{"id":38657,"date":"2026-11-04T17:33:07","date_gmt":"2026-11-04T17:33:07","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38657"},"modified":"2026-11-04T17:45:15","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:15","slug":"substabelecimento-sem-reserva-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-efeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-sem-reserva-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-efeitos\/","title":{"rendered":"Substabelecimento sem reserva: o que \u00e9, como funciona e quais s\u00e3o os efeitos"},"content":{"rendered":"\n

O substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong> ocorre quando um advogado transfere a outro profissional os poderes que recebeu do cliente por meio de uma procura\u00e7\u00e3o e deixa de permanecer habilitado com aqueles mesmos poderes. Na pr\u00e1tica, o advogado substabelecido passa a representar o cliente nos limites do mandato transferido, enquanto o substabelecente deixa de atuar com base nos poderes que foram substabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Esse instrumento aparece com frequ\u00eancia em processos judiciais e administrativos, especialmente quando h\u00e1 troca de advogado durante uma causa. Entretanto, o substabelecimento sem reserva possui consequ\u00eancias diferentes do substabelecimento com reserva de poderes e exige cuidados espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Uma das regras mais importantes est\u00e1 no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: o substabelecimento sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a seguir o que significa substabelecer sem reserva, quais s\u00e3o seus efeitos, a diferen\u00e7a para o substabelecimento com reserva e como elaborar o documento corretamente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n

Substabelecimento \u00e9 o ato pelo qual algu\u00e9m transfere a outra pessoa os poderes que recebeu anteriormente por meio de um mandato.<\/p>\n\n\n\n

No contexto da advocacia, ocorre quando o advogado que recebeu poderes do cliente por procura\u00e7\u00e3o transfere esses poderes a outro advogado.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, que uma pessoa contrate um advogado para represent\u00e1-la judicialmente e assine uma procura\u00e7\u00e3o. Posteriormente, pode surgir a necessidade de outro profissional assumir a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o primeiro advogado poder\u00e1 substabelecer os poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n

Existem duas modalidades principais:<\/p>\n\n\n\n

substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> e substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre elas \u00e9 fundamental para determinar se o primeiro advogado continuar\u00e1 ou n\u00e3o investido dos poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n

No substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, o advogado substabelecente transfere os poderes do mandato para outro profissional sem conservar para si os mesmos poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n

Em termos simples, o primeiro advogado deixa de atuar com base naqueles poderes e o novo advogado passa a exercer a representa\u00e7\u00e3o decorrente do mandato substabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, essa modalidade costuma ser utilizada quando ocorre efetivamente uma substitui\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel pela causa.<\/p>\n\n\n\n

O advogado que transfere os poderes \u00e9 chamado de substabelecente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 aquele que recebe os poderes \u00e9 chamado de substabelecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa terminologia aparece com frequ\u00eancia em peti\u00e7\u00f5es, procura\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es judiciais e sistemas eletr\u00f4nicos dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o substabelecimento sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n

Para compreender o funcionamento, podemos utilizar um exemplo simples.<\/p>\n\n\n\n

Suponha que Maria conceda uma procura\u00e7\u00e3o ao advogado Jo\u00e3o para represent\u00e1-la em determinado processo.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o \u00e9, portanto, o advogado originalmente constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, os poderes s\u00e3o transferidos para a advogada Ana por meio de um substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Maria continua sendo a cliente e titular dos interesses discutidos no processo. Jo\u00e3o \u00e9 o substabelecente, porque transfere os poderes. Ana \u00e9 a substabelecida, pois passa a receb\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

Como o substabelecimento ocorreu sem reserva<\/strong>, Jo\u00e3o n\u00e3o conserva os poderes que transferiu a Ana.<\/p>\n\n\n\n

Essa consequ\u00eancia \u00e9 justamente o que diferencia essa modalidade do substabelecimento com reserva.<\/p>\n\n\n\n

Substabelecimento sem reserva precisa da autoriza\u00e7\u00e3o do cliente?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece uma regra importante sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 26, \u00a71\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, o advogado n\u00e3o deve simplesmente realizar a transfer\u00eancia definitiva dos poderes sem que o cliente tenha conhecimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco dessa medida.<\/p>\n\n\n\n

A regra existe porque a rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente se baseia em confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quando o substabelecimento ocorre sem reserva, o profissional originalmente constitu\u00eddo deixa de conservar os poderes transferidos. Consequentemente, o cliente precisa saber previamente que outro advogado passar\u00e1 a exercer aquela representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia deve ser levada a s\u00e9rio. Tribunais de \u00c9tica e Disciplina da OAB possuem decis\u00f5es reconhecendo que o substabelecimento sem reserva realizado sem a ci\u00eancia pr\u00e9via e inequ\u00edvoca do cliente pode configurar infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

No substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere poderes a outro profissional, mas conserva tamb\u00e9m os seus pr\u00f3prios poderes decorrentes do mandato.<\/p>\n\n\n\n

Isso permite, por exemplo, que mais de um advogado atue na representa\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere os poderes sem conserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a pode ser resumida da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

Modalidade<\/th>O primeiro advogado mant\u00e9m os poderes?<\/th>Novo advogado recebe poderes?<\/th><\/tr>
Com reserva de poderes<\/td>Sim<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Sem reserva de poderes<\/td>N\u00e3o, quanto aos poderes transferidos<\/td>Sim<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de \u00c9tica estabelece tratamentos diferentes para as duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O substabelecimento com reserva de poderes \u00e9 considerado ato pessoal do advogado da causa. J\u00e1 o substabelecimento sem reserva exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se trata apenas de uma diferen\u00e7a terminol\u00f3gica. A escolha entre uma modalidade e outra produz consequ\u00eancias concretas para a representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Substabelecimento sem reserva significa troca de advogado?<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, frequentemente sim.<\/p>\n\n\n\n

Quando todos os poderes recebidos pelo primeiro advogado s\u00e3o substabelecidos sem reserva para outro profissional, h\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o exercida com base naquele mandato.<\/p>\n\n\n\n

O novo advogado passa a atuar como substabelecido, enquanto o anterior deixa de conservar os poderes que transferiu.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o documento e o processo concreto.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque uma procura\u00e7\u00e3o pode conter diferentes poderes, inclusive poderes especiais. Al\u00e9m disso, o substabelecimento pode possuir limita\u00e7\u00f5es expressamente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para saber exatamente quais poderes foram transferidos, deve-se analisar tanto a procura\u00e7\u00e3o original quanto o instrumento de substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Substabelecimento sem reserva \u00e9 a mesma coisa que ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n

Embora possam produzir efeitos pr\u00e1ticos semelhantes em determinadas situa\u00e7\u00f5es, substabelecimento sem reserva e ren\u00fancia ao mandato n\u00e3o s\u00e3o exatamente o mesmo ato jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No substabelecimento, h\u00e1 transfer\u00eancia dos poderes para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n

Na ren\u00fancia, por outro lado, o advogado comunica que n\u00e3o deseja mais continuar exercendo o mandato.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a possui consequ\u00eancias processuais importantes.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras pr\u00f3prias para o advogado que renuncia ao mandato, inclusive quanto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o ao cliente e \u00e0 continuidade tempor\u00e1ria da representa\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

No substabelecimento sem reserva, existe outro profissional recebendo os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, apesar de ambos poderem resultar na sa\u00edda do advogado originalmente constitu\u00eddo da condu\u00e7\u00e3o da causa, os mecanismos jur\u00eddicos utilizados s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O cliente precisa assinar o substabelecimento sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n

O substabelecimento normalmente \u00e9 realizado pelo advogado que possui poderes para substabelecer, e n\u00e3o pelo cliente como outorgante de uma nova procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica relacionada ao conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central previsto pelo C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 que o substabelecimento sem reserva de poderes exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o se deve confundir duas quest\u00f5es diferentes: quem assina o instrumento de substabelecimento e a necessidade de o cliente ter conhecimento pr\u00e9vio da transfer\u00eancia sem reserva.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio verificar os poderes constantes da procura\u00e7\u00e3o original e eventuais limita\u00e7\u00f5es ao substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve o substabelecimento sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n

Existem diversas situa\u00e7\u00f5es nas quais o instrumento pode ser utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mais comuns ocorre quando outro advogado assumir\u00e1 definitivamente a condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser utilizado quando o profissional original deixa um escrit\u00f3rio e outro advogado assume determinados processos, quando h\u00e1 reorganiza\u00e7\u00e3o da equipe jur\u00eddica ou quando as circunst\u00e2ncias da rela\u00e7\u00e3o profissional tornam necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o do patrono.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente do motivo, \u00e9 importante formalizar corretamente a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso reduz d\u00favidas sobre quem representa o cliente e ajuda a manter regular a representa\u00e7\u00e3o perante o Judici\u00e1rio ou outro \u00f3rg\u00e3o no qual o advogado esteja atuando.<\/p>\n\n\n\n

