{"id":39371,"date":"2026-11-11T02:27:02","date_gmt":"2026-11-11T02:27:02","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39371"},"modified":"2026-11-11T02:27:02","modified_gmt":"2026-11-11T02:27:02","slug":"juiz-leigo-salario-quanto-ganha-remuneracao-e-pagamento-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/juiz-leigo-salario-quanto-ganha-remuneracao-e-pagamento-em-2026\/","title":{"rendered":"Juiz leigo sal\u00e1rio: quanto ganha, remunera\u00e7\u00e3o e pagamento em 2026"},"content":{"rendered":"\n

O sal\u00e1rio de juiz leigo<\/strong> n\u00e3o possui um valor \u00fanico no Brasil. Na verdade, em muitos tribunais nem sequer existe um sal\u00e1rio mensal fixo: a remunera\u00e7\u00e3o pode ser calculada de acordo com a quantidade e o tipo de atos realizados e posteriormente homologados pelo juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 poss\u00edvel encontrar valores bastante diferentes dependendo do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, por exemplo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) estabeleceu o valor de R$ 121,71 por ato remunerado de juiz leigo<\/strong>. J\u00e1 no Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), determinados atos s\u00e3o remunerados em R$ 101,78<\/strong>, enquanto outros correspondem a R$ 72,70<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, perguntar quanto ganha um juiz leigo por m\u00eas<\/strong> exige conhecer o tribunal, suas regras de produtividade, quantidade de atos efetivamente realizados e quais desses atos s\u00e3o homologados e remunerados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, juiz leigo n\u00e3o deve ser confundido com juiz de Direito. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

Entenda quanto ganha um juiz leigo, como funciona sua remunera\u00e7\u00e3o e quanto \u00e9 poss\u00edvel receber por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ganha um juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um sal\u00e1rio nacional de juiz leigo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cada Tribunal de Justi\u00e7a regulamenta a atividade e sua remunera\u00e7\u00e3o dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do CNJ determina que a remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes leigos, quando houver, seja estabelecida por ato homologado<\/strong>, como projeto de senten\u00e7a ou acordo celebrado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a l\u00f3gica \u00e9 diferente daquela encontrada em um emprego convencional com sal\u00e1rio mensal predeterminado.<\/p>\n\n\n\n

O valor recebido pode variar de acordo com a produtividade.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o sal\u00e1rio de juiz leigo em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Como n\u00e3o existe um piso salarial nacional, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que \u201cum juiz leigo ganha R$ 5 mil\u201d, \u201cR$ 8 mil\u201d ou qualquer outro valor fixo em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, existem tribunais utilizando remunera\u00e7\u00e3o por ato.<\/p>\n\n\n\n

Veja dois exemplos oficiais:<\/p>\n\n\n\n

Tribunal<\/th>Remunera\u00e7\u00e3o de juiz leigo em 2026<\/th><\/tr>
TJPR<\/td>R$ 121,71 por ato remunerado<\/td><\/tr>
TJCE<\/td>R$ 72,70 ou R$ 101,78 por ato, conforme a atividade<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

No Paran\u00e1, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 563\/2026 atualizou o valor do ato remunerado do juiz leigo para R$ 121,71<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No Cear\u00e1, a Portaria n\u00ba 969\/2026 estabeleceu valores diferentes conforme a atividade realizada.<\/p>\n\n\n\n

Esses n\u00fameros demonstram por que uma m\u00e9dia nacional pode ser enganosa.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ganha um juiz leigo por m\u00eas?<\/h2>\n\n\n\n

O rendimento mensal depende principalmente da quantidade de atos remunerados e das regras do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Utilizando apenas como exemplo matem\u00e1tico o valor vigente no Paran\u00e1 em 2026, de R$ 121,71 por ato<\/strong>, ter\u00edamos:<\/p>\n\n\n\n

Atos remunerados no m\u00eas<\/th>Valor bruto estimado<\/th><\/tr>
20<\/td>R$ 2.434,20<\/td><\/tr>
30<\/td>R$ 3.651,30<\/td><\/tr>
40<\/td>R$ 4.868,40<\/td><\/tr>
50<\/td>R$ 6.085,50<\/td><\/tr>
60<\/td>R$ 7.302,60<\/td><\/tr>
80<\/td>R$ 9.736,80<\/td><\/tr>
100<\/td>R$ 12.171,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Esses valores s\u00e3o simula\u00e7\u00f5es<\/strong>, e n\u00e3o uma tabela salarial do TJPR.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o significa que um juiz leigo poder\u00e1 necessariamente produzir ou receber por qualquer uma dessas quantidades mensalmente.<\/p>\n\n\n\n

