{"id":38636,"date":"2026-11-04T17:33:25","date_gmt":"2026-11-04T17:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38636"},"modified":"2026-11-04T17:44:58","modified_gmt":"2026-11-04T17:44:58","slug":"tabela-da-oab-pa-honorarios-advocaticios-no-para-e-como-consultar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/tabela-da-oab-pa-honorarios-advocaticios-no-para-e-como-consultar\/","title":{"rendered":"Tabela da OAB PA: honor\u00e1rios advocat\u00edcios no Par\u00e1 e como consultar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>tabela da OAB PA<\/strong> \u00e9 uma das principais refer\u00eancias para advogados que precisam definir honor\u00e1rios pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos no Par\u00e1. Elaborada no \u00e2mbito da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Par\u00e1, a tabela de honor\u00e1rios re\u00fane par\u00e2metros para diferentes atividades da advocacia e ajuda a estabelecer uma remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o trabalho realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais do que uma rela\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, a <strong>tabela de honor\u00e1rios da OAB PA<\/strong> funciona como instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o profissional. Ela permite consultar refer\u00eancias para servi\u00e7os jur\u00eddicos de diferentes \u00e1reas, al\u00e9m de contribuir para evitar o aviltamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem procura a tabela atualizada, por\u00e9m, existe um cuidado importante: a OAB Par\u00e1 iniciou um processo de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do documento. Por isso, antes de elaborar uma proposta ou contrato, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar diretamente os documentos disponibilizados pela pr\u00f3pria Seccional e verificar a vig\u00eancia da tabela utilizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a tabela da OAB PA?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela da OAB PA \u00e9 o documento que re\u00fane refer\u00eancias de honor\u00e1rios para servi\u00e7os prestados por advogados no Estado do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, ela auxilia o profissional a estimar quanto cobrar considerando o tipo de atividade jur\u00eddica realizada. Como a advocacia envolve servi\u00e7os muito diferentes entre si, os par\u00e2metros tamb\u00e9m variam conforme a natureza da atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma consulta jur\u00eddica, por exemplo, n\u00e3o envolve necessariamente o mesmo n\u00edvel de trabalho de uma a\u00e7\u00e3o judicial complexa. Da mesma forma, elaborar um contrato, acompanhar uma audi\u00eancia, atuar em um invent\u00e1rio ou conduzir determinado procedimento criminal s\u00e3o atividades com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente nesse contexto que a tabela se torna relevante: ela oferece par\u00e2metros para a defini\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios e contribui para uma cobran\u00e7a profissionalmente adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia tamb\u00e9m trata expressamente dos honor\u00e1rios. O artigo 22 da Lei n\u00ba 8.906\/1994 estabelece que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honor\u00e1rios convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, falar em <strong>tabela de honor\u00e1rios OAB PA<\/strong> n\u00e3o significa simplesmente consultar uma lista de pre\u00e7os. \u00c9 necess\u00e1rio compreender a natureza dos honor\u00e1rios e as caracter\u00edsticas do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a tabela de honor\u00e1rios da OAB PA?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela serve principalmente como refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios no Par\u00e1. Ela ajuda o profissional a estabelecer honor\u00e1rios considerando a atividade que ser\u00e1 desempenhada e os par\u00e2metros definidos pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a tabela contribui para a valoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria advocacia. Honor\u00e1rios excessivamente baixos podem n\u00e3o refletir adequadamente a responsabilidade, o conhecimento t\u00e9cnico, o tempo e a estrutura necess\u00e1rios para prestar determinado servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, a OAB-PA destaca a tabela como instrumento essencial para a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e para a justa remunera\u00e7\u00e3o da classe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o cliente, a exist\u00eancia de par\u00e2metros tamb\u00e9m aumenta a transpar\u00eancia. Embora o valor final dependa das condi\u00e7\u00f5es de cada contrata\u00e7\u00e3o, conhecer as refer\u00eancias da OAB ajuda a compreender por que servi\u00e7os jur\u00eddicos distintos podem ter honor\u00e1rios diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a tabela da OAB PA vigente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pesquisa por <strong>tabela