{"id":38814,"date":"2026-11-04T17:31:17","date_gmt":"2026-11-04T17:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=38814"},"modified":"2026-11-04T17:46:54","modified_gmt":"2026-11-04T17:46:54","slug":"oab-para-anuidade-2026-valor-descontos-parcelamento-e-como-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/04\/oab-para-anuidade-2026-valor-descontos-parcelamento-e-como-pagar\/","title":{"rendered":"OAB Par\u00e1 anuidade 2026: valor, descontos, parcelamento e como pagar"},"content":{"rendered":"\n

A OAB Par\u00e1 anuidade 2026<\/strong> foi fixada em R$ 993,46<\/strong> para advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Se\u00e7\u00e3o Par\u00e1 (OAB-PA). Al\u00e9m do valor integral, a Seccional estabeleceu descontos para pagamento antecipado, condi\u00e7\u00f5es especiais para a jovem advocacia, valor reduzido para estagi\u00e1rios e regras espec\u00edficas de parcelamento.<\/p>\n\n\n\n

Para quem realizou o pagamento integral antecipadamente, o desconto chegou a 20%<\/strong>, reduzindo a anuidade para R$ 794,77<\/strong> at\u00e9 30 de janeiro de 2026. Tamb\u00e9m foram disponibilizados descontos de 15% e 5% em per\u00edodos posteriores.<\/p>\n\n\n\n

A jovem advocacia possui condi\u00e7\u00f5es ainda mais vantajosas, com descontos que variam conforme o ano de inscri\u00e7\u00e3o. Para o primeiro ano, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o chega a 50%, resultando em anuidade de R$ 496,73.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, confira o valor da anuidade OAB Par\u00e1 2026, descontos, vencimentos, parcelamento, jovem advocacia, estagi\u00e1rios, pagamento de d\u00e9bitos e como emitir o boleto.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da anuidade OAB Par\u00e1 2026?<\/h2>\n\n\n\n

O valor integral da anuidade OAB Par\u00e1 em 2026 \u00e9 de R$ 993,46<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O valor foi estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Seccional da OAB-PA.<\/p>\n\n\n\n

Essa resolu\u00e7\u00e3o disciplina n\u00e3o apenas o valor da anuidade, mas tamb\u00e9m as formas de pagamento, parcelamento, descontos, taxas e emolumentos aplic\u00e1veis durante o exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem procura simplesmente \u201cquanto custa a OAB Par\u00e1\u201d deve considerar R$ 993,46 como o valor-base da anuidade de 2026 para advogados e advogadas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o valor efetivamente pago pode ser menor quando o profissional se enquadra em alguma das condi\u00e7\u00f5es de desconto previstas pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ficou a anuidade da OAB Par\u00e1 com desconto?<\/h2>\n\n\n\n

Para pagamento antecipado da anuidade OAB-PA 2026<\/strong>, foram estabelecidas tr\u00eas faixas principais de desconto:<\/p>\n\n\n\n

Prazo para pagamento<\/th>Desconto<\/th>Valor<\/th><\/tr>
At\u00e9 30 de janeiro de 2026<\/td>20%<\/td>R$ 794,77<\/td><\/tr>
At\u00e9 28 de fevereiro de 2026<\/td>15%<\/td>R$ 844,44<\/td><\/tr>
At\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026<\/td>5%<\/td>R$ 943,79<\/td><\/tr>
Valor integral<\/td>Sem desconto<\/td>R$ 993,46<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Esses benef\u00edcios estavam vinculados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e aos prazos estabelecidos pela OAB-PA.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem consulta sua situa\u00e7\u00e3o depois dessas datas n\u00e3o deve presumir que ainda possui direito ao desconto originalmente oferecido.<\/p>\n\n\n\n

O valor atualizado deve ser verificado diretamente no Portal da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionou o desconto de 20% da OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

