{"id":38665,"date":"2026-11-04T17:33:03","date_gmt":"2026-11-04T17:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38665"},"modified":"2026-11-04T17:45:19","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:19","slug":"substabelecimento-com-reserva-de-poderes-modelo-pronto-e-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-com-reserva-de-poderes-modelo-pronto-e-como-fazer\/","title":{"rendered":"Substabelecimento com reserva de poderes: modelo pronto e como fazer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> \u00e9 o instrumento utilizado quando um advogado transfere a outro profissional os poderes que recebeu por procura\u00e7\u00e3o, mas permanece autorizado a representar o cliente. Para quem procura um <strong>modelo de substabelecimento com reserva<\/strong>, \u00e9 importante n\u00e3o apenas copiar o documento, mas entender quais informa\u00e7\u00f5es precisam constar nele e quais s\u00e3o os efeitos jur\u00eddicos dessa transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, esse tipo de substabelecimento aparece com frequ\u00eancia quando outro advogado passa a atuar conjuntamente no processo, precisa participar de uma audi\u00eancia, realizar determinada dilig\u00eancia ou integrar a equipe respons\u00e1vel pela demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, voc\u00ea encontra um <strong>modelo de substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> que pode ser adaptado ao caso concreto, al\u00e9m das principais orienta\u00e7\u00f5es para preencher e utilizar o documento corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de substabelecimento com reserva de poderes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O modelo abaixo apresenta uma estrutura objetiva para o substabelecimento entre advogados. Os dados devem ser adaptados de acordo com o mandato original e a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SUBSTABELECENTE:<\/strong> [NOME DO ADVOGADO], advogado(a), inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba [N\u00daMERO DA OAB].<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SUBSTABELECIDO:<\/strong> [NOME DO ADVOGADO], advogado(a), inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba [N\u00daMERO DA OAB].<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo presente instrumento, o(a) advogado(a) <strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]<\/strong>, inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong>, substabelece, <strong>COM RESERVA DE IGUAIS PODERES<\/strong>, ao(\u00e0) advogado(a) <strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO]<\/strong>, inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba <strong>[N\u00daMERO]<\/strong>, os poderes que lhe foram conferidos por <strong>[NOME DO OUTORGANTE\/CLIENTE]<\/strong>, por meio do instrumento de mandato correspondente, para atua\u00e7\u00e3o no processo n\u00ba <strong>[N\u00daMERO DO PROCESSO]<\/strong>, em tr\u00e2mite perante <strong>[VARA\/TRIBUNAL\/\u00d3RG\u00c3O]<\/strong>, podendo o(a) substabelecido(a) praticar os atos compreendidos nos poderes ora substabelecidos, observados os limites do mandato origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[CIDADE]<\/strong>, <strong>[DATA]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>[NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE]<\/strong><br>OAB\/[UF] n\u00ba [N\u00daMERO]<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um modelo geral. Dependendo da finalidade do documento, pode ser necess\u00e1rio alterar sua reda\u00e7\u00e3o, limitar determinados poderes ou acrescentar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> ocorre quando quem recebeu poderes por meio de uma procura\u00e7\u00e3o os transfere a outra pessoa, mas mant\u00e9m esses poderes consigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, significa que o advogado originalmente constitu\u00eddo permite que outro profissional tamb\u00e9m exer\u00e7a os poderes recebidos do cliente sem necessariamente deixar de atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma empresa concedeu procura\u00e7\u00e3o ao advogado Carlos para represent\u00e1-la em determinado processo. Posteriormente, Carlos precisa incluir a advogada Mariana na demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode substabelecer os poderes com reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, Mariana passa a possuir os poderes transferidos pelo substabelecimento, enquanto Carlos conserva aqueles que recebeu originalmente, respeitados os limites do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o substabelecimento com reserva \u00e9 muito utilizado quando dois ou mais profissionais precisam atuar conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201ccom reserva de iguais poderes\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>\u201ccom reserva de iguais poderes\u201d<\/strong> \u00e9 comum em modelos de substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela indica que o advogado substabelecente transfere poderes ao advogado substabelecido sem abrir m\u00e3o daqueles que j\u00e1 possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, o substabelecente continua habilitado a exercer os poderes recebidos do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa caracter\u00edstica que diferencia o documento de um <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a express\u00e3o n\u00e3o deve ser interpretada como uma forma de ampliar o mandato original. O substabelecimento deriva dos poderes anteriormente recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de elaborar o documento, \u00e9 importante consultar a procura\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a principal est\u00e1 no que acontece com os poderes do advogado que realiza o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o profissional transfere poderes para outro advogado e permanece com os