{"id":39370,"date":"2026-11-11T02:27:03","date_gmt":"2026-11-11T02:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39370"},"modified":"2026-11-11T02:27:03","modified_gmt":"2026-11-11T02:27:03","slug":"juiz-leigo-tjrj-o-que-faz-requisitos-remuneracao-e-processo-seletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-leigo-tjrj-o-que-faz-requisitos-remuneracao-e-processo-seletivo\/","title":{"rendered":"Juiz leigo TJRJ: o que faz, requisitos, remunera\u00e7\u00e3o e processo seletivo"},"content":{"rendered":"\n

O juiz leigo do TJRJ<\/strong> \u00e9 um profissional que atua nos Juizados Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro auxiliando o juiz togado na condu\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, produ\u00e7\u00e3o de provas e elabora\u00e7\u00e3o de projetos de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do nome, juiz leigo n\u00e3o \u00e9 magistrado<\/strong>. No TJRJ, trata-se de advogado selecionado para exercer temporariamente uma fun\u00e7\u00e3o auxiliar da Justi\u00e7a dentro do sistema dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

Entre suas atividades est\u00e3o conduzir audi\u00eancias, buscar a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ouvir testemunhas, receber provas e elaborar projetos de senten\u00e7a. A decis\u00e3o preparada pelo juiz leigo \u00e9 submetida ao juiz togado, que poder\u00e1 homolog\u00e1-la ou adotar as provid\u00eancias previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para quem pretende exercer a fun\u00e7\u00e3o, o ingresso no TJRJ ocorre por processo seletivo pr\u00f3prio. Em 2026, o Tribunal realizou o IV Processo Seletivo para a fun\u00e7\u00e3o de Juiz Leigo<\/strong>, com prova objetiva, prova discursiva, avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, curso de forma\u00e7\u00e3o e posteriores convoca\u00e7\u00f5es e designa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda como funciona a carreira de juiz leigo no TJRJ<\/strong>, quem pode participar do processo seletivo e quais s\u00e3o suas principais atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

O juiz leigo \u00e9 um auxiliar da Justi\u00e7a<\/strong> que atua no sistema dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia dessa fun\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao artigo 98, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e foi disciplinada pela legisla\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais e pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece que os ju\u00edzes leigos s\u00e3o recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No Estado do Rio de Janeiro, a fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do TJRJ.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o juiz leigo possui forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e experi\u00eancia profissional, mas n\u00e3o ocupa o cargo de juiz de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo \u00e9 juiz de verdade?<\/h2>\n\n\n\n

O juiz leigo exerce fun\u00e7\u00f5es importantes dentro dos Juizados, mas n\u00e3o integra a magistratura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as que precisam ser compreendidas.<\/p>\n\n\n\n

O juiz de Direito, tamb\u00e9m chamado nesse contexto de juiz togado<\/strong>, ingressa na magistratura mediante concurso p\u00fablico espec\u00edfico e possui as compet\u00eancias pr\u00f3prias do cargo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o juiz leigo atua como auxiliar da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio TJRJ esclarece que os ju\u00edzes leigos s\u00e3o advogados e n\u00e3o magistrados.<\/p>\n\n\n\n

Sua atua\u00e7\u00e3o ocorre sob supervis\u00e3o do juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

O que faz um juiz leigo no TJRJ?<\/h2>\n\n\n\n

As atividades est\u00e3o concentradas principalmente no sistema dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es do juiz leigo est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • conduzir audi\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n
  • promover tentativas de concilia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • realizar a instru\u00e7\u00e3o do processo;<\/li>\n\n\n\n
  • receber provas apresentadas pelas partes;<\/li>\n\n\n\n
  • ouvir testemunhas;<\/li>\n\n\n\n
  • analisar os elementos do processo;<\/li>\n\n\n\n
  • elaborar projetos de senten\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • desempenhar outras atividades admitidas pelas normas aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O objetivo \u00e9 auxiliar o funcionamento dos Juizados e contribuir para uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo pode fazer audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma de suas principais atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz leigo pode presidir audi\u00eancias dentro das compet\u00eancias estabelecidas pelas normas dos Juizados.<\/p>\n\n\n\n

