{"id":38735,"date":"2026-11-04T17:32:12","date_gmt":"2026-11-04T17:32:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38735"},"modified":"2026-11-04T17:46:06","modified_gmt":"2026-11-04T17:46:06","slug":"preclusao-consumativa-no-cpc-o-que-e-exemplos-e-quando-ocorre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/preclusao-consumativa-no-cpc-o-que-e-exemplos-e-quando-ocorre\/","title":{"rendered":"Preclus\u00e3o consumativa no CPC: o que \u00e9, exemplos e quando ocorre?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>preclus\u00e3o consumativa no CPC<\/strong> ocorre, em linhas gerais, quando a parte j\u00e1 exerceu determinada faculdade processual e, por isso, n\u00e3o pode praticar novamente o mesmo ato para complementar, modificar ou substituir aquilo que j\u00e1 realizou, salvo quando a legisla\u00e7\u00e3o admitir essa possibilidade. O instituto est\u00e1 relacionado \u00e0 necessidade de organiza\u00e7\u00e3o, estabilidade e avan\u00e7o do processo, evitando que as partes repitam indefinidamente atos processuais j\u00e1 consumados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um ponto importante \u00e9 que o <strong>C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o possui um artigo que apresente literalmente uma defini\u00e7\u00e3o de \u201cpreclus\u00e3o consumativa\u201d<\/strong>. O conceito resulta da sistem\u00e1tica processual, da doutrina e da jurisprud\u00eancia, encontrando rela\u00e7\u00e3o com diferentes dispositivos do CPC que disciplinam a perda de faculdades processuais, a impossibilidade de rediscutir determinadas quest\u00f5es e a estabiliza\u00e7\u00e3o dos atos praticados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a preclus\u00e3o consumativa pode aparecer em situa\u00e7\u00f5es envolvendo recursos, contesta\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es processuais e outras faculdades j\u00e1 exercidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, entenda o que \u00e9 preclus\u00e3o consumativa, quais artigos do CPC est\u00e3o relacionados ao instituto, exemplos pr\u00e1ticos e as diferen\u00e7as entre preclus\u00e3o consumativa, temporal e l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>preclus\u00e3o consumativa \u00e9 a impossibilidade de exercer novamente uma faculdade processual que j\u00e1 foi regularmente exercida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O racioc\u00ednio central \u00e9 relativamente simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que determinada parte possui a oportunidade de praticar um ato processual e efetivamente o pratica. Em princ\u00edpio, o exerc\u00edcio daquela faculdade produz sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a parte n\u00e3o pode utilizar o prazo restante simplesmente para substituir ou complementar livremente o ato j\u00e1 realizado, salvo quando houver autoriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 impedir que o processo permane\u00e7a sujeito a sucessivas altera\u00e7\u00f5es dos atos processuais j\u00e1 praticados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preclus\u00e3o, portanto, funciona como importante instrumento para garantir o desenvolvimento ordenado do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual artigo do CPC trata da preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe no <strong>C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 um artigo denominado \u201cpreclus\u00e3o consumativa\u201d<\/strong> ou uma defini\u00e7\u00e3o expressa e isolada do instituto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, diferentes dispositivos est\u00e3o relacionados \u00e0 teoria da preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles merece destaque o <strong>artigo 507 do CPC<\/strong>, segundo o qual:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 vedado \u00e0 parte discutir no curso do processo as quest\u00f5es j\u00e1 decididas a cujo respeito se operou a preclus\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo estabelece uma consequ\u00eancia fundamental da preclus\u00e3o: quest\u00f5es j\u00e1 decididas e alcan\u00e7adas por ela n\u00e3o podem ser livremente rediscutidas durante o mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros artigos tamb\u00e9m s\u00e3o importantes para compreender o tema, especialmente os artigos 223, 278 e 505 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando algu\u00e9m procura \u201cartigo da preclus\u00e3o consumativa\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio evitar a indica\u00e7\u00e3o de um dispositivo como se o C\u00f3digo apresentasse uma defini\u00e7\u00e3o textual espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa e artigo 507 do CPC<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 507 do CPC<\/strong> \u00e9 uma das principais refer\u00eancias normativas utilizadas quando o assunto \u00e9 preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua regra impede a parte de discutir novamente, no curso do processo, quest\u00f5es j\u00e1 decididas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais ocorreu preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma contribui para a estabilidade interna do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se qualquer decis\u00e3o ou quest\u00e3o pudesse ser reaberta indefinidamente pelas partes, o processo dificilmente avan\u00e7aria de maneira organizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que toda decis\u00e3o judicial seja absolutamente imut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema processual possui recursos, a\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas, hip\u00f3teses de retrata\u00e7\u00e3o e outras t\u00e9cnicas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o da preclus\u00e3o depende da natureza da quest\u00e3o e