seus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, ocorre a transfer\u00eancia sem que o advogado substabelecente reserve esses poderes para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui relev\u00e2ncia \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 26 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento do mandato <strong>sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no caso do substabelecimento com reserva, o mesmo artigo determina que o advogado substabelecido deve ajustar antecipadamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a escolha entre uma modalidade e outra n\u00e3o deve ocorrer apenas pela prefer\u00eancia por determinado modelo de documento. \u00c9 necess\u00e1rio verificar qual delas corresponde \u00e0 situa\u00e7\u00e3o real da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando usar um modelo de substabelecimento com reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse instrumento pode ser \u00fatil em diversas situa\u00e7\u00f5es da rotina da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo comum ocorre quando um escrit\u00f3rio precisa incluir outro advogado na condu\u00e7\u00e3o de determinado processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode acontecer quando um profissional precisa que um colega realize uma audi\u00eancia ou dilig\u00eancia, acompanhe um ato em outra comarca ou passe a trabalhar conjuntamente na demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro cen\u00e1rio poss\u00edvel \u00e9 a entrada de um novo advogado na equipe sem a retirada dos profissionais anteriormente constitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em todos esses casos, a exist\u00eancia da reserva permite que o substabelecente continue exercendo seus poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, antes de utilizar o documento, deve-se conferir o conte\u00fado da procura\u00e7\u00e3o original e as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como preencher um substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um <strong>modelo de substabelecimento com reserva<\/strong> deve ser preenchido de maneira precisa. Erros na identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais, do processo ou dos poderes podem gerar problemas na utiliza\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas informa\u00e7\u00f5es merecem aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nome e OAB do advogado substabelecente<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve identificar corretamente quem est\u00e1 transferindo os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, normalmente s\u00e3o informados o nome completo do profissional, a unidade federativa de sua inscri\u00e7\u00e3o e o respectivo n\u00famero na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante conferir os dados antes do protocolo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nome e OAB do advogado substabelecido<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio identificar corretamente o profissional que receber\u00e1 os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Erros no nome ou no n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o podem dificultar a habilita\u00e7\u00e3o do advogado no processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Identifica\u00e7\u00e3o do cliente<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a reda\u00e7\u00e3o possa variar, identificar o outorgante ajuda a demonstrar de qual mandato derivam os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente \u00fatil quando o advogado atua em diversos processos e representa diferentes clientes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">N\u00famero do processo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o substabelecimento se destina especificamente a uma a\u00e7\u00e3o judicial, informar o n\u00famero do processo torna o documento mais preciso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O n\u00famero deve ser conferido antes da assinatura e do protocolo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vara, tribunal ou \u00f3rg\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel indicar onde tramita o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse elemento n\u00e3o substitui a correta identifica\u00e7\u00e3o das partes e do processo, mas pode facilitar a contextualiza\u00e7\u00e3o do instrumento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Indica\u00e7\u00e3o da reserva de poderes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve deixar claro que o substabelecimento ocorre <strong>com reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Express\u00f5es como \u201ccom reserva de iguais poderes\u201d s\u00e3o frequentemente utilizadas para indicar que o substabelecente permanece com os poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio colocar o nome do cliente no substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A identifica\u00e7\u00e3o do cliente \u00e9 recomend\u00e1vel para relacionar claramente o substabelecimento ao mandato do qual surgiram os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, o advogado n\u00e3o est\u00e1 criando poderes novos. Ele est\u00e1 substabelecendo poderes que recebeu anteriormente de um outorgante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos judiciais, tamb\u00e9m \u00e9 comum identificar o n\u00famero da a\u00e7\u00e3o e, conforme a necessidade, as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais clara for a vincula\u00e7\u00e3o entre o substabelecimento e o mandato original, menor a possibilidade de d\u00favida sobre a origem dos poderes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa colocar o n\u00famero do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o documento \u00e9 elaborado especificamente para determinado processo, incluir o n\u00famero \u00e9 uma pr\u00e1tica \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso facilita a identifica\u00e7\u00e3o da finalidade do instrumento e reduz o risco de confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a forma do substabelecimento deve acompanhar a extens\u00e3o dos poderes que se pretende transferir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o objetivo for substabelecer poderes somente para determinada demanda, o documento pode deixar essa limita\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quando a transfer\u00eancia tiver abrang\u00eancia diferente, a reda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 refletir exatamente o que se pretende fazer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento pode ser apenas para uma audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo dos poderes existentes e da finalidade pretendida, o instrumento pode ser elaborado de forma espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de simplesmente substabelecer todos os poderes de maneira ampla, o documento pode delimitar sua utiliza\u00e7\u00e3o conforme o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ser relevante quando outro profissional precisa participar de uma audi\u00eancia ou realizar um ato espec\u00edfico sem assumir uma atua\u00e7\u00e3o mais ampla na demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a reda\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o redobrada para n\u00e3o conceder poderes al\u00e9m daqueles pretendidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, deve-se verificar se o ato a ser praticado exige algum poder especial e se esse poder consta do mandato origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento pode conceder poderes que n\u00e3o existem na procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o substabelecimento deve respeitar os limites dos poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o instrumento n\u00e3o deve ser utilizado como mecanismo para criar poderes que n\u00e3o foram concedidos ao substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto \u00e9 particularmente relevante em rela\u00e7\u00e3o aos chamados <strong>poderes especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 105 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que a procura\u00e7\u00e3o geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos do processo, exceto receber cita\u00e7\u00e3o, confessar, reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o, receber, dar quita\u00e7\u00e3o, firmar compromisso e assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses atos dependem de cl\u00e1usula espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se determinado poder especial n\u00e3o foi concedido adequadamente no mandato origin\u00e1rio, simplesmente inseri-lo em um modelo de substabelecimento n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva precisa da assinatura do cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento entre advogados, quem transfere os poderes \u00e9 o profissional que os recebeu anteriormente. Por isso, o instrumento \u00e9 assinado pelo substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir esse documento com uma nova procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na procura\u00e7\u00e3o, \u00e9 o cliente que concede poderes ao advogado. No substabelecimento, o mandat\u00e1rio transfere os poderes recebidos conforme os limites e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a explica por que os dois documentos possuem estruturas distintas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado substabelecido precisa assinar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O instrumento de substabelecimento normalmente formaliza a manifesta\u00e7\u00e3o daquele que est\u00e1 transferindo os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, exig\u00eancias espec\u00edficas podem variar conforme o contexto, o sistema eletr\u00f4nico utilizado e a finalidade do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes do protocolo, \u00e9 prudente verificar as regras do tribunal ou \u00f3rg\u00e3o perante o qual o instrumento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva precisa reconhecer firma?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto processual da advocacia, n\u00e3o se deve presumir que todo substabelecimento exige reconhecimento de firma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As exig\u00eancias dependem da natureza do ato e do local em que o documento ser\u00e1 utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos eletr\u00f4nicos, por exemplo, a identifica\u00e7\u00e3o e assinatura dos profissionais podem ocorrer pelos mecanismos admitidos pelo respectivo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de reconhecer firma ou cumprir formalidades adicionais sem necessidade, verifique as regras do \u00f3rg\u00e3o no qual o documento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como juntar substabelecimento no processo eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de elaborado e assinado, o <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> pode precisar ser juntado aos autos para formalizar a atua\u00e7\u00e3o do novo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento exato depende do sistema eletr\u00f4nico utilizado pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PJe, eproc, e-SAJ, Projudi e outros sistemas possuem interfaces e procedimentos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, o advogado acessa o processo, utiliza a fun\u00e7\u00e3o apropriada para peticionamento ou juntada e inclui o documento correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio realizar ou solicitar a habilita\u00e7\u00e3o do novo profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os procedimentos variam entre tribunais e podem ser atualizados, o ideal \u00e9 consultar as orienta\u00e7\u00f5es oficiais do sistema utilizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva retira o advogado anterior do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Essa \u00e9 justamente uma das principais caracter\u00edsticas dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao <strong>substabelecer com reserva de poderes<\/strong>, o profissional mant\u00e9m os poderes que j\u00e1 possu\u00eda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a entrada do advogado substabelecido n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o substabelecente tenha deixado o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a inten\u00e7\u00e3o for transferir os poderes sem preserv\u00e1-los, a situa\u00e7\u00e3o envolve substabelecimento sem reserva, que possui consequ\u00eancias e regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficam as intima\u00e7\u00f5es depois do substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entrada de outro advogado no processo n\u00e3o significa que qualquer regra sobre intima\u00e7\u00f5es ser\u00e1 automaticamente alterada da maneira desejada pelos profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil possui disposi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias sobre publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 272, \u00a7 5\u00ba, prev\u00ea que, quando houver pedido expresso para que as comunica\u00e7\u00f5es dos atos processuais sejam realizadas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento pode implicar nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se a inten\u00e7\u00e3o for que as publica\u00e7\u00f5es ocorram especificamente em nome de determinado advogado, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que o simples protocolo do substabelecimento resolver\u00e1 automaticamente essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante verificar a necessidade de pedido expresso e as regras do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva e honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o quando outro profissional recebe poderes por substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece expressamente, em seu artigo 26, que <strong>o advogado substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa previs\u00e3o \u00e9 importante porque ajuda a separar a rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado origin\u00e1rio da rela\u00e7\u00e3o profissional decorrente do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, al\u00e9m de formalizar corretamente os poderes, os profissionais devem tratar previamente das condi\u00e7\u00f5es relacionadas aos honor\u00e1rios quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de substabelecimento com reserva para copiar: cuidados antes de usar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um <strong>modelo de substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> facilita a elabora\u00e7\u00e3o do documento, mas n\u00e3o substitui a an\u00e1lise do mandato origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de utilizar o texto, confira os dados dos advogados, o n\u00famero do processo, a identifica\u00e7\u00e3o do cliente e a extens\u00e3o dos poderes originalmente concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m verifique se existem poderes especiais e se a transfer\u00eancia pretendida est\u00e1 dentro dos limites do mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o substabelecimento tiver finalidade espec\u00edfica, como uma \u00fanica audi\u00eancia ou dilig\u00eancia, adapte a reda\u00e7\u00e3o para refletir essa limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, confira as exig\u00eancias do tribunal ou \u00f3rg\u00e3o em que o documento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um bom modelo serve como ponto de partida. A seguran\u00e7a do documento, entretanto, depende de sua adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva de poderes: use o modelo de acordo com o caso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> permite que um advogado transfira poderes a outro profissional sem deixar de possuir aqueles que recebeu originalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica torna o instrumento especialmente \u00fatil quando dois ou mais advogados precisam atuar no mesmo processo ou quando outro profissional precisa realizar determinados atos em nome do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O modelo apresentado neste artigo pode ser adaptado para diferentes situa\u00e7\u00f5es, desde que sejam respeitados os limites da procura\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de utiliz\u00e1-lo, confira quem \u00e9 o substabelecente, quem ser\u00e1 o substabelecido, quais poderes ser\u00e3o transferidos, se existem poderes especiais e se a reserva est\u00e1 expressamente indicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB e as normas processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o <strong>modelo de substabelecimento com reserva<\/strong> deixa de ser apenas um formul\u00e1rio e passa a refletir corretamente a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se pretende estabelecer.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB:<\/strong> especialmente o artigo 26, que disciplina o substabelecimento do mandato com e sem reserva de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015):<\/strong> especialmente os artigos 105 e 272, relacionados aos poderes conferidos ao advogado e \u00e0s intima\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n\u00ba 8.906\/1994):<\/strong> legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o exerc\u00edcio da advocacia no Brasil.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O substabelecimento com reserva de poderes \u00e9 o instrumento utilizado quando um advogado transfere a outro profissional os poderes que recebeu por procura\u00e7\u00e3o, mas permanece autorizado a representar o cliente. 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