    Durante a audi\u00eancia, pode conduzir a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o e realizar a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que poder\u00e1 ouvir as partes, testemunhas e analisar as provas necess\u00e1rias para preparar sua proposta de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, uma pessoa que possui processo no Juizado Especial pode participar de uma audi\u00eancia conduzida por um juiz leigo em vez de diretamente pelo juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo pode dar senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    O juiz leigo pode elaborar um projeto de senten\u00e7a<\/strong>, mas essa proposta fica sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece que a decis\u00e3o do juiz leigo ser\u00e1 imediatamente submetida ao juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    O magistrado poder\u00e1 homolog\u00e1-la, proferir outra decis\u00e3o ou determinar a realiza\u00e7\u00e3o de atos probat\u00f3rios indispens\u00e1veis antes de decidir.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o juiz leigo participa ativamente da an\u00e1lise do processo, mas sua proposta n\u00e3o substitui a atua\u00e7\u00e3o jurisdicional do juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 projeto de senten\u00e7a do juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 a proposta de decis\u00e3o elaborada pelo juiz leigo depois de analisar o processo.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial envolvendo um consumidor e uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Depois da audi\u00eancia, an\u00e1lise dos documentos e demais provas, o juiz leigo pode elaborar um projeto indicando como entende que o processo deve ser decidido.<\/p>\n\n\n\n

    Esse documento ser\u00e1 submetido ao juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

    Somente ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o pelo magistrado ocorrer\u00e3o os efeitos processuais correspondentes \u00e0 decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quando aparece no andamento processual alguma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada a projeto de senten\u00e7a elaborado por juiz leigo, isso n\u00e3o significa necessariamente que o processo j\u00e1 terminou.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre juiz leigo e juiz togado?<\/h2>\n\n\n\n

    A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na natureza da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo<\/th>Juiz togado<\/th><\/tr>
    Auxiliar da Justi\u00e7a<\/td>Magistrado<\/td><\/tr>
    \u00c9 advogado selecionado para a fun\u00e7\u00e3o<\/td>Ingressa na magistratura por concurso p\u00fablico<\/td><\/tr>
    Atua nos limites definidos para os Juizados<\/td>Exerce fun\u00e7\u00e3o jurisdicional pr\u00f3pria da magistratura<\/td><\/tr>
    Pode elaborar projeto de senten\u00e7a<\/td>Pode homologar ou substituir o projeto<\/td><\/tr>
    N\u00e3o integra a carreira da magistratura<\/td>Integra a carreira da magistratura<\/td><\/tr>
    Exerce fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria conforme regulamenta\u00e7\u00e3o<\/td>Ocupa cargo p\u00fablico da magistratura<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Portanto, embora os nomes sejam parecidos, s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es juridicamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre juiz leigo e conciliador?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O conciliador<\/strong> atua principalmente para facilitar a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes e tentar construir um acordo.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz leigo possui atribui\u00e7\u00f5es mais amplas.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, pode conduzir a instru\u00e7\u00e3o, receber provas, ouvir testemunhas e elaborar projeto de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a atua\u00e7\u00e3o do juiz leigo possui um componente jur\u00eddico decis\u00f3rio preparat\u00f3rio mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

    Onde o juiz leigo atua no TJRJ?<\/h2>\n\n\n\n

    A atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada aos Juizados Especiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei n\u00ba 9.099\/1995 preveem a participa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes leigos nos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

    A atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi estendida aos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica pela Lei n\u00ba 12.153\/2009.<\/p>\n\n\n\n

    No TJRJ, a quantidade de profissionais, distribui\u00e7\u00e3o e demais aspectos da atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o disciplinados pelas normas internas do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    Como ser juiz leigo no TJRJ?<\/h2>\n\n\n\n

    O ingresso ocorre mediante processo seletivo p\u00fablico<\/strong> realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se trata do concurso para juiz de Direito.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 uma sele\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a fun\u00e7\u00e3o de juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

