{"id":38724,"date":"2026-11-04T17:32:22","date_gmt":"2026-11-04T17:32:22","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38724"},"modified":"2026-11-04T17:45:56","modified_gmt":"2026-11-04T17:45:56","slug":"segunda-via-de-certidao-de-obito-gratuita-quem-tem-direito-e-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/segunda-via-de-certidao-de-obito-gratuita-quem-tem-direito-e-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Segunda via de certid\u00e3o de \u00f3bito gratuita: quem tem direito e como solicitar?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel conseguir a <strong>segunda via de certid\u00e3o de \u00f3bito gratuita<\/strong> quando o requerente n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar os emolumentos do cart\u00f3rio, observadas as regras aplic\u00e1veis \u00e0 gratuidade. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante a isen\u00e7\u00e3o das demais certid\u00f5es do Registro Civil \u00e0s pessoas reconhecidamente pobres, e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a regulamentou em 2026 o procedimento para pessoas f\u00edsicas com insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe, por\u00e9m, uma diferen\u00e7a fundamental: <strong>o registro do \u00f3bito e a primeira certid\u00e3o s\u00e3o gratuitos para todos<\/strong>, independentemente da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. J\u00e1 a segunda via normalmente possui custo, salvo quando o requerente se enquadra em hip\u00f3tese de gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem perdeu a certid\u00e3o, precisa de uma via atualizada para invent\u00e1rio, pens\u00e3o por morte ou outro procedimento e n\u00e3o possui recursos para pagar pode solicitar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste guia, voc\u00ea entender\u00e1 quem tem direito \u00e0 segunda via gratuita, como fazer o pedido, onde localizar uma certid\u00e3o antiga e quais informa\u00e7\u00f5es podem ser necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A segunda via da certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o para todas as pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 a primeira distin\u00e7\u00e3o que precisa ser feita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>registro de \u00f3bito e a primeira via da respectiva certid\u00e3o s\u00e3o gratuitos universalmente<\/strong>. Essa regra est\u00e1 prevista no artigo 30 da Lei de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 uma nova certid\u00e3o solicitada posteriormente \u00e9 considerada segunda via e, normalmente, est\u00e1 sujeita aos emolumentos estabelecidos pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe, entretanto, uma importante exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei de Registros P\u00fablicos assegura \u00e0s pessoas reconhecidamente pobres a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de emolumentos pelas demais certid\u00f5es extra\u00eddas pelo cart\u00f3rio de Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a pessoa que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para pagar pode solicitar a <strong>segunda via da certid\u00e3o de \u00f3bito gratuitamente<\/strong>, desde que observe o procedimento para reconhecimento da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito \u00e0 segunda via de certid\u00e3o de \u00f3bito gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade \u00e9 destinada \u00e0s pessoas f\u00edsicas que se enquadram nas condi\u00e7\u00f5es legais de insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em abril de 2026, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a publicou o Provimento n\u00ba 221, estabelecendo procedimento nacional para concess\u00e3o da gratuidade de emolumentos \u00e0s pessoas f\u00edsicas com insufici\u00eancia de recursos nos servi\u00e7os extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma determina que a gratuidade seja garantida \u00e0s pessoas f\u00edsicas que comprovarem insufici\u00eancia de recursos conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que toda segunda via de certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que uma segunda via sempre precisa ser paga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do requerente pode assegurar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A primeira certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 sempre gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro civil de \u00f3bito e a respectiva primeira certid\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a de emolumentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa gratuidade \u00e9 universal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a fam\u00edlia n\u00e3o precisa comprovar pobreza para obter a primeira certid\u00e3o no momento do registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m apresenta essa distin\u00e7\u00e3o ao tratar dos atos gratuitos do Registro Civil: registro de nascimento e \u00f3bito e suas respectivas primeiras certid\u00f5es possuem gratuidade universal, enquanto segundas vias possuem gratuidade nas hip\u00f3teses legalmente previstas para pessoas sem recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se algu\u00e9m estiver cobrando simplesmente para realizar o registro do \u00f3bito e emitir a primeira certid\u00e3o correspondente, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a regularidade dessa cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre primeira e segunda via da certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>primeira via<\/strong> \u00e9 aquela expedida em decorr\u00eancia do registro inicial do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>segunda via<\/strong> \u00e9 uma nova certid\u00e3o expedida posteriormente com base no registro que j\u00e1 existe no cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode ser necess\u00e1ria quando o documento original foi perdido, danificado ou quando \u00e9 preciso apresentar uma certid\u00e3o atualizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Portal Oficial do Registro Civil define a segunda via justamente como uma nova c\u00f3pia oficial solicitada posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova certid\u00e3o possui validade jur\u00eddica e reproduz as informa\u00e7\u00f5es constantes do registro, incluindo as atualiza\u00e7\u00f5es que devam constar conforme as regras registrais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar segunda via de certid\u00e3o de \u00f3bito gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 informar que voc\u00ea n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de pagar os emolumentos e pretende solicitar a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento nacional foi atualizado pelo <strong>Provimento CNJ n\u00ba 221\/2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a norma, para concess\u00e3o da gratuidade deve ser formalizada uma <strong>declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa declara\u00e7\u00e3o pode ocorrer em meio f\u00edsico, por formul\u00e1rio disponibilizado pelo registrador civil, seguindo o modelo padronizado pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a formaliza\u00e7\u00e3o em <strong>meio eletr\u00f4nico<\/strong>, por meio da plataforma correspondente do Registro Civil das Pessoas Naturais, utilizando formul\u00e1rio eletr\u00f4nico padronizado pelo Operador Nacional do Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, orienta\u00e7\u00f5es antigas segundo as quais a gratuidade somente poderia ser solicitada presencialmente precisam ser vistas com cautela diante da regulamenta\u00e7\u00e3o nacional publicada em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa comprovar pobreza para conseguir a certid\u00e3o gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o utiliza a declara\u00e7\u00e3o do interessado como elemento fundamental para demonstra\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei de Registros P\u00fablicos estabelece que o estado de pobreza \u00e9 comprovado por declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o interessado for analfabeto, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea declara\u00e7\u00e3o a rogo acompanhada da assinatura de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o atual do CNJ trata da formaliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia n\u00e3o deve ser assinada por algu\u00e9m que possui condi\u00e7\u00f5es de arcar normalmente com a despesa apenas para evitar o pagamento dos emolumentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa estar no Cad\u00danico para conseguir segunda via gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o federal que assegura a gratuidade das demais certid\u00f5es aos reconhecidamente pobres n\u00e3o condiciona genericamente esse direito \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 a insufici\u00eancia econ\u00f4mica nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a formaliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que <strong>n\u00e3o estar inscrito no Cad\u00danico n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com aus\u00eancia de direito \u00e0 gratuidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, procedimentos administrativos e verifica\u00e7\u00f5es podem seguir as normas aplic\u00e1veis ao Registro Civil e \u00e0 respectiva Corregedoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, caso haja alguma exig\u00eancia adicional, pe\u00e7a ao cart\u00f3rio que informe seu fundamento normativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio apresentar comprovante de renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento de gratuidade est\u00e1 centrado na declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, observadas as regras do CNJ e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 221\/2026 estabelece procedimento nacional espec\u00edfico para essa declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, entretanto, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de recursos podem exigir an\u00e1lise concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 n\u00e3o desistir simplesmente porque n\u00e3o possui um documento espec\u00edfico sem antes perguntar ao registrador qual \u00e9 a exig\u00eancia e seu fundamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde pedir a segunda via da certid\u00e3o de \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda via pode ser solicitada por diferentes caminhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das op\u00e7\u00f5es mais simples \u00e9 procurar o cart\u00f3rio onde o \u00f3bito foi originalmente registrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem mecanismos de interc\u00e2mbio entre os cart\u00f3rios de Registro Civil que permitem solicitar certid\u00f5es sem necessariamente viajar at\u00e9 a cidade do registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existe o <strong>Portal Oficial do Registro