{"id":38727,"date":"2026-11-04T17:32:18","date_gmt":"2026-11-04T17:32:18","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38727"},"modified":"2026-11-04T17:46:00","modified_gmt":"2026-11-04T17:46:00","slug":"segunda-via-da-certidao-de-divorcio-gratuita-veja-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/segunda-via-da-certidao-de-divorcio-gratuita-veja-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita: veja como solicitar"},"content":{"rendered":"\n

Conseguir a segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita<\/strong> pode ser poss\u00edvel em determinadas situa\u00e7\u00f5es, especialmente quando a pessoa n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os emolumentos do registro civil e se enquadra nas hip\u00f3teses legais de gratuidade. No entanto, existe uma confus\u00e3o bastante comum sobre o documento que deve ser solicitado: na maioria dos casos, o que popularmente \u00e9 chamado de \u201ccertid\u00e3o de div\u00f3rcio\u201d corresponde \u00e0 certid\u00e3o de casamento atualizada com a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque, depois da formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio e de sua averba\u00e7\u00e3o no Registro Civil, o assento de casamento passa a informar a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial. Uma nova certid\u00e3o extra\u00edda desse registro apresentar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem precisa comprovar que est\u00e1 divorciado geralmente deve procurar o cart\u00f3rio respons\u00e1vel pelo registro do casamento e solicitar uma certid\u00e3o de casamento atualizada com averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas a segunda via \u00e9 sempre gratuita? \u00c9 poss\u00edvel solicitar pela internet? E o que fazer quando a pessoa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar?<\/p>\n\n\n\n

Entenda a seguir.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a certid\u00e3o de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o \u201ccertid\u00e3o de div\u00f3rcio\u201d \u00e9 amplamente utilizada, mas pode causar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando um casal se divorcia, a informa\u00e7\u00e3o precisa chegar ao Registro Civil onde est\u00e1 registrado o casamento para que seja realizada a respectiva averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, o registro passa a indicar que aquele casamento foi dissolvido pelo div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando algu\u00e9m precisa apresentar um documento atualizado para comprovar seu estado civil, normalmente solicita uma certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a utiliza a certid\u00e3o de casamento contendo a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio como documento comprobat\u00f3rio dessa situa\u00e7\u00e3o em diferentes contextos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ao procurar um cart\u00f3rio, uma maneira mais precisa de formular o pedido \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPreciso de uma certid\u00e3o de casamento atualizada com a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso ajuda a evitar confus\u00e3o com outros documentos relacionados ao processo judicial ou \u00e0 escritura p\u00fablica que formalizou o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio \u00e9 a mesma coisa que certid\u00e3o de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

Na linguagem cotidiana, muitas pessoas chamam a certid\u00e3o de casamento atualizada de \u201ccertid\u00e3o de div\u00f3rcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tecnicamente, entretanto, \u00e9 importante compreender a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a judicial, a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio e a certid\u00e3o de casamento com a averba\u00e7\u00e3o s\u00e3o documentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Quando o div\u00f3rcio \u00e9 realizado extrajudicialmente, por exemplo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a determina que o traslado da escritura p\u00fablica seja apresentado ao Oficial de Registro Civil respons\u00e1vel pelo assento de casamento para a realiza\u00e7\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois da averba\u00e7\u00e3o, a certid\u00e3o de casamento atualizada passa a refletir a altera\u00e7\u00e3o do estado civil.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, se uma institui\u00e7\u00e3o pedir sua \u201ccertid\u00e3o de div\u00f3rcio\u201d, confirme exatamente qual documento \u00e9 necess\u00e1rio. Em muitos casos, o que se pretende \u00e9 justamente a certid\u00e3o de casamento atualizada e averbada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio \u00e9 gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o ponto mais importante para quem pesquisa por segunda via certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A gratuidade n\u00e3o significa que qualquer pessoa possa solicitar ilimitadamente segundas vias de certid\u00f5es de casamento sem pagar.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o de emolumentos para pessoas reconhecidamente pobres, observados os requisitos legais e as normas aplic\u00e1veis ao registro civil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, regras estaduais podem disciplinar procedimentos relacionados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para obten\u00e7\u00e3o da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existem duas situa\u00e7\u00f5es diferentes:<\/p>\n\n\n\n

pessoa que solicita uma segunda via normalmente:<\/strong> em regra, podem existir emolumentos;<\/p>\n\n\n\n

pessoa que possui direito legal \u00e0 gratuidade:<\/strong> poder\u00e1 requerer a isen\u00e7\u00e3o conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 correto afirmar simplesmente que toda segunda via da certid\u00e3o de casamento com div\u00f3rcio averbado \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode conseguir segunda via gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei de Registros P\u00fablicos estabelece regras de gratuidade para pessoas reconhecidamente pobres em rela\u00e7\u00e3o a certid\u00f5es extra\u00eddas pelo Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n

