{"id":39369,"date":"2026-11-11T02:27:05","date_gmt":"2026-11-11T02:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39369"},"modified":"2026-11-11T02:27:05","modified_gmt":"2026-11-11T02:27:05","slug":"juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/","title":{"rendered":"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo"},"content":{"rendered":"\n

Juiz togado \u00e9 o magistrado que exerce a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional com os poderes pr\u00f3prios do cargo de juiz.<\/strong> A express\u00e3o aparece com frequ\u00eancia nos Juizados Especiais, principalmente para diferenciar o magistrado do juiz leigo<\/strong>, que atua como auxiliar da Justi\u00e7a e n\u00e3o possui os mesmos poderes.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, quando a Lei n\u00ba 9.099\/1995 determina que determinado ato deve ser praticado pelo juiz togado<\/strong>, est\u00e1 se referindo ao magistrado competente para exercer a jurisdi\u00e7\u00e3o e tomar decis\u00f5es que n\u00e3o podem ser delegadas ao juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

Uma das diferen\u00e7as mais importantes \u00e9 que o juiz leigo pode conduzir determinados atos e elaborar um projeto de decis\u00e3o nos Juizados Especiais, mas esse trabalho fica submetido ao juiz togado. O artigo 40 da Lei n\u00ba 9.099\/1995 permite ao magistrado homologar a decis\u00e3o apresentada pelo juiz leigo, substitu\u00ed-la por outra ou determinar a realiza\u00e7\u00e3o de provas adicionais.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda o que \u00e9 juiz togado<\/strong>, quais s\u00e3o suas fun\u00e7\u00f5es e as diferen\u00e7as entre juiz togado, juiz leigo e conciliador.<\/p>\n\n\n\n

O que significa juiz togado?<\/h2>\n\n\n\n

A palavra togado<\/strong> est\u00e1 relacionada \u00e0 toga, vestimenta tradicionalmente associada aos magistrados em determinadas cerim\u00f4nias e sess\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Juridicamente, por\u00e9m, a express\u00e3o possui import\u00e2ncia maior do que a roupa utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Quando se fala em juiz togado<\/strong>, normalmente est\u00e1 sendo feita refer\u00eancia ao magistrado investido regularmente na fun\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Nos Juizados Especiais, a express\u00e3o \u00e9 especialmente \u00fatil porque a legisla\u00e7\u00e3o permite a participa\u00e7\u00e3o de outros profissionais, como:<\/p>\n\n\n\n

ju\u00edzes leigos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e<\/p>\n\n\n\n

conciliadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esses profissionais auxiliam o funcionamento do Juizado, mas n\u00e3o possuem os mesmos poderes jurisdicionais do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Juiz togado \u00e9 um juiz de verdade?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O juiz togado \u00e9 o magistrado propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de um cargo inferior ou de uma fun\u00e7\u00e3o auxiliar.<\/p>\n\n\n\n

Na estrutura dos Juizados Especiais, por exemplo, o juiz togado \u00e9 justamente o magistrado respons\u00e1vel pela unidade e pela pr\u00e1tica dos atos jurisdicionais que dependem da autoridade judicial.<\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o \u201ctogado\u201d \u00e9 utilizada principalmente quando \u00e9 necess\u00e1rio diferenci\u00e1-lo do juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

Fora desse contexto, \u00e9 muito mais comum simplesmente utilizar a palavra juiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Juiz togado \u00e9 concursado?<\/h2>\n\n\n\n

Na magistratura de carreira, o ingresso ocorre mediante concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos<\/strong>, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 93 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o ingresso na carreira ocorre no cargo inicial de juiz substituto.<\/p>\n\n\n\n

O candidato precisa ser bacharel em Direito e possuir, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica, al\u00e9m de preencher os demais requisitos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A Ordem dos Advogados do Brasil participa das fases do concurso na forma prevista constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Existem tamb\u00e9m formas constitucionais espec\u00edficas de ingresso em determinados tribunais que n\u00e3o se confundem com o concurso para a magistratura de carreira, como o chamado quinto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando a express\u00e3o juiz togado aparece na Lei dos Juizados, o ponto principal n\u00e3o \u00e9 simplesmente dizer que ele \u201cpassou em concurso\u201d, mas diferenci\u00e1-lo do juiz leigo<\/strong>, que \u00e9 auxiliar da Justi\u00e7a e n\u00e3o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

