{"id":38092,"date":"2026-11-02T15:46:59","date_gmt":"2026-11-02T15:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38092"},"modified":"2026-11-02T15:46:59","modified_gmt":"2026-11-02T15:46:59","slug":"o-que-e-reconvencao-no-processo-civil-entenda-como-funciona-prazo-e-exemplos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-no-processo-civil-entenda-como-funciona-prazo-e-exemplos\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o no processo civil? Entenda como funciona, prazo e exemplos"},"content":{"rendered":"\n

Reconven\u00e7\u00e3o no processo civil \u00e9 o instrumento pelo qual o r\u00e9u apresenta uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor dentro do mesmo processo em que est\u00e1 sendo demandado.<\/strong> Em outras palavras, al\u00e9m de se defender das alega\u00e7\u00f5es feitas na a\u00e7\u00e3o original, o r\u00e9u passa tamb\u00e9m a formular um pedido contra quem o processou.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o est\u00e1 disciplinada principalmente pelo artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo simples ajuda a entender. Imagine que uma pessoa aju\u00edze a\u00e7\u00e3o cobrando determinada d\u00edvida. O r\u00e9u n\u00e3o apenas contesta a exist\u00eancia do d\u00e9bito, mas afirma possuir um cr\u00e9dito relacionado contra o autor e pretende obter uma condena\u00e7\u00e3o em seu favor. Se estiverem preenchidos os requisitos legais, poder\u00e1 formular sua pr\u00f3pria pretens\u00e3o por meio de reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, entender o que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o no processo civil<\/strong> exige perceber uma diferen\u00e7a fundamental: contestar significa defender-se do pedido do autor; reconvir significa formular uma pretens\u00e3o contra ele.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o no processo civil?<\/h2>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma demanda apresentada pelo r\u00e9u dentro do processo j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 343 do CPC estabelece que, na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, duas pretens\u00f5es passam a ser discutidas no mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 aquela apresentada originalmente pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

A segunda \u00e9 a pretens\u00e3o apresentada pelo r\u00e9u reconvinte.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode tornar a solu\u00e7\u00e3o do conflito mais eficiente, evitando, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a necessidade de ajuizar outra a\u00e7\u00e3o para discutir uma quest\u00e3o relacionada.<\/p>\n\n\n\n

O que significa reconvir?<\/h2>\n\n\n\n

Reconvir significa apresentar reconven\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando o r\u00e9u formula sua pretens\u00e3o contra o autor, ele passa a ser chamado, nessa demanda, de reconvinte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 aquele contra quem a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta \u00e9 chamado de reconvindo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel, portanto, que uma mesma pessoa ocupe posi\u00e7\u00f5es diferentes dentro do mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o original:<\/p>\n\n\n\n

autor \u2192 formulou a demanda;<\/p>\n\n\n\n

r\u00e9u \u2192 apresenta defesa.<\/p>\n\n\n\n

Na reconven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

r\u00e9u original \u2192 reconvinte;<\/p>\n\n\n\n

autor original \u2192 reconvindo.<\/p>\n\n\n\n

Essa terminologia aparece com frequ\u00eancia em peti\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o permite que o r\u00e9u aproveite o processo existente para apresentar uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria relacionada \u00e0 controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode evitar a abertura de outro processo.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma disputa decorrente de um contrato.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa processa outra exigindo pagamento de R$ 50 mil. A r\u00e9 sustenta que n\u00e3o deve esse valor e, al\u00e9m disso, afirma que foi a autora quem descumpriu o contrato, causando-lhe preju\u00edzo de R$ 80 mil.<\/p>\n\n\n\n

A contesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada para combater a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a pretens\u00e3o de obter uma condena\u00e7\u00e3o da autora ao pagamento dos R$ 80 mil pode, preenchidos os requisitos legais, ser apresentada por reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Perceba que existe diferen\u00e7a entre dizer:<\/p>\n\n\n\n

\u201ceu n\u00e3o devo\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e dizer:<\/p>\n\n\n\n

\u201cal\u00e9m de n\u00e3o dever, quero que voc\u00ea seja condenado a me pagar.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A segunda situa\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma defesa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja apresentada pelo r\u00e9u dentro do processo, a reconven\u00e7\u00e3o possui natureza de demanda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento t\u00edpico de defesa.<\/p>\n\n\n\n