A condi\u00e7\u00e3o de pobreza pode ser declarada pelo pr\u00f3prio interessado, conforme as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, entretanto, que qualquer declara\u00e7\u00e3o produza automaticamente gratuidade em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o deve ser verdadeira.<\/p>\n\n\n\n

Uma declara\u00e7\u00e3o falsa pode gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, procedimentos administrativos podem ser complementados pelas normas da Corregedoria e pela legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre emolumentos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de pagar deve informar essa situa\u00e7\u00e3o ao Registro Civil e perguntar especificamente sobre o procedimento para solicitar a isen\u00e7\u00e3o da segunda via da certid\u00e3o de casamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 identificar o cart\u00f3rio onde o casamento foi registrado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse assento que dever\u00e1 constar a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Depois, entre em contato com o Registro Civil e informe que precisa de uma nova certid\u00e3o de casamento contendo a averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar os emolumentos, informe tamb\u00e9m que deseja requerer a gratuidade e pergunte quais documentos ou declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rios de acordo com as normas locais.<\/p>\n\n\n\n

De forma geral, o procedimento envolve:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. identificar o cart\u00f3rio respons\u00e1vel pelo registro do casamento;<\/li>\n\n\n\n
  2. confirmar se o div\u00f3rcio j\u00e1 foi averbado;<\/li>\n\n\n\n
  3. solicitar a nova certid\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  4. informar a necessidade de gratuidade, quando for o caso;<\/li>\n\n\n\n
  5. apresentar a declara\u00e7\u00e3o ou documenta\u00e7\u00e3o exigida;<\/li>\n\n\n\n
  6. aguardar a emiss\u00e3o do documento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    As exig\u00eancias administrativas podem variar conforme o Estado e a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa ir ao mesmo cart\u00f3rio onde casou?<\/h2>\n\n\n\n

    O registro original do casamento permanece no Registro Civil em que o ato foi lavrado.<\/p>\n\n\n\n

    Isso n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa sempre precise viajar at\u00e9 aquele local para obter uma nova certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A estrutura eletr\u00f4nica do Registro Civil permite solicita\u00e7\u00f5es e interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre serventias em diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a disciplina a Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil e diferentes procedimentos eletr\u00f4nicos relacionados \u00e0 emiss\u00e3o de certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, se voc\u00ea mora longe do cart\u00f3rio de origem, consulte a possibilidade de fazer a solicita\u00e7\u00e3o eletronicamente ou por interm\u00e9dio dos mecanismos disponibilizados pelo Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a exist\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o online n\u00e3o significa automaticamente gratuidade.<\/p>\n\n\n\n

    Os valores e as hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o seguem as regras aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o solicitado.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel tirar certid\u00e3o de div\u00f3rcio pela internet?<\/h2>\n\n\n\n

    A digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Registro Civil ampliou significativamente a possibilidade de solicitar documentos sem comparecimento presencial ao cart\u00f3rio de origem.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo Nacional de Normas do CNJ disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos para diferentes servi\u00e7os registrais.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, as normas nacionais determinam que certid\u00f5es e outros atos notariais e registrais sejam produzidos e entregues aos usu\u00e1rios preferencialmente em meio eletr\u00f4nico, sem impedir a solicita\u00e7\u00e3o em papel quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, dependendo do registro e do servi\u00e7o dispon\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel solicitar certid\u00f5es eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante utilizar canais oficiais.<\/p>\n\n\n\n

    Antes de fornecer CPF, documentos pessoais ou efetuar pagamentos, confirme se est\u00e1 acessando o servi\u00e7o leg\u00edtimo do Registro Civil ou do pr\u00f3prio cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    Segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio online \u00e9 gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 preciso separar duas ideias:<\/p>\n\n\n\n

    solicitar pela internet<\/strong> e ter direito \u00e0 gratuidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Um documento estar dispon\u00edvel online n\u00e3o significa que sua emiss\u00e3o ser\u00e1 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo Nacional de Normas do CNJ estabelece que a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es deve seguir a legisla\u00e7\u00e3o registral espec\u00edfica e que taxas e emolumentos s\u00e3o cobrados conforme regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, preservadas as hip\u00f3teses legais de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, uma pessoa que solicita uma certid\u00e3o eletr\u00f4nica comum poder\u00e1 encontrar cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 quem possui direito \u00e0 gratuidade dever\u00e1 observar o procedimento espec\u00edfico para obter a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Onde pedir a certid\u00e3o de casamento averbada?<\/h2>\n\n\n\n