das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa e artigo 223 do CPC<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 223 do CPC<\/strong> possui rela\u00e7\u00e3o especialmente direta com a preclus\u00e3o temporal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o dispositivo, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual independentemente de declara\u00e7\u00e3o judicial, ressalvada a possibilidade de a parte demonstrar justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma \u00e9 importante para compreender o sistema de preclus\u00f5es como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto na <strong>preclus\u00e3o temporal<\/strong> a perda da faculdade decorre do transcurso do prazo, na <strong>preclus\u00e3o consumativa<\/strong> a faculdade deixa de poder ser novamente exercida porque o ato j\u00e1 foi praticado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a pode ser demonstrada facilmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a parte tinha 15 dias para praticar um ato e deixa o prazo terminar sem faz\u00ea-lo, pode ocorrer preclus\u00e3o temporal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ela pratica o ato no quinto dia e posteriormente pretende simplesmente substitu\u00ed-lo por outro no d\u00e9cimo dia, a discuss\u00e3o poder\u00e1 envolver preclus\u00e3o consumativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre a preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preclus\u00e3o consumativa pode ocorrer quando uma parte exerce uma faculdade processual e posteriormente tenta praticar novamente o mesmo ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende do ato e das regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo recorrente est\u00e1 relacionado \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a parte interp\u00f5e determinado recurso contra uma decis\u00e3o, o princ\u00edpio da unirrecorribilidade e a preclus\u00e3o consumativa podem impedir a apresenta\u00e7\u00e3o de um segundo recurso da mesma esp\u00e9cie simplesmente para substituir o primeiro, ainda que o prazo recursal n\u00e3o tenha terminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem, entretanto, exce\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o ou reconhecidas pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a frase \u201cpraticou o ato uma vez, nunca mais poder\u00e1 alter\u00e1-lo\u201d \u00e9 excessivamente ampla.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se o pr\u00f3prio CPC permite complementa\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de preclus\u00e3o consumativa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma decis\u00e3o seja publicada e a parte possua prazo para apresentar determinado recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No terceiro dia, o advogado protocola o recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, percebe que poderia desenvolver novos argumentos e, ainda dentro do prazo original, protocola outro recurso com fundamenta\u00e7\u00e3o ampliada, pretendendo que o segundo substitua integralmente o primeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, essa tentativa pode encontrar obst\u00e1culo na <strong>preclus\u00e3o consumativa<\/strong>, porque a faculdade recursal j\u00e1 havia sido exercida com a primeira interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de ainda existir prazo dispon\u00edvel n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que a parte possa repetir indefinidamente o mesmo ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo evidencia a principal diferen\u00e7a entre preclus\u00e3o temporal e consumativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na consumativa, o problema n\u00e3o \u00e9 o prazo ter acabado. O problema \u00e9 a faculdade j\u00e1 ter sido exercida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa no recurso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mat\u00e9ria possui grande import\u00e2ncia no direito recursal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui jurisprud\u00eancia aplicando a <strong>preclus\u00e3o consumativa<\/strong> em situa\u00e7\u00f5es de interposi\u00e7\u00e3o sucessiva de recursos contra a mesma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, uma vez exercida a faculdade recursal mediante a interposi\u00e7\u00e3o do recurso adequado, n\u00e3o se admite simplesmente a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo recurso id\u00eantico para substituir ou complementar o anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa l\u00f3gica est\u00e1 relacionada tamb\u00e9m ao princ\u00edpio da unirrecorribilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o pr\u00f3prio sistema processual prev\u00ea hip\u00f3teses espec\u00edficas em que a complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 admitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo importante aparece nos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o e preclus\u00e3o consumativa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC cont\u00e9m uma regra especialmente relevante no <strong>artigo 1.024, \u00a7 4\u00ba<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o dispositivo, quando o acolhimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o modificar a decis\u00e3o embargada, a parte que j\u00e1 tiver interposto outro recurso contra a decis\u00e3o original possui direito de complementar ou alterar suas raz\u00f5es, nos exatos limites da modifica\u00e7\u00e3o, no prazo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse dispositivo demonstra algo fundamental:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a preclus\u00e3o consumativa n\u00e3o deve ser aplicada mecanicamente sem observar as exce\u00e7\u00f5es previstas pelo pr\u00f3prio