{"id":39302,"date":"2026-11-11T02:26:15","date_gmt":"2026-11-11T02:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39302"},"modified":"2026-11-11T02:26:15","modified_gmt":"2026-11-11T02:26:15","slug":"juntada-de-peticao-de-substabelecimento-o-que-significa-no-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juntada-de-peticao-de-substabelecimento-o-que-significa-no-processo\/","title":{"rendered":"Juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento: o que significa no processo?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento<\/strong> significa, em geral, que foi anexado ao processo um documento por meio do qual um advogado transfere para outro advogado os poderes que recebeu para representar uma das partes. Essa transfer\u00eancia pode ocorrer <strong>com reserva de poderes<\/strong>, quando o advogado anterior continua autorizado a atuar, ou <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, quando ele transfere os poderes e deixa de mant\u00ea-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se voc\u00ea consultou um processo pela internet e encontrou uma movimenta\u00e7\u00e3o como <strong>\u201cjuntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento\u201d<\/strong>, isso normalmente n\u00e3o significa que houve uma nova decis\u00e3o do juiz, que algu\u00e9m ganhou o processo ou que a a\u00e7\u00e3o foi encerrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na maioria das vezes, trata-se de uma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o por advogados dentro do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entenda exatamente o que significa e quais podem ser as consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender a express\u00e3o, \u00e9 \u00fatil separ\u00e1-la em duas partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Juntada de peti\u00e7\u00e3o<\/strong> significa que uma peti\u00e7\u00e3o ou documento foi inserido nos autos do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <strong>substabelecimento<\/strong> \u00e9 o ato pelo qual um advogado transfere a outro profissional os poderes de representa\u00e7\u00e3o que recebeu por meio de uma procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando aparece no andamento:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201cJuntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">isso geralmente indica que um documento relacionado \u00e0 transfer\u00eancia de poderes entre advogados foi protocolado e incorporado ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma movimenta\u00e7\u00e3o bastante comum e pode ocorrer por diferentes motivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento<\/strong> \u00e9 utilizado quando um advogado que recebeu poderes de seu cliente transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa contrate a advogada Ana e assine uma procura\u00e7\u00e3o concedendo poderes para que ela atue em determinado processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, Ana pode substabelecer esses poderes ao advogado Carlos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da modalidade utilizada, Ana poder\u00e1 continuar atuando juntamente com Carlos ou poder\u00e1 transferir seus poderes sem reserv\u00e1-los para si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 da\u00ed que surgem as duas modalidades mais conhecidas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento com reserva de poderes;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>substabelecimento sem reserva de poderes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para compreender a movimenta\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento com reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere poderes para outro profissional, mas <strong>continua mantendo os pr\u00f3prios poderes de representa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, outro advogado entra no processo sem que necessariamente o anterior deixe de atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria concede procura\u00e7\u00e3o ao advogado Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jo\u00e3o substabelece os poderes para a advogada Fernanda <strong>com reserva de poderes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, Jo\u00e3o continua possuindo os poderes que recebeu, enquanto Fernanda tamb\u00e9m passa a poder atuar dentro dos limites do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em escrit\u00f3rios de advocacia e processos que envolvem mais de um profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 substabelecimento sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento sem reserva de poderes<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado transfere os poderes para outro profissional <strong>sem mant\u00ea-los para si<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, ele deixa de conservar os poderes que foram substabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB possui uma regra importante para essa situa\u00e7\u00e3o: o substabelecimento do mandato <strong>sem reserva de poderes exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a transfer\u00eancia sem reserva possui consequ\u00eancias diferentes daquela realizada apenas para incluir outro advogado na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Juntada de substabelecimento significa troca de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode significar, mas n\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o substabelecimento foi realizado <strong>com reserva de poderes<\/strong>, o advogado anterior pode continuar atuando e outro profissional passa a integrar a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, n\u00e3o existe necessariamente uma substitui\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o substabelecimento foi realizado <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, pode haver efetivamente a transfer\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, apenas a descri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica \u201cjuntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento\u201d nem sempre permite saber se ocorreu uma troca definitiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio consultar o documento juntado ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento \u00e9 algo ruim?