{"id":39461,"date":"2026-11-11T02:28:03","date_gmt":"2026-11-11T02:28:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39461"},"modified":"2026-11-11T02:28:03","modified_gmt":"2026-11-11T02:28:03","slug":"formal-de-partilha-no-divorcio-o-que-e-para-que-serve-e-como-obter","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/formal-de-partilha-no-divorcio-o-que-e-para-que-serve-e-como-obter\/","title":{"rendered":"Formal de partilha no div\u00f3rcio: o que \u00e9, para que serve e como obter"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>formal de partilha no div\u00f3rcio<\/strong> \u00e9 um documento relacionado \u00e0 divis\u00e3o dos bens do casal e pode ser necess\u00e1rio para efetivar, perante registros e outros \u00f3rg\u00e3os, aquilo que foi definido judicialmente sobre o patrim\u00f4nio. Na pr\u00e1tica, decretar o div\u00f3rcio e dividir os bens no processo nem sempre basta para atualizar automaticamente a titularidade de im\u00f3veis e outros direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma d\u00favida comum ap\u00f3s o t\u00e9rmino de um processo. O casal chega a um acordo ou o juiz decide como os bens ser\u00e3o divididos, mas posteriormente surge outra quest\u00e3o: como transferir efetivamente um im\u00f3vel para o nome daquele que ficou com ele?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente nessa etapa que os documentos resultantes da partilha ganham import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 preciso fazer uma distin\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio: nem todo div\u00f3rcio resulta exatamente no mesmo documento. Dependendo de o procedimento ter ocorrido judicialmente ou por escritura p\u00fablica, bem como das regras aplic\u00e1veis ao caso, o t\u00edtulo utilizado para concretizar a transfer\u00eancia poder\u00e1 ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 formal de partilha no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, o <strong>formal de partilha do div\u00f3rcio<\/strong> re\u00fane os elementos necess\u00e1rios para demonstrar como ficou estabelecida a divis\u00e3o patrimonial realizada no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um casal que possui uma casa e outros bens. Durante o div\u00f3rcio, as partes chegam a um acordo segundo o qual determinado im\u00f3vel ficar\u00e1 integralmente com um dos ex-c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da homologa\u00e7\u00e3o da partilha, essa decis\u00e3o precisa produzir efeitos perante terceiros e, no caso de im\u00f3veis, perante o respectivo Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O formal de partilha \u00e9 um dos instrumentos utilizados para materializar esse resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundi-lo com a pr\u00f3pria senten\u00e7a de div\u00f3rcio. Embora os documentos estejam relacionados ao mesmo processo, possuem finalidades distintas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o formal de partilha do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal finalidade do <strong>formal de partilha no div\u00f3rcio<\/strong> \u00e9 permitir a efetiva\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o patrimonial definida judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso se torna especialmente relevante quando existem im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de uma senten\u00e7a estabelecer que determinado apartamento pertence exclusivamente a um dos ex-c\u00f4njuges n\u00e3o significa, necessariamente, que a matr\u00edcula daquele im\u00f3vel seja alterada automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio apresentar ao Registro de Im\u00f3veis o t\u00edtulo adequado e cumprir as exig\u00eancias registrais e tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos im\u00f3veis, a partilha pode envolver ve\u00edculos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e outros direitos. A provid\u00eancia necess\u00e1ria depois do div\u00f3rcio depender\u00e1 da natureza de cada patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Formal de partilha e senten\u00e7a de div\u00f3rcio s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>senten\u00e7a de div\u00f3rcio<\/strong> \u00e9 a decis\u00e3o judicial que resolve as quest\u00f5es submetidas ao juiz. Quando h\u00e1 consenso, pode existir uma senten\u00e7a homologando o acordo firmado entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o formal de partilha est\u00e1 relacionado \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o patrimonial para que aquilo que foi estabelecido no processo possa produzir os efeitos necess\u00e1rios fora dele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Processo Civil admite que o div\u00f3rcio seja decretado mesmo quando o casal ainda n\u00e3o chegou a um acordo sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 731 do CPC disciplina o div\u00f3rcio consensual e prev\u00ea que a peti\u00e7\u00e3o deve conter, entre outros elementos, as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo dispositivo estabelece que, se os c\u00f4njuges n\u00e3o chegarem a um acordo sobre a divis\u00e3o dos bens, a partilha poder\u00e1 ocorrer depois da homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel estar legalmente divorciado e ainda possuir patrim\u00f4nio em situa\u00e7\u00e3o de partilha pendente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel divorciar primeiro e fazer a partilha depois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das d\u00favidas mais frequentes sobre <strong>div\u00f3rcio e formal de partilha<\/strong> \u00e9 justamente se o fim do casamento depende da resolu\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de todas as quest\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC permite que a partilha seja realizada posteriormente quando os c\u00f4njuges n\u00e3o chegam a um acordo sobre os bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita que uma discuss\u00e3o patrimonial prolongada impe\u00e7a indefinidamente a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, portanto, duas quest\u00f5es podem seguir momentos diferentes: uma \u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial; outra \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias patrimoniais do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa separa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante em div\u00f3rcios litigiosos com patrim\u00f4nio complexo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a partilha de bens no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de chegar ao formal de partilha, \u00e9 necess\u00e1rio definir quais bens integram o patrim\u00f4nio sujeito \u00e0 divis\u00e3o e qual parcela pertence a cada c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa an\u00e1lise depende principalmente do regime de bens adotado no casamento e das circunst\u00e2ncias de aquisi\u00e7\u00e3o de cada patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto presumir que todo bem ser\u00e1 automaticamente dividido em 50% para cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na comunh\u00e3o parcial, por exemplo, existem regras espec\u00edficas para determinar quais bens se comunicam e quais permanecem particulares. Outros regimes, como comunh\u00e3o universal, separa\u00e7\u00e3o de bens e participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos, possuem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, podem existir situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo heran\u00e7a, doa\u00e7\u00e3o, bens adquiridos antes do casamento, sub-roga\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas durante a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de emitir ou utilizar um <strong>formal de partilha de div\u00f3rcio<\/strong>, \u00e9 essencial que a divis\u00e3o patrimonial esteja juridicamente definida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como obter o formal de partilha depois do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o div\u00f3rcio e a partilha tramitam judicialmente, o documento relacionado \u00e0 partilha \u00e9 obtido a partir do pr\u00f3prio processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento concreto pode variar conforme o tribunal e a forma como os autos s\u00e3o processados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, como grande parte dos processos tramita eletronicamente, tamb\u00e9m existem documentos e certid\u00f5es eletr\u00f4nicas que podem ser utilizados conforme as normas do tribunal e as exig\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o onde o t\u00edtulo ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, antes de solicitar ou apresentar a documenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante verificar se a decis\u00e3o pertinente est\u00e1 apta a produzir os efeitos pretendidos e quais pe\u00e7as s\u00e3o exigidas para aquele registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de im\u00f3vel, tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel verificar previamente as exig\u00eancias do Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos constam no formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado necess\u00e1rio depender\u00e1 do procedimento e do t\u00edtulo expedido no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil trata expressamente do formal de partilha no \u00e2mbito do invent\u00e1rio. O artigo 655 estabelece as pe\u00e7as que devem integrar o documento naquela situa\u00e7\u00e3o, incluindo avalia\u00e7\u00e3o dos bens, pagamento do quinh\u00e3o, quita\u00e7\u00e3o dos impostos e senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio, entretanto, a documenta\u00e7\u00e3o deve refletir a decis\u00e3o e a divis\u00e3o patrimonial efetivamente realizada no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel tratar qualquer conjunto de c\u00f3pias do processo como se fosse automaticamente um t\u00edtulo registr\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado necess\u00e1rio tamb\u00e9m pode variar de acordo com o bem envolvido e com as exig\u00eancias legais para a pr\u00e1tica do ato pretendido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Formal de partilha precisa ser registrado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a partilha envolve um im\u00f3vel e modifica sua titularidade ou os direitos registrados, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio levar o t\u00edtulo adequado ao <strong>Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis<\/strong> respons\u00e1vel pela matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto que costuma gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 definir judicialmente que determinado im\u00f3vel ficar\u00e1 com um dos ex-c\u00f4njuges. Outra \u00e9 refletir essa situa\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, imagine que a matr\u00edcula ainda indique Jo\u00e3o e Maria como propriet\u00e1rios, mas a partilha do div\u00f3rcio tenha atribu\u00eddo o im\u00f3vel exclusivamente a Maria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o registral, o t\u00edtulo correspondente \u00e0 partilha dever\u00e1 ser apresentado ao Registro de Im\u00f3veis e submetido \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o registral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente depois da pr\u00e1tica dos atos cab\u00edveis a matr\u00edcula refletir\u00e1 a nova situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica conforme o t\u00edtulo