da OAB PA atualizada<\/strong> precisa prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 data e \u00e0 origem do documento encontrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente importante porque a OAB Par\u00e1 colocou em andamento um processo de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de sua Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios. Em 2025, a Seccional criou um espa\u00e7o espec\u00edfico para divulgar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, em 27 de abril de 2026, a OAB-PA informou que realizou audi\u00eancia p\u00fablica para discutir ajustes nas regras e nos valores propostos. Naquela ocasi\u00e3o, a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o esclareceu que o documento ainda n\u00e3o estava finalizado e que a proposta seria encaminhada ao Conselho Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma <strong>minuta de nova tabela da OAB PA n\u00e3o deve ser confundida automaticamente com uma tabela definitivamente aprovada e vigente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A p\u00e1gina inicial da OAB Par\u00e1 mant\u00e9m um acesso denominado \u201cTabela de Honor\u00e1rios\u201d, direcionando o usu\u00e1rio aos documentos disponibilizados pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conferir os arquivos dispon\u00edveis, consulte a <a href=\"https:\/\/oabpa.org.br\/?utm_source=chatgpt.com\">Tabela de Honor\u00e1rios no site oficial da OAB Par\u00e1<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como tabelas e resolu\u00e7\u00f5es podem ser atualizadas, a melhor pr\u00e1tica \u00e9 verificar a vers\u00e3o oficial no momento em que o valor ser\u00e1 utilizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela de honor\u00e1rios OAB PA 2024<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das refer\u00eancias oficiais recentes \u00e9 a tabela utilizada em 2024. Inclusive, o Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB registra altera\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Seccional da OAB\/PA em junho daquele ano para a \u00e1rea de Direito Notarial e Registral e outras atividades extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra um aspecto importante: a <strong>tabela de honor\u00e1rios advocat\u00edcios da OAB PA pode receber atualiza\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por essa raz\u00e3o, reproduzir uma grande quantidade de valores isoladamente sem identificar a resolu\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea, a data e a vig\u00eancia pode induzir o leitor ao erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem encontra na internet documentos identificados como \u201ctabela OAB PA 2022\u201d, \u201ctabela OAB PA 2024\u201d, \u201ctabela OAB PA 2025\u201d ou \u201ctabela OAB PA 2026\u201d deve verificar se o arquivo realmente corresponde a uma publica\u00e7\u00e3o oficial e se houve atualiza\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar a tabela da OAB PA atualizada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma mais segura de consultar os honor\u00e1rios \u00e9 come\u00e7ar pelo portal oficial da OAB Par\u00e1. A pr\u00f3pria p\u00e1gina inicial da Seccional disponibiliza a op\u00e7\u00e3o \u201cTabela de Honor\u00e1rios\u201d entre os servi\u00e7os destinados \u00e0 advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao consultar o documento, observe principalmente a data de publica\u00e7\u00e3o, eventual resolu\u00e7\u00e3o vinculada, vig\u00eancia e exist\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 importante porque uma tabela antiga pode continuar circulando em sites, sistemas de busca, arquivos compartilhados e documentos salvos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta pesquisar \u201c<strong>tabela OAB PA PDF<\/strong>\u201d e utilizar o primeiro arquivo encontrado. A proced\u00eancia do documento faz diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o objetivo for elaborar um contrato ou or\u00e7amento profissional, confirme se a refer\u00eancia utilizada corresponde \u00e0 vers\u00e3o aplic\u00e1vel naquele momento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais servi\u00e7os aparecem na tabela de honor\u00e1rios da OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela pode contemplar diversas modalidades de atua\u00e7\u00e3o profissional. A estrutura e as categorias dependem da edi\u00e7\u00e3o considerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em documentos anteriores da OAB Par\u00e1, encontram-se refer\u00eancias relacionadas a consultas e pareceres, dilig\u00eancias profissionais, atua\u00e7\u00e3o judicial, servi\u00e7os extrajudiciais e diferentes \u00e1reas do Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque n\u00e3o seria adequado aplicar o mesmo par\u00e2metro a todas as atividades jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Consultas e pareceres jur\u00eddicos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma consulta jur\u00eddica envolve an\u00e1lise profissional