{"id":38785,"date":"2026-11-04T17:31:36","date_gmt":"2026-11-04T17:31:36","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38785"},"modified":"2026-11-04T17:46:38","modified_gmt":"2026-11-04T17:46:38","slug":"oab-requerimentos-como-fazer-solicitacoes-emitir-certidoes-e-alterar-sua-inscricao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/oab-requerimentos-como-fazer-solicitacoes-emitir-certidoes-e-alterar-sua-inscricao\/","title":{"rendered":"OAB requerimentos: como fazer solicita\u00e7\u00f5es, emitir certid\u00f5es e alterar sua inscri\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Os OAB requerimentos<\/strong> s\u00e3o utilizados por advogados, estagi\u00e1rios, sociedades de advocacia e candidatos \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o para solicitar diversos servi\u00e7os administrativos perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os pedidos mais comuns est\u00e3o inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, inscri\u00e7\u00e3o suplementar, transfer\u00eancia, licenciamento, cancelamento, reativa\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o de certid\u00f5es, atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e registro ou altera\u00e7\u00e3o de sociedade de advogados.<\/p>\n\n\n\n

Grande parte desses procedimentos j\u00e1 pode ser iniciada pela internet. Entretanto, existe uma caracter\u00edstica importante: n\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico portal nacional com exatamente os mesmos requerimentos, documentos e taxas para todas as Seccionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Advocacia estabelece as regras gerais, enquanto cada Conselho Seccional organiza seus procedimentos administrativos, sistemas eletr\u00f4nicos, documentos complementares e valores.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem precisa fazer um requerimento deve primeiro identificar qual Seccional da OAB \u00e9 respons\u00e1vel pelo pedido.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o os principais requerimentos da OAB<\/strong>, como protocol\u00e1-los, quais documentos podem ser exigidos e como acompanhar uma solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o os requerimentos da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Requerimento \u00e9 o pedido administrativo apresentado \u00e0 OAB para obter determinada provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o advogado pode precisar apresentar um requerimento em diferentes momentos da vida profissional.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o exemplos:<\/p>\n\n\n\n

inscri\u00e7\u00e3o como advogado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

inscri\u00e7\u00e3o suplementar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

transfer\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

licenciamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

cancelamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

reativa\u00e7\u00e3o ou baixa de licenciamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

anota\u00e7\u00e3o ou baixa de impedimento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

altera\u00e7\u00e3o cadastral;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

emiss\u00e3o de certid\u00f5es;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

registro de sociedade de advogados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

altera\u00e7\u00e3o de sociedade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ingresso ou desligamento de comiss\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

pedidos relacionados a prerrogativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A disponibilidade exata depende da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Diversas unidades da OAB j\u00e1 utilizam sistemas eletr\u00f4nicos que permitem preencher o formul\u00e1rio, anexar documentos e acompanhar o andamento pela internet.<\/p>\n\n\n\n

Onde encontrar os requerimentos da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

O caminho mais seguro \u00e9 entrar no site oficial da OAB do estado respons\u00e1vel pelo seu cadastro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Procure op\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n

\u201cRequerimentos\u201d;
\u201cServi\u00e7os\u201d;
\u201cServi\u00e7os Online\u201d;
\u201cProtocolo Online\u201d;
\u201c\u00c1rea do Advogado\u201d;
\u201cSecretaria\u201d;
\u201cInscri\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Algumas Seccionais possuem uma p\u00e1gina que concentra dezenas de procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

A OAB-RS, por exemplo, mant\u00e9m uma \u00e1rea denominada \u201cRequerimentos\u201d, na qual o usu\u00e1rio pode pesquisar diretamente o servi\u00e7o desejado.<\/p>\n\n\n\n

Outras Seccionais utilizam o sistema de protocolo eletr\u00f4nico da OAB, que re\u00fane categorias como inscri\u00e7\u00e3o, certid\u00f5es, licenciamento, cancelamento, sociedades e protocolo geral.<\/p>\n\n\n\n

Como os sistemas variam, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar o link de uma Seccional diferente apenas porque o formul\u00e1rio possui o nome do servi\u00e7o desejado.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais requerimentos da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Embora a nomenclatura varie entre os estados, alguns pedidos aparecem com frequ\u00eancia nos portais das Seccionais.<\/p>\n\n\n\n