O que faz um juiz togado?<\/h2>\n\n\n\n

O juiz togado exerce fun\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que possui autoridade para analisar processos, aplicar a legisla\u00e7\u00e3o e proferir decis\u00f5es judiciais dentro de sua compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da \u00e1rea em que atua, suas fun\u00e7\u00f5es podem incluir:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • analisar pedidos apresentados pelas partes;<\/li>\n\n\n\n
  • decidir quest\u00f5es processuais;<\/li>\n\n\n\n
  • conceder ou negar medidas urgentes;<\/li>\n\n\n\n
  • conduzir audi\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n
  • analisar provas;<\/li>\n\n\n\n
  • proferir senten\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
  • homologar acordos;<\/li>\n\n\n\n
  • fiscalizar determinados atos praticados por auxiliares da Justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • garantir o cumprimento das regras processuais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    As atribui\u00e7\u00f5es concretas variam conforme a compet\u00eancia do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

    Um juiz criminal, por exemplo, lida com mat\u00e9rias diferentes daquelas examinadas por um juiz de Vara de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 juiz togado no Juizado Especial?<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 nos Juizados Especiais<\/strong> que a express\u00e3o juiz togado aparece com bastante frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, no artigo 98, inciso I, que os Juizados Especiais ser\u00e3o providos por:<\/p>\n\n\n\n

    ju\u00edzes togados ou togados e leigos.<\/h3>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 desenvolve esse modelo.<\/p>\n\n\n\n

    Nos Juizados Especiais C\u00edveis, podem participar do procedimento:<\/p>\n\n\n\n

    juiz togado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    juiz leigo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    conciliador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, cada um possui atribui\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz togado continua sendo o magistrado respons\u00e1vel pela jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre juiz togado e juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 a principal d\u00favida relacionada ao termo.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz togado \u00e9 magistrado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz leigo \u00e9 auxiliar da Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece que os ju\u00edzes leigos s\u00e3o recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Eles podem exercer determinadas fun\u00e7\u00f5es dentro do sistema dos Juizados Especiais, mas n\u00e3o possuem os mesmos poderes do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

    Uma compara\u00e7\u00e3o simplificada ajuda:<\/p>\n\n\n\n

    Juiz togado<\/th>Juiz leigo<\/th><\/tr>
    \u00c9 magistrado<\/td>\u00c9 auxiliar da Justi\u00e7a<\/td><\/tr>
    Exerce jurisdi\u00e7\u00e3o<\/td>Atua dentro das atribui\u00e7\u00f5es permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
    Pode proferir senten\u00e7a<\/td>Elabora decis\u00e3o que deve ser submetida ao juiz togado<\/td><\/tr>
    Possui poderes pr\u00f3prios da magistratura<\/td>Atua sob supervis\u00e3o do magistrado<\/td><\/tr>
    Pode homologar, substituir ou determinar complementa\u00e7\u00e3o do trabalho do juiz leigo<\/td>N\u00e3o substitui o magistrado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para compreender os Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo pode dar senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    O juiz leigo pode elaborar uma decis\u00e3o ap\u00f3s dirigir a instru\u00e7\u00e3o, mas existe uma diferen\u00e7a essencial.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o artigo 40 da Lei n\u00ba 9.099\/1995, a decis\u00e3o do juiz leigo deve ser imediatamente submetida ao juiz togado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O magistrado poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

    homolog\u00e1-la;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    proferir outra decis\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ou<\/p>\n\n\n\n

    determinar a realiza\u00e7\u00e3o de atos probat\u00f3rios indispens\u00e1veis antes de decidir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o projeto apresentado pelo juiz leigo n\u00e3o deve ser confundido com uma senten\u00e7a aut\u00f4noma e definitiva produzida por um magistrado.<\/p>\n\n\n\n

