{"id":38649,"date":"2026-11-04T17:33:16","date_gmt":"2026-11-04T17:33:16","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38649"},"modified":"2026-11-04T17:45:10","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:10","slug":"tabela-da-oab-bahia-valores-atualizados-e-como-funcionam-os-honorarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/tabela-da-oab-bahia-valores-atualizados-e-como-funcionam-os-honorarios\/","title":{"rendered":"Tabela da OAB Bahia: valores atualizados e como funcionam os honor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>tabela da OAB Bahia<\/strong> \u00e9 a principal refer\u00eancia para consultar valores de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no estado. Elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), ela apresenta par\u00e2metros para consultas, processos judiciais, servi\u00e7os extrajudiciais, a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, invent\u00e1rios, demandas previdenci\u00e1rias, procedimentos administrativos e diversas outras atividades desempenhadas por advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a OAB-BA disponibiliza atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas da tabela. Na edi\u00e7\u00e3o de <strong>outubro de 2026<\/strong>, por exemplo, a Unidade Referencial de Honor\u00e1rios (URH) est\u00e1 fixada em <strong>R$ 277,75<\/strong>. Com isso, uma consulta jur\u00eddica comum aparece na tabela pelo valor de R$ 555,50, equivalente a duas URHs.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, entender a <strong>Tabela de Honor\u00e1rios da OAB Bahia<\/strong> exige mais do que simplesmente consultar um pre\u00e7o. Dependendo do servi\u00e7o, a remunera\u00e7\u00e3o pode envolver um valor determinado, um percentual sobre o proveito econ\u00f4mico ou uma combina\u00e7\u00e3o dos dois crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a tabela da OAB Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela da OAB-BA estabelece par\u00e2metros para a remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela advocacia no Estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As diretrizes da tabela est\u00e3o relacionadas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CP n\u00ba 005\/2014, que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios e aprovou a tabela de honor\u00e1rios no estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo as pr\u00f3prias regras da OAB-BA, a defini\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios deve considerar fatores como a complexidade da causa, o trabalho e o tempo necess\u00e1rios, a import\u00e2ncia do interesse econ\u00f4mico envolvido, os conhecimentos e a experi\u00eancia do advogado, al\u00e9m da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a tabela n\u00e3o deve ser interpretada simplesmente como uma lista comercial de pre\u00e7os fixos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela funciona como refer\u00eancia profissional para estabelecer uma remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a atividade jur\u00eddica desenvolvida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela da OAB Bahia atualizada em 2026<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um aspecto particularmente importante para quem pesquisa a <strong>tabela da OAB Bahia atualizada<\/strong> \u00e9 observar o m\u00eas do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB-BA disponibiliza em seu portal tabelas mensais. Em 2026, foram publicadas vers\u00f5es correspondentes aos diferentes meses do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tabela de outubro de 2026, o valor da <strong>URH \u00e9 de R$ 277,75<\/strong>. O documento informa que a atualiza\u00e7\u00e3o considera o IPCA acumulado at\u00e9 setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que valores encontrados em vers\u00f5es anteriores da tabela podem ser diferentes dos atuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por essa raz\u00e3o, antes de elaborar um contrato de honor\u00e1rios ou utilizar determinado n\u00famero como refer\u00eancia, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a vers\u00e3o mais recente disponibilizada pela OAB Bahia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais valores da tabela da OAB Bahia 2026<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela \u00e9 extensa e contempla dezenas de atividades. Para facilitar a consulta, veja alguns dos valores presentes na edi\u00e7\u00e3o de outubro de 2026:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Servi\u00e7o advocat\u00edcio<\/th><th>Valor indicado<\/th><\/tr><tr><td>Consulta<\/td><td>R$ 555,50<\/td><\/tr><tr><td>Consulta em condi\u00e7\u00f5es excepcionais<\/td><td>R$ 1.388,74<\/td><\/tr><tr><td>Hora intelectual<\/td><td>R$ 555,50<\/td><\/tr><tr><td>Exame de documentos em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico<\/td><td>R$ 1.111,00<\/td><\/tr><tr><td>Acompanhamento de depoimento ou testemunha, por ato<\/td><td>R$ 2.221,99<\/td><\/tr><tr><td>Elabora\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/td><td>R$ 1.944,24<\/td><\/tr><tr><td>Parecer<\/td><td>R$ 