Requerimento<\/th>Para que serve<\/th><\/tr>
Inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria<\/td>Ingressar nos quadros da OAB como advogado<\/td><\/tr>
Inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio<\/td>Obter inscri\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio<\/td><\/tr>
Inscri\u00e7\u00e3o suplementar<\/td>Atuar habitualmente em outra Seccional<\/td><\/tr>
Transfer\u00eancia<\/td>Transferir a inscri\u00e7\u00e3o principal para outro estado<\/td><\/tr>
Licenciamento<\/td>Suspender temporariamente o exerc\u00edcio nas hip\u00f3teses legais<\/td><\/tr>
Cancelamento<\/td>Cancelar a inscri\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Reativa\u00e7\u00e3o\/baixa de licenciamento<\/td>Retomar inscri\u00e7\u00e3o anteriormente licenciada, conforme o procedimento aplic\u00e1vel<\/td><\/tr>
Anota\u00e7\u00e3o de impedimento<\/td>Registrar situa\u00e7\u00e3o de impedimento profissional<\/td><\/tr>
Baixa de impedimento<\/td>Retirar anota\u00e7\u00e3o quando cessada a causa<\/td><\/tr>
Certid\u00e3o<\/td>Obter documento oficial sobre inscri\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o ou registros<\/td><\/tr>
Atualiza\u00e7\u00e3o cadastral<\/td>Alterar endere\u00e7o, telefone, e-mail ou outros dados<\/td><\/tr>
Sociedade de advogados<\/td>Registrar constitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses, cada OAB estadual pode disponibilizar requerimentos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

OAB requerimento de inscri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da Ordem \u00e9 um dos procedimentos administrativos mais importantes.<\/p>\n\n\n\n

O art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 8.906\/1994 estabelece os requisitos para inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

capacidade civil;<\/p>\n\n\n\n

diploma ou certid\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em Direito obtido em institui\u00e7\u00e3o oficialmente autorizada e credenciada;<\/p>\n\n\n\n

t\u00edtulo de eleitor e quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar, quando brasileiro;<\/p>\n\n\n\n

aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem;<\/p>\n\n\n\n

n\u00e3o exercer atividade incompat\u00edvel com a advocacia;<\/p>\n\n\n\n

idoneidade moral;<\/p>\n\n\n\n

prestar compromisso perante o Conselho.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento concreto exige apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o indicada pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, depois da aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, o interessado deve consultar a OAB do estado em que estabelecer\u00e1 seu domic\u00edlio profissional.<\/p>\n\n\n\n

Onde deve ser feita a inscri\u00e7\u00e3o principal?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 10 do Estatuto da Advocacia determina que a inscri\u00e7\u00e3o principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo territ\u00f3rio pretende estabelecer seu domic\u00edlio profissional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria lei considera domic\u00edlio profissional a sede principal da atividade de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favida, prevalece o domic\u00edlio da pessoa f\u00edsica do advogado.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 importante porque a escolha da Seccional n\u00e3o depende simplesmente da prefer\u00eancia do interessado.<\/p>\n\n\n\n

O domic\u00edlio profissional \u00e9 determinante.<\/p>\n\n\n\n

Requerimento de inscri\u00e7\u00e3o suplementar na OAB<\/h2>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o suplementar<\/strong> \u00e9 necess\u00e1ria em determinadas situa\u00e7\u00f5es nas quais o advogado passa a atuar habitualmente no territ\u00f3rio de outra Seccional.<\/p>\n\n\n\n

O art. 10, \u00a7 2\u00ba, do Estatuto da Advocacia determina que, al\u00e9m da inscri\u00e7\u00e3o principal, o advogado deve promover inscri\u00e7\u00e3o suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territ\u00f3rios passar a exercer habitualmente a profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para esse fim, a lei considera habitualidade a interven\u00e7\u00e3o judicial que exceder cinco causas por ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 simplesmente possuir um processo em outro estado que automaticamente exige inscri\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece o crit\u00e9rio de habitualidade.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir inscri\u00e7\u00e3o suplementar?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento deve ser realizado perante a OAB competente, observando as regras administrativas da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Diversos portais eletr\u00f4nicos possuem uma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica denominada \u201cInscri\u00e7\u00e3o Suplementar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser necess\u00e1rio apresentar documentos relacionados \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o principal, certid\u00e3o de inteiro teor e outros documentos exigidos pelo Conselho respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Como a lista documental e as taxas podem variar, consulte o procedimento vigente na Seccional de destino antes de iniciar o protocolo.<\/p>\n\n\n\n

