{"id":38664,"date":"2026-11-04T17:33:05","date_gmt":"2026-11-04T17:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38664"},"modified":"2026-11-04T17:45:18","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:18","slug":"substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/","title":{"rendered":"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o<\/strong> ocorre quando uma pessoa que recebeu poderes por meio de uma procura\u00e7\u00e3o transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Na advocacia, \u00e9 comum quando um advogado constitu\u00eddo pelo cliente transfere a outro advogado poderes para atuar no processo, seja mantendo seus pr\u00f3prios poderes ou deixando de atuar naquela representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem duas modalidades especialmente importantes: o <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> e o <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>. A diferen\u00e7a entre elas determina se o procurador original continuar\u00e1 ou n\u00e3o com os poderes anteriormente recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o substabelecimento precisa respeitar os limites da procura\u00e7\u00e3o original, as regras do C\u00f3digo Civil e, quando envolve advogados, as normas profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda como funciona o substabelecimento, quando ele pode ser feito e quais s\u00e3o seus principais efeitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o ato pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes de representa\u00e7\u00e3o que recebeu do mandante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender melhor, imagine tr\u00eas pessoas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jo\u00e3o concede uma procura\u00e7\u00e3o a Carlos. Nesse momento, Jo\u00e3o \u00e9 o mandante e Carlos passa a ser seu procurador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, Carlos transfere os poderes recebidos para Mariana. Essa transfer\u00eancia \u00e9 chamada de <strong>substabelecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Carlos \u00e9 o substabelecente, enquanto Mariana \u00e9 a substabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, a l\u00f3gica \u00e9 semelhante. Um cliente concede uma procura\u00e7\u00e3o a determinado advogado, que posteriormente pode substabelecer os poderes para outro profissional, desde que respeite as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa substabelecer uma procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Substabelecer significa transferir a outra pessoa poderes que foram recebidos por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente criar uma procura\u00e7\u00e3o completamente nova.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecido recebe poderes derivados do mandato originalmente concedido. Consequentemente, a extens\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o depende dos poderes existentes na procura\u00e7\u00e3o original e das condi\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, o procurador n\u00e3o pode utilizar o substabelecimento para criar poderes que ele pr\u00f3prio n\u00e3o recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se algu\u00e9m recebeu poderes apenas para determinada finalidade, por exemplo, dever\u00e1 observar esses limites ao transferi-los.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem duas modalidades que precisam ser claramente diferenciadas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento com reserva de poderes;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento sem reserva de poderes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a parece pequena no nome, mas produz consequ\u00eancias importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No primeiro caso, o procurador original transfere poderes para outra pessoa e tamb\u00e9m os mant\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No segundo, ele transfere os poderes sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente relevante na advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> ocorre quando o procurador transfere poderes para outra pessoa, mas continua mantendo os poderes que recebeu originalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica advocat\u00edcia, significa que outro advogado passa a ter poderes para atuar sem que o profissional que substabeleceu necessariamente deixe a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma cliente tenha constitu\u00eddo a advogada Ana para represent\u00e1-la em uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, Ana precisa que o advogado Pedro tamb\u00e9m possa atuar no caso. Ela ent\u00e3o realiza um substabelecimento com reserva de poderes para Pedro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, Ana mant\u00e9m seus poderes e Pedro tamb\u00e9m passa a possuir aqueles que lhe foram substabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece expressamente que o <strong>substabelecimento do mandato com reserva de poderes \u00e9 ato pessoal do advogado da causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade aparece com frequ\u00eancia quando mais de um profissional precisa atuar no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong> possui efeito diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o advogado transfere os poderes recebidos para outro profissional <strong>sem mant\u00ea-los para si<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o novo advogado passa a exercer a representa\u00e7\u00e3o decorrente daquele mandato, enquanto o substabelecente deixa de conservar aqueles poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por causa dessa consequ\u00eancia, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece uma regra espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 26, \u00a71\u00ba, determina que o <strong>substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, na advocacia, n\u00e3o se deve tratar o substabelecimento sem reserva como uma simples altera\u00e7\u00e3o interna entre profissionais sem relev\u00e2ncia para o cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a fundamental est\u00e1 na perman\u00eancia dos poderes com o procurador original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva<\/strong>, o procurador transfere poderes, mas tamb\u00e9m continua com eles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva<\/strong>, ocorre a transfer\u00eancia sem conserva\u00e7\u00e3o dos poderes pelo substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo ajuda a visualizar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que Maria concedeu procura\u00e7\u00e3o ao advogado Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se Paulo substabelecer <strong>com reserva<\/strong> para Fernanda, Paulo continuar\u00e1 com os poderes e Fernanda tamb\u00e9m poder\u00e1 atuar nos limites do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se Paulo substabelecer <strong>sem reserva<\/strong> para Fernanda, ele n\u00e3o conservar\u00e1 para si os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, h\u00e1 ainda outra diferen\u00e7a essencial: conforme o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, o substabelecimento sem reserva exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode substabelecer uma procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, observadas as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e \u00e9ticas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento faz parte da realidade da atividade advocat\u00edcia e pode ser necess\u00e1rio por diversas raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um escrit\u00f3rio pode precisar incluir outro advogado na condu\u00e7\u00e3o do processo. Um profissional pode precisar de um colega para realizar uma audi\u00eancia ou dilig\u00eancia. Tamb\u00e9m pode ocorrer a transfer\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 667 do C\u00f3digo Civil disciplina importantes consequ\u00eancias relacionadas ao substabelecimento, inclusive nas situa\u00e7\u00f5es em que existe autoriza\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o ou sil\u00eancio da procura\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de substabelecer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise n\u00e3o deve considerar apenas o documento de substabelecimento isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A procura\u00e7\u00e3o precisa autorizar o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia ou n\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para substabelecer produz consequ\u00eancias relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 667 do C\u00f3digo Civil estabelece diferentes regimes conforme a procura\u00e7\u00e3o autorize, pro\u00edba ou seja omissa sobre o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver poderes para substabelecer, o C\u00f3digo Civil estabelece que os danos causados pelo substabelecido ser\u00e3o imput\u00e1veis ao mandat\u00e1rio quando este tiver agido com culpa na escolha ou nas instru\u00e7\u00f5es dadas ao substituto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se a procura\u00e7\u00e3o <strong>proibir expressamente o substabelecimento<\/strong>, os atos praticados pelo substabelecido n\u00e3o obrigam o mandante, salvo ratifica\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trata da situa\u00e7\u00e3o em que a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 omissa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o \u00a74\u00ba do artigo 667, se o documento n\u00e3o disser nada sobre o substabelecimento, o procurador ser\u00e1 respons\u00e1vel se o substabelecido proceder culposamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 incorreto afirmar simplesmente que uma procura\u00e7\u00e3o sempre pode ou nunca pode ser substabelecida sem antes analisar seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa autorizar o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da situa\u00e7\u00e3o e dos poderes existentes no mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia existe uma regra especialmente clara para o substabelecimento <strong>sem reserva de poderes<\/strong>: o cliente precisa ter pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 exatamente o que determina o artigo 26, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Observe que a norma utiliza a express\u00e3o \u201cpr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque o profissional precisa garantir que o cliente saiba da transfer\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento com reserva, por sua vez, o C\u00f3digo de \u00c9tica disp\u00f5e que se trata de ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De qualquer forma, tamb\u00e9m devem ser observadas as limita\u00e7\u00f5es eventualmente existentes na procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a procura\u00e7\u00e3o proibir substabelecer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a73\u00ba do artigo 667 do C\u00f3digo Civil estabelece que, <strong>se a proibi\u00e7\u00e3o de substabelecer constar da procura\u00e7\u00e3o, os atos praticados pelo substabelecido n\u00e3o obrigam o mandante<\/strong>, salvo ratifica\u00e7\u00e3o expressa, que retroage \u00e0 data do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma cl\u00e1usula expressa proibindo o substabelecimento n\u00e3o deve ser ignorada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o \u00a71\u00ba do mesmo artigo prev\u00ea consequ\u00eancias para o mandat\u00e1rio que, apesar da proibi\u00e7\u00e3o do mandante, fizer-se substituir na execu\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por essa raz\u00e3o, antes de preparar ou utilizar um substabelecimento, \u00e9 essencial conferir o texto da procura\u00e7\u00e3o que originou os poderes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais poderes podem ser substabelecidos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento est\u00e1 limitado aos poderes recebidos pelo procurador original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa l\u00f3gica decorre da pr\u00f3pria natureza do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o procurador n\u00e3o possui determinado poder, n\u00e3o pode simplesmente cri\u00e1-lo para o substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinados atos exigem poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece, no artigo 661, que o mandato em termos gerais confere apenas poderes de administra\u00e7\u00e3o. Para atos que ultrapassem a administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, a procura\u00e7\u00e3o depende de poderes especiais e expressos nos casos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito processual, tamb\u00e9m existem atos para os quais o C\u00f3digo de Processo Civil exige poderes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o substabelecimento deve ser lido em conjunto com a procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o substabelecente e quem \u00e9 o substabelecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A terminologia pode causar confus\u00e3o, mas \u00e9 simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecente<\/strong> \u00e9 aquele que transfere os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecido<\/strong> \u00e9 quem recebe esses poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine a seguinte sequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cliente \u2192 Advogado A \u2192 Advogado B.