{"id":38658,"date":"2026-11-04T17:33:06","date_gmt":"2026-11-04T17:33:06","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38658"},"modified":"2026-11-04T17:45:17","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:17","slug":"substabelecimento-modelo-como-fazer-com-e-sem-reserva-de-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-modelo-como-fazer-com-e-sem-reserva-de-poderes\/","title":{"rendered":"Substabelecimento modelo: como fazer com e sem reserva de poderes"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem procura um <strong>substabelecimento modelo<\/strong> geralmente precisa transferir, total ou parcialmente, os poderes recebidos por um advogado para outro profissional. O documento \u00e9 relativamente simples, mas a escolha entre <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> e <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong> produz consequ\u00eancias importantes na representa\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento com reserva, o advogado que recebeu originalmente os poderes continua habilitado e permite que outro profissional tamb\u00e9m atue. J\u00e1 no substabelecimento sem reserva, o substabelecente transfere os poderes e deixa de permanecer na representa\u00e7\u00e3o com base naquele mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de copiar qualquer modelo pronto, \u00e9 essencial identificar qual modalidade corresponde \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, voc\u00ea encontra <strong>modelos de substabelecimento com e sem reserva de poderes<\/strong>, al\u00e9m das principais regras para preencher e utilizar corretamente o documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento \u00e9 o instrumento utilizado para transferir a outro advogado os poderes anteriormente recebidos por meio de uma procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um cliente concedeu uma procura\u00e7\u00e3o ao advogado Jo\u00e3o para represent\u00e1-lo judicialmente. Durante o processo, Jo\u00e3o precisa que a advogada Maria tamb\u00e9m possa praticar atos relacionados \u00e0 causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de o cliente necessariamente emitir uma nova procura\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o pode, quando juridicamente poss\u00edvel, substabelecer a Maria os poderes que recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, Jo\u00e3o \u00e9 chamado de <strong>substabelecente<\/strong>, enquanto Maria ser\u00e1 a <strong>substabelecida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A grande quest\u00e3o passa a ser: Jo\u00e3o continuar\u00e1 com os poderes ou deixar\u00e1 de atuar?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa diferen\u00e7a que separa o substabelecimento <strong>com reserva<\/strong> daquele realizado <strong>sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva de poderes: o que significa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> permite transferir poderes para outro advogado sem que o profissional que substabelece deixe de mant\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, ambos poder\u00e3o permanecer habilitados para atuar dentro dos limites dos poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade aparece com frequ\u00eancia quando existe necessidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta, divis\u00e3o de tarefas entre profissionais ou participa\u00e7\u00e3o de advogado correspondente em determinada dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato <strong>com reserva de poderes \u00e9 ato pessoal do advogado da causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se o objetivo \u00e9 acrescentar outro profissional \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sem retirar o advogado atual, normalmente \u00e9 o substabelecimento com reserva que corresponde a essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva de poderes: modelo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um modelo b\u00e1sico pode ser estruturado da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo presente instrumento, <strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]<\/strong>, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o <strong>[UF]<\/strong>, sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO DA OAB]<\/strong>, substabelece, <strong>COM RESERVA DE IGUAIS PODERES<\/strong>, ao(\u00e0) advogado(a) <strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO]<\/strong>, inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o <strong>[UF]<\/strong>, sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO DA OAB]<\/strong>, os poderes que lhe foram conferidos por <strong>[NOME DO OUTORGANTE\/CLIENTE]<\/strong>, nos autos do processo n\u00ba <strong>[N\u00daMERO DO PROCESSO]<\/strong>, em tr\u00e2mite perante <strong>[VARA\/TRIBUNAL\/\u00d3RG\u00c3O]<\/strong>, podendo praticar os atos necess\u00e1rios ao regular exerc\u00edcio do mandato, nos limites dos poderes originalmente outorgados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[CIDADE]<\/strong>, <strong>[DATA]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]<\/strong><br>OAB\/[UF] n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um modelo geral. Dependendo do caso, pode ser necess\u00e1rio adaptar os poderes transferidos, identificar de maneira diferente o procedimento ou acrescentar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de substabelecimento com reserva de poderes para audi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel substabelecer poderes para uma finalidade determinada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo comum ocorre quando outro advogado participar\u00e1 de uma audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o