OAB requerimento de transfer\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A transfer\u00eancia \u00e9 diferente da inscri\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o art. 10, \u00a7 3\u00ba, do Estatuto da Advocacia, quando houver mudan\u00e7a efetiva do domic\u00edlio profissional para outra unidade federativa<\/strong>, o advogado dever\u00e1 requerer a transfer\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o para o Conselho Seccional correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Federal tamb\u00e9m possui norma espec\u00edfica sobre o tema: o Provimento n\u00ba 178\/2017<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A norma estabelece procedimentos para transfer\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o principal e inscri\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n\n\n\n

Entre as exig\u00eancias previstas para transfer\u00eancia est\u00e3o a formula\u00e7\u00e3o de requerimento, indica\u00e7\u00e3o da Seccional para a qual o profissional pretende transferir-se, declara\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio profissional e pagamento das taxas e despesas previstas pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia e inscri\u00e7\u00e3o suplementar s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante:<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia:<\/strong> ocorre quando o advogado muda efetivamente seu domic\u00edlio profissional para outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00e3o suplementar:<\/strong> mant\u00e9m-se a inscri\u00e7\u00e3o principal, mas o advogado obt\u00e9m tamb\u00e9m inscri\u00e7\u00e3o em outra Seccional quando sua atua\u00e7\u00e3o profissional habitual exigir.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, um advogado que muda definitivamente seu escrit\u00f3rio principal de um estado para outro pode estar diante de uma hip\u00f3tese de transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 aquele que mant\u00e9m seu domic\u00edlio profissional original, mas passa a atuar habitualmente em outro estado, deve verificar a necessidade de inscri\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n\n\n\n

OAB requerimento de cancelamento<\/h2>\n\n\n\n

O cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o possui disciplina no art. 11 do Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada quando o profissional:<\/p>\n\n\n\n

assim o requerer;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

sofrer penalidade de exclus\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

falecer;<\/p>\n\n\n\n

passar a exercer definitivamente atividade incompat\u00edvel com a advocacia;<\/p>\n\n\n\n

perder algum dos requisitos necess\u00e1rios para inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o pr\u00f3prio advogado pode solicitar voluntariamente o cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante compreender, por\u00e9m, que cancelamento n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que licenciamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir cancelamento da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento depende da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Nos sistemas eletr\u00f4nicos utilizados por diferentes unidades da OAB, existe formul\u00e1rio espec\u00edfico de Cancelamento de Inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O advogado normalmente precisa preencher o requerimento, apresentar justificativa quando aplic\u00e1vel, anexar os documentos exigidos e cumprir as exig\u00eancias administrativas da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir procedimentos relacionados \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o das credenciais profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Antes de protocolar, verifique:<\/p>\n\n\n\n

documenta\u00e7\u00e3o exigida;<\/p>\n\n\n\n

eventual taxa;<\/p>\n\n\n\n

situa\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n\n\n\n

forma de entrega das credenciais;<\/p>\n\n\n\n

efeitos do cancelamento;<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia de procedimentos administrativos pendentes.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o utilize uma lista documental antiga sem conferir as regras atuais da sua Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Cancelar a OAB elimina d\u00e9bitos anteriores?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve presumir isso.<\/p>\n\n\n\n

O cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa automaticamente que obriga\u00e7\u00f5es financeiras anteriores desaparecem.<\/p>\n\n\n\n

As Seccionais possuem regras pr\u00f3prias sobre anuidades e efeitos financeiros do pedido.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 regulamenta\u00e7\u00f5es que preveem cobran\u00e7a das obriga\u00e7\u00f5es correspondentes ao per\u00edodo anterior ao protocolo e crit\u00e9rios de proporcionalidade no exerc\u00edcio em que o cancelamento \u00e9 solicitado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, se a inten\u00e7\u00e3o de cancelar estiver relacionada \u00e0 anuidade, consulte primeiro a Tesouraria da sua OAB.<\/p>\n\n\n\n

