{"id":39214,"date":"2026-11-11T02:24:55","date_gmt":"2026-11-11T02:24:55","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39214"},"modified":"2026-11-11T02:24:55","modified_gmt":"2026-11-11T02:24:55","slug":"processo-de-interdicao-como-funciona-quem-pode-pedir-e-quais-sao-as-etapas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/processo-de-interdicao-como-funciona-quem-pode-pedir-e-quais-sao-as-etapas\/","title":{"rendered":"Processo de interdi\u00e7\u00e3o: como funciona, quem pode pedir e quais s\u00e3o as etapas?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>processo de interdi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial utilizada para verificar se uma pessoa necessita de <strong>curatela<\/strong> para determinados atos da vida civil. Durante o processo, o juiz analisa as condi\u00e7\u00f5es concretas da pessoa, realiza sua entrevista e determina a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial. Se reconhecer a necessidade da medida, nomeia um curador e estabelece exatamente quais ser\u00e3o os limites da curatela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de a express\u00e3o \u201cinterdi\u00e7\u00e3o\u201d continuar presente no C\u00f3digo de Processo Civil e ser muito utilizada no dia a dia, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual procura preservar ao m\u00e1ximo a autonomia da pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que uma decis\u00e3o judicial <strong>n\u00e3o deve simplesmente retirar todos os direitos civis do indiv\u00edduo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da pessoa com defici\u00eancia, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia estabelece que a curatela \u00e9 uma medida extraordin\u00e1ria, proporcional \u00e0s necessidades e circunst\u00e2ncias de cada caso e que deve durar o menor tempo poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, ela alcan\u00e7a, em regra, atos relacionados a direitos de natureza <strong>patrimonial e negocial<\/strong>, preservando diversos direitos pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja como funciona o processo de interdi\u00e7\u00e3o, quem pode entrar com a a\u00e7\u00e3o, quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios, como ocorre a per\u00edcia e quais s\u00e3o as responsabilidades do curador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um processo de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>processo de interdi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o procedimento judicial no qual se busca demonstrar que determinada pessoa necessita de curatela para praticar certos atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras processuais est\u00e3o principalmente nos artigos 747 a 758 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta um familiar decidir que algu\u00e9m n\u00e3o possui mais condi\u00e7\u00f5es de administrar seus pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia e a extens\u00e3o da necessidade de curatela devem ser analisadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, a pr\u00f3pria pessoa \u00e9 ouvida e pode se defender. Tamb\u00e9m existe, em regra, produ\u00e7\u00e3o de prova pericial para avaliar sua capacidade para praticar atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final, se entender necess\u00e1ria a medida, o juiz determina os limites da curatela e nomeia um curador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Interdi\u00e7\u00e3o e curatela s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os termos est\u00e3o diretamente relacionados, mas possuem sentidos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>interdi\u00e7\u00e3o<\/strong> tradicionalmente identifica o processo judicial no qual a capacidade da pessoa \u00e9 analisada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>curatela<\/strong> \u00e9 a medida de prote\u00e7\u00e3o estabelecida judicialmente, com a defini\u00e7\u00e3o dos atos para os quais a pessoa precisar\u00e1 da atua\u00e7\u00e3o de um curador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o ganhou ainda mais import\u00e2ncia depois da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o passou a enfatizar que a curatela n\u00e3o deve representar uma exclus\u00e3o generalizada da autonomia da pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, atualmente \u00e9 importante pensar em <strong>limites individualizados da curatela<\/strong>, de acordo com as necessidades concretas de quem ser\u00e1 protegido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode pedir a interdi\u00e7\u00e3o de uma pessoa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 747 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece quem possui legitimidade para promover o processo de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem apresentar o pedido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>c\u00f4njuge ou companheiro;<\/li>\n\n\n\n<li>parentes ou tutores;<\/li>\n\n\n\n<li>representante da entidade em que a pessoa esteja abrigada;<\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico, nas hip\u00f3teses legais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legitimidade de quem apresenta a a\u00e7\u00e3o deve ser comprovada por documenta\u00e7\u00e3o anexada \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 qualquer pessoa que simplesmente pode entrar com um processo de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio estar entre os legitimados previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Filho pode pedir a interdi\u00e7\u00e3o dos pais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os parentes est\u00e3o entre as pessoas autorizadas pelo C\u00f3digo de Processo Civil a promover a interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, um filho pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o buscando a curatela do pai ou da m\u00e3e quando entender que existem circunst\u00e2ncias que justificam a medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a rela\u00e7\u00e3o de parentesco, sozinha, n\u00e3o \u00e9 suficiente para que a interdi\u00e7\u00e3o seja decretada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar no processo por que aquela pessoa necessita da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz dever\u00e1 analisar as provas e as condi\u00e7\u00f5es concretas do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Irm\u00e3o pode pedir interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil utiliza a express\u00e3o <strong>parentes<\/strong>, n\u00e3o restringindo a legitimidade exclusivamente aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado dever\u00e1 demonstrar sua legitimidade e apresentar os elementos que fundamentam o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o de quem eventualmente ser\u00e1 nomeado curador \u00e9 outra quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa que prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torna automaticamente curadora apenas porque iniciou o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cabe ao juiz definir a pessoa mais adequada para exercer a fun\u00e7\u00e3o, considerando os interesses do curatelado e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando uma pessoa pode ser interditada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A curatela n\u00e3o deve ser determinada simplesmente porque algu\u00e9m possui determinada doen\u00e7a, defici\u00eancia ou idade avan\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto fundamental \u00e9 verificar sua capacidade concreta de exercer os atos abrangidos pela medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina que a peti\u00e7\u00e3o inicial apresente os fatos que demonstram a incapacidade da pessoa para administrar seus bens e, quando for o caso, para praticar determinados atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ser indicado o momento em que essa incapacidade se revelou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, essas alega\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o diagn\u00f3stico m\u00e9dico pode ser extremamente relevante, mas a decis\u00e3o sobre a curatela \u00e9 <strong>judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pessoa idosa precisa ser interditada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o simplesmente por ser idosa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Idade avan\u00e7ada n\u00e3o significa automaticamente incapacidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode possuir 80, 90 ou mais anos e continuar plenamente capaz de administrar seu patrim\u00f4nio e tomar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, determinadas condi\u00e7\u00f5es podem comprometer a capacidade de uma pessoa para administrar alguns aspectos de sua vida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, a necessidade de curatela dever\u00e1 ser analisada individualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para evitar que o processo seja utilizado apenas porque os familiares discordam das decis\u00f5es patrimoniais de uma pessoa idosa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alzheimer permite processo de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa com Alzheimer pode eventualmente necessitar de curatela, mas o <strong>diagn\u00f3stico por si s\u00f3 n\u00e3o deve determinar automaticamente os limites da medida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A doen\u00e7a pode evoluir de formas e em ritmos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo precisa avaliar concretamente quais atos a pessoa consegue ou n\u00e3o praticar adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a per\u00edcia judicial possuem grande import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o juiz entrevista a pessoa para conhecer aspectos de sua vida, patrim\u00f4nio, vontades, prefer\u00eancias e rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 estabelecer uma medida proporcional \u00e0s necessidades existentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pessoa com defici\u00eancia precisa ser interditada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>defici\u00eancia n\u00e3o torna automaticamente uma pessoa civilmente incapaz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes introduzidos pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.146\/2015 estabelece que a pessoa com defici\u00eancia possui direito ao exerc\u00edcio de sua capacidade legal em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando necess\u00e1ria, a curatela deve ser utilizada como <strong>medida protetiva extraordin\u00e1ria<\/strong>, proporcional \u00e0s necessidades e circunst\u00e2ncias do caso e pelo menor per\u00edodo poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, defici\u00eancia e incapacidade civil n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos a pessoa interditada perde?