{"id":38169,"date":"2026-11-02T15:42:34","date_gmt":"2026-11-02T15:42:34","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38169"},"modified":"2026-11-02T15:42:34","modified_gmt":"2026-11-02T15:42:34","slug":"nova-licenca-paternidade-quantos-dias-serao-e-quando-comeca-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/nova-licenca-paternidade-quantos-dias-serao-e-quando-comeca-a-valer\/","title":{"rendered":"Nova licen\u00e7a-paternidade: quantos dias ser\u00e3o e quando come\u00e7a a valer"},"content":{"rendered":"\n

A nova licen\u00e7a-paternidade<\/strong> no Brasil j\u00e1 foi aprovada e sancionada. A Lei n\u00ba 15.371\/2026 amplia gradualmente o per\u00edodo de afastamento dos pais, cria o sal\u00e1rio-paternidade e estabelece novas garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Entretanto, uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental: em 2026, a regra geral ainda \u00e9 de cinco dias<\/strong>. A nova lei entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, quando a licen\u00e7a passar\u00e1 inicialmente para dez dias.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em etapas. Ser\u00e3o 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, cumpridas as condi\u00e7\u00f5es previstas na lei, 20 dias a partir de 2029<\/strong>. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o cria o sal\u00e1rio-paternidade no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social e amplia a prote\u00e7\u00e3o para categorias que v\u00e3o al\u00e9m dos empregados com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a nova licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 o per\u00edodo em que o trabalhador pode se afastar de suas atividades em raz\u00e3o do nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o, sem perder os direitos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 tenha reconhecido a licen\u00e7a-paternidade como direito social, o prazo geral permaneceu por d\u00e9cadas em cinco dias, com base na regra transit\u00f3ria constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio finalmente mudou com a Lei n\u00ba 15.371, de 31 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 1\u00ba de abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o regulamentou a licen\u00e7a-paternidade, instituiu o sal\u00e1rio-paternidade dentro da Previd\u00eancia Social e alterou dispositivos da CLT e das leis previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se trata mais apenas de um projeto de lei em discuss\u00e3o no Congresso. A nova licen\u00e7a-paternidade j\u00e1 virou lei<\/strong>, embora suas principais regras somente comecem a produzir efeitos em 2027.<\/p>\n\n\n\n

Nova licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 de quantos dias?<\/h2>\n\n\n\n

A nova licen\u00e7a-paternidade chegar\u00e1 a 20 dias<\/strong>, mas isso n\u00e3o acontecer\u00e1 imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual:<\/p>\n\n\n\n

Ano<\/th>Dura\u00e7\u00e3o prevista da licen\u00e7a-paternidade<\/th><\/tr>
2026<\/td>5 dias pela regra geral atual<\/td><\/tr>
2027<\/td>10 dias<\/td><\/tr>
2028<\/td>15 dias<\/td><\/tr>
2029<\/td>20 dias, se cumprida a condi\u00e7\u00e3o fiscal prevista na lei<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.371\/2026 determina expressamente que a licen\u00e7a-paternidade e o sal\u00e1rio-paternidade ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o total de dez dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 e de 15 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a chegada aos 20 dias possui uma particularidade importante.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-paternidade de 20 dias come\u00e7a em 2029?<\/h2>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 que sim, mas existe uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei determina a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029<\/strong>, desde que seja cumprida a meta fiscal mencionada na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso a meta n\u00e3o seja alcan\u00e7ada, a licen\u00e7a permanecer\u00e1 em 15 dias at\u00e9 que a condi\u00e7\u00e3o seja satisfeita. Nesse cen\u00e1rio, os 20 dias entrar\u00e3o em vigor no segundo exerc\u00edcio financeiro seguinte \u00e0quele em que o cumprimento da meta for verificado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, dizer simplesmente que \u201ca licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 obrigatoriamente de 20 dias em 2029\u201d deixa de fora uma condi\u00e7\u00e3o importante da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A forma mais precisa \u00e9 afirmar que a lei prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

