{"id":39210,"date":"2026-11-11T02:24:42","date_gmt":"2026-11-11T02:24:42","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39210"},"modified":"2026-11-11T02:24:42","modified_gmt":"2026-11-11T02:24:42","slug":"processos-de-divorcio-como-funcionam-tipos-etapas-e-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/processos-de-divorcio-como-funcionam-tipos-etapas-e-documentos\/","title":{"rendered":"Processos de div\u00f3rcio: como funcionam, tipos, etapas e documentos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>processos de div\u00f3rcio<\/strong> formalizam juridicamente o fim de um casamento e podem seguir caminhos diferentes conforme a situa\u00e7\u00e3o do casal. Quando existe acordo, o procedimento tende a ser mais simples. Quando h\u00e1 conflitos sobre patrim\u00f4nio, filhos, pens\u00e3o ou outras quest\u00f5es, pode ser necess\u00e1rio um div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe a possibilidade de realizar o div\u00f3rcio diretamente em cart\u00f3rio em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), at\u00e9 casais com filhos menores ou incapazes podem utilizar a via extrajudicial quando as quest\u00f5es relacionadas aos filhos j\u00e1 tiverem sido previamente solucionadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe apenas um modelo de processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, entenda <strong>como funciona um processo de div\u00f3rcio, quais s\u00e3o os tipos, quanto tempo pode levar, quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios e o que acontece com bens, filhos e pens\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona um processo de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio \u00e9 o procedimento utilizado para dissolver definitivamente o v\u00ednculo matrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de conclu\u00eddo e devidamente averbado, as pessoas deixam de possuir o estado civil de casadas entre si e podem, inclusive, casar novamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento necess\u00e1rio depende principalmente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de acordo entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ambos querem se divorciar e conseguem chegar a um consenso sobre as quest\u00f5es relacionadas ao t\u00e9rmino do casamento, \u00e9 poss\u00edvel realizar um <strong>div\u00f3rcio consensual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe conflito, utiliza-se a via litigiosa para que as quest\u00f5es sejam submetidas ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es consensuais, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer o div\u00f3rcio extrajudicialmente em um Tabelionato de Notas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os processos de div\u00f3rcio podem ser divididos principalmente entre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>div\u00f3rcio consensual judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>div\u00f3rcio litigioso;<\/li>\n\n\n\n<li>div\u00f3rcio consensual extrajudicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada modalidade possui caracter\u00edsticas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>div\u00f3rcio consensual<\/strong>, tamb\u00e9m chamado popularmente de div\u00f3rcio amig\u00e1vel, acontece quando os c\u00f4njuges est\u00e3o de acordo sobre o fim do casamento e conseguem definir consensualmente as quest\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode incluir assuntos como partilha dos bens, eventual pagamento de alimentos entre os ex-c\u00f4njuges e utiliza\u00e7\u00e3o do sobrenome adquirido durante o casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem filhos, tamb\u00e9m podem existir quest\u00f5es relacionadas \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento consensual tende a ser mais simples justamente porque n\u00e3o existe uma disputa entre as partes sobre os principais pontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, ele pode acontecer judicialmente ou em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>div\u00f3rcio litigioso<\/strong> ocorre quando n\u00e3o existe consenso suficiente para resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma pessoa quer o div\u00f3rcio e a outra se recusa a colaborar ou quando existem conflitos relacionados \u00e0 divis\u00e3o do patrim\u00f4nio, guarda, conviv\u00eancia ou alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o procedimento acontece judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil possui regras espec\u00edficas para as chamadas a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, incluindo os processos contenciosos de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, cada parte pode apresentar seus argumentos, documentos e pedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Poder Judici\u00e1rio analisa as quest\u00f5es controvertidas e profere as decis\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma pessoa pode impedir o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que os dois c\u00f4njuges concordem em permanecer casados para que o v\u00ednculo seja mantido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma das pessoas deseja se divorciar, a falta de concord\u00e2ncia da outra n\u00e3o transforma o casamento em indissol\u00favel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010 modificou o \u00a7 6\u00ba do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelecendo que o casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma pessoa n\u00e3o precisa demonstrar que o outro c\u00f4njuge cometeu alguma \u201cculpa\u201d para conseguir o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver acordo, entretanto, pode ser necess\u00e1rio utilizar a via judicial litigiosa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa estar separado por algum tempo antes do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, n\u00e3o existe a antiga exig\u00eancia de aguardar determinado