    O ponto de refer\u00eancia \u00e9 o Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o casamento est\u00e1 registrado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante n\u00e3o confundir esse cart\u00f3rio com o tabelionato onde eventualmente tenha sido feita uma escritura de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    No div\u00f3rcio extrajudicial existem, normalmente, dois momentos distintos.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, a escritura p\u00fablica \u00e9 lavrada no tabelionato de notas.<\/p>\n\n\n\n

    Depois, essa escritura \u00e9 apresentada ao Registro Civil respons\u00e1vel pelo assento do casamento para que o div\u00f3rcio seja averbado.<\/p>\n\n\n\n

    O CNJ determina expressamente que o traslado da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual seja apresentado ao Oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento para a averba\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, para obter posteriormente a certid\u00e3o atualizada, \u00e9 o registro do casamento<\/strong> que interessa.<\/p>\n\n\n\n

    Como saber em qual cart\u00f3rio est\u00e1 o registro do casamento?<\/h2>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea possui uma certid\u00e3o antiga, consulte os dados nela registrados.<\/p>\n\n\n\n

    Normalmente, o documento apresenta informa\u00e7\u00f5es que permitem identificar a serventia e o registro.<\/p>\n\n\n\n

    Os modelos nacionais de certid\u00e3o tamb\u00e9m utilizam uma matr\u00edcula estruturada que identifica, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a serventia, o tipo de livro e o ano do registro.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea perdeu todos os documentos e n\u00e3o sabe onde o casamento foi registrado, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio realizar uma busca.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto mais informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea possuir, mais f\u00e1cil ser\u00e1 localizar o assento.<\/p>\n\n\n\n

    Dados como nomes completos dos c\u00f4njuges, data aproximada do casamento, munic\u00edpio e Estado onde ocorreu o registro podem ajudar.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante observar que buscas registrais tamb\u00e9m podem estar sujeitas a emolumentos conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer se o div\u00f3rcio ainda n\u00e3o estiver averbado?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ter uma senten\u00e7a de div\u00f3rcio ou uma escritura p\u00fablica n\u00e3o significa necessariamente que o assento de casamento j\u00e1 esteja atualizado.<\/p>\n\n\n\n

    No div\u00f3rcio extrajudicial, o CNJ estabelece que o traslado da escritura deve ser apresentado ao Registro Civil para a averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quando o div\u00f3rcio ocorre judicialmente, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que a decis\u00e3o produza a correspondente altera\u00e7\u00e3o no registro civil conforme o procedimento aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea solicitar uma certid\u00e3o e perceber que o div\u00f3rcio ainda n\u00e3o aparece, entre em contato com o cart\u00f3rio e verifique o que falta para realizar a averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo do caso, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio apresentar mandado, carta de senten\u00e7a, escritura ou outro documento h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o confunda, portanto, averbar o div\u00f3rcio<\/strong> com pedir uma segunda via da certid\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o procedimentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    O que significa averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    A averba\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato registral que atualiza o assento de casamento para registrar um fato posterior relevante.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, o fato \u00e9 o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que Jo\u00e3o e Maria tenham se casado e o casamento tenha sido registrado.<\/p>\n\n\n\n

    Anos depois, eles se divorciam.<\/p>\n\n\n\n

    O registro original n\u00e3o desaparece. O que ocorre \u00e9 a inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n

    Quando uma nova certid\u00e3o \u00e9 expedida depois dessa atualiza\u00e7\u00e3o, ela passa a demonstrar a situa\u00e7\u00e3o registral atual.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 por isso que a certid\u00e3o de casamento averbada \u00e9 utilizada para comprovar o div\u00f3rcio em in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa uma segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe um \u00fanico valor nacional aplic\u00e1vel a todos os cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