documento pode especificar essa finalidade:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo presente instrumento, <strong>[NOME DO ADVOGADO]<\/strong>, inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong>, substabelece, <strong>COM RESERVA DE PODERES<\/strong>, ao(\u00e0) advogado(a) <strong>[NOME DO SUBSTABELECIDO]<\/strong>, inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong>, os poderes que lhe foram conferidos por <strong>[NOME DO CLIENTE]<\/strong>, para atua\u00e7\u00e3o nos autos do processo n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong>, inclusive para participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia designada para <strong>[DATA]<\/strong>, perante <strong>[VARA\/TRIBUNAL]<\/strong>, observados os limites dos poderes constantes do mandato origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[CIDADE]<\/strong>, <strong>[DATA]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[NOME DO ADVOGADO]<\/strong><br>OAB\/[UF] n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao utilizar um documento espec\u00edfico para audi\u00eancia, \u00e9 importante conferir se os poderes originalmente recebidos permitem os atos que precisar\u00e3o ser praticados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, a l\u00f3gica \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado transfere os poderes recebidos sem reserv\u00e1-los para si. Dessa maneira, o novo profissional assume a representa\u00e7\u00e3o abrangida pelo substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade exige aten\u00e7\u00e3o especial porque o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB determina que o <strong>substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa n\u00e3o \u00e9 uma formalidade irrelevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o disciplinar publicada em 2026, por exemplo, o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-SP voltou a tratar do dever de conhecimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco do cliente quando ocorre substabelecimento sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, utilizar um modelo correto n\u00e3o elimina a necessidade de observar as obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento sem reserva de poderes: modelo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja uma estrutura b\u00e1sica:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo presente instrumento, <strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]<\/strong>, advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o <strong>[UF]<\/strong>, sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO DA OAB]<\/strong>, substabelece, <strong>SEM RESERVA DE PODERES<\/strong>, ao(\u00e0) advogado(a) <strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO]<\/strong>, inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o <strong>[UF]<\/strong>, sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO DA OAB]<\/strong>, os poderes que lhe foram conferidos por <strong>[NOME DO OUTORGANTE\/CLIENTE]<\/strong>, relativos ao processo n\u00ba <strong>[N\u00daMERO DO PROCESSO]<\/strong>, em tr\u00e2mite perante <strong>[VARA\/TRIBUNAL\/\u00d3RG\u00c3O]<\/strong>, observados os limites do mandato origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Declara o substabelecente ter observado as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao substabelecimento sem reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[CIDADE]<\/strong>, <strong>[DATA]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]<\/strong><br>OAB\/[UF] n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, trata-se de um <strong>modelo de substabelecimento<\/strong> geral, que deve ser adaptado \u00e0s caracter\u00edsticas da representa\u00e7\u00e3o e do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na perman\u00eancia ou n\u00e3o dos poderes com o advogado substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Modalidade<\/th><th>O advogado original permanece com os poderes?<\/th><th>Outro advogado recebe poderes?<\/th><\/tr><tr><td>Com reserva de poderes<\/td><td>Sim<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Sem reserva de poderes<\/td><td>N\u00e3o, quanto aos poderes transferidos sem reserva<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva<\/strong>, portanto, ocorre uma amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o substabelecimento sem reserva representa uma transfer\u00eancia dos poderes sem que o substabelecente os mantenha para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o deve estar expressamente indicada no documento. Utilizar apenas a palavra \u201csubstabele\u00e7o\u201d, sem esclarecer a modalidade, pode gerar d\u00favidas desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem assina o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, quem assina o substabelecimento \u00e9 o <strong>advogado substabelecente<\/strong>, ou seja, o profissional que recebeu os poderes e est\u00e1 transferindo-os ao advogado substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque n\u00e3o se trata de uma nova procura\u00e7\u00e3o emitida pelo cliente, mas de uma transfer\u00eancia dos poderes j\u00e1 concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, no substabelecimento sem reserva, deve-se lembrar novamente da regra \u00e9tica: o cliente precisa ter conhecimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco da medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a aus\u00eancia da assinatura do cliente no pr\u00f3prio instrumento n\u00e3o deve ser confundida com inexist\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o que recaem sobre o advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa autorizar o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o depende especialmente da modalidade utilizada e das circunst\u00e2ncias do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 expl\u00edcito quanto ao <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>: ele exige conhecimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o substabelecimento com reserva \u00e9 definido pelo C\u00f3digo como ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, sempre \u00e9 necess\u00e1rio examinar a procura\u00e7\u00e3o original e eventuais limita\u00e7\u00f5es existentes no mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel aplicar uma resposta gen\u00e9rica a qualquer situa\u00e7\u00e3o sem verificar os poderes efetivamente concedidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais informa\u00e7\u00f5es colocar no modelo de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora seja um documento relativamente curto, o substabelecimento precisa permitir a identifica\u00e7\u00e3o clara dos profissionais e dos poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, o documento cont\u00e9m o nome e a inscri\u00e7\u00e3o na OAB do advogado substabelecente e do substabelecido, a indica\u00e7\u00e3o expressa de que a transfer\u00eancia ocorre <strong>com ou sem reserva de poderes<\/strong>, a identifica\u00e7\u00e3o do cliente e, quando aplic\u00e1vel, o n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum informar o ju\u00edzo ou \u00f3rg\u00e3o perante o qual tramita o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o documento deve conter local, data e assinatura do profissional que realiza o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais clara for a reda\u00e7\u00e3o, menor ser\u00e1 o risco de d\u00favida sobre quem recebeu os poderes e qual foi a extens\u00e3o da transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 preciso repetir todos os poderes da procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 bastante comum utilizar reda\u00e7\u00f5es que fazem refer\u00eancia aos poderes anteriormente recebidos pelo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSubstabelece, com reserva de iguais poderes, os poderes que lhe foram conferidos por [nome do cliente]\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, \u00e9 preciso lembrar que o advogado n\u00e3o pode simplesmente transferir poderes maiores do que aqueles que possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que determinados atos dependem de poderes espec\u00edficos na procura\u00e7\u00e3o, como receber cita\u00e7\u00e3o, confessar, reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o, receber valores, dar quita\u00e7\u00e3o e firmar compromisso, entre outros previstos no art. 105.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando o substabelecimento precisar abranger atos espec\u00edficos, a procura\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria tamb\u00e9m deve ser analisada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento e procura\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>procura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o instrumento pelo qual uma pessoa concede poderes para que outra a represente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado, \u00e9 por meio dela que o cliente normalmente constitui o profissional e define os poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento<\/strong>, por sua vez, ocorre posteriormente. Nele, quem recebeu determinados poderes transfere esses poderes, total ou parcialmente, a outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Procura\u00e7\u00e3o:<\/strong> cliente \u2192 advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Substabelecimento:<\/strong> advogado que recebeu os poderes \u2192 outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a ajuda a entender por que o substabelecimento n\u00e3o deve ser tratado como uma nova procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 a mesma coisa que ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>ren\u00fancia ao mandato<\/strong>, o advogado comunica que deixar\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil possui regras espec\u00edficas para essa situa\u00e7\u00e3o. Seu art. 112 estabelece que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que prove que comunicou a ren\u00fancia ao mandante para que este nomeie sucessor. Como regra, o profissional continua representando o mandante durante os dez dias seguintes \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento sem reserva, embora tamb\u00e9m resulte na sa\u00edda do advogado dos poderes transferidos, possui din\u00e2mica pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve utilizar indistintamente um <strong>modelo de ren\u00fancia<\/strong> e um <strong>modelo de substabelecimento sem reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficam os honor\u00e1rios no substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece que o advogado substabelecido <strong>com reserva de poderes<\/strong> n\u00e3o pode cobrar honor\u00e1rios sem a interven\u00e7\u00e3o daquele que lhe conferiu o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o atualmente prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o: essa regra n\u00e3o se aplica quando o advogado substabelecido com reserva possui contrato celebrado diretamente com o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de \u00c9tica estabelece que o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o substabelecimento n\u00e3o deve ser analisado apenas do ponto de vista processual. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m existem consequ\u00eancias relacionadas aos honor\u00e1rios profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento sem reserva elimina o direito aos honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve concluir automaticamente que a transfer\u00eancia sem reserva elimina todo direito relacionado ao trabalho anteriormente realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Honor\u00e1rios contratuais e sucumbenciais exigem an\u00e1lise pr\u00f3pria, considerando o contrato, o trabalho efetivamente realizado e as circunst\u00e2ncias da substitui\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal da OAB j\u00e1 analisou, inclusive, situa\u00e7\u00f5es envolvendo a distribui\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais entre advogado substabelecente e substabelecido ap\u00f3s transfer\u00eancia sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, eventual discuss\u00e3o sobre honor\u00e1rios deve ser examinada separadamente da simples transfer\u00eancia dos poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um substabelecimento passo a passo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 conferir a procura\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. \u00c9 necess\u00e1rio saber exatamente quais poderes foram concedidos e verificar se existem limita\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, determine se o substabelecimento ser\u00e1 <strong>com reserva ou sem reserva de poderes<\/strong>. Essa decis\u00e3o \u00e9 fundamental e precisa constar expressamente do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, identifique corretamente o advogado substabelecido, incluindo seu nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver processo judicial, informe tamb\u00e9m o n\u00famero do processo e, preferencialmente, o \u00f3rg\u00e3o em que ele tramita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de assinado o instrumento, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresent\u00e1-lo no processo ou procedimento correspondente quando a finalidade exigir a habilita\u00e7\u00e3o do novo profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos eletr\u00f4nicos, a forma de juntada e habilita\u00e7\u00e3o pode variar conforme o sistema utilizado e as regras do respectivo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento precisa reconhecer firma?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es processuais comuns, o reconhecimento de firma n\u00e3o constitui uma exig\u00eancia geral simplesmente pelo fato de o documento ser um substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o contexto em que o instrumento ser\u00e1 apresentado deve ser considerado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procedimentos administrativos, cartor\u00e1rios ou situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem possuir exig\u00eancias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de reconhecer firma desnecessariamente \u2014 ou deixar de cumprir uma formalidade necess\u00e1ria \u2014 \u00e9 recomend\u00e1vel verificar as regras do \u00f3rg\u00e3o que receber\u00e1 o documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel substabelecer apenas parte dos poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento pode ser delimitado de acordo com a finalidade pretendida e os poderes dispon\u00edveis no mandato origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado pode precisar de outro profissional apenas para determinado ato, audi\u00eancia ou dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a reda\u00e7\u00e3o deve ser suficientemente clara para indicar a extens\u00e3o do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita que um documento elaborado para uma atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica seja interpretado como uma transfer\u00eancia mais ampla do que aquela pretendida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel substabelecer para mais de um advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que observados os poderes existentes e as regras aplic\u00e1veis ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, escrit\u00f3rios de advocacia frequentemente trabalham com mais de um profissional habilitado no mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento pode identificar individualmente os advogados que receber\u00e3o os poderes, incluindo os respectivos n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel elaborar substabelecimentos distintos quando isso facilitar a organiza\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de substabelecimento simples<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para situa\u00e7\u00f5es em que se deseja uma vers\u00e3o mais curta, um <strong>modelo de substabelecimento simples com reserva<\/strong> pode ser redigido assim:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SUBSTABELECIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Substabele\u00e7o, <strong>COM RESERVA DE IGUAIS PODERES<\/strong>, ao(\u00e0) advogado(a) <strong>[NOME]<\/strong>, inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong>, os poderes que me foram conferidos por <strong>[NOME DO CLIENTE]<\/strong>, para atua\u00e7\u00e3o nos autos do processo n\u00ba <strong>[N\u00daMERO DO PROCESSO]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[CIDADE]<\/strong>, <strong>[DATA]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]<\/strong><br>OAB\/[UF] n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simplicidade n\u00e3o \u00e9 um problema quando o documento identifica claramente as partes envolvidas, a modalidade escolhida e os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Erros comuns ao usar um modelo de substabelecimento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais relevantes \u00e9 copiar um modelo sem perceber se ele