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por si s\u00f3, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento \u00e9 um instrumento normal da atividade advocat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ocorrer, por exemplo, porque:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">um escrit\u00f3rio deseja incluir outro advogado no processo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">um profissional precisa compartilhar a atua\u00e7\u00e3o com um colega;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">houve mudan\u00e7a na equipe respons\u00e1vel pelo caso;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">um advogado deixar\u00e1 de atuar;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00e9 necess\u00e1rio que outro profissional participe de uma audi\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">houve reorganiza\u00e7\u00e3o interna do escrit\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transferida para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia dessa movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o indica, isoladamente, qualquer problema com o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do conte\u00fado apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, o principal efeito \u00e9 atualizar ou complementar a representa\u00e7\u00e3o processual da parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo advogado pode passar a constar no processo e, conforme o substabelecimento apresentado e as regras processuais, poder\u00e1 praticar os atos para os quais recebeu poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rias atualiza\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que necessariamente haver\u00e1 uma decis\u00e3o importante do juiz imediatamente depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A movimenta\u00e7\u00e3o pode ser essencialmente administrativa ou processual, destinada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz precisa aceitar o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento \u00e9 um ato relacionado ao mandato concedido ao advogado e n\u00e3o funciona, em regra, como um pedido comum cuja validade dependa simplesmente de o juiz decidir se \u201caceita\u201d ou \u201crecusa\u201d a troca por prefer\u00eancia pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a representa\u00e7\u00e3o processual precisa estar regular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ju\u00edzo pode analisar documentos, poderes concedidos, eventuais irregularidades e pedidos relacionados ao cadastramento dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver algum problema na representa\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de Processo Civil possui mecanismos para permitir sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cjuntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa que foi apresentado ao processo um substabelecimento no qual o advogado que transfere os poderes <strong>os reserva para si<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso normalmente permite que o novo advogado tamb\u00e9m atue no processo sem excluir automaticamente aquele que realizou o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante frequente quando v\u00e1rios profissionais do mesmo escrit\u00f3rio trabalham no mesmo caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se aparecer essa movimenta\u00e7\u00e3o no processo, n\u00e3o conclua automaticamente que seu advogado abandonou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cjuntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento sem reserva\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, foi apresentado um documento pelo qual o advogado transfere os poderes recebidos <strong>sem reserv\u00e1-los para si<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade est\u00e1 mais associada \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do profissional que possui os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB determina que o substabelecimento sem reserva de poderes exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso diferencia essa modalidade do substabelecimento com reserva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa autorizar o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar a modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece expressamente que o <strong>substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o substabelecimento com reserva possui tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar os poderes que foram originalmente concedidos na procura\u00e7\u00e3o e as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, caso apare\u00e7a um advogado desconhecido no processo, o cliente pode pedir esclarecimentos ao profissional ou escrit\u00f3rio respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode passar o processo para outro advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode utilizar o substabelecimento para transferir poderes recebidos, observadas as regras jur\u00eddicas e \u00e9ticas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u201cpassar o processo\u201d \u00e9 uma forma simplificada de explicar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que efetivamente \u00e9 transferido s\u00e3o os <strong>poderes de representa\u00e7\u00e3o concedidos por meio do mandato<\/strong>, e n\u00e3o a propriedade sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a modalidade escolhida \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com reserva, o primeiro advogado pode continuar atuando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem reserva, ele deixa de manter os poderes transferidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>procura\u00e7\u00e3o<\/strong> normalmente representa a concess\u00e3o inicial de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente, chamado de outorgante, concede poderes ao advogado para represent\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento<\/strong> ocorre posteriormente, quando o advogado que recebeu esses poderes os transfere para outro advogado, nos limites permitidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo simples ajuda:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cliente \u2192 procura\u00e7\u00e3o \u2192 advogado A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advogado A \u2192 substabelecimento \u2192 advogado B<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento n\u00e3o s\u00e3o exatamente o mesmo documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O novo advogado precisa de uma nova procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento existe justamente para permitir a transfer\u00eancia dos poderes que j\u00e1 haviam sido concedidos, observados seus limites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras situa\u00e7\u00f5es, entretanto, o cliente pode optar por conceder uma nova procura\u00e7\u00e3o diretamente ao novo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qual instrumento ser\u00e1 utilizado depende de como ocorrer\u00e1 a mudan\u00e7a da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar se os poderes necess\u00e1rios est\u00e3o efetivamente abrangidos pelos documentos apresentados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento pode transferir todos os poderes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alcance do substabelecimento precisa ser analisado em conjunto com os poderes existentes no mandato original e com o pr\u00f3prio documento de substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, ningu\u00e9m pode transferir poderes que n\u00e3o possui.