per\u00edodo de separa\u00e7\u00e3o para pedir o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa mudan\u00e7a decorre da Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio permanecer separado de fato durante dois anos ou cumprir um per\u00edodo pr\u00e9vio de separa\u00e7\u00e3o judicial para somente depois solicitar o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque conte\u00fados antigos encontrados na internet ainda podem apresentar requisitos que n\u00e3o correspondem mais \u00e0s regras atuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o div\u00f3rcio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong> \u00e9 realizado por escritura p\u00fablica em Tabelionato de Notas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 destinado a situa\u00e7\u00f5es consensuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a disciplina a realiza\u00e7\u00e3o desses atos e passou por importantes altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escritura p\u00fablica n\u00e3o precisa ser homologada por um juiz e pode ser utilizada para os atos necess\u00e1rios \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio e da partilha prevista nela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vantagem importante \u00e9 que n\u00e3o se aplicam as regras de compet\u00eancia territorial do C\u00f3digo de Processo Civil para a escolha do tabeli\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os interessados possuem liberdade para escolher o Tabelionato de Notas, observadas as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio em cart\u00f3rio com filhos menores?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto merece destaque porque houve uma importante mudan\u00e7a nas regras do Conselho Nacional de Justi\u00e7a em 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Anteriormente, era comum resumir a regra dizendo que casais com filhos menores ou incapazes obrigatoriamente precisavam realizar todo o div\u00f3rcio judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o atual permite a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual quando existem filhos comuns menores ou incapazes, <strong>desde que todas as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos tenham sido previamente resolvidas judicialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa resolu\u00e7\u00e3o judicial precisa ser comprovada e mencionada na escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia de filho menor, por si s\u00f3, n\u00e3o impede mais necessariamente que a formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio consensual seja realizada em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As quest\u00f5es relacionadas aos interesses do menor ou incapaz, entretanto, continuam recebendo prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para fazer div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo no <strong>div\u00f3rcio extrajudicial realizado em cart\u00f3rio<\/strong>, existe necessidade de assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a exige a presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico na lavratura das escrituras relacionadas ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio consensual, dependendo das circunst\u00e2ncias, o casal pode ser assistido por um mesmo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No litigioso, como existe conflito de interesses, cada parte ter\u00e1 sua pr\u00f3pria representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar um profissional particular podem verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria P\u00fablica, observados os crit\u00e9rios de atendimento existentes em cada estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos variam conforme a modalidade do procedimento e as caracter\u00edsticas da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio consensual extrajudicial, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ estabelece documentos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>certid\u00e3o de casamento;<\/li>\n\n\n\n<li>documento oficial de identidade;<\/li>\n\n\n\n<li>CPF;<\/li>\n\n\n\n<li>pacto antenupcial, quando houver;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos dos filhos, quando houver;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00f5es relacionadas aos im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos que comprovem a titularidade de bens m\u00f3veis e direitos, quando existirem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver filhos menores ou incapazes e o div\u00f3rcio for realizado extrajudicialmente, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar que as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos foram previamente solucionadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado poder\u00e1 informar quais documentos adicionais ser\u00e3o necess\u00e1rios de acordo com o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica a divis\u00e3o dos bens no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>partilha de bens no div\u00f3rcio<\/strong> depende principalmente do regime patrimonial adotado no casamento e das caracter\u00edsticas de cada bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil existem diferentes regimes, como comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal, separa\u00e7\u00e3o de bens e participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunh\u00e3o parcial \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse regime, de forma geral, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, mas existem exce\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente afirmar que \u201ctudo \u00e9 dividido pela metade\u201d em qualquer div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar quando e como cada patrim\u00f4nio foi adquirido, sua origem, o regime de bens e eventuais situa\u00e7\u00f5es excepcionais previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio dividir os