apresentado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde registrar o formal de partilha do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a partilha envolver um im\u00f3vel, o t\u00edtulo deve ser apresentado ao Registro de Im\u00f3veis competente pela respectiva matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata necessariamente do mesmo cart\u00f3rio onde o casamento foi registrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Registro Civil das Pessoas Naturais possui fun\u00e7\u00f5es relacionadas aos atos do estado civil, como nascimento, casamento e \u00f3bito. J\u00e1 o Registro de Im\u00f3veis concentra os atos registrais relativos aos im\u00f3veis de sua circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, depois do div\u00f3rcio podem existir provid\u00eancias diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o do estado civil deve ser averbada no registro de casamento. J\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 propriedade imobili\u00e1ria precisam ser levadas ao Registro de Im\u00f3veis quando cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O formal de partilha tem prazo para registro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma quest\u00e3o relevante \u00e9 distinguir a exist\u00eancia do t\u00edtulo da conveni\u00eancia de atualizar rapidamente os registros patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo quando n\u00e3o existe um prazo \u00fanico aplic\u00e1vel indistintamente a qualquer situa\u00e7\u00e3o para apresentar o documento, deixar de regularizar a matr\u00edcula pode gerar dificuldades pr\u00e1ticas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um ex-c\u00f4njuge fique com determinado im\u00f3vel, mas a matr\u00edcula continue indicando ambos como titulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Anos depois, essa pessoa pretende vender ou financiar o im\u00f3vel. A diverg\u00eancia documental pode precisar ser resolvida antes da nova opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, depois da conclus\u00e3o da partilha, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar quais provid\u00eancias registrais ainda precisam ser tomadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa registrar um formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um valor nacional \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os custos relacionados ao registro de uma partilha podem variar conforme o estado, o valor do patrim\u00f4nio, o n\u00famero e a natureza dos atos praticados e as tabelas de emolumentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos emolumentos cartor\u00e1rios, a divis\u00e3o pode produzir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias dependendo de como foi estruturada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o especial quando um dos ex-c\u00f4njuges recebe patrim\u00f4nio acima da parcela que juridicamente lhe caberia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A incid\u00eancia tribut\u00e1ria depender\u00e1 da natureza da transmiss\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Portanto, n\u00e3o \u00e9 seguro assumir que toda partilha \u00e9 automaticamente isenta ou que sempre haver\u00e1 determinado imposto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">H\u00e1 imposto na partilha de bens do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a divis\u00e3o respeita exatamente a parcela patrimonial pertencente a cada ex-c\u00f4njuge, a an\u00e1lise tribut\u00e1ria \u00e9 diferente daquela em que ocorre transfer\u00eancia patrimonial excedente de uma pessoa para outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, imagine um patrim\u00f4nio comum de R$ 600 mil no qual, segundo as regras aplic\u00e1veis, cada c\u00f4njuge possui direito econ\u00f4mico equivalente a R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a divis\u00e3o atribui R$ 300 mil em patrim\u00f4nio para cada um, h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o. Se uma das pessoas recebe bens significativamente superiores \u00e0 sua parcela sem a correspondente compensa\u00e7\u00e3o, pode surgir uma transmiss\u00e3o patrimonial que exige an\u00e1lise tribut\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A incid\u00eancia e o imposto aplic\u00e1vel dependem das caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o estadual ou municipal pertinente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a tributa\u00e7\u00e3o da partilha deve ser analisada concretamente, principalmente quando existe partilha desigual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel vender um im\u00f3vel sem registrar a partilha do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o pode criar obst\u00e1culos importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a matr\u00edcula ainda apresenta uma situa\u00e7\u00e3o patrimonial anterior ao div\u00f3rcio, o Registro de Im\u00f3veis precisar\u00e1 observar a cadeia de titularidade e os princ\u00edpios registrais antes de registrar uma nova transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, deixar a regulariza\u00e7\u00e3o para o momento da venda pode tornar a opera\u00e7\u00e3o mais demorada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinados casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio primeiro apresentar o t\u00edtulo da partilha e praticar os atos registrais correspondentes para depois registrar a venda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por essa raz\u00e3o, atualizar a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ap\u00f3s a conclus\u00e3o da partilha costuma evitar problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E quando o div\u00f3rcio \u00e9 feito em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong>, existe