    A atua\u00e7\u00e3o permanece sujeita ao controle do juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    O que significa \u201cdecis\u00e3o do juiz leigo submetida ao juiz togado\u201d?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa movimenta\u00e7\u00e3o pode aparecer em processos dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    Em termos simples, significa que o juiz leigo analisou a causa dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es e elaborou sua decis\u00e3o, mas ela precisa passar pelo magistrado.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz togado analisar\u00e1 o trabalho realizado.<\/p>\n\n\n\n

    Ele n\u00e3o \u00e9 obrigado a concordar com o juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

    Como estabelece o artigo 40 da Lei n\u00ba 9.099\/1995, poder\u00e1 homologar a decis\u00e3o, substitu\u00ed-la por outra ou determinar a realiza\u00e7\u00e3o de provas indispens\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, ao visualizar uma movimenta\u00e7\u00e3o indicando que uma decis\u00e3o do juiz leigo foi encaminhada ao juiz togado, o processo ainda est\u00e1 passando pela etapa de controle do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

    O que significa homologa\u00e7\u00e3o pelo juiz togado?<\/h2>\n\n\n\n

    Homologar<\/strong> significa, nesse contexto, confirmar juridicamente o ato submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 possui diferentes situa\u00e7\u00f5es nas quais aparece a homologa\u00e7\u00e3o pelo juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo est\u00e1 na concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quando as partes chegam a um acordo no Juizado, o artigo 22 determina que a concilia\u00e7\u00e3o seja reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado mediante senten\u00e7a com efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n

    Outro exemplo est\u00e1 na decis\u00e3o elaborada pelo juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

    Ela depende da aprecia\u00e7\u00e3o do juiz togado nos termos do artigo 40.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz togado pode mudar a decis\u00e3o do juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Esse poder est\u00e1 expressamente previsto na Lei n\u00ba 9.099\/1995.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 40 determina que, depois de receber a decis\u00e3o elaborada pelo juiz leigo, o juiz togado pode:<\/p>\n\n\n\n

    homolog\u00e1-la;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    proferir outra em substitui\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ou, antes de se manifestar,<\/p>\n\n\n\n

    determinar a realiza\u00e7\u00e3o de atos probat\u00f3rios indispens\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a an\u00e1lise do juiz togado n\u00e3o \u00e9 uma simples formalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Ele possui efetivo poder para avaliar o caso e n\u00e3o est\u00e1 vinculado \u00e0 conclus\u00e3o apresentada pelo juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto tempo o juiz togado demora para homologar?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe na Lei n\u00ba 9.099\/1995 um prazo universal dizendo que o juiz togado dever\u00e1 homologar todo projeto de decis\u00e3o de juiz leigo em determinado n\u00famero fixo de dias.<\/p>\n\n\n\n

    O tempo pode variar conforme:<\/p>\n\n\n\n

    volume de processos da unidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    complexidade da causa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    necessidade de nova prova;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    organiza\u00e7\u00e3o do tribunal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    e<\/p>\n\n\n\n

    situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a homologa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 obrigatoriamente em cinco, dez ou trinta dias.<\/p>\n\n\n\n

    O andamento seguinte do processo deve ser acompanhado.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz togado pode fazer audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 9.099\/1995 prev\u00ea participa\u00e7\u00e3o do juiz togado em audi\u00eancias e outros atos.<\/p>\n\n\n\n

    No sistema dos Juizados, por\u00e9m, algumas atividades tamb\u00e9m podem ser desempenhadas pelo juiz leigo ou conciliador dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, o artigo 22 estabelece que a concilia\u00e7\u00e3o pode ser conduzida pelo juiz togado, juiz leigo ou conciliador sob orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o artigo 37 permite que a instru\u00e7\u00e3o seja dirigida pelo juiz leigo sob supervis\u00e3o do juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    Isso demonstra justamente o modelo colaborativo adotado pelos Juizados.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre juiz togado e conciliador?<\/h2>\n\n\n\n

    O conciliador tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 juiz.<\/p>\n\n\n\n

    Sua fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 auxiliar as partes na tentativa de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o consensual para o conflito.<\/p>\n\n\n\n

