{"id":38655,"date":"2026-11-04T17:33:10","date_gmt":"2026-11-04T17:33:10","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38655"},"modified":"2026-11-04T17:45:12","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:12","slug":"substabelecimento-significado-como-funciona-e-quais-sao-os-tipos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-significado-como-funciona-e-quais-sao-os-tipos\/","title":{"rendered":"Substabelecimento: significado, como funciona e quais s\u00e3o os tipos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>significado de substabelecimento<\/strong>, no Direito, est\u00e1 relacionado \u00e0 transfer\u00eancia dos poderes que uma pessoa recebeu por meio de uma procura\u00e7\u00e3o. Na advocacia, ocorre quando um advogado transfere a outro profissional todos ou parte dos poderes que recebeu de seu cliente. Essa transfer\u00eancia pode acontecer <strong>com reserva de poderes<\/strong> ou <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, e entender essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial para saber quem continuar\u00e1 autorizado a representar o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o termo apare\u00e7a com frequ\u00eancia em processos judiciais, procura\u00e7\u00f5es e documentos de escrit\u00f3rios de advocacia, seu significado nem sempre \u00e9 evidente para quem n\u00e3o trabalha na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender <strong>o que \u00e9 substabelecimento, o que significa substabelecer poderes, quais s\u00e3o os tipos existentes e quais efeitos esse documento produz na pr\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual algu\u00e9m transfere a outra pessoa poderes de representa\u00e7\u00e3o que havia recebido anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender melhor, imagine uma sequ\u00eancia simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa concede uma procura\u00e7\u00e3o a algu\u00e9m e atribui determinados poderes. Posteriormente, quem recebeu esses poderes pode, quando juridicamente permitido, transferi-los a outra pessoa. Essa transfer\u00eancia recebe o nome de <strong>substabelecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto da advocacia, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente outorga uma procura\u00e7\u00e3o a um advogado para represent\u00e1-lo. Depois, esse advogado pode substabelecer poderes a outro profissional para que ele tamb\u00e9m pratique determinados atos relacionados ao processo ou \u00e0 representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>procura\u00e7\u00e3o:<\/strong> o cliente concede poderes ao advogado;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento:<\/strong> quem recebeu esses poderes os transfere, total ou parcialmente, a outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o ajuda a entender por que um substabelecimento n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma nova procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Substabelecer significa transferir a outra pessoa poderes de representa\u00e7\u00e3o recebidos anteriormente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, significa que um advogado que recebeu poderes por procura\u00e7\u00e3o os transfere para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional que realiza essa transfer\u00eancia \u00e9 normalmente chamado de <strong>substabelecente<\/strong>. J\u00e1 aquele que recebe os poderes \u00e9 denominado <strong>substabelecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, suponha que uma cliente conceda procura\u00e7\u00e3o ao advogado Jo\u00e3o. Posteriormente, Jo\u00e3o transfere determinados poderes \u00e0 advogada Maria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, Jo\u00e3o \u00e9 o substabelecente e Maria \u00e9 a substabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia dessa transfer\u00eancia depender\u00e1 de um detalhe fundamental: se o substabelecimento ocorreu <strong>com ou sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> acontece quando o profissional transfere poderes para outro advogado, mas continua mantendo os seus pr\u00f3prios poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, o advogado original n\u00e3o deixa necessariamente de atuar no caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um cliente tenha contratado um advogado para conduzir um processo. Durante a demanda, esse profissional precisa que outro advogado participe de uma audi\u00eancia ou tamb\u00e9m passe a atuar nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode substabelecer os poderes <strong>com reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o novo advogado recebe poderes para atuar, enquanto o profissional que realizou o substabelecimento preserva os poderes que j\u00e1 possu\u00eda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade aparece com frequ\u00eancia quando v\u00e1rios profissionais precisam trabalhar conjuntamente em uma demanda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong> produz um efeito diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o advogado transfere os poderes recebidos e n\u00e3o os reserva para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos pr\u00e1ticos, existe uma transfer\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o para o advogado substabelecido, observados os poderes originalmente concedidos e as regras aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece uma regra especialmente importante sobre esse procedimento: o substabelecimento do mandato <strong>sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o advogado n\u00e3o deve simplesmente transferir integralmente a representa\u00e7\u00e3o para outro