{"id":38685,"date":"2026-11-04T17:32:47","date_gmt":"2026-11-04T17:32:47","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38685"},"modified":"2026-11-04T17:45:31","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:31","slug":"solenidade-oab-como-funciona-a-cerimonia-de-entrega-da-carteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/solenidade-oab-como-funciona-a-cerimonia-de-entrega-da-carteira\/","title":{"rendered":"Solenidade OAB: como funciona a cerim\u00f4nia de entrega da carteira"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>solenidade da OAB<\/strong> \u00e9 uma das etapas mais importantes para quem concluiu a gradua\u00e7\u00e3o em Direito, foi aprovado no Exame de Ordem e solicitou sua inscri\u00e7\u00e3o como advogado. \u00c9 nessa fase que o futuro profissional presta formalmente o compromisso previsto pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil, requisito necess\u00e1rio para sua inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cerim\u00f4nia \u00e9 frequentemente chamada de <strong>solenidade de entrega da carteira da OAB<\/strong>, solenidade de compromisso ou cerim\u00f4nia de entrega de credenciais. Entretanto, mais do que um evento comemorativo, ela envolve uma exig\u00eancia prevista no Estatuto da Advocacia e regulamentada pelo Conselho Federal da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem est\u00e1 aguardando a primeira inscri\u00e7\u00e3o costuma ter v\u00e1rias d\u00favidas: como funciona a solenidade da OAB? \u00c9 obrigat\u00f3rio comparecer? Existe juramento? Pode levar familiares? Quanto tempo demora? Depois da cerim\u00f4nia j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel advogar?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda como funciona essa etapa e o que as normas da OAB estabelecem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a solenidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solenidade da OAB \u00e9 a cerim\u00f4nia em que os novos profissionais prestam o compromisso necess\u00e1rio para ingresso no quadro de advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 8.906\/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece os requisitos necess\u00e1rios para a inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o diploma ou certid\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em Direito, aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, capacidade civil, idoneidade moral, inexist\u00eancia de atividade incompat\u00edvel com a advocacia e a <strong>presta\u00e7\u00e3o de compromisso perante o Conselho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ser aprovado no Exame de Ordem, isoladamente, n\u00e3o transforma automaticamente o bacharel em advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos requisitos para solicitar a inscri\u00e7\u00e3o profissional. O procedimento de inscri\u00e7\u00e3o precisa ser conclu\u00eddo conforme as regras da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A solenidade da OAB \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>presta\u00e7\u00e3o do compromisso \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong> para a inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 8\u00ba, inciso VII, do Estatuto da Advocacia determina expressamente a necessidade de prestar compromisso perante o Conselho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal da OAB tamb\u00e9m j\u00e1 analisou especificamente a possibilidade de dispensar essa etapa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em consulta julgada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Conselho Pleno, a institui\u00e7\u00e3o concluiu que o compromisso n\u00e3o pode ser simplesmente dispensado, pois constitui requisito legal para inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o Regulamento Geral estabelece que o compromisso possui natureza <strong>solene e personal\u00edssima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o pode ser delegado para outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a solenidade de entrega da carteira da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os procedimentos administrativos e a organiza\u00e7\u00e3o do evento podem variar conforme a Seccional ou Subse\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais, depois de aprovado no Exame de Ordem, o bacharel solicita sua inscri\u00e7\u00e3o na Seccional competente e apresenta a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB analisa o pedido e verifica o cumprimento dos requisitos para inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cumpridas as exig\u00eancias, o novo profissional pode ser convocado para a presta\u00e7\u00e3o do compromisso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a solenidade, normalmente h\u00e1 uma cerim\u00f4nia institucional, manifesta\u00e7\u00f5es de representantes da Ordem, presta\u00e7\u00e3o do compromisso pelos novos profissionais e procedimentos relacionados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, hor\u00e1rios, local, n\u00famero de convidados, necessidade de confirma\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a, traje e formato da entrega podem variar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a convoca\u00e7\u00e3o recebida da respectiva Seccional ou Subse\u00e7\u00e3o deve ser considerada a principal refer\u00eancia para os detalhes pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o juramento da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora seja comum pesquisar por <strong>\u201cjuramento da OAB\u201d<\/strong>, o Regulamento Geral utiliza a express\u00e3o \u201ccompromisso\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 20 estabelece o compromisso a ser prestado pelo requerente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o principal no quadro de advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto envolve o compromisso de exercer a advocacia com dignidade e independ\u00eancia, observar a \u00e9tica e as prerrogativas profissionais, defender a Constitui\u00e7\u00e3o, o Estado Democr\u00e1tico, os direitos humanos e a justi\u00e7a social, entre outros valores relacionados ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o oficial deve ser observada na pr\u00f3pria solenidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse compromisso n\u00e3o representa apenas uma formalidade simb\u00f3lica. Ele est\u00e1 diretamente relacionado aos deveres profissionais assumidos por quem ingressa na advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juramento da OAB mudou?