Civil<\/strong>, gerenciado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio dele, \u00e9 poss\u00edvel solicitar segunda via de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o pode ser expedida em formato digital ou impresso, conforme as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel pedir certid\u00e3o de \u00f3bito pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Nacional de Justi\u00e7a informa que a segunda via de certid\u00f5es de nascimento e \u00f3bito pode ser solicitada pela internet por meio do Portal do Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O usu\u00e1rio pode solicitar uma certid\u00e3o f\u00edsica ou digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na modalidade digital, o documento \u00e9 disponibilizado eletronicamente. Na modalidade impressa, existem op\u00e7\u00f5es de envio ou retirada conforme o servi\u00e7o escolhido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade de pedido eletr\u00f4nico \u00e9 especialmente \u00fatil quando o \u00f3bito ocorreu em outra cidade ou estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quem busca especificamente a <strong>segunda via gratuita por insufici\u00eancia de recursos<\/strong> deve selecionar ou solicitar o procedimento de gratuidade correspondente, em vez de simplesmente concluir um pedido comum sujeito a pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A gratuidade pode ser solicitada pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional publicada pelo CNJ em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 221\/2026 prev\u00ea expressamente que a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica pode ser formalizada eletronicamente pela plataforma correspondente do Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma determina a utiliza\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico padronizado a ser disponibilizado pelo Operador Nacional do Registro Civil no \u00e2mbito do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a \u00e9 importante porque facilita o acesso de pessoas que moram longe do cart\u00f3rio onde o registro est\u00e1 arquivado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir segunda via se n\u00e3o sei em qual cart\u00f3rio o \u00f3bito foi registrado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o saber o cart\u00f3rio n\u00e3o significa que seja imposs\u00edvel localizar a certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Portal Oficial do Registro Civil possui servi\u00e7o destinado \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o de registros e cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea possuir sobre a pessoa falecida, maior ser\u00e1 a possibilidade de direcionar corretamente a busca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tente reunir informa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nome completo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">data aproximada do falecimento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">cidade onde ocorreu o \u00f3bito;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nome dos pais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CPF, quando dispon\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">local de resid\u00eancia na \u00e9poca;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">informa\u00e7\u00f5es de eventual certid\u00e3o antiga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver uma fotografia ou c\u00f3pia antiga da certid\u00e3o, verifique se aparecem nome do cart\u00f3rio, matr\u00edcula, livro, folha e termo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses dados facilitam consideravelmente a localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir certid\u00e3o de \u00f3bito de outra pessoa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 um documento de Registro Civil e pode ser necess\u00e1ria para diferentes finalidades leg\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o conte\u00fado e o fornecimento de determinadas certid\u00f5es podem estar sujeitos \u00e0s regras registrais, especialmente quando houver informa\u00e7\u00f5es protegidas ou situa\u00e7\u00f5es que exijam certid\u00e3o de inteiro teor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para uma certid\u00e3o comum, o interessado pode realizar a solicita\u00e7\u00e3o fornecendo os dados necess\u00e1rios para localizar o registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a finalidade exigir informa\u00e7\u00f5es adicionais ou inteiro teor, o cart\u00f3rio poder\u00e1 informar quais requisitos espec\u00edficos precisam ser atendidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais dados s\u00e3o necess\u00e1rios para pedir a segunda via?