{"id":37953,"date":"2026-11-02T15:45:25","date_gmt":"2026-11-02T15:45:25","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37953"},"modified":"2026-11-02T15:45:25","modified_gmt":"2026-11-02T15:45:25","slug":"pena-de-revelia-o-que-significa-e-quais-sao-as-consequencias-no-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/pena-de-revelia-o-que-significa-e-quais-sao-as-consequencias-no-processo\/","title":{"rendered":"Pena de revelia: o que significa e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias no processo?"},"content":{"rendered":"\n

A chamada pena de revelia<\/strong> ocorre, em termos populares, quando o r\u00e9u deixa de apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo previsto no processo. Tecnicamente, o C\u00f3digo de Processo Civil utiliza o termo revelia<\/strong>. De acordo com o artigo 344 do CPC, se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerado revel e, como regra, poder\u00e3o ser presumidas verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato apresentadas pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que o r\u00e9u automaticamente perdeu o processo. A presun\u00e7\u00e3o decorrente da revelia \u00e9 relativa, existem situa\u00e7\u00f5es em que ela n\u00e3o produz esse efeito e o juiz continua obrigado a analisar o processo, as provas existentes e o direito aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, mesmo depois de ser considerado revel, o r\u00e9u pode entrar no processo posteriormente. Nesse caso, entretanto, receber\u00e1 o processo no estado em que ele estiver.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 pena de revelia?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o pena de revelia<\/strong> \u00e9 muito utilizada para descrever as consequ\u00eancias sofridas pela parte que n\u00e3o apresenta defesa dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n

No processo civil, o artigo 344 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que:<\/p>\n\n\n\n

\n

Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerado revel e presumir-se-\u00e3o verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, a revelia est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa seja regularmente citada em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e simplesmente ignore o processo.<\/p>\n\n\n\n

Se o prazo para contestar terminar sem apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, poder\u00e1 ser reconhecida sua revelia.<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia pode ser bastante prejudicial porque determinados fatos apresentados pelo autor poder\u00e3o ser presumidos verdadeiros.<\/p>\n\n\n\n

Revelia significa perder o processo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes sobre a pena de revelia.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimento de que a presun\u00e7\u00e3o decorrente da revelia \u00e9 relativa e n\u00e3o significa proced\u00eancia autom\u00e1tica do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o juiz n\u00e3o precisa simplesmente conceder tudo o que o autor pediu porque o r\u00e9u n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar elementos como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • documentos apresentados;<\/li>\n\n\n\n
  • provas existentes;<\/li>\n\n\n\n
  • plausibilidade das alega\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  • legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
  • natureza do direito discutido;<\/li>\n\n\n\n
  • exist\u00eancia das exce\u00e7\u00f5es aos efeitos da revelia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Portanto, ser revel prejudica significativamente a defesa, mas revelia n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo autom\u00e1tico de derrota<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da revelia?<\/h2>\n\n\n\n

    A principal consequ\u00eancia prevista no artigo 344 do CPC \u00e9 a possibilidade de presumir verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, existe uma consequ\u00eancia processual importante relacionada aos prazos.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 346 determina que os prazos contra o revel que n\u00e3o tenha advogado constitu\u00eddo nos autos passam a correr da data de publica\u00e7\u00e3o do ato decis\u00f3rio no \u00f3rg\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, ignorar o processo pode colocar o r\u00e9u em situa\u00e7\u00e3o processual bastante desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Outra consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que o processo continuar\u00e1 mesmo sem a participa\u00e7\u00e3o ativa do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

    O autor n\u00e3o precisa esperar indefinidamente que a outra parte decida se defender.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece se o r\u00e9u n\u00e3o apresentar contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Se houver cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e o r\u00e9u n\u00e3o apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo aplic\u00e1vel, poder\u00e1 ser reconhecida a revelia.<\/p>\n\n\n\n