O maior desconto geral disponibilizado pela OAB-PA para a anuidade de 2026 foi de 20%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Aplicado sobre o valor-base de R$ 993,46, o desconto reduzia a cobran\u00e7a para:<\/p>\n\n\n\n

R$ 794,77<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para aproveitar essa condi\u00e7\u00e3o, o pagamento precisava ser realizado at\u00e9 30 de janeiro de 2026<\/strong>, observadas as regras da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Depois desse per\u00edodo, entravam em vigor as faixas seguintes de desconto.<\/p>\n\n\n\n

Essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com os benef\u00edcios pr\u00f3prios da jovem advocacia, que possuem percentuais espec\u00edficos conforme o tempo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como pagar a anuidade OAB Par\u00e1 2026?<\/h2>\n\n\n\n

A OAB-PA disponibiliza o Portal da Advocacia<\/strong> para consulta e pagamento das obriga\u00e7\u00f5es financeiras dos inscritos.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do sistema, advogados, advogadas e estagi\u00e1rios podem acessar servi\u00e7os como:<\/p>\n\n\n\n

consulta de anuidades;<\/p>\n\n\n\n

consulta de d\u00e9bitos;<\/p>\n\n\n\n

emiss\u00e3o de boletos;<\/p>\n\n\n\n

regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n

O acesso \u00e9 individual e depende da identifica\u00e7\u00e3o do inscrito.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar fraudes, o mais seguro \u00e9 iniciar o procedimento diretamente pelos canais oficiais da OAB Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir o boleto da anuidade OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o do boleto da anuidade OAB Par\u00e1<\/strong> pode ser realizada pelo Portal da Advocacia disponibilizado pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n

O interessado deve acessar o sistema utilizando suas credenciais e consultar sua situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, poder\u00e1 verificar anuidades e outros d\u00e9bitos registrados.<\/p>\n\n\n\n

A p\u00e1gina da Tesouraria da OAB-PA direciona expressamente os inscritos ao Portal da Advocacia para emiss\u00e3o de boletos e regulariza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Antes de efetuar qualquer pagamento, confira o benefici\u00e1rio e os dados apresentados.<\/p>\n\n\n\n

OAB Par\u00e1 permite parcelar a anuidade?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A OAB-PA estabeleceu diferentes formas de pagamento da anuidade de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Para os descontos gerais de antecipa\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio poderia ser utilizado no pagamento em cota \u00fanica ou no cart\u00e3o de cr\u00e9dito em at\u00e9 tr\u00eas parcelas<\/strong>, conforme as regras divulgadas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quem optasse pelo parcelamento por boleto poderia pagar o valor integral da anuidade em at\u00e9 nove parcelas mensais e sucessivas<\/strong>, sem aplica\u00e7\u00e3o dos descontos de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para essa modalidade, a primeira parcela tinha vencimento em 31 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, desconto e parcelamento precisam ser analisados conjuntamente, porque nem todas as modalidades garantiam a mesma redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1 para pagar a anuidade OAB Par\u00e1 em 9 vezes?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o de 2026 permitiu parcelamento por boleto banc\u00e1rio em at\u00e9 nove vezes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, por\u00e9m, o pagamento era feito sobre o valor integral da anuidade, sem os descontos gerais de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o profissional precisava escolher entre determinadas condi\u00e7\u00f5es de desconto e as modalidades de parcelamento oferecidas.<\/p>\n\n\n\n

Para quem consulta a situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os vencimentos originais, as op\u00e7\u00f5es atualmente dispon\u00edveis devem ser verificadas no sistema financeiro da OAB-PA.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o desconto da jovem advocacia na OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

A jovem advocacia da OAB Par\u00e1<\/strong> recebeu uma tabela pr\u00f3pria de descontos para 2026.<\/p>\n\n\n\n