profissional sem que o cliente tenha conhecimento dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na perman\u00eancia dos poderes com quem realiza o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere poderes para outro profissional, mas tamb\u00e9m continua com poderes para representar o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, o profissional transfere os poderes sem mant\u00ea-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a parece pequena na nomenclatura, mas pode produzir consequ\u00eancias relevantes na representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao receber ou analisar um documento desse tipo, \u00e9 importante verificar expressamente se consta a indica\u00e7\u00e3o <strong>\u201ccom reserva de poderes\u201d<\/strong> ou <strong>\u201csem reserva de poderes\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento permite dar continuidade ou ampliar uma representa\u00e7\u00e3o sem exigir necessariamente que o cliente outorgue uma nova procura\u00e7\u00e3o diretamente a cada profissional envolvido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, existem diversas situa\u00e7\u00f5es em que isso pode ser \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um escrit\u00f3rio pode precisar incluir outro advogado na equipe respons\u00e1vel por determinado processo. Um profissional pode precisar de outro advogado para realizar uma audi\u00eancia em uma comarca distante. Tamb\u00e9m pode ocorrer uma mudan\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o durante o andamento da demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em cada situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio analisar os poderes existentes e verificar qual modalidade de substabelecimento \u00e9 adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o documento n\u00e3o deve ser encarado apenas como uma formalidade administrativa. Ele interfere diretamente em quem possui poderes para representar o cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 o mesmo que procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Embora os dois documentos estejam diretamente relacionados, <strong>procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento possuem fun\u00e7\u00f5es diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento pelo qual uma pessoa concede poderes de representa\u00e7\u00e3o a outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, o cliente pode conceder poderes ao advogado por meio de uma procura\u00e7\u00e3o para que o profissional o represente judicial ou extrajudicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento ocorre posteriormente. Nesse caso, quem recebeu os poderes transfere esses poderes, dentro dos limites juridicamente permitidos, a outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a l\u00f3gica pode ser visualizada desta maneira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>cliente \u2192 procura\u00e7\u00e3o \u2192 advogado A \u2192 substabelecimento \u2192 advogado B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o substabelecimento normalmente depende da exist\u00eancia anterior dos poderes que ser\u00e3o transferidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecimento em um processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando aparece um <strong>substabelecimento em um processo<\/strong>, normalmente significa que poderes de representa\u00e7\u00e3o foram transferidos de um advogado para outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, apenas visualizar a movimenta\u00e7\u00e3o \u201cjuntada de substabelecimento\u201d n\u00e3o permite concluir que o advogado anterior saiu definitivamente do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso verificar o conte\u00fado do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver <strong>reserva de poderes<\/strong>, o profissional que substabeleceu poder\u00e1 continuar habilitado a atuar juntamente com o advogado que recebeu os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o substabelecimento ocorrer <strong>sem reserva<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, pois quem transferiu os poderes n\u00e3o os reservou para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ao consultar o andamento de um processo e encontrar a express\u00e3o \u201csubstabelecimento\u201d, o mais importante \u00e9 verificar qual modalidade foi utilizada e quais poderes foram efetivamente transferidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cjuntada de substabelecimento\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>\u201cjuntada de substabelecimento\u201d<\/strong> pode aparecer nos sistemas de acompanhamento processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, \u201cjuntada\u201d significa, de forma simplificada, que determinado documento foi incorporado aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando o andamento registra uma juntada de substabelecimento, isso normalmente indica que um documento relacionado \u00e0 transfer\u00eancia de poderes entre representantes foi apresentado e inclu\u00eddo no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso, por si s\u00f3, n\u00e3o significa que houve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de uma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber exatamente o que mudou, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o documento juntado e verificar quem substabeleceu os poderes, quem os recebeu e se houve ou n\u00e3o reserva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado precisa da autoriza\u00e7\u00e3o do cliente para substabelecer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/strong> determina expressamente que o