    O candidato precisa atender aos requisitos estabelecidos pelo edital e ser aprovado nas etapas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Depois da aprova\u00e7\u00e3o, ainda \u00e9 necess\u00e1rio observar a classifica\u00e7\u00e3o, convoca\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A aprova\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o deve ser confundida automaticamente com ingresso imediato.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa ser advogado para ser juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece que os ju\u00edzes leigos ser\u00e3o recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experi\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m disciplina nacionalmente a atividade.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o basta possuir diploma de Direito.<\/p>\n\n\n\n

    O interessado precisa observar os requisitos de experi\u00eancia profissional e inscri\u00e7\u00e3o profissional exigidos pelas normas e pelo edital do processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa ter cinco anos de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o dos Juizados estabelece a exig\u00eancia de mais de cinco anos de experi\u00eancia para os advogados recrutados como ju\u00edzes leigos.<\/p>\n\n\n\n

    No processo seletivo do Tribunal, a forma de comprova\u00e7\u00e3o precisa seguir exatamente aquilo que estiver previsto no edital.<\/p>\n\n\n\n

    Esse ponto \u00e9 importante porque possuir diploma de Direito h\u00e1 cinco anos n\u00e3o significa necessariamente preencher automaticamente o requisito.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 preciso comprovar a experi\u00eancia exigida de acordo com as regras da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo precisa ter OAB?<\/h2>\n\n\n\n

    Como a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada a advogados, a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil est\u00e1 relacionada aos requisitos para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O candidato deve verificar no edital quais documentos s\u00e3o exigidos e como a regularidade profissional dever\u00e1 ser comprovada.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se deve confundir esse requisito com o concurso da magistratura.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz togado, depois de ingressar na magistratura, n\u00e3o exerce advocacia.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de juiz leigo \u00e9 justamente recrutada entre profissionais da advocacia que atendam aos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo pode advogar?<\/h2>\n\n\n\n

    Existem restri\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece que os ju\u00edzes leigos ficam impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais enquanto estiverem desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, as regulamenta\u00e7\u00f5es do CNJ e do TJRJ estabelecem regras \u00e9ticas e incompatibilidades destinadas a evitar conflitos de interesse.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de \u00c9tica dos Ju\u00edzes Leigos determina, por exemplo, que o profissional deve se abster de captar clientela no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quem pretende conciliar a atividade de juiz leigo com a advocacia precisa observar cuidadosamente as limita\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo \u00e9 servidor p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o se trata de um cargo efetivo do quadro de servidores obtido por concurso p\u00fablico tradicional.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz leigo exerce fun\u00e7\u00e3o auxiliar dentro do sistema dos Juizados Especiais, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    A sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 necess\u00e1ria para ingresso, mas isso n\u00e3o transforma a fun\u00e7\u00e3o em cargo efetivo nem garante estabilidade semelhante \u00e0 de servidor concursado.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a \u00e9 particularmente importante para quem pesquisa a oportunidade pensando em uma carreira permanente no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo tem estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde a um cargo efetivo com estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

    A atua\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter tempor\u00e1rio e est\u00e1 sujeita \u00e0s normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do pr\u00f3prio Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    O profissional pode ser designado e posteriormente dispensado conforme as hip\u00f3teses previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo n\u00e3o equivale \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em concurso para um cargo p\u00fablico efetivo.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto tempo dura a fun\u00e7\u00e3o de juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabelece regras nacionais para o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n\n\n\n

    O per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o deve respeitar os limites previstos nessa regulamenta\u00e7\u00e3o e nas normas espec\u00edficas do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    O candidato selecionado tamb\u00e9m precisa observar o termo de compromisso e as regras do edital correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quem participa do processo seletivo deve analisar n\u00e3o apenas o n\u00famero de vagas, mas tamb\u00e9m o per\u00edodo pelo qual poder\u00e1 exercer a atividade.<\/p>\n\n\n\n

    Juiz leigo recebe sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    A remunera\u00e7\u00e3o do juiz leigo n\u00e3o funciona necessariamente como o sal\u00e1rio mensal fixo tradicional de um servidor efetivo.<\/p>\n\n\n\n