OAB requerimento de licenciamento<\/h2>\n\n\n\n

O licenciamento \u00e9 destinado \u00e0s hip\u00f3teses previstas no art. 12 do Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o profissional ser\u00e1 licenciado quando:<\/p>\n\n\n\n

assim o requerer, por motivo justificado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

passar a exercer temporariamente atividade incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio da advocacia;<\/p>\n\n\n\n

sofrer doen\u00e7a mental considerada cur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A principal caracter\u00edstica \u00e9 que o licenciamento possui natureza distinta do cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o profissional pretende apenas interromper temporariamente o exerc\u00edcio da advocacia e posteriormente retornar.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, deve verificar se a hip\u00f3tese legal \u00e9 de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre licenciamento e cancelamento da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais importantes envolvendo requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

No cancelamento<\/strong>, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 cancelada.<\/p>\n\n\n\n

No licenciamento<\/strong>, existe uma situa\u00e7\u00e3o de afastamento nos termos do art. 12 do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a produz efeitos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Estatuto estabelece que, no caso de um novo pedido depois do cancelamento, a inscri\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o \u00e9 simplesmente restaurada com o mesmo n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no licenciamento, a l\u00f3gica \u00e9 de afastamento da atividade enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de solicitar cancelamento volunt\u00e1rio, \u00e9 importante verificar se aquilo que o profissional realmente necessita \u00e9 um licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Como reativar uma inscri\u00e7\u00e3o licenciada?<\/h2>\n\n\n\n

As Seccionais podem utilizar nomenclaturas como:<\/p>\n\n\n\n

\u201creativa\u00e7\u00e3o\u201d;
\u201cbaixa de licenciamento\u201d;
\u201clevantamento de licenciamento\u201d;
\u201cretirada de licenciamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento \u00e9 utilizado quando deixa de existir a situa\u00e7\u00e3o que justificava o afastamento e o advogado pretende retomar regularmente sua atividade.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos necess\u00e1rios dependem do motivo do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Se ele ocorreu em raz\u00e3o de determinado cargo ou fun\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel, por exemplo, pode ser necess\u00e1rio comprovar o encerramento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Consulte o servi\u00e7o correspondente na OAB estadual.<\/p>\n\n\n\n

Requerimento para anota\u00e7\u00e3o de impedimento<\/h2>\n\n\n\n

Impedimento e incompatibilidade n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

A incompatibilidade pode impedir totalmente o exerc\u00edcio da advocacia enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o impedimento representa uma proibi\u00e7\u00e3o parcial, nos termos estabelecidos pelo Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Quando o advogado passa a ocupar cargo, fun\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o que gere impedimento, pode ser necess\u00e1rio requerer sua anota\u00e7\u00e3o no cadastro profissional.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, quando a causa termina, pode ser apresentado pedido de baixa de impedimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Alguns sistemas de protocolo online da OAB j\u00e1 possuem formul\u00e1rios espec\u00edficos para ambos.<\/p>\n\n\n\n

Requerimentos de certid\u00f5es da OAB<\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o de certid\u00f5es \u00e9 outro grupo muito procurado.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da Seccional, podem estar dispon\u00edveis documentos como:<\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de registro de inscri\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o negativa de san\u00e7\u00e3o disciplinar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de inteiro teor para transfer\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de inteiro teor para inscri\u00e7\u00e3o suplementar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de cancelamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de licenciamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de endere\u00e7o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de registro de sociedade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nomenclatura e disponibilidade variam.<\/p>\n\n\n\n