substabelecimento do mandato <strong>sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o mesmo dispositivo estabelece que o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas regras est\u00e3o previstas no artigo 26 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, especialmente quando houver transfer\u00eancia sem reserva, n\u00e3o se deve tratar o substabelecimento como uma decis\u00e3o puramente interna entre advogados sem considerar a rela\u00e7\u00e3o estabelecida com o cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais poderes podem ser substabelecidos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A extens\u00e3o dos poderes transferidos depende dos poderes que o pr\u00f3prio substabelecente possui e das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um princ\u00edpio b\u00e1sico ajuda a compreender a quest\u00e3o: em regra, ningu\u00e9m pode transferir poderes que n\u00e3o possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, alguns atos processuais dependem de <strong>poderes especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina, por exemplo, que a procura\u00e7\u00e3o geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos do processo, exceto determinados atos expressamente previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o receber cita\u00e7\u00e3o, confessar, reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o, receber, dar quita\u00e7\u00e3o, firmar compromisso e assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses atos dependem de cl\u00e1usula espec\u00edfica, conforme o artigo 105 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante analisar a procura\u00e7\u00e3o original para saber exatamente quais poderes existem e podem ser exercidos pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento pode transferir apenas alguns poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o substabelecimento pode delimitar os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o profissional n\u00e3o precisa necessariamente transferir toda a extens\u00e3o dos poderes recebidos em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do documento deve deixar claro quem est\u00e1 substabelecendo, quem receber\u00e1 os poderes e qual \u00e9 a extens\u00e3o dessa transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa precis\u00e3o evita d\u00favidas futuras sobre os atos que o advogado substabelecido est\u00e1 autorizado a praticar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o substabelecente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecente<\/strong> \u00e9 quem transfere os poderes que havia recebido anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na situa\u00e7\u00e3o mais comum da advocacia, \u00e9 o advogado que possui procura\u00e7\u00e3o do cliente e substabelece os poderes para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecente = quem transfere os poderes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse termo costuma aparecer no pr\u00f3prio instrumento de substabelecimento e em documentos processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecido<\/strong> \u00e9 quem recebe os poderes transferidos pelo substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um processo judicial, normalmente ser\u00e1 o advogado que passa a ter poderes para representar a parte dentro dos limites estabelecidos pelo instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecido = quem recebe os poderes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o entre os dois termos \u00e9 especialmente \u00fatil ao interpretar documentos jur\u00eddicos e movimenta\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento significa troca de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma d\u00favida bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado original pode continuar atuando. Nesse cen\u00e1rio, o ingresso de outro profissional n\u00e3o significa necessariamente substitui\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, um substabelecimento <strong>sem reserva de poderes<\/strong> possui efeito diferente, pois o advogado transfere os poderes sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto concluir que houve uma \u201ctroca de advogado\u201d apenas porque apareceu um substabelecimento no andamento processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso analisar qual modalidade foi utilizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento encerra o contrato com o advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento e o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios s\u00e3o quest\u00f5es relacionadas, mas n\u00e3o devem ser confundidas automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O instrumento de mandato trata dos poderes de representa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o contrato de honor\u00e1rios disciplina a rela\u00e7\u00e3o contratual e financeira entre cliente e advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a exist\u00eancia de um substabelecimento n\u00e3o permite concluir, isoladamente, que todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais entre cliente e profissional foram encerradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Honor\u00e1rios, servi\u00e7os j\u00e1 realizados, despesas e demais obriga\u00e7\u00f5es devem ser analisados conforme o contrato e as circunst\u00e2ncias concretas da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento, ren\u00fancia e revoga\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. S\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento<\/strong>, ocorre a transfer\u00eancia de poderes para outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>ren\u00fancia<\/strong>, o