bens no momento do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio pode ser concedido sem que necessariamente toda a partilha patrimonial esteja conclu\u00edda naquele mesmo momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil prev\u00ea expressamente que <strong>o div\u00f3rcio pode ser concedido sem pr\u00e9via partilha de bens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade \u00e9 particularmente relevante quando a discuss\u00e3o patrimonial \u00e9 complexa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um casal que concorde que o casamento terminou, mas discuta a propriedade e o valor de empresas, im\u00f3veis e investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A controv\u00e9rsia patrimonial n\u00e3o precisa necessariamente impedir a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As quest\u00f5es patrimoniais podem seguir o tratamento jur\u00eddico adequado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o div\u00f3rcio com filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o casal possui filhos menores, o fim do casamento n\u00e3o encerra as responsabilidades parentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es como <strong>guarda, conviv\u00eancia e pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> precisam ser definidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo dessas decis\u00f5es n\u00e3o \u00e9 resolver apenas o conflito entre os adultos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interesse da crian\u00e7a ou adolescente recebe prote\u00e7\u00e3o especial da Constitui\u00e7\u00e3o e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo depois do div\u00f3rcio, pai e m\u00e3e continuam possuindo responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante separar duas rela\u00e7\u00f5es diferentes: o casamento entre os adultos pode terminar, mas a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de parentalidade permanece.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a guarda dos filhos no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda pode ser um dos principais temas discutidos nos processos de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil disciplina modalidades e regras relacionadas \u00e0 guarda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda compartilhada possui grande import\u00e2ncia no sistema jur\u00eddico brasileiro, mas isso n\u00e3o significa necessariamente que a crian\u00e7a precise passar exatamente metade do tempo na casa de cada genitor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es como resid\u00eancia de refer\u00eancia, rotina escolar, conviv\u00eancia e tomada de decis\u00f5es precisam ser analisadas conforme a realidade familiar e o melhor interesse dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe acordo adequado, os pais podem apresentar a solu\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existe consenso, o juiz decide a quest\u00e3o considerando as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a pens\u00e3o aliment\u00edcia depois do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem filhos, pode ser necess\u00e1rio definir a contribui\u00e7\u00e3o de cada respons\u00e1vel para despesas como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e outras necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral determinando automaticamente que a pens\u00e3o corresponda a <strong>30% do sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse percentual \u00e9 frequentemente mencionado de forma equivocada como se estivesse previsto para todos os casos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor dos alimentos depende das circunst\u00e2ncias analisadas juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da pens\u00e3o destinada aos filhos, tamb\u00e9m podem existir situa\u00e7\u00f5es nas quais um ex-c\u00f4njuge solicita alimentos ao outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses casos possuem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e precisam ser analisados individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece com a casa financiada no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Im\u00f3veis financiados podem tornar a partilha mais complexa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta analisar somente quem aparece no contrato ou quanto vale o im\u00f3vel atualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio considerar o regime de bens, quando a aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu, quais parcelas foram pagas durante o casamento, eventual entrada, saldo devedor e outras circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe uma rela\u00e7\u00e3o contratual com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que um acordo entre os ex-c\u00f4njuges n\u00e3o necessariamente altera sozinho as obriga\u00e7\u00f5es assumidas perante o banco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe financiamento, portanto, a an\u00e1lise deve considerar tanto as regras familiares e patrimoniais quanto o contrato de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00edvidas tamb\u00e9m s\u00e3o divididas no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir d\u00edvidas que precisam ser analisadas durante a dissolu\u00e7\u00e3o patrimonial do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que toda d\u00edvida feita por uma pessoa ser\u00e1 automaticamente dividida pela metade com a outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade da obriga\u00e7\u00e3o, o regime de bens, o momento em que a d\u00edvida surgiu e sua rela\u00e7\u00e3o com a fam\u00edlia podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00edvida assumida para atender necessidades familiares pode receber tratamento diferente de uma obriga\u00e7\u00e3o estritamente pessoal, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise patrimonial de um div\u00f3rcio n\u00e3o deve considerar apenas os ativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casamentos