    Os emolumentos dos servi\u00e7os extrajudiciais seguem legisla\u00e7\u00e3o e tabelas pr\u00f3prias dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m do tipo de certid\u00e3o, podem existir diferen\u00e7as relacionadas ao servi\u00e7o solicitado, formato de entrega e outras despesas previstas legalmente.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, valores encontrados em artigos antigos podem estar desatualizados.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses de gratuidade, consulte a tabela vigente no Estado ou solicite ao pr\u00f3prio Registro Civil informa\u00e7\u00e3o sobre o valor.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com o custo deve verificar se preenche os requisitos para solicitar isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa de advogado para pedir segunda via da certid\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, pedir uma certid\u00e3o de casamento atualizada n\u00e3o exige a contrata\u00e7\u00e3o de advogado.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio interessado pode solicitar sua certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo Nacional de Normas do CNJ estabelece que certid\u00f5es de registro civil, inclusive de inteiro teor quando requeridas pelos pr\u00f3prios interessados, representantes legais ou mandat\u00e1rios com poderes especiais, podem ser expedidas independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o do juiz corregedor, observadas as regras espec\u00edficas para cada modalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 diferente do procedimento de realizar o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo da via utilizada para formalizar o div\u00f3rcio, existem requisitos pr\u00f3prios e assist\u00eancia jur\u00eddica aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Mas, se o div\u00f3rcio j\u00e1 foi realizado e averbado e a pessoa deseja apenas uma nova certid\u00e3o, normalmente estamos diante de um servi\u00e7o registral.<\/p>\n\n\n\n

    Qualquer pessoa pode pedir a certid\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Existem diferentes modalidades de certid\u00e3o e regras de acesso.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo Nacional de Normas estabelece que \u00e9 livre o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes dos livros de Registro Civil por meio de certid\u00f5es de breve relato, dentro das informa\u00e7\u00f5es permitidas pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 certid\u00f5es que envolvam informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, restritas ou sigilosas podem possuir exig\u00eancias adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    As certid\u00f5es de inteiro teor tamb\u00e9m seguem procedimento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

    Quando solicitada pelo pr\u00f3prio interessado, a certid\u00e3o de inteiro teor pode ser expedida sem autoriza\u00e7\u00e3o do juiz corregedor, mas exige requerimento escrito e cumprimento das formalidades previstas pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o procedimento depende do tipo de certid\u00e3o solicitada.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o de div\u00f3rcio e escritura de div\u00f3rcio s\u00e3o diferentes?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio<\/strong> \u00e9 o instrumento lavrado no tabelionato de notas quando o div\u00f3rcio consensual \u00e9 realizado pela via extrajudicial, preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio<\/strong> \u00e9 expedida pelo Registro Civil respons\u00e1vel pelo assento matrimonial depois que o div\u00f3rcio \u00e9 averbado.<\/p>\n\n\n\n

    O Conselho Nacional de Justi\u00e7a deixa clara essa sequ\u00eancia ao determinar que o traslado da escritura seja apresentado ao Registro Civil para a averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, quem perdeu uma escritura p\u00fablica e precisa especificamente dela deve procurar o tabelionato respons\u00e1vel pelo ato.<\/p>\n\n\n\n

    Quem precisa comprovar seu estado civil atualizado normalmente procura a certid\u00e3o de casamento averbada.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o de div\u00f3rcio e senten\u00e7a de div\u00f3rcio s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A senten\u00e7a \u00e9 uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o de casamento atualizada \u00e9 um documento do Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n

    Depois do div\u00f3rcio judicial, a informa\u00e7\u00e3o precisa ser levada ao registro competente conforme o procedimento aplic\u00e1vel para que o assento matrimonial reflita a nova situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, dependendo da finalidade, uma institui\u00e7\u00e3o pode solicitar especificamente uma certid\u00e3o de casamento atualizada, e n\u00e3o simplesmente uma c\u00f3pia da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Sempre confira qual documento foi solicitado.<\/p>\n\n\n\n

    Como pedir gratuidade da certid\u00e3o se n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es de pagar?<\/h2>\n\n\n\n

    Informe diretamente ao Registro Civil que voc\u00ea n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com os emolumentos e deseja solicitar a gratuidade prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

    Pergunte qual \u00e9 o procedimento adotado naquela serventia e naquela unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Pode ser necess\u00e1rio apresentar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia ou cumprir outras formalidades estabelecidas pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel pagar intermedi\u00e1rios antes de verificar diretamente com o cart\u00f3rio se voc\u00ea possui direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o confunda gratuidade da certid\u00e3o com sites que anunciam supostas consultas gratuitas.<\/p>\n\n\n\n

    Uma consulta online sem valor jur\u00eddico n\u00e3o substitui necessariamente uma certid\u00e3o oficial dotada de f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel conseguir certid\u00e3o gratuita pela Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n