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente concede a procura\u00e7\u00e3o ao Advogado A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, o Advogado A transfere poderes ao Advogado B por meio do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o Advogado A \u00e9 o <strong>substabelecente<\/strong>, enquanto o Advogado B \u00e9 o <strong>substabelecido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente continua sendo o constituinte ou mandante original.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado substabelecido pode atuar no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que o substabelecimento seja v\u00e1lido e lhe conceda os poderes necess\u00e1rios para a atua\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que o instrumento \u00e9 devidamente apresentado no processo, o advogado substabelecido pode passar a praticar os atos abrangidos pelos poderes que recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio, entretanto, observar eventuais poderes especiais exigidos para determinados atos, al\u00e9m das regras do sistema processual utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa informa\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 se o advogado anterior tamb\u00e9m permanece com poderes no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento precisa ser juntado ao processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o substabelecimento envolve a representa\u00e7\u00e3o processual e se pretende que o novo advogado passe a atuar formalmente nos autos, o instrumento deve ser levado ao conhecimento do ju\u00edzo na forma adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos processos eletr\u00f4nicos, isso normalmente ocorre mediante juntada do documento no sistema utilizado pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa provid\u00eancia \u00e9 importante para demonstrar a cadeia de poderes que permite ao novo profissional representar a parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos pr\u00e1ticos, normalmente ser\u00e1 poss\u00edvel verificar nos autos a procura\u00e7\u00e3o original e, posteriormente, o instrumento de substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, os procedimentos t\u00e9cnicos de cadastro de advogado e habilita\u00e7\u00e3o podem variar conforme o sistema eletr\u00f4nico do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o precisa de reconhecimento de firma?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra universal determinando reconhecimento de firma para todo e qualquer substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma necess\u00e1ria depende da natureza da procura\u00e7\u00e3o original, do neg\u00f3cio realizado, das exig\u00eancias legais e da institui\u00e7\u00e3o perante a qual o documento ser\u00e1 utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem procura\u00e7\u00f5es particulares e procura\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m de atos para os quais a legisla\u00e7\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o receptora pode exigir determinada formalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todo substabelecimento precisa de cart\u00f3rio ou, no extremo oposto, que nenhum precisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto judicial eletr\u00f4nico, advogados normalmente apresentam documentos por meios eletr\u00f4nicos conforme as regras processuais e do tribunal correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 opera\u00e7\u00f5es extrajudiciais, banc\u00e1rias, imobili\u00e1rias ou notariais podem possuir requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento cancela a procura\u00e7\u00e3o original?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, a procura\u00e7\u00e3o original continua sendo a fonte dos poderes e o substabelecente permanece habilitado dentro dos limites correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento sem reserva, por outro lado, o procurador transfere os poderes sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, tecnicamente n\u00e3o se deve interpretar o substabelecimento como se ele simplesmente apagasse a exist\u00eancia hist\u00f3rica da procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na verdade, existe uma cadeia documental: a procura\u00e7\u00e3o demonstra de onde surgiram os poderes, enquanto o substabelecimento demonstra sua transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 a mesma coisa que nova procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma <strong>nova procura\u00e7\u00e3o<\/strong> ocorre quando o pr\u00f3prio mandante concede poderes diretamente a determinado procurador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento<\/strong>, quem transfere os poderes \u00e9 o procurador que os recebeu anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere novamente um exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Joana concede procura\u00e7\u00e3o ao advogado Marcos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se Joana posteriormente conceder diretamente outra procura\u00e7\u00e3o ao advogado Roberto, existe uma nova outorga de poderes pelo pr\u00f3prio mandante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se Marcos transferir para Roberto os poderes que recebeu de Joana, existe um substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A origem imediata dos poderes \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 a mesma coisa que ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>ren\u00fancia<\/strong>, o advogado comunica que n\u00e3o pretende mais exercer o mandato recebido do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva<\/strong>, por sua vez, ocorre a transfer\u00eancia dos poderes para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora ambos possam resultar na sa\u00edda de um advogado da representa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o institutos juridicamente diferentes e possuem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB refor\u00e7a essa diferen\u00e7a ao estabelecer especificamente que o substabelecimento sem reserva exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve utilizar as express\u00f5es como sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 a mesma coisa que revoga\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>revoga\u00e7\u00e3o<\/strong> parte do mandante. \u00c9 ele quem retira os poderes que havia concedido ao procurador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento<\/strong>, por outro lado, \u00e9 realizado pelo procurador para transferir poderes a outra pessoa, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a ajuda a identificar quem toma a iniciativa