{"id":38140,"date":"2026-11-02T15:42:10","date_gmt":"2026-11-02T15:42:10","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38140"},"modified":"2026-11-02T15:42:10","modified_gmt":"2026-11-02T15:42:10","slug":"o-que-e-arrolamento-sumario-entenda-como-funciona-e-quando-pode-ser-usado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/o-que-e-arrolamento-sumario-entenda-como-funciona-e-quando-pode-ser-usado\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 arrolamento sum\u00e1rio? Entenda como funciona e quando pode ser usado"},"content":{"rendered":"\n

Arrolamento sum\u00e1rio \u00e9 um procedimento judicial simplificado de invent\u00e1rio e partilha utilizado, em regra, quando os herdeiros s\u00e3o capazes e est\u00e3o de acordo sobre a divis\u00e3o dos bens deixados pela pessoa falecida.<\/strong> Ele est\u00e1 previsto nos artigos 659 a 663 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A principal caracter\u00edstica do arrolamento sum\u00e1rio<\/strong> \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do procedimento sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de desenvolver todas as etapas de um invent\u00e1rio judicial tradicional, os interessados apresentam ao Judici\u00e1rio uma partilha amig\u00e1vel para homologa\u00e7\u00e3o, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00favida frequente \u00e9 se existe limite de patrim\u00f4nio para utilizar o arrolamento sum\u00e1rio. Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o: o arrolamento sum\u00e1rio dos artigos 659 a 663 n\u00e3o deve ser confundido com o arrolamento previsto no artigo 664 do CPC, aplic\u00e1vel quando o valor dos bens do esp\u00f3lio \u00e9 igual ou inferior a 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem diferen\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o ao invent\u00e1rio extrajudicial realizado em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda o que \u00e9 arrolamento sum\u00e1rio, quem pode fazer, como funciona, quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios e qual a diferen\u00e7a entre arrolamento sum\u00e1rio e invent\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio<\/strong> \u00e9 uma forma simplificada de realizar judicialmente a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 659 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que a partilha amig\u00e1vel celebrada entre partes capazes ser\u00e1 homologada de plano pelo juiz<\/strong>, observando-se as regras dos artigos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existem dois elementos especialmente importantes:<\/p>\n\n\n\n

capacidade dos interessados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

acordo sobre a partilha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 simples.<\/p>\n\n\n\n

Se os interessados possuem capacidade jur\u00eddica para realizar a partilha e j\u00e1 chegaram a um consenso sobre como os bens ser\u00e3o divididos, n\u00e3o existe a mesma necessidade de um procedimento litigioso complexo para definir a divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio analisa o pedido e, atendidos os requisitos, homologa a partilha.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve o arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio serve para formalizar judicialmente a sucess\u00e3o e a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio deixado pelo falecido de maneira simplificada.<\/p>\n\n\n\n

Com o falecimento, surge a necessidade de regularizar bens e direitos que integravam o patrim\u00f4nio da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Podem existir, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

ve\u00edculos;<\/p>\n\n\n\n

dinheiro;<\/p>\n\n\n\n

investimentos;<\/p>\n\n\n\n

participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

direitos;<\/p>\n\n\n\n

outros bens.<\/p>\n\n\n\n

Quando os requisitos legais est\u00e3o presentes, o arrolamento sum\u00e1rio pode simplificar essa regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois da homologa\u00e7\u00e3o e das provid\u00eancias legais correspondentes, os sucessores poder\u00e3o utilizar os documentos resultantes da partilha para promover as transfer\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os requisitos do arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O principal dispositivo \u00e9 o artigo 659 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Para a utiliza\u00e7\u00e3o dessa modalidade, a legisla\u00e7\u00e3o trabalha com uma partilha amig\u00e1vel entre partes capazes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, \u00e9 fundamental que exista consenso.<\/p>\n\n\n\n

Os herdeiros precisam estar de acordo com a divis\u00e3o apresentada ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se existe uma disputa relevante sobre:<\/p>\n\n\n\n

quem possui direito \u00e0 heran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

quais bens pertencem ao esp\u00f3lio;<\/p>\n\n\n\n

qual percentual cada pessoa receber\u00e1;<\/p>\n\n\n\n

validade de determinado ato;<\/p>\n\n\n\n

forma de divis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

o procedimento pode exigir tratamento incompat\u00edvel com a simplicidade caracter\u00edstica do arrolamento sum\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Todos os herdeiros precisam concordar?<\/h2>\n\n\n\n