A OAB-RS, por exemplo, atualmente disponibiliza em sua \u00e1rea de requerimentos diferentes certid\u00f5es online, incluindo cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, inteiro teor para transfer\u00eancia ou inscri\u00e7\u00e3o suplementar, licenciamento, negativa de d\u00e9bitos, negativa de san\u00e7\u00e3o disciplinar, registro de inscri\u00e7\u00e3o e registro de sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar certid\u00e3o da OAB pela internet?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, acesse o site da sua Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Procure a se\u00e7\u00e3o de requerimentos ou certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Depois, selecione exatamente o documento necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Essa etapa merece aten\u00e7\u00e3o porque existem certid\u00f5es parecidas destinadas a finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Uma certid\u00e3o de inteiro teor para transfer\u00eancia, por exemplo, n\u00e3o deve ser confundida com uma simples certid\u00e3o de regularidade.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s selecionar o servi\u00e7o, fa\u00e7a a autentica\u00e7\u00e3o solicitada pelo portal, preencha os dados, pague eventual taxa e acompanhe a emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Algumas certid\u00f5es podem ser geradas automaticamente, enquanto outras dependem de an\u00e1lise administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Como alterar endere\u00e7o na OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as de endere\u00e7o, telefone, e-mail e outros dados profissionais devem ser comunicadas \u00e0 OAB conforme as regras cadastrais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Muitas Seccionais j\u00e1 oferecem atualiza\u00e7\u00e3o cadastral online<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Procure por:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtualiza\u00e7\u00e3o Cadastral\u201d;
\u201cAltera\u00e7\u00e3o de Dados\u201d;
\u201cAtualiza\u00e7\u00e3o de Endere\u00e7o\u201d;
\u201cCadastro do Advogado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da informa\u00e7\u00e3o alterada, o sistema pode exigir documento comprobat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Manter os dados atualizados \u00e9 importante para comunica\u00e7\u00f5es institucionais e para a regularidade do cadastro profissional.<\/p>\n\n\n\n

Requerimentos para sociedade de advogados<\/h2>\n\n\n\n

Sociedades de advocacia tamb\u00e9m possuem procedimentos administrativos perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto estabelece que os advogados podem constituir sociedade simples de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia ou sociedade unipessoal de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

A personalidade jur\u00eddica \u00e9 adquirida com o registro aprovado dos atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial estiver localizada a sede.<\/p>\n\n\n\n

Assim, existem requerimentos relacionados a:<\/p>\n\n\n\n

constitui\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/p>\n\n\n\n

altera\u00e7\u00e3o contratual;<\/p>\n\n\n\n

entrada ou sa\u00edda de s\u00f3cio;<\/p>\n\n\n\n

mudan\u00e7a de endere\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n

abertura ou encerramento de filial;<\/p>\n\n\n\n

distrato;<\/p>\n\n\n\n

contratos de associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

certid\u00f5es de sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento deve ser feito na Seccional competente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel registrar sociedade de advogados online?<\/h2>\n\n\n\n

Em diversas Seccionais, sim.<\/p>\n\n\n\n

Os sistemas eletr\u00f4nicos da OAB possuem categorias destinadas a registro e averba\u00e7\u00e3o de sociedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas unidades, procedimentos tamb\u00e9m podem estar integrados a sistemas como REDESIM ou plataformas estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, n\u00e3o existe um fluxo eletr\u00f4nico id\u00eantico em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de preparar os documentos, consulte a Comiss\u00e3o de Sociedade de Advogados ou a \u00e1rea equivalente da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Protocolo Geral da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Nem todo pedido possui um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, algumas Seccionais disponibilizam uma op\u00e7\u00e3o denominada Protocolo Geral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode ser utilizada para requerimentos administrativos que n\u00e3o estejam contemplados nas categorias pr\u00e9-definidas pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, normalmente \u00e9 necess\u00e1rio informar:<\/p>\n\n\n\n

identifica\u00e7\u00e3o do requerente;<\/p>\n\n\n\n

n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

assunto;<\/p>\n\n\n\n

pedido;<\/p>\n\n\n\n

justificativa;<\/p>\n\n\n\n

documentos anexos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, se existir um formul\u00e1rio espec\u00edfico para sua solicita\u00e7\u00e3o, prefira utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

O formul\u00e1rio pr\u00f3prio tende a solicitar exatamente os dados necess\u00e1rios para an\u00e1lise daquele procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer um requerimento para a OAB?<\/h2>\n\n\n\n

O fluxo mais comum pode ser resumido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

1. Identifique a Seccional competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Descubra qual Conselho Seccional deve analisar o pedido.<\/p>\n\n\n\n

2. Entre no portal oficial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procure a se\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

3. Selecione o procedimento correto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o utilize Protocolo Geral se houver formul\u00e1rio espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

4. Leia as instru\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira documentos, requisitos e taxas.<\/p>\n\n\n\n

5. Preencha seus dados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Informe corretamente n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, CPF, contatos e demais informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

6. Anexe os documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Utilize formato, tamanho e qualidade exigidos pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