    A Defensoria P\u00fablica pode prestar orienta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0s pessoas que preencham os crit\u00e9rios de atendimento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, isso n\u00e3o significa que toda segunda via de certid\u00e3o precise ser solicitada obrigatoriamente por interm\u00e9dio de um defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Se a quest\u00e3o for apenas a emiss\u00e3o de uma certid\u00e3o e voc\u00ea possui direito \u00e0 gratuidade, o primeiro caminho pode ser consultar diretamente o Registro Civil sobre o procedimento de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Caso encontre dificuldade para exercer um direito \u00e0 gratuidade, tenha o pedido recusado ou exista algum problema jur\u00eddico relacionado \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, a Defensoria P\u00fablica poder\u00e1 ser uma alternativa para buscar orienta\u00e7\u00e3o, conforme os crit\u00e9rios de atendimento da unidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Posso usar uma certid\u00e3o de casamento antiga depois do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma certid\u00e3o emitida antes da averba\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstra a atualiza\u00e7\u00e3o posterior do registro.<\/p>\n\n\n\n

    Se a finalidade \u00e9 comprovar que voc\u00ea est\u00e1 divorciado, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um documento que reflita essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, normalmente ser\u00e1 solicitada uma certid\u00e3o de casamento atualizada com averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, determinados procedimentos podem exigir certid\u00e3o emitida recentemente.<\/p>\n\n\n\n

    A exig\u00eancia de uma certid\u00e3o \u201catualizada\u201d n\u00e3o significa que uma certid\u00e3o antiga tenha automaticamente perdido sua exist\u00eancia ou validade. Significa que o \u00f3rg\u00e3o ou procedimento precisa verificar o estado atual do registro.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, sempre consulte as exig\u00eancias espec\u00edficas da institui\u00e7\u00e3o para a qual o documento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n

    A segunda via pode ser digital?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, existem mecanismos para emiss\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos registrais.<\/p>\n\n\n\n

    As normas nacionais do CNJ v\u00eam ampliando a presta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos servi\u00e7os extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2026, o C\u00f3digo Nacional de Normas passou inclusive a determinar que certid\u00f5es e outros atos notariais e registrais sejam produzidos e entregues aos usu\u00e1rios preferencialmente em meio eletr\u00f4nico<\/strong>, mantendo a possibilidade de papel de seguran\u00e7a quando solicitado durante a transi\u00e7\u00e3o para o ambiente integralmente eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

    Uma certid\u00e3o eletr\u00f4nica oficial n\u00e3o deve ser confundida com uma simples fotografia ou arquivo escaneado de uma certid\u00e3o em papel.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a finalidade exigir documento oficial, utilize a certid\u00e3o expedida pelos canais registrais competentes.<\/p>\n\n\n\n

    Segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita: passo a passo resumido<\/h2>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea precisa do documento e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de pagar, o procedimento pode ser resumido da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

    1. Descubra onde seu casamento est\u00e1 registrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Consulte uma certid\u00e3o antiga ou identifique o Registro Civil respons\u00e1vel pelo assento.<\/p>\n\n\n\n

    2. Verifique se o div\u00f3rcio j\u00e1 est\u00e1 averbado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se ainda n\u00e3o estiver, ser\u00e1 necess\u00e1rio regularizar a averba\u00e7\u00e3o antes de obter uma certid\u00e3o que demonstre o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    3. Solicite a certid\u00e3o de casamento atualizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Informe que precisa do documento contendo a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    4. Pe\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre gratuidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar os emolumentos, comunique essa situa\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    5. Apresente a declara\u00e7\u00e3o ou documentos exigidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Observe as normas aplic\u00e1veis no Estado e as orienta\u00e7\u00f5es da serventia.<\/p>\n\n\n\n

    6. Confira a certid\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois da emiss\u00e3o, verifique nomes, dados do casamento e a exist\u00eancia da averba\u00e7\u00e3o correspondente ao div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Cuidado com sites que prometem certid\u00e3o de div\u00f3rcio gr\u00e1tis<\/h2>\n\n\n\n

    Ao pesquisar por certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita online<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel encontrar p\u00e1ginas que oferecem consultas, buscas ou servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Tenha cuidado.<\/p>\n\n\n\n

    Uma consulta em banco de dados n\u00e3o \u00e9 necessariamente uma certid\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n

    Da mesma forma, um site pode anunciar determinado servi\u00e7o como gratuito e cobrar posteriormente pela emiss\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o ou entrega do documento.<\/p>\n\n\n\n

