{"id":38094,"date":"2026-11-02T15:47:01","date_gmt":"2026-11-02T15:47:01","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38094"},"modified":"2026-11-02T15:47:01","modified_gmt":"2026-11-02T15:47:01","slug":"o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo"},"content":{"rendered":"\n

Reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o instrumento processual que permite ao r\u00e9u apresentar uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor dentro do mesmo processo em que est\u00e1 sendo demandado. Em termos simples, al\u00e9m de se defender da a\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u pode formular um pedido contra quem originalmente entrou com o processo.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o cobrando determinada quantia. O r\u00e9u apresenta sua defesa, mas entende que, em raz\u00e3o da mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, \u00e9 ele quem possui um cr\u00e9dito contra o autor. Dependendo das circunst\u00e2ncias, poder\u00e1 formular esse pedido por meio de reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O instituto est\u00e1 previsto no artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong> e n\u00e3o deve ser confundido com a contesta\u00e7\u00e3o. Enquanto a contesta\u00e7\u00e3o tem como objetivo principal rebater os pedidos formulados pelo autor, a reconven\u00e7\u00e3o apresenta uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria do r\u00e9u<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a seguir o que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>, quando ela pode ser utilizada, qual \u00e9 o prazo, como funciona a resposta do autor e qual a diferen\u00e7a entre reconven\u00e7\u00e3o, contesta\u00e7\u00e3o e pedido contraposto.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o pode ser entendida como uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo r\u00e9u dentro do processo que j\u00e1 existe.<\/p>\n\n\n\n

Quando algu\u00e9m aju\u00edza uma a\u00e7\u00e3o, temos inicialmente:<\/p>\n\n\n\n

Autor:<\/strong> quem formulou a demanda.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u:<\/strong> contra quem a demanda foi proposta.<\/p>\n\n\n\n

Se o r\u00e9u apenas pretende demonstrar que o autor n\u00e3o possui raz\u00e3o, normalmente far\u00e1 isso por meio de sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, pode acontecer de o r\u00e9u tamb\u00e9m possuir uma pretens\u00e3o contra o autor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a reconven\u00e7\u00e3o permite que essa pretens\u00e3o seja analisada dentro do mesmo processo, desde que estejam presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

O CPC estabelece que o r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o evita, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a necessidade de criar outro processo para discutir uma pretens\u00e3o relacionada ao conflito que j\u00e1 est\u00e1 sendo analisado.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de termos apenas:<\/p>\n\n\n\n

autor contra r\u00e9u,<\/p>\n\n\n\n

passamos a ter tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n

r\u00e9u contra autor.<\/p>\n\n\n\n

Isso permite que quest\u00f5es relacionadas sejam analisadas dentro da mesma rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m favorece a economia processual e pode reduzir o risco de decis\u00f5es incompat\u00edveis sobre quest\u00f5es intimamente relacionadas.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de reconven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Um exemplo ajuda a entender.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que Carlos entre com uma a\u00e7\u00e3o contra Pedro alegando descumprimento de um contrato e pe\u00e7a R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pedro entende que n\u00e3o deve pagar essa quantia.<\/p>\n\n\n\n

Essa afirma\u00e7\u00e3o pode integrar sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, Pedro tamb\u00e9m sustenta que foi Carlos quem descumpriu determinadas obriga\u00e7\u00f5es e que, por isso, deve receber R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, Pedro n\u00e3o pretende apenas conseguir a improced\u00eancia do pedido de Carlos.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m quer uma decis\u00e3o judicial condenando Carlos a pagar determinado valor.<\/p>\n\n\n\n

Essa pretens\u00e3o pr\u00f3pria poder\u00e1, se atendidos os requisitos legais, ser formulada mediante reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 reconvinte e quem \u00e9 reconvindo?<\/h2>\n\n\n\n

Essas express\u00f5es aparecem frequentemente em processos e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Reconvinte<\/strong> \u00e9 quem prop\u00f5e a reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente ser\u00e1 o r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n