Para o arrolamento sum\u00e1rio<\/strong>, o consenso \u00e9 uma caracter\u00edstica fundamental.<\/p>\n\n\n\n

A partilha apresentada \u00e9 amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa tenha deixado tr\u00eas filhos.<\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas reconhecem os bens existentes e concordam integralmente com a forma de divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito diferente daquela em que um dos herdeiros afirma:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o concordo com a divis\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

ou:<\/p>\n\n\n\n

\u201cExiste um im\u00f3vel que n\u00e3o foi inclu\u00eddo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

ou ainda:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse bem n\u00e3o pertencia exclusivamente ao falecido.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Quando existe conflito, podem ser necess\u00e1rias outras medidas dentro do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Existe limite de valor para o arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos que mais causam confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio previsto nos artigos 659 a 663 do CPC n\u00e3o utiliza o limite de 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos como requisito central de cabimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O limite de 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong> aparece no artigo 664, que disciplina outra modalidade simplificada de arrolamento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existem situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Baseado principalmente na exist\u00eancia de partilha amig\u00e1vel entre partes capazes.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento do artigo 664<\/h3>\n\n\n\n

Aplica-se quando o valor dos bens do esp\u00f3lio for igual ou inferior a 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, observadas as regras espec\u00edficas dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Confundir os dois procedimentos pode levar a informa\u00e7\u00f5es incorretas sobre os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio e arrolamento comum s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n

Embora ambos sejam procedimentos simplificados relacionados ao invent\u00e1rio, possuem pressupostos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

No arrolamento sum\u00e1rio<\/strong>, o destaque est\u00e1 na capacidade dos interessados e no acordo quanto \u00e0 partilha.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o procedimento do artigo 664 possui como elemento relevante o valor do esp\u00f3lio, que deve ser igual ou inferior a 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 665 permite o processamento na forma do artigo 664 mesmo quando houver interessado incapaz, desde que todas as partes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico concordem.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade n\u00e3o deve ser confundida com o arrolamento sum\u00e1rio dos artigos 659 a 663.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio pode ter herdeiro incapaz?<\/h2>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio do artigo 659 pressup\u00f5e partilha amig\u00e1vel celebrada entre partes capazes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando existe interessado incapaz, \u00e9 necess\u00e1rio analisar outra disciplina processual.<\/p>\n\n\n\n

O CPC possui regra espec\u00edfica no artigo 665.<\/p>\n\n\n\n

Segundo esse dispositivo, o invent\u00e1rio tamb\u00e9m pode ser processado na forma do artigo 664, mesmo existindo interessado incapaz, desde que haja concord\u00e2ncia de todas as partes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 mais uma raz\u00e3o para diferenciar corretamente as modalidades de arrolamento.<\/p>\n\n\n\n

Herdeiro \u00fanico pode fazer arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe apenas um herdeiro, tecnicamente n\u00e3o haver\u00e1 divis\u00e3o dos bens entre v\u00e1rias pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, ocorre adjudica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 659, \u00a71\u00ba, do CPC estabelece expressamente que as regras tamb\u00e9m se aplicam ao pedido de adjudica\u00e7\u00e3o quando houver herdeiro \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa fale\u00e7a deixando patrim\u00f4nio e apenas um sucessor.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de realizar uma partilha entre v\u00e1rias pessoas, os bens ser\u00e3o adjudicados ao \u00fanico herdeiro, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento come\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 660 do CPC estabelece informa\u00e7\u00f5es importantes que os herdeiros devem apresentar.<\/p>\n\n\n\n

Na peti\u00e7\u00e3o, eles:<\/p>\n\n\n\n

requerem ao juiz a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante que escolheram;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

declaram os t\u00edtulos dos herdeiros e os bens do esp\u00f3lio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

atribuem valor aos bens para fins de partilha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 existe consenso, o procedimento tende a eliminar etapas que seriam necess\u00e1rias em uma sucess\u00e3o litigiosa.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 permitir a homologa\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o apresentada pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