    No TJRJ, a atividade possui sistema de remunera\u00e7\u00e3o disciplinado por regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o TJ\/OE n\u00ba 35\/2013<\/strong>, consolidada com altera\u00e7\u00f5es posteriores, disciplina no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Rio de Janeiro o quantitativo de ju\u00edzes leigos, suas atribui\u00e7\u00f5es e sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, ao pesquisar “sal\u00e1rio de juiz leigo TJRJ”, \u00e9 importante verificar a tabela e as regras vigentes no per\u00edodo, pois o pagamento pode estar relacionado aos atos praticados e aos limites estabelecidos pelo Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto ganha um juiz leigo do TJRJ?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 adequado tratar a remunera\u00e7\u00e3o como se todos os ju\u00edzes leigos recebessem necessariamente um sal\u00e1rio mensal id\u00eantico.<\/p>\n\n\n\n

    O TJRJ regulamenta a remunera\u00e7\u00e3o da atividade considerando crit\u00e9rios pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

    A quantidade de atos realizados, produtividade, limites de remunera\u00e7\u00e3o e regras administrativas podem interferir no valor efetivamente recebido.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, para descobrir quanto um juiz leigo pode receber em determinado per\u00edodo, deve-se consultar a vers\u00e3o atualizada da Resolu\u00e7\u00e3o TJ\/OE n\u00ba 35\/2013<\/strong> e os atos posteriores do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    O valor recebido tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser confundido com o subs\u00eddio de um juiz de Direito.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Existe concurso para juiz leigo no TJRJ?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, mas tecnicamente o TJRJ utiliza a express\u00e3o processo seletivo para a fun\u00e7\u00e3o de juiz leigo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2026, o Tribunal realizou o IV Processo Seletivo para a fun\u00e7\u00e3o de Juiz Leigo no \u00e2mbito dos Juizados Especiais C\u00edveis do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O edital de abertura foi publicado em dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

    Ao longo de 2026 foram realizadas as diferentes etapas da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O resultado final foi divulgado em agosto de 2026, seguido por convoca\u00e7\u00f5es, defini\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados.<\/p>\n\n\n\n

    Como foi o processo seletivo de juiz leigo TJRJ 2026?<\/h2>\n\n\n\n

    O IV Processo Seletivo teve v\u00e1rias fases e publica\u00e7\u00f5es ao longo de 2026.<\/p>\n\n\n\n

    Entre as etapas estiveram:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • inscri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • prova objetiva;<\/li>\n\n\n\n
    • prova discursiva;<\/li>\n\n\n\n
    • recursos;<\/li>\n\n\n\n
    • procedimentos relacionados \u00e0s vagas reservadas;<\/li>\n\n\n\n
    • avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos;<\/li>\n\n\n\n
    • per\u00edcia m\u00e9dica para candidatos nas condi\u00e7\u00f5es previstas;<\/li>\n\n\n\n
    • resultado final;<\/li>\n\n\n\n
    • curso de forma\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • apresenta\u00e7\u00e3o de documentos;<\/li>\n\n\n\n
    • convoca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • escolha ou defini\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • assinatura do termo de compromisso;<\/li>\n\n\n\n
    • designa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      A prova objetiva ocorreu em mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

      Posteriormente, os candidatos habilitados foram convocados para a segunda etapa.<\/p>\n\n\n\n

      A prova discursiva foi aplicada em 24 de maio de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      O resultado final do IV Processo Seletivo foi divulgado em 3 de agosto de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 houve convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no processo seletivo de 2026?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim.<\/p>\n\n\n\n

      Depois da divulga\u00e7\u00e3o do resultado final, o TJRJ iniciou as etapas destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

      Em agosto de 2026 foram publicados editais e avisos relacionados ao curso de forma\u00e7\u00e3o e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Em 2 de setembro de 2026<\/strong>, o Tribunal publicou portarias designando ju\u00edzes leigos aprovados e convocados no processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, em 2026 o IV Processo Seletivo j\u00e1 ultrapassou a fase de provas e chegou efetivamente \u00e0 designa\u00e7\u00e3o de aprovados.<\/p>\n\n\n\n

      Aprova\u00e7\u00e3o garante vaga como juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

      A aprova\u00e7\u00e3o precisa ser analisada conforme as regras estabelecidas pelo edital.<\/p>\n\n\n\n