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinados atos processuais exigem <strong>poderes especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 105 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que a procura\u00e7\u00e3o geral para o foro habilita o advogado a praticar os atos do processo, mas apresenta exce\u00e7\u00f5es para determinados atos que precisam constar de cl\u00e1usula espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">receber cita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">confessar;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">reconhecer a proced\u00eancia do pedido;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">transigir;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">desistir;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">receber;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">dar quita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">firmar compromisso;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise dos poderes n\u00e3o deve considerar apenas o nome do advogado no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de substabelecimento em um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica b\u00e1sica \u00e9 semelhante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A movimenta\u00e7\u00e3o normalmente indica que um documento de substabelecimento foi anexado aos autos para modificar ou complementar a representa\u00e7\u00e3o por advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum que processos trabalhistas tenham v\u00e1rios advogados cadastrados, especialmente quando uma empresa ou trabalhador \u00e9 representado por escrit\u00f3rio com diversos profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia concreta depender\u00e1 de o substabelecimento ter sido realizado com ou sem reserva e do conte\u00fado do documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de substabelecimento em processo c\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um processo c\u00edvel, o significado geral tamb\u00e9m \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do documento destinado \u00e0 transfer\u00eancia de poderes entre advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer em a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, fam\u00edlia, invent\u00e1rio, contratos, execu\u00e7\u00e3o e in\u00fameras outras mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples aparecimento dessa movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o informa se houve vit\u00f3ria, derrota ou altera\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela est\u00e1 principalmente relacionada \u00e0 <strong>representa\u00e7\u00e3o processual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de substabelecimento no PJe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe)<\/strong>, peti\u00e7\u00f5es e documentos s\u00e3o protocolados digitalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um advogado apresenta um substabelecimento, o sistema pode registrar uma movimenta\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 juntada desse documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do tribunal e do sistema utilizado, a descri\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o pode variar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem aparecer express\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cjuntada de peti\u00e7\u00e3o\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cpeti\u00e7\u00e3o de substabelecimento\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201csubstabelecimento\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cjuntada de substabelecimento\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cpeti\u00e7\u00e3o diversa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O significado concreto deve ser confirmado pela leitura do documento, quando ele estiver dispon\u00edvel para consulta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento movimenta o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, no sentido de gerar um registro no hist\u00f3rico processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa necessariamente avan\u00e7o no julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um processo aguardando senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se um advogado substabelece poderes para outro profissional, pode surgir uma nova movimenta\u00e7\u00e3o na consulta processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que a senten\u00e7a esteja mais pr\u00f3xima nem que o juiz tenha analisado o m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 simplesmente um novo ato registrado nos autos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depois da juntada de substabelecimento, quanto tempo demora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um prazo geral que determine que o processo ser\u00e1 decidido determinado n\u00famero de dias depois da juntada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque o substabelecimento normalmente est\u00e1 relacionado \u00e0 representa\u00e7\u00e3o dos advogados, e n\u00e3o \u00e0 fase principal do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo pode estar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">no in\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">aguardando audi\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">em fase de provas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">concluso para decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">em fase de recurso;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">em cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a express\u00e3o \u201cjuntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento\u201d sozinha <strong>n\u00e3o permite calcular quanto tempo falta para o processo terminar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio observar as demais movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A juntada de substabelecimento precisa ser analisada pelo juiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem existir provid\u00eancias relacionadas ao cadastramento, regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o ou pedidos apresentados juntamente com o documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, nem toda juntada exige uma decis\u00e3o judicial espec\u00edfica sobre o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, o documento simplesmente passa a integrar os autos e produz os efeitos correspondentes \u00e0 representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existir irregularidade, controv\u00e9rsia ou pedido espec\u00edfico, pode ser necess\u00e1ria manifesta\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O novo advogado passa a receber as intima\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil possui regras espec\u00edficas sobre intima\u00e7\u00f5es dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 272 estabelece, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, que, quando houver pedido expresso para que as comunica\u00e7\u00f5es dos atos processuais sejam realizadas em nome dos advogados indicados, seu desatendimento pode provocar nulidade nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, em uma mudan\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta pensar somente em quem possui procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar o <strong>cadastro processual e o pedido relacionado \u00e0s publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento retira automaticamente o advogado antigo do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver <strong>reserva de poderes<\/strong>, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado que substabeleceu continua mantendo os poderes correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, existe transfer\u00eancia sem conserva\u00e7\u00e3o dos poderes pelo substabelecente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quest\u00f5es de cadastramento no sistema eletr\u00f4nico e direcionamento de intima\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m precisam ser corretamente tratadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a presen\u00e7a do nome de um advogado antigo na consulta processual nem sempre significa que ele continua efetivamente respons\u00e1vel pela causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento e ren\u00fancia do advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os institutos s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>substabelecimento<\/strong>, existe transfer\u00eancia de poderes para outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>ren\u00fancia<\/strong>, o advogado comunica que n\u00e3o pretende continuar exercendo o mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regra espec\u00edfica para a ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 112 determina que o advogado poder\u00e1 renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a ren\u00fancia ao mandante para que este nomeie sucessor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante os <strong>10 dias seguintes<\/strong>, o advogado continua a representar o mandante, desde que necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma exce\u00e7\u00e3o quando a parte j\u00e1 possui outro advogado que continua representando-a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, renunciar e substabelecer sem reserva podem produzir mudan\u00e7as na representa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o juridicamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento e revoga\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>revoga\u00e7\u00e3o<\/strong> parte do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente decide retirar os poderes anteriormente concedidos ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>substabelecimento<\/strong>, por sua vez, \u00e9 praticado pelo advogado que recebeu os poderes e os transfere para outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pr\u00f3prio cliente decidiu trocar de advogado, pode haver revoga\u00e7\u00e3o do mandato anterior e constitui\u00e7\u00e3o de um novo procurador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a transfer\u00eancia ocorre entre os profissionais por meio dos poderes existentes, pode ser utilizado o substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Troquei de advogado: preciso avisar o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A representa\u00e7\u00e3o precisa estar devidamente regularizada nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta apenas combinar informalmente que um novo profissional assumir\u00e1 a causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos correspondentes devem ser apresentados para que a nova representa\u00e7\u00e3o possa ser reconhecida processualmente e os sistemas sejam atualizados conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente importante para intima\u00e7\u00f5es e cumprimento de prazos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo advogado dever\u00e1 analisar a situa\u00e7\u00e3o processual para garantir que sua habilita\u00e7\u00e3o esteja regular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O substabelecimento muda os honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB estabelece que o substabelecimento com reserva de poderes \u00e9 ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem regras \u00e9ticas relacionadas aos honor\u00e1rios entre substabelecente e substabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio observar o <strong>contrato de honor\u00e1rios firmado com o cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A troca ou inclus\u00e3o de advogado n\u00e3o significa automaticamente que todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras do contrato anterior desaparecem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem existir honor\u00e1rios proporcionais ao trabalho realizado, honor\u00e1rios contratuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substabelecimento sem reserva encerra o contrato de honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mandato e o contrato de honor\u00e1rios s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es relacionadas, mas n\u00e3o devem ser tratados como se fossem exatamente o mesmo instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de um advogado deixar de possuir poderes no processo n\u00e3o significa automaticamente que desapare\u00e7a qualquer discuss\u00e3o sobre honor\u00e1rios decorrentes do trabalho que ele j\u00e1 realizou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o contrato e as circunst\u00e2ncias da substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de diverg\u00eancia, a quest\u00e3o pode precisar de an\u00e1lise jur\u00eddica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber quem \u00e9 meu advogado atualmente no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 consultar a representa\u00e7\u00e3o