O substabelecimento sem reserva precisa ser juntado ao processo?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a mudan\u00e7a diz respeito a um processo judicial em andamento, o instrumento deve ser apresentado nos autos para formalizar a altera\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento permite que o ju\u00edzo e a secretaria identifiquem os profissionais habilitados para atuar.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui relev\u00e2ncia para intima\u00e7\u00f5es e demais atos processuais.<\/p>\n\n\n\n

Nos processos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m da juntada do documento, podem existir procedimentos pr\u00f3prios do sistema utilizado pelo tribunal para inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de representantes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o advogado deve verificar as regras do tribunal e acompanhar a efetiva atualiza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o no processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com as intima\u00e7\u00f5es depois do substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n

Depois da regulariza\u00e7\u00e3o do substabelecimento sem reserva nos autos, a representa\u00e7\u00e3o processual deve refletir a nova situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como o advogado substabelecente n\u00e3o conserva os poderes transferidos sem reserva, \u00e9 importante verificar se os registros processuais foram devidamente atualizados.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 especialmente relevante em processos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

Uma falha de cadastramento pode gerar problemas relacionados ao recebimento de comunica\u00e7\u00f5es processuais e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais habilitados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, al\u00e9m de protocolar o substabelecimento, \u00e9 prudente conferir posteriormente a representa\u00e7\u00e3o cadastrada no processo.<\/p>\n\n\n\n

Substabelecimento sem reserva e honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto que costuma gerar d\u00favidas \u00e9 o que acontece com os honor\u00e1rios quando um advogado transfere o mandato para outro.<\/p>\n\n\n\n

O simples fato de existir um substabelecimento sem reserva<\/strong> n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que todo o trabalho realizado anteriormente deixe de gerar efeitos sobre os honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar o contrato firmado com o cliente, os servi\u00e7os efetivamente realizados, a forma como ocorreu a substitui\u00e7\u00e3o e a natureza dos honor\u00e1rios discutidos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar honor\u00e1rios contratuais de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Federal da OAB j\u00e1 analisou situa\u00e7\u00f5es envolvendo substabelecimento sem reserva e divis\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais. Em consulta julgada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial, por exemplo, a OAB reconheceu a necessidade de considerar o trabalho desenvolvido pelos profissionais e eventual estipula\u00e7\u00e3o realizada entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, eventuais disputas sobre honor\u00e1rios n\u00e3o devem ser resolvidas apenas pela constata\u00e7\u00e3o de que houve um substabelecimento sem reserva. As circunst\u00e2ncias concretas precisam ser examinadas.<\/p>\n\n\n\n

O advogado substabelecido pode substabelecer novamente?<\/h2>\n\n\n\n

Essa possibilidade depende dos poderes que foram originalmente concedidos e posteriormente transferidos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar a procura\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio instrumento de substabelecimento para identificar a extens\u00e3o dos poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n

A procura\u00e7\u00e3o pode conter cl\u00e1usula autorizando substabelecimento, impor restri\u00e7\u00f5es ou estabelecer poderes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de realizar um novo substabelecimento, o profissional deve conferir cuidadosamente a cadeia de procura\u00e7\u00f5es e substabelecimentos existente no processo.<\/p>\n\n\n\n

Essa an\u00e1lise tamb\u00e9m evita que um advogado pratique atos al\u00e9m dos poderes que efetivamente recebeu.<\/p>\n\n\n\n

O substabelecimento pode ser parcial?<\/h2>\n\n\n\n

A extens\u00e3o do substabelecimento deve ser analisada de acordo com os poderes existentes no mandato e com aquilo que foi efetivamente transferido.<\/p>\n\n\n\n

Um instrumento pode especificar os poderes substabelecidos e estabelecer limita\u00e7\u00f5es quando juridicamente cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, express\u00f5es gen\u00e9ricas n\u00e3o substituem a leitura do documento.<\/p>\n\n\n\n

Para determinar exatamente o alcance do substabelecimento, \u00e9 recomend\u00e1vel comparar o instrumento com a procura\u00e7\u00e3o que originou os poderes.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer um substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n

O documento precisa identificar adequadamente o advogado substabelecente, o advogado substabelecido e os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n

Em contexto judicial, tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel identificar o processo ao qual o instrumento se refere, especialmente quando a transfer\u00eancia est\u00e1 vinculada a uma causa espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Um instrumento normalmente cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es como nome e inscri\u00e7\u00e3o na OAB do substabelecente, identifica\u00e7\u00e3o do substabelecido, refer\u00eancia aos poderes recebidos, indica\u00e7\u00e3o expressa de que a transfer\u00eancia ocorre sem reserva de poderes<\/strong>, processo relacionado, local, data e assinatura.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o conte\u00fado precisa refletir a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental observar a exig\u00eancia \u00e9tica de pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes<\/h2>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o deve ser adaptada ao mandato original e \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso. Um modelo b\u00e1sico pode seguir esta estrutura:<\/p>\n\n\n\n