2.777,49<\/td><\/tr><tr><td>Usucapi\u00e3o extrajudicial<\/td><td>R$ 3.610,73<\/td><\/tr><tr><td>Processo administrativo \u2013 acompanhamento\/defesa<\/td><td>R$ 7.776,97<\/td><\/tr><tr><td>Processo perante Juizados Especiais<\/td><td>R$ 2.777,49 + 20%<\/td><\/tr><tr><td>Procedimento ordin\u00e1rio \u2013 proposi\u00e7\u00e3o ou defesa<\/td><td>R$ 8.332,46 + 20%<\/td><\/tr><tr><td>Mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria c\u00edvel<\/td><td>R$ 11.109,95 + 20%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores acima correspondem \u00e0 <strong>tabela da OAB Bahia de outubro de 2026<\/strong>. Algumas atividades possuem tamb\u00e9m percentuais previstos pela tabela, raz\u00e3o pela qual o valor determinado n\u00e3o deve ser analisado isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, como a OAB-BA vem publicando atualiza\u00e7\u00f5es mensais, \u00e9 importante conferir a edi\u00e7\u00e3o mais recente antes de utilizar os n\u00fameros profissionalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor de uma consulta segundo a tabela da OAB Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais d\u00favidas de quem procura a tabela de honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na edi\u00e7\u00e3o de outubro de 2026, a <strong>consulta jur\u00eddica possui valor de R$ 555,50<\/strong>, correspondente a duas URHs.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a chamada <strong>consulta em condi\u00e7\u00f5es excepcionais<\/strong> aparece por R$ 1.388,74, equivalente a cinco URHs.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hora intelectual tamb\u00e9m est\u00e1 estabelecida em R$ 555,50.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as diretrizes da OAB-BA recomendam que o advogado cobre pela consulta quando uma quest\u00e3o jur\u00eddica ou relacionada \u00e0 profiss\u00e3o \u00e9 apresentada ao profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a consulta resulte posteriormente na contrata\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os advocat\u00edcios, o valor pago pela consulta poder\u00e1 ou n\u00e3o ser abatido dos honor\u00e1rios posteriores, conforme aquilo que for acordado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma regra segundo a qual a primeira consulta com advogado precise ser gratuita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 URH na tabela da OAB Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sigla <strong>URH significa Unidade Referencial de Honor\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela funciona como uma unidade utilizada pela OAB-BA para estabelecer os valores correspondentes aos diferentes servi\u00e7os advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tabela de outubro de 2026:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1 URH = R$ 277,75<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, um servi\u00e7o correspondente a duas URHs resulta em R$ 555,50. J\u00e1 uma atividade equivalente a dez URHs corresponde a aproximadamente R$ 2.777,50, observadas as quantias apresentadas oficialmente na pr\u00f3pria tabela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse mecanismo facilita a atualiza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de modificar individualmente cada refer\u00eancia sempre que ocorre uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a altera\u00e7\u00e3o do valor da URH repercute sobre os diferentes servi\u00e7os calculados com base nessa unidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como os valores da tabela da OAB-BA s\u00e3o atualizados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 outro ponto relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em junho de 2024, o Conselho Pleno da OAB Bahia aprovou altera\u00e7\u00f5es na tabela de honor\u00e1rios. Entre as mudan\u00e7as anunciadas pela pr\u00f3pria entidade estavam a inclus\u00e3o de novas atividades advocat\u00edcias, a atualiza\u00e7\u00e3o da URH e a substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice utilizado para atualiza\u00e7\u00e3o, passando do IGP-M para o <strong>IPCA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela de outubro de 2026 informa expressamente que seus valores consideram atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA at\u00e9 setembro daquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, quem encontra na internet uma tabela antiga da OAB Bahia deve observar cuidadosamente a data.