cont\u00e9m a express\u00e3o <strong>\u201ccom reserva\u201d ou \u201csem reserva de poderes\u201d<\/strong>. A altera\u00e7\u00e3o de poucas palavras pode modificar significativamente os efeitos pretendidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema ocorre quando os dados do advogado substabelecido est\u00e3o incorretos, especialmente nome e n\u00famero da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m merece cuidado a transfer\u00eancia gen\u00e9rica de poderes quando o objetivo era autorizar apenas determinada dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, no substabelecimento sem reserva, ignorar a necessidade de pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente pode gerar consequ\u00eancias \u00e9tico-disciplinares. Decis\u00f5es recentes dos Tribunais de \u00c9tica da OAB continuam aplicando essa regra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre substabelecimento<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecer?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Substabelecer significa transferir a outra pessoa poderes anteriormente recebidos. Na advocacia, normalmente ocorre quando um advogado transfere a outro profissional poderes que recebeu do cliente por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecimento com reserva?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa que o advogado transfere poderes ao substabelecido, mas mant\u00e9m para si os poderes reservados. Dessa forma, o substabelecente pode continuar na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecimento sem reserva?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa que os poderes abrangidos s\u00e3o transferidos sem que o advogado substabelecente os reserve para si. Segundo o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, essa modalidade exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o substabelecente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 quem transfere os poderes. No contexto advocat\u00edcio, normalmente \u00e9 o advogado originalmente constitu\u00eddo que substabelece poderes a outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o substabelecido?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o profissional que recebe os poderes por meio do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento precisa ser assinado pelo cliente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O instrumento \u00e9 normalmente assinado pelo advogado que substabelece os poderes. Contudo, no substabelecimento sem reserva, o C\u00f3digo de \u00c9tica exige conhecimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco do cliente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pode fazer substabelecimento apenas para audi\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O instrumento pode delimitar sua finalidade conforme os poderes dispon\u00edveis no mandato origin\u00e1rio. \u00c9 importante redigir claramente essa limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O advogado substabelecido pode cobrar honor\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento com reserva, o Estatuto da Advocacia estabelece regra espec\u00edfica: o substabelecido n\u00e3o pode cobrar honor\u00e1rios sem a interven\u00e7\u00e3o de quem lhe conferiu o substabelecimento, salvo quando possuir contrato celebrado com o cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Utilizar um bom <strong>substabelecimento modelo<\/strong> facilita a transfer\u00eancia de poderes entre advogados, mas o documento precisa refletir exatamente aquilo que se pretende fazer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o advogado original continuar\u00e1 habilitado, o <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> costuma ser a modalidade adequada. Quando ocorre transfer\u00eancia sem reserva dos poderes, \u00e9 necess\u00e1rio observar especialmente a exig\u00eancia de conhecimento pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco do cliente prevista no C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, antes de preencher qualquer modelo, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir a procura\u00e7\u00e3o original, identificar os poderes efetivamente concedidos e verificar eventuais exig\u00eancias do processo, tribunal ou procedimento em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um substabelecimento pode ter poucas linhas. Ainda assim, express\u00f5es como <strong>\u201ccom reserva de poderes\u201d<\/strong> e <strong>\u201csem reserva de poderes\u201d<\/strong> produzem efeitos jur\u00eddicos distintos. Por isso, um modelo deve servir como ponto de partida, e n\u00e3o substituir a an\u00e1lise das particularidades do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, especialmente o art. 26, que disciplina o substabelecimento com e sem reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Lei n\u00ba 8.906\/1994 \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB, especialmente as disposi\u00e7\u00f5es referentes ao advogado substabelecido e aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Lei n\u00ba 13.105\/2015 \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente as normas referentes \u00e0 procura\u00e7\u00e3o, poderes especiais e ren\u00fancia ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB e Tribunais de \u00c9tica e Disciplina.<\/strong> Jurisprud\u00eancia oficial relacionada ao substabelecimento e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas do advogado.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem procura um substabelecimento modelo geralmente precisa transferir, total ou parcialmente, os poderes recebidos por um advogado para outro profissional. 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