    Para documentos de Registro Civil, d\u00ea prefer\u00eancia aos canais oficiais e confirme a identidade da serventia antes de fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 ainda mais importante porque certid\u00f5es cont\u00eam dados pessoais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

    Perguntas frequentes sobre segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n

    Existe certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita?<\/h3>\n\n\n\n

    Pode existir gratuidade quando a pessoa se enquadra nas hip\u00f3teses legais de isen\u00e7\u00e3o. Entretanto, a segunda via n\u00e3o \u00e9 automaticamente gratuita para qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n

    Qual documento comprova que sou divorciado?<\/h3>\n\n\n\n

    Normalmente, utiliza-se a certid\u00e3o de casamento atualizada contendo a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio. A exig\u00eancia exata depende da finalidade para a qual o documento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n

    Posso pedir a certid\u00e3o pela internet?<\/h3>\n\n\n\n

    Existem servi\u00e7os eletr\u00f4nicos de Registro Civil que permitem solicita\u00e7\u00f5es online. A disponibilidade e a forma de entrega dependem do servi\u00e7o e do registro.<\/p>\n\n\n\n

    Pedir pela internet torna a certid\u00e3o gratuita?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o. Emiss\u00e3o online e gratuidade s\u00e3o quest\u00f5es diferentes. A isen\u00e7\u00e3o depende das hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

    Preciso contratar advogado?<\/h3>\n\n\n\n

    Para simplesmente solicitar uma nova certid\u00e3o de casamento j\u00e1 averbada, normalmente n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio advogado.<\/p>\n\n\n\n

    Onde fica registrada a informa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio?<\/h3>\n\n\n\n

    A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 averbada no assento de casamento mantido pelo Registro Civil competente.<\/p>\n\n\n\n

    Perdi minha certid\u00e3o. Preciso fazer o div\u00f3rcio novamente?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o. Perder a certid\u00e3o n\u00e3o desfaz o registro nem o div\u00f3rcio. Basta solicitar uma nova certid\u00e3o, desde que a averba\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido realizada.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer se o div\u00f3rcio n\u00e3o aparece na certid\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

    Procure o Registro Civil e verifique se a averba\u00e7\u00e3o foi efetivamente realizada. Pode ser necess\u00e1rio apresentar o t\u00edtulo correspondente ao div\u00f3rcio ou adotar o procedimento indicado pelo cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita<\/strong> pode ser obtida nas situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa possui direito legal \u00e0 isen\u00e7\u00e3o dos emolumentos, mas \u00e9 importante compreender que a gratuidade n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica para qualquer solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental saber qual documento procurar.<\/p>\n\n\n\n

    Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, a chamada \u201ccertid\u00e3o de div\u00f3rcio\u201d \u00e9, na realidade, uma certid\u00e3o de casamento atualizada com a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O documento \u00e9 expedido a partir do assento mantido pelo Registro Civil onde o casamento foi registrado.<\/p>\n\n\n\n

    Se o div\u00f3rcio ainda n\u00e3o estiver averbado, primeiro ser\u00e1 necess\u00e1rio regularizar essa situa\u00e7\u00e3o. Se j\u00e1 estiver, basta solicitar uma nova certid\u00e3o e, caso n\u00e3o possua condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar, informar ao cart\u00f3rio que pretende requerer a gratuidade prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m existem possibilidades de solicita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, especialmente com a expans\u00e3o dos servi\u00e7os digitais do Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n

    Em caso de d\u00favida, procure diretamente o Registro Civil respons\u00e1vel. Se houver dificuldade para obter uma gratuidade \u00e0 qual voc\u00ea tenha direito ou algum problema jur\u00eddico envolvendo a averba\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar orienta\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 C\u00f3digo Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, Provimento n\u00ba 149\/2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007, regras sobre div\u00f3rcio consensual extrajudicial<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024, atualiza\u00e7\u00e3o das regras sobre div\u00f3rcio extrajudicial<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Provimento n\u00ba 182\/2024, modelos nacionais das certid\u00f5es do Registro Civil<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 6.015\/1973, Lei de Registros P\u00fablicos<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

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      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Conseguir a segunda via da certid\u00e3o de div\u00f3rcio gratuita pode ser poss\u00edvel em determinadas situa\u00e7\u00f5es, especialmente quando a pessoa n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os emolumentos do registro civil e se enquadra nas hip\u00f3teses legais de gratuidade. 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