com patrim\u00f4nio significativo, empresas, financiamentos ou grandes d\u00edvidas, o passivo tamb\u00e9m pode ser uma parte importante da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um processo de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe prazo \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um <strong>div\u00f3rcio consensual simples<\/strong> tende a ser conclu\u00eddo mais rapidamente do que um processo litigioso com diversas controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo pode ser influenciado por fatores como quantidade de bens, exist\u00eancia de filhos, necessidade de avalia\u00e7\u00f5es patrimoniais, localiza\u00e7\u00e3o das partes, produ\u00e7\u00e3o de provas, recursos e volume de processos da unidade judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio extrajudicial, a aus\u00eancia de um processo judicial completo pode tornar o procedimento mais r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 um div\u00f3rcio litigioso complexo pode levar bastante tempo, especialmente quando existem discuss\u00f5es patrimoniais ou relacionadas aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, promessas de que qualquer div\u00f3rcio ser\u00e1 conclu\u00eddo em determinado n\u00famero de dias devem ser vistas com cautela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um processo de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo tamb\u00e9m varia bastante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir <strong>honor\u00e1rios advocat\u00edcios, custas judiciais ou emolumentos de cart\u00f3rio<\/strong>, dependendo do procedimento escolhido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando h\u00e1 patrim\u00f4nio a partilhar, tamb\u00e9m podem existir despesas relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia ou regulariza\u00e7\u00e3o dos bens e quest\u00f5es tribut\u00e1rias conforme a opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios do advogado n\u00e3o possuem um pre\u00e7o nacional \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As tabelas das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem apresentar refer\u00eancias de honor\u00e1rios, enquanto cada profissional define sua contrata\u00e7\u00e3o dentro das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoas sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com os custos de um processo tamb\u00e9m podem verificar se atendem aos requisitos para gratuidade da Justi\u00e7a e assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a audi\u00eancia de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos processos judiciais de fam\u00edlia, pode haver tentativa de solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil valoriza mecanismos como media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 verificar se as partes conseguem chegar a um acordo sobre algumas ou todas as quest\u00f5es discutidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo um processo que come\u00e7ou de maneira litigiosa pode terminar consensualmente caso os ex-c\u00f4njuges consigam construir um acordo durante sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concilia\u00e7\u00e3o pode ser particularmente \u00fatil quando existem filhos, pois os pais continuar\u00e3o precisando manter algum n\u00edvel de comunica\u00e7\u00e3o depois do fim do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, acordos devem ser volunt\u00e1rios e juridicamente adequados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se uma das partes n\u00e3o comparecer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As consequ\u00eancias dependem da etapa processual e da raz\u00e3o pela qual a pessoa foi convocada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve imaginar que simplesmente ignorar o processo impedir\u00e1 o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de devidamente citada, a parte precisa observar os prazos e procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deixar de apresentar defesa ou faltar a determinados atos pode produzir consequ\u00eancias processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem recebe uma cita\u00e7\u00e3o relacionada a div\u00f3rcio deve procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e verificar imediatamente o prazo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ignorar documentos judiciais n\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia segura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer acordo durante um div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de um processo ter come\u00e7ado como <strong>div\u00f3rcio litigioso<\/strong> n\u00e3o significa que ele precise continuar conflituoso at\u00e9 o final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes podem chegar a um consenso posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, o sistema processual brasileiro incentiva a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo pode envolver todas as quest\u00f5es ou apenas parte delas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o casal pode chegar a um consenso sobre a divis\u00e3o de determinados bens, mas continuar discutindo outra quest\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode reduzir a quantidade de pontos que precisar\u00e3o ser decididos pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio sem encontrar o ex-c\u00f4njuge?