{"id":38091,"date":"2026-11-02T15:47:00","date_gmt":"2026-11-02T15:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38091"},"modified":"2026-11-02T15:47:00","modified_gmt":"2026-11-02T15:47:00","slug":"o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que recebeu por meio de uma procura\u00e7\u00e3o<\/strong>, permitindo que o novo profissional pratique atos em nome do cliente dentro dos limites dos poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o substabelecimento \u00e9 muito utilizado em processos judiciais e na advocacia em geral. Ele permite, por exemplo, que outro advogado passe a atuar no processo, participe de uma audi\u00eancia ou assuma determinadas atividades relacionadas ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem duas modalidades particularmente importantes: <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> e <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a entre elas \u00e9 fundamental. No primeiro caso, o advogado que substabelece continua mantendo poderes para atuar. No segundo, transfere os poderes sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas existem regras profissionais e processuais que precisam ser observadas. Por isso, para entender <strong>o que \u00e9 substabelecimento<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio compreender tamb\u00e9m sua rela\u00e7\u00e3o com a procura\u00e7\u00e3o, a ren\u00fancia e a representa\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Substabelecer significa transferir a outra pessoa poderes de representa\u00e7\u00e3o que haviam sido recebidos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, o exemplo mais comum acontece quando um cliente concede uma procura\u00e7\u00e3o a determinado advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse advogado, posteriormente, transfere os poderes recebidos para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa transfer\u00eancia \u00e9 formalizada por meio de um <strong>substabelecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria contrata o advogado Jo\u00e3o e assina uma procura\u00e7\u00e3o concedendo poderes para que ele a represente judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, Jo\u00e3o precisa que a advogada Ana tamb\u00e9m atue no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o pode substabelecer para Ana os poderes que recebeu de Maria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, Ana poder\u00e1 passar a representar Maria nos limites do substabelecimento realizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento possui diversas utilidades pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode ser utilizado para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>incluir outro advogado no processo;<\/li>\n\n\n\n<li>permitir que outro profissional participe de uma audi\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>dividir a atua\u00e7\u00e3o entre integrantes de um escrit\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>transferir a condu\u00e7\u00e3o do processo para outro advogado;<\/li>\n\n\n\n<li>permitir atua\u00e7\u00e3o de correspondente em determinada localidade;<\/li>\n\n\n\n<li>reorganizar a equipe jur\u00eddica respons\u00e1vel pelo caso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum, por exemplo, que uma procura\u00e7\u00e3o seja inicialmente concedida a um advogado e posteriormente os poderes sejam substabelecidos a outros profissionais do mesmo escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode acontecer de o advogado original deixar definitivamente o caso e transferir seus poderes a outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade utilizada ser\u00e1 importante para determinar se o primeiro advogado continuar\u00e1 ou n\u00e3o com poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, existem duas modalidades principais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o \u201creserva de poderes\u201d indica justamente se o advogado original continuar\u00e1 mantendo os poderes que recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a produz consequ\u00eancias pr\u00e1ticas importantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere poderes a outro profissional, mas continua mantendo os seus pr\u00f3prios poderes para representar o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, passa a existir mais de um advogado autorizado a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente concedeu procura\u00e7\u00e3o ao advogado A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado A substabeleceu os poderes ao advogado B <strong>com reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Resultado:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A continua autorizado a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B tamb\u00e9m passa a possuir os poderes que lhe foram substabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade \u00e9 bastante utilizada quando advogados trabalham em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de substabelecimento com reserva<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um advogado esteja respons\u00e1vel por um processo em S\u00e3o Paulo, mas exista uma audi\u00eancia presencial em outra cidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode precisar da participa\u00e7\u00e3o de outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de abandonar o processo, pode substabelecer determinados poderes com reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo advogado passa a poder praticar os atos correspondentes, enquanto o advogado original continua representando o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro exemplo acontece dentro de escrit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um cliente concede procura\u00e7\u00e3o a determinado profissional e, posteriormente, outros advogados da equipe recebem substabelecimento para tamb\u00e9m atuar no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere os poderes recebidos sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o profissional substabelecente deixa de manter aqueles poderes de representa\u00e7\u00e3o que transferiu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade possui tratamento \u00e9tico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato <strong>sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 importante porque o cliente confiou inicialmente sua representa\u00e7\u00e3o a determinado profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfer\u00eancia integral da representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ocorrer de maneira desconhecida pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa autorizar o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio distinguir as duas modalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, o <strong>substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o substabelecimento com reserva \u00e9 tratado de maneira diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica estabelece que o substabelecimento com reserva de poderes \u00e9 ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o se deve aplicar automaticamente a mesma regra do substabelecimento sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o conte\u00fado da procura\u00e7\u00e3o e eventuais limita\u00e7\u00f5es nela existentes precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cpr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa que, no substabelecimento sem reserva, o cliente deve saber previamente e de forma clara que os poderes est\u00e3o sendo transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o deve ser uma situa\u00e7\u00e3o oculta ou amb\u00edgua.