Reconvindo<\/strong> \u00e9 aquele contra quem a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente ser\u00e1 o autor da a\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma mesma pessoa pode ocupar posi\u00e7\u00f5es diferentes dentro do processo.<\/p>\n\n\n\n

O autor da a\u00e7\u00e3o principal pode ser o reconvindo na reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o principal pode ser o reconvinte.<\/p>\n\n\n\n

Essa invers\u00e3o \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais a terminologia pode parecer complicada para quem consulta um processo pela primeira vez.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma defesa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n

Embora normalmente apare\u00e7a no momento da defesa do r\u00e9u, a reconven\u00e7\u00e3o possui natureza pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

A contesta\u00e7\u00e3o busca principalmente resistir \u00e0 pretens\u00e3o apresentada pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a reconven\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma pretens\u00e3o do pr\u00f3prio r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece a natureza de a\u00e7\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o e sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda principal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa autonomia produz consequ\u00eancias importantes.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas \u00e9 que o fim da a\u00e7\u00e3o principal nem sempre significa o fim da reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre contesta\u00e7\u00e3o e reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial para compreender o processo civil.<\/p>\n\n\n\n

Na contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, o r\u00e9u apresenta sua defesa contra aquilo que foi pedido pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

Na reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>, o r\u00e9u formula uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma a\u00e7\u00e3o em que o autor pede R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n

Se o r\u00e9u disser:<\/p>\n\n\n\n

“Eu n\u00e3o devo esses R$ 20 mil e quero que o pedido seja julgado improcedente”,<\/p>\n\n\n\n

temos essencialmente uma defesa.<\/p>\n\n\n\n

Mas se disser:<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m de n\u00e3o dever os R$ 20 mil, o autor \u00e9 quem me deve R$ 10 mil e quero que seja condenado a pagar”,<\/p>\n\n\n\n

existe uma pretens\u00e3o adicional que pode exigir reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pedir a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que formular reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada junto com a contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 modificou a sistem\u00e1tica existente anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 343 estabelece que na contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, no sistema atual, a pretens\u00e3o reconvencional pode ser formulada dentro da pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No CPC de 1973, havia uma sistem\u00e1tica diferente, com maior separa\u00e7\u00e3o formal entre as pe\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 destacou que o CPC de 2015 simplificou esse procedimento ao permitir que a reconven\u00e7\u00e3o seja apresentada na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pode apresentar reconven\u00e7\u00e3o sem contestar?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um detalhe importante previsto expressamente no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 6\u00ba do artigo 343 estabelece que o r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, embora seja comum que defesa e reconven\u00e7\u00e3o apare\u00e7am juntas, a exist\u00eancia de uma n\u00e3o depende necessariamente da outra.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra refor\u00e7a a autonomia da pretens\u00e3o reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Como a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente apresentada no momento processual da contesta\u00e7\u00e3o, deve-se observar o prazo correspondente \u00e0 resposta do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

No procedimento comum, o CPC estabelece, como regra, prazo de 15 dias para oferecer contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas o momento a partir do qual esse prazo come\u00e7a a correr depende das situa\u00e7\u00f5es previstas no pr\u00f3prio C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente contar 15 dias a partir do momento em que a pessoa descobre que existe um processo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar a forma da cita\u00e7\u00e3o, eventual audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o e as demais circunst\u00e2ncias processuais.<\/p>\n\n\n\n

A perda do prazo pode produzir consequ\u00eancias relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Quem recebeu uma cita\u00e7\u00e3o deve procurar advogado ou Defensoria P\u00fablica rapidamente para que os prazos sejam analisados corretamente.<\/p>\n\n\n\n