advogado comunica que n\u00e3o pretende mais continuar exercendo o mandato. O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea regras espec\u00edficas para essa situa\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o ao mandante e \u00e0 continuidade tempor\u00e1ria da representa\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>revoga\u00e7\u00e3o do mandato<\/strong> parte do cliente, que retira os poderes anteriormente concedidos ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora essas situa\u00e7\u00f5es possam resultar em mudan\u00e7as na representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, os mecanismos e seus efeitos n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 feito um substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O instrumento normalmente identifica o advogado que est\u00e1 transferindo os poderes, o profissional que os receber\u00e1, a origem do mandato e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode identificar o processo relacionado e delimitar os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos eletr\u00f4nicos, o documento pode ser protocolado nos autos para formalizar a nova situa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a elabora\u00e7\u00e3o adequada depende do contexto. Um substabelecimento sem reserva possui consequ\u00eancias diferentes daquele feito com reserva, e determinados poderes podem exigir aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, modelos gen\u00e9ricos encontrados na internet n\u00e3o devem ser utilizados sem verificar sua compatibilidade com a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois do substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da formaliza\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, da juntada do instrumento aos autos, o advogado substabelecido passa a exercer os poderes que lhe foram transferidos dentro dos respectivos limites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o do profissional anterior depender\u00e1 principalmente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com reserva, ambos podem permanecer com poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem reserva, o substabelecente n\u00e3o mant\u00e9m para si os poderes que transferiu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito processual, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio observar regras espec\u00edficas relacionadas a cadastro de advogados, intima\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00e3o da parte no sistema eletr\u00f4nico utilizado pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se um substabelecimento \u00e9 com ou sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maneira mais segura \u00e9 ler o pr\u00f3prio documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, o instrumento informa expressamente se os poderes est\u00e3o sendo substabelecidos <strong>\u201ccom reserva de iguais poderes\u201d<\/strong>, <strong>\u201ccom reserva de poderes\u201d<\/strong> ou <strong>\u201csem reserva de poderes\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 determinante para compreender o efeito do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea encontrou apenas uma movimenta\u00e7\u00e3o no acompanhamento processual informando \u201cjuntada de substabelecimento\u201d, sem acesso ao conte\u00fado do documento, pode n\u00e3o ser poss\u00edvel determinar apenas pelo nome da movimenta\u00e7\u00e3o qual modalidade foi utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a consulta aos autos ou ao documento correspondente \u00e9 necess\u00e1ria para compreender exatamente a altera\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o significado de substabelecimento na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, o <strong>significado de substabelecimento<\/strong> \u00e9 a transfer\u00eancia de poderes de representa\u00e7\u00e3o que algu\u00e9m j\u00e1 havia recebido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, ocorre principalmente quando um advogado transfere a outro profissional poderes provenientes da procura\u00e7\u00e3o concedida pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal distin\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre o <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, no qual o profissional preserva seus poderes enquanto os transfere a outro advogado, e o <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, no qual a transfer\u00eancia ocorre sem que o substabelecente os mantenha para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, encontrar a palavra \u201csubstabelecimento\u201d em um processo n\u00e3o significa automaticamente que algo negativo aconteceu ou que houve uma troca definitiva de advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve ser analisado para identificar quem transferiu os poderes, quem passou a receb\u00ea-los, quais poderes est\u00e3o envolvidos e, principalmente, se houve ou n\u00e3o reserva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015):<\/strong> especialmente as disposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 procura\u00e7\u00e3o, poderes do advogado e ren\u00fancia ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB:<\/strong> especialmente o artigo 26, que disciplina aspectos do substabelecimento com e sem reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n\u00ba 8.906\/1994):<\/strong> legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o exerc\u00edcio da advocacia e a atua\u00e7\u00e3o profissional dos advogados.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained 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