    Depois disso, o processo continua.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo das circunst\u00e2ncias, o juiz poder\u00e1 inclusive julgar antecipadamente o m\u00e9rito quando estiverem preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, novamente, a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o juiz a aceitar qualquer alega\u00e7\u00e3o feita pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

    O magistrado precisa analisar se os efeitos materiais da revelia realmente se aplicam ao caso.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a revelia n\u00e3o produz presun\u00e7\u00e3o de verdade?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 345 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece situa\u00e7\u00f5es nas quais a revelia n\u00e3o produz o efeito de presumir verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato do autor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso ocorre quando:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. havendo v\u00e1rios r\u00e9us, um deles apresentar contesta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    2. o processo tratar de direitos indispon\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
    3. a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o estiver acompanhada de documento que a lei considere indispens\u00e1vel para comprovar determinado ato;<\/li>\n\n\n\n
    4. as alega\u00e7\u00f5es do autor forem inveross\u00edmeis ou estiverem em contradi\u00e7\u00e3o com provas existentes no processo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Essas exce\u00e7\u00f5es mostram por que n\u00e3o \u00e9 correto dizer que \u201cse o r\u00e9u n\u00e3o responder, o autor automaticamente ganha\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia em processo com v\u00e1rios r\u00e9us<\/h2>\n\n\n\n

      Imagine um processo contra tr\u00eas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

      Uma apresenta contesta\u00e7\u00e3o e as outras duas permanecem sem defesa.<\/p>\n\n\n\n

      Dependendo da rela\u00e7\u00e3o existente entre as alega\u00e7\u00f5es e os r\u00e9us, a contesta\u00e7\u00e3o apresentada por um deles pode impedir a aplica\u00e7\u00e3o do efeito de presun\u00e7\u00e3o de veracidade decorrente da revelia.<\/p>\n\n\n\n

      Essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressamente prevista no artigo 345, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, a revelia precisa ser analisada dentro das caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada processo.<\/p>\n\n\n\n

      O que s\u00e3o direitos indispon\u00edveis na revelia?<\/h2>\n\n\n\n

      Direitos indispon\u00edveis s\u00e3o aqueles sobre os quais a pessoa n\u00e3o possui liberdade absoluta para simplesmente renunciar ou dispor.<\/p>\n\n\n\n

      Quando o lit\u00edgio envolve direitos dessa natureza, a revelia n\u00e3o produz automaticamente a presun\u00e7\u00e3o de veracidade prevista no artigo 344.<\/p>\n\n\n\n

      Essa regra possui grande import\u00e2ncia em determinados processos de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

      Uma a\u00e7\u00e3o envolvendo alimentos, por exemplo, n\u00e3o pode ser decidida simplesmente aceitando de maneira autom\u00e1tica tudo o que foi alegado porque uma das partes n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia em a\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n

      A revelia pode ser reconhecida em uma a\u00e7\u00e3o de alimentos quando o r\u00e9u deixa de apresentar defesa.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, isso n\u00e3o significa que o valor solicitado pelo autor ser\u00e1 automaticamente concedido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Como a a\u00e7\u00e3o envolve direito indispon\u00edvel, a presun\u00e7\u00e3o de veracidade da revelia encontra a exce\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 345 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

      O Superior Tribunal de Justi\u00e7a reafirma que, em a\u00e7\u00f5es de alimentos, o juiz deve analisar os elementos existentes no processo e fixar a presta\u00e7\u00e3o de acordo com crit\u00e9rios como necessidade do alimentando e capacidade econ\u00f4mica do alimentante.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, se forem pedidos alimentos equivalentes a 50% do sal\u00e1rio do r\u00e9u, por exemplo, a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga automaticamente o juiz a conceder exatamente 50%.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia em a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter cuidado ao falar de revelia em processos de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

      Se uma pessoa \u00e9 citada em uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio e n\u00e3o apresenta contesta\u00e7\u00e3o, o processo pode prosseguir.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, atualmente o div\u00f3rcio \u00e9 considerado um direito potestativo.<\/p>\n\n\n\n