O autor pode responder \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O autor n\u00e3o fica sem possibilidade de defesa.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 343, \u00a7 1\u00ba, do CPC determina que, proposta a reconven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso garante o contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Observe como as posi\u00e7\u00f5es passam a funcionar:<\/p>\n\n\n\n

na a\u00e7\u00e3o principal, o autor apresenta uma pretens\u00e3o contra o r\u00e9u;<\/p>\n\n\n\n

na reconven\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u apresenta uma pretens\u00e3o contra o autor;<\/p>\n\n\n\n

o autor, ent\u00e3o, poder\u00e1 responder ao pedido reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o autor n\u00e3o responder \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de resposta pode produzir consequ\u00eancias processuais que precisam ser analisadas conforme as circunst\u00e2ncias do processo e as regras sobre revelia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, revelia n\u00e3o deve ser automaticamente interpretada como vit\u00f3ria garantida da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que os efeitos normalmente associados \u00e0 revelia n\u00e3o ocorrem.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o juiz ainda precisa analisar os pedidos, o direito aplic\u00e1vel e os elementos constantes dos autos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, deixar de responder a uma reconven\u00e7\u00e3o pode ser extremamente prejudicial, mas n\u00e3o \u00e9 correto afirmar genericamente que isso produz vit\u00f3ria autom\u00e1tica do reconvinte.<\/p>\n\n\n\n

[Veja tamb\u00e9m: revelia no processo civil]<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o precisa ter rela\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 343 estabelece que a pretens\u00e3o pr\u00f3pria deve ser conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse requisito \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o faria sentido utilizar qualquer processo existente para apresentar uma demanda completamente estranha ao conflito apenas porque as mesmas pessoas est\u00e3o envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 reconheceu que essa conex\u00e3o pode ser compreendida de maneira mais ampla do que a conex\u00e3o tradicional prevista no artigo 55 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver pertin\u00eancia, por exemplo, quando as pretens\u00f5es decorrem dos mesmos fatos ou da mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou quando existe entrela\u00e7amento relevante das quest\u00f5es discutidas.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o precisa dos requisitos de uma peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h2>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma verdadeira pretens\u00e3o jurisdicional e, por isso, precisa apresentar adequadamente os elementos necess\u00e1rios para que o pedido possa ser analisado.<\/p>\n\n\n\n

O STJ j\u00e1 destacou a necessidade de observ\u00e2ncia dos pressupostos processuais e dos requisitos pertinentes da peti\u00e7\u00e3o inicial, al\u00e9m do requisito espec\u00edfico de conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta escrever genericamente que “o autor tamb\u00e9m deve dinheiro”.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio delimitar a pretens\u00e3o, apresentar os fatos e fundamentos pertinentes e formular adequadamente o pedido.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o precisa ter valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil trata expressamente da atribui\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 292 estabelece crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o do valor da causa e menciona expressamente que esse valor constar\u00e1 da peti\u00e7\u00e3o inicial ou da reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A forma de c\u00e1lculo depender\u00e1 da natureza do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Em uma reconven\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, por exemplo, dever\u00e1 ser considerada a regra correspondente ao valor pretendido.<\/p>\n\n\n\n

O valor possui consequ\u00eancias processuais e n\u00e3o deve ser definido aleatoriamente.<\/p>\n\n\n\n

Tem que pagar custas para apresentar reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A incid\u00eancia e o momento do pagamento de custas relacionadas \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o dependem das regras aplic\u00e1veis ao tribunal e ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque as custas judiciais s\u00e3o disciplinadas tamb\u00e9m por legisla\u00e7\u00e3o e normas locais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe uma resposta nacional \u00fanica que permita afirmar que toda reconven\u00e7\u00e3o ter\u00e1 exatamente o mesmo custo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir situa\u00e7\u00f5es de gratuidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O advogado dever\u00e1 verificar a tabela de custas e as regras do tribunal no qual tramita o processo.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais?<\/h2>\n\n\n\n

Pode, desde que o pedido seja juridicamente cab\u00edvel e exista a conex\u00e3o exigida pelo artigo 343.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma situa\u00e7\u00e3o em que a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica discutida pelo autor tenha, segundo o r\u00e9u, causado dano que fundamenta pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Se os requisitos estiverem presentes, poder\u00e1 ser formulado pedido correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que simplesmente escrever “pe\u00e7o danos morais” seja suficiente.<\/p>\n\n\n\n