Existem regras de distribui\u00e7\u00e3o, produtividade, homologa\u00e7\u00e3o, limites e disponibilidade de processos que precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem existir descontos legais.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo recebe sal\u00e1rio fixo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o nacional do CNJ utiliza uma l\u00f3gica de remunera\u00e7\u00e3o por ato homologado<\/strong>, quando houver remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 estabelece que a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada por ato homologado, entendido como projeto de senten\u00e7a ou acordo celebrado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, chamar o pagamento simplesmente de \u201csal\u00e1rio\u201d pode n\u00e3o ser tecnicamente adequado.<\/p>\n\n\n\n

Termos como remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, retribui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> ou pagamento por ato<\/strong> podem representar melhor o funcionamento da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ganha um juiz leigo no Paran\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

O Paran\u00e1 oferece um exemplo particularmente claro de remunera\u00e7\u00e3o por produtividade.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 563\/2026 do Conselho de Supervis\u00e3o dos Juizados Especiais do TJPR<\/strong> estabeleceu:<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo: R$ 121,71 por ato remunerado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conciliador: R$ 46,08 por ato remunerado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A norma foi publicada em setembro de 2026 e est\u00e1 vigente.<\/p>\n\n\n\n

O valor anterior do ato do juiz leigo era de R$ 115,33, estabelecido em 2025. Portanto, houve atualiza\u00e7\u00e3o para R$ 121,71 em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Quanto um juiz leigo do Paran\u00e1 pode receber por m\u00eas?<\/h2>\n\n\n\n

O valor efetivamente recebido n\u00e3o deve ser calculado simplesmente multiplicando R$ 121,71 por uma quantidade ilimitada de processos.<\/p>\n\n\n\n

O TJPR possui regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre produtividade e n\u00famero de atos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o valor de R$ 121,71 deve ser entendido como valor unit\u00e1rio do ato remunerado<\/strong>, e n\u00e3o como garantia de determinada remunera\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade efetivamente paga depender\u00e1 das regras aplic\u00e1veis e dos atos realizados e homologados.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ganha um juiz leigo no Cear\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

No Cear\u00e1, a remunera\u00e7\u00e3o demonstra ainda mais claramente como o tipo de atividade pode alterar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 969\/2026 do TJCE estabeleceu R$ 101,78<\/strong> para projeto de senten\u00e7a decorrente de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento presidida pelo juiz leigo e posteriormente homologado.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo valor \u00e9 previsto para termo de acordo lavrado em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento presidida pelo juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o valor de R$ 72,70<\/strong> \u00e9 aplicado, entre outras hip\u00f3teses, a projeto de senten\u00e7a de julgamento antecipado da lide homologado ou julgamento realizado depois de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha sido presidida pelo juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o no grupo de R$ 72,70 determinados termos de acordo, minutas de voto e decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no \u00e2mbito das Turmas Recursais.<\/p>\n\n\n\n

Os valores passaram a ser aplicados aos atos efetivamente praticados a partir de junho de 2026 e est\u00e3o sujeitos aos descontos legais obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 calculada a remunera\u00e7\u00e3o do juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

A l\u00f3gica geral \u00e9 baseada nos atos efetivamente realizados e homologados<\/strong>, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo ajuda a entender.<\/p>\n\n\n\n

Suponha que determinado tribunal pague R$ 100 por projeto de senten\u00e7a homologado.<\/p>\n\n\n\n

Se o profissional tiver 40 atos considerados remuner\u00e1veis no per\u00edodo, uma conta simplificada resultaria em:<\/p>\n\n\n\n

40 \u00d7 R$ 100 = R$ 4.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a realidade pode ser mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal pode estabelecer diferentes valores conforme o ato, limites de produtividade, quantidade m\u00ednima de atividades, crit\u00e9rios para homologa\u00e7\u00e3o e outras regras.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o edital e a regulamenta\u00e7\u00e3o local devem sempre ser consultados.<\/p>\n\n\n\n