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa exig\u00eancia est\u00e1 relacionada \u00e0 pr\u00f3pria confian\u00e7a existente na rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, quando uma pessoa contrata determinado advogado, normalmente considera fatores como experi\u00eancia, confian\u00e7a, especializa\u00e7\u00e3o e relacionamento profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se esse advogado deixar\u00e1 de possuir poderes e outro profissional assumir\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o, o cliente precisa ter conhecimento dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a principal pode ser resumida da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Com reserva de poderes:<\/strong> o advogado transfere poderes para outro advogado, mas continua autorizado a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sem reserva de poderes:<\/strong> o advogado transfere os poderes sem mant\u00ea-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine novamente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cliente \u2192 advogado A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se A substabelece para B <strong>com reserva<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A e B podem continuar representando o cliente, observados os poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se A substabelece para B <strong>sem reserva<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfere os poderes sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das diferen\u00e7as mais importantes para interpretar um substabelecimento juntado ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>procura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o instrumento pelo qual uma pessoa concede poderes a outra para represent\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, o cliente normalmente concede procura\u00e7\u00e3o ao advogado para que ele possa praticar atos relacionados ao processo ou a outra atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o advogado n\u00e3o ser\u00e1 admitido a postular em ju\u00edzo sem procura\u00e7\u00e3o, salvo determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos processuais em geral, mas existem atos que exigem poderes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>procura\u00e7\u00e3o<\/strong>, normalmente \u00e9 o pr\u00f3prio cliente, na condi\u00e7\u00e3o de outorgante, quem concede poderes ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento<\/strong>, o advogado que recebeu poderes transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma representa\u00e7\u00e3o simplificada:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cliente \u2192 procura\u00e7\u00e3o \u2192 advogado A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogado A \u2192 substabelecimento \u2192 advogado B.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a origem dos poderes de B est\u00e1 relacionada ao mandato anteriormente concedido ao advogado A.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode substabelecer todos os poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento est\u00e1 vinculado aos poderes que o advogado recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, ningu\u00e9m pode transferir poderes de representa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a procura\u00e7\u00e3o original pode conter condi\u00e7\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es que precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil tamb\u00e9m estabelece que determinados atos exigem <strong>poderes especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 105 do CPC menciona, entre outros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>receber cita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>confessar;<\/li>\n\n\n\n<li>reconhecer a proced\u00eancia do pedido;<\/li>\n\n\n\n<li>transigir;<\/li>\n\n\n\n<li>desistir;<\/li>\n\n\n\n<li>renunciar ao direito;<\/li>\n\n\n\n<li>receber;<\/li>\n\n\n\n<li>dar quita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>firmar compromisso;<\/li>\n\n\n\n<li>assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise do substabelecimento deve considerar tamb\u00e9m o conte\u00fado da procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento precisa ser juntado ao processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o novo advogado precisa atuar judicialmente com base nos poderes substabelecidos, o documento deve ser levado aos autos para demonstrar sua representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos processos eletr\u00f4nicos, isso normalmente ocorre mediante juntada do documento correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da juntada, o sistema ou a secretaria poder\u00e1 registrar o novo profissional conforme os procedimentos do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que cadastramento, intima\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00e3o processual podem envolver regras espec\u00edficas dos sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, apenas possuir um documento fora dos autos pode n\u00e3o ser suficiente para todos os efeitos processuais pretendidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cjuntada de substabelecimento\u201d no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se apareceu no andamento a express\u00e3o <strong>\u201cjuntada de substabelecimento\u201d<\/strong>, normalmente significa que foi inserido no processo um documento por meio do qual um advogado transferiu poderes a outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que houve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o processo terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o por advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para descobrir exatamente o que aconteceu, \u00e9 necess\u00e1rio consultar o documento e verificar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quem substabeleceu;<\/li>\n\n\n\n<li>para quem os poderes foram transferidos;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve reserva;<\/li>\n\n\n\n<li>quais poderes foram transferidos;<\/li>\n\n\n\n<li>a qual parte os advogados representam.