Na reconven\u00e7\u00e3o, por outro lado, o r\u00e9u apresenta uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria e pede uma provid\u00eancia jurisdicional em seu favor contra o autor ou outros sujeitos admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a reconven\u00e7\u00e3o precisa conter os elementos necess\u00e1rios \u00e0 compreens\u00e3o e ao julgamento do pedido formulado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta simplesmente escrever na defesa que o autor tamb\u00e9m causou preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio efetivamente formular a pretens\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre contesta\u00e7\u00e3o e reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

A contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> busca combater a pretens\u00e3o apresentada pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> permite ao r\u00e9u apresentar uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Suponha que Carlos processe Roberto cobrando R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n

Roberto afirma que a d\u00edvida nunca existiu.<\/p>\n\n\n\n

Essa alega\u00e7\u00e3o pertence \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que Roberto tamb\u00e9m afirme que Carlos lhe deve R$ 10 mil em raz\u00e3o de determinada situa\u00e7\u00e3o relacionada e queira obter uma condena\u00e7\u00e3o judicial ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento existe uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria que pode, se preenchidos os requisitos, ser apresentada por reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada na contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma mudan\u00e7a importante trazida pelo CPC de 2015 em compara\u00e7\u00e3o com o regime processual anterior.<\/p>\n\n\n\n

O caput do artigo 343 estabelece:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cNa contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria […]\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, no procedimento comum atual, a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 formulada na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata simplesmente de reproduzir o modelo utilizado no CPC de 1973, quando a reconven\u00e7\u00e3o possu\u00eda tratamento formal diferente.<\/p>\n\n\n\n

Para produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais, \u00e9 importante utilizar a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Como a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada na contesta\u00e7\u00e3o, deve ser observado o prazo aplic\u00e1vel \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No procedimento comum, o artigo 335 do CPC estabelece, em regra, prazo de 15 dias<\/strong> para apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, com diferentes marcos iniciais conforme as situa\u00e7\u00f5es previstas pelo pr\u00f3prio dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar a regra de contagem de prazos processuais em dias \u00fateis estabelecida pelo artigo 219 do CPC quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 seguro simplesmente contar 15 dias a partir da data em que a pessoa recebeu qualquer documento.<\/p>\n\n\n\n

O termo inicial depende da forma como o procedimento ocorreu, inclusive da exist\u00eancia ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o e de outras circunst\u00e2ncias previstas no CPC.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode ser apresentada sem contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 6\u00ba do artigo 343 estabelece expressamente que o r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n

Embora o CPC diga que a reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta “na contesta\u00e7\u00e3o”, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o esclarece que o r\u00e9u pode reconvir mesmo sem apresentar contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra a autonomia existente entre a defesa contra a a\u00e7\u00e3o principal e a pretens\u00e3o reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, deixar de contestar a demanda principal pode produzir consequ\u00eancias pr\u00f3prias, raz\u00e3o pela qual essa escolha precisa ser analisada cuidadosamente.<\/p>\n\n\n\n

O autor precisa responder \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Apresentada a reconven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba do artigo 343 estabelece prazo de 15 dias<\/strong> para essa manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, existe uma invers\u00e3o interessante das posi\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o principal, o autor apresenta a demanda e o r\u00e9u se defende.<\/p>\n\n\n\n

Na reconven\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u apresenta a pretens\u00e3o e o autor precisa respond\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o autor n\u00e3o deve ignorar uma reconven\u00e7\u00e3o apresentada junto com a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o autor n\u00e3o responder \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de resposta pode produzir consequ\u00eancias processuais relacionadas \u00e0 revelia na demanda reconvencional, mas os efeitos n\u00e3o devem ser tratados de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O CPC estabelece regras e exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os efeitos da revelia.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o artigo 345 prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que a revelia n\u00e3o produz o efeito material de presumir verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato.<\/p>\n\n\n\n

Assim, dizer simplesmente que “n\u00e3o respondeu \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o, perdeu automaticamente” seria incorreto.<\/p>\n\n\n\n

O processo precisa ser analisado conforme suas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o precisa ter rela\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 343 exige que a pretens\u00e3o reconvencional seja conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aproveitar qualquer processo para apresentar uma demanda completamente aleat\u00f3ria contra o autor.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma a\u00e7\u00e3o envolvendo descumprimento de contrato.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o pode tratar de pretens\u00e3o relacionada ao mesmo neg\u00f3cio jur\u00eddico ou ao fundamento utilizado pelo r\u00e9u em sua defesa, desde que preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