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais informa\u00e7\u00f5es forem fornecidas, mais f\u00e1cil ser\u00e1 localizar o registro correto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente s\u00e3o importantes o nome completo da pessoa falecida, data do \u00f3bito e local do registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se dispon\u00edveis, tamb\u00e9m ajudam:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nome do cart\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">n\u00famero da matr\u00edcula;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">livro;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">folha;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">termo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">filia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CPF da pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem possui uma c\u00f3pia antiga deve utiliz\u00e1-la como refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que esteja rasgada, desatualizada ou seja apenas uma fotografia, os dados registrais nela existentes podem facilitar a emiss\u00e3o da nova certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa uma segunda via quando n\u00e3o h\u00e1 gratuidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico pre\u00e7o nacional para todas as segundas vias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os emolumentos s\u00e3o definidos de acordo com as normas aplic\u00e1veis em cada Estado e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o valor pode variar conforme o local do registro e o tipo de certid\u00e3o solicitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, pedidos de documentos impressos enviados para outra localidade podem envolver despesas relacionadas \u00e0 modalidade escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Portal do Registro Civil informa que os valores das certid\u00f5es seguem as tabelas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem possui insufici\u00eancia de recursos, por\u00e9m, a quest\u00e3o central \u00e9 verificar o direito \u00e0 gratuidade antes de efetuar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda via digital da certid\u00e3o de \u00f3bito tem validade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o digital expedida pelos canais oficiais \u00e9 um documento eletr\u00f4nico assinado digitalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Portal Oficial do Registro Civil informa que a certid\u00e3o digital \u00e9 emitida em PDF e assinada eletronicamente pelas autoridades registrais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua autenticidade pode ser verificada pelas plataformas oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o pr\u00f3prio Portal alerta que nem todas as institui\u00e7\u00f5es necessariamente aceitam a segunda via em formato digital para toda finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de escolher entre certid\u00e3o digital e impressa, verifique qual formato \u00e9 exigido pelo \u00f3rg\u00e3o, banco, cart\u00f3rio ou institui\u00e7\u00e3o em que o documento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso imprimir uma certid\u00e3o digital em casa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante diferenciar uma simples impress\u00e3o de um documento eletr\u00f4nico da materializa\u00e7\u00e3o oficial da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o digital possui sua validade como documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imprimir o arquivo em uma impressora dom\u00e9stica n\u00e3o significa necessariamente transform\u00e1-lo em uma certid\u00e3o f\u00edsica oficial com todas as caracter\u00edsticas da materializa\u00e7\u00e3o realizada pelo Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a institui\u00e7\u00e3o exigir certid\u00e3o em papel, verifique se aceita a impress\u00e3o ou se exige uma via f\u00edsica\/materializada oficialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa confer\u00eancia evita pagar por uma certid\u00e3o digital que depois n\u00e3o seja aceita para a finalidade desejada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda via para invent\u00e1rio pode ser gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode, se o requerente preencher os requisitos legais para gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade de utiliza\u00e7\u00e3o do documento, isoladamente, n\u00e3o transforma toda certid\u00e3o destinada a invent\u00e1rio em gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do requerente ou a exist\u00eancia de outra hip\u00f3tese legal espec\u00edfica de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Certid\u00f5es de \u00f3bito s\u00e3o frequentemente necess\u00e1rias para invent\u00e1rios e partilhas porque comprovam formalmente o falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a pessoa respons\u00e1vel pelo procedimento n\u00e3o possua recursos para pagar a segunda via, pode solicitar a gratuidade conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda via para pedir pens\u00e3o por morte pode ser gratuita?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode, desde que estejam presentes os requisitos para gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 um documento importante para procedimentos previdenci\u00e1rios, inclusive requerimentos relacionados \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa que precisa solicitar a nova certid\u00e3o n\u00e3o possui recursos para pagar, poder\u00e1 requerer a isen\u00e7\u00e3o nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir duas coisas: utilizar a certid\u00e3o para um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio n\u00e3o torna automaticamente qualquer segunda via gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade deve decorrer da hip\u00f3tese legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certid\u00e3o de \u00f3bito antiga pode ser emitida novamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o falecimento ter ocorrido h\u00e1 muitos anos n\u00e3o impede, por si s\u00f3, a emiss\u00e3o de uma nova certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal desafio pode ser localizar corretamente o registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registros antigos podem estar em livros f\u00edsicos ou vinculados a serventias cuja denomina\u00e7\u00e3o ou estrutura mudou ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea souber a cidade e uma data aproximada, j\u00e1 ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es importantes para iniciar a busca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver dados como livro, folha e termo, a localiza\u00e7\u00e3o tende a ser mais simples.