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Uma mudan\u00e7a importante ocorreu em 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal da OAB alterou o artigo 20 do Regulamento Geral por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde a altera\u00e7\u00e3o, o compromisso \u00e9 prestado <strong>de p\u00e9 e com a m\u00e3o direita no peito esquerdo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Anteriormente, o rito utilizava o bra\u00e7o estendido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional e passou a ser adotada pelas Seccionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, v\u00eddeos e fotografias de solenidades antigas podem mostrar um procedimento diferente daquele atualmente previsto pelo Regulamento Geral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde \u00e9 realizada a solenidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presta\u00e7\u00e3o do compromisso pode ocorrer perante o <strong>Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subse\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme estabelece o Regulamento Geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o local depende da organiza\u00e7\u00e3o adotada pela OAB respons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas cerim\u00f4nias acontecem nas sedes das Seccionais. Outras podem ser realizadas em Subse\u00e7\u00f5es, audit\u00f3rios ou espa\u00e7os escolhidos especificamente para receber os novos profissionais e seus convidados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A convoca\u00e7\u00e3o normalmente informa endere\u00e7o, hor\u00e1rio e demais orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem aguarda a solenidade deve acompanhar os canais de comunica\u00e7\u00e3o utilizados pela respectiva OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que levar para a solenidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As exig\u00eancias podem variar entre Seccionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o existe uma lista nacional \u00fanica que deva ser presumida para toda cerim\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB respons\u00e1vel pode solicitar documento de identifica\u00e7\u00e3o, comprovante ou outro item relacionado ao procedimento de inscri\u00e7\u00e3o e entrega da identidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A recomenda\u00e7\u00e3o mais segura \u00e9 seguir exatamente as instru\u00e7\u00f5es recebidas na convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver d\u00favida, consulte o portal ou os canais oficiais da Seccional respons\u00e1vel antes da data marcada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita problemas causados por informa\u00e7\u00f5es de cerim\u00f4nias realizadas em outros estados ou em anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual roupa usar na solenidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia n\u00e3o estabelece uma regra nacional detalhada determinando uma roupa espec\u00edfica para todas as solenidades de entrega de carteira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, trata-se de uma cerim\u00f4nia institucional e profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por essa raz\u00e3o, \u00e9 comum que os participantes optem por <strong>traje social ou esporte fino<\/strong>, salvo quando a pr\u00f3pria Seccional fornecer orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Homens podem optar, por exemplo, por camisa social, cal\u00e7a social e sapato, podendo utilizar terno conforme o grau de formalidade da cerim\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mulheres podem escolher vestido, conjunto, cal\u00e7a de alfaiataria, camisa, blazer ou outras op\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com uma ocasi\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 verificar se a convoca\u00e7\u00e3o estabelece alguma orienta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre vestimenta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode levar familiares para a solenidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade de levar convidados depende da organiza\u00e7\u00e3o de cada cerim\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas solenidades permitem a presen\u00e7a de familiares e convidados justamente porque a entrega da carteira representa uma conquista profissional relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o espa\u00e7o f\u00edsico pode impor limite de pessoas por compromissando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma cerim\u00f4nia realizada em um grande audit\u00f3rio, por exemplo, pode ter regras diferentes de uma solenidade realizada em uma Subse\u00e7\u00e3o com capacidade reduzida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir uma quantidade de convidados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira a convoca\u00e7\u00e3o da sua Seccional ou Subse\u00e7\u00e3o para saber se existe limite e se \u00e9 necess\u00e1rio cadastrar previamente os acompanhantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura a solenidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma dura\u00e7\u00e3o nacional obrigat\u00f3ria para todas as cerim\u00f4nias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo depende principalmente da quantidade de novos advogados, do formato escolhido pela Seccional e da programa\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma solenidade com poucos compromissandos pode terminar rapidamente, enquanto eventos com centenas de novos profissionais podem levar mais tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem ocorrer discursos, homenagens, apresenta\u00e7\u00f5es institucionais e entrega individual de documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver outro compromisso marcado para o mesmo dia, \u00e9 prudente reservar uma margem de tempo al\u00e9m do hor\u00e1rio inicialmente previsto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem ainda n\u00e3o fez a solenidade pode advogar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem n\u00e3o deve ser confundida com a inscri\u00e7\u00e3o definitiva nos quadros da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto determina que o exerc\u00edcio da advocacia e a utiliza\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de advogado s\u00e3o privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o do compromisso \u00e9 um dos requisitos legais da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem apenas foi aprovado no Exame de Ordem n\u00e3o deve se apresentar como advogado ou iniciar o exerc\u00edcio da advocacia sem que sua inscri\u00e7\u00e3o profissional esteja regularmente conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante acompanhar o andamento do processo de inscri\u00e7\u00e3o junto \u00e0 respectiva Seccional para saber quando o registro efetivamente estar\u00e1 regular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da solenidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de cumpridas as etapas da inscri\u00e7\u00e3o, o profissional passa a contar com sua identifica\u00e7\u00e3o como advogado regularmente inscrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da\u00ed, inicia-se uma nova fase profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado poder\u00e1 exercer as atividades privativas da advocacia, observando as normas do Estatuto, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina, dos provimentos do Conselho Federal e demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m passa a assumir uma s\u00e9rie de deveres \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a cerim\u00f4nia n\u00e3o representa somente o encerramento do caminho iniciado com a gradua\u00e7\u00e3o e o Exame de Ordem. Ela tamb\u00e9m simboliza o come\u00e7o das responsabilidades inerentes ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A carteira da OAB \u00e9 obrigat\u00f3ria para advogar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A identifica\u00e7\u00e3o profissional possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral estabelece atualmente que a <strong>carteira e o cart\u00e3o expedidos pela OAB s\u00e3o documentos de identidade profissional dos advogados<\/strong>, podendo ser emitidos tamb\u00e9m em formato digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regulamento ainda estabelece que esses documentos s\u00e3o de uso obrigat\u00f3rio para o exerc\u00edcio das atividades profissionais e que o uso do cart\u00e3o dispensa o da carteira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal tamb\u00e9m regulamenta caracter\u00edsticas dos documentos de identidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante diferenciar a solenidade de compromisso da forma f\u00edsica espec\u00edfica pela qual a identifica\u00e7\u00e3o profissional ser\u00e1 disponibilizada pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carteira da OAB e cart\u00e3o da OAB s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o documentos de identidade profissional previstos no Regulamento Geral, mas n\u00e3o s\u00e3o exatamente o mesmo documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB reconhece tanto a carteira quanto o cart\u00e3o expedidos pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Conselho Federal passaram a admitir a emiss\u00e3o em formato digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o Regulamento Geral prev\u00ea expressamente que o uso do cart\u00e3o dispensa o uso da carteira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, refer\u00eancias antigas que tratam exclusivamente da tradicional carteira f\u00edsica devem ser analisadas considerando as regras atuais de identifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel faltar \u00e0 solenidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o compromisso \u00e9 requisito para a inscri\u00e7\u00e3o e possui natureza pessoal, uma aus\u00eancia pode impedir a conclus\u00e3o daquela etapa na data programada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente perder definitivamente o direito \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A provid\u00eancia adequada depender\u00e1 das regras administrativas da Seccional e do motivo da aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver impossibilidade de comparecimento, o mais indicado \u00e9 comunicar a OAB respons\u00e1vel com anteced\u00eancia e solicitar orienta\u00e7\u00e3o sobre uma nova oportunidade para prestar o compromisso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente faltar e presumir que a carteira ou inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberada normalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outra pessoa pode fazer o juramento da OAB no meu lugar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral \u00e9 expresso ao determinar que o compromisso possui