A conex\u00e3o exigida pelo artigo 343 impede que a reconven\u00e7\u00e3o transforme o processo em um espa\u00e7o para discutir qualquer conflito existente entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o precisa ter o mesmo fundamento da a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A lei utiliza uma formula\u00e7\u00e3o mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

A pretens\u00e3o deve ser conexa:<\/p>\n\n\n\n

com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, a reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa simplesmente reproduzir o mesmo fundamento jur\u00eddico apresentado pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

Pode estar relacionada \u00e0 mat\u00e9ria que o r\u00e9u utiliza para se defender.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica amplia as situa\u00e7\u00f5es em que a reconven\u00e7\u00e3o pode ser \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais?<\/h2>\n\n\n\n

Pode, desde que a pretens\u00e3o cumpra os requisitos processuais e possua a conex\u00e3o exigida pelo artigo 343.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, dependendo da natureza do conflito original, o r\u00e9u pode sustentar que os fatos relacionados \u00e0 controv\u00e9rsia lhe causaram danos e formular pedido indenizat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que basta inserir genericamente um pedido de danos morais em qualquer contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar os fatos, fundamentos, conex\u00e3o e demais elementos necess\u00e1rios \u00e0 pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz analisar\u00e1 posteriormente se existe efetivamente direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode pedir danos materiais?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode.<\/p>\n\n\n\n

Se o r\u00e9u sofreu preju\u00edzo patrimonial relacionado \u00e0 a\u00e7\u00e3o principal ou ao fundamento da defesa, poder\u00e1 avaliar a formula\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma disputa contratual em que cada parte atribui \u00e0 outra o descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

O autor pede pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u sustenta que foi o autor quem descumpriu o contrato e que isso lhe causou preju\u00edzos materiais.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o pode ser um instrumento adequado para formular esse pedido, conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode ter valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Como a reconven\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria, deve ser atribu\u00eddo valor correspondente \u00e0 demanda reconvencional de acordo com as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 292 do C\u00f3digo de Processo Civil disciplina o valor da causa e apresenta crit\u00e9rios diferentes conforme a natureza da pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado atribuir um valor aleat\u00f3rio apenas para preencher um campo da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O valor deve corresponder aos crit\u00e9rios legais aplic\u00e1veis ao pedido formulado.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o paga custas?<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia e o valor de custas relacionadas \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o dependem das regras aplic\u00e1veis ao tribunal e ao processo.<\/p>\n\n\n\n

O CPC disciplina a reconven\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional, mas as taxas judici\u00e1rias tamb\u00e9m podem ser reguladas por legisla\u00e7\u00e3o estadual ou por normas espec\u00edficas do respectivo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe uma resposta nacional \u00fanica dizendo que toda reconven\u00e7\u00e3o sempre paga determinado valor.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar a tabela de custas do tribunal em que a a\u00e7\u00e3o tramita e eventuais regras sobre gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem justi\u00e7a gratuita paga custas da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A gratuidade da justi\u00e7a pode alcan\u00e7ar despesas processuais previstas no CPC, conforme a extens\u00e3o do benef\u00edcio concedido e as circunst\u00e2ncias do processo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a concess\u00e3o da gratuidade n\u00e3o deve ser confundida com imunidade absoluta a qualquer consequ\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n

O CPC possui regras pr\u00f3prias sobre honor\u00e1rios, despesas e eventual sucumb\u00eancia de benefici\u00e1rios da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o caso concreto precisa ser analisado.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode ser contra terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O CPC de 2015 trouxe uma possibilidade importante.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 3\u00ba do artigo 343 estabelece que a reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta contra o autor e terceiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a demanda reconvencional n\u00e3o precisa envolver exclusivamente o autor original.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a inclus\u00e3o de terceiro deve respeitar os requisitos processuais e a rela\u00e7\u00e3o existente com a pretens\u00e3o reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para incluir qualquer pessoa no processo sem fundamento.<\/p>\n\n\n\n