      Isso significa que uma pessoa n\u00e3o consegue impedir a outra de se divorciar simplesmente recusando-se a responder ao processo.<\/p>\n\n\n\n

      Quest\u00f5es adicionais, como partilha de bens, guarda, conviv\u00eancia e alimentos, podem possuir tratamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, ignorar uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia adequada para impedir a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

      Em a\u00e7\u00f5es patrimoniais, os efeitos da revelia podem possuir grande import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

      Imagine que uma empresa alegue que determinada pessoa recebeu um produto, n\u00e3o realizou o pagamento e possui uma d\u00edvida de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n

      Se o r\u00e9u for devidamente citado e n\u00e3o contestar, poder\u00e1 ser considerado revel.<\/p>\n\n\n\n

      Se estiverem presentes os requisitos legais e n\u00e3o houver nenhuma das exce\u00e7\u00f5es previstas no artigo 345, as alega\u00e7\u00f5es de fato do autor poder\u00e3o ser presumidas verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

      Mesmo assim, o autor continua sujeito \u00e0 an\u00e1lise judicial de sua pretens\u00e3o e dos elementos existentes nos autos.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia em a\u00e7\u00e3o de despejo<\/h2>\n\n\n\n

      A revelia tamb\u00e9m pode ocorrer em a\u00e7\u00f5es de despejo.<\/p>\n\n\n\n

      Se o locat\u00e1rio for regularmente citado e n\u00e3o apresentar contesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo, poder\u00e1 ser considerado revel.<\/p>\n\n\n\n

      Em um processo por falta de pagamento, por exemplo, a aus\u00eancia de defesa pode dificultar significativamente a situa\u00e7\u00e3o do inquilino.<\/p>\n\n\n\n

      Por\u00e9m, o juiz ainda analisar\u00e1 os documentos existentes, o contrato de loca\u00e7\u00e3o, os valores cobrados e os demais requisitos jur\u00eddicos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, determinadas a\u00e7\u00f5es de despejo podem envolver medidas liminares que possuem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia em processo trabalhista<\/h2>\n\n\n\n

      No processo do trabalho, a revelia possui disciplina pr\u00f3pria e n\u00e3o deve ser analisada exclusivamente pelas regras do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

      A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho estabelece consequ\u00eancias relacionadas ao n\u00e3o comparecimento do reclamado \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, quem recebeu uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista deve observar especificamente as regras e orienta\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

      A express\u00e3o revelia \u00e9 utilizada tanto no processo civil quanto trabalhista, mas existem diferen\u00e7as relevantes entre os procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia acontece quando n\u00e3o vai \u00e0 audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      No processo civil comum, revelia n\u00e3o significa simplesmente faltar a qualquer audi\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      O ponto central previsto pelo artigo 344 do CPC \u00e9 a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Dependendo do procedimento, a contesta\u00e7\u00e3o pode ser apresentada eletronicamente por advogado e existem regras espec\u00edficas para defini\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, faltar a uma audi\u00eancia e deixar de apresentar contesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o devem ser tratadas automaticamente como id\u00eanticas.<\/p>\n\n\n\n

      Em outros procedimentos, como determinados processos trabalhistas e nos Juizados Especiais, existem regras pr\u00f3prias sobre aus\u00eancia \u00e0s audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

      Quanto tempo o r\u00e9u tem para apresentar contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

      No procedimento comum do C\u00f3digo de Processo Civil, o artigo 335 estabelece, como regra, prazo de 15 dias<\/strong> para apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, o momento em que esses 15 dias come\u00e7am a ser contados varia conforme a situa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

      Pode depender, por exemplo, da realiza\u00e7\u00e3o ou dispensa de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e da forma como ocorreu a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, os prazos processuais em dias previstos pelo CPC s\u00e3o, em regra, contados somente em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel receber uma cita\u00e7\u00e3o e tentar calcular o prazo apenas adicionando 15 dias corridos \u00e0 data do recebimento.<\/p>\n\n\n\n

      O que acontece se apresentar contesta\u00e7\u00e3o atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

