{"id":38687,"date":"2026-11-04T17:32:45","date_gmt":"2026-11-04T17:32:45","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38687"},"modified":"2026-11-04T17:45:33","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:33","slug":"sociedade-de-advogados-o-que-e-como-funciona-e-como-constituir-uma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/sociedade-de-advogados-o-que-e-como-funciona-e-como-constituir-uma\/","title":{"rendered":"Sociedade de advogados: o que \u00e9, como funciona e como constituir uma?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sociedade de advogados<\/strong> \u00e9 uma forma de organiza\u00e7\u00e3o profissional que permite a reuni\u00e3o de advogados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia. Diferentemente de uma empresa comum, ela segue regras pr\u00f3prias estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia, pelo Regulamento Geral da OAB e pelos provimentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o permite tanto a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade formada por dois ou mais advogados quanto a cria\u00e7\u00e3o de uma <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong>, formada por um \u00fanico profissional. Em ambos os casos, o registro dos atos constitutivos deve ocorrer no Conselho Seccional da OAB correspondente \u00e0 sede da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem restri\u00e7\u00f5es importantes sobre quem pode integrar a sociedade, sua denomina\u00e7\u00e3o, objeto social, responsabilidade profissional e forma de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender <strong>como funciona uma sociedade de advogados<\/strong>, quais s\u00e3o seus principais requisitos e o que deve ser observado para constitu\u00ed-la corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma sociedade de advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade de advogados \u00e9 uma sociedade destinada especificamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 15 do Estatuto da Advocacia estabelece que os advogados podem reunir-se em <strong>sociedade simples de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia<\/strong> ou constituir uma sociedade unipessoal de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, existem basicamente duas possibilidades:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Modalidade<\/th><th>Composi\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><tr><td>Sociedade de advogados pluripessoal<\/td><td>Dois ou mais advogados<\/td><\/tr><tr><td>Sociedade unipessoal de advocacia<\/td><td>Um advogado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em ambos os casos, existem normas espec\u00edficas da OAB que diferenciam essas estruturas de sociedades empres\u00e1rias convencionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita, no que couber, ao C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de advogados \u00e9 uma empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade de advogados possui personalidade jur\u00eddica, mas n\u00e3o deve ser confundida com uma sociedade empres\u00e1ria comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 do Conselho Federal da OAB estabelece expressamente que n\u00e3o podem ser registradas nem funcionar como sociedades de advogados aquelas que assumam forma de <strong>sociedade empres\u00e1ria, cooperativa ou outra modalidade de cunho mercantil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque a advocacia possui natureza profissional pr\u00f3pria e est\u00e1 submetida a regras \u00e9ticas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o objeto social da sociedade deve consistir exclusivamente no exerc\u00edcio da advocacia, embora seja poss\u00edvel especificar no contrato social os ramos do Direito aos quais o escrit\u00f3rio se dedicar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o seria adequado criar uma sociedade de advogados para exercer simultaneamente atividades comerciais estranhas \u00e0 advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de advogados \u00e9 sociedade simples?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia permite que advogados constituam <strong>sociedade simples de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral da OAB tamb\u00e9m estabelece que os advogados podem constituir sociedade simples, unipessoal ou pluripessoal, destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque demonstra que o exerc\u00edcio coletivo da advocacia possui tratamento jur\u00eddico diferente daquele aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades empres\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, a sociedade possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria ap\u00f3s o cumprimento do requisito fundamental de registro perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde \u00e9 registrada uma sociedade de advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais particularidades est\u00e1 justamente no registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sociedade de advogados adquire personalidade jur\u00eddica com a aprova\u00e7\u00e3o e o registro de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB<\/strong> em cuja base territorial estiver localizada sua sede.