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Juntada de substabelecimento significa troca de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pode significar, mas n\u00e3o necessariamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o substabelecimento foi realizado <strong>com reserva de poderes<\/strong>, o advogado anterior continua com poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, pode ter ocorrido apenas a inclus\u00e3o de outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se foi realizado <strong>sem reserva<\/strong>, existe uma transfer\u00eancia sem manuten\u00e7\u00e3o dos poderes pelo profissional substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para saber se houve efetivamente uma substitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ler o documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples movimenta\u00e7\u00e3o \u201cjuntada de substabelecimento\u201d n\u00e3o responde essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento significa que meu advogado saiu do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 justamente a import\u00e2ncia de verificar se houve reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Com reserva:<\/strong> o advogado original continua com poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sem reserva:<\/strong> os poderes s\u00e3o transferidos sem serem mantidos pelo advogado substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se o cliente encontrar um substabelecimento no processo e n\u00e3o entender a raz\u00e3o, pode perguntar diretamente ao profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Substabelecente<\/strong> \u00e9 quem transfere os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogado A recebeu procura\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfere os poderes para B.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A = substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B = substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer essas express\u00f5es facilita a leitura do documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Substabelecido<\/strong> \u00e9 o profissional que recebe os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cliente \u2192 concede procura\u00e7\u00e3o ao advogado A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogado A \u2192 substabelece poderes ao advogado B.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado B \u00e9 o <strong>substabelecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da modalidade, A continuar\u00e1 ou n\u00e3o mantendo os poderes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 a mesma coisa que ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento<\/strong>, existe transfer\u00eancia de poderes para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>ren\u00fancia<\/strong>, o advogado comunica que n\u00e3o deseja mais continuar exercendo o mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras pr\u00f3prias para a ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o artigo 112, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas deve provar que comunicou a ren\u00fancia ao mandante para que este nomeie sucessor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, durante determinado per\u00edodo previsto em lei, o profissional continua representando o mandante quando necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo, salvo se for substitu\u00eddo antes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, renunciar e substabelecer s\u00e3o atos juridicamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento e revoga\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento<\/strong>, o advogado transfere poderes a outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>revoga\u00e7\u00e3o do mandato<\/strong>, \u00e9 o cliente quem retira os poderes anteriormente concedidos ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que a parte que revoga o mandato outorgado a seu advogado deve, no mesmo ato, constituir outro profissional que assuma o patroc\u00ednio da causa, observadas as consequ\u00eancias processuais previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento:<\/strong> parte do advogado que possui os poderes;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>revoga\u00e7\u00e3o:<\/strong> parte do cliente que concedeu o mandato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso trocar de advogado durante o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o cliente n\u00e3o fica obrigado a permanecer com o mesmo advogado durante todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o profissional pode ser encerrada e outro advogado pode assumir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar a representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A troca tamb\u00e9m pode produzir quest\u00f5es relacionadas ao contrato de honor\u00e1rios e aos valores devidos pelo trabalho j\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, trocar de advogado n\u00e3o significa automaticamente eliminar obriga\u00e7\u00f5es contratuais existentes com o profissional anterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento cancela o contrato de honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento trata dos <strong>poderes de representa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de honor\u00e1rios disciplina a rela\u00e7\u00e3o contratual e financeira entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfer\u00eancia de poderes n\u00e3o significa necessariamente que todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato anterior desapareceram.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber quais valores s\u00e3o devidos, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o contrato, o trabalho realizado, a forma de encerramento da rela\u00e7\u00e3o e as regras profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe os honor\u00e1rios quando existe substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o depende da rela\u00e7\u00e3o entre os profissionais, do contrato e das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB possui regra espec\u00edfica sobre honor\u00e1rios quando ocorre substabelecimento com reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional substabelecido com reserva n\u00e3o pode cobrar honor\u00e1rios diretamente do cliente sem a interven\u00e7\u00e3o daquele que lhe conferiu o substabelecimento, salvo condi\u00e7\u00f5es previstas nas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de troca definitiva de advogado, honor\u00e1rios contratuais e sucumbenciais podem envolver quest\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a exist\u00eancia de substabelecimento n\u00e3o permite concluir automaticamente quem receber\u00e1 todos os honor\u00e1rios do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado substabelecido pode participar da audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se possuir os poderes