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se o cart\u00f3rio onde foi registrado n\u00e3o existe mais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cart\u00f3rios podem passar por reorganiza\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00f5es ou transfer\u00eancia de acervos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que os registros desapare\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acervo deve ficar sob responsabilidade de outra serventia ou estrutura determinada pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, procure a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do respectivo Estado ou utilize os mecanismos oficiais de localiza\u00e7\u00e3o do Registro Civil para descobrir qual serventia atualmente responde pelo acervo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter uma c\u00f3pia antiga da certid\u00e3o pode ajudar bastante nessa pesquisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel obter segunda via em outro Estado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A integra\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos Registros Civis permite a solicita\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es mesmo quando o interessado est\u00e1 longe do local onde o registro foi realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Nacional de Normas do CNJ contempla a solicita\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o eletr\u00f4nica em cart\u00f3rio diferente daquele no qual consta o registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es normais, podem existir emolumentos relacionados aos registradores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o ressalva as hip\u00f3teses de gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma pessoa que atualmente mora em S\u00e3o Paulo, por exemplo, n\u00e3o precisa necessariamente viajar at\u00e9 outro Estado apenas para obter uma certid\u00e3o de \u00f3bito registrada l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda via gratuita vem identificada como \u201cpessoa pobre\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do Registro Civil estabelece que <strong>n\u00e3o deve constar na certid\u00e3o isenta de emolumentos refer\u00eancia \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pobreza ou express\u00e3o semelhante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o documento n\u00e3o deve expor publicamente que o requerente obteve gratuidade por insufici\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o expedida gratuitamente continua sendo uma certid\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade diz respeito ao pagamento dos emolumentos, e n\u00e3o \u00e0 validade inferior do documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A certid\u00e3o gratuita tem a mesma validade da certid\u00e3o paga?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A isen\u00e7\u00e3o do pagamento n\u00e3o cria uma categoria inferior de certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o documento \u00e9 regularmente expedido pelo Registro Civil, sua gratuidade n\u00e3o reduz sua validade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa benefici\u00e1ria da isen\u00e7\u00e3o recebe o documento correspondente sem que nele seja inserida informa\u00e7\u00e3o depreciativa sobre sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 particularmente importante porque a certid\u00e3o pode ser utilizada para exercer direitos relacionados a invent\u00e1rio, previd\u00eancia, seguros e outros procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cart\u00f3rio negou a segunda via gratuita. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, pe\u00e7a que seja esclarecido o motivo da negativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante saber se houve problema na declara\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de alguma informa\u00e7\u00e3o ou outra quest\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Provimento CNJ n\u00ba 221\/2026<\/strong> estabelece diretrizes nacionais para a concess\u00e3o da gratuidade de emolumentos \u00e0s pessoas f\u00edsicas com insufici\u00eancia de recursos no Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa considerar que o direito est\u00e1 sendo negado indevidamente, pode buscar orienta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Corregedoria respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios no respectivo Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser cab\u00edvel procurar assist\u00eancia jur\u00eddica, inclusive a Defensoria P\u00fablica quando preenchidos os requisitos de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cuidado com sites que cobram para localizar certid\u00e3o de \u00f3bito<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem servi\u00e7os privados na internet que oferecem busca e intermedia\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente que sejam fraudulentos, mas \u00e9 importante saber quando voc\u00ea est\u00e1 utilizando um intermedi\u00e1rio e quando