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto afirmar genericamente que uma pessoa submetida \u00e0 curatela \u201cperde todos os direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso das pessoas com defici\u00eancia, o artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia determina que a curatela afeta somente atos relacionados aos direitos de natureza <strong>patrimonial e negocial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria lei estabelece que a curatela n\u00e3o alcan\u00e7a direitos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>direito ao pr\u00f3prio corpo;<\/li>\n\n\n\n<li>sexualidade;<\/li>\n\n\n\n<li>matrim\u00f4nio;<\/li>\n\n\n\n<li>privacidade;<\/li>\n\n\n\n<li>educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>voto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a precisa estabelecer os limites concretos da curatela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o conte\u00fado da decis\u00e3o judicial para saber quais atos depender\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do curador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como entrar com um processo de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo come\u00e7a com uma <strong>peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada ao Poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nela, a pessoa que solicita a interdi\u00e7\u00e3o precisa explicar as circunst\u00e2ncias que demonstrariam a necessidade da curatela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 749 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que sejam especificados os fatos que demonstram a incapacidade para administrar os bens e, quando aplic\u00e1vel, para praticar atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve ser informado quando essa situa\u00e7\u00e3o se manifestou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o requerente dever\u00e1 apresentar um <strong>laudo m\u00e9dico<\/strong> para comprovar suas alega\u00e7\u00f5es ou explicar por que n\u00e3o foi poss\u00edvel obt\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do ajuizamento, come\u00e7a a an\u00e1lise judicial propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para pedir interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos podem variar conforme o tribunal, o caso concreto e as circunst\u00e2ncias familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, podem ser necess\u00e1rios documentos pessoais do requerente e da pessoa cuja curatela est\u00e1 sendo solicitada, comprovante de resid\u00eancia, documentos que comprovem o parentesco ou outra legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece expressamente a apresenta\u00e7\u00e3o de <strong>laudo m\u00e9dico<\/strong>, ou a justificativa da impossibilidade de apresent\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros documentos podem ser relevantes para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o descrita no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, dependendo do caso, podem existir prontu\u00e1rios, receitas, relat\u00f3rios m\u00e9dicos e documentos relacionados ao patrim\u00f4nio ou aos atos que a pessoa n\u00e3o consegue administrar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o exata deve ser verificada de acordo com as exig\u00eancias aplic\u00e1veis ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para processo de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como se trata de uma a\u00e7\u00e3o judicial, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1ria representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar um advogado particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela <strong>Defensoria P\u00fablica<\/strong>, conforme os crit\u00e9rios de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita aplic\u00e1veis em seu estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, a pessoa cuja curatela est\u00e1 sendo discutida tamb\u00e9m possui direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que ela poder\u00e1 constituir advogado e, se n\u00e3o o fizer, dever\u00e1 ser nomeado <strong>curador especial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico participa do processo como fiscal da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de interdi\u00e7\u00e3o passo a passo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada, existem diversas etapas importantes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Apresenta\u00e7\u00e3o do pedido<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo come\u00e7a com a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nela s\u00e3o apresentados os fatos que justificariam a necessidade da curatela, os documentos dispon\u00edveis e o pedido formulado ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. An\u00e1lise de eventual urg\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es nas quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esperar o encerramento completo do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil permite que, quando a urg\u00eancia estiver justificada, o juiz nomeie <strong>curador provis\u00f3rio<\/strong> para a pr\u00e1tica de determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer pedido urgente ser\u00e1 automaticamente aceito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade da medida dever\u00e1 ser demonstrada e analisada pelo magistrado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Cita\u00e7\u00e3o e entrevista da pessoa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa cuja curatela est\u00e1 sendo solicitada deve ser citada para comparecer perante o juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O magistrado realizar\u00e1 uma entrevista detalhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o artigo 751 do CPC, podem ser abordados aspectos relacionados \u00e0 vida, neg\u00f3cios, bens, vontades, prefer\u00eancias e rela\u00e7\u00f5es familiares e afetivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa n\u00e3o puder se deslocar, o juiz dever\u00e1 ouvi-la no local em que estiver.