de determinada situa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o ao cliente. Dependendo do caso, pode exigir exame documental, pesquisa legislativa, estudo jurisprudencial e elabora\u00e7\u00e3o de parecer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a complexidade da consulta influencia a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dilig\u00eancias e atos profissionais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A advocacia tamb\u00e9m envolve atividades pontuais, como acompanhamento de determinados atos, dilig\u00eancias, audi\u00eancias e outras provid\u00eancias profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela pode apresentar refer\u00eancias espec\u00edficas conforme a natureza do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Processos judiciais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o contenciosa exige an\u00e1lise ainda mais cuidadosa. Tipo de processo, dura\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel, complexidade, quantidade de atos necess\u00e1rios, valor econ\u00f4mico envolvido e inst\u00e2ncias abrangidas pelo contrato s\u00e3o alguns dos fatores que podem influenciar os honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, utilizar somente um percentual gen\u00e9rico para qualquer processo pode ser inadequado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Servi\u00e7os extrajudiciais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem todo trabalho de advogado ocorre dentro de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Negocia\u00e7\u00f5es, contratos, invent\u00e1rios extrajudiciais, procedimentos perante cart\u00f3rios, assessoria preventiva e outras atividades tamb\u00e9m podem demandar atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria OAB-PA j\u00e1 aprovou altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas aos honor\u00e1rios na advocacia em Direito Notarial e Registral e outras atividades extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A tabela da OAB PA determina exatamente quanto o advogado deve cobrar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela funciona como refer\u00eancia profissional e deve ser analisada juntamente com as normas aplic\u00e1veis \u00e0 advocacia e as particularidades da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o or\u00e7amento de um servi\u00e7o jur\u00eddico n\u00e3o deve ser elaborado simplesmente escolhendo um n\u00famero em uma tabela sem avaliar o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado precisa considerar fatores como complexidade, trabalho necess\u00e1rio, tempo estimado, responsabilidade profissional e caracter\u00edsticas espec\u00edficas da demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, servi\u00e7os aparentemente semelhantes podem exigir n\u00edveis de dedica\u00e7\u00e3o completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma a\u00e7\u00e3o simples, com poucos documentos e quest\u00e3o jur\u00eddica consolidada, n\u00e3o necessariamente exige o mesmo trabalho de um processo que envolve grande quantidade de documentos, per\u00edcias, incidentes processuais e discuss\u00e3o jur\u00eddica complexa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela fornece par\u00e2metros. A contrata\u00e7\u00e3o, por sua vez, precisa refletir efetivamente o servi\u00e7o que ser\u00e1 prestado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel cobrar acima da tabela de honor\u00e1rios da OAB PA?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica das tabelas de honor\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 estabelecer um teto geral para os servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio material relacionado \u00e0 tabela da OAB Par\u00e1 trabalha com a ideia de refer\u00eancias para remunera\u00e7\u00e3o profissional. Dessa forma, as circunst\u00e2ncias concretas da contrata\u00e7\u00e3o podem justificar valores superiores aos par\u00e2metros indicados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Complexidade elevada, urg\u00eancia, especializa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, volume documental, deslocamentos e quantidade de trabalho s\u00e3o exemplos de fatores que podem impactar a defini\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, interpretar a <strong>tabela OAB PA<\/strong> como uma lista de pre\u00e7os m\u00e1ximos pode levar a uma conclus\u00e3o equivocada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios contratuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreender a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios contratuais decorrem da rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente. As partes estabelecem a remunera\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia decorrem do processo judicial e s\u00e3o fixados nas hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 23 do Estatuto da Advocacia estabelece que os honor\u00e1rios inclu\u00eddos na condena\u00e7\u00e3o, por arbitramento ou sucumb\u00eancia, pertencem ao advogado. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m assegura ao profissional direito aut\u00f4nomo para executar essa parcela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a exist\u00eancia de honor\u00e1rios sucumbenciais n\u00e3o significa automaticamente que os honor\u00e1rios contratados entre advogado e cliente deixem de existir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a deve ficar clara no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que fazer contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A formaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de contrato traz seguran\u00e7a tanto para o profissional quanto para o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento pode definir exatamente qual atividade est\u00e1 inclu\u00edda, quanto ser\u00e1 cobrado, como ocorrer\u00e1 o pagamento, quais despesas ficar\u00e3o sob responsabilidade do cliente e quais situa\u00e7\u00f5es exigir\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante esclarecer a abrang\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que o advogado tenha sido contratado para conduzir determinado processo. O contrato deve esclarecer se o valor contempla somente determinada fase ou se inclui recursos, sustenta\u00e7\u00e3o oral, cumprimento de senten\u00e7a e outras medidas posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais claras forem essas condi\u00e7\u00f5es, menor ser\u00e1 o risco de diverg\u00eancias futuras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela de honor\u00e1rios da OAB PA pode servir como refer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, mas n\u00e3o substitui um contrato bem elaborado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como definir honor\u00e1rios advocat\u00edcios usando a tabela da OAB PA?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 identificar exatamente o servi\u00e7o que ser\u00e1 realizado. Em seguida, o profissional deve localizar a atividade correspondente na tabela aplic\u00e1vel e analisar todas as observa\u00e7\u00f5es relacionadas ao item.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar as caracter\u00edsticas concretas do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Complexidade jur\u00eddica, urg\u00eancia, quantidade de documentos, necessidade de deslocamento, dura\u00e7\u00e3o estimada, responsabilidade envolvida e extens\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o podem modificar substancialmente o trabalho necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto relevante \u00e9 separar honor\u00e1rios das despesas do processo ou do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Custas, taxas, viagens, c\u00f3pias, servi\u00e7os de terceiros e outras despesas n\u00e3o devem ser confundidos automaticamente com a remunera\u00e7\u00e3o do advogado. O contrato deve esclarecer quem ficar\u00e1 respons\u00e1vel por cada gasto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, todas as condi\u00e7\u00f5es relevantes devem ser formalizadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A tabela da OAB Par\u00e1 \u00e9 igual \u00e0 tabela de outros estados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Seccionais da Ordem possuem atua\u00e7\u00e3o territorial pr\u00f3pria e podem estabelecer suas respectivas tabelas de honor\u00e1rios. Por isso, pesquisar o valor de determinado servi\u00e7o em outro estado n\u00e3o significa que aquele mesmo par\u00e2metro seja o adotado no Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a explica por que pesquisas como \u201ctabela OAB SP\u201d, \u201ctabela OAB MG\u201d e \u201ctabela OAB PA\u201d apresentam documentos distintos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia atribui aos Conselhos Seccionais compet\u00eancia para fixar a tabela de honor\u00e1rios v\u00e1lida no respectivo territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para servi\u00e7os vinculados ao Par\u00e1, a refer\u00eancia adequada deve ser buscada nos documentos da OAB-PA.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde baixar a tabela da OAB PA em PDF?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizar sempre o canal oficial da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O portal da institui\u00e7\u00e3o disponibiliza acesso \u00e0 \u00e1rea de <strong>Tabela de Honor\u00e1rios<\/strong>, a partir da qual podem ser consultados os documentos oferecidos pela pr\u00f3pria Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso reduz o risco de utilizar PDFs antigos, minutas ainda n\u00e3o aprovadas ou arquivos modificados por terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel verificar as publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB quando houver resolu\u00e7\u00e3o, ac\u00f3rd\u00e3o ou outro ato relacionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de d\u00favida sobre qual documento est\u00e1 efetivamente vigente, a confirma\u00e7\u00e3o diretamente com a OAB-PA \u00e9 mais segura do que utilizar uma reprodu\u00e7\u00e3o