7. Efetue eventual pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alguns servi\u00e7os possuem taxas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

8. Protocole.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Guarde o n\u00famero ou comprovante do protocolo.<\/p>\n\n\n\n

9. Acompanhe o andamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Verifique periodicamente se houve exig\u00eancia documental ou decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como escrever um requerimento para a OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o existir formul\u00e1rio padronizado, o pedido deve ser claro e objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Uma estrutura b\u00e1sica pode conter:<\/p>\n\n\n\n

identifica\u00e7\u00e3o do requerente;<\/p>\n\n\n\n

n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Seccional e Subse\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

assunto;<\/p>\n\n\n\n

descri\u00e7\u00e3o resumida dos fatos;<\/p>\n\n\n\n

fundamento do pedido, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

provid\u00eancia solicitada;<\/p>\n\n\n\n

rela\u00e7\u00e3o dos documentos anexos;<\/p>\n\n\n\n

data;<\/p>\n\n\n\n

assinatura.<\/p>\n\n\n\n

Evite transformar um requerimento administrativo simples em uma peti\u00e7\u00e3o excessivamente longa.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 permitir que o setor competente identifique rapidamente quem est\u00e1 solicitando, qual \u00e9 o pedido e quais documentos o fundamentam.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de requerimento para OAB<\/h2>\n\n\n\n

Um modelo gen\u00e9rico pode seguir esta estrutura:<\/p>\n\n\n\n

AO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \u2014 SE\u00c7\u00c3O [ESTADO]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assunto: [indicar o pedido]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[Nome completo], advogado(a), inscrito(a) na OAB\/[UF] sob o n\u00ba [n\u00famero], CPF n\u00ba [n\u00famero], vem requerer [descrever objetivamente a provid\u00eancia pretendida].<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, informa que [apresentar brevemente os fatos relevantes].<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, requer [formular claramente o pedido].<\/p>\n\n\n\n

Anexa os documentos necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

[Local], [data].<\/p>\n\n\n\n

[Nome]
OAB\/[UF] n\u00ba [n\u00famero]<\/p>\n\n\n\n

Esse modelo \u00e9 apenas uma estrutura geral.<\/p>\n\n\n\n

Quando a Seccional disponibilizar formul\u00e1rio pr\u00f3prio, devem ser seguidas as instru\u00e7\u00f5es oficiais daquele procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para um requerimento da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma lista \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos dependem do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Uma transfer\u00eancia pode exigir documenta\u00e7\u00e3o diferente de um cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

Uma inscri\u00e7\u00e3o suplementar possui requisitos diferentes de uma certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um registro de sociedade exige documenta\u00e7\u00e3o completamente diferente de uma atualiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos que podem aparecer em determinados procedimentos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

carteira ou cart\u00e3o profissional;<\/p>\n\n\n\n

comprovante de endere\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

declara\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio profissional;<\/p>\n\n\n\n

documentos relacionados ao cargo exercido;<\/p>\n\n\n\n

certid\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

atos societ\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

comprovante de pagamento;<\/p>\n\n\n\n

documentos comprobat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o alegada.<\/p>\n\n\n\n

Sempre consulte a lista oficial antes do protocolo.<\/p>\n\n\n\n

Requerimentos da OAB t\u00eam taxa?<\/h2>\n\n\n\n

Alguns possuem.<\/p>\n\n\n\n

As taxas s\u00e3o definidas pelas Seccionais e podem mudar de um estado para outro e de um exerc\u00edcio para outro.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia, inscri\u00e7\u00e3o suplementar, cancelamento, licenciamento, certid\u00f5es e atos societ\u00e1rios podem estar sujeitos a cobran\u00e7a conforme as normas locais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe uma \u00fanica \u201ctabela nacional de taxas de requerimentos da OAB\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir:<\/p>\n\n\n\n

taxa de servi\u00e7o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

anuidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d\u00e9bitos anteriores;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

custos de emiss\u00e3o de documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o cobran\u00e7as de naturezas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Como acompanhar um requerimento da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Depois do protocolo, guarde o n\u00famero fornecido pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

Muitas Seccionais permitem acompanhar a solicita\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria plataforma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Procure op\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n