Quem escolhe o inventariante no arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Os pr\u00f3prios herdeiros podem indicar a pessoa que desejam como inventariante.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 660, inciso I, determina que eles requerer\u00e3o ao juiz a nomea\u00e7\u00e3o do inventariante que designarem.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 outra manifesta\u00e7\u00e3o da natureza consensual do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

O inventariante desempenha papel importante na representa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

Precisa avaliar os bens no arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das simplifica\u00e7\u00f5es est\u00e1 justamente nessa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 661 do CPC determina que, ressalvada a hip\u00f3tese prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 663, n\u00e3o ser\u00e1 realizada avalia\u00e7\u00e3o dos bens do esp\u00f3lio para nenhuma finalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3prios herdeiros atribuem valores aos bens na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existe, entretanto, uma exce\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 exist\u00eancia de credor do esp\u00f3lio e \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do valor estimado para os bens reservados ao pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 absoluta em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O que entra no arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Em princ\u00edpio, devem ser relacionados os bens e direitos integrantes do esp\u00f3lio que ser\u00e3o objeto da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do patrim\u00f4nio, podem existir:<\/p>\n\n\n\n

casas;<\/p>\n\n\n\n

apartamentos;<\/p>\n\n\n\n

terrenos;<\/p>\n\n\n\n

ve\u00edculos;<\/p>\n\n\n\n

contas banc\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

investimentos;<\/p>\n\n\n\n

quotas de empresas;<\/p>\n\n\n\n

cr\u00e9ditos;<\/p>\n\n\n\n

direitos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante fazer o levantamento correto.<\/p>\n\n\n\n

Omitir patrim\u00f4nio pode exigir provid\u00eancias posteriores, inclusive sobrepartilha quando presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 esp\u00f3lio?<\/h2>\n\n\n\n

O termo esp\u00f3lio<\/strong> aparece frequentemente em invent\u00e1rios e arrolamentos.<\/p>\n\n\n\n

De maneira simplificada, esp\u00f3lio \u00e9 o conjunto patrimonial relacionado \u00e0 pessoa falecida enquanto a sucess\u00e3o ainda est\u00e1 sendo regularizada.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode envolver:<\/p>\n\n\n\n

bens;<\/p>\n\n\n\n

direitos;<\/p>\n\n\n\n

obriga\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

rela\u00e7\u00f5es patrimoniais transmiss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo, o esp\u00f3lio \u00e9 representado pelo inventariante nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois da partilha, os bens s\u00e3o individualizados entre os sucessores conforme seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, por se tratar de procedimento judicial, a representa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica deve observar as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

Os herdeiros podem ser representados por advogado e, quando preenchidos os requisitos de atendimento, pode existir assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Como o procedimento pressup\u00f5e consenso, \u00e9 poss\u00edvel que interessados tenham representa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com essa aus\u00eancia de conflito, desde que n\u00e3o existam interesses juridicamente incompat\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o concreta deve ser avaliada pelo profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o varia conforme a fam\u00edlia e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente podem ser necess\u00e1rios documentos relacionados a:<\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/p>\n\n\n\n

documentos pessoais do falecido;<\/p>\n\n\n\n

CPF;<\/p>\n\n\n\n

certid\u00f5es de estado civil;<\/p>\n\n\n\n

documentos dos herdeiros;<\/p>\n\n\n\n

documentos do c\u00f4njuge ou companheiro, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

certid\u00f5es de im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

documentos de ve\u00edculos;<\/p>\n\n\n\n

extratos e informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

documentos societ\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

comprovantes relativos aos bens;<\/p>\n\n\n\n

informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00edvidas;<\/p>\n\n\n\n

eventual testamento e documentos relacionados \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lista concreta depende do patrim\u00f4nio existente e das circunst\u00e2ncias familiares.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio paga ITCMD?<\/h2>\n\n\n\n

A transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio decorrente de falecimento pode gerar incid\u00eancia do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u2014 ITCMD<\/strong>, conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o CPC estabelece uma sistem\u00e1tica espec\u00edfica para o arrolamento sum\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 662 determina que, nesse procedimento, n\u00e3o ser\u00e3o conhecidas ou apreciadas quest\u00f5es relativas ao lan\u00e7amento, pagamento ou quita\u00e7\u00e3o das taxas judici\u00e1rias e dos tributos incidentes sobre a transmiss\u00e3o dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