uma diferen\u00e7a fundamental: o documento central \u00e9 a escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabelece que as escrituras p\u00fablicas de div\u00f3rcio e partilha realizadas na via extrajudicial n\u00e3o dependem de homologa\u00e7\u00e3o judicial e constituem t\u00edtulos h\u00e1beis para registros e transfer\u00eancias de bens e direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve exigir automaticamente um &#8220;formal de partilha&#8221; judicial quando a divis\u00e3o patrimonial foi realizada por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a pr\u00f3pria escritura pode servir como t\u00edtulo para as provid\u00eancias posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de im\u00f3vel, por exemplo, ela poder\u00e1 ser apresentada ao Registro de Im\u00f3veis competente para que sejam praticados os atos cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio extrajudicial pode ter partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de patrim\u00f4nio, por si s\u00f3, n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de um div\u00f3rcio consensual por escritura p\u00fablica quando estiverem presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, prev\u00ea expressamente regras para a partilha em escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual. O artigo 39 determina que ela siga, no que couber, as regras aplic\u00e1veis \u00e0 partilha em invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos relativos \u00e0 propriedade de im\u00f3veis e daqueles necess\u00e1rios para comprovar a titularidade de bens m\u00f3veis e direitos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a escritura de div\u00f3rcio deve ser levada ao Registro Civil correspondente para a necess\u00e1ria averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio em cart\u00f3rio com filhos menores \u00e9 poss\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tema passou por uma altera\u00e7\u00e3o relevante e merece aten\u00e7\u00e3o em conte\u00fados atualizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o atual da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ admite a lavratura de escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual mesmo quando o casal possui filhos comuns menores ou incapazes, <strong>desde que as quest\u00f5es relativas \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos j\u00e1 tenham sido previamente resolvidas judicialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a afirma\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de que &#8220;quem tem filho menor nunca pode fazer div\u00f3rcio em cart\u00f3rio&#8221; j\u00e1 n\u00e3o descreve corretamente a regulamenta\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, permanece necess\u00e1ria a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer a partilha depois do div\u00f3rcio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o admite situa\u00e7\u00f5es em que quest\u00f5es patrimoniais sejam tratadas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, um bem que n\u00e3o tenha integrado originalmente a divis\u00e3o pode, conforme as circunst\u00e2ncias, ser objeto de <strong>sobrepartilha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a esclarece que, quando determinado bem justificadamente n\u00e3o tiver sido descrito na escritura original, pode ser lavrada escritura complementar para realizar a sobrepartilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ser necess\u00e1rio, por exemplo, quando posteriormente se identifica um patrim\u00f4nio que n\u00e3o havia sido inclu\u00eddo na divis\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada individualmente, principalmente se houver conflito entre os ex-c\u00f4njuges sobre a propriedade ou a forma de divis\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sobrepartilha no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sobrepartilha no div\u00f3rcio<\/strong> \u00e9 utilizada para dividir patrim\u00f4nio que n\u00e3o foi inclu\u00eddo na partilha anteriormente realizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o casal se divorcie e divida casa, ve\u00edculos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Tempos depois, identifica-se outro direito patrimonial que deveria ter sido considerado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de necessariamente desfazer toda a partilha anterior, pode ser poss\u00edvel realizar a divis\u00e3o espec\u00edfica daquele patrim\u00f4nio por meio da sobrepartilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As circunst\u00e2ncias que justificam a medida e o procedimento adequado dependem do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existir consenso, o caminho tende a ser diferente de uma situa\u00e7\u00e3o na qual os ex-c\u00f4njuges discutem quem possui direito sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio advogado para conseguir o formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de advogado deve ser analisada de acordo com a provid\u00eancia que ainda precisa ser adotada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo judicial de div\u00f3rcio, as partes s\u00e3o representadas conforme as regras processuais. Depois da conclus\u00e3o, o profissional pode solicitar a expedi\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios e orientar sobre o registro dos bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio extrajudicial, a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 exigida para a realiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ deixa claro que a participa\u00e7\u00e3o do advogado n\u00e3o deve ser tratada como mera formalidade. O profissional presta orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos interessados e auxilia na estrutura\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Formal de partilha digital tem validade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, tornou-se comum que documentos relacionados \u00e0 partilha sejam expedidos eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o depende do tribunal e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando o objetivo \u00e9 registrar um im\u00f3vel, o mais seguro \u00e9 verificar tanto as regras do tribunal respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o quanto as exig\u00eancias do Registro de Im\u00f3veis onde o documento ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel imprimir documentos eletr\u00f4nicos e presumir que qualquer impress\u00e3o ter\u00e1 exatamente os mesmos efeitos do documento eletr\u00f4nico original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os mecanismos de assinatura, autentica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o precisam ser preservados conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cart\u00f3rio pode recusar o formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Registro de Im\u00f3veis realiza a chamada qualifica\u00e7\u00e3o registral do t\u00edtulo apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o documento n\u00e3o \u00e9 simplesmente recebido e registrado automaticamente. O oficial analisa se est\u00e3o presentes os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver alguma pend\u00eancia, pode ser emitida uma nota indicando as exig\u00eancias que precisam ser atendidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Problemas na descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, diverg\u00eancias de identifica\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de documentos necess\u00e1rios ou quest\u00f5es relacionadas \u00e0 continuidade registral podem impedir momentaneamente o registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando a partilha envolve im\u00f3veis, \u00e9 importante utilizar corretamente os dados constantes na matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer depois de receber o formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receber o documento n\u00e3o significa necessariamente que todas as altera\u00e7\u00f5es patrimoniais j\u00e1 estejam conclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3ximo passo depende dos bens envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de im\u00f3veis, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar a apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ao Registro de Im\u00f3veis competente. Para ve\u00edculos, podem existir provid\u00eancias perante o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito. Participa\u00e7\u00f5es empresariais podem demandar altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, enquanto determinados ativos financeiros dependem de procedimentos pr\u00f3prios da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio extrajudicial, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ estabelece expressamente que a escritura p\u00fablica \u00e9 t\u00edtulo h\u00e1bil para registros e para a materializa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias perante diferentes institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o objetivo final n\u00e3o \u00e9 simplesmente possuir um documento de partilha, mas fazer com que os registros correspondentes reflitam corretamente a nova situa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Formal de partilha no div\u00f3rcio: por que regularizar os bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>formal de partilha no div\u00f3rcio<\/strong> tem grande import\u00e2ncia quando a divis\u00e3o patrimonial ocorre judicialmente, especialmente para permitir que a nova situa\u00e7\u00e3o dos bens seja formalizada perante os registros competentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso dos im\u00f3veis, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel concluir o processo e simplesmente deixar a matr\u00edcula sem atualiza\u00e7\u00e3o. A falta de regulariza\u00e7\u00e3o pode gerar dificuldades em uma futura venda, financiamento ou outra opera\u00e7\u00e3o envolvendo o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 essencial diferenciar o div\u00f3rcio judicial do extrajudicial. Quando o procedimento ocorre em cart\u00f3rio, a escritura p\u00fablica possui efic\u00e1cia pr\u00f3pria e, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ, constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para registros e transfer\u00eancias, sem necessidade de homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem terminou um div\u00f3rcio com partilha deve verificar qual t\u00edtulo foi produzido, quais bens precisam ter seus registros atualizados e se existem exig\u00eancias tribut\u00e1rias ou registrais pendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para consultar as normas oficiais, est\u00e3o dispon\u00edveis o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm?utm_source=chatgpt.com\">C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a> e a <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/179?utm_source=chatgpt.com\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes:<\/strong> C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007, em sua reda\u00e7\u00e3o atualizada; Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O formal de partilha no div\u00f3rcio \u00e9 um documento relacionado \u00e0 divis\u00e3o dos bens do casal e pode ser necess\u00e1rio para efetivar, perante registros e outros \u00f3rg\u00e3os, aquilo que foi definido judicialmente sobre o patrim\u00f4nio. 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