Terceiro pode participar da reconven\u00e7\u00e3o junto com o r\u00e9u?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 4\u00ba do artigo 343 determina que o reconvinte pode ser substituto processual ao reconvir<\/strong> e tamb\u00e9m disciplina situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 titularidade do direito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a estrutura do CPC admite amplia\u00e7\u00e3o subjetiva da demanda reconvencional nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo artigo 343.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos aspectos em que a reconven\u00e7\u00e3o do CPC atual \u00e9 mais flex\u00edvel que o modelo tradicional existente anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O advogado pode ser inclu\u00eddo na reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Essa quest\u00e3o aparece com frequ\u00eancia em processos nos quais uma parte tenta formular pretens\u00e3o contra o advogado da parte advers\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade n\u00e3o decorre simplesmente do fato de o profissional estar atuando no processo.<\/p>\n\n\n\n

Para que algu\u00e9m seja inclu\u00eddo na reconven\u00e7\u00e3o, precisam estar presentes os requisitos processuais correspondentes, incluindo legitimidade e conex\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve presumir que o advogado possa ser automaticamente inclu\u00eddo apenas porque representa o autor.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com a reconven\u00e7\u00e3o se o autor desistir da a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o possui autonomia importante.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do artigo 343 determina que a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o principal n\u00e3o obsta o prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o autor aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o e o r\u00e9u apresente reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o autor tenta encerrar sua pr\u00f3pria demanda.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa automaticamente que a pretens\u00e3o apresentada pelo r\u00e9u desaparecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o poder\u00e1 prosseguir.<\/p>\n\n\n\n

Se a a\u00e7\u00e3o principal for extinta, a reconven\u00e7\u00e3o continua?<\/h2>\n\n\n\n

Pode continuar.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente isso que estabelece o \u00a7 2\u00ba do artigo 343.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o possui autonomia suficiente para prosseguir mesmo diante da desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o principal ou de determinadas causas que impe\u00e7am a an\u00e1lise do m\u00e9rito da demanda origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos principais motivos pelos quais n\u00e3o se deve tratar a reconven\u00e7\u00e3o como mera defesa.<\/p>\n\n\n\n

Se fosse simplesmente uma alega\u00e7\u00e3o defensiva, perderia sua fun\u00e7\u00e3o com o desaparecimento da a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n

Mas ela cont\u00e9m uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada junto com a a\u00e7\u00e3o principal?<\/h2>\n\n\n\n

Normalmente, as duas pretens\u00f5es s\u00e3o processadas dentro do mesmo processo e podem ser decididas conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n

O juiz analisar\u00e1 tanto o pedido formulado pelo autor quanto a pretens\u00e3o reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 perfeitamente poss\u00edvel que os resultados sejam diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

a a\u00e7\u00e3o principal pode ser julgada improcedente e a reconven\u00e7\u00e3o procedente;<\/p>\n\n\n\n

a a\u00e7\u00e3o principal pode ser procedente e a reconven\u00e7\u00e3o improcedente;<\/p>\n\n\n\n

ambas podem ser procedentes em parte;<\/p>\n\n\n\n

ou ambas podem ser rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n

Uma n\u00e3o depende necessariamente de a outra vencer.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel ganhar a a\u00e7\u00e3o e perder a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

As pretens\u00f5es s\u00e3o analisadas conforme seus pr\u00f3prios fundamentos e provas.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o autor cobre R$ 30 mil e consiga demonstrar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u, por sua vez, apresenta reconven\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas n\u00e3o consegue comprovar os fatos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O juiz pode reconhecer o direito do autor e rejeitar a reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ocorrer exatamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Existe honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia na reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 85, \u00a7 1\u00ba, do CPC prev\u00ea honor\u00e1rios advocat\u00edcios, entre outras hip\u00f3teses, na reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o resultado da demanda reconvencional tamb\u00e9m pode produzir consequ\u00eancias relacionadas \u00e0 sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Esse aspecto \u00e9 importante para quem imagina que reconvir n\u00e3o traz qualquer risco financeiro adicional.<\/p>\n\n\n\n

Antes de formular uma pretens\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar n\u00e3o apenas a possibilidade de \u00eaxito, mas tamb\u00e9m as consequ\u00eancias de eventual derrota.<\/p>\n\n\n\n

Posso fazer reconven\u00e7\u00e3o s\u00f3 para aumentar a press\u00e3o sobre o autor?<\/h2>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser utilizada como amea\u00e7a ou instrumento meramente retaliat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de demanda judicial e deve possuir fundamento jur\u00eddico e f\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos manifestamente infundados podem produzir consequ\u00eancias processuais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o CPC estabelece deveres de boa-f\u00e9 e regras relacionadas \u00e0 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a reconven\u00e7\u00e3o deve ser utilizada quando existe uma pretens\u00e3o leg\u00edtima que possa ser apresentada por esse instrumento.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre reconven\u00e7\u00e3o e pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n\n