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 tamb\u00e9m estabelece que tanto o registro de constitui\u00e7\u00e3o quanto o arquivamento das altera\u00e7\u00f5es contratuais devem ocorrer perante o Conselho Seccional correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da sociedade de advocacia possui uma rela\u00e7\u00e3o direta com a Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois dessa etapa, tamb\u00e9m existem provid\u00eancias tribut\u00e1rias, cadastrais e administrativas necess\u00e1rias para o funcionamento regular da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser s\u00f3cio de uma sociedade de advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade \u00e9 uma estrutura destinada ao exerc\u00edcio profissional da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, sua composi\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s regras estabelecidas pelo Estatuto, Regulamento Geral e provimentos da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se pode utilizar uma sociedade de advogados como mecanismo para permitir que pessoas estranhas \u00e0 advocacia sejam respons\u00e1veis pelo exerc\u00edcio de atividades privativas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 determina, por exemplo, que somente os s\u00f3cios podem responder pela dire\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os atos privativos da advocacia devem ser exercidos por advogados, ainda que os resultados financeiros decorrentes desses servi\u00e7os sejam destinados \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, portanto, n\u00e3o altera a natureza pessoal e profissional dos atos jur\u00eddicos privativos da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um advogado pode abrir uma sociedade sozinho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel constituir uma <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida informalmente como sociedade individual de advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade est\u00e1 expressamente prevista no art. 15 do Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o modelo permite que um \u00fanico advogado constitua uma pessoa jur\u00eddica destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os profissionais sem precisar incluir outro profissional apenas para cumprir um requisito de pluralidade societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade unipessoal tamb\u00e9m adquire personalidade jur\u00eddica com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial possuir sede.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem, contudo, regras espec\u00edficas para sua denomina\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de advogados e sociedade unipessoal: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na quantidade de integrantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade pluripessoal possui mais de um advogado como s\u00f3cio. J\u00e1 a sociedade unipessoal possui apenas um titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas modalidades s\u00e3o destinadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios e devem ser registradas perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade unipessoal, entretanto, possui algumas regras pr\u00f3prias. Uma delas diz respeito ao nome.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 determina que, na hip\u00f3tese de sociedade unipessoal, sua denomina\u00e7\u00e3o deve conter obrigatoriamente a express\u00e3o <strong>\u201cSociedade Individual de Advocacia\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, apesar de ambas serem formas de organiza\u00e7\u00e3o da atividade profissional, sua estrutura societ\u00e1ria e determinados requisitos formais s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como constituir uma sociedade de advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A constitui\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela defini\u00e7\u00e3o da estrutura societ\u00e1ria e pela elabora\u00e7\u00e3o do ato constitutivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma sociedade formada por v\u00e1rios advogados, o contrato social precisa observar as exig\u00eancias estabelecidas pela OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre outros elementos, o Provimento n\u00ba 112\/2006 prev\u00ea que o documento deve tratar da raz\u00e3o social, objeto, endere\u00e7o, capital social, participa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, forma de integraliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de resultados e preju\u00edzos e regras relacionadas \u00e0 sa\u00edda ou falecimento de integrantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato tamb\u00e9m pode estabelecer se o s\u00f3cio poder\u00e1 exercer advocacia de forma aut\u00f4noma e se os respectivos honor\u00e1rios poder\u00e3o constituir receita pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de elaborado o instrumento, ele deve ser apresentado ao Conselho Seccional competente para an\u00e1lise e registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma geral, o processo envolve a defini\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios e da estrutura, elabora\u00e7\u00e3o do contrato social, escolha da denomina\u00e7\u00e3o conforme as normas da OAB, protocolo perante o Conselho Seccional e, ap\u00f3s o registro, realiza\u00e7\u00e3o dos demais cadastros necess\u00e1rios \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os procedimentos administrativos e documentos exigidos podem variar conforme a Seccional. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar diretamente a OAB do Estado onde ficar\u00e1 a sede.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve constar no contrato social da sociedade de advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato social merece aten\u00e7\u00e3o especial porque estabelece as regras de funcionamento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 apresenta uma s\u00e9rie de elementos que precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o a raz\u00e3o social, objeto exclusivamente advocat\u00edcio, prazo de dura\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, capital social, participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio e forma de integraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m devem ser disciplinadas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de resultados e preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante \u00e9 estabelecer como ser\u00e3o calculados e pagos haveres e eventuais honor\u00e1rios pendentes em situa\u00e7\u00f5es como falecimento, retirada ou exclus\u00e3o de s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento pode ainda prever regras de administra\u00e7\u00e3o e mecanismos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos internos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OAB admite e recomenda, por exemplo, cl\u00e1usula de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um