{"id":38666,"date":"2026-11-04T17:33:02","date_gmt":"2026-11-04T17:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38666"},"modified":"2026-11-04T17:45:20","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:20","slug":"substabelecimento-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-tipos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/substabelecimento-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-tipos\/","title":{"rendered":"Substabelecimento: o que \u00e9, como funciona e quais s\u00e3o os tipos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento<\/strong> \u00e9 o ato pelo qual uma pessoa que recebeu poderes por meio de um mandato transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Na advocacia, ocorre principalmente quando um advogado transfere a outro profissional os poderes que recebeu do cliente por procura\u00e7\u00e3o. Essa transfer\u00eancia pode acontecer <strong>com reserva de poderes ou sem reserva de poderes<\/strong>, e a diferen\u00e7a entre essas modalidades produz efeitos importantes na representa\u00e7\u00e3o do cliente e no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora seja bastante comum na rotina jur\u00eddica, o substabelecimento gera diversas d\u00favidas. Quem pode substabelecer? O cliente precisa autorizar? Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva? O advogado que substabelece deixa o processo? \u00c9 necess\u00e1rio fazer uma nova procura\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para responder corretamente a essas quest\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio considerar o C\u00f3digo Civil, o C\u00f3digo de Processo Civil, o Estatuto da Advocacia, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB e, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Substabelecimento<\/strong> significa transferir a outra pessoa os poderes recebidos por meio de um mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto da advocacia, o cliente normalmente concede poderes ao advogado por uma procura\u00e7\u00e3o. Posteriormente, esse advogado pode transferir os poderes recebidos para outro profissional por meio de um instrumento de substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo simples ajuda a entender.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que Ana tenha concedido uma procura\u00e7\u00e3o ao advogado Jo\u00e3o para represent\u00e1-la em determinado processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, Jo\u00e3o transfere os poderes recebidos para a advogada Maria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, temos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ana \u2192 concede poderes a Jo\u00e3o \u2192 Jo\u00e3o substabelece poderes a Maria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jo\u00e3o \u00e9 denominado <strong>substabelecente<\/strong>, porque realiza a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria \u00e9 a <strong>substabelecida<\/strong>, pois recebe os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O efeito sobre os poderes de Jo\u00e3o depender\u00e1 de um detalhe fundamental: o substabelecimento foi feito <strong>com ou sem reserva de poderes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica jur\u00eddica, existem duas modalidades principais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> e <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a est\u00e1 principalmente na perman\u00eancia ou n\u00e3o dos poderes com aquele que realiza a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Tipo<\/th><th>Advogado original mant\u00e9m os poderes?<\/th><th>Outro advogado recebe poderes?<\/th><\/tr><tr><td>Substabelecimento com reserva<\/td><td>Sim<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Substabelecimento sem reserva<\/td><td>N\u00e3o conserva os poderes transferidos<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a parece simples, mas possui consequ\u00eancias importantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong> ocorre quando o advogado transfere poderes para outro profissional, mas tamb\u00e9m os mant\u00e9m para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o advogado originalmente constitu\u00eddo pode continuar atuando, enquanto o advogado substabelecido tamb\u00e9m passa a possuir poderes de representa\u00e7\u00e3o dentro dos limites do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade \u00e9 comum quando mais de um profissional precisa trabalhar no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um advogado respons\u00e1vel por uma a\u00e7\u00e3o precise que um colega realize determinada audi\u00eancia ou passe a ajud\u00e1-lo no acompanhamento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode substabelecer com reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o existe necessariamente substitui\u00e7\u00e3o do primeiro advogado. O que ocorre \u00e9 a inclus\u00e3o de outro profissional na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento com reserva precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do cliente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB trata expressamente dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 26, \u00a7 2\u00ba, estabelece que o <strong>substabelecimento do mandato com reserva de poderes \u00e9 ato pessoal do advogado da causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o mesmo dispositivo determina que o substabelecido com reserva deve ajustar antecipadamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 diferente daquela aplic\u00e1vel ao substabelecimento sem reserva, como veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong> ocorre quando o advogado transfere os poderes recebidos para outro profissional sem conserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, h\u00e1 uma efetiva transfer\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o decorrente daqueles poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se Jo\u00e3o recebeu uma procura\u00e7\u00e3o de determinado cliente e substabelece sem reserva para Maria, Maria passa a possuir os poderes transferidos, enquanto Jo\u00e3o n\u00e3o os conserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, essa modalidade exige um cuidado adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 26, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece expressamente:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o advogado n\u00e3o deve transferir o mandato sem reserva e simplesmente