeito ao procedimento coercitivo correspondente, poder\u00e1 haver pris\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Desemprego cancela a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Se o devedor perde o emprego ou sofre uma redu\u00e7\u00e3o significativa da renda, isso n\u00e3o autoriza simplesmente deixar de pagar por conta pr\u00f3pria o valor estabelecido judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O caminho adequado pode ser solicitar judicialmente uma revis\u00e3o dos alimentos<\/strong>, demonstrando a mudan\u00e7a da capacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto n\u00e3o houver modifica\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o pelas vias adequadas, deixar de pagar pode gerar d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem enfrenta uma mudan\u00e7a financeira importante deve buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica rapidamente, em vez de simplesmente interromper os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Pagou metade da pens\u00e3o: ainda est\u00e1 atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

Se o valor devido era maior e houve somente pagamento parcial, continuar\u00e1 existindo saldo em aberto.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma pens\u00e3o de R$ 800.<\/p>\n\n\n\n

Se o devedor paga apenas R$ 300, ainda restam R$ 500 daquela presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento parcial n\u00e3o transforma automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o em integralmente cumprida.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o saldo poder\u00e1 ser cobrado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O STJ possui precedentes relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de alimentos em que o pagamento parcial n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar automaticamente as consequ\u00eancias do inadimplemento.<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o atrasada pode bloquear conta banc\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o de alimentos tamb\u00e9m pode envolver medidas patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do procedimento utilizado e da decis\u00e3o judicial, podem ocorrer atos destinados \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e constri\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode incluir valores existentes em contas banc\u00e1rias e outros bens sujeitos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil tamb\u00e9m permite a utiliza\u00e7\u00e3o do rito de expropria\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, pris\u00e3o civil n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica ferramenta existente para cobrar pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o antiga tamb\u00e9m pode ser cobrada?<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de parcelas antigas n\u00e3o significa automaticamente que elas desapareceram.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma diferen\u00e7a importante quanto ao procedimento utilizado.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 309 do STJ estabelece que o d\u00e9bito capaz de autorizar a pris\u00e3o civil compreende as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e as que vencerem durante o processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As presta\u00e7\u00f5es mais antigas podem ser cobradas por outras formas de execu\u00e7\u00e3o, observadas as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma d\u00edvida n\u00e3o deixa automaticamente de existir apenas porque determinada parcela n\u00e3o pode fundamentar o rito da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posso cobrar pens\u00e3o atrasada de v\u00e1rios meses?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, observadas as regras jur\u00eddicas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Quando existem v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es vencidas, o advogado ou defensor pode analisar como estruturar a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

As parcelas recentes podem ser submetidas ao procedimento que admite pris\u00e3o civil quando preenchidos os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as parcelas mais antigas podem ser cobradas pelo procedimento patrimonial correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, portanto, podem existir estrat\u00e9gias processuais diferentes para parcelas de per\u00edodos distintos.<\/p>\n\n\n\n

Se ele pagar as tr\u00eas \u00faltimas parcelas, a d\u00edvida antiga desaparece?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 outro equ\u00edvoco bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

A regra das tr\u00eas parcelas est\u00e1 relacionada ao rito da pris\u00e3o civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela n\u00e3o significa que todas as parcelas anteriores sejam perdoadas.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que existam oito presta\u00e7\u00f5es em aberto.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise das parcelas que podem fundamentar o pedido de pris\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a das demais parcelas \u00e9 outra.<\/p>\n\n\n\n

O d\u00e9bito mais antigo pode continuar sendo exigido por meios patrimoniais, observadas as regras de prescri\u00e7\u00e3o e demais circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

A pris\u00e3o apaga a d\u00edvida da pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 expresso sobre esse ponto.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 528, \u00a7 5\u00ba, estabelece que o cumprimento da pris\u00e3o n\u00e3o exime o executado do pagamento das presta\u00e7\u00f5es vencidas e vincendas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma pessoa n\u00e3o pode escolher:<\/p>\n\n\n\n

\u201cvou ficar preso e n\u00e3o preciso pagar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo depois do cumprimento da pris\u00e3o civil, a d\u00edvida continua existindo.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade da medida \u00e9 pressionar o devedor ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o alimentar atual, e n\u00e3o substituir a d\u00edvida por um per\u00edodo de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo a pessoa pode ficar presa por pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea pris\u00e3o civil pelo per\u00edodo de um a tr\u00eas meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O cumprimento ocorre em regime fechado, com separa\u00e7\u00e3o dos presos comuns, conforme determina o artigo 528.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o pagamento da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia pode levar \u00e0 suspens\u00e3o do cumprimento da ordem de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante refor\u00e7ar que a medida depende de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 uma pena aplicada diretamente pela pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Av\u00f3 pode ser presa pela pens\u00e3o do neto?<\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade alimentar dos av\u00f3s possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e \u00e9 subsidi\u00e1ria e complementar, conforme a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimento espec\u00edfico sobre a pris\u00e3o civil de av\u00f3s em determinadas situa\u00e7\u00f5es, exigindo an\u00e1lise cuidadosa das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve aplicar automaticamente aos av\u00f3s exatamente a mesma l\u00f3gica utilizada para o genitor que originalmente possui obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n

Casos envolvendo alimentos avoengos devem ser avaliados individualmente.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e3e tamb\u00e9m pode ser cobrada por pens\u00e3o atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o alimentar n\u00e3o \u00e9 exclusiva do pai.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo de quem possui a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida judicialmente, tanto o pai quanto a m\u00e3e podem ser devedores de alimentos.<\/p>\n\n\n\n