O imposto de transmiss\u00e3o ser\u00e1 objeto de lan\u00e7amento administrativo, conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o imposto simplesmente deixa de existir.<\/p>\n\n\n\n

Significa que sua apura\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a seguem a sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Precisa pagar ITCMD antes da homologa\u00e7\u00e3o do arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Esse tema chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O STJ, em julgamento repetitivo, estabeleceu que a homologa\u00e7\u00e3o da partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o no arrolamento sum\u00e1rio, assim como a expedi\u00e7\u00e3o do formal de partilha ou carta de adjudica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fica condicionada ao pr\u00e9vio recolhimento do ITCMD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa isen\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

O ITCMD continuar\u00e1 sujeito ao lan\u00e7amento e cobran\u00e7a conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, devem ser observados os tributos relativos aos pr\u00f3prios bens do esp\u00f3lio e \u00e0s suas rendas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

n\u00e3o exigir pagamento pr\u00e9vio do ITCMD para homologa\u00e7\u00e3o \u2260 n\u00e3o existir ITCMD devido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com os impostos no arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 662 do CPC estabelece que quest\u00f5es relativas ao lan\u00e7amento, pagamento ou quita\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes sobre a transmiss\u00e3o da propriedade dos bens n\u00e3o s\u00e3o apreciadas dentro do arrolamento da mesma maneira que ocorreria em uma discuss\u00e3o tribut\u00e1ria pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a72\u00ba determina que o imposto de transmiss\u00e3o ser\u00e1 objeto de lan\u00e7amento administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Fazenda P\u00fablica n\u00e3o fica necessariamente vinculada aos valores que os pr\u00f3prios herdeiros atribu\u00edram aos bens.<\/p>\n\n\n\n

Se a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria apurar valor diferente, poder\u00e1 proceder conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Assim, atribuir artificialmente um valor muito baixo a determinado patrim\u00f4nio n\u00e3o significa que o Fisco estar\u00e1 obrigado a aceit\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver d\u00edvidas no arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de credores do esp\u00f3lio n\u00e3o impede automaticamente a homologa\u00e7\u00e3o da partilha.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 663 do CPC estabelece que a exist\u00eancia de credores n\u00e3o impedir\u00e1 a homologa\u00e7\u00e3o da partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o se forem reservados bens suficientes para o pagamento da d\u00edvida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um esp\u00f3lio com:<\/p>\n\n\n\n

R$ 600 mil em patrim\u00f4nio;<\/p>\n\n\n\n

e<\/p>\n\n\n\n

R$ 100 mil em d\u00edvida reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia do credor n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que seja imposs\u00edvel utilizar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar a reserva patrimonial prevista pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E se o credor n\u00e3o concordar com o valor do bem reservado?<\/h2>\n\n\n\n

O CPC tamb\u00e9m disciplina essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A reserva dos bens \u00e9 feita inicialmente pelo valor estimado pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, se o credor regularmente notificado impugnar a estimativa, ser\u00e1 promovida a avalia\u00e7\u00e3o dos bens reservados.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 justamente a exce\u00e7\u00e3o mencionada no artigo 661 \u00e0 regra geral de que n\u00e3o haver\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o dos bens no arrolamento sum\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois que o juiz homologa a partilha?<\/h2>\n\n\n\n

Depois da homologa\u00e7\u00e3o e do tr\u00e2nsito em julgado, s\u00e3o adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para formalizar a transmiss\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 659, \u00a72\u00ba, prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

formal de partilha<\/strong>, quando houver divis\u00e3o entre sucessores;<\/p>\n\n\n\n

ou<\/p>\n\n\n\n

carta de adjudica\u00e7\u00e3o<\/strong>, quando se tratar da hip\u00f3tese correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem ser expedidos alvar\u00e1s relacionados aos bens e rendas abrangidos.<\/p>\n\n\n\n

Esses documentos permitem que os interessados promovam as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias perante:<\/p>\n\n\n\n

Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/p>\n\n\n\n

\u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito;<\/p>\n\n\n\n

empresas;<\/p>\n\n\n\n

outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n

O formal de partilha<\/strong> \u00e9 o documento judicial utilizado para demonstrar a divis\u00e3o dos bens estabelecida no processo.<\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 especialmente importante quando existem im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Depois da conclus\u00e3o do procedimento, o herdeiro n\u00e3o deve simplesmente considerar que a matr\u00edcula imobili\u00e1ria foi automaticamente alterada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio promover os atos registrais correspondentes perante o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

O formal de partilha constitui um dos documentos utilizados para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 carta de adjudica\u00e7\u00e3o no arrolamento?<\/h2>\n\n\n\n

Quando existe herdeiro \u00fanico, n\u00e3o h\u00e1 propriamente uma divis\u00e3o entre v\u00e1rios sucessores.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, ocorre adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A carta de adjudica\u00e7\u00e3o<\/strong> documenta essa atribui\u00e7\u00e3o patrimonial conforme determinado no processo.<\/p>\n\n\n\n

Assim:<\/p>\n\n\n\n

v\u00e1rios sucessores + divis\u00e3o = partilha;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

herdeiro \u00fanico = adjudica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CPC expressamente permite aplicar o procedimento do artigo 659 ao pedido de adjudica\u00e7\u00e3o quando houver herdeiro \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio e invent\u00e1rio s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio \u00e9 uma forma simplificada de processamento judicial da sucess\u00e3o, enquanto o invent\u00e1rio judicial tradicional possui procedimento mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

No invent\u00e1rio comum, podem surgir diversas quest\u00f5es relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n

diverg\u00eancias entre herdeiros;<\/p>\n\n\n\n

avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

d\u00edvidas;<\/p>\n\n\n\n

impugna\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio;<\/p>\n\n\n\n

cola\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

partilha;<\/p>\n\n\n\n

outros conflitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

No arrolamento sum\u00e1rio, o consenso entre partes capazes permite simplificar consideravelmente o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o s\u00e3o procedimentos id\u00eanticos, embora ambos tenham rela\u00e7\u00e3o com a regulariza\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio e invent\u00e1rio extrajudicial s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio \u00e9 judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Existe um processo perante o Poder Judici\u00e1rio e uma senten\u00e7a homologat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, por sua vez, \u00e9 realizado por escritura p\u00fablica perante tabelionato de notas quando preenchidos os requisitos legais e normativos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

arrolamento sum\u00e1rio = procedimento judicial simplificado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

invent\u00e1rio extrajudicial = procedimento realizado em cart\u00f3rio por escritura p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o caminhos diferentes para regularizar a sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 mais r\u00e1pido: arrolamento sum\u00e1rio ou invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe prazo garantido.<\/p>\n\n\n\n

Em tese, o arrolamento sum\u00e1rio tende a ser mais simples do que um invent\u00e1rio judicial litigioso porque os interessados j\u00e1 concordam sobre a partilha e v\u00e1rias etapas s\u00e3o simplificadas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a dura\u00e7\u00e3o real depende de fatores como:<\/p>\n\n\n\n

documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

quantidade de bens;<\/p>\n\n\n\n

regularidade dos im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

d\u00edvidas;<\/p>\n\n\n\n

situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

n\u00famero de herdeiros;<\/p>\n\n\n\n

necessidade de corre\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

vara judicial;<\/p>\n\n\n\n

carga de trabalho do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que todo arrolamento ser\u00e1 conclu\u00eddo em determinado n\u00famero de dias.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um arrolamento sum\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe valor nacional \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Podem existir despesas relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n

custas judiciais;<\/p>\n\n\n\n

honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n\n\n\n

ITCMD;<\/p>\n\n\n\n

certid\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

registro de im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n

documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

avalia\u00e7\u00f5es eventualmente necess\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

regulariza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As custas variam conforme o estado e o valor atribu\u00eddo ao patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

O ITCMD tamb\u00e9m possui legisla\u00e7\u00e3o estadual, portanto suas al\u00edquotas, isen\u00e7\u00f5es, prazos e procedimentos n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio pode ser feito no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio disciplinado pelos artigos 659 a 663 do CPC \u00e9 judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve confundi-lo com invent\u00e1rio e partilha extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 resolver a sucess\u00e3o diretamente em tabelionato, deve ser analisado o cabimento do invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>, que possui disciplina pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos consensuais, \u00e9 justamente essa compara\u00e7\u00e3o que deve ser feita antes de escolher o caminho.<\/p>\n\n\n\n