Todo projeto de senten\u00e7a elaborado \u00e9 pago?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Um detalhe fundamental \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional relaciona a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O juiz leigo pode elaborar uma minuta ou projeto de senten\u00e7a, mas \u00e9 o juiz togado quem possui poder jurisdicional para proferir a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz leigo n\u00e3o substitui o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do CNJ tamb\u00e9m determina que algumas homologa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam computadas para fins de remunera\u00e7\u00e3o, como determinadas senten\u00e7as de extin\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 aus\u00eancia do autor, desist\u00eancia e embargos de declara\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras hip\u00f3teses que possam ser regulamentadas pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo \u00e9 juiz de verdade?<\/h2>\n\n\n\n

O juiz leigo exerce fun\u00e7\u00f5es relevantes dentro dos Juizados Especiais, mas n\u00e3o \u00e9 juiz de Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ele atua como auxiliar da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Pode desempenhar atividades como conduzir determinadas audi\u00eancias, buscar concilia\u00e7\u00e3o, ouvir partes e testemunhas e elaborar projetos de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ explica que o juiz leigo pode promover concilia\u00e7\u00f5es, presidir audi\u00eancias, ouvir testemunhas, instruir processos e preparar minutas de senten\u00e7a para posterior an\u00e1lise do magistrado respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial propriamente dita permanece sob responsabilidade do juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo \u00e9 servidor p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio com o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do CNJ estabelece expressamente que o juiz leigo \u00e9 auxiliar da Justi\u00e7a recrutado por prazo determinado e que sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio nem estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve comparar diretamente sua remunera\u00e7\u00e3o com o vencimento de um servidor efetivo.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo \u00e9 cargo p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser confundida com um cargo efetivo da estrutura do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio CNJ j\u00e1 destacou que a fun\u00e7\u00e3o de juiz leigo n\u00e3o possui natureza jur\u00eddica de cargo em comiss\u00e3o e n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma atividade auxiliar, tempor\u00e1ria e submetida \u00e0s regras espec\u00edficas dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo ganha o mesmo que juiz de Direito?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a \u00e9 enorme tanto juridicamente quanto na forma de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz de Direito<\/strong> \u00e9 magistrado, ingressa na carreira mediante concurso p\u00fablico pr\u00f3prio da magistratura e recebe subs\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

O juiz leigo<\/strong> \u00e9 auxiliar da Justi\u00e7a e exerce fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174 do CNJ imp\u00f5e limite \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do juiz leigo. A norma determina que ela n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o valor correspondente ao maior cargo cartor\u00e1rio de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o do respectivo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a express\u00e3o \u201cjuiz leigo\u201d n\u00e3o significa que a pessoa ocupe uma vers\u00e3o inicial ou inferior do cargo de juiz de Direito.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o posi\u00e7\u00f5es juridicamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O que faz um juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

O juiz leigo auxilia principalmente o funcionamento dos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n

Entre suas atividades podem estar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o do processo e elabora\u00e7\u00e3o de projetos de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o concreta depende da regulamenta\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Uma de suas fun\u00e7\u00f5es mais conhecidas \u00e9 justamente elaborar o projeto de senten\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depois, esse projeto \u00e9 submetido ao juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado poder\u00e1 analisar o trabalho e adotar as provid\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo pode dar senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Tecnicamente, \u00e9 importante fazer uma distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz leigo pode elaborar um projeto de senten\u00e7a<\/strong>, mas n\u00e3o possui a mesma fun\u00e7\u00e3o jurisdicional de um juiz togado.<\/p>\n\n\n\n

O projeto precisa passar pelo magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a explica tamb\u00e9m por que as normas de remunera\u00e7\u00e3o frequentemente utilizam express\u00f5es como \u201cprojeto de senten\u00e7a homologado\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No Cear\u00e1, por exemplo, a Portaria n\u00ba 969\/2026 vincula expressamente os pagamentos aos projetos e demais atos homologados.<\/p>\n\n\n\n

Como ser juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do CNJ estabelece regras nacionais para recrutamento.<\/p>\n\n\n\n