Os dois institutos permitem que o r\u00e9u formule pretens\u00e3o contra o autor, mas possuem regimes jur\u00eddicos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 expressamente disciplinada pelo artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil e possui estrutura pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

O chamado pedido contraposto<\/strong> aparece em procedimentos espec\u00edficos e costuma ter limites relacionados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege aquele procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo importante est\u00e1 nos Juizados Especiais C\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece que n\u00e3o se admite reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> no procedimento dos Juizados. Entretanto, permite ao r\u00e9u formular pedido em seu favor, dentro dos limites legais, fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o se deve utilizar automaticamente um modelo de reconven\u00e7\u00e3o do procedimento comum em um processo do Juizado Especial.<\/p>\n\n\n\n

Cabe reconven\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o, segundo a Lei n\u00ba 9.099\/1995.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O artigo 31 estabelece que n\u00e3o se admite reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o r\u00e9u pode formular pedido em seu favor na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o, desde que respeitados os limites da compet\u00eancia do Juizado e que o pedido esteja fundado nos mesmos fatos objeto da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Esse mecanismo \u00e9 conhecido como pedido contraposto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 muito importante na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Cabe reconven\u00e7\u00e3o no processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho possui regras e constru\u00e7\u00e3o processual pr\u00f3prias para pretens\u00f5es apresentadas pelo reclamado contra o reclamante.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o do processo civil ao processo trabalhista depende de compatibilidade e das normas espec\u00edficas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a reconven\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o deve ser tratada simplesmente como c\u00f3pia autom\u00e1tica do artigo 343 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Em um caso concreto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a CLT, as regras processuais aplic\u00e1veis e a jurisprud\u00eancia trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Cabe reconven\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de reconven\u00e7\u00e3o depende da natureza do procedimento, compatibilidade e pretens\u00e3o que se deseja formular.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es de alimentos podem seguir legisla\u00e7\u00e3o especial e apresentar particularidades processuais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 adequado presumir que toda pretens\u00e3o relacionada \u00e0 fam\u00edlia possa ser apresentada por reconven\u00e7\u00e3o apenas porque existe uma a\u00e7\u00e3o em andamento.<\/p>\n\n\n\n

O advogado precisa analisar o procedimento utilizado e a adequa\u00e7\u00e3o da via.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n

No procedimento comum, em que a representa\u00e7\u00e3o por advogado normalmente \u00e9 necess\u00e1ria, a reconven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formulada pelo profissional respons\u00e1vel pela defesa.<\/p>\n\n\n\n

Como se trata de uma demanda com pedido pr\u00f3prio, sua elabora\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar fatos, fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e demais elementos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Uma reconven\u00e7\u00e3o mal formulada pode comprometer a an\u00e1lise da pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo simples de reconven\u00e7\u00e3o no processo civil<\/h2>\n\n\n\n

Imagine esta situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Mariana contrata uma empresa para reformar seu im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Depois, entra com a\u00e7\u00e3o alegando que a empresa n\u00e3o concluiu o servi\u00e7o e pede devolu\u00e7\u00e3o de R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n

A empresa apresenta contesta\u00e7\u00e3o dizendo que a obra parou porque Mariana deixou de pagar parcelas previstas no contrato.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 esse momento, existe defesa.<\/p>\n\n\n\n

Mas a empresa afirma tamb\u00e9m que possui R$ 15 mil a receber pelas etapas j\u00e1 executadas e quer que Mariana seja condenada a pagar esse valor.<\/p>\n\n\n\n

Essa segunda pretens\u00e3o pode, se atendidos os requisitos do artigo 343, ser apresentada por reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o juiz poder\u00e1 analisar dentro do mesmo processo tanto o pedido de Mariana quanto o pedido apresentado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Depois que o r\u00e9u apresenta a reconven\u00e7\u00e3o, o autor \u00e9 intimado, na pessoa de seu advogado, para responder no prazo previsto pelo artigo 343.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, o processo segue com a an\u00e1lise das duas pretens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver produ\u00e7\u00e3o de provas, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, per\u00edcia, testemunhas ou outras provid\u00eancias conforme a natureza da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, o juiz decidir\u00e1 a a\u00e7\u00e3o principal e a reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do resultado, poder\u00e3o existir recursos.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre reconven\u00e7\u00e3o no processo civil<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o no processo civil?<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 uma demanda apresentada pelo r\u00e9u para formular pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor dentro do processo, desde que observados os requisitos do artigo 343 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Como ela \u00e9 formulada na contesta\u00e7\u00e3o, deve observar o prazo aplic\u00e1vel \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da defesa. No procedimento comum, a contesta\u00e7\u00e3o possui, em regra, prazo de 15 dias, cujo termo inicial depende das hip\u00f3teses do artigo 335 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 contesta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. Contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 defesa contra o pedido do autor. Reconven\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