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es nas quais uma pessoa deseja se divorciar, mas n\u00e3o sabe onde o outro c\u00f4njuge est\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que permanecer\u00e1 casada obrigatoriamente para sempre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo judicial possui mecanismos para lidar com situa\u00e7\u00f5es nas quais a localiza\u00e7\u00e3o da outra parte \u00e9 desconhecida, desde que sejam cumpridos os requisitos processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de cita\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias do caso e das tentativas realizadas para localizar a pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de processo exige aten\u00e7\u00e3o especial aos procedimentos legais para garantir a validade dos atos praticados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depois do processo, o div\u00f3rcio precisa ser averbado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o precisa constar no <strong>registro civil do casamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio judicial, depois das provid\u00eancias processuais correspondentes, \u00e9 realizada a averba\u00e7\u00e3o no registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No procedimento extrajudicial, a escritura p\u00fablica \u00e9 t\u00edtulo h\u00e1bil para o registro civil e para outros atos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da averba\u00e7\u00e3o, a certid\u00e3o de casamento atualizada passa a indicar o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa etapa \u00e9 importante porque formaliza a altera\u00e7\u00e3o no registro civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio <strong>dissolve o v\u00ednculo matrimonial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Historicamente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelecia etapas e prazos relacionados \u00e0 separa\u00e7\u00e3o antes da obten\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse sistema mudou significativamente com a Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, quem deseja encerrar o casamento pode buscar diretamente o div\u00f3rcio, sem precisar cumprir previamente aqueles antigos prazos de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, artigos antigos sobre o assunto podem trazer informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 n\u00e3o correspondem ao procedimento atual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as etapas de um processo de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As etapas dependem da modalidade escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um div\u00f3rcio judicial, normalmente existe a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido ao Poder Judici\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o da outra parte, tratamento das quest\u00f5es relacionadas ao casamento e posterior decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver conflito, podem existir contesta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de provas, audi\u00eancias e recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um div\u00f3rcio consensual, o procedimento tende a ser mais simples porque as partes j\u00e1 apresentam uma solu\u00e7\u00e3o acordada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No extrajudicial, por sua vez, os interessados, assistidos juridicamente, apresentam os documentos e formalizam o div\u00f3rcio por escritura p\u00fablica no Tabelionato de Notas, desde que preenchidos os requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o existe uma sequ\u00eancia id\u00eantica para todos os processos de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Processos de div\u00f3rcio: qual \u00e9 o melhor caminho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>processos de div\u00f3rcio<\/strong> podem ser consensuais, litigiosos ou, quando preenchidos os requisitos, realizados extrajudicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe acordo, a solu\u00e7\u00e3o tende a ser menos complexa. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o casal pode formalizar o div\u00f3rcio diretamente em cart\u00f3rio com assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo CNJ em 2024, a exist\u00eancia de filhos menores ou incapazes n\u00e3o impede automaticamente o div\u00f3rcio extrajudicial. Nesses casos, por\u00e9m, guarda, conviv\u00eancia e alimentos precisam ter sido previamente solucionados judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existe consenso, o div\u00f3rcio pode seguir pela via judicial litigiosa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es como partilha de bens, pens\u00e3o e guarda podem tornar o procedimento mais complexo, mas a exist\u00eancia dessas discuss\u00f5es n\u00e3o significa que uma pessoa possa obrigar a outra a permanecer casada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada fam\u00edlia possui patrim\u00f4nio, rela\u00e7\u00f5es e necessidades diferentes. Por isso, informa\u00e7\u00f5es gerais ajudam a compreender o procedimento, mas a defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia jur\u00eddica adequada depende da an\u00e1lise concreta do caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong> \u2014 artigo 226, \u00a7 6\u00ba, com a reda\u00e7\u00e3o estabelecida pela Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo Civil \u2013 Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/strong> \u2014 regras relacionadas ao div\u00f3rcio, regime de bens, partilha, guarda e alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/strong> \u2014 regras processuais aplic\u00e1veis \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia e ao div\u00f3rcio consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007, com suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disciplina os atos notariais relacionados ao div\u00f3rcio consensual e outros procedimentos extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024, que atualizou as regras para procedimentos extrajudiciais e passou a permitir o div\u00f3rcio consensual por escritura p\u00fablica com filhos menores ou incapazes quando guarda, conviv\u00eancia e alimentos j\u00e1 tiverem sido previamente resolvidos judicialmente.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os processos de div\u00f3rcio formalizam juridicamente o fim de um casamento e podem seguir caminhos diferentes conforme a situa\u00e7\u00e3o do casal. 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