Os tribunais devem realizar processo seletivo p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para recrutamento de ju\u00edzes leigos quando a atividade for remunerada ou indenizada.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem requisitos relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o nacional, cada sele\u00e7\u00e3o possui edital pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem pretende exercer a fun\u00e7\u00e3o deve acompanhar os concursos e processos seletivos divulgados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de seu estado.<\/p>\n\n\n\n

Precisa ser advogado para ser juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece que os ju\u00edzes leigos ser\u00e3o recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ tamb\u00e9m disciplina os crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, quem pretende participar de uma sele\u00e7\u00e3o deve consultar cuidadosamente o edital do respectivo Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, porque ele estabelece os requisitos efetivamente exigidos naquele processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo pode advogar?<\/h2>\n\n\n\n

Existem restri\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do CNJ determina que o juiz leigo n\u00e3o poder\u00e1 exercer advocacia no Sistema dos Juizados Especiais da respectiva comarca enquanto estiver desempenhando a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para quem atua nos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica, existe uma restri\u00e7\u00e3o ainda mais ampla: o impedimento alcan\u00e7a todo o Sistema Nacional dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa necessariamente uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta de exercer advocacia em qualquer \u00e1rea e lugar do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso observar os impedimentos estabelecidos pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo recebe f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Como a atividade n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio, n\u00e3o se deve presumir que o juiz leigo possua automaticamente o mesmo pacote de direitos trabalhistas de um empregado contratado pela CLT ou de um servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 \u00e9 expressa ao afastar v\u00ednculo empregat\u00edcio e estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ao analisar uma oportunidade de juiz leigo, n\u00e3o basta comparar o valor mensal estimado com um sal\u00e1rio CLT.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio considerar a natureza jur\u00eddica da fun\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es previstas no edital.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo recebe por produtividade?<\/h2>\n\n\n\n

Em muitos tribunais, sim.<\/p>\n\n\n\n

A produtividade possui rela\u00e7\u00e3o direta com a remunera\u00e7\u00e3o quando o modelo adotado utiliza pagamento por ato homologado.<\/p>\n\n\n\n

O Paran\u00e1 \u00e9 um exemplo claro: existe um valor determinado para o ato remunerado.<\/p>\n\n\n\n

O Cear\u00e1 tamb\u00e9m utiliza valores espec\u00edficos por determinados atos e sua regulamenta\u00e7\u00e3o menciona expressamente produtividade m\u00ednima mensal.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que duas pessoas exercendo a fun\u00e7\u00e3o podem n\u00e3o necessariamente receber exatamente o mesmo valor mensal.<\/p>\n\n\n\n

Existe produtividade m\u00ednima para juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

Pode existir.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra depende do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

No Cear\u00e1, por exemplo, a Portaria n\u00ba 969\/2026 determina que a produtividade m\u00ednima mensal dos ju\u00edzes leigos siga regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do TJCE.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir regras relacionadas \u00e0 qualidade dos projetos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o basta pensar apenas em produzir o maior n\u00famero poss\u00edvel de minutas.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho precisa atender aos requisitos estabelecidos pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Existe limite m\u00e1ximo de remunera\u00e7\u00e3o para juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o nacional estabelece um teto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 do CNJ, a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar o maior cargo cartor\u00e1rio de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o do respectivo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os tribunais podem possuir limites pr\u00f3prios de atos e produtividade.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, multiplicar o valor unit\u00e1rio por uma quantidade arbitrariamente alta de processos n\u00e3o \u00e9 uma forma segura de estimar o rendimento m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo trabalha todos os dias?<\/h2>\n\n\n\n

A rotina depende da organiza\u00e7\u00e3o estabelecida pelo tribunal e pela unidade em que o profissional atua.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver atividades relacionadas a audi\u00eancias, an\u00e1lise de processos e elabora\u00e7\u00e3o de projetos de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O volume de trabalho tamb\u00e9m pode variar conforme a quantidade de processos distribu\u00eddos \u00e0 unidade.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013 determina que a lota\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes leigos guarde propor\u00e7\u00e3o com o n\u00famero de feitos distribu\u00eddos em cada unidade judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena ser juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

Depende dos objetivos profissionais e das condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