      Classifica\u00e7\u00e3o, quantidade de oportunidades, necessidade do Tribunal, convoca\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e cumprimento dos demais requisitos interferem na efetiva designa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, estar na lista de aprovados n\u00e3o deve ser interpretado automaticamente como in\u00edcio imediato da atividade.<\/p>\n\n\n\n

      O candidato deve acompanhar as publica\u00e7\u00f5es oficiais do TJRJ.<\/p>\n\n\n\n

      Onde acompanhar as convoca\u00e7\u00f5es de juiz leigo do TJRJ?<\/h2>\n\n\n\n

      O Tribunal possui uma p\u00e1gina espec\u00edfica destinada aos processos seletivos de ju\u00edzes leigos.<\/p>\n\n\n\n

      No caso do IV Processo Seletivo, o TJRJ re\u00fane no mesmo espa\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • edital de abertura;<\/li>\n\n\n\n
      • retifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
      • resultados;<\/li>\n\n\n\n
      • recursos;<\/li>\n\n\n\n
      • convoca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
      • avisos;<\/li>\n\n\n\n
      • portarias de designa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • demais documentos da sele\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Quem participou do processo deve acompanhar as publica\u00e7\u00f5es oficiais e n\u00e3o depender apenas de grupos de mensagens ou p\u00e1ginas de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

        O que cai na prova de juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

        O conte\u00fado exato deve sempre ser conferido no edital correspondente.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a apresenta conte\u00fado program\u00e1tico m\u00ednimo para forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes leigos.<\/p>\n\n\n\n

        Entre os assuntos previstos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        Juizados Especiais \u2013 no\u00e7\u00f5es gerais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Direito do Consumidor;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Direito Civil;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Direito Penal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Direito Administrativo e\/ou Constitucional aplicado aos Juizados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \u00c9tica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        jurisprud\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        t\u00e9cnicas de concilia\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        t\u00e9cnica de senten\u00e7a aplicada aos Juizados Especiais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        O edital de cada sele\u00e7\u00e3o pode detalhar e ampliar o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

        A prova discursiva \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n

        Sim.<\/p>\n\n\n\n

        A atividade de juiz leigo envolve diretamente an\u00e1lise jur\u00eddica e elabora\u00e7\u00e3o de projetos de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

        Por isso, a capacidade de interpretar um caso, identificar as normas aplic\u00e1veis, analisar provas e redigir uma solu\u00e7\u00e3o juridicamente fundamentada possui rela\u00e7\u00e3o direta com a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        No IV Processo Seletivo do TJRJ, houve uma etapa espec\u00edfica de prova discursiva escrita<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        O Tribunal tamb\u00e9m publicou gabarito e padr\u00e3o de resposta com pontua\u00e7\u00e3o para essa etapa.<\/p>\n\n\n\n

        Existe curso de forma\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

        Sim.<\/p>\n\n\n\n

        No IV Processo Seletivo, depois das etapas de avalia\u00e7\u00e3o e do resultado, candidatos habilitados foram convocados para Curso de Forma\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        A exist\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

        O objetivo \u00e9 preparar o profissional para as particularidades do sistema dos Juizados, incluindo aspectos relacionados \u00e0 audi\u00eancia, concilia\u00e7\u00e3o, \u00e9tica e elabora\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        Juiz leigo precisa ser imparcial?<\/h2>\n\n\n\n

        Sim.<\/p>\n\n\n\n

        Embora n\u00e3o seja magistrado, o juiz leigo exerce uma fun\u00e7\u00e3o de grande responsabilidade dentro do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

        A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do CNJ possui um C\u00f3digo de \u00c9tica de Ju\u00edzes Leigos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Entre os deveres est\u00e3o agir com lealdade e boa-f\u00e9, preservar a dignidade da Justi\u00e7a, respeitar os hor\u00e1rios das audi\u00eancias e informar \u00e0s partes sua condi\u00e7\u00e3o de auxiliar da Justi\u00e7a subordinado ao juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

        A imparcialidade \u00e9 essencial para o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n\n\n\n