Os percentuais foram estabelecidos conforme o tempo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tempo de inscri\u00e7\u00e3o<\/th>Desconto<\/th>Anuidade 2026<\/th><\/tr>
1\u00ba ano<\/td>50%<\/td>R$ 496,73<\/td><\/tr>
2\u00ba ano<\/td>40%<\/td>R$ 596,08<\/td><\/tr>
3\u00ba ano<\/td>30%<\/td>R$ 695,42<\/td><\/tr>
4\u00ba ano<\/td>20%<\/td>R$ 794,77<\/td><\/tr>
5\u00ba ano<\/td>20%<\/td>R$ 794,77<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Para enquadramento, a OAB-PA considerou os profissionais com at\u00e9 cinco anos completos de inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025, observadas as regras estabelecidas pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Para fins de contagem, considera-se como primeiro ano aquele em que foi requerido o ingresso nos quadros da Ordem.<\/p>\n\n\n\n

OAB Par\u00e1 prorrogou desconto para jovem advocacia?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026 houve uma altera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica envolvendo profissionais enquadrados no 4\u00ba e no 5\u00ba anos da jovem advocacia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2026 prorrogou, excepcionalmente, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026<\/strong> o prazo para pagamento da anuidade em cota \u00fanica com o desconto correspondente para esses grupos.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi posteriormente aprovada pelo Conselho Seccional.<\/p>\n\n\n\n

A OAB-PA manteve, entretanto, a regra de n\u00e3o cumulatividade dos descontos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, essa prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o significou que diferentes benef\u00edcios pudessem ser somados livremente.<\/p>\n\n\n\n

Quanto o estagi\u00e1rio paga de anuidade na OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

A anuidade de 2026 para inscritos na categoria de estagi\u00e1rio foi fixada em R$ 110,37<\/strong> nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela OAB-PA.<\/p>\n\n\n\n

O valor corresponde a um desconto de 88,89%<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Para essa categoria, a condi\u00e7\u00e3o divulgada previa pagamento exclusivamente em cota \u00fanica at\u00e9 30 de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Como o prazo original j\u00e1 passou, o estagi\u00e1rio que possui pend\u00eancia deve consultar diretamente o sistema da Seccional para descobrir o valor atualmente exig\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Advogado idoso tem desconto na anuidade OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23\/2025 tamb\u00e9m estabeleceu descontos espec\u00edficos relacionados \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para 2026, foram previstos os seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n

69 anos de idade e 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> 80% de desconto, resultando em R$ 198,69;<\/p>\n\n\n\n

68 anos de idade e 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> 60% de desconto, resultando em R$ 397,38;<\/p>\n\n\n\n

67 anos de idade e 27 anos de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> 40% de desconto, resultando em R$ 596,08;<\/p>\n\n\n\n

66 anos de idade e 26 anos de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> 20% de desconto, resultando em R$ 794,77.<\/p>\n\n\n\n

Os requisitos de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o cumulativos.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o tamb\u00e9m depende da comprova\u00e7\u00e3o documental perante a Tesouraria da OAB-PA, conforme as regras estabelecidas pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n

A OAB Par\u00e1 tem desconto para advogada gestante?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2026, o Conselho Seccional tamb\u00e9m aprovou medida relacionada a desconto de anuidade para advogadas em situa\u00e7\u00f5es de parto, ado\u00e7\u00e3o ou gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o levada a termo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A delibera\u00e7\u00e3o foi realizada com fundamento nas regras do Conselho Federal da OAB aplic\u00e1veis a benef\u00edcios dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n