      Quando a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada depois do prazo, pode ser considerada intempestiva.<\/p>\n\n\n\n

      Isso pode levar ao reconhecimento da revelia.<\/p>\n\n\n\n

      A parte pode tentar demonstrar que existiu alguma circunst\u00e2ncia juridicamente relevante relacionada ao prazo, mas n\u00e3o se deve presumir que qualquer justificativa ser\u00e1 aceita.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, ao receber uma cita\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel procurar assist\u00eancia jur\u00eddica imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

      Esperar os \u00faltimos dias aumenta o risco de perder o prazo.<\/p>\n\n\n\n

      Fui citado e n\u00e3o respondi: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

      A primeira provid\u00eancia \u00e9 descobrir em que situa\u00e7\u00e3o o processo se encontra.<\/p>\n\n\n\n

      Mesmo que o prazo de contesta\u00e7\u00e3o tenha terminado, n\u00e3o significa que o r\u00e9u deva continuar ignorando o processo.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 346 do CPC permite que o revel intervenha em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que estiver.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, ainda pode existir possibilidade de atua\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

      Quanto antes a situa\u00e7\u00e3o for analisada, maior a possibilidade de identificar quais medidas ainda podem ser adotadas.<\/p>\n\n\n\n

      O r\u00e9u revel pode entrar no processo depois?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim.<\/p>\n\n\n\n

      O C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 expresso nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

      O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 346 estabelece que o revel pode intervir no processo em qualquer fase<\/strong>, recebendo-o no estado em que se encontrar.<\/p>\n\n\n\n

      Isso significa que a revelia n\u00e3o cria uma proibi\u00e7\u00e3o permanente de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Por\u00e9m, entrar posteriormente n\u00e3o faz o processo voltar automaticamente ao in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

      Se determinados prazos j\u00e1 terminaram ou atos j\u00e1 foram realizados, a parte normalmente ter\u00e1 de lidar com o processo exatamente no est\u00e1gio em que ele estiver.<\/p>\n\n\n\n

      O r\u00e9u revel pode apresentar provas?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim, em determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 349 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o r\u00e9u revel pode produzir provas contr\u00e1rias \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do autor, desde que compare\u00e7a aos autos a tempo de praticar os atos processuais indispens\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dessas provas.<\/p>\n\n\n\n

      Essa regra refor\u00e7a que revelia n\u00e3o significa exclus\u00e3o completa do processo.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, quanto mais tarde ocorrer a interven\u00e7\u00e3o, maior poder\u00e1 ser a quantidade de oportunidades processuais j\u00e1 perdidas.<\/p>\n\n\n\n

      O r\u00e9u revel precisa ser intimado?<\/h2>\n\n\n\n

      Existe uma regra espec\u00edfica para o revel que n\u00e3o possui advogado constitu\u00eddo no processo.<\/p>\n\n\n\n

      Segundo o artigo 346 do CPC, os prazos contra esse r\u00e9u passam a correr a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato decis\u00f3rio no \u00f3rg\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n

      Essa \u00e9 uma consequ\u00eancia importante da revelia.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, simplesmente n\u00e3o contratar advogado e ignorar o processo pode fazer com que decis\u00f5es sejam proferidas e prazos transcorram sem acompanhamento direto do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

      Se o revel posteriormente constituir advogado e ingressar no processo, passa a existir uma din\u00e2mica diferente para os atos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia anula o direito de recorrer?<\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

      Ser considerado revel n\u00e3o significa perder de forma absoluta o direito de utilizar todos os instrumentos processuais futuros.<\/p>\n\n\n\n

      O r\u00e9u revel pode ingressar posteriormente no processo e, quando cab\u00edvel, utilizar os meios processuais dispon\u00edveis a partir daquele momento.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 simplesmente recuperar todos os prazos que j\u00e1 terminaram.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, a possibilidade de recurso depende do est\u00e1gio do processo, do ato que se pretende questionar e da tempestividade da medida.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 poss\u00edvel anular a revelia?<\/h2>\n\n\n\n