    Ele n\u00e3o possui poder para impor uma decis\u00e3o \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n

    Na concilia\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 verificar se existe possibilidade de acordo.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver acordo, ele ser\u00e1 formalizado e submetido aos procedimentos necess\u00e1rios para produzir seus efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz togado, por outro lado, \u00e9 magistrado e possui poder jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre juiz leigo e conciliador?<\/h2>\n\n\n\n

    Embora ambos atuem como auxiliares dentro do sistema dos Juizados, suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    O conciliador<\/strong> concentra sua atua\u00e7\u00e3o na tentativa de acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz leigo<\/strong> pode exercer fun\u00e7\u00f5es mais amplas previstas pela Lei n\u00ba 9.099\/1995, como conduzir a instru\u00e7\u00e3o sob supervis\u00e3o do juiz togado e elaborar projeto de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O Conselho Nacional de Justi\u00e7a regulamenta aspectos da atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes leigos por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo essa regulamenta\u00e7\u00e3o, o juiz leigo deve informar \u00e0s partes sua condi\u00e7\u00e3o de auxiliar da Justi\u00e7a subordinado ao juiz togado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo precisa ser advogado?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, no sistema da Lei n\u00ba 9.099\/1995.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 7\u00ba estabelece que os ju\u00edzes leigos ser\u00e3o recrutados entre:<\/p>\n\n\n\n

    advogados com mais de cinco anos de experi\u00eancia.<\/h3>\n\n\n\n

    Enquanto desempenham suas fun\u00e7\u00f5es, os ju\u00edzes leigos ficam impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 justamente essa forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que permite que desempenhem atividades como condu\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de projetos de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Mesmo assim, eles continuam sendo auxiliares da Justi\u00e7a e n\u00e3o magistrados.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz togado precisa ser advogado antes de virar juiz?<\/h2>\n\n\n\n

    Para ingressar na magistratura de carreira, a Constitui\u00e7\u00e3o exige do bacharel em Direito, entre outros requisitos, no m\u00ednimo tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Atividade jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 necessariamente sin\u00f4nimo de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

    Existem diferentes atividades que podem ser consideradas para o preenchimento do requisito, conforme as normas aplic\u00e1veis ao concurso da magistratura.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todo juiz obrigatoriamente precisou exercer advocacia durante tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

    O requisito constitucional \u00e9 de atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    O que significa juiz togado substituto?<\/h2>\n\n\n\n

    O juiz substituto<\/strong> \u00e9 um magistrado de carreira.<\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece justamente o cargo de juiz substituto como o cargo inicial da carreira da magistratura.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar do nome \u201csubstituto\u201d, ele possui autoridade jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o deve ser confundido com juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

    Assim:<\/p>\n\n\n\n

    juiz substituto = magistrado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    juiz leigo = auxiliar da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz togado \u00e9 juiz de primeira inst\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n

    A express\u00e3o aparece com frequ\u00eancia para se referir aos magistrados de primeiro grau, especialmente dentro dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 9.099\/1995 utiliza a express\u00e3o ao tratar das Turmas Recursais.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 41 estabelece que o recurso contra senten\u00e7a do Juizado, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais, ser\u00e1 julgado por uma turma composta por tr\u00eas ju\u00edzes togados em exerc\u00edcio no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, os pr\u00f3prios magistrados de primeiro grau podem integrar as Turmas Recursais do sistema dos Juizados.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 Turma Recursal de ju\u00edzes togados?<\/h2>\n\n\n\n

    Nos Juizados Especiais, os recursos n\u00e3o seguem exatamente a mesma estrutura de uma apela\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 determina que o recurso seja julgado por uma turma composta por tr\u00eas ju\u00edzes togados em exerc\u00edcio no primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n