deixar o cliente descobrir posteriormente que outro profissional assumiu sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ci\u00eancia precisa ser pr\u00e9via e inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com e sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a essencial est\u00e1 em saber se o profissional que substabelece continuar\u00e1 ou n\u00e3o com os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva<\/strong>, o substabelecente mant\u00e9m seus poderes. O substabelecido tamb\u00e9m passa a atuar conforme os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva<\/strong>, o substabelecente n\u00e3o conserva os poderes que transferiu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda uma diferen\u00e7a \u00e9tica importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento sem reserva, o C\u00f3digo de \u00c9tica exige o <strong>pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento com reserva, a norma estabelece que se trata de ato pessoal do advogado da causa e disciplina tamb\u00e9m a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios do substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, escolher entre uma modalidade e outra n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de preencher palavras diferentes no documento. \u00c9 necess\u00e1rio identificar qual situa\u00e7\u00e3o realmente corresponde \u00e0 rela\u00e7\u00e3o profissional pretendida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento possui diversas aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado pode precisar da colabora\u00e7\u00e3o de outro profissional em uma audi\u00eancia, dilig\u00eancia ou fase espec\u00edfica do processo. Um escrit\u00f3rio tamb\u00e9m pode distribuir a atua\u00e7\u00e3o entre diferentes integrantes da equipe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras situa\u00e7\u00f5es, o profissional originalmente constitu\u00eddo pode deixar definitivamente o caso e transferir os poderes para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode haver necessidade de atua\u00e7\u00e3o em outra cidade ou estado, participa\u00e7\u00e3o de profissional especializado em determinada mat\u00e9ria ou reorganiza\u00e7\u00e3o da equipe respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade escolhida deve refletir essa realidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o primeiro advogado continuar\u00e1 atuando, normalmente faz sentido analisar o substabelecimento com reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ocorrer transfer\u00eancia sem manuten\u00e7\u00e3o dos poderes pelo substabelecente, ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar o substabelecimento sem reserva e observar as exig\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode substabelecer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No mandato, o substabelecimento parte daquele que recebeu poderes e pretende transferi-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, portanto, normalmente \u00e9 o advogado constitu\u00eddo por procura\u00e7\u00e3o que substabelece para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, antes de realizar a transfer\u00eancia, \u00e9 fundamental analisar o mandato original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece regras espec\u00edficas sobre a responsabilidade do mandat\u00e1rio quando h\u00e1 substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 667 trata, inclusive, de situa\u00e7\u00f5es em que a procura\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o substabelecimento, permite expressamente a transfer\u00eancia ou permanece omissa sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 adequado considerar que qualquer substabelecimento produz automaticamente os mesmos efeitos independentemente do conte\u00fado do mandato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve constar em um substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado pode variar conforme a situa\u00e7\u00e3o, mas o instrumento precisa permitir a identifica\u00e7\u00e3o adequada dos envolvidos e dos poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na advocacia, normalmente constam informa\u00e7\u00f5es como nome do advogado substabelecente, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na OAB, identifica\u00e7\u00e3o do advogado substabelecido e sua inscri\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum indicar o cliente representado e, quando o substabelecimento est\u00e1 relacionado a uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o n\u00famero do processo e outras informa\u00e7\u00f5es que facilitem sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve ainda deixar claro se o substabelecimento ocorre <strong>com ou sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa indica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a transfer\u00eancia abrange todos os poderes existentes ou apenas determinados poderes e atos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento precisa ser assinado pelo cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento \u00e9 realizado por quem recebeu os poderes e os transfere. Na advocacia, portanto, o instrumento normalmente \u00e9 firmado pelo advogado substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o elimina as regras relacionadas ao conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva<\/strong>, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do constituinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, s\u00e3o duas quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma \u00e9 saber quem pratica e assina o ato de substabelecer. Outra \u00e9 verificar quais obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o existem perante o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, circunst\u00e2ncias particulares do mandato ou do procedimento podem exigir an\u00e1lise adicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento precisa de nova procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, a pr\u00f3pria finalidade do substabelecimento \u00e9 permitir a transfer\u00eancia dos poderes recebidos sem que o cliente tenha necessariamente que emitir uma nova procura\u00e7\u00e3o para cada advogado que passar\u00e1 a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o advogado somente pode transferir poderes que efetivamente possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que \u00e9 necess\u00e1rio analisar a procura\u00e7\u00e3o