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite utilizar recursos tecnol\u00f3gicos para ajud\u00e1-la a expressar suas vontades e responder \u00e0s perguntas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Possibilidade de defesa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da entrevista, a pessoa poder\u00e1 impugnar o pedido dentro do prazo legal de <strong>15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela poder\u00e1 constituir advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso n\u00e3o possua advogado, dever\u00e1 ser nomeado curador especial, conforme determina o CPC.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Per\u00edcia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das etapas mais importantes \u00e9 a <strong>prova pericial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz determina uma avalia\u00e7\u00e3o da capacidade da pessoa para praticar atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A per\u00edcia pode ser realizada por equipe com forma\u00e7\u00e3o multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O laudo dever\u00e1 indicar especificamente, quando for o caso, <strong>para quais atos existe necessidade de curatela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa exig\u00eancia refor\u00e7a a ideia de que a medida deve ser individualizada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. Produ\u00e7\u00e3o de outras provas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da per\u00edcia, outras provas podem ser produzidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio juiz pode considerar necess\u00e1rio ouvir parentes ou pessoas pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Documentos, relat\u00f3rios e outros elementos tamb\u00e9m podem ajudar na avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">7. Senten\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da apresenta\u00e7\u00e3o do laudo e da produ\u00e7\u00e3o das demais provas, o juiz decide o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se reconhecer a necessidade de curatela, dever\u00e1 nomear um curador e determinar seus limites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o precisa considerar as caracter\u00edsticas pessoais, potencialidades, habilidades, vontades e prefer\u00eancias da pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece na entrevista de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entrevista judicial \u00e9 uma etapa extremamente importante porque permite que o juiz tenha contato direto com a pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O magistrado pode perguntar sobre sua vida cotidiana, patrim\u00f4nio, neg\u00f3cios, prefer\u00eancias, desejos e rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo n\u00e3o \u00e9 simplesmente aplicar um teste padronizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o busca permitir uma an\u00e1lise individualizada da capacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, o CPC determina que sejam utilizados, quando necess\u00e1rios, recursos tecnol\u00f3gicos capazes de permitir ou facilitar a express\u00e3o das vontades e prefer\u00eancias da pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso ela esteja impossibilitada de ir ao f\u00f3rum, a entrevista deve acontecer no local em que estiver.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a per\u00edcia no processo de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, o juiz determina a produ\u00e7\u00e3o de <strong>prova pericial para avaliar a capacidade da pessoa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A per\u00edcia pode ser feita por equipe multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso permite que diferentes aspectos da condi\u00e7\u00e3o da pessoa sejam considerados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O laudo possui uma fun\u00e7\u00e3o especialmente importante: apontar, quando necess\u00e1rio, <strong>quais atos exigem curatela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a pergunta n\u00e3o deve ser simplesmente \u201cessa pessoa \u00e9 capaz ou incapaz?\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o pode ser muito mais espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa pode, por exemplo, manter autonomia em diversas \u00e1reas e necessitar de assist\u00eancia apenas para determinados neg\u00f3cios patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 curador provis\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>curador provis\u00f3rio<\/strong> pode ser nomeado antes da decis\u00e3o final quando existe uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia devidamente justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 749 do CPC permite que o juiz fa\u00e7a essa nomea\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, uma situa\u00e7\u00e3o na qual seja necess\u00e1rio adotar rapidamente uma medida patrimonial indispens\u00e1vel para proteger os interesses de uma pessoa que aparentemente n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de realiz\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esperar todo o processo terminar poderia provocar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas circunst\u00e2ncias, pode ser solicitado ao juiz que analise a necessidade de curatela provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o depender\u00e1 das provas e da urg\u00eancia demonstrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser nomeado curador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha do curador deve priorizar os <strong>interesses da pessoa submetida \u00e0 curatela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina que a curatela seja atribu\u00edda a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m estabelece uma ordem de prefer\u00eancia envolvendo c\u00f4njuge ou companheiro, pai ou m\u00e3e e descendentes, al\u00e9m de permitir que o juiz escolha outra pessoa quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, portanto, ser