necess\u00e1rios e sua representa\u00e7\u00e3o estiver devidamente regularizada, o advogado substabelecido pode atuar nos atos processuais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos usos comuns do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o advogado principal esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente a uma audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro advogado pode receber poderes para atuar no ato, observadas as regras profissionais e processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o substabelecimento pode ser feito com reserva para que o advogado original continue atuando no restante do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento pode ser apenas para uma audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel delimitar os poderes transferidos conforme o caso e os poderes originalmente recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o substabelecimento n\u00e3o precisa necessariamente significar transfer\u00eancia irrestrita de tudo relacionado ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir interesse em autorizar outro profissional a praticar determinados atos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado do documento \u00e9 que permitir\u00e1 identificar sua extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento pode ser feito para v\u00e1rios advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver transfer\u00eancia de poderes para mais de um profissional, conforme a situa\u00e7\u00e3o e os limites do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 comum em escrit\u00f3rios de advocacia nos quais v\u00e1rios advogados atuam conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode visualizar diversos nomes de advogados cadastrados em seu processo sem que isso signifique que contratou individualmente cada um deles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrutura de representa\u00e7\u00e3o pode decorrer da procura\u00e7\u00e3o e de substabelecimentos posteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento precisa reconhecer firma?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a representa\u00e7\u00e3o judicial por procura\u00e7\u00e3o e os documentos utilizados eletronicamente seguem as formalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual e nos sistemas judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral determinando reconhecimento de firma para todo substabelecimento judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, atos extrajudiciais ou exig\u00eancias relacionadas \u00e0 natureza do neg\u00f3cio podem envolver formalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado transformar uma regra processual geral em resposta para qualquer substabelecimento existente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento pode ser eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a ampla utiliza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais eletr\u00f4nicos, procura\u00e7\u00f5es, substabelecimentos e outros documentos podem ser produzidos e apresentados em formato eletr\u00f4nico conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogados utilizam sistemas eletr\u00f4nicos dos tribunais para protocolar documentos e praticar atos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio observar os requisitos de assinatura e autentica\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao sistema utilizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente pode impedir o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende do conte\u00fado do mandato e das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento decorre dos poderes conferidos ao advogado e deve respeitar as limita\u00e7\u00f5es eventualmente existentes, al\u00e9m das normas \u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente \u00e9 baseada em confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver determina\u00e7\u00e3o expressa relacionada \u00e0 possibilidade de substabelecer ou conflito sobre quem deve representar o cliente, o conte\u00fado da procura\u00e7\u00e3o e do contrato precisa ser analisado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento sem reserva, o C\u00f3digo de \u00c9tica exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se apareceu um advogado que eu n\u00e3o conhe\u00e7o no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio presumir que existe alguma irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ter ocorrido um substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente comum quando um escrit\u00f3rio possui v\u00e1rios advogados ou utiliza profissionais correspondentes para determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado pode consultar os documentos do processo e verificar a procura\u00e7\u00e3o e eventuais substabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode perguntar ao advogado contratado por que outro profissional foi inclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver d\u00favida relevante sobre a representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante esclarecer a situa\u00e7\u00e3o diretamente com o profissional ou buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica independente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201csubstabele\u00e7o com reserva de iguais poderes\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa express\u00e3o \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, significa que o advogado est\u00e1 transferindo ao outro profissional os poderes indicados no documento, mas <strong>continua mantendo seus pr\u00f3prios poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o novo advogado passa a atuar sem que o anterior necessariamente deixe o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A extens\u00e3o concreta depender\u00e1 do documento e dos poderes originalmente concedidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201csubstabele\u00e7o sem reserva de poderes\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa que o advogado transfere os poderes sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a regra \u00e9tica exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por representar uma mudan\u00e7a mais significativa na condu\u00e7\u00e3o do mandato, essa modalidade deve ser diferenciada claramente do substabelecimento com reserva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre substabelecimento<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o ato pelo qual quem recebeu poderes de representa\u00e7\u00e3o transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Na advocacia, normalmente ocorre quando um advogado transfere poderes a outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento com reserva de poderes?