A parte precisar\u00e1 apresentar os fundamentos da pretens\u00e3o e, posteriormente, demonstrar os fatos relevantes conforme as regras de distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode ser contra terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O CPC ampliou as possibilidades subjetivas da reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 343, \u00a7 3\u00ba, estabelece que ela pode ser proposta contra o autor e terceiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 4\u00ba tamb\u00e9m permite que seja proposta pelo r\u00e9u em litiscons\u00f3rcio com terceiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essas regras possibilitam que determinadas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas mais complexas sejam discutidas adequadamente no processo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que qualquer terceiro possa ser inclu\u00eddo indiscriminadamente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio atender aos requisitos processuais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, entendimento recente do STJ esclareceu que a reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser proposta exclusivamente contra terceiro<\/strong>, sem a presen\u00e7a do autor origin\u00e1rio no polo passivo da demanda reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o continua se o autor desistir da a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Pode continuar.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das consequ\u00eancias mais importantes da autonomia da reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 343, \u00a7 2\u00ba, do CPC estabelece que a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame de seu m\u00e9rito n\u00e3o impede o prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine novamente o exemplo em que:<\/p>\n\n\n\n

o autor cobra R$ 30 mil;<\/p>\n\n\n\n

o r\u00e9u apresenta reconven\u00e7\u00e3o pedindo R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia do pedido formulado pelo r\u00e9u n\u00e3o necessariamente desaparece simplesmente porque a a\u00e7\u00e3o original deixou de prosseguir.<\/p>\n\n\n\n

A pretens\u00e3o reconvencional possui autonomia.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada junto com a a\u00e7\u00e3o principal?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, as pretens\u00f5es s\u00e3o processadas dentro do mesmo processo e podem ser apreciadas pelo juiz de maneira coordenada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a\u00e7\u00e3o principal e reconven\u00e7\u00e3o mant\u00eam autonomia.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o juiz precisa analisar os pedidos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Pode acontecer, por exemplo, de o pedido do autor ser julgado improcedente e a reconven\u00e7\u00e3o procedente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ocorrer o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ou ambos podem ser procedentes ou improcedentes, conforme as circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas e probat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o l\u00f3gica de que o resultado da reconven\u00e7\u00e3o seja exatamente o inverso do resultado da a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel ganhar a a\u00e7\u00e3o e perder a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Como existem pretens\u00f5es distintas, os resultados podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Considere quatro possibilidades simplificadas:<\/p>\n\n\n\n

a a\u00e7\u00e3o principal \u00e9 procedente e a reconven\u00e7\u00e3o improcedente;<\/p>\n\n\n\n

a a\u00e7\u00e3o principal \u00e9 improcedente e a reconven\u00e7\u00e3o procedente;<\/p>\n\n\n\n

as duas s\u00e3o procedentes;<\/p>\n\n\n\n

as duas s\u00e3o improcedentes.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, o resultado depende dos pedidos concretos e da rela\u00e7\u00e3o existente entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Essa independ\u00eancia demonstra novamente por que reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simplesmente outro nome para contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, o pedido contraposto<\/strong> aparece associado a determinados procedimentos espec\u00edficos e possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 o instituto disciplinado pelo artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma quest\u00e3o interessante.<\/p>\n\n\n\n

O STJ decidiu que chamar equivocadamente uma pretens\u00e3o reconvencional de “pedido contraposto” n\u00e3o impede necessariamente seu processamento quando a pretens\u00e3o do r\u00e9u contra o autor estiver adequadamente delimitada e forem respeitados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra que o conte\u00fado do pedido pode ser mais importante do que simplesmente o nome colocado no t\u00edtulo da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cabe reconven\u00e7\u00e3o no Juizado Especial?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.099\/1995 possui disciplina pr\u00f3pria para os Juizados Especiais C\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Nesse procedimento, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a possibilidade de o r\u00e9u formular pedido em seu favor na contesta\u00e7\u00e3o, dentro dos limites previstos pela pr\u00f3pria lei, n\u00e3o se aplicando automaticamente a mesma sistem\u00e1tica da reconven\u00e7\u00e3o do procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o transportar mecanicamente o artigo 343 do CPC para qualquer procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Antes de formular uma pretens\u00e3o contra o autor, \u00e9 necess\u00e1rio verificar qual procedimento est\u00e1 sendo utilizado e quais regras espec\u00edficas se aplicam.<\/p>\n\n\n\n