cadastrada nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houve uma <strong>juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento<\/strong>, o ideal \u00e9 verificar o pr\u00f3prio documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure identificar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quem substabeleceu;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">para quem os poderes foram transferidos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">se houve reserva de poderes;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a data do documento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quais poderes foram transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel perguntar diretamente ao escrit\u00f3rio ou advogado respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos sujeitos a sigilo, alguns documentos podem n\u00e3o estar dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se o substabelecimento foi com ou sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa informa\u00e7\u00e3o normalmente aparece expressamente no pr\u00f3prio documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure express\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201ccom reserva de iguais poderes\u201d<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201ccom reserva de poderes\u201d<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ou<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201csem reserva de poderes\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a consulta p\u00fablica mostrar apenas a movimenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o permitir abrir a peti\u00e7\u00e3o, talvez n\u00e3o seja poss\u00edvel determinar a modalidade somente pelo andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a parte ou seu advogado pode consultar os autos completos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso me preocupar quando aparece juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, a movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 normal e est\u00e1 relacionada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, se voc\u00ea \u00e9 parte do processo e n\u00e3o reconhece o novo advogado, vale pedir esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente importante quando o documento \u00e9 <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, pois essa modalidade envolve a transfer\u00eancia dos poderes sem que o advogado anterior os mantenha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante conferir se as intima\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o sendo corretamente recebidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento significa que o processo acabou?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa movimenta\u00e7\u00e3o, isoladamente, <strong>n\u00e3o significa encerramento do processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa senten\u00e7a, pagamento, arquivamento ou vit\u00f3ria de alguma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber se o processo terminou, \u00e9 necess\u00e1rio procurar movimenta\u00e7\u00f5es relacionadas a senten\u00e7a, ac\u00f3rd\u00e3o, tr\u00e2nsito em julgado, extin\u00e7\u00e3o, arquivamento ou cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es determinadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento trata principalmente da representa\u00e7\u00e3o por advogados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento significa que ganhei o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro n\u00e3o indica quem venceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele apenas informa, em linhas gerais, que foi juntada uma peti\u00e7\u00e3o relacionada ao substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber o resultado do processo, \u00e9 necess\u00e1rio consultar as decis\u00f5es judiciais e demais movimenta\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum que consultas processuais apresentem diversos atos administrativos ou peti\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o direta com o resultado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando aparece \u201cjuntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea \u00e9 apenas algu\u00e9m acompanhando um processo p\u00fablico, normalmente basta compreender que ocorreu uma altera\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o relacionada aos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea \u00e9 uma das partes, pode ser \u00fatil abrir o documento e verificar a modalidade do substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso apare\u00e7a um advogado que voc\u00ea desconhece, pergunte ao profissional ou escrit\u00f3rio que representa voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio presumir que existe algum problema apenas pela exist\u00eancia da movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, o que significa juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>juntada de peti\u00e7\u00e3o de substabelecimento significa que foi inserido no processo um documento relacionado \u00e0 transfer\u00eancia de poderes de representa\u00e7\u00e3o de um advogado para outro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o substabelecimento \u00e9 <strong>com reserva de poderes<\/strong>, o advogado anterior continua mantendo os poderes enquanto outro profissional tamb\u00e9m passa a atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre <strong>sem reserva de poderes<\/strong>, o advogado transfere os poderes sem mant\u00ea-los para si. Nessa modalidade, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB exige pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, encontrar essa movimenta\u00e7\u00e3o na consulta processual <strong>n\u00e3o significa que o processo foi julgado, que algu\u00e9m ganhou ou perdeu a a\u00e7\u00e3o ou que o processo est\u00e1 chegando ao fim<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para descobrir exatamente o que aconteceu, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o documento juntado e identificar quem transferiu os poderes, quem os recebeu e se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este artigo foi elaborado principalmente com base nas seguintes fontes oficiais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente artigos 103 a 112 e 272.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estatuto da Advocacia e da OAB \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 regras sobre mandato, substabelecimento e honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 normas relacionadas ao exerc\u00edcio profissional da advocacia.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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