10 dias em 2027 \u2192 15 dias em 2028 \u2192 20 dias em 2029, condicionados \u00e0 regra fiscal estabelecida pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a a valer a nova licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A nova licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a a valer em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 14 da Lei n\u00ba 15.371\/2026 estabelece expressamente essa data para a entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que trabalhadores que se tornarem pais durante 2026 n\u00e3o passam automaticamente a ter dez, 15 ou 20 dias simplesmente porque a lei j\u00e1 foi sancionada.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2026, o pr\u00f3prio Governo Federal esclareceu que a regra geral vigente continua sendo de cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 preciso diferenciar duas datas:<\/p>\n\n\n\n

31 de mar\u00e7o de 2026:<\/strong> san\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba de janeiro de 2027:<\/strong> entrada em vigor das novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o evita uma das principais confus\u00f5es relacionadas \u00e0 nova licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-paternidade em 2026 \u00e9 de quantos dias?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2026, a licen\u00e7a-paternidade continua sendo de cinco dias na regra geral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong> podem chegar a um per\u00edodo maior nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00e3o oficial do Governo Federal atualizada em outubro de 2026, nas empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 a licen\u00e7a pode chegar a 20 dias<\/strong>, desde que o empregado solicite a prorroga\u00e7\u00e3o dentro do prazo e cumpra as exig\u00eancias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de afirmar quantos dias determinado empregado possui em 2026, \u00e9 importante verificar se a empresa participa do programa ou se existe alguma regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o novo sal\u00e1rio-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das maiores novidades da Lei n\u00ba 15.371\/2026 n\u00e3o est\u00e1 apenas no aumento dos dias de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m institui o sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 garantir renda durante o per\u00edodo de afastamento e ampliar a cobertura para trabalhadores que n\u00e3o estavam protegidos da mesma maneira pelo modelo tradicional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, a mudan\u00e7a amplia o acesso aos benef\u00edcios para categorias como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a \u00e9 relevante porque transforma a licen\u00e7a-paternidade em uma prote\u00e7\u00e3o trabalhista e tamb\u00e9m previdenci\u00e1ria mais abrangente.<\/p>\n\n\n\n

[Confira tamb\u00e9m: sal\u00e1rio-paternidade \u2014 quem ter\u00e1 direito e como vai funcionar]<\/p>\n\n\n\n

Quem ter\u00e1 direito \u00e0 nova licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o disciplina o afastamento relacionado ao nascimento de filho e tamb\u00e9m alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o e guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal destaca que o afastamento ocorre sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos empregados abrangidos pelas regras trabalhistas, a cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade amplia a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para outros segurados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada conforme o v\u00ednculo do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Um empregado CLT, um trabalhador dom\u00e9stico e um MEI, por exemplo, podem estar sujeitos a formas diferentes de operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, ainda que a nova legisla\u00e7\u00e3o amplie a prote\u00e7\u00e3o a essas categorias.<\/p>\n\n\n\n

Nova licen\u00e7a-paternidade vale para ado\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o restringe a prote\u00e7\u00e3o ao nascimento de filho biol\u00f3gico. Ela tamb\u00e9m estabelece regras relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso representa um ponto importante da nova licen\u00e7a-paternidade, pois a necessidade de cuidado e adapta\u00e7\u00e3o familiar tamb\u00e9m existe quando a crian\u00e7a ou adolescente chega \u00e0 fam\u00edlia por meio da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo ado\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia materna, ampliando a prote\u00e7\u00e3o conforme as circunst\u00e2ncias familiares.<\/p>\n\n\n\n