        O juiz leigo deve avisar que n\u00e3o \u00e9 juiz de Direito?<\/h2>\n\n\n\n

        A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ determina que o juiz leigo informe \u00e0s partes, no in\u00edcio das sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o e das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sua condi\u00e7\u00e3o de auxiliar da Justi\u00e7a subordinado ao juiz togado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Essa informa\u00e7\u00e3o ajuda as partes a compreenderem corretamente a fun\u00e7\u00e3o da pessoa que est\u00e1 conduzindo o ato.<\/p>\n\n\n\n

        Portanto, participar de uma audi\u00eancia presidida por juiz leigo n\u00e3o significa que aquela pessoa seja magistrada.<\/p>\n\n\n\n

        Posso recusar uma decis\u00e3o feita pelo juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

        Tecnicamente, a decis\u00e3o elaborada pelo juiz leigo passa pelo juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

        A Lei n\u00ba 9.099\/1995 determina que a decis\u00e3o do juiz leigo seja submetida imediatamente ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n

        Depois que houver a decis\u00e3o judicial correspondente, a parte poder\u00e1 utilizar os instrumentos processuais previstos pela legisla\u00e7\u00e3o caso discorde do resultado.<\/p>\n\n\n\n

        Nos Juizados Especiais, por exemplo, pode existir recurso contra senten\u00e7a, observados os requisitos e prazos legais.<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o existe simplesmente uma op\u00e7\u00e3o de “recusar” a atua\u00e7\u00e3o do juiz leigo porque a conclus\u00e3o foi desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

        Juiz leigo pode julgar processo sozinho?<\/h2>\n\n\n\n

        N\u00e3o no sentido de produzir sozinho uma senten\u00e7a judicial definitiva sem supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        O juiz leigo pode conduzir atos processuais e elaborar sua proposta de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o determina a submiss\u00e3o dessa decis\u00e3o ao juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

        O magistrado mant\u00e9m a responsabilidade jurisdicional correspondente.<\/p>\n\n\n\n

        Esse sistema permite que o juiz leigo auxilie na an\u00e1lise de grande quantidade de processos sem substituir institucionalmente o juiz de Direito.<\/p>\n\n\n\n

        Vale a pena ser juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

        A fun\u00e7\u00e3o pode ser interessante para advogados que desejam adquirir experi\u00eancia intensa em Juizados Especiais, audi\u00eancias, concilia\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de provas e elabora\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        Entretanto, \u00e9 importante conhecer suas caracter\u00edsticas antes de participar de uma sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o se trata de cargo efetivo, n\u00e3o existe estabilidade equivalente \u00e0 de servidor concursado e h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es profissionais durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m existe cobran\u00e7a de produtividade e responsabilidade na elabora\u00e7\u00e3o dos atos.<\/p>\n\n\n\n

        Portanto, o interessado deve avaliar a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, a forma de remunera\u00e7\u00e3o e as limita\u00e7\u00f5es profissionais antes de decidir participar.<\/p>\n\n\n\n

        Ser juiz leigo ajuda no concurso para magistratura?<\/h2>\n\n\n\n

        A experi\u00eancia pode proporcionar contato pr\u00e1tico com audi\u00eancia, processo, provas, jurisprud\u00eancia e elabora\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        Entretanto, exercer a fun\u00e7\u00e3o de juiz leigo n\u00e3o transforma automaticamente a pessoa em magistrado nem garante aprova\u00e7\u00e3o em concurso para juiz de Direito.<\/p>\n\n\n\n

        O concurso da magistratura possui requisitos e etapas pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar, conforme o concurso futuro, de que maneira determinada experi\u00eancia profissional poder\u00e1 ser considerada para fins de atividade jur\u00eddica ou avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