Existe prazo para abrir o invent\u00e1rio ou arrolamento?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regra sobre o prazo para instaura\u00e7\u00e3o do processo de invent\u00e1rio e partilha.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da regra processual federal, \u00e9 necess\u00e1rio observar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, pois podem existir consequ\u00eancias relacionadas ao ITCMD quando a regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 iniciada dentro do prazo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, depois de um falecimento, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente deixar a regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial indefinidamente para o futuro.<\/p>\n\n\n\n

Posso vender im\u00f3vel antes de terminar o arrolamento?<\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada juridicamente.<\/p>\n\n\n\n

Antes da conclus\u00e3o da sucess\u00e3o, o im\u00f3vel continua submetido \u00e0s regras pr\u00f3prias do esp\u00f3lio e da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Existem mecanismos jur\u00eddicos para determinados neg\u00f3cios durante o invent\u00e1rio, mas n\u00e3o se deve tratar um bem espec\u00edfico como se j\u00e1 estivesse livremente registrado em nome de determinado herdeiro antes da partilha.<\/p>\n\n\n\n

Quando a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 vender patrim\u00f4nio durante o procedimento, o advogado deve analisar a estrutura adequada e eventual necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se aparecer outro bem depois do arrolamento?<\/h2>\n\n\n\n

A descoberta posterior de patrim\u00f4nio n\u00e3o significa necessariamente que todo o procedimento anterior precise ser anulado.<\/p>\n\n\n\n

O Direito brasileiro prev\u00ea a sobrepartilha<\/strong> para determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo bens que n\u00e3o foram partilhados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A provid\u00eancia adequada depender\u00e1 das raz\u00f5es pelas quais o bem ficou fora da partilha e das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de encerrar o procedimento, \u00e9 importante realizar um levantamento patrimonial cuidadoso.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre arrolamento sum\u00e1rio e alvar\u00e1 judicial?<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio<\/strong> regulariza judicialmente a sucess\u00e3o e a partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

O alvar\u00e1 judicial<\/strong> \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o ou ordem para a pr\u00e1tica de determinado ato.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, determinados valores podem ser levantados sem invent\u00e1rio ou arrolamento.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 666 do CPC estabelece que o pagamento dos valores abrangidos pela Lei n\u00ba 6.858\/1980 independe de invent\u00e1rio ou arrolamento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dependendo do patrim\u00f4nio deixado, pode ser necess\u00e1rio analisar se o caso exige:<\/p>\n\n\n\n

invent\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

arrolamento;<\/p>\n\n\n\n

invent\u00e1rio extrajudicial;<\/p>\n\n\n\n

ou procedimento espec\u00edfico para levantamento de determinados valores.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de arrolamento sum\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que uma mulher fale\u00e7a deixando:<\/p>\n\n\n\n

uma casa;<\/p>\n\n\n\n

um ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n

R$ 80 mil em investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Ela deixa tr\u00eas filhos maiores e capazes.<\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas reconhecem o patrim\u00f4nio e concordam com a divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe discuss\u00e3o sobre quem s\u00e3o os herdeiros nem conflito sobre a partilha.<\/p>\n\n\n\n

Os interessados apresentam judicialmente a proposta de partilha, indicam o inventariante, declaram os bens e atribuem valores.<\/p>\n\n\n\n

Atendidos os requisitos legais, o juiz poder\u00e1 homologar a partilha pelo procedimento de arrolamento sum\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depois do tr\u00e2nsito em julgado, ser\u00e3o expedidos os documentos necess\u00e1rios para formalizar a transmiss\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre arrolamento sum\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 arrolamento sum\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 uma modalidade judicial simplificada de invent\u00e1rio e partilha, utilizada quando existe partilha amig\u00e1vel entre partes capazes, conforme os artigos 659 a 663 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode fazer arrolamento sum\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

Em regra, ele \u00e9 utilizado quando os interessados s\u00e3o capazes e est\u00e3o de acordo com a partilha.<\/p>\n\n\n\n