Filho com defici\u00eancia aumenta a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A Lei n\u00ba 15.371\/2026 criou uma regra espec\u00edfica para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia<\/strong>, o per\u00edodo estabelecido para a licen\u00e7a ser\u00e1 acrescido de um ter\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a dura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao per\u00edodo geral aplic\u00e1vel naquele ano.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando a licen\u00e7a geral for de 15 dias, o acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o corresponder\u00e1 a mais cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra tamb\u00e9m come\u00e7a a produzir efeitos com a entrada em vigor da nova lei, em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Pai ter\u00e1 estabilidade no emprego com a nova licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fortalece a prote\u00e7\u00e3o contra dispensa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais divulgadas pelo Governo Federal, a lei assegura estabilidade no emprego desde a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a \u00e9 especialmente relevante porque a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o fica limitada aos dias em que o trabalhador est\u00e1 efetivamente afastado.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade \u00e9 permitir que o pai exer\u00e7a seu direito ao cuidado familiar sem enfrentar inseguran\u00e7a imediata quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como dispensa por justa causa, precisam ser analisadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A nova licen\u00e7a-paternidade pode ser parcelada?<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea possibilidade de parcelamento do per\u00edodo nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela norma. O Governo Federal destacou esse ponto ao divulgar a san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Isso torna o modelo mais flex\u00edvel em determinadas situa\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, empregado e empregador precisam observar as condi\u00e7\u00f5es legais para utiliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. N\u00e3o se deve simplesmente dividir os dias por acordo informal sem verificar o procedimento previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pai recebe sal\u00e1rio durante a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 justamente um dos principais objetivos da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.371\/2026 institui o sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>, e as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Congresso Nacional destacam a garantia de remunera\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

A medida procura evitar que o trabalhador tenha de escolher entre acompanhar os primeiros dias do filho e preservar sua renda.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ao inserir o sal\u00e1rio-paternidade no sistema previdenci\u00e1rio, a nova lei amplia a prote\u00e7\u00e3o para outras categorias de segurados.<\/p>\n\n\n\n

MEI ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o amplia a prote\u00e7\u00e3o social para al\u00e9m dos empregados tradicionais com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal informou expressamente que MEIs<\/strong>, trabalhadores dom\u00e9sticos, avulsos e segurados especiais passam a ter acesso aos novos benef\u00edcios, observadas as regras previdenci\u00e1rias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

No caso do microempreendedor individual, o ponto central \u00e9 justamente o sal\u00e1rio-paternidade previdenci\u00e1rio, j\u00e1 que o MEI n\u00e3o possui empregador para conceder uma licen\u00e7a trabalhista nos mesmos moldes de um empregado CLT.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante diferenciar licen\u00e7a do trabalho<\/strong> de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Empresa pode negar a nova licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o trabalhador cumpre os requisitos legais, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito, e n\u00e3o uma liberalidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O empregador dever\u00e1 observar os per\u00edodos previstos na legisla\u00e7\u00e3o a partir da entrada em vigor das novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, em 2027, a regra geral prevista pela nova lei ser\u00e1 de dez dias. Em 2028, ser\u00e3o 15 dias. Posteriormente, poder\u00e1 chegar aos 20 dias conforme a condi\u00e7\u00e3o estabelecida na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador tamb\u00e9m deve cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, como comunicar a empresa e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Precisa apresentar certid\u00e3o de nascimento?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador deve comunicar a situa\u00e7\u00e3o ao empregador e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar o direito.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, isso pode envolver certid\u00e3o de nascimento ou documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ou guarda.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 15.371\/2026 contempla regras sobre comunica\u00e7\u00e3o ao empregador e comprova\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que d\u00e1 origem ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel que o empregado informe o setor de Recursos Humanos assim que poss\u00edvel e confirme quais documentos dever\u00e3o ser apresentados.<\/p>\n\n\n\n

Nova licen\u00e7a-paternidade substitui os 20 dias do Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n

Esse ponto exige aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, em 2026, empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem alcan\u00e7ar 20 dias de licen\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo programa.<\/p>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026, haver\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, as tabelas t\u00e9cnicas do eSocial j\u00e1 contemplam, para 2027, eventos relacionados \u00e0 licen\u00e7a-paternidade e \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o prevista na Lei n\u00ba 11.770\/2008, que disciplina o Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, empresas e departamentos de pessoal devem observar as novas regras e os procedimentos aplic\u00e1veis a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Por que a licen\u00e7a-paternidade mudou?<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 reconhecia a licen\u00e7a-paternidade como direito social desde 1988. Entretanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva ficou pendente por d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei encerra esse longo per\u00edodo de regulamenta\u00e7\u00e3o incompleta e amplia a participa\u00e7\u00e3o do pai nos primeiros momentos da vida do filho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a medida procura estimular uma divis\u00e3o mais equilibrada das responsabilidades familiares.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, um per\u00edodo maior permite que o pai participe dos cuidados iniciais com o beb\u00ea, acompanhe consultas e procedimentos, ajude nas tarefas dom\u00e9sticas e d\u00ea maior suporte \u00e0 m\u00e3e durante a recupera\u00e7\u00e3o do parto.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m alcan\u00e7a fam\u00edlias formadas por ado\u00e7\u00e3o, reconhecendo que a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o e cuidado n\u00e3o existe apenas ap\u00f3s o nascimento biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre a nova licen\u00e7a-paternidade<\/h2>\n\n\n\n