contrato social bem elaborado n\u00e3o serve apenas para obter o registro. Ele tamb\u00e9m reduz o risco de conflitos futuros entre os pr\u00f3prios integrantes do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como deve ser o nome de uma sociedade de advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha do nome n\u00e3o segue exatamente a mesma liberdade existente em determinadas empresas comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 estabelece regras espec\u00edficas para a raz\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nome completo, nome social ou sobrenome dos s\u00f3cios \u2014 ou pelo menos de um deles \u2014 deve integrar a denomina\u00e7\u00e3o, observadas as demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, somente \u00e9 admitido o registro quando a denomina\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma das express\u00f5es autorizadas pela OAB, como <strong>\u201cSociedade de Advogados\u201d, \u201cAdvogados\u201d, \u201cAdvocacia\u201d ou \u201cAdvogados Associados\u201d<\/strong>, entre as formas admitidas pelo Provimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no caso da sociedade unipessoal, deve constar obrigatoriamente a express\u00e3o <strong>\u201cSociedade Individual de Advocacia\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem restri\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A raz\u00e3o social n\u00e3o pode conter express\u00e3o de fantasia ou caracter\u00edsticas mercantis incompat\u00edveis com a natureza profissional da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de definir a marca e produzir materiais de divulga\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante verificar se a denomina\u00e7\u00e3o pretendida atende \u00e0s normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma sociedade de advogados pode usar nome fantasia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A raz\u00e3o social da sociedade est\u00e1 sujeita \u00e0s limita\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 veda que constem da raz\u00e3o social siglas ou express\u00f5es de fantasia e caracter\u00edsticas mercantis, observadas as regras espec\u00edficas e situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 registradas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade da advocacia tamb\u00e9m est\u00e1 submetida a normas \u00e9ticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a constru\u00e7\u00e3o da identidade de um escrit\u00f3rio deve considerar n\u00e3o apenas regras empresariais e de marketing, mas tamb\u00e9m o Estatuto, o C\u00f3digo de \u00c9tica e os provimentos da OAB sobre publicidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 particularmente relevante antes do registro de dom\u00ednio, cria\u00e7\u00e3o de logotipo, instala\u00e7\u00e3o de placas e desenvolvimento de perfis em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A sociedade pode exercer outras atividades al\u00e9m da advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objeto social deve consistir <strong>exclusivamente no exerc\u00edcio da advocacia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel indicar no contrato \u00e1reas espec\u00edficas de atua\u00e7\u00e3o, como Direito Empresarial, Trabalhista, Tribut\u00e1rio, Previdenci\u00e1rio ou outras especialidades jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que a sociedade possa adicionar ao objeto qualquer atividade empresarial n\u00e3o relacionada \u00e0 advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 \u00e9 claro ao estabelecer a exclusividade do exerc\u00edcio advocat\u00edcio como objeto social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade pode, naturalmente, praticar atos administrativos necess\u00e1rios ao seu funcionamento, como celebrar contratos indispens\u00e1veis \u00e0 sua estrutura e administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente de explorar outra atividade econ\u00f4mica como objeto social.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a responsabilidade dos s\u00f3cios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos aspectos mais importantes para quem pretende constituir uma <strong>sociedade de advogados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral da OAB estabelece que advogados s\u00f3cios e associados respondem subsidi\u00e1ria e ilimitadamente pelos danos causados diretamente ao cliente nas hip\u00f3teses de dolo ou culpa, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o no exerc\u00edcio dos atos privativos da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 tamb\u00e9m exige cl\u00e1usula contratual prevendo que, al\u00e9m da sociedade, o s\u00f3cio ou associado responder\u00e1 subsidi\u00e1ria e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes no exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da responsabilidade civil, eventual conduta tamb\u00e9m pode gerar responsabilidade disciplinar conforme as regras da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra uma caracter\u00edstica fundamental: constituir uma pessoa jur\u00eddica n\u00e3o elimina a responsabilidade profissional do advogado pelos atos praticados no exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A procura\u00e7\u00e3o pode ser dada diretamente \u00e0 sociedade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece uma regra espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As procura\u00e7\u00f5es devem ser <strong>outorgadas individualmente aos advogados<\/strong>, com indica\u00e7\u00e3o da sociedade da qual fa\u00e7am parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o substitui a identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais respons\u00e1veis pela representa\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra se relaciona ao car\u00e1ter pessoal dos atos privativos da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora os honor\u00e1rios possam reverter para a sociedade, a atividade profissional \u00e9 exercida pelos advogados que a integram ou que estejam regularmente vinculados a ela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de