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[Nome do advogado substabelecente], advogado(a), inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba [n\u00famero], substabelece, sem reserva de poderes<\/strong>, ao(\u00e0) advogado(a) [nome do advogado substabelecido], inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba [n\u00famero], os poderes que lhe foram conferidos por [nome do cliente], por meio do instrumento de mandato correspondente, para atua\u00e7\u00e3o no processo n\u00ba [n\u00famero do processo], em tr\u00e2mite perante [\u00f3rg\u00e3o\/vara\/tribunal], nos limites dos poderes originalmente outorgados e ora transferidos.<\/p>\n\n\n\n

[Local], [data].<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[Nome do advogado substabelecente]
OAB\/[UF] n\u00ba [n\u00famero]<\/p>\n\n\n\n

O modelo \u00e9 apenas uma estrutura geral. Antes de utiliz\u00e1-lo, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a procura\u00e7\u00e3o original, os poderes recebidos, as particularidades do processo e eventuais exig\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o no qual o documento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel cancelar um substabelecimento sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n

Depois que os poderes foram transferidos sem reserva e o primeiro advogado deixou de conserv\u00e1-los, n\u00e3o se deve tratar a situa\u00e7\u00e3o como se ele pudesse simplesmente voltar a utilizar os mesmos poderes unilateralmente.<\/p>\n\n\n\n

Se o cliente desejar constitu\u00ed-lo novamente, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria nova outorga de poderes, conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 mais um motivo para diferenciar cuidadosamente o substabelecimento com reserva daquele realizado sem reserva.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro, o advogado conserva poderes. No segundo, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados devem ser tomados antes de substabelecer sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro cuidado \u00e9 verificar a procura\u00e7\u00e3o original. O advogado precisa saber quais poderes recebeu e quais condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas ao mandato.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve identificar corretamente o advogado que receber\u00e1 os poderes e deixar claro no documento que o substabelecimento ocorre sem reserva.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deve assegurar o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>, conforme determina o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver processo judicial em andamento, \u00e9 necess\u00e1rio cuidar da regulariza\u00e7\u00e3o nos autos e conferir posteriormente a habilita\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, quest\u00f5es relacionadas aos honor\u00e1rios tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o. Contratos, atividades j\u00e1 realizadas e eventual verba sucumbencial podem continuar relevantes mesmo ap\u00f3s a transfer\u00eancia dos poderes.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o cliente n\u00e3o souber do substabelecimento sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n

Realizar o substabelecimento sem reserva sem o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente pode gerar consequ\u00eancias \u00e9tico-disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

O art. 26, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina estabelece expressamente essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o da regra n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rica. Tribunais de \u00c9tica e Disciplina da OAB j\u00e1 reconheceram infra\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es nas quais o substabelecimento sem reserva ocorreu sem a ci\u00eancia exigida.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o divulgada em 2026, por exemplo, o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB de S\u00e3o Paulo determinou a apura\u00e7\u00e3o da conduta de advogados relacionada justamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de substabelecimento sem reserva sem o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento da cliente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a comunica\u00e7\u00e3o ao constituinte \u00e9 uma etapa juridicamente relevante e n\u00e3o uma mera formalidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong> \u00e9 o instrumento utilizado para transferir a outro advogado os poderes recebidos por mandato sem que o profissional substabelecente conserve os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica o diferencia diretamente do substabelecimento com reserva, no qual o primeiro advogado continua investido dos poderes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB determina expressamente que o substabelecimento sem reserva exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>. A inobserv\u00e2ncia dessa obriga\u00e7\u00e3o pode produzir consequ\u00eancias \u00e9tico-disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

Antes de elaborar ou protocolar o documento, \u00e9 importante analisar a procura\u00e7\u00e3o original, verificar os poderes que ser\u00e3o transferidos, observar as regras aplic\u00e1veis aos honor\u00e1rios e formalizar corretamente a altera\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favida sobre os efeitos de um substabelecimento j\u00e1 realizado, a an\u00e1lise deve considerar o instrumento de mandato, o documento de substabelecimento, o contrato de honor\u00e1rios e as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogados.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

Conselho Federal da OAB \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina<\/a><\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da OAB \u2013 Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 Lei n\u00ba 8.906\/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da OAB \u2013 Jurisprud\u00eancia e ement\u00e1rios<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

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    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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