      Existem situa\u00e7\u00f5es em que o pr\u00f3prio reconhecimento da revelia pode ser questionado.<\/p>\n\n\n\n

      Um exemplo relevante ocorre quando existe problema na cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato que chama formalmente o r\u00e9u para participar do processo e exercer sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

      Se a cita\u00e7\u00e3o for inv\u00e1lida, isso pode comprometer atos processuais posteriores, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m pode haver discuss\u00e3o quando a contesta\u00e7\u00e3o foi considerada atrasada, mas a parte demonstra que o prazo foi contado incorretamente ou que existia causa juridicamente relevante que impediu a pr\u00e1tica do ato.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar por que a revelia foi decretada.<\/p>\n\n\n\n

      Nunca fui citado e fui considerado revel: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

      Essa situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

      A revelia pressup\u00f5e, em regra, que tenha existido uma cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e que, apesar disso, a parte n\u00e3o tenha apresentado contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Se a pessoa realmente n\u00e3o foi citada de maneira v\u00e1lida, poder\u00e1 existir fundamento para questionar os atos processuais realizados.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, n\u00e3o basta simplesmente afirmar que \u201cn\u00e3o viu o processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 necess\u00e1rio analisar como a cita\u00e7\u00e3o foi realizada e se foram cumpridas as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

      Existem diferentes formas legais de cita\u00e7\u00e3o, e algumas n\u00e3o dependem de o r\u00e9u receber pessoalmente um oficial de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia gera multa?<\/h2>\n\n\n\n

      A revelia, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 uma multa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Esse \u00e9 um ponto importante para quem pesquisa por \u201cpena de revelia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      O termo \u201cpena\u201d pode dar a impress\u00e3o de que o r\u00e9u ter\u00e1 automaticamente de pagar determinado valor apenas porque n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o \u00e9 assim que funciona.<\/p>\n\n\n\n

      A revelia \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o processual que produz determinadas consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      O r\u00e9u pode posteriormente ser condenado a pagar determinada quantia porque perdeu a a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de custas e honor\u00e1rios quando cab\u00edveis, mas isso n\u00e3o significa que exista uma \u201cmulta de revelia\u201d autom\u00e1tica aplic\u00e1vel a todos os processos.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia gera pris\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      A revelia em um processo civil comum n\u00e3o gera pris\u00e3o simplesmente porque a pessoa deixou de apresentar contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      As consequ\u00eancias s\u00e3o processuais.<\/p>\n\n\n\n

      Existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira admite pris\u00e3o civil, como determinadas hip\u00f3teses envolvendo d\u00edvida alimentar, mas isso possui fundamento pr\u00f3prio e n\u00e3o acontece simplesmente porque o devedor foi considerado revel.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto:<\/p>\n\n\n\n

      revelia n\u00e3o \u00e9 crime;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      revelia n\u00e3o gera pris\u00e3o autom\u00e1tica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      revelia n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O juiz pode julgar o processo depois da revelia?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim.<\/p>\n\n\n\n

      O processo continua normalmente.<\/p>\n\n\n\n

      Inclusive, o artigo 355 do C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea hip\u00f3teses de julgamento antecipado do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

      Uma delas est\u00e1 relacionada \u00e0 ocorr\u00eancia da revelia, quando produzido o efeito previsto no artigo 344 e n\u00e3o houver requerimento de prova nos termos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

      Isso pode fazer com que determinados processos sejam decididos sem necessidade de percorrer todas as etapas probat\u00f3rias que existiriam em uma a\u00e7\u00e3o contestada.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, deixar de apresentar defesa pode acelerar uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ao r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

      Revelia significa que tudo o que o autor falou \u00e9 verdade?<\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o de maneira absoluta.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 344 estabelece a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es de fato<\/strong> quando presentes os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