CPC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a decis\u00e3o foi posteriormente modificada em raz\u00e3o dos embargos da outra parte, o legislador reconhece a necessidade de permitir adapta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es recursais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 sempre necess\u00e1rio analisar a regra espec\u00edfica do ato processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel complementar um recurso depois de protocolado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a interposi\u00e7\u00e3o do recurso consuma a faculdade processual correspondente, raz\u00e3o pela qual a simples exist\u00eancia de prazo remanescente n\u00e3o significa liberdade irrestrita para apresentar novas vers\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma delas \u00e9 justamente a hip\u00f3tese do artigo 1.024, \u00a7 4\u00ba, do CPC, relacionada \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ap\u00f3s acolhimento de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir situa\u00e7\u00f5es envolvendo corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcios formais, regulariza\u00e7\u00e3o processual ou outras determina\u00e7\u00f5es previstas pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de concluir que determinado recurso pode ou n\u00e3o ser complementado, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a natureza da altera\u00e7\u00e3o pretendida e a exist\u00eancia de previs\u00e3o legal espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa na contesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode gerar discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC adota uma l\u00f3gica de concentra\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 336<\/strong> determina que incumbe ao r\u00e9u alegar na contesta\u00e7\u00e3o toda a mat\u00e9ria de defesa, expondo as raz\u00f5es de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 342 estabelece hip\u00f3teses espec\u00edficas nas quais o r\u00e9u pode apresentar novas alega\u00e7\u00f5es depois da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es relacionadas, por exemplo, a direito ou fato superveniente, mat\u00e9ria que o juiz possa conhecer de of\u00edcio e situa\u00e7\u00f5es cuja alega\u00e7\u00e3o posterior seja expressamente autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a defesa deve ser apresentada de maneira completa no momento processual adequado, sem preju\u00edzo das exce\u00e7\u00f5es previstas pelo pr\u00f3prio CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel apresentar uma segunda contesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de ainda existir prazo n\u00e3o garante automaticamente o direito de substituir livremente uma contesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o pode envolver justamente a <strong>preclus\u00e3o consumativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que a faculdade de contestar foi exercida, uma segunda pe\u00e7a destinada apenas a substituir ou ampliar a anterior pode encontrar impedimento processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem circunst\u00e2ncias que precisam ser analisadas individualmente, especialmente quando a altera\u00e7\u00e3o decorre de fato superveniente, mat\u00e9ria cognosc\u00edvel de of\u00edcio, determina\u00e7\u00e3o judicial ou outra hip\u00f3tese autorizada pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise n\u00e3o deve se limitar a perguntar se \u201co prazo ainda estava aberto\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a faculdade processual j\u00e1 havia sido consumada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre preclus\u00e3o consumativa e temporal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais distin\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>preclus\u00e3o temporal<\/strong> decorre da perda do prazo para praticar determinado ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>preclus\u00e3o consumativa<\/strong> decorre do pr\u00f3prio exerc\u00edcio da faculdade processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere dois exemplos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No primeiro, o r\u00e9u possui prazo para apresentar determinada manifesta\u00e7\u00e3o, mas nada faz at\u00e9 seu t\u00e9rmino. A discuss\u00e3o envolve preclus\u00e3o temporal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No segundo, ele apresenta a manifesta\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino do prazo e depois tenta substitu\u00ed-la livremente por uma nova vers\u00e3o. A discuss\u00e3o pode envolver preclus\u00e3o consumativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Tipo de preclus\u00e3o<\/th><th>Motivo<\/th><\/tr><tr><td>Temporal<\/td><td>O prazo terminou sem a pr\u00e1tica do ato<\/td><\/tr><tr><td>Consumativa<\/td><td>A faculdade processual j\u00e1 foi exercida<\/td><\/tr><tr><td>L\u00f3gica<\/td><td>A parte praticou ato incompat\u00edvel com outro que posteriormente pretende realizar<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa divis\u00e3o facilita a compreens\u00e3o do instituto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preclus\u00e3o temporal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>preclus\u00e3o temporal<\/strong> ocorre quando a parte perde a possibilidade de praticar um ato porque deixou transcorrer o prazo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 223 do CPC \u00e9 uma refer\u00eancia central.