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Utilizar uma vers\u00e3o desatualizada pode resultar em valores diferentes daqueles apresentados pela edi\u00e7\u00e3o mais recente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela da OAB Bahia para causas c\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>tabela de honor\u00e1rios da OAB Bahia<\/strong> possui uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atividades em mat\u00e9ria c\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na edi\u00e7\u00e3o de outubro de 2026, o procedimento ordin\u00e1rio, seja para proposi\u00e7\u00e3o ou defesa, apresenta refer\u00eancia de <strong>R$ 8.332,46 e percentual de 20%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cumprimento de senten\u00e7a apresenta R$ 5.554,98 e percentual de 20%. O mesmo valor aparece para a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 uma execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial possui refer\u00eancia de R$ 4.166,23, tamb\u00e9m acompanhada de percentual de 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras atividades possuem crit\u00e9rios diferentes. A usucapi\u00e3o judicial, por exemplo, aparece com R$ 9.721,21 e percentual de 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe um \u00fanico \u201cpre\u00e7o de processo\u201d na tabela. O valor depende da natureza da demanda e dos crit\u00e9rios espec\u00edficos previstos para cada atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela da OAB Bahia para div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00e1rea de Direito de Fam\u00edlia tamb\u00e9m recebe tratamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tabela de outubro de 2026, um <strong>div\u00f3rcio judicial consensual<\/strong> apresenta refer\u00eancia de R$ 6.943,72.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o <strong>div\u00f3rcio judicial litigioso<\/strong>, a refer\u00eancia \u00e9 de R$ 11.109,95.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o procedimento envolve alimentos ou bens, a tabela estabelece crit\u00e9rios adicionais e percentuais pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 para o <strong>div\u00f3rcio extrajudicial em cart\u00f3rio<\/strong>, a tabela apresenta R$ 5.554,98, correspondente a 20 URHs, al\u00e9m de percentual de 6% sobre alimentos, patrim\u00f4nio e\/ou quinh\u00e3o, conforme indicado no documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, perguntar simplesmente \u201cquanto um advogado cobra para fazer um div\u00f3rcio na Bahia?\u201d n\u00e3o produz necessariamente uma resposta \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso saber se o div\u00f3rcio \u00e9 consensual ou litigioso, se ocorrer\u00e1 judicialmente ou em cart\u00f3rio, se existem bens para partilhar, alimentos e outras quest\u00f5es envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um invent\u00e1rio segundo a tabela da OAB Bahia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios relacionados a invent\u00e1rio tamb\u00e9m variam conforme o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na edi\u00e7\u00e3o de outubro de 2026, o <strong>invent\u00e1rio, arrolamento e sobrepartilha judicial sem lit\u00edgio<\/strong> apresenta refer\u00eancia m\u00ednima de R$ 9.721,21, correspondente a 35 URHs, al\u00e9m de percentual de 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinh\u00e3o de cada herdeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe lit\u00edgio, a refer\u00eancia monet\u00e1ria indicada permanece em R$ 9.721,21, enquanto o percentual apresentado \u00e9 de 10%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela tamb\u00e9m contempla o invent\u00e1rio e a sobrepartilha extrajudicial, al\u00e9m de outros procedimentos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses percentuais merecem aten\u00e7\u00e3o porque patrim\u00f4nios de valores diferentes podem gerar honor\u00e1rios substancialmente diferentes, mesmo quando a natureza geral do procedimento \u00e9 semelhante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela da OAB Bahia para advogado previdenci\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A advocacia previdenci\u00e1ria possui uma se\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e bastante detalhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na fase consultiva, a tabela de outubro de 2026 estabelece <strong>R$ 555,50 para consulta verbal<\/strong> e <strong>R$ 1.666,49 para consulta escrita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma consultoria previdenci\u00e1ria envolvendo an\u00e1lise de documentos, tempo especial e parecer aparece com refer\u00eancia de R$ 5.554,98.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o c\u00e1lculo e planejamento previdenci\u00e1rio, incluindo proje\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es, tempo, idade e simula\u00e7\u00f5es, apresenta R$ 7.776,97.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para determinados requerimentos de concess\u00e3o, revis\u00e3o ou restabelecimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a tabela trabalha tamb\u00e9m com percentuais entre <strong>20% e 30%<\/strong>, conforme a atividade e o proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, na advocacia previdenci\u00e1ria \u00e9 particularmente importante verificar tanto o valor em URH quanto os percentuais apresentados para cada servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado \u00e9 obrigado a cobrar exatamente o valor da tabela?