est\u00e1 acessando uma plataforma oficial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para solicita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, d\u00ea prefer\u00eancia ao <strong>Portal Oficial do Registro Civil<\/strong>, administrado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de fornecer CPF, dados pessoais ou realizar pagamento, confira o endere\u00e7o eletr\u00f4nico e a identidade do prestador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 ainda mais importante quando a pessoa est\u00e1 buscando um documento com urg\u00eancia para invent\u00e1rio, pens\u00e3o ou libera\u00e7\u00e3o de valores, situa\u00e7\u00f5es que podem facilitar abordagens fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Passo a passo para solicitar segunda via de certid\u00e3o de \u00f3bito gratuita<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar pela certid\u00e3o, o procedimento pode ser resumido da seguinte maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, tente identificar onde o \u00f3bito foi registrado. Se possuir uma certid\u00e3o antiga, utilize os dados existentes nela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, procure um Cart\u00f3rio de Registro Civil ou utilize a plataforma oficial correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Informe que deseja solicitar a <strong>gratuidade da segunda via por insufici\u00eancia de recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Formalize a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica conforme o procedimento disponibilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Forne\u00e7a os dados necess\u00e1rios para localiza\u00e7\u00e3o do registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, acompanhe a emiss\u00e3o e confira se o formato escolhido \u2014 digital ou f\u00edsico \u2014 atende \u00e0 finalidade para a qual voc\u00ea precisa da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o souber onde est\u00e1 o registro, utilize primeiro o servi\u00e7o de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel obter a <strong>segunda via de certid\u00e3o de \u00f3bito gratuita<\/strong>, mas a gratuidade n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica para qualquer solicitante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>registro do \u00f3bito e a primeira certid\u00e3o s\u00e3o gratuitos para todos<\/strong>. J\u00e1 as demais certid\u00f5es normalmente possuem cobran\u00e7a de emolumentos, ressalvada a gratuidade assegurada \u00e0s pessoas sem condi\u00e7\u00f5es financeiras de suportar o custo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o permite que a situa\u00e7\u00e3o de pobreza seja declarada pelo pr\u00f3prio interessado. Al\u00e9m disso, desde 2026 existe regulamenta\u00e7\u00e3o nacional espec\u00edfica do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para a concess\u00e3o da gratuidade nos servi\u00e7os de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento CNJ n\u00ba 221\/2026 prev\u00ea a formaliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica tanto em meio f\u00edsico quanto eletr\u00f4nico, conforme o procedimento correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem precisa de uma <strong>segunda via da certid\u00e3o de \u00f3bito e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar<\/strong> deve solicitar expressamente a gratuidade e preencher a declara\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pedir uma segunda via pela internet e utilizar os mecanismos oficiais do Registro Civil para localizar registros quando n\u00e3o se sabe exatamente em qual cart\u00f3rio o \u00f3bito foi registrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de pagar a um intermedi\u00e1rio, procure sempre os canais oficiais. E, se houver negativa de gratuidade, solicite a justificativa e verifique a possibilidade de encaminhar a quest\u00e3o \u00e0 Corregedoria respons\u00e1vel pelo Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais consultadas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 6.015\/1973 \u2014 Lei de Registros P\u00fablicos:<\/strong> o artigo 30 estabelece a gratuidade do registro de nascimento e do assento de \u00f3bito e das respectivas primeiras certid\u00f5es, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o das demais certid\u00f5es para pessoas reconhecidamente pobres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Provimento n\u00ba 221\/2026:<\/strong> regulamenta o procedimento para concess\u00e3o da gratuidade de emolumentos \u00e0s pessoas f\u00edsicas com insufici\u00eancia de recursos nos servi\u00e7os de Registro Civil das Pessoas Naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 C\u00f3digo Nacional de Normas do Foro Extrajudicial:<\/strong> cont\u00e9m regras nacionais relacionadas \u00e0 emiss\u00e3o de certid\u00f5es, gratuidade e funcionamento eletr\u00f4nico do Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais \u2014 Portal Oficial do Registro Civil:<\/strong> plataforma nacional para solicita\u00e7\u00e3o de segunda via, localiza\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e outros servi\u00e7os de Registro Civil.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 poss\u00edvel conseguir a segunda via de certid\u00e3o de \u00f3bito gratuita quando o requerente n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar os emolumentos do cart\u00f3rio, observadas as regras aplic\u00e1veis \u00e0 gratuidade. 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