    Essa estrutura \u00e9 conhecida como Turma Recursal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Ela analisa recursos contra decis\u00f5es dos Juizados dentro das hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Isso tamb\u00e9m demonstra uma diferen\u00e7a importante entre juiz togado e juiz leigo: o juiz leigo n\u00e3o integra uma Turma Recursal como magistrado julgador.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz togado existe apenas no Juizado Especial?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A express\u00e3o \u201ctogado\u201d pode ser utilizada de forma mais ampla para fazer refer\u00eancia a magistrados.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, ela ganha especial import\u00e2ncia nos Juizados porque a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o precisa diferenciar:<\/p>\n\n\n\n

    juiz togado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    de<\/p>\n\n\n\n

    juiz leigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em uma Vara comum, normalmente n\u00e3o existe necessidade de utilizar constantemente essa distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, os processos e textos jur\u00eddicos costumam simplesmente utilizar \u201cjuiz\u201d ou \u201cmagistrado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz togado \u00e9 superior ao juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o se trata propriamente de dois n\u00edveis da carreira de juiz.<\/p>\n\n\n\n

    Isso porque o juiz leigo n\u00e3o pertence \u00e0 carreira da magistratura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Ele \u00e9 auxiliar da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es no Juizado, o juiz leigo est\u00e1 subordinado \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es e ao entendimento jur\u00eddico do juiz togado, conforme estabelece a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    O magistrado tamb\u00e9m possui responsabilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do trabalho dos ju\u00edzes leigos.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 equivalente \u00e0 existente entre dois cargos de magistrados em diferentes n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

    Como se tornar juiz togado?<\/h2>\n\n\n\n

    Para quem deseja ingressar na magistratura de carreira, o caminho envolve concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece como requisito m\u00ednimo:<\/p>\n\n\n\n

    bacharelado em Direito;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    e<\/p>\n\n\n\n

    aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos<\/strong>, al\u00e9m dos demais requisitos estabelecidos pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    A carreira pode existir na Justi\u00e7a Estadual, Federal, do Trabalho, Militar e em outros ramos previstos constitucionalmente, cada qual com suas particularidades.<\/p>\n\n\n\n

    Os concursos costumam envolver v\u00e1rias etapas e elevado n\u00edvel de conhecimento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

    Como se tornar juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

    O processo \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz leigo n\u00e3o ingressa na carreira da magistratura.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 determina que os ju\u00edzes leigos sejam recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    O Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabelece normas gerais para a atividade, e os tribunais regulamentam os processos de sele\u00e7\u00e3o e funcionamento dentro de sua estrutura.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, ser juiz leigo n\u00e3o significa tornar-se magistrado.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o constitui uma etapa autom\u00e1tica para posteriormente virar juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    Para ingressar na magistratura, continua sendo necess\u00e1rio cumprir os requisitos constitucionais e ser aprovado no respectivo concurso ou ingressar pelas demais hip\u00f3teses constitucionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz togado e juiz leigo: exemplo pr\u00e1tico<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel envolvendo um consumidor e uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, pode ocorrer uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o houver acordo, o processo prossegue.<\/p>\n\n\n\n

    Um juiz leigo pode conduzir a instru\u00e7\u00e3o dentro das hip\u00f3teses legais, analisar documentos e provas e posteriormente elaborar sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa decis\u00e3o ser\u00e1 enviada ao juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    O magistrado poder\u00e1 concordar e homolog\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m poder\u00e1 entender que a conclus\u00e3o deve ser diferente e proferir outra decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ou poder\u00e1 considerar necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de alguma prova antes de decidir.<\/p>\n\n\n\n

    Esse exemplo demonstra por que o juiz leigo n\u00e3o substitui o juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    Resumo: o que \u00e9 juiz togado?<\/h2>\n\n\n\n

    Juiz togado \u00e9 o magistrado investido da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional<\/strong>, com compet\u00eancia para praticar os atos pr\u00f3prios da magistratura e proferir decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