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela estabelece par\u00e2metros para a remunera\u00e7\u00e3o profissional, mas o c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios n\u00e3o depende apenas de localizar determinado servi\u00e7o e copiar seu valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As pr\u00f3prias diretrizes da OAB Bahia determinam que sejam considerados aspectos como complexidade, tempo necess\u00e1rio, import\u00e2ncia econ\u00f4mica do caso, experi\u00eancia profissional e condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando a tabela apresenta simultaneamente um percentual e um valor determinado, a regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB-BA trata o percentual como percentual m\u00ednimo e o valor determinado como valor m\u00ednimo habitualmente praticado pela classe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 necess\u00e1rio interpretar corretamente cada linha da tabela antes de elaborar uma proposta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB Bahia recomenda que os honor\u00e1rios sejam contratados previamente e por escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato deve deixar claro qual servi\u00e7o ser\u00e1 prestado, qual ser\u00e1 o valor dos honor\u00e1rios, como acontecer\u00e1 o pagamento e qual \u00edndice ser\u00e1 utilizado para eventual reajuste.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante definir quem ficar\u00e1 respons\u00e1vel por custas, emolumentos e outras despesas do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso existam despesas com deslocamento, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem ou contrata\u00e7\u00e3o de outro advogado para determinada dilig\u00eancia, essas situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem ser disciplinadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um contrato detalhado protege tanto o profissional quanto o cliente e reduz a possibilidade de diverg\u00eancias futuras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento dos honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando as partes n\u00e3o estabelecem outra forma de pagamento, existe uma regra prevista no Estatuto da Advocacia e reproduzida nas diretrizes da tabela baiana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, um ter\u00e7o dos honor\u00e1rios deve ser pago no in\u00edcio do servi\u00e7o, outro ter\u00e7o at\u00e9 a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e o restante ao final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede que advogado e cliente estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes podem definir parcelamento, pagamento inicial, remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e outras condi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com as normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 que essas regras fiquem claramente estabelecidas no contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios contratuais e sucumbenciais s\u00e3o diferentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>honor\u00e1rios contratuais<\/strong> correspondem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o acertada entre cliente e advogado pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os <strong>honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/strong> surgem no processo judicial e pertencem ao advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As pr\u00f3prias diretrizes da tabela da OAB Bahia estabelecem que honor\u00e1rios sucumbenciais e assistenciais pertencem ao advogado ou \u00e0 sociedade de advogados, sem preju\u00edzo dos honor\u00e1rios contratados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve presumir que o recebimento de sucumb\u00eancia elimina automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o relacionada aos honor\u00e1rios previstos no contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado recebe se perder o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A advocacia \u00e9 considerada uma <strong>atividade de meio, e n\u00e3o de resultado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o advogado se compromete a prestar o servi\u00e7o profissional adequadamente, mas n\u00e3o pode garantir que determinada a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada procedente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o depende de fatores que n\u00e3o est\u00e3o exclusivamente sob o controle do profissional, como provas, legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, entendimento dos tribunais e decis\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As diretrizes da tabela da OAB-BA estabelecem justamente que os honor\u00e1rios contratados s\u00e3o devidos independentemente do \u00eaxito da demanda ou do desfecho do assunto tratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eventuais honor\u00e1rios condicionados ao \u00eaxito devem ser analisados conforme aquilo que foi estabelecido contratualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A tabela da OAB Bahia vale para todo o estado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A tabela \u00e9 estabelecida pela Se\u00e7\u00e3o da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil e serve como refer\u00eancia para a advocacia no estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso inclui Salvador e munic\u00edpios como Feira de Santana, Vit\u00f3ria da