A nova licen\u00e7a-paternidade j\u00e1 foi aprovada?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A mudan\u00e7a foi sancionada pela Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-paternidade agora \u00e9 de 20 dias?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o imediatamente. Em 2026, a regra geral ainda \u00e9 de cinco dias. A nova lei estabelece dez dias em 2027 e 15 dias em 2028. A previs\u00e3o de 20 dias para 2029 depende do cumprimento da condi\u00e7\u00e3o fiscal estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a a nova licen\u00e7a-paternidade?<\/h3>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.371\/2026 entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade teremos em 2027?<\/h3>\n\n\n\n

Ser\u00e3o dez dias pela nova regra geral.<\/p>\n\n\n\n

Quantos dias ser\u00e3o em 2028?<\/h3>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-paternidade passar\u00e1 para 15 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o 20 dias em 2029?<\/h3>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea 20 dias em 2029, mas essa amplia\u00e7\u00e3o depende do cumprimento da meta fiscal estabelecida na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Caso a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida, o aumento ser\u00e1 postergado.<\/p>\n\n\n\n

A nova licen\u00e7a vale para ado\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protege situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o e guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existe licen\u00e7a maior quando o filho tem defici\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Nos casos de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, a licen\u00e7a prevista na lei recebe acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

MEI ter\u00e1 direito?<\/h3>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o cria o sal\u00e1rio-paternidade e amplia a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O Governo Federal informa que MEIs est\u00e3o entre as categorias alcan\u00e7adas pelo novo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O pai pode ser demitido durante esse per\u00edodo?<\/h3>\n\n\n\n

A nova lei estabelece prote\u00e7\u00e3o no emprego relacionada \u00e0 licen\u00e7a-paternidade. Segundo o Governo Federal, h\u00e1 estabilidade desde a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Nova licen\u00e7a-paternidade: o que muda na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

A nova licen\u00e7a-paternidade<\/strong> representa uma das maiores altera\u00e7\u00f5es nesse direito desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a, por\u00e9m, ser\u00e1 gradual. Em 2026, a regra geral continua sendo de cinco dias.<\/strong> A Lei n\u00ba 15.371\/2026 entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, elevando o per\u00edodo para dez dias. Em 2028, ser\u00e3o 15 dias. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea chegar a 20 dias em 2029, desde que seja cumprida a condi\u00e7\u00e3o fiscal determinada pela pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do afastamento, a cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade<\/strong>, a prote\u00e7\u00e3o do emprego, as regras para ado\u00e7\u00e3o e o acr\u00e9scimo nos casos de filho com defici\u00eancia tornam a mudan\u00e7a muito mais ampla do que um simples aumento no n\u00famero de dias.<\/p>\n\n\n\n

Para quem ter\u00e1 filho ainda em 2026, portanto, \u00e9 importante n\u00e3o confundir a san\u00e7\u00e3o da lei com sua entrada em vigor. J\u00e1 trabalhadores, empregadores, profissionais de RH e departamentos pessoais devem se preparar para a mudan\u00e7a que come\u00e7a efetivamente em janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es deste artigo foram verificadas na Lei n\u00ba 15.371\/2026<\/strong>, no Senado Federal, na C\u00e2mara dos Deputados e em p\u00e1ginas oficiais do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 15.371\/2026 \u2014 texto da legisla\u00e7\u00e3o no Senado Federal<\/a><\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a nova licen\u00e7a-paternidade \u2014 Governo Federal<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
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