Como essas situa\u00e7\u00f5es dependem de requisitos e comprova\u00e7\u00e3o, a advogada interessada deve consultar a Tesouraria da OAB-PA para verificar o procedimento, documenta\u00e7\u00e3o exigida e enquadramento no benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do desconto sem a an\u00e1lise da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Por que a anuidade OAB Par\u00e1 \u00e9 menor que R$ 1.050?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma quest\u00e3o especialmente importante em 2026.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Federal da OAB publicou o Provimento n\u00ba 232\/2025<\/strong>, estabelecendo piso nacional de R$ 1.050 para as anuidades dos Conselhos Seccionais a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o pr\u00f3prio Provimento estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para as Seccionais que estavam abaixo do novo piso, foi determinada a corre\u00e7\u00e3o gradual da diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, elas deveriam corrigir no m\u00ednimo 30% da diferen\u00e7a existente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o fato de a OAB Par\u00e1 ter estabelecido sua anuidade em R$ 993,46<\/strong> n\u00e3o significa, por si s\u00f3, descumprimento do piso nacional.<\/p>\n\n\n\n

Existe uma regra de transi\u00e7\u00e3o expressamente prevista pelo Conselho Federal.<\/p>\n\n\n\n

A anuidade da OAB \u00e9 igual em todos os estados?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os valores podem variar entre os Conselhos Seccionais.<\/p>\n\n\n\n

O Provimento n\u00ba 232\/2025 criou uma pol\u00edtica nacional de piso m\u00ednimo, mas tamb\u00e9m estabeleceu per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para adapta\u00e7\u00e3o das Seccionais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem existir diferen\u00e7as em descontos de antecipa\u00e7\u00e3o, jovem advocacia e modalidades de pagamento dentro dos limites estabelecidos nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o valor da anuidade OAB Par\u00e1<\/strong> n\u00e3o deve ser utilizado para calcular quanto um advogado inscrito em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou outro estado dever\u00e1 pagar.<\/p>\n\n\n\n

Cada Seccional precisa ser consultada.<\/p>\n\n\n\n

A anuidade OAB Par\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a das anuidades possui fundamento no Estatuto da Advocacia e da OAB.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 46 da Lei n\u00ba 8.906\/1994 estabelece que compete \u00e0 OAB fixar e cobrar de seus inscritos contribui\u00e7\u00f5es, pre\u00e7os de servi\u00e7os e multas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, enquanto estiver presente a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que gera a obriga\u00e7\u00e3o, a anuidade n\u00e3o deve ser tratada como pagamento facultativo simplesmente porque o advogado n\u00e3o utiliza determinados servi\u00e7os da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es envolvendo cancelamento, licenciamento ou outras situa\u00e7\u00f5es cadastrais possuem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se n\u00e3o pagar a anuidade OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

A inadimpl\u00eancia pode produzir consequ\u00eancias financeiras e administrativas.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB-PA prev\u00ea a perda do desconto quando o pagamento n\u00e3o \u00e9 realizado dentro das condi\u00e7\u00f5es correspondentes, permanecendo exig\u00edvel o saldo atualizado.<\/p>\n\n\n\n

A Seccional tamb\u00e9m informa a possibilidade de retomada de cobran\u00e7a administrativa ou judicial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea medidas relacionadas a protesto e restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

O Provimento n\u00ba 232\/2025 do Conselho Federal tamb\u00e9m determina que as Seccionais adotem medidas de negativa\u00e7\u00e3o e protesto em rela\u00e7\u00e3o aos inscritos que permanecerem inadimplentes ao final do ano.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, d\u00e9bitos de anuidade n\u00e3o devem ser simplesmente ignorados.<\/p>\n\n\n\n

A OAB pode suspender o advogado por falta de pagamento da anuidade?<\/h2>\n\n\n\n

Esse tema exige cuidado.<\/p>\n\n\n\n

A inadimpl\u00eancia da anuidade pode gerar cobran\u00e7a e outras consequ\u00eancias financeiras previstas pelas normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 importante n\u00e3o reproduzir automaticamente informa\u00e7\u00f5es antigas sobre suspens\u00e3o disciplinar do exerc\u00edcio profissional exclusivamente pelo n\u00e3o pagamento da anuidade<\/strong> sem considerar a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 analisou a constitucionalidade da suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por inadimpl\u00eancia de anuidades perante conselho profissional, tema que repercute na interpreta\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, deve-se diferenciar cobran\u00e7a da d\u00edvida, protesto, negativa\u00e7\u00e3o e eventuais restri\u00e7\u00f5es administrativas da imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o disciplinar que impe\u00e7a o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar d\u00e9bitos da OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