Existe reconven\u00e7\u00e3o no processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

No processo do trabalho existem discuss\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de regras pr\u00f3prias relacionadas \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o, considerando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ou supletiva do processo civil quando cab\u00edvel e a jurisprud\u00eancia correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a explica\u00e7\u00e3o deste artigo est\u00e1 concentrada principalmente na reconven\u00e7\u00e3o disciplinada pelo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em processos trabalhistas, a an\u00e1lise deve considerar as particularidades da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Existe reconven\u00e7\u00e3o no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 tradicionalmente um instituto do processo civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No processo penal, acusa\u00e7\u00e3o e defesa seguem estrutura pr\u00f3pria estabelecida pelo C\u00f3digo de Processo Penal e por outras normas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se utiliza simplesmente a reconven\u00e7\u00e3o do artigo 343 do CPC para que o acusado apresente uma “a\u00e7\u00e3o contra o acusador” dentro do processo criminal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem encontrou a palavra reconven\u00e7\u00e3o em uma pesquisa jur\u00eddica deve primeiro verificar se est\u00e1 diante de processo civil, trabalhista ou outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n

O que significa \u201creconven\u00e7\u00e3o apresentada\u201d no processo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o andamento informa que houve apresenta\u00e7\u00e3o de reconven\u00e7\u00e3o, isso significa, em termos gerais, que a parte r\u00e9 formulou uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria dentro do processo.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo depender\u00e1 do est\u00e1gio processual.<\/p>\n\n\n\n

O autor dever\u00e1 ter oportunidade de responder \u00e0 pretens\u00e3o reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o processo seguir\u00e1 para as etapas necess\u00e1rias, que podem envolver organiza\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es controvertidas, produ\u00e7\u00e3o de provas e julgamento.<\/p>\n\n\n\n

A movimenta\u00e7\u00e3o “reconven\u00e7\u00e3o apresentada” n\u00e3o significa que o pedido do r\u00e9u foi aceito ou julgado procedente.<\/p>\n\n\n\n

Significa apenas que uma pretens\u00e3o foi formulada e dever\u00e1 ser processada conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O que significa reconven\u00e7\u00e3o procedente?<\/h2>\n\n\n\n

Se o juiz julga a reconven\u00e7\u00e3o procedente<\/strong>, significa que acolheu, total ou parcialmente conforme indicado na decis\u00e3o, a pretens\u00e3o formulada pelo reconvinte.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio ler o dispositivo da senten\u00e7a para saber exatamente o que foi determinado.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de determinada quantia, reconhecimento de direito ou outra provid\u00eancia correspondente ao pedido reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar se ainda existe possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o deve ser automaticamente confundida com decis\u00e3o definitiva transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n

O que significa reconven\u00e7\u00e3o improcedente?<\/h2>\n\n\n\n

Significa que o pedido formulado pelo reconvinte n\u00e3o foi acolhido, conforme os limites estabelecidos na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa necessariamente que a a\u00e7\u00e3o principal foi procedente.<\/p>\n\n\n\n

Como s\u00e3o pretens\u00f5es aut\u00f4nomas, \u00e9 necess\u00e1rio verificar separadamente:<\/p>\n\n\n\n

o resultado da a\u00e7\u00e3o principal;<\/p>\n\n\n\n

o resultado da reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa leitura evita interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas de senten\u00e7as que possuem diversos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver reconven\u00e7\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Essa possibilidade \u00e9 conhecida como reconven\u00e7\u00e3o sucessiva<\/strong> ou reconven\u00e7\u00e3o \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 reconheceu sua admissibilidade em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o entendimento da Terceira Turma, ela pode ser admitida quando a quest\u00e3o que justifica a nova pretens\u00e3o tiver surgido na contesta\u00e7\u00e3o ou na primeira reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade n\u00e3o deve ser interpretada como autoriza\u00e7\u00e3o para criar uma sequ\u00eancia ilimitada de demandas desconectadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar os requisitos processuais e a vincula\u00e7\u00e3o adequada entre as pretens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Precisa de advogado para apresentar reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