        Cada edital deve ser analisado separadamente.<\/p>\n\n\n\n

        Juiz leigo TJRJ: principais informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
        Quest\u00e3o<\/th>Regra geral<\/th><\/tr>
        O juiz leigo \u00e9 magistrado?<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
        Qual sua fun\u00e7\u00e3o?<\/td>Auxiliar da Justi\u00e7a nos Juizados<\/td><\/tr>
        Precisa ser advogado?<\/td>Sim<\/td><\/tr>
        Experi\u00eancia exigida pela Lei 9.099<\/td>Mais de 5 anos<\/td><\/tr>
        Pode conduzir audi\u00eancia?<\/td>Sim<\/td><\/tr>
        Pode ouvir testemunhas?<\/td>Sim<\/td><\/tr>
        Pode elaborar projeto de senten\u00e7a?<\/td>Sim<\/td><\/tr>
        Projeto precisa passar pelo juiz togado?<\/td>Sim<\/td><\/tr>
        \u00c9 cargo p\u00fablico efetivo?<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
        Tem estabilidade de servidor?<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
        Ingresso no TJRJ<\/td>Processo seletivo<\/td><\/tr>
        Houve sele\u00e7\u00e3o em 2026?<\/td>Sim<\/td><\/tr>
        Processo seletivo mais recente<\/td>IV Processo Seletivo<\/td><\/tr>
        Resultado final do IV Processo<\/td>Agosto de 2026<\/td><\/tr>
        Houve designa\u00e7\u00f5es em 2026?<\/td>Sim<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

        Afinal, o que \u00e9 juiz leigo do TJRJ?<\/h2>\n\n\n\n

        O juiz leigo do TJRJ \u00e9 um advogado experiente selecionado para atuar como auxiliar da Justi\u00e7a nos Juizados Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Ele pode conduzir audi\u00eancias, promover concilia\u00e7\u00f5es, receber provas, ouvir testemunhas e elaborar projetos de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

        Apesar dessas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 juiz de Direito e n\u00e3o integra a carreira da magistratura.<\/p>\n\n\n\n

        O projeto de decis\u00e3o elaborado pelo juiz leigo precisa ser submetido ao juiz togado, respons\u00e1vel pela atua\u00e7\u00e3o jurisdicional correspondente.<\/p>\n\n\n\n

        Para exercer a fun\u00e7\u00e3o no TJRJ \u00e9 necess\u00e1rio participar de processo seletivo e preencher os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo edital.<\/p>\n\n\n\n

        Em 2026, o Tribunal concluiu importantes etapas do IV Processo Seletivo para Ju\u00edzes Leigos<\/strong>. O resultado final foi publicado em agosto e, posteriormente, candidatos aprovados foram convocados para forma\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, defini\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Para quem pretende participar de uma futura sele\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante acompanhar diretamente as publica\u00e7\u00f5es do TJRJ e estudar n\u00e3o apenas Direito Civil e Processual, mas tamb\u00e9m legisla\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais, Direito do Consumidor, jurisprud\u00eancia, t\u00e9cnicas de concilia\u00e7\u00e3o, audi\u00eancia e elabora\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

        Fontes<\/h2>\n\n\n\n

        As informa\u00e7\u00f5es sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes leigos t\u00eam como refer\u00eancia a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, a Lei n\u00ba 9.099\/1995<\/strong>, a Lei n\u00ba 12.153\/2009<\/strong> e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Para as regras espec\u00edficas do Estado do Rio de Janeiro foram considerados os atos normativos disponibilizados oficialmente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)<\/strong>, incluindo a Lei Estadual n\u00ba 4.578\/2005<\/strong>, a Resolu\u00e7\u00e3o TJ\/OE n\u00ba 8\/2005<\/strong> e a Resolu\u00e7\u00e3o TJ\/OE n\u00ba 35\/2013<\/strong>, consolidada com altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n

        As informa\u00e7\u00f5es sobre a sele\u00e7\u00e3o mais recente foram verificadas na p\u00e1gina oficial do IV Processo Seletivo de Ju\u00edzes Leigos do TJRJ<\/strong>, que registra o resultado final publicado em agosto de 2026 e as posteriores convoca\u00e7\u00f5es e portarias de designa\u00e7\u00e3o publicadas pelo Tribunal.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

        \n\n \n
        <\/div>\n
        <\/div>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n\n \n

        \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

        \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

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          \n\n \n
          \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
          \n\n \n
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          O juiz leigo do TJRJ \u00e9 um profissional que atua nos Juizados Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro auxiliando o juiz togado na condu\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, produ\u00e7\u00e3o de provas e elabora\u00e7\u00e3o de projetos de senten\u00e7a. Apesar do nome, juiz leigo n\u00e3o \u00e9 magistrado. 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