A consulta pode ser realizada no Portal da Advocacia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria p\u00e1gina da Tesouraria da OAB Par\u00e1 informa que o sistema permite consultar:<\/p>\n\n\n\n

anuidades;<\/p>\n\n\n\n

d\u00e9bitos;<\/p>\n\n\n\n

boletos;<\/p>\n\n\n\n

pend\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a maneira mais adequada de descobrir quanto determinado profissional efetivamente deve.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo manual de uma anuidade antiga pode apresentar resultado diferente do registrado pela Seccional, principalmente quando existem encargos, pagamentos parciais ou negocia\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Estou com a anuidade OAB Par\u00e1 atrasada. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 consultar a situa\u00e7\u00e3o financeira no Portal da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Verifique quais exerc\u00edcios aparecem como pendentes e o valor atualizado.<\/p>\n\n\n\n

Depois, confira as modalidades de regulariza\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Se houver d\u00favida sobre c\u00e1lculo, parcelamento, cobran\u00e7a, desconto ou pagamento j\u00e1 realizado que ainda n\u00e3o tenha sido identificado, entre em contato com a Tesouraria da OAB-PA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Evite pagar cobran\u00e7as recebidas por terceiros sem antes conferir se o d\u00e9bito aparece nos sistemas oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Onde fica a Tesouraria da OAB Par\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

A OAB Par\u00e1 mant\u00e9m atendimento financeiro por meio de sua Tesouraria e dos sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

A sede da Seccional est\u00e1 localizada na:<\/p>\n\n\n\n

Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, 93
Campina
Bel\u00e9m\/PA
CEP 66015-060<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O atendimento geral informado pela institui\u00e7\u00e3o funciona de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, antes de comparecer presencialmente exclusivamente para resolver uma anuidade, vale verificar se o procedimento pode ser realizado pelo Portal da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia para OAB Par\u00e1 paga anuidade proporcional?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23\/2025 estabeleceu que o advogado que transferir sua inscri\u00e7\u00e3o para a OAB-PA a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026 deve pagar a anuidade pro rata tempore<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o c\u00e1lculo considera proporcionalmente os meses restantes at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio, utilizando como base a anuidade de R$ 993,46.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que, para fins de c\u00e1lculo do tempo de inscri\u00e7\u00e3o, seja considerado como primeiro ano aquele da inscri\u00e7\u00e3o na Seccional de origem.<\/p>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00e3o suplementar na OAB Par\u00e1 paga anuidade?<\/h2>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o suplementar tamb\u00e9m est\u00e1 contemplada na regulamenta\u00e7\u00e3o financeira da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Para 2026, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23\/2025 determina que ela observe os crit\u00e9rios de proporcionalidade e base de c\u00e1lculo previstos para a situa\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que inscri\u00e7\u00e3o suplementar n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que transfer\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de inscri\u00e7\u00e3o suplementar decorre das regras do Estatuto da Advocacia relacionadas ao exerc\u00edcio habitual da profiss\u00e3o no territ\u00f3rio de outra Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre OAB Par\u00e1 anuidade<\/h2>\n\n\n\n

Qual o valor da anuidade OAB Par\u00e1 em 2026?<\/h3>\n\n\n\n

O valor integral \u00e9 de R$ 993,46<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ficou a OAB Par\u00e1 com 20% de desconto?<\/h3>\n\n\n\n

O valor foi de R$ 794,77<\/strong>, para pagamento dentro da condi\u00e7\u00e3o estabelecida at\u00e9 30 de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ficou com 15% de desconto?<\/h3>\n\n\n\n