Conquista, Cama\u00e7ari, Itabuna, Ilh\u00e9us, Barreiras, Juazeiro, Porto Seguro, Lauro de Freitas e demais localidades baianas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que todos os profissionais cobrar\u00e3o exatamente a mesma quantia por casos aparentemente semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As particularidades da demanda continuam influenciando a defini\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela da OAB Bahia para Juizado Especial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela tamb\u00e9m estabelece refer\u00eancias para atua\u00e7\u00e3o perante os Juizados Especiais estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outubro de 2026, o acompanhamento de processo perante os Juizados apresenta <strong>R$ 2.777,49 e percentual de 20%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia aparece com R$ 1.388,74 e percentual de 10%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para sustenta\u00e7\u00e3o oral perante Turmas Recursais, a refer\u00eancia indicada \u00e9 de R$ 1.944,24.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, esses valores devem ser analisados de acordo com a atividade efetivamente contratada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servi\u00e7os que n\u00e3o aparecem na tabela da OAB Bahia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atividade jur\u00eddica evolui constantemente e nem todo servi\u00e7o poss\u00edvel consegue ser descrito individualmente em uma tabela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por essa raz\u00e3o, as diretrizes da OAB-BA tamb\u00e9m tratam dos servi\u00e7os n\u00e3o contemplados expressamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, os honor\u00e1rios devem ser estabelecidos considerando crit\u00e9rios como local da presta\u00e7\u00e3o, tempo e complexidade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando for poss\u00edvel determinar o valor envolvido na demanda, as diretrizes tamb\u00e9m estabelecem par\u00e2metro percentual para servi\u00e7os n\u00e3o especificados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso permite que novas modalidades de atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sejam precificadas mesmo quando n\u00e3o aparecem nominalmente na tabela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar a tabela da OAB Bahia atualizada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maneira mais segura \u00e9 consultar diretamente o portal oficial da OAB-BA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade mant\u00e9m uma p\u00e1gina dedicada \u00e0 <strong>Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/strong>, na qual disponibiliza as vers\u00f5es correspondentes aos diferentes meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os valores podem mudar, \u00e9 recomend\u00e1vel acessar essa p\u00e1gina antes de utilizar qualquer quantia encontrada em mecanismos de busca ou p\u00e1ginas de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consulta oficial:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.oab-ba.org.br\/advogado\/tabela-de-honorarios\">Tabela de Honor\u00e1rios da OAB Bahia<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No momento da elabora\u00e7\u00e3o deste conte\u00fado, a edi\u00e7\u00e3o oficial mais recente localizada \u00e9 a correspondente a <strong>outubro de 2026<\/strong>, publicada pela OAB-BA em 20 de outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que conferir o m\u00eas da tabela \u00e9 t\u00e3o importante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da URH faz com que duas tabelas do mesmo ano possam apresentar valores diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em janeiro de 2026, por exemplo, a URH indicada pela OAB Bahia era de R$ 267,19. Na edi\u00e7\u00e3o de outubro de 2026, ela passou para R$ 277,75.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como diversos servi\u00e7os s\u00e3o calculados pela multiplica\u00e7\u00e3o da quantidade de URHs, essa mudan\u00e7a afeta diretamente os valores apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma consulta correspondente a duas URHs, por exemplo, aparecia por R$ 534,38 na tabela de janeiro. Em outubro, o mesmo servi\u00e7o passou a R$ 555,50.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para quem procura a <strong>tabela da OAB Bahia 2026<\/strong>, informar apenas o ano pode n\u00e3o ser suficiente. O ideal \u00e9 verificar tamb\u00e9m qual \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o mensal mais recente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A tabela da OAB Bahia \u00e9 igual \u00e0 de outros estados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada seccional possui sua pr\u00f3pria tabela de honor\u00e1rios. Dessa forma, a tabela utilizada como refer\u00eancia na Bahia n\u00e3o deve ser automaticamente aplicada a servi\u00e7os prestados em Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco ou outros estados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Valores, unidades referenciais e crit\u00e9rios podem variar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem pesquisa honor\u00e1rios em determinada unidade da Federa\u00e7\u00e3o deve procurar a tabela publicada pela respectiva seccional da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre a tabela da OAB Bahia<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor da consulta na OAB Bahia em 2026?