      Essa presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma automaticamente qualquer conclus\u00e3o jur\u00eddica apresentada pelo autor em verdade.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, o artigo 345 cont\u00e9m exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Se as alega\u00e7\u00f5es forem inveross\u00edmeis ou estiverem em contradi\u00e7\u00e3o com provas existentes nos autos, por exemplo, o efeito da revelia n\u00e3o ser\u00e1 aplicado da forma prevista no artigo 344.<\/p>\n\n\n\n

      O STJ tamb\u00e9m entende que a presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa.<\/p>\n\n\n\n

      O autor precisa apresentar provas mesmo com revelia?<\/h2>\n\n\n\n

      Pode precisar.<\/p>\n\n\n\n

      A resposta depende do caso.<\/p>\n\n\n\n

      A revelia n\u00e3o permite que algu\u00e9m formule uma acusa\u00e7\u00e3o sem qualquer fundamento e obrigue o juiz a aceit\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

      Quando n\u00e3o incidem os efeitos da revelia, o pr\u00f3prio CPC prev\u00ea que o juiz determine ao autor que especifique as provas que pretende produzir, caso ainda n\u00e3o tenha feito isso.<\/p>\n\n\n\n

      Mesmo quando existe presun\u00e7\u00e3o de veracidade, o conjunto do processo continua sendo relevante para a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Qual a diferen\u00e7a entre revelia e confiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

      Os dois conceitos n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n

      A revelia est\u00e1 ligada principalmente \u00e0 aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 a confiss\u00e3o envolve a admiss\u00e3o de determinado fato contr\u00e1rio ao interesse da pr\u00f3pria parte e favor\u00e1vel ao advers\u00e1rio, observadas as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

      Embora a revelia possa gerar presun\u00e7\u00e3o de veracidade de determinadas alega\u00e7\u00f5es de fato, isso n\u00e3o significa que o r\u00e9u tenha literalmente confessado tudo o que foi apresentado pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

      Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque os institutos possuem regras e consequ\u00eancias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

      Qual a diferen\u00e7a entre revelia e perda do prazo?<\/h2>\n\n\n\n

      A perda do prazo para contestar pode provocar revelia, mas nem toda perda de prazo dentro de um processo significa que a parte se tornou revel.<\/p>\n\n\n\n

      Uma pessoa pode apresentar contesta\u00e7\u00e3o regularmente e, meses depois, perder o prazo para outro ato.<\/p>\n\n\n\n

      Nesse caso, poder\u00e1 sofrer as consequ\u00eancias espec\u00edficas da perda daquele prazo, mas isso n\u00e3o transforma retroativamente sua situa\u00e7\u00e3o em revelia pela aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, a revelia est\u00e1 especialmente associada \u00e0 falta de defesa contra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Como evitar a pena de revelia?<\/h2>\n\n\n\n

      A principal provid\u00eancia \u00e9 n\u00e3o ignorar uma cita\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

      Ao receber qualquer documento relacionado a processo, verifique:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • n\u00famero do processo;<\/li>\n\n\n\n
      • tribunal respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
      • nome das partes;<\/li>\n\n\n\n
      • conte\u00fado da cita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • prazo indicado;<\/li>\n\n\n\n
      • audi\u00eancia eventualmente marcada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Depois, procure advogado ou, quando cab\u00edvel, a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o esperar at\u00e9 o \u00faltimo dia para preparar a defesa.<\/p>\n\n\n\n

        Documentos, contratos, conversas, comprovantes de pagamento e outras provas podem precisar ser reunidos para elabora\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Perguntas frequentes sobre pena de revelia<\/h2>\n\n\n\n

        O que acontece se eu n\u00e3o responder a um processo?<\/h3>\n\n\n\n

        Voc\u00ea pode ser considerado revel. Dependendo do caso, as alega\u00e7\u00f5es de fato do autor poder\u00e3o ser presumidas verdadeiras e o processo continuar\u00e1 sem sua defesa inicial.<\/p>\n\n\n\n

        Revelia significa que perdi a causa?<\/h3>\n\n\n\n

        N\u00e3o. A revelia n\u00e3o produz vit\u00f3ria autom\u00e1tica do autor. A presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa e existem exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas no CPC.<\/p>\n\n\n\n