O valor foi de R$ 844,44<\/strong>, na condi\u00e7\u00e3o estabelecida at\u00e9 28 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ficou com 5% de desconto?<\/h3>\n\n\n\n

O valor foi de R$ 943,79<\/strong>, na condi\u00e7\u00e3o estabelecida at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A OAB Par\u00e1 parcela a anuidade?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Para 2026, houve diferentes modalidades, incluindo parcelamento por boleto em at\u00e9 nove parcelas sem os descontos gerais de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual o desconto para jovem advogado?<\/h3>\n\n\n\n

A tabela prev\u00ea descontos de 50% no primeiro ano, 40% no segundo, 30% no terceiro e 20% no quarto e quinto anos, observados os requisitos da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto o estagi\u00e1rio paga?<\/h3>\n\n\n\n

Para 2026, foi estabelecido o valor de R$ 110,37<\/strong> nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir boleto da OAB Par\u00e1?<\/h3>\n\n\n\n

O boleto pode ser obtido pelo Portal da Advocacia, acess\u00edvel a partir dos canais oficiais da OAB-PA.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar anuidade atrasada?<\/h3>\n\n\n\n

Acesse o Portal da Advocacia e consulte a situa\u00e7\u00e3o financeira individual. Em caso de diverg\u00eancia, entre em contato com a Tesouraria.<\/p>\n\n\n\n

A anuidade OAB Par\u00e1 \u00e9 menor que o piso nacional?<\/h3>\n\n\n\n

Em 2026, o valor-base de R$ 993,46 est\u00e1 abaixo dos R$ 1.050 estabelecidos como piso pelo Provimento n\u00ba 232\/2025, mas o pr\u00f3prio Conselho Federal criou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028 para adapta\u00e7\u00e3o das Seccionais.<\/p>\n\n\n\n

OAB Par\u00e1 anuidade 2026: confira o valor antes de pagar<\/h2>\n\n\n\n

A OAB Par\u00e1 anuidade 2026<\/strong> possui valor integral de R$ 993,46<\/strong>, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23\/2025 da Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Para a advocacia em geral, foram disponibilizadas condi\u00e7\u00f5es antecipadas que reduziram o pagamento para R$ 794,77, R$ 844,44 ou R$ 943,79, dependendo da data e da modalidade escolhida.<\/p>\n\n\n\n

A jovem advocacia possui uma pol\u00edtica espec\u00edfica de descontos, chegando a 50% no primeiro ano de inscri\u00e7\u00e3o. Estagi\u00e1rios tamb\u00e9m receberam condi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, com anuidade de R$ 110,37 no prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Existem ainda benef\u00edcios relacionados \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o e regras espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es como transfer\u00eancia e inscri\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n\n\n\n

Como os prazos de antecipa\u00e7\u00e3o de 2026 j\u00e1 transcorreram, quem ainda n\u00e3o realizou o pagamento deve consultar diretamente seu cadastro para verificar o valor atualizado da anuidade OAB Par\u00e1<\/strong>, em vez de utilizar apenas os valores hist\u00f3ricos apresentados na tabela original.<\/p>\n\n\n\n

O Portal da Advocacia permite consultar anuidades, d\u00e9bitos, emitir boletos e regularizar pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar golpes, pagamentos devem ser iniciados a partir dos canais oficiais da OAB Par\u00e1 e os dados do benefici\u00e1rio devem ser conferidos antes da confirma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h3>\n\n\n\n

Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Se\u00e7\u00e3o Par\u00e1 \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23, de 3 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Se\u00e7\u00e3o Par\u00e1 \u2014 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a anuidade de 2026 e descontos para a advocacia paraense.<\/p>\n\n\n\n

Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Se\u00e7\u00e3o Par\u00e1 \u2014 Tesouraria e Portal da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Provimento n\u00ba 232\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 atos da OAB-PA relativos \u00e0 anuidade de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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