o familiar que iniciou o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz dever\u00e1 avaliar quem possui condi\u00e7\u00f5es adequadas para exercer a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde 2025, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que magistrados consultem a Central Notarial de Servi\u00e7os Compartilhados (CENSEC) durante processos de interdi\u00e7\u00e3o para verificar a exist\u00eancia de <strong>escrituras de autocuratela ou diretivas de curatela<\/strong>, permitindo considerar manifesta\u00e7\u00f5es de vontade feitas anteriormente pela pr\u00f3pria pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o curador pode fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os poderes do curador dependem dos <strong>limites estabelecidos na senten\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser nomeado curador n\u00e3o significa receber autoriza\u00e7\u00e3o ilimitada para controlar todos os aspectos da vida da outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A senten\u00e7a dever\u00e1 indicar os limites da curatela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de pessoa com defici\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o determina que a medida alcance apenas direitos de natureza patrimonial e negocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinados atos patrimoniais podem depender de autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o curador deve consultar a decis\u00e3o e observar rigorosamente as obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo juiz e pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O curador pode movimentar a conta banc\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo dos poderes concedidos judicialmente, o curador pode administrar recursos financeiros do curatelado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, esse dinheiro <strong>continua pertencendo \u00e0 pessoa submetida \u00e0 curatela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O curador deve administrar os recursos em benef\u00edcio dela e respeitar os limites da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utiliza\u00e7\u00e3o indevida do patrim\u00f4nio pode gerar consequ\u00eancias civis e, dependendo das circunst\u00e2ncias, outras formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia estabelece expressamente que os curadores de pessoas com defici\u00eancia devem prestar anualmente contas de sua administra\u00e7\u00e3o ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um processo de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um prazo \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o depende de fatores como a vara respons\u00e1vel, disponibilidade para realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas, exist\u00eancia de conflitos entre familiares e eventual contesta\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um processo sem controv\u00e9rsia pode ser mais simples do que outro no qual v\u00e1rios familiares discordam sobre a necessidade da curatela ou sobre quem deve exerc\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia pode influenciar significativamente o prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, promessas de que toda interdi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00edda em determinado n\u00famero de dias ou meses devem ser vistas com cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe urg\u00eancia comprovada, \u00e9 poss\u00edvel pedir <strong>curatela provis\u00f3ria<\/strong>, sem necessariamente esperar a senten\u00e7a definitiva para todos os atos urgentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um processo de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo varia conforme o estado, o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa, as regras do tribunal, eventual necessidade de per\u00edcia e os honor\u00e1rios do advogado contratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe, portanto, um pre\u00e7o nacional \u00fanico para uma a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoas que n\u00e3o possuem recursos suficientes podem solicitar <strong>gratuidade da Justi\u00e7a<\/strong>, desde que preencham os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar a Defensoria P\u00fablica para verificar se a pessoa atende aos crit\u00e9rios de atendimento gratuito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer interdi\u00e7\u00e3o sem advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial dessa natureza, \u00e9 necess\u00e1ria assist\u00eancia jur\u00eddica adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o pode pagar advogado particular n\u00e3o precisa necessariamente abandonar a possibilidade de buscar a medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa \u00e9 procurar a <strong>Defensoria P\u00fablica do estado<\/strong>, que presta assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0s pessoas que se enquadram nos crit\u00e9rios da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, falta de recursos para contratar advogado particular n\u00e3o significa necessariamente impossibilidade de iniciar o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A interdi\u00e7\u00e3o pode ser cancelada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A curatela n\u00e3o precisa necessariamente permanecer nas mesmas condi\u00e7\u00f5es para sempre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 756 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que a interdi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser levantada quando cessar a causa que a determinou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido pode ser apresentado pelo pr\u00f3prio interditado, pelo