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 aquele em que o advogado transfere poderes para outro profissional, mas continua mantendo poderes para atuar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 aquele em que o advogado transfere os poderes sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento significa troca de advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre. Se houver reserva de poderes, o advogado anterior pode continuar no processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa saber do substabelecimento?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento sem reserva de poderes, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de substabelecimento?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa que um documento de substabelecimento foi inserido no processo, normalmente para formalizar a transfer\u00eancia de poderes entre advogados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 igual a procura\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Na procura\u00e7\u00e3o, o cliente concede poderes ao advogado. No substabelecimento, poderes j\u00e1 recebidos s\u00e3o transferidos a outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 igual a ren\u00fancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Na ren\u00fancia, o advogado deixa o mandato seguindo as regras aplic\u00e1veis. No substabelecimento, existe transfer\u00eancia de poderes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O advogado substabelecido pode ir \u00e0 audi\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode, desde que possua os poderes necess\u00e1rios e sua representa\u00e7\u00e3o esteja regularizada para o ato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso ter dois advogados no mesmo processo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. \u00c9 poss\u00edvel que mais de um advogado represente a mesma parte, inclusive em raz\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es e substabelecimentos com reserva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender <strong>o que \u00e9 substabelecimento<\/strong> \u00e9 especialmente importante para quem consulta um processo e percebe que apareceu o nome de um novo advogado ou uma movimenta\u00e7\u00e3o informando <strong>\u201cjuntada de substabelecimento\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, o substabelecimento permite que um advogado transfira a outro profissional poderes de representa\u00e7\u00e3o que recebeu anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 entre as duas modalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado que transfere os poderes continua autorizado a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, os poderes s\u00e3o transferidos sem que o profissional substabelecente os mantenha para si. Nesse caso, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir substabelecimento com <strong>procura\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia ou revoga\u00e7\u00e3o do mandato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na procura\u00e7\u00e3o, o cliente concede poderes ao advogado. No substabelecimento, poderes j\u00e1 recebidos s\u00e3o transferidos. Na ren\u00fancia, o advogado comunica que deixar\u00e1 o mandato. Na revoga\u00e7\u00e3o, \u00e9 o cliente quem retira os poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se aparecer um substabelecimento no processo, o primeiro passo \u00e9 verificar o documento para descobrir <strong>quem transferiu os poderes, quem os recebeu e se o ato foi realizado com ou sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente artigos 103 a 112, relativos \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual por advogado, procura\u00e7\u00e3o e mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, especialmente as regras sobre substabelecimento do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que recebeu por meio de uma procura\u00e7\u00e3o, permitindo que o novo profissional pratique atos em nome do cliente dentro dos limites dos poderes transferidos. Na pr\u00e1tica, o substabelecimento \u00e9 muito utilizado em processos judiciais e na advocacia em geral. Ele permite, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que recebeu por meio de uma procura\u00e7\u00e3o, permitindo que o novo profissional pratique atos em nome do cliente dentro dos limites dos poderes transferidos. Na pr\u00e1tica, o substabelecimento \u00e9 muito utilizado em processos judiciais e na advocacia em geral. Ele permite, [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-02T15:47:00+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes\",\"datePublished\":\"2026-11-02T15:47:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-02T15:47:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/\"},\"wordCount\":3532,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/\",\"name\":\"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-02T15:47:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-02T15:47:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes - Toexceed","og_description":"Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que recebeu por meio de uma procura\u00e7\u00e3o, permitindo que o novo profissional pratique atos em nome do cliente dentro dos limites dos poderes transferidos. Na pr\u00e1tica, o substabelecimento \u00e9 muito utilizado em processos judiciais e na advocacia em geral. Ele permite, [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-02T15:47:00+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes","datePublished":"2026-11-02T15:47:00+00:00","dateModified":"2026-11-02T15:47:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/"},"wordCount":3532,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/","name":"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-02T15:47:00+00:00","dateModified":"2026-11-02T15:47:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-substabelecimento-entenda-com-e-sem-reserva-de-poderes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"O que \u00e9 substabelecimento? Entenda com e sem reserva de poderes"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg2_.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg2_.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg2_-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg2_-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg2_-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg2_-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg2_.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg2_.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que recebeu por meio de uma procura\u00e7\u00e3o, permitindo que o novo profissional pratique atos em nome do cliente dentro dos limites dos poderes transferidos. Na pr\u00e1tica, o substabelecimento \u00e9 muito utilizado em processos judiciais e na advocacia em geral. Ele permite,&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38091"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38257,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38091\/revisions\/38257"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}