original e a cadeia de substabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver problema na origem dos poderes, o simples fato de existir um documento chamado \u201csubstabelecimento\u201d n\u00e3o resolve automaticamente a irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regularidade da representa\u00e7\u00e3o depende de uma cadeia v\u00e1lida de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o ganha especial import\u00e2ncia nos processos judiciais, nos quais defeitos de representa\u00e7\u00e3o podem gerar consequ\u00eancias processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel substabelecer poderes especiais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro ponto \u00e9 verificar se o advogado originalmente recebeu esses poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 105 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que a procura\u00e7\u00e3o geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, com determinadas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns atos exigem poderes espec\u00edficos, entre eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>receber cita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>confessar;<\/li>\n\n\n\n<li>reconhecer a proced\u00eancia do pedido;<\/li>\n\n\n\n<li>transigir;<\/li>\n\n\n\n<li>desistir;<\/li>\n\n\n\n<li>renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>receber valores e dar quita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>firmar compromisso;<\/li>\n\n\n\n<li>assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de substabelecer, \u00e9 necess\u00e1rio conferir o conte\u00fado da procura\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado n\u00e3o pode transferir ao substabelecido um poder que ele pr\u00f3prio n\u00e3o recebeu.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento \u00e9 a mesma coisa que procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>procura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o instrumento pelo qual o mandante concede poderes ao mandat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No relacionamento entre cliente e advogado, \u00e9 normalmente por meio dela que o cliente concede ao profissional os poderes necess\u00e1rios para represent\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento<\/strong>, por sua vez, ocorre posteriormente, quando aquele que recebeu os poderes transfere-os a outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma representa\u00e7\u00e3o simplificada:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cliente \u2192 procura\u00e7\u00e3o \u2192 advogado A \u2192 substabelecimento \u2192 advogado B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento fazem parte da cadeia de representa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o o mesmo documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento e ren\u00fancia s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>ren\u00fancia<\/strong>, o advogado manifesta sua decis\u00e3o de deixar o mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o advogado pode renunciar a qualquer tempo, desde que comprove que comunicou a ren\u00fancia ao mandante para que este nomeie sucessor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra, durante os dez dias seguintes, o advogado continua representando o mandante quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio CPC estabelece uma exce\u00e7\u00e3o: a comunica\u00e7\u00e3o prevista no dispositivo torna-se dispens\u00e1vel quando a procura\u00e7\u00e3o foi outorgada a v\u00e1rios advogados e a parte continua representada por outro mesmo depois da ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no <strong>substabelecimento<\/strong>, existe uma transfer\u00eancia de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, embora substabelecimento sem reserva e ren\u00fancia possam resultar no afastamento de um profissional, juridicamente s\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento e revoga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a est\u00e1 tamb\u00e9m em quem pratica o ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>revoga\u00e7\u00e3o do mandato<\/strong>, o mandante retira os poderes anteriormente concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado, portanto, a iniciativa parte do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>ren\u00fancia<\/strong>, \u00e9 o advogado que manifesta sua inten\u00e7\u00e3o de deixar o mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento<\/strong>, o profissional transfere poderes para outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Procura\u00e7\u00e3o:<\/strong> concede poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Substabelecimento:<\/strong> transfere poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Revoga\u00e7\u00e3o:<\/strong> o mandante retira poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ren\u00fancia:<\/strong> o mandat\u00e1rio deixa o mandato, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender essas diferen\u00e7as evita erros na escolha do documento jur\u00eddico adequado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 analisar a procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio conferir quem concedeu os poderes, quem os recebeu, quais poderes foram efetivamente outorgados e se existe alguma disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve-se definir se a transfer\u00eancia ocorrer\u00e1 <strong>com ou sem reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento precisa identificar adequadamente substabelecente e substabelecido e indicar os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando relacionado a processo judicial, tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel identificar claramente a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de elaborado e assinado, o instrumento pode precisar ser juntado aos autos e o cadastro dos representantes deve ser verificado no sistema eletr\u00f4nico correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento sem reserva, h\u00e1 ainda uma provid\u00eancia essencial: assegurar o <strong>pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>, conforme o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o substabelecimento no processo eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos processos eletr\u00f4nicos, n\u00e3o basta considerar apenas a elabora\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da