    A express\u00e3o aparece principalmente nos Juizados Especiais para diferenci\u00e1-lo do juiz leigo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A principal diferen\u00e7a \u00e9 simples:<\/p>\n\n\n\n

    juiz togado = magistrado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    juiz leigo = auxiliar da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nos Juizados Especiais, o juiz leigo pode auxiliar na concilia\u00e7\u00e3o, conduzir a instru\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es legais e elaborar um projeto de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, conforme o artigo 40 da Lei n\u00ba 9.099\/1995, essa decis\u00e3o deve ser submetida ao juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    O magistrado pode homolog\u00e1-la, substitu\u00ed-la por outra ou determinar a realiza\u00e7\u00e3o de provas adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 tamb\u00e9m estabelece que acordos obtidos na concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o homologados pelo juiz togado e que as Turmas Recursais s\u00e3o compostas por tr\u00eas ju\u00edzes togados em exerc\u00edcio no primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, quando aparecer no andamento de um processo uma express\u00e3o como \u201cencaminhado ao juiz togado\u201d<\/strong>, \u201caguardando homologa\u00e7\u00e3o pelo juiz togado\u201d<\/strong> ou \u201cdecis\u00e3o submetida ao juiz togado\u201d<\/strong>, isso geralmente indica que o processo est\u00e1 aguardando uma provid\u00eancia do magistrado respons\u00e1vel, especialmente quando houve atua\u00e7\u00e3o anterior de um juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h3>\n\n\n\n

    Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong> \u2014 artigos 93 e 98, relacionados \u00e0 magistratura e aos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 9.099\/1995<\/strong> \u2014 especialmente os artigos 7\u00ba, 21, 22, 37, 40 e 41, que tratam da atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes togados e leigos nos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013, que disciplina a atividade dos ju\u00edzes leigos no Sistema dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> \u2014 orienta\u00e7\u00f5es institucionais sobre as atribui\u00e7\u00f5es e os limites de atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes leigos.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n\n \n
    • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Juiz togado \u00e9 o magistrado que exerce a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional com os poderes pr\u00f3prios do cargo de juiz. A express\u00e3o aparece com frequ\u00eancia nos Juizados Especiais, principalmente para diferenciar o magistrado do juiz leigo, que atua como auxiliar da Justi\u00e7a e n\u00e3o possui os mesmos poderes. Na pr\u00e1tica, quando a Lei n\u00ba 9.099\/1995 determina que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13185,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"\nJuiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Juiz togado \u00e9 o magistrado que exerce a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional com os poderes pr\u00f3prios do cargo de juiz. A express\u00e3o aparece com frequ\u00eancia nos Juizados Especiais, principalmente para diferenciar o magistrado do juiz leigo, que atua como auxiliar da Justi\u00e7a e n\u00e3o possui os mesmos poderes. Na pr\u00e1tica, quando a Lei n\u00ba 9.099\/1995 determina que […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-11T02:27:05+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"15 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo\",\"datePublished\":\"2026-11-11T02:27:05+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-11T02:27:05+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/\"},\"wordCount\":2930,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/\",\"name\":\"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-11T02:27:05+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-11T02:27:05+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo - Toexceed","og_description":"Juiz togado \u00e9 o magistrado que exerce a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional com os poderes pr\u00f3prios do cargo de juiz. A express\u00e3o aparece com frequ\u00eancia nos Juizados Especiais, principalmente para diferenciar o magistrado do juiz leigo, que atua como auxiliar da Justi\u00e7a e n\u00e3o possui os mesmos poderes. Na pr\u00e1tica, quando a Lei n\u00ba 9.099\/1995 determina que […]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-11T02:27:05+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"15 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo","datePublished":"2026-11-11T02:27:05+00:00","dateModified":"2026-11-11T02:27:05+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/"},"wordCount":2930,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/","name":"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-11T02:27:05+00:00","dateModified":"2026-11-11T02:27:05+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-togado-o-que-e-o-que-faz-e-qual-a-diferenca-para-juiz-leigo\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Juiz togado: o que \u00e9, o que faz e qual a diferen\u00e7a para juiz leigo"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg10.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Juiz togado \u00e9 o magistrado que exerce a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional com os poderes pr\u00f3prios do cargo de juiz. A express\u00e3o aparece com frequ\u00eancia nos Juizados Especiais, principalmente para diferenciar o magistrado do juiz leigo, que atua como auxiliar da Justi\u00e7a e n\u00e3o possui os mesmos poderes. Na pr\u00e1tica, quando a Lei n\u00ba 9.099\/1995 determina que…","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39369"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40282,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39369\/revisions\/40282"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}