Existe limite de valor para o arrolamento sum\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio dos artigos 659 a 663 n\u00e3o deve ser confundido com o procedimento do artigo 664, que utiliza o limite de 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Herdeiro \u00fanico pode utilizar arrolamento sum\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. O artigo 659, \u00a71\u00ba, prev\u00ea sua aplica\u00e7\u00e3o ao pedido de adjudica\u00e7\u00e3o quando houver herdeiro \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n

Por se tratar de procedimento judicial, deve ser observada a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exigida pelas regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

Precisa avaliar os bens?<\/h3>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o judicial no arrolamento sum\u00e1rio. Os herdeiros atribuem valores aos bens, ressalvada a situa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 663 envolvendo impugna\u00e7\u00e3o de credor.<\/p>\n\n\n\n

Pode existir d\u00edvida do falecido?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A exist\u00eancia de credores n\u00e3o impede a homologa\u00e7\u00e3o se forem reservados bens suficientes para o pagamento das d\u00edvidas, conforme o artigo 663.<\/p>\n\n\n\n

Precisa pagar ITCMD antes da homologa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Segundo entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo, a homologa\u00e7\u00e3o da partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o e a expedi\u00e7\u00e3o dos documentos correspondentes no arrolamento sum\u00e1rio n\u00e3o ficam condicionadas ao pr\u00e9vio recolhimento do ITCMD. Isso n\u00e3o significa isen\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio \u00e9 feito em cart\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. O procedimento dos artigos 659 a 663 \u00e9 judicial. O invent\u00e1rio extrajudicial realizado em tabelionato \u00e9 outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o existe prazo \u00fanico. A dura\u00e7\u00e3o depende da documenta\u00e7\u00e3o, patrim\u00f4nio, regularidade do processo e funcionamento da unidade judicial.<\/p>\n\n\n\n

Arrolamento sum\u00e1rio \u00e9 mais r\u00e1pido que invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

Por ser simplificado e consensual, pode reduzir etapas em compara\u00e7\u00e3o com um invent\u00e1rio judicial litigioso. Entretanto, a dura\u00e7\u00e3o efetiva varia de caso para caso.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre arrolamento sum\u00e1rio e arrolamento comum?<\/h3>\n\n\n\n

O arrolamento sum\u00e1rio est\u00e1 relacionado \u00e0 partilha amig\u00e1vel entre partes capazes. J\u00e1 a modalidade do artigo 664 considera, entre seus requisitos, patrim\u00f4nio igual ou inferior a 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos e possui regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Entender o que \u00e9 arrolamento sum\u00e1rio<\/strong> \u00e9 importante para fam\u00edlias que precisam regularizar uma heran\u00e7a e j\u00e1 possuem consenso sobre a divis\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Previsto nos artigos 659 a 663 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, o arrolamento sum\u00e1rio \u00e9 uma forma simplificada de processamento judicial da partilha.<\/p>\n\n\n\n

Sua caracter\u00edstica central \u00e9 a exist\u00eancia de partilha amig\u00e1vel entre partes capazes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os herdeiros apresentam os bens, indicam o inventariante, atribuem valores ao patrim\u00f4nio e apresentam a divis\u00e3o pretendida para homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental n\u00e3o confundir arrolamento sum\u00e1rio com o arrolamento previsto no artigo 664 do CPC<\/strong>. O limite de patrim\u00f4nio igual ou inferior a 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos pertence a essa segunda modalidade e n\u00e3o constitui o requisito que define o arrolamento sum\u00e1rio dos artigos 659 a 663.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o importante envolve o ITCMD. O imposto continua existindo quando devido, mas a jurisprud\u00eancia qualificada do STJ estabelece que, no arrolamento sum\u00e1rio, a homologa\u00e7\u00e3o da partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o e a expedi\u00e7\u00e3o do formal de partilha ou carta de adjudica\u00e7\u00e3o n\u00e3o dependem do pr\u00e9vio recolhimento do ITCMD<\/strong>, sem preju\u00edzo das demais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o arrolamento sum\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser confundido com invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong>. O primeiro ocorre perante o Poder Judici\u00e1rio; o segundo \u00e9 realizado por escritura p\u00fablica em tabelionato quando presentes os requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente artigos 659 a 666.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 Tema Repetitivo 1.074, sobre ITCMD e arrolamento sum\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2014 regras tribut\u00e1rias relacionadas aos bens e rendas do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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