em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento, existe transfer\u00eancia de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na revoga\u00e7\u00e3o, o mandante retira os poderes anteriormente concedidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficam os honor\u00e1rios no substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, essa quest\u00e3o possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia determina, no artigo 26, que o <strong>advogado substabelecido com reserva de poderes n\u00e3o pode cobrar honor\u00e1rios sem a interven\u00e7\u00e3o daquele que lhe conferiu o substabelecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o atualmente prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o: essa regra n\u00e3o se aplica quando o advogado substabelecido com reserva de poderes possui contrato celebrado com o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina estabelece que o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, receber poderes para atuar no processo e possuir direito de cobrar diretamente determinada pessoa s\u00e3o quest\u00f5es que n\u00e3o devem ser confundidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contrato de honor\u00e1rios, trabalho efetivamente realizado e modalidade do substabelecimento precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado que substabelece perde os honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de ocorrer um substabelecimento n\u00e3o significa automaticamente que todo trabalho realizado anteriormente pelo advogado deixa de possuir valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise dos honor\u00e1rios depende do contrato celebrado, dos servi\u00e7os efetivamente prestados, da modalidade de substabelecimento e das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia possui regras pr\u00f3prias sobre honor\u00e1rios convencionados, arbitrados e de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, disputas envolvendo substitui\u00e7\u00e3o de advogado e honor\u00e1rios n\u00e3o devem ser resolvidas apenas verificando quem aparece atualmente como representante no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar o contrato e o trabalho efetivamente desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel substabelecer apenas alguns poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o substabelecimento pode ser limitado aos poderes necess\u00e1rios para determinada atua\u00e7\u00e3o, desde que respeite a procura\u00e7\u00e3o original e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 \u00fatil, por exemplo, quando outro profissional precisa atuar em uma atividade espec\u00edfica sem assumir necessariamente toda a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o documento precisa ser claro sobre a extens\u00e3o dos poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais precisa for a reda\u00e7\u00e3o, menor ser\u00e1 o risco de d\u00favidas sobre aquilo que o substabelecido pode ou n\u00e3o fazer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecido pode substabelecer novamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade depender\u00e1 dos poderes que chegaram ao substabelecido e das limita\u00e7\u00f5es existentes na cadeia de procura\u00e7\u00e3o e substabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais uma vez, \u00e9 importante lembrar que ningu\u00e9m pode transferir mais poderes do que possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver proibi\u00e7\u00e3o expressa de novo substabelecimento ou outra limita\u00e7\u00e3o relevante, ela dever\u00e1 ser respeitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando existem v\u00e1rios substabelecimentos sucessivos, pode ser necess\u00e1rio analisar toda a cadeia documental para verificar a origem e a extens\u00e3o dos poderes do \u00faltimo procurador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado depende da finalidade do documento, mas um instrumento de substabelecimento normalmente precisa identificar adequadamente o substabelecente, o substabelecido, a procura\u00e7\u00e3o que originou os poderes e a extens\u00e3o da transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve deixar claro se o ato ocorre <strong>com reserva ou sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto da advocacia, normalmente aparecem informa\u00e7\u00f5es como nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na OAB dos profissionais envolvidos, identifica\u00e7\u00e3o do cliente e, quando aplic\u00e1vel, dados do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe um modelo universal adequado a todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um substabelecimento destinado a um processo judicial pode ter necessidades diferentes de um instrumento relacionado a uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica para neg\u00f3cio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, copiar um modelo da internet sem verificar a procura\u00e7\u00e3o original e a finalidade do documento pode gerar problemas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recebi um substabelecimento. O que isso significa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea \u00e9 cliente e descobriu que houve um substabelecimento em seu processo, primeiro verifique se ele foi feito <strong>com ou sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com reserva significa, em linhas gerais, que o advogado original conservou os poderes enquanto outro profissional tamb\u00e9m passou a receb\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem reserva significa que o profissional substabelecente transferiu os poderes sem conserv\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse segundo caso, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB exige que o cliente tenha pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso tenha d\u00favidas sobre quem atualmente representa seus interesses, consulte os documentos juntados ao processo e solicite esclarecimentos aos profissionais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados tomar com um substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro cuidado \u00e9 verificar a procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio confirmar quem concedeu os poderes, quais poderes foram efetivamente concedidos e se existe autoriza\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o ou alguma limita\u00e7\u00e3o relacionada ao substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve-se identificar se a transfer\u00eancia ocorre com ou sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se existem poderes especiais necess\u00e1rios ao ato que o substabelecido pretende praticar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de advogados, as normas do Estatuto