encontrada em p\u00e1ginas de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A tabela da OAB PA est\u00e1 sendo atualizada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A OAB Par\u00e1 instaurou processo espec\u00edfico de revis\u00e3o da Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Seccional informou que o objetivo da revis\u00e3o \u00e9 construir uma tabela compat\u00edvel com a realidade da advocacia paraense. O processo contou com participa\u00e7\u00e3o de profissionais e Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em abril de 2026, uma audi\u00eancia p\u00fablica discutiu mudan\u00e7as em regras e valores. Segundo a OAB-PA, houve participa\u00e7\u00e3o de profissionais da capital e do interior, e as altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao Direito Civil tiveram destaque nas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naquela etapa, entretanto, a proposta ainda precisava seguir para an\u00e1lise do Conselho Seccional. A pr\u00f3pria OAB informou que somente depois da aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado a nova tabela passaria a ter validade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse hist\u00f3rico refor\u00e7a a import\u00e2ncia de conferir a publica\u00e7\u00e3o oficial mais recente antes de utilizar qualquer documento identificado na internet como \u201c<strong>nova tabela da OAB PA<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se um valor da tabela OAB PA ainda est\u00e1 atualizado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data do documento \u00e9 o primeiro ponto a verificar, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio conferir se houve resolu\u00e7\u00e3o posterior, atualiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de determinada \u00e1rea ou substitui\u00e7\u00e3o integral da tabela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, encontrar um documento oficial n\u00e3o significa necessariamente que ele continue sendo o mais recente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de utilizar determinado valor, confira tr\u00eas informa\u00e7\u00f5es: qual \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do documento, quando ela entrou em vigor e se houve altera\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse procedimento \u00e9 especialmente importante para advogados que utilizam modelos antigos de propostas comerciais. Uma tabela salva h\u00e1 alguns anos pode n\u00e3o refletir os par\u00e2metros atualmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela da OAB PA: consulte sempre a fonte oficial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>tabela da OAB PA<\/strong> \u00e9 uma refer\u00eancia importante para a forma\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios no Par\u00e1 e contribui para a valoriza\u00e7\u00e3o profissional, a transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o e o combate ao aviltamento dos servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a tabela deve ser utilizada com aten\u00e7\u00e3o. Como a OAB Par\u00e1 vem conduzindo um processo de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, documentos antigos e minutas podem continuar aparecendo nos mecanismos de busca mesmo depois de novas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de utilizar qualquer valor, consulte a vers\u00e3o disponibilizada pela OAB-PA, confira sua vig\u00eancia e verifique eventuais altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser analisada isoladamente. Natureza do servi\u00e7o, complexidade, responsabilidade profissional, extens\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato s\u00e3o elementos essenciais para estabelecer honor\u00e1rios adequados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais consultadas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Par\u00e1 (OAB-PA):<\/strong> portal institucional e \u00e1rea de acesso \u00e0 Tabela de Honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OAB-PA \u2013 Revis\u00e3o da Tabela de Honor\u00e1rios:<\/strong> p\u00e1gina oficial sobre o processo de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OAB-PA \u2013 Audi\u00eancia p\u00fablica de revis\u00e3o da tabela:<\/strong> publica\u00e7\u00e3o de 27 de abril de 2026 sobre a tramita\u00e7\u00e3o da nova proposta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 Lei n\u00ba 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB):<\/strong> legisla\u00e7\u00e3o que disciplina, entre outros temas, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB:<\/strong> publica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de 2024 da tabela da OAB\/PA na \u00e1rea de Direito Notarial e Registral e outras atividades extrajudiciais.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A tabela da OAB PA \u00e9 uma das principais refer\u00eancias para advogados que precisam definir honor\u00e1rios pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos no Par\u00e1. 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