\u201cMeus Pedidos\u201d;
\u201cAcompanhar Requerimento\u201d;
\u201cConsulta Processual\u201d;
\u201cPeticionamento Eletr\u00f4nico\u201d;
\u201cProtocolo Online\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Durante a an\u00e1lise, a OAB pode solicitar documentos complementares.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, al\u00e9m de acompanhar o sistema, mantenha seu e-mail e telefone atualizados.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora um requerimento da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe prazo \u00fanico para todos os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Uma certid\u00e3o gerada automaticamente pode ser obtida rapidamente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 pedidos de inscri\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, sociedade ou procedimentos que dependam de an\u00e1lise administrativa podem levar mais tempo.<\/p>\n\n\n\n

O prazo tamb\u00e9m pode variar conforme:<\/p>\n\n\n\n

documenta\u00e7\u00e3o apresentada;<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia de pend\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

necessidade de an\u00e1lise por comiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

pagamento de taxas;<\/p>\n\n\n\n

volume de requerimentos;<\/p>\n\n\n\n

necessidade de dilig\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

aprova\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n

Se o pedido estiver demorando al\u00e9m do per\u00edodo informado pela Seccional, consulte o setor respons\u00e1vel utilizando o n\u00famero do protocolo.<\/p>\n\n\n\n

Meu requerimento da OAB est\u00e1 com exig\u00eancia. O que significa?<\/h2>\n\n\n\n

Uma exig\u00eancia normalmente indica que existe alguma provid\u00eancia necess\u00e1ria antes da conclus\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

anexar documento;<\/p>\n\n\n\n

corrigir informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

apresentar documento mais leg\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n

pagar determinada taxa;<\/p>\n\n\n\n

complementar declara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

regularizar alguma pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o significa necessariamente que o requerimento foi negado.<\/p>\n\n\n\n

Leia cuidadosamente a exig\u00eancia e cumpra exatamente aquilo que foi solicitado dentro do prazo informado.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento da OAB pode ser indeferido?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Se o interessado n\u00e3o preencher os requisitos legais ou administrativos, o pedido pode ser indeferido.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do procedimento e da decis\u00e3o, podem existir meios administrativos de impugna\u00e7\u00e3o ou recurso.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e as regras espec\u00edficas do Estatuto, Regulamento Geral e normas da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o confunda uma simples exig\u00eancia documental com um indeferimento definitivo.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de inscri\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 requerimento?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Diversas Seccionais permitem solicitar eletronicamente ingresso em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do sistema, tamb\u00e9m podem estar dispon\u00edveis pedidos de:<\/p>\n\n\n\n

ingresso;<\/p>\n\n\n\n

licenciamento;<\/p>\n\n\n\n

desligamento;<\/p>\n\n\n\n

emiss\u00e3o de certificado de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o dependem das regras de cada Conselho Seccional e da comiss\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Como encontrar o requerimento certo?<\/h2>\n\n\n\n

A melhor estrat\u00e9gia \u00e9 pesquisar pelo resultado que voc\u00ea deseja<\/strong>, e n\u00e3o apenas pela palavra \u201crequerimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Se quer parar temporariamente de advogar, procure licenciamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se mudou definitivamente o domic\u00edlio profissional para outro estado, procure transfer\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se atua habitualmente em outra unidade federativa sem mudar a inscri\u00e7\u00e3o principal, procure inscri\u00e7\u00e3o suplementar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se pretende encerrar sua inscri\u00e7\u00e3o, procure cancelamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se precisa comprovar sua situa\u00e7\u00e3o profissional, procure certid\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se deseja alterar dados pessoais ou profissionais, procure atualiza\u00e7\u00e3o cadastral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa abordagem reduz o risco de protocolar o pedido na categoria errada.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre OAB requerimentos<\/h2>\n\n\n\n

Onde ficam os requerimentos da OAB?<\/h3>\n\n\n\n

Normalmente ficam na \u00e1rea de Servi\u00e7os, Requerimentos ou Protocolo Online do site oficial do Conselho Seccional correspondente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel fazer requerimento da OAB online?<\/h3>\n\n\n\n

Em muitas Seccionais, sim. Diversos pedidos j\u00e1 possuem formul\u00e1rios e protocolos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

Como cancelar minha OAB?<\/h3>\n\n\n\n

O cancelamento deve ser solicitado \u00e0 Seccional competente por meio do procedimento espec\u00edfico. O art. 11 do Estatuto permite o cancelamento quando o pr\u00f3prio profissional o requer, al\u00e9m de outras hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n