Se a m\u00e3e foi condenada ou assumiu obriga\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de pagar pens\u00e3o e deixa de cumprir, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As regras n\u00e3o criam uma autoriza\u00e7\u00e3o para cobrar apenas homens.<\/p>\n\n\n\n

O que importa \u00e9 identificar quem possui a obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o combinada apenas verbalmente pode ser executada?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complicada.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento executivo depende da exist\u00eancia de um t\u00edtulo executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe senten\u00e7a, decis\u00e3o judicial ou acordo formalizado adequadamente, a obriga\u00e7\u00e3o e o valor est\u00e3o documentados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 um simples acordo verbal pode gerar dificuldades de comprova\u00e7\u00e3o e de utiliza\u00e7\u00e3o imediata do procedimento executivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel formalizar judicialmente ou pelas vias juridicamente adequadas a obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n

Se existe apenas um acordo informal e os pagamentos foram interrompidos, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para verificar qual medida dever\u00e1 ser adotada.<\/p>\n\n\n\n

Posso ir direto ao f\u00f3rum cobrar pens\u00e3o atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo da organiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio local, poder\u00e1 existir orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a cobran\u00e7a normalmente exige assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Se j\u00e1 existe processo de alimentos, \u00e9 importante levar o n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m re\u00fana documentos pessoais, decis\u00e3o ou acordo que fixou a pens\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos que est\u00e3o faltando.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de contratar advogado pode procurar a Defensoria P\u00fablica para verificar os crit\u00e9rios de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n\n\n\n

O que levar \u00e0 Defensoria para cobrar pens\u00e3o atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

Os documentos exigidos podem variar, mas \u00e9 \u00fatil reunir previamente:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • documento de identidade e CPF;<\/li>\n\n\n\n
  • comprovante de resid\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
  • certid\u00e3o de nascimento do filho, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
  • decis\u00e3o ou acordo que estabeleceu a pens\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • n\u00famero do processo anterior;<\/li>\n\n\n\n
  • extratos banc\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
  • comprovantes dos valores recebidos;<\/li>\n\n\n\n
  • rela\u00e7\u00e3o dos meses n\u00e3o pagos;<\/li>\n\n\n\n
  • informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre endere\u00e7o e trabalho do devedor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A Defensoria poder\u00e1 solicitar documentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto mais organizada estiver a documenta\u00e7\u00e3o, mais f\u00e1cil ser\u00e1 identificar quais parcelas est\u00e3o em aberto e calcular a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o preciso esperar tr\u00eas meses para procurar a Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Esse talvez seja o ponto mais importante para quem pesquisa se pode ir \u00e0 delegacia por causa da pens\u00e3o atrasada.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe uma regra obrigando o credor a esperar tr\u00eas meses sem receber para somente ent\u00e3o cobrar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O atraso pode ser cobrado depois do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

    A refer\u00eancia \u00e0s tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es decorre do artigo 528, \u00a7 7\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil e da S\u00famula 309 do STJ: s\u00e3o as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento, al\u00e9m das que vencerem no processo, que delimitam o d\u00e9bito capaz de fundamentar o rito da pris\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

    Esperar desnecessariamente pode simplesmente fazer a d\u00edvida aumentar.<\/p>\n\n\n\n

    Afinal, posso ir \u00e0 delegacia por pens\u00e3o atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

    Para simplesmente cobrar a pens\u00e3o aliment\u00edcia atrasada, a delegacia normalmente n\u00e3o \u00e9 o caminho adequado.<\/strong> A cobran\u00e7a deve ser realizada judicialmente, por meio da execu\u00e7\u00e3o ou cumprimento da decis\u00e3o que estabeleceu os alimentos.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar tr\u00eas meses. Depois que uma presta\u00e7\u00e3o vence e n\u00e3o \u00e9 paga, j\u00e1 pode existir inadimplemento e \u00e9 poss\u00edvel procurar assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    No procedimento previsto pelo artigo 528 do CPC, o devedor \u00e9 intimado pessoalmente para, em tr\u00eas dias, pagar, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade. Se n\u00e3o pagar e a justificativa n\u00e3o for aceita, o juiz pode decretar pris\u00e3o civil de um a tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

    A regra das \u201ctr\u00eas pens\u00f5es\u201d significa outra coisa: o d\u00e9bito que pode fundamentar a pris\u00e3o compreende at\u00e9 as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e as que vencerem durante o processo. As parcelas anteriores podem continuar sendo cobradas pelas vias patrimoniais cab\u00edveis. Esse entendimento tamb\u00e9m est\u00e1 consolidado na S\u00famula 309 do STJ.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, diante de pens\u00e3o atrasada, o caminho mais adequado \u00e9 procurar advogado ou Defensoria P\u00fablica<\/strong> para analisar a execu\u00e7\u00e3o. A delegacia passa a ter outra relev\u00e2ncia se, al\u00e9m da d\u00edvida, houver fatos independentes de natureza criminal, como amea\u00e7a, agress\u00e3o ou viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h2>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), especialmente artigo 528.<\/p>\n\n\n\n

    Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 S\u00famula 309, sobre as presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias que autorizam o rito da pris\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo Penal, especialmente artigo 244, relativo ao abandono material.<\/p>\n\n\n\n

    Defensoria P\u00fablica \u2014 orienta\u00e7\u00f5es sobre assist\u00eancia jur\u00eddica e cobran\u00e7a judicial de alimentos.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
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