Pode apresentar reconven\u00e7\u00e3o sem contestar?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O \u00a7 6\u00ba do artigo 343 expressamente permite a apresenta\u00e7\u00e3o de reconven\u00e7\u00e3o independentemente da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo o autor tem para responder \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 343, \u00a7 1\u00ba, estabelece prazo de 15 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o realizada na pessoa do advogado.<\/p>\n\n\n\n

Se o autor desistir da a\u00e7\u00e3o, a reconven\u00e7\u00e3o acaba?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o automaticamente. O \u00a7 2\u00ba do artigo 343 permite que a reconven\u00e7\u00e3o continue mesmo com a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o principal ou determinadas causas de extin\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode pedir danos morais?<\/h3>\n\n\n\n

Pode, desde que a pretens\u00e3o seja juridicamente adequada e tenha a conex\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode ser contra terceiro?<\/h3>\n\n\n\n

O \u00a7 3\u00ba do artigo 343 admite que a reconven\u00e7\u00e3o seja proposta contra o autor e terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o gera honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h3>\n\n\n\n

Pode gerar. O artigo 85, \u00a7 1\u00ba, prev\u00ea honor\u00e1rios advocat\u00edcios na reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cabe reconven\u00e7\u00e3o no Juizado Especial?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. A Lei n\u00ba 9.099\/1995 n\u00e3o admite reconven\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel, mas permite pedido do r\u00e9u em seu favor nas condi\u00e7\u00f5es previstas no artigo 31.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Entender o que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o no processo civil<\/strong> fica mais f\u00e1cil quando se percebe que ela n\u00e3o \u00e9 apenas uma defesa.<\/p>\n\n\n\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u procura impedir ou reduzir os efeitos do pedido formulado pelo autor. Na reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>, ele vai al\u00e9m e apresenta uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil permite reconvir quando a pretens\u00e3o possui conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras importantes: o autor deve ser intimado para responder em 15 dias; a reconven\u00e7\u00e3o pode ser apresentada mesmo sem contesta\u00e7\u00e3o; pode envolver terceiro nas condi\u00e7\u00f5es legais; e pode continuar mesmo que a a\u00e7\u00e3o principal seja posteriormente extinta nas situa\u00e7\u00f5es previstas pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir reconven\u00e7\u00e3o com pedido contraposto<\/strong>. Nos Juizados Especiais C\u00edveis, por exemplo, a Lei n\u00ba 9.099\/1995 expressamente n\u00e3o admite reconven\u00e7\u00e3o e estabelece mecanismo pr\u00f3prio para o r\u00e9u formular pedido.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para saber se cabe reconven\u00e7\u00e3o em um caso concreto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar n\u00e3o apenas se o r\u00e9u possui algum direito contra o autor, mas tamb\u00e9m se existe a conex\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o e se o procedimento utilizado admite esse instrumento.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

As regras principais da reconven\u00e7\u00e3o est\u00e3o no artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O prazo e os marcos iniciais da contesta\u00e7\u00e3o est\u00e3o no artigo 335, enquanto as regras de honor\u00e1rios, valor da causa e contagem de prazos tamb\u00e9m podem ser consultadas no mesmo C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A regra que impede reconven\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais C\u00edveis e admite o pedido do r\u00e9u nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei est\u00e1 no artigo 31 da Lei n\u00ba 9.099\/1995 \u2014 Juizados Especiais<\/a>.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    Reconven\u00e7\u00e3o no processo civil \u00e9 o instrumento pelo qual o r\u00e9u apresenta uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor dentro do mesmo processo em que est\u00e1 sendo demandado. Em outras palavras, al\u00e9m de se defender das alega\u00e7\u00f5es feitas na a\u00e7\u00e3o original, o r\u00e9u passa tamb\u00e9m a formular um pedido contra quem o processou. 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