A atividade permite experi\u00eancia pr\u00e1tica bastante pr\u00f3xima da rotina dos Juizados Especiais, especialmente em concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o processual, audi\u00eancias e elabora\u00e7\u00e3o de projetos de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, \u00e9 necess\u00e1rio considerar que n\u00e3o se trata de cargo efetivo, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio e a remunera\u00e7\u00e3o pode depender diretamente da produtividade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de participar de uma sele\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante analisar remunera\u00e7\u00e3o por ato, limite mensal, produtividade m\u00ednima, dura\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o e impedimentos previstos no edital.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo conta como atividade jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto particularmente relevante para quem pretende prestar concursos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o pode ter import\u00e2ncia na comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional ou atividade jur\u00eddica, mas a aceita\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das regras do concurso para o qual o candidato pretende utilizar esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel assumir que qualquer per\u00edodo como juiz leigo ser\u00e1 automaticamente aceito em todo concurso jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

O edital e a regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira pretendida devem ser consultados.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre juiz leigo e conciliador?<\/h2>\n\n\n\n

Embora ambos possam atuar nos Juizados Especiais, as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O conciliador possui atua\u00e7\u00e3o fortemente relacionada \u00e0 tentativa de composi\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

O juiz leigo pode desempenhar atividades mais amplas, incluindo instru\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de projetos de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a tamb\u00e9m aparece na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No Paran\u00e1, por exemplo, os valores vigentes em 2026 s\u00e3o R$ 121,71 por ato remunerado de juiz leigo e R$ 46,08 por ato de conciliador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Juiz leigo pode ganhar mais de R$ 10 mil por m\u00eas?<\/h2>\n\n\n\n

Matematicamente, isso pode ocorrer em um sistema de pagamento por produtividade se a quantidade de atos remunerados e as regras locais permitirem.<\/p>\n\n\n\n

No Paran\u00e1, por exemplo, considerando apenas o valor unit\u00e1rio de R$ 121,71, seriam necess\u00e1rios aproximadamente 83 atos remunerados para ultrapassar R$ 10 mil brutos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa conta n\u00e3o significa que o TJPR garanta R$ 10 mil mensais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o real depende das regras de produtividade, limites, distribui\u00e7\u00e3o de processos, atos efetivamente remunerados e homologa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o CNJ estabelece um limite m\u00e1ximo nacional vinculado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo cartor\u00e1rio indicado em sua resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, qual \u00e9 o sal\u00e1rio de um juiz leigo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um sal\u00e1rio de juiz leigo \u00fanico para todo o Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio e sua remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 definida pelos Tribunais de Justi\u00e7a dentro das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, o pagamento depende da produtividade e dos atos homologados.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026<\/strong>, dois exemplos oficiais ajudam a compreender os valores:<\/p>\n\n\n\n

Paran\u00e1:<\/strong> R$ 121,71 por ato remunerado de juiz leigo.<\/p>\n\n\n\n

Cear\u00e1:<\/strong> R$ 101,78 para determinados projetos de senten\u00e7a e acordos e R$ 72,70 para outros atos definidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, o rendimento mensal pode variar significativamente.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 avaliando uma sele\u00e7\u00e3o para juiz leigo deve consultar o edital e as normas do Tribunal de Justi\u00e7a respons\u00e1vel, observando principalmente valor por ato, produtividade m\u00ednima, limite de atos remunerados, descontos, dura\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio da advocacia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Este artigo foi elaborado principalmente com base em fontes oficiais:<\/p>\n\n\n\n

Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2013, que regulamenta a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 563\/2026, que atualizou o valor do ato remunerado do juiz leigo para R$ 121,71.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 \u2014 Portaria n\u00ba 969\/2026, que estabeleceu valores de R$ 101,78 e R$ 72,70 para diferentes atos praticados por ju\u00edzes leigos.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 9.099\/1995 \u2014 Lei dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 12.153\/2009 \u2014 Lei dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    O sal\u00e1rio de juiz leigo n\u00e3o possui um valor \u00fanico no Brasil. Na verdade, em muitos tribunais nem sequer existe um sal\u00e1rio mensal fixo: a remunera\u00e7\u00e3o pode ser calculada de acordo com a quantidade e o tipo de atos realizados e posteriormente homologados pelo juiz togado. 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