advogados pode contratar advogado empregado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 contempla a atua\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de s\u00f3cios, associados e advogados empregados, al\u00e9m das demais formas admitidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante, entretanto, distinguir cada rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado s\u00f3cio participa da sociedade segundo as condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado empregado mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o de emprego e est\u00e1 sujeito \u00e0s normas espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 advocacia empregada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o advogado associado possui outra modalidade de v\u00ednculo profissional, disciplinada pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, chamar genericamente todos os profissionais de \u201cs\u00f3cios\u201d pode produzir erros contratuais e jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 advogado associado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade de advogados pode manter contrato de associa\u00e7\u00e3o com profissionais para participa\u00e7\u00e3o nos resultados, sem que isso necessariamente configure v\u00ednculo de emprego, desde que estejam presentes os requisitos jur\u00eddicos aplic\u00e1veis \u00e0 associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral prev\u00ea expressamente a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o com advogados sem v\u00ednculo empregat\u00edcio para participa\u00e7\u00e3o nos resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses contratos devem ser averbados no registro da sociedade de advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples denomina\u00e7\u00e3o de \u201cassociado\u201d, entretanto, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar eventual rela\u00e7\u00e3o de emprego quando a realidade concreta apresentar os requisitos caracterizadores do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, contratos de associa\u00e7\u00e3o precisam refletir efetivamente a forma como a rela\u00e7\u00e3o profissional ser\u00e1 desenvolvida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um advogado pode participar de v\u00e1rias sociedades?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem limita\u00e7\u00f5es territoriais importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal ou integrar simultaneamente uma sociedade pluripessoal e uma sociedade unipessoal <strong>com sede ou filial na mesma \u00e1rea territorial do respectivo Conselho Seccional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa limita\u00e7\u00e3o deve ser observada antes da constitui\u00e7\u00e3o ou ingresso em outra sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o quando o escrit\u00f3rio pretende abrir filiais em outros Estados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de advogados pode ter filial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 disciplina a cria\u00e7\u00e3o de filiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver filial em territ\u00f3rio pertencente a outro Conselho Seccional, o contrato social ou a altera\u00e7\u00e3o contratual correspondente tamb\u00e9m dever\u00e1 ser registrado perante a Seccional onde a filial funcionar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui regras relativas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o suplementar dos s\u00f3cios, observadas as exce\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, escrit\u00f3rios que pretendem expandir suas atividades para outros Estados precisam analisar previamente tanto as regras societ\u00e1rias quanto as exig\u00eancias relacionadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a distribui\u00e7\u00e3o de lucros em sociedade de advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato social deve disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o dos resultados e preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um ponto relevante \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o atual permite prever a possibilidade de <strong>distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de lucros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto vigente do Provimento n\u00ba 112\/2006, alterado pelo Provimento n\u00ba 226\/2024, permite que o contrato indique essa possibilidade sem exigir que todos os crit\u00e9rios sejam detalhados previamente na pr\u00f3pria cl\u00e1usula contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os crit\u00e9rios podem ser definidos posteriormente em reuni\u00e3o ou assembleia, respeitando o qu\u00f3rum aplic\u00e1vel e aquilo que estiver estabelecido no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso oferece maior flexibilidade para sociedades nas quais a contribui\u00e7\u00e3o dos integrantes n\u00e3o est\u00e1 necessariamente ligada apenas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no capital social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, as regras devem ser cuidadosamente estruturadas para evitar conflitos internos e problemas tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se uma sociedade ficar com apenas um s\u00f3cio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o precisa ser analisada com aten\u00e7\u00e3o porque existe diferen\u00e7a entre uma <strong>sociedade unipessoal regularmente constitu\u00edda<\/strong> e uma sociedade pluripessoal que posteriormente perdeu integrantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 112\/2006 estabelece que, quando ocorrer redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de s\u00f3cios \u00e0 unipessoalidade, a pluralidade dever\u00e1 ser reconstitu\u00edda em at\u00e9 <strong>180 dias<\/strong>, sob pena de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede a exist\u00eancia da sociedade unipessoal de advocacia prevista pelo Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se de estruturas que precisam ser formalizadas adequadamente perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando uma sociedade de dois ou mais profissionais passa a possuir apenas um integrante, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente continuar funcionando indefinidamente sem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de advogados tem CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da constitui\u00e7\u00e3o e do registro perante a OAB, existem provid\u00eancias fiscais e cadastrais relacionadas \u00e0 pessoa jur\u00eddica, entre elas a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o escrit\u00f3rio dever\u00e1 observar as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e municipais aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ordem dos procedimentos e as exig\u00eancias podem variar conforme a localidade e a forma de constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, al\u00e9m do acompanhamento jur\u00eddico da documenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, \u00e9 recomend\u00e1vel que a estrutura tribut\u00e1ria seja analisada com apoio cont\u00e1bil especializado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha do regime tribut\u00e1rio, por exemplo, pode ter impacto significativo sobre a carga fiscal do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena abrir uma sociedade de advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da realidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem atua individualmente, uma sociedade unipessoal pode facilitar a organiza\u00e7\u00e3o financeira e tribut\u00e1ria da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 para profissionais que trabalham em conjunto, a sociedade pluripessoal permite estruturar formalmente a participa\u00e7\u00e3o de cada advogado, administra\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de resultados, entrada e sa\u00edda de integrantes e continuidade do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, constituir uma sociedade tamb\u00e9m gera responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio manter regularidade perante a OAB, cumprir obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, organizar contabilidade e observar as normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a decis\u00e3o n\u00e3o deve ser baseada exclusivamente em eventual economia tribut\u00e1ria. \u00c9 preciso considerar o modelo de atua\u00e7\u00e3o, faturamento, despesas, relacionamento entre os profissionais e perspectivas de crescimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados tomar antes de abrir uma sociedade de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro cuidado \u00e9 definir corretamente a modalidade societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver apenas um advogado, deve-se avaliar a sociedade unipessoal. Quando dois ou mais profissionais pretendem efetivamente constituir uma estrutura conjunta, a sociedade pluripessoal pode ser adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sociedades com v\u00e1rios integrantes, o contrato social merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante definir desde o in\u00edcio quest\u00f5es como administra\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, distribui\u00e7\u00e3o de resultados, entrada e sa\u00edda de s\u00f3cios, afastamentos, falecimento, tratamento dos honor\u00e1rios pendentes e solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar previamente a denomina\u00e7\u00e3o pretendida e os requisitos espec\u00edficos do Conselho Seccional onde ser\u00e1 feito o registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, planejamento tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil deve fazer parte da estrutura\u00e7\u00e3o. Uma sociedade juridicamente regular, mas financeiramente mal organizada, pode gerar problemas significativos no futuro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sociedade de advogados<\/strong> \u00e9 uma estrutura jur\u00eddica espec\u00edfica destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia e submetida \u00e0s normas da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode ser pluripessoal, formada por dois ou mais advogados, ou unipessoal, quando constitu\u00edda por apenas um profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente de uma empresa convencional, seu objeto deve ser exclusivamente advocat\u00edcio e seus atos constitutivos precisam ser registrados no Conselho Seccional da OAB correspondente \u00e0 sede para que a sociedade adquira personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem regras pr\u00f3prias sobre denomina\u00e7\u00e3o, responsabilidade profissional, procura\u00e7\u00f5es, composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, filiais, administra\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, constituir uma sociedade de advocacia exige mais do que simplesmente abrir um CNPJ. \u00c9 necess\u00e1rio elaborar o ato constitutivo conforme as normas da OAB, realizar o registro adequado e estruturar corretamente os aspectos societ\u00e1rios, cont\u00e1beis e tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem pretende abrir um escrit\u00f3rio, uma boa estrutura\u00e7\u00e3o inicial reduz conflitos entre s\u00f3cios, facilita o crescimento da atividade e contribui para manter a sociedade regular perante a OAB e os demais \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/publicacoes\/AbrirPDF?LivroId=0000002837\">Conselho Federal da OAB \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/leisnormas\/legislacao\/provimentos\/112-2006?provimentos=True&amp;search=sociedades\">Conselho Federal da OAB \u2014 Provimento n\u00ba 112\/2006, Sociedades de Advogados<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/s.oab.org.br\/PDF\/Estatuto%20da%20Advocacia%20e%20da%20OAB.pdf\">Conselho Federal da OAB \u2014 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a><\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sociedade de advogados \u00e9 uma forma de organiza\u00e7\u00e3o profissional que permite a reuni\u00e3o de advogados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia. 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