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra estabelece que, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual, independentemente de declara\u00e7\u00e3o judicial, ressalvada a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que a parte seja intimada para se manifestar em 15 dias e simplesmente permane\u00e7a inerte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do t\u00e9rmino do prazo, ela tenta apresentar a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, poder\u00e1 existir preclus\u00e3o temporal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preclus\u00e3o l\u00f3gica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>preclus\u00e3o l\u00f3gica<\/strong> ocorre quando a parte pratica um ato incompat\u00edvel com outro comportamento processual que posteriormente pretende adotar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ideia est\u00e1 relacionada \u00e0 coer\u00eancia dos atos praticados no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo tradicional envolve a aceita\u00e7\u00e3o de determinada decis\u00e3o e a posterior tentativa de recorrer dela em situa\u00e7\u00e3o juridicamente incompat\u00edvel com a conduta anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio CPC cont\u00e9m regra relevante no artigo 1.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o dispositivo, a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decis\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 recorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O par\u00e1grafo \u00fanico considera aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita a pr\u00e1tica, sem reserva alguma, de ato incompat\u00edvel com a vontade de recorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos exemplos mais claros da l\u00f3gica subjacente \u00e0 preclus\u00e3o l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa e preclus\u00e3o l\u00f3gica: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>preclus\u00e3o consumativa<\/strong>, o impedimento decorre do fato de a faculdade j\u00e1 ter sido exercida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>preclus\u00e3o l\u00f3gica<\/strong>, decorre da incompatibilidade entre comportamentos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que a parte j\u00e1 interp\u00f4s um recurso e tente interpor novamente o mesmo recurso apenas para apresentar outra vers\u00e3o. A quest\u00e3o pode envolver preclus\u00e3o consumativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine que a parte pratica ato incompat\u00edvel com a inten\u00e7\u00e3o de recorrer e posteriormente tenta apresentar recurso. A situa\u00e7\u00e3o pode envolver preclus\u00e3o l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora os resultados possam ser semelhantes \u2014 impossibilidade de praticar determinado ato \u2014, o fundamento \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preclus\u00e3o pro judicato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>preclus\u00e3o pro judicato<\/strong> est\u00e1 relacionada \u00e0s limita\u00e7\u00f5es impostas ao pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o jurisdicional quanto \u00e0 possibilidade de decidir novamente determinadas quest\u00f5es j\u00e1 solucionadas no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 505 do CPC \u00e9 uma refer\u00eancia importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a norma, nenhum juiz decidir\u00e1 novamente as quest\u00f5es j\u00e1 decididas relativas \u00e0 mesma lide, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas no pr\u00f3prio dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema possui particularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem mat\u00e9rias que podem ser conhecidas de of\u00edcio, decis\u00f5es pass\u00edveis de reconsidera\u00e7\u00e3o em determinadas circunst\u00e2ncias e quest\u00f5es que n\u00e3o ficam submetidas ao mesmo regime de estabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente aplicar ao juiz todas as modalidades de preclus\u00e3o exatamente da mesma maneira utilizada para as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta exige cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preclus\u00e3o \u00e9 um instituto fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o do procedimento, mas a possibilidade de reconhecimento, seus efeitos e sua incid\u00eancia dependem da quest\u00e3o processual concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinadas mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica podem possuir tratamento diferenciado quanto \u00e0 possibilidade de conhecimento pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC estabelece, em diversos dispositivos, mat\u00e9rias que podem ser conhecidas de of\u00edcio e situa\u00e7\u00f5es em que alega\u00e7\u00f5es posteriores s\u00e3o admitidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 adequado utilizar uma regra gen\u00e9rica segundo a qual qualquer quest\u00e3o processual estaria definitivamente impedida apenas porque j\u00e1 ocorreu determinado ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A natureza da mat\u00e9ria precisa ser considerada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa pode ser reconhecida de of\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o das regras de preclus\u00e3o pode ser reconhecida pelo \u00f3rg\u00e3o julgador quando os pressupostos estiverem presentes, especialmente porque o instituto interfere diretamente na organiza\u00e7\u00e3o e regularidade do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o reconhecimento deve respeitar o contradit\u00f3rio e as particularidades da mat\u00e9ria analisada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 10 do CPC estabelece que o juiz n\u00e3o pode decidir, em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, com base em fundamento sobre o qual n\u00e3o tenha dado \u00e0s partes oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o tratamento processual da preclus\u00e3o deve ser compat\u00edvel com o modelo de contradit\u00f3rio estabelecido pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa e princ\u00edpio da eventualidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>preclus\u00e3o consumativa<\/strong> tamb\u00e9m se relaciona \u00e0 necessidade de concentra\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es no momento processual adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na contesta\u00e7\u00e3o, essa l\u00f3gica aparece com clareza no artigo 336 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O r\u00e9u deve apresentar toda a mat\u00e9ria de defesa na contesta\u00e7\u00e3o, ressalvadas as hip\u00f3teses legais que permitem alega\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa t\u00e9cnica evita que a defesa seja fragmentada indefinidamente durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente por isso que uma boa atua\u00e7\u00e3o processual exige planejamento: o advogado deve identificar previamente argumentos, preliminares, provas e pedidos pertinentes ao ato que est\u00e1 prestes a praticar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa impede corre\u00e7\u00e3o de erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir a tentativa de <strong>refazer uma manifesta\u00e7\u00e3o processual<\/strong> da corre\u00e7\u00e3o de erros que o ordenamento permite sanar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC adota diversas t\u00e9cnicas de saneamento e corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o artigo 932, par\u00e1grafo \u00fanico, determina que, antes de considerar inadmiss\u00edvel o recurso, o relator conceda prazo de cinco dias para que o recorrente sane v\u00edcio ou complemente documenta\u00e7\u00e3o exig\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.007 tamb\u00e9m cont\u00e9m regras espec\u00edficas sobre preparo recursal e regulariza\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra novamente que a preclus\u00e3o consumativa n\u00e3o pode ser utilizada para eliminar mecanismos expressamente previstos pelo legislador para sanar v\u00edcios processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa e princ\u00edpio da unirrecorribilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No campo dos recursos, a preclus\u00e3o consumativa frequentemente aparece associada ao <strong>princ\u00edpio da unirrecorribilidade ou singularidade recursal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos gerais, esse princ\u00edpio significa que cada decis\u00e3o deve ser impugnada pelo recurso adequado, n\u00e3o sendo poss\u00edvel multiplicar sucessivamente recursos id\u00eanticos contra o mesmo pronunciamento simplesmente porque o prazo ainda n\u00e3o terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que a faculdade recursal \u00e9 exercida, pode ocorrer sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui decis\u00f5es aplicando esse entendimento \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o sucessiva de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, como j\u00e1 visto, devem ser respeitadas as exce\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando ocorre preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o tribunal reconhece que determinada faculdade processual j\u00e1 foi consumada, o novo ato pode deixar de produzir o efeito pretendido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito recursal, por exemplo, um segundo recurso interposto contra a mesma decis\u00e3o pode n\u00e3o ser conhecido quando a faculdade recursal j\u00e1 tiver sido exercida e n\u00e3o existir hip\u00f3tese que autorize a nova manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras situa\u00e7\u00f5es, uma tentativa de complementar ou substituir manifesta\u00e7\u00e3o anterior pode ser desconsiderada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O efeito concreto depende do ato processual e da fase do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a consequ\u00eancia n\u00e3o deve ser generalizada sem analisar o caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como evitar a preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal cuidado \u00e9 tratar cada protocolo como potencialmente definitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o, recurso ou manifesta\u00e7\u00e3o relevante, \u00e9 importante conferir se todos os argumentos necess\u00e1rios foram inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m devem ser revisados pedidos, documentos, preliminares, fundamentos jur\u00eddicos e requisitos formais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel protocolar uma vers\u00e3o incompleta simplesmente porque ainda existem v\u00e1rios dias de prazo, imaginando que ser\u00e1 poss\u00edvel substitu\u00ed-la livremente depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo remanescente n\u00e3o afasta automaticamente a consuma\u00e7\u00e3o da faculdade processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando for necess\u00e1ria alguma altera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o protocolo, o advogado deve verificar se existe fundamento legal que permita complementa\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o ou nova manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de preclus\u00e3o consumativa no processo civil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor forma de compreender a <strong>preclus\u00e3o consumativa no CPC<\/strong> \u00e9 observar situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um recurso interposto dentro do prazo. Posteriormente, a parte tenta protocolar outro recurso id\u00eantico apenas para acrescentar argumentos. Pode surgir preclus\u00e3o consumativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outra situa\u00e7\u00e3o, uma parte exerce determinada faculdade processual por meio de manifesta\u00e7\u00e3o completa e depois tenta repetir o mesmo ato sem que tenha ocorrido fato novo ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Novamente, pode haver discuss\u00e3o sobre consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 se a pr\u00f3pria lei autoriza complementa\u00e7\u00e3o \u2014 como na hip\u00f3tese do artigo 1.024, \u00a7 4\u00ba \u2014, a conclus\u00e3o pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o elemento decisivo n\u00e3o \u00e9 simplesmente saber se houve um segundo protocolo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar <strong>qual faculdade foi exercida, se ela j\u00e1 havia se consumado e se existe alguma norma autorizando nova atua\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre preclus\u00e3o consumativa no CPC<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O CPC fala expressamente em preclus\u00e3o consumativa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC disciplina diversas consequ\u00eancias relacionadas \u00e0 preclus\u00e3o, mas n\u00e3o apresenta um artigo contendo uma defini\u00e7\u00e3o literal e isolada da express\u00e3o \u201cpreclus\u00e3o consumativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o principal artigo sobre preclus\u00e3o no CPC?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 507 \u00e9 uma refer\u00eancia importante porque impede a parte de discutir durante o processo quest\u00f5es j\u00e1 decididas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais ocorreu preclus\u00e3o. Entretanto, outros dispositivos tamb\u00e9m s\u00e3o relevantes, como os artigos 223, 278, 505 e 1.000.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa acontece mesmo se ainda houver prazo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode acontecer. Essa \u00e9 justamente uma de suas principais caracter\u00edsticas. O fundamento n\u00e3o \u00e9 necessariamente o fim do prazo, mas o fato de a faculdade processual j\u00e1 ter sido exercida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso apresentar o mesmo recurso duas vezes dentro do prazo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a interposi\u00e7\u00e3o do recurso consuma a faculdade recursal correspondente, e a apresenta\u00e7\u00e3o sucessiva de recursos pode encontrar impedimento na preclus\u00e3o consumativa e na unirrecorribilidade. Exce\u00e7\u00f5es legais e circunst\u00e2ncias espec\u00edficas precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso complementar um recurso j\u00e1 protocolado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um direito geral e irrestrito de complementar qualquer recurso enquanto o prazo original estiver aberto. Existem, contudo, hip\u00f3teses espec\u00edficas de complementa\u00e7\u00e3o previstas pelo CPC, como a situa\u00e7\u00e3o disciplinada pelo artigo 1.024, \u00a7 4\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre preclus\u00e3o consumativa e temporal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na temporal, o prazo termina sem que o ato seja praticado. Na consumativa, a faculdade j\u00e1 foi exercida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existe preclus\u00e3o para o juiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema tamb\u00e9m estabelece limites \u00e0 possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o jurisdicional rediscutir quest\u00f5es anteriormente decididas. O artigo 505 do CPC \u00e9 uma refer\u00eancia importante para esse tema, frequentemente relacionado \u00e0 chamada preclus\u00e3o pro judicato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preclus\u00e3o consumativa no CPC: o exerc\u00edcio do ato pode encerrar a faculdade processual<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>preclus\u00e3o consumativa no CPC<\/strong> \u00e9 fundamental para compreender por que nem sempre uma parte pode repetir, substituir ou complementar um ato processual apenas porque o prazo original ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua formula\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, a faculdade processual se consuma quando \u00e9 exercida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa caracter\u00edstica que diferencia a preclus\u00e3o consumativa da temporal. Na primeira, o ato j\u00e1 foi praticado; na segunda, o problema \u00e9 o t\u00e9rmino do prazo sem a pr\u00e1tica tempestiva do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 507 do CPC representa uma das principais refer\u00eancias normativas sobre preclus\u00e3o, enquanto dispositivos como os artigos 223, 278, 505 e 1.000 ajudam a compreender diferentes manifesta\u00e7\u00f5es da estabiliza\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No campo recursal, o instituto possui especial relev\u00e2ncia e aparece frequentemente associado ao princ\u00edpio da unirrecorribilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a preclus\u00e3o consumativa n\u00e3o \u00e9 uma regra que possa ser aplicada isoladamente e sem exce\u00e7\u00f5es. O pr\u00f3prio CPC prev\u00ea hip\u00f3teses de complementa\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, diante de uma situa\u00e7\u00e3o concreta, a pergunta correta n\u00e3o \u00e9 apenas se o ato j\u00e1 foi praticado. \u00c9 necess\u00e1rio verificar <strong>qual faculdade processual estava sendo exercida, quais regras espec\u00edficas disciplinam aquele ato e se o ordenamento permite alguma complementa\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente artigos 10, 223, 278, 336, 342, 505, 507, 932, 1.000 e 1.024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 jurisprud\u00eancia sobre preclus\u00e3o consumativa, unirrecorribilidade e interposi\u00e7\u00e3o sucessiva de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Supremo Tribunal Federal \u2014 jurisprud\u00eancia processual relacionada ao instituto da preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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