No procedimento comum perante a Justi\u00e7a, a representa\u00e7\u00e3o por advogado \u00e9 a regra, ressalvadas as hip\u00f3teses legais espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Como a reconven\u00e7\u00e3o envolve formula\u00e7\u00e3o de uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria, an\u00e1lise de conex\u00e3o, pedidos, valor da causa, provas e poss\u00edveis consequ\u00eancias relacionadas a honor\u00e1rios e custas, a elabora\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar advogado pode verificar se atende aos crit\u00e9rios da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

[Veja tamb\u00e9m: o que faz um defensor p\u00fablico]<\/p>\n\n\n\n

Exemplo simples de contesta\u00e7\u00e3o com reconven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma a\u00e7\u00e3o envolvendo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Pedido do autor:<\/strong> afirma que o r\u00e9u deixou de pagar R$ 8 mil.<\/p>\n\n\n\n

Defesa do r\u00e9u:<\/strong> sustenta que o pagamento n\u00e3o \u00e9 devido porque o servi\u00e7o foi realizado de maneira inadequada.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 aqui, temos essencialmente uma contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que o r\u00e9u tamb\u00e9m afirme ter sofrido preju\u00edzo de R$ 12 mil justamente por causa da execu\u00e7\u00e3o inadequada do contrato e queira que o autor seja condenado a ressarci-lo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento existe uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Se presentes os requisitos do artigo 343, ela poder\u00e1 ser apresentada por meio de reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz passar\u00e1 a analisar tanto a cobran\u00e7a original quanto o pedido formulado pelo r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre reconven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 o instrumento que permite ao r\u00e9u formular, dentro do mesmo processo, uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/p>\n\n\n\n

Quem apresenta a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Em regra, o r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o original, chamado de reconvinte em rela\u00e7\u00e3o ao pedido reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 o reconvindo?<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 aquele contra quem \u00e9 formulada a reconven\u00e7\u00e3o. Normalmente, \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. A contesta\u00e7\u00e3o apresenta a defesa contra os pedidos do autor. A reconven\u00e7\u00e3o formula uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra ele.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o precisa ser feita em processo separado?<\/h3>\n\n\n\n

No CPC de 2015, a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 formulada na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o. Apesar dessa simplifica\u00e7\u00e3o procedimental, possui natureza aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver reconven\u00e7\u00e3o sem contesta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O artigo 343, \u00a7 6\u00ba, estabelece expressamente que o r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para responder \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

O autor ser\u00e1 intimado, por meio de seu advogado, para apresentar resposta em 15 dias<\/strong>, conforme o artigo 343, \u00a7 1\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n

O autor pode desistir para acabar com a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o principal n\u00e3o impede automaticamente o prosseguimento da reconven\u00e7\u00e3o. Essa regra est\u00e1 expressamente prevista no artigo 343, \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o pode incluir terceiro?<\/h3>\n\n\n\n

O CPC admite hip\u00f3teses de participa\u00e7\u00e3o de terceiros na demanda reconvencional, nos termos dos \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do artigo 343. Entretanto, segundo entendimento recente do STJ, n\u00e3o cabe reconven\u00e7\u00e3o exclusivamente contra terceiro sem a presen\u00e7a do autor origin\u00e1rio no polo passivo reconvencional.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o pode pedir danos morais?<\/h3>\n\n\n\n

Pode haver pedido indenizat\u00f3rio quando presentes os requisitos legais, inclusive a conex\u00e3o necess\u00e1ria com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/p>\n\n\n\n

Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma nova a\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Ela possui natureza de a\u00e7\u00e3o e autonomia, mas \u00e9 processada dentro do processo j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Afinal, o que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o?<\/strong> \u00c9 o mecanismo previsto no artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil que permite ao r\u00e9u deixar de apenas se defender e formular uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor<\/strong>, desde que exista conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a fundamental \u00e9 simples: na contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, o r\u00e9u procura combater aquilo que o autor pediu. Na reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>, ele tamb\u00e9m pede ao Judici\u00e1rio uma provid\u00eancia em seu pr\u00f3prio favor.<\/p>\n\n\n\n

No CPC atual, a reconven\u00e7\u00e3o pode ser formulada na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o. O autor ser\u00e1 ent\u00e3o intimado para responder ao pedido reconvencional no prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Outra caracter\u00edstica importante \u00e9 sua autonomia. Mesmo que o autor desista da a\u00e7\u00e3o principal ou ocorra determinada causa de extin\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a o exame do m\u00e9rito da demanda original, isso n\u00e3o necessariamente impede o prosseguimento da reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, receber uma contesta\u00e7\u00e3o com reconven\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o especial. O autor deixou de ser apenas quem formulou a a\u00e7\u00e3o e passou tamb\u00e9m a enfrentar uma pretens\u00e3o contra si, que dever\u00e1 ser respondida adequadamente dentro do processo.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h3>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente artigo 343 e seus par\u00e1grafos, al\u00e9m das regras relacionadas \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o e ao valor da causa.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 REsp 1.940.016\/PR, sobre formula\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o reconvencional na contesta\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia do conte\u00fado do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 REsp 2.046.666\/SP, sobre autonomia da reconven\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 REsp 1.690.216\/RS, sobre admissibilidade da reconven\u00e7\u00e3o sucessiva em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 jurisprud\u00eancia de 2026 sobre a necessidade de participa\u00e7\u00e3o do autor origin\u00e1rio no polo passivo da reconven\u00e7\u00e3o quando houver inclus\u00e3o de terceiro.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

\n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

\n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

\n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

    \n\n \n
  • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
  • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
  • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento processual que permite ao r\u00e9u apresentar uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor dentro do mesmo processo em que est\u00e1 sendo demandado. Em termos simples, al\u00e9m de se defender da a\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u pode formular um pedido contra quem originalmente entrou com o processo. Imagine que uma pessoa aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o cobrando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13180,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"\nO que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento processual que permite ao r\u00e9u apresentar uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor dentro do mesmo processo em que est\u00e1 sendo demandado. Em termos simples, al\u00e9m de se defender da a\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u pode formular um pedido contra quem originalmente entrou com o processo. Imagine que uma pessoa aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o cobrando […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-02T15:47:01+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"20 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo\",\"datePublished\":\"2026-11-02T15:47:01+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-02T15:47:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/\"},\"wordCount\":4012,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/\",\"name\":\"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-02T15:47:01+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-02T15:47:01+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo - Toexceed","og_description":"Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento processual que permite ao r\u00e9u apresentar uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor dentro do mesmo processo em que est\u00e1 sendo demandado. Em termos simples, al\u00e9m de se defender da a\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u pode formular um pedido contra quem originalmente entrou com o processo. Imagine que uma pessoa aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o cobrando […]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-02T15:47:01+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"20 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo","datePublished":"2026-11-02T15:47:01+00:00","dateModified":"2026-11-02T15:47:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/"},"wordCount":4012,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/","name":"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-02T15:47:01+00:00","dateModified":"2026-11-02T15:47:01+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-reconvencao-entenda-como-funciona-exemplos-e-prazo\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o? Entenda como funciona, exemplos e prazo"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento processual que permite ao r\u00e9u apresentar uma pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra o autor dentro do mesmo processo em que est\u00e1 sendo demandado. Em termos simples, al\u00e9m de se defender da a\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u pode formular um pedido contra quem originalmente entrou com o processo. Imagine que uma pessoa aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o cobrando…","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38094"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38254,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38094\/revisions\/38254"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}