        Revelia d\u00e1 multa?<\/h3>\n\n\n\n

        N\u00e3o existe uma multa autom\u00e1tica simplesmente pelo fato de o r\u00e9u ter sido considerado revel.<\/p>\n\n\n\n

        Revelia d\u00e1 pris\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

        N\u00e3o. A revelia em processo civil n\u00e3o gera pris\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

        Posso me defender depois de ser revel?<\/h3>\n\n\n\n

        Sim. O artigo 346 do CPC permite que o revel intervenha no processo em qualquer fase, mas ele recebe o processo no estado em que estiver.<\/p>\n\n\n\n

        O revel pode apresentar provas?<\/h3>\n\n\n\n

        Sim, desde que compare\u00e7a a tempo de praticar os atos necess\u00e1rios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dessas provas, conforme estabelece o artigo 349 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

        Se eu n\u00e3o fui citado, pode haver revelia?<\/h3>\n\n\n\n

        A validade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental. Se houver problema na cita\u00e7\u00e3o, a decreta\u00e7\u00e3o da revelia e os atos posteriores podem ser questionados conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

        O juiz \u00e9 obrigado a acreditar no autor?<\/h3>\n\n\n\n

        N\u00e3o. Entre outras exce\u00e7\u00f5es, o artigo 345 afasta o efeito da revelia quando as alega\u00e7\u00f5es forem inveross\u00edmeis ou estiverem em contradi\u00e7\u00e3o com provas constantes dos autos.<\/p>\n\n\n\n

        Afinal, o que significa pena de revelia?<\/h2>\n\n\n\n

        A chamada pena de revelia<\/strong> \u00e9 a consequ\u00eancia processual relacionada principalmente \u00e0 falta de contesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Pelo artigo 344 do C\u00f3digo de Processo Civil, quem n\u00e3o contesta pode ser considerado revel e, como regra, as alega\u00e7\u00f5es de fato apresentadas pelo autor podem ser presumidas verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n

        Entretanto, revelia n\u00e3o significa derrota autom\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece exce\u00e7\u00f5es expressas aos efeitos da revelia, inclusive quando est\u00e3o envolvidos direitos indispon\u00edveis, quando outro r\u00e9u apresenta contesta\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es ou quando as alega\u00e7\u00f5es do autor s\u00e3o inveross\u00edmeis ou contradizem as provas existentes.<\/p>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o r\u00e9u revel entre posteriormente no processo. Ele receber\u00e1, por\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o no estado em que ela estiver e poder\u00e1 j\u00e1 ter perdido oportunidades importantes de defesa.<\/p>\n\n\n\n

        Por isso, quem recebe uma cita\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o deve ignor\u00e1-la. Mesmo quando a pessoa acredita que o pedido do autor \u00e9 absurdo ou que \u201cn\u00e3o vai dar em nada\u201d, deixar de apresentar a defesa no prazo pode produzir consequ\u00eancias processuais relevantes e dificultar consideravelmente a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

        Fontes<\/h2>\n\n\n\n

        C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente artigos 344 a 349, que disciplinam a revelia e seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n

        C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 artigos 335 e seguintes, referentes \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o e aos respectivos prazos.<\/p>\n\n\n\n

        Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 jurisprud\u00eancia segundo a qual a presun\u00e7\u00e3o decorrente da revelia \u00e9 relativa e n\u00e3o implica proced\u00eancia autom\u00e1tica do pedido.<\/p>\n\n\n\n

        Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 jurisprud\u00eancia sobre os efeitos da revelia em a\u00e7\u00f5es envolvendo direitos indispon\u00edveis, inclusive alimentos.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

        \n\n \n
        <\/div>\n
        <\/div>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n\n \n

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          \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
          \n\n \n
          \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          A chamada pena de revelia ocorre, em termos populares, quando o r\u00e9u deixa de apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo previsto no processo. Tecnicamente, o C\u00f3digo de Processo Civil utiliza o termo revelia. 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