da Advocacia e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB precisam ser observadas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao conhecimento do cliente e aos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, em processos judiciais, \u00e9 importante garantir que o documento tenha sido devidamente apresentado nos autos e que os cadastros necess\u00e1rios estejam corretos no sistema do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o instrumento utilizado para transferir a outra pessoa poderes anteriormente recebidos por meio de um mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, existem duas modalidades particularmente importantes. No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere poderes para outro profissional, mas tamb\u00e9m os conserva. No <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, ele transfere os poderes sem mant\u00ea-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a produz efeitos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB determina que o substabelecimento com reserva \u00e9 ato pessoal do advogado da causa e que o substabelecimento sem reserva exige o <strong>pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 indispens\u00e1vel observar a procura\u00e7\u00e3o original. O artigo 667 do C\u00f3digo Civil estabelece regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es em que o mandato autoriza, pro\u00edbe ou n\u00e3o menciona o substabelecimento. Se houver proibi\u00e7\u00e3o expressa, por exemplo, os atos do substabelecido n\u00e3o obrigam o mandante, salvo ratifica\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de elaborar, assinar ou interpretar um substabelecimento, \u00e9 necess\u00e1rio verificar <strong>quais poderes foram originalmente concedidos, quais est\u00e3o sendo transferidos e se a transfer\u00eancia ocorre com ou sem reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais consultadas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB \u2014 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina:<\/strong> artigo 26 e seus par\u00e1grafos, que disciplinam o substabelecimento do mandato na advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/leisnormas\/legislacao\/resolucoes\/02-2015?utm_source=chatgpt.com\">Consultar o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina no Conselho Federal da OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo Civil \u2014 Lei n\u00ba 10.406\/2002:<\/strong> especialmente o artigo 667, que disciplina responsabilidades e efeitos relacionados ao substabelecimento do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2002\/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html?utm_source=chatgpt.com\">Consultar o C\u00f3digo Civil na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estatuto da Advocacia e da OAB \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994:<\/strong> cont\u00e9m regras relacionadas ao advogado substabelecido e aos honor\u00e1rios profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/content\/pdf\/legislacaooab\/lei-8906-94-site.pdf?utm_source=chatgpt.com\">Consultar o Estatuto da Advocacia no Conselho Federal da OAB<\/a><\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o ocorre quando uma pessoa que recebeu poderes por meio de uma procura\u00e7\u00e3o transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Na advocacia, \u00e9 comum quando um advogado constitu\u00eddo pelo cliente transfere a outro advogado poderes para atuar no processo, seja mantendo seus pr\u00f3prios poderes ou deixando de atuar naquela representa\u00e7\u00e3o. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13180,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o ocorre quando uma pessoa que recebeu poderes por meio de uma procura\u00e7\u00e3o transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Na advocacia, \u00e9 comum quando um advogado constitu\u00eddo pelo cliente transfere a outro advogado poderes para atuar no processo, seja mantendo seus pr\u00f3prios poderes ou deixando de atuar naquela representa\u00e7\u00e3o. [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-04T17:33:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-11-04T17:45:18+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"18 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos\",\"datePublished\":\"2026-11-04T17:33:05+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-04T17:45:18+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/\"},\"wordCount\":3466,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/\",\"name\":\"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-04T17:33:05+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-04T17:45:18+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos - Toexceed","og_description":"O substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o ocorre quando uma pessoa que recebeu poderes por meio de uma procura\u00e7\u00e3o transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Na advocacia, \u00e9 comum quando um advogado constitu\u00eddo pelo cliente transfere a outro advogado poderes para atuar no processo, seja mantendo seus pr\u00f3prios poderes ou deixando de atuar naquela representa\u00e7\u00e3o. [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-04T17:33:05+00:00","article_modified_time":"2026-11-04T17:45:18+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"18 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos","datePublished":"2026-11-04T17:33:05+00:00","dateModified":"2026-11-04T17:45:18+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/"},"wordCount":3466,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/","name":"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-04T17:33:05+00:00","dateModified":"2026-11-04T17:45:18+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-de-procuracao-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-tipos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais os tipos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg5_.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o ocorre quando uma pessoa que recebeu poderes por meio de uma procura\u00e7\u00e3o transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Na advocacia, \u00e9 comum quando um advogado constitu\u00eddo pelo cliente transfere a outro advogado poderes para atuar no processo, seja mantendo seus pr\u00f3prios poderes ou deixando de atuar naquela representa\u00e7\u00e3o.&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38664"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38664\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38982,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38664\/revisions\/38982"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}