natureza <strong>solene e personal\u00edssima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, estabelece que ele \u00e9 indeleg\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enviar procurador, familiar, colega ou outro advogado para prestar o compromisso em nome do requerente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio interessado precisa cumprir essa etapa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica demonstra novamente que o compromisso n\u00e3o deve ser visto apenas como uma cerim\u00f4nia comemorativa de entrega de documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de um requisito relacionado \u00e0 pr\u00f3pria inscri\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa decorar o juramento da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece o conte\u00fado do compromisso, mas os detalhes sobre a forma de leitura ou repeti\u00e7\u00e3o durante a cerim\u00f4nia podem depender da organiza\u00e7\u00e3o adotada pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio presumir que todo compromissando dever\u00e1 chegar \u00e0 cerim\u00f4nia com o texto integral decorado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 acompanhar as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a Seccional encaminhar previamente o texto ou orienta\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o do compromisso, vale fazer a leitura antes da solenidade para conhecer seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A solenidade acontece logo depois da aprova\u00e7\u00e3o no Exame da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, ainda existe o procedimento de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O candidato precisa cumprir os demais requisitos previstos pelo artigo 8\u00ba do Estatuto da Advocacia e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Seccional respons\u00e1vel analisa o pedido antes da conclus\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o intervalo entre a aprova\u00e7\u00e3o no Exame e a solenidade pode variar de uma pessoa para outra e entre diferentes Seccionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o no exame, portanto, n\u00e3o significa que uma cerim\u00f4nia ser\u00e1 automaticamente marcada para os dias seguintes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para conseguir a inscri\u00e7\u00e3o na OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece os requisitos no artigo 8\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o capacidade civil, diploma ou certid\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em Direito obtido em institui\u00e7\u00e3o oficialmente autorizada e credenciada, aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, aus\u00eancia de atividade incompat\u00edvel com a advocacia, idoneidade moral e presta\u00e7\u00e3o do compromisso perante o Conselho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cont\u00e9m regras espec\u00edficas relacionadas aos demais documentos e situa\u00e7\u00f5es particulares do requerente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem foi aprovado no Exame deve consultar a Seccional em que pretende realizar a inscri\u00e7\u00e3o para conhecer o procedimento administrativo e a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Solenidade OAB: uma etapa essencial para iniciar a advocacia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>solenidade da OAB<\/strong> representa uma etapa marcante na trajet\u00f3ria de quem pretende exercer a advocacia. Mais do que uma cerim\u00f4nia de entrega da carteira, ela envolve a presta\u00e7\u00e3o do compromisso previsto no Estatuto da Advocacia e no Regulamento Geral da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O compromisso \u00e9 obrigat\u00f3rio, personal\u00edssimo e n\u00e3o pode ser delegado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde 2024, o rito nacional tamb\u00e9m passou por uma mudan\u00e7a: os novos advogados prestam o compromisso de p\u00e9 e com a <strong>m\u00e3o direita sobre o peito esquerdo<\/strong>, conforme altera\u00e7\u00e3o promovida pelo Conselho Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es pr\u00e1ticas, como roupa, quantidade de convidados, documentos que devem ser apresentados, dura\u00e7\u00e3o e local da solenidade, podem variar entre Seccionais e Subse\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem est\u00e1 pr\u00f3ximo da cerim\u00f4nia deve acompanhar as comunica\u00e7\u00f5es oficiais da OAB respons\u00e1vel por sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de conclu\u00eddo o procedimento e regularizada a inscri\u00e7\u00e3o, come\u00e7a efetivamente uma nova etapa: o exerc\u00edcio profissional da advocacia, acompanhado dos direitos, prerrogativas, responsabilidades e deveres \u00e9ticos inerentes \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 Lei n\u00ba 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB):<\/strong> especialmente o artigo 8\u00ba, que estabelece os requisitos para inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB \u2013 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:<\/strong> especialmente o artigo 20, que regulamenta a presta\u00e7\u00e3o do compromisso para inscri\u00e7\u00e3o no quadro de advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2024:<\/strong> altera\u00e7\u00e3o do rito de presta\u00e7\u00e3o do compromisso, estabelecendo sua realiza\u00e7\u00e3o de p\u00e9 e com a m\u00e3o direita no peito esquerdo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB \u2013 Regulamento sobre identidade profissional:<\/strong> normas relativas \u00e0 carteira, cart\u00e3o e documentos de identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais inscritos.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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