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tabela da OAB-BA de outubro de 2026, a consulta est\u00e1 indicada em <strong>R$ 555,50<\/strong>, correspondente a duas URHs. A consulta em condi\u00e7\u00f5es excepcionais aparece por R$ 1.388,74.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto vale uma URH da OAB Bahia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na edi\u00e7\u00e3o de outubro de 2026, <strong>uma URH corresponde a R$ 277,75<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a tabela da OAB Bahia mais atual?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No momento da elabora\u00e7\u00e3o deste artigo, a vers\u00e3o oficial mais recente dispon\u00edvel \u00e9 a de <strong>outubro de 2026<\/strong>, publicada em 20 de outubro de 2026. Como a OAB-BA realiza atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, novas vers\u00f5es devem ser verificadas diretamente no portal oficial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um div\u00f3rcio segundo a OAB Bahia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tabela de outubro de 2026, o div\u00f3rcio judicial consensual aparece por R$ 6.943,72. O litigioso apresenta refer\u00eancia de R$ 11.109,95. Existem valores e percentuais adicionais para situa\u00e7\u00f5es envolvendo bens e alimentos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um invent\u00e1rio segundo a OAB Bahia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para invent\u00e1rio, arrolamento e sobrepartilha judicial sem lit\u00edgio, a tabela de outubro de 2026 apresenta R$ 9.721,21 e percentual de 8% sobre o monte-mor ou sobre o quinh\u00e3o de cada herdeiro. Havendo lit\u00edgio, o percentual indicado \u00e9 de 10%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A primeira consulta com advogado \u00e9 gratuita?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela da OAB Bahia recomenda a cobran\u00e7a da consulta jur\u00eddica. Caso exista posterior contrata\u00e7\u00e3o, as partes podem definir se o valor da consulta ser\u00e1 ou n\u00e3o descontado dos honor\u00e1rios seguintes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Onde baixar a tabela da OAB Bahia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela pode ser consultada diretamente no site oficial da OAB-BA, que disponibiliza as vers\u00f5es mensais para acesso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>tabela da OAB Bahia<\/strong> \u00e9 uma refer\u00eancia essencial tanto para advogados que precisam estabelecer seus honor\u00e1rios quanto para clientes que desejam compreender melhor os custos envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outubro de 2026, a URH da OAB-BA est\u00e1 em <strong>R$ 277,75<\/strong>, fazendo com que uma consulta jur\u00eddica comum, equivalente a duas URHs, tenha refer\u00eancia de R$ 555,50. Outros servi\u00e7os podem envolver valores significativamente maiores e, em diversas situa\u00e7\u00f5es, percentuais sobre o patrim\u00f4nio ou proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, consultar apenas um n\u00famero n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 necess\u00e1rio observar a natureza do servi\u00e7o, a complexidade da demanda, os percentuais previstos, as condi\u00e7\u00f5es do contrato e, principalmente, <strong>qual edi\u00e7\u00e3o mensal da tabela est\u00e1 sendo utilizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a OAB Bahia publica atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, quem busca a <strong>Tabela de Honor\u00e1rios da OAB Bahia atualizada<\/strong> deve conferir diretamente a p\u00e1gina oficial da institui\u00e7\u00e3o antes de utilizar os valores para contrata\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento ou defini\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA).<\/strong> Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios, edi\u00e7\u00e3o de outubro de 2026. Valor da URH e refer\u00eancias de honor\u00e1rios utilizadas neste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OAB Bahia.<\/strong> Resolu\u00e7\u00e3o CP n\u00ba 005\/2014 e diretrizes para remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios no Estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OAB Bahia.<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela de Honor\u00e1rios aprovada pelo Conselho Pleno em 2024, incluindo atualiza\u00e7\u00e3o da URH, novas atividades e ado\u00e7\u00e3o do IPCA como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Lei n\u00ba 8.906\/1994 \u2014 Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente os dispositivos referentes aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A tabela da OAB Bahia \u00e9 a principal refer\u00eancia para consultar valores de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no estado. 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