curador ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 necess\u00e1ria nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O levantamento tamb\u00e9m pode ocorrer <strong>parcialmente<\/strong> quando ficar demonstrado que a pessoa recuperou capacidade para praticar determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso refor\u00e7a o car\u00e1ter individualizado da curatela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe alternativa \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinados casos, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia prev\u00ea a <strong>tomada de decis\u00e3o apoiada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse mecanismo, a pr\u00f3pria pessoa escolhe pelo menos duas pessoas de sua confian\u00e7a para fornecer apoio na tomada de decis\u00f5es sobre atos da vida civil, dentro das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ideia \u00e9 preservar um grau maior de autonomia quando a situa\u00e7\u00e3o permite.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Curatela e tomada de decis\u00e3o apoiada n\u00e3o s\u00e3o simplesmente duas vers\u00f5es id\u00eanticas do mesmo procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha da medida adequada depende das condi\u00e7\u00f5es concretas da pessoa e do tipo de apoio de que necessita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Processo de interdi\u00e7\u00e3o tira aposentadoria ou benef\u00edcio do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de curatela n\u00e3o significa automaticamente que a pessoa deixa de ter direito \u00e0 aposentadoria ou a outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que j\u00e1 lhe seja devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que pode mudar \u00e9 a forma de representa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos valores, dependendo da decis\u00e3o judicial e das regras previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O curador n\u00e3o se torna propriet\u00e1rio da aposentadoria do curatelado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os recursos pertencem ao benefici\u00e1rio e devem ser utilizados em seu interesse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios precisam observar tanto a decis\u00e3o de curatela quanto as normas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O processo de interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo envolve informa\u00e7\u00f5es extremamente pessoais, incluindo dados m\u00e9dicos, familiares e patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina segredo de justi\u00e7a para processos que tratem de arbitragem quando comprovada a confidencialidade e tamb\u00e9m para determinadas mat\u00e9rias relacionadas ao estado e \u00e0 fam\u00edlia das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, a senten\u00e7a que decreta a interdi\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s formas de publicidade especificamente estabelecidas no artigo 755 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei determina sua inscri\u00e7\u00e3o no registro de pessoas naturais e prev\u00ea publica\u00e7\u00e3o contendo informa\u00e7\u00f5es determinadas legalmente, inclusive os limites da curatela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar o acesso aos autos do processo da publicidade legal atribu\u00edda \u00e0 senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, como funciona o processo de interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>processo de interdi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial destinada a verificar a necessidade de estabelecer curatela para determinados atos da vida civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento come\u00e7a com um pedido fundamentado e acompanhado das provas dispon\u00edveis, incluindo laudo m\u00e9dico ou justificativa para sua aus\u00eancia. Depois, a pessoa \u00e9 citada e entrevistada pelo juiz, possui direito de defesa e normalmente passa por avalia\u00e7\u00e3o pericial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final, se reconhecer a necessidade da medida, o juiz <strong>nomeia um curador e estabelece os limites da curatela<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o atual busca evitar restri\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Especialmente no caso das pessoas com defici\u00eancia, a curatela \u00e9 considerada uma medida extraordin\u00e1ria, proporcional \u00e0s necessidades concretas e, em regra, limitada aos atos patrimoniais e negociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o objetivo de um processo de interdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser simplesmente \u201ctirar os direitos\u201d de uma pessoa. A finalidade \u00e9 estabelecer a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria <strong>sem eliminar a autonomia que ela ainda possui<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As etapas do processo descritas neste artigo est\u00e3o previstas principalmente nos <strong>artigos 747 a 758 do C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foram consideradas as regras dos <strong>artigos 84 e 85 do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015)<\/strong>, que estabelecem o car\u00e1ter extraordin\u00e1rio e proporcional da curatela e preservam direitos pessoais da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para as regras mais recentes relacionadas \u00e0s escrituras de autocuratela e diretivas de curatela, foram consideradas as normas da <strong>Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/strong>, que determinam a consulta \u00e0 CENSEC nos processos de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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