juntada, \u00e9 importante verificar se o novo advogado foi corretamente cadastrado no processo e se os registros do sistema correspondem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa aten\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente relevante para intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina, no artigo 272, \u00a7 5\u00ba, que, quando houver pedido expresso para que as comunica\u00e7\u00f5es dos atos processuais ocorram em nome dos advogados indicados, o desatendimento implica nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante distinguir o <strong>substabelecimento<\/strong> de um <strong>pedido expresso de intima\u00e7\u00e3o exclusiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece essa distin\u00e7\u00e3o. A mera juntada de substabelecimento n\u00e3o deve ser automaticamente confundida com pedido de publica\u00e7\u00e3o exclusiva em nome de determinado profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando houver necessidade de intima\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o requerimento correspondente deve ser formulado com clareza.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento precisa ser juntado ao processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a finalidade \u00e9 permitir que o advogado substabelecido pratique atos naquele processo, o instrumento precisa integrar os autos para demonstrar a cadeia de poderes e regularizar sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples exist\u00eancia de um documento fora do processo n\u00e3o torna o ju\u00edzo automaticamente ciente da transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regularidade da representa\u00e7\u00e3o processual \u00e9 relevante para a validade dos atos praticados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC possui regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es em que o advogado atua sem procura\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para corre\u00e7\u00e3o de irregularidades de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a juntada adequada do substabelecimento e a confer\u00eancia da habilita\u00e7\u00e3o do profissional s\u00e3o provid\u00eancias importantes na pr\u00e1tica forense.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe as intima\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da modalidade do substabelecimento, dos profissionais que permanecem habilitados e de eventuais pedidos expressos relativos \u00e0s publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento com reserva, o advogado original mant\u00e9m seus poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento sem reserva, o substabelecente deixa de conservar os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui precedentes reconhecendo problemas em intima\u00e7\u00f5es dirigidas a profissional que j\u00e1 havia substabelecido sem reserva e n\u00e3o possu\u00eda mais poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, se existir pedido expresso de intima\u00e7\u00e3o em nome de determinado advogado, deve-se observar o artigo 272, \u00a7 5\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ap\u00f3s qualquer mudan\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 prudente conferir a situa\u00e7\u00e3o processual e o cadastro dos patronos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento pode ser parcial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento deve respeitar os limites dos poderes recebidos e pode ser estruturado de acordo com os poderes que efetivamente ser\u00e3o transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a reda\u00e7\u00e3o do instrumento merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir a atua\u00e7\u00e3o de outro profissional apenas em determinada situa\u00e7\u00e3o, o documento deve refletir adequadamente essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais clara for a delimita\u00e7\u00e3o, menor ser\u00e1 o risco de controv\u00e9rsias posteriores sobre a extens\u00e3o dos poderes do substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel substabelecer para advogado de outro estado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A localiza\u00e7\u00e3o do profissional, por si s\u00f3, n\u00e3o impede a transfer\u00eancia dos poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a atua\u00e7\u00e3o habitual do advogado fora da Seccional em que possui inscri\u00e7\u00e3o principal pode envolver regras de inscri\u00e7\u00e3o suplementar previstas no Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 10 da Lei n\u00ba 8.906\/1994 estabelece que o advogado deve promover inscri\u00e7\u00e3o suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territ\u00f3rios passar a exercer habitualmente a profiss\u00e3o, considerando-se habitualidade a interven\u00e7\u00e3o judicial que exceder cinco causas por ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a validade do substabelecimento e as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o profissional s\u00e3o quest\u00f5es que devem ser analisadas separadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficam os honor\u00e1rios no substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o depende, entre outros fatores, da modalidade adotada e da rela\u00e7\u00e3o existente entre os profissionais e o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB determina que o substabelecido deve ajustar antecipadamente seus honor\u00e1rios com o substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 quando ocorre substabelecimento sem reserva, a transfer\u00eancia dos poderes n\u00e3o significa automaticamente que o profissional anterior perde qualquer direito relacionado ao trabalho que realizou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Honor\u00e1rios contratuais devem ser analisados \u00e0 luz do contrato celebrado, dos servi\u00e7os prestados e das circunst\u00e2ncias da substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem surgir quest\u00f5es relacionadas aos honor\u00e1rios sucumbenciais quando diferentes advogados atuaram no processo em per\u00edodos distintos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia e os \u00f3rg\u00e3os da OAB j\u00e1 enfrentaram controv\u00e9rsias desse tipo. Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado adotar como regra a ideia de que o simples substabelecimento transfere automaticamente todos os direitos econ\u00f4micos de um profissional para outro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento encerra o contrato com o advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O instrumento de mandato e o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios s\u00e3o documentos relacionados, mas tratam de aspectos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento modifica a situa\u00e7\u00e3o dos poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o contrato de honor\u00e1rios disciplina a rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e profissional entre as partes, incluindo servi\u00e7os contratados, remunera\u00e7\u00e3o, despesas e outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, um substabelecimento n\u00e3o deve ser interpretado automaticamente como quita\u00e7\u00e3o, encerramento de todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou ren\u00fancia aos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar os documentos e as circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados devem ser tomados ao substabelecer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro cuidado \u00e9 conferir a <strong>procura\u00e7\u00e3o original<\/strong>. \u00c9 nela que se encontra a origem dos poderes que ser\u00e3o transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve-se escolher corretamente entre substabelecimento com ou sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar a exist\u00eancia de poderes especiais, limita\u00e7\u00f5es impostas pelo mandato e eventuais obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento sem reserva, merece destaque novamente a exig\u00eancia de pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos judiciais, tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar prazos em andamento, audi\u00eancias, recursos, intima\u00e7\u00f5es e o cadastro dos advogados no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, o instrumento deve ser redigido com clareza suficiente para n\u00e3o deixar d\u00favidas sobre quem transfere os poderes, quem os recebe e se existe ou n\u00e3o reserva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre substabelecimento<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O advogado que substabelece pode continuar no processo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o <strong>substabelecimento for com reserva de poderes<\/strong>, o advogado mant\u00e9m os poderes e pode continuar atuando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, ele n\u00e3o conserva os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O substabelecido precisa ter procura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento serve justamente para transmitir poderes originados de uma procura\u00e7\u00e3o anterior. Portanto, deve existir uma cadeia regular que demonstre de onde vieram os poderes do substabelecente e como chegaram ao substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa saber do substabelecimento?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, sim. O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substabelecimento com reserva, o C\u00f3digo estabelece que o ato \u00e9 pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pode haver v\u00e1rios substabelecimentos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma cadeia de representa\u00e7\u00e3o pode envolver procura\u00e7\u00e3o e diferentes substabelecimentos, desde que exista regularidade na transmiss\u00e3o dos poderes e sejam respeitados seus limites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada profissional somente pode transmitir aquilo que efetivamente recebeu e ainda possui poderes para substabelecer.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento pode ser revogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As altera\u00e7\u00f5es posteriores da representa\u00e7\u00e3o precisam ser realizadas pelo instrumento jur\u00eddico adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do caso, pode haver revoga\u00e7\u00e3o do mandato pelo cliente, ren\u00fancia do advogado, novo substabelecimento ou nova procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio identificar quem pretende alterar a representa\u00e7\u00e3o e qual resultado jur\u00eddico deseja alcan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento: entenda os poderes antes de fazer a transfer\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento<\/strong> \u00e9 um instrumento importante para transferir poderes recebidos por mandato e aparece com frequ\u00eancia na rotina de advogados, escrit\u00f3rios e processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua principal divis\u00e3o ocorre entre <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, no qual o profissional conserva os poderes transferidos, e <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, no qual n\u00e3o os mant\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a interfere diretamente na continuidade da representa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m nas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas envolvidas. Quando n\u00e3o existe reserva, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, antes de substabelecer, \u00e9 essencial analisar a procura\u00e7\u00e3o original, conferir os poderes especiais, verificar poss\u00edveis limita\u00e7\u00f5es, observar os prazos em andamento e regularizar a representa\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o documento possa parecer simples, seus efeitos s\u00e3o relevantes. Uma cadeia irregular de procura\u00e7\u00f5es e substabelecimentos pode gerar problemas de representa\u00e7\u00e3o processual e comprometer a pr\u00e1tica de atos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o substabelecimento deve refletir com precis\u00e3o a transfer\u00eancia pretendida e respeitar tanto as regras do mandato quanto as normas profissionais e processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, especialmente artigo 26.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015 (C\u00f3digo de Processo Civil), especialmente artigos 76, 104, 105, 112 e 272.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 10.406\/2002 (C\u00f3digo Civil), especialmente as disposi\u00e7\u00f5es sobre mandato e substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 jurisprud\u00eancia sobre representa\u00e7\u00e3o processual, procura\u00e7\u00e3o, substabelecimento e intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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