Como licenciar a OAB?<\/h3>\n\n\n\n

O pedido deve seguir o procedimento da Seccional e enquadrar-se nas hip\u00f3teses do art. 12 do Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre cancelar e licenciar a OAB?<\/h3>\n\n\n\n

O cancelamento encerra a inscri\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses do art. 11. O licenciamento representa afastamento conforme as hip\u00f3teses do art. 12 e possui efeitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Quando preciso de inscri\u00e7\u00e3o suplementar?<\/h3>\n\n\n\n

Quando o advogado passa a exercer habitualmente a profiss\u00e3o no territ\u00f3rio de outra Seccional. O Estatuto considera habitualidade, para esse efeito, a interven\u00e7\u00e3o judicial que exceder cinco causas por ano.<\/p>\n\n\n\n

Quando devo transferir minha OAB?<\/h3>\n\n\n\n

Quando ocorrer mudan\u00e7a efetiva do domic\u00edlio profissional para outra unidade federativa, conforme o art. 10, \u00a7 3\u00ba, do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Posso pedir certid\u00e3o da OAB pela internet?<\/h3>\n\n\n\n

Muitas Seccionais disponibilizam certid\u00f5es eletr\u00f4nicas. \u00c9 necess\u00e1rio verificar qual documento est\u00e1 dispon\u00edvel no portal estadual.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento possui taxa?<\/h3>\n\n\n\n

Pode possuir. Os valores e hip\u00f3teses de cobran\u00e7a s\u00e3o definidos conforme as normas da Seccional e o tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se meu requerimento foi aprovado?<\/h3>\n\n\n\n

Utilize o n\u00famero de protocolo para acompanhar o pedido no sistema disponibilizado pela Seccional. Algumas decis\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o comunicadas por e-mail ou pelos canais cadastrais.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os OAB requerimentos<\/strong> abrangem grande parte dos procedimentos administrativos necess\u00e1rios durante a vida profissional do advogado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel apresentar pedidos de inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, inscri\u00e7\u00e3o suplementar, transfer\u00eancia, licenciamento, cancelamento, reativa\u00e7\u00e3o, certid\u00f5es, altera\u00e7\u00e3o cadastral, anota\u00e7\u00e3o de impedimento e registro de sociedades, entre muitos outros.<\/p>\n\n\n\n

Embora o Estatuto da Advocacia estabele\u00e7a as regras nacionais fundamentais, o procedimento concreto \u00e9 administrado pelos Conselhos Seccionais.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que documentos, formul\u00e1rios, sistemas eletr\u00f4nicos, taxas e etapas podem variar conforme o estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar erros, o melhor caminho \u00e9 identificar primeiro o pedido necess\u00e1rio e depois acessar a \u00e1rea de requerimentos ou servi\u00e7os online da OAB estadual respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante compreender algumas diferen\u00e7as essenciais: inscri\u00e7\u00e3o suplementar n\u00e3o \u00e9 transfer\u00eancia; licenciamento n\u00e3o \u00e9 cancelamento; certid\u00e3o de inteiro teor n\u00e3o \u00e9 necessariamente a mesma coisa que certid\u00e3o de regularidade.<\/p>\n\n\n\n

Antes de enviar qualquer solicita\u00e7\u00e3o, leia as instru\u00e7\u00f5es da Seccional, confira a documenta\u00e7\u00e3o, verifique eventual taxa e guarde o comprovante de protocolo.<\/p>\n\n\n\n

Em pedidos relacionados \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o profissional, a consulta ao Estatuto da Advocacia, ao Regulamento Geral e aos Provimentos do Conselho Federal<\/strong> tamb\u00e9m ajuda a compreender os requisitos e efeitos jur\u00eddicos da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

Conselho Federal da OAB \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da OAB \u2014 Provimento n\u00ba 178\/2017, transfer\u00eancia e inscri\u00e7\u00e3o suplementar<\/a><\/p>\n\n\n\n

OAB Rio Grande do Sul \u2014 Requerimentos e Servi\u00e7os<\/a><\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da OAB \u2014 Legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

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\n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

\n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

\n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

    \n\n \n
  • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
  • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
  • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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