{"id":39491,"date":"2026-11-11T02:28:33","date_gmt":"2026-11-11T02:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39491"},"modified":"2026-11-11T02:28:33","modified_gmt":"2026-11-11T02:28:33","slug":"expedicao-de-requisicao-de-honorarios-de-perito-dativo-o-que-significa-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/expedicao-de-requisicao-de-honorarios-de-perito-dativo-o-que-significa-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito\/dativo: o que significa e como funciona"},"content":{"rendered":"\n

A expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito\/dativo<\/strong> \u00e9 uma etapa administrativa ou processual relacionada ao pagamento de profissionais que atuaram em um processo judicial por nomea\u00e7\u00e3o, como peritos e advogados dativos. Quando essa express\u00e3o aparece na movimenta\u00e7\u00e3o de um processo, normalmente indica que est\u00e3o sendo adotadas provid\u00eancias para requisitar o pagamento dos honor\u00e1rios anteriormente fixados ou arbitrados.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, necessariamente, que o dinheiro j\u00e1 tenha sido depositado ou esteja dispon\u00edvel para saque. Entre a expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o e o efetivo pagamento podem existir etapas de confer\u00eancia, processamento e libera\u00e7\u00e3o, que variam conforme o tribunal, o ente respons\u00e1vel pela despesa e o tipo de profissional.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem encontra uma movimenta\u00e7\u00e3o como \u201cexpedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o \u2013 honor\u00e1rios perito\/dativo\u201d<\/strong> deve observar o contexto do processo e os atos posteriores para saber em que est\u00e1gio o pagamento realmente se encontra.<\/p>\n\n\n\n

O que significa expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito\/dativo?<\/h2>\n\n\n\n

Em termos simples, a express\u00e3o indica a emiss\u00e3o ou encaminhamento de uma requisi\u00e7\u00e3o relacionada aos honor\u00e1rios de um perito ou advogado dativo<\/strong> que atuou por nomea\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n

O perito judicial \u00e9 o profissional com conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico chamado para auxiliar o ju\u00edzo quando a solu\u00e7\u00e3o de determinada quest\u00e3o depende de conhecimento especializado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o advogado dativo \u00e9 um profissional nomeado para prestar assist\u00eancia jur\u00eddica em situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas regras aplic\u00e1veis ao respectivo sistema de assist\u00eancia judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Depois que o profissional realiza seu trabalho e os honor\u00e1rios s\u00e3o fixados, ainda \u00e9 necess\u00e1rio providenciar o pagamento. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, isso pode envolver a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o, requisi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou outro procedimento administrativo previsto pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a movimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada ao caminho necess\u00e1rio para que a remunera\u00e7\u00e3o seja processada.<\/p>\n\n\n\n

Expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o significa que o pagamento foi liberado?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes para quem consulta uma movimenta\u00e7\u00e3o processual e encontra a express\u00e3o expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito\/dativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExpedir\u201d uma requisi\u00e7\u00e3o significa, em ess\u00eancia, emitir ou encaminhar o pedido correspondente. Isso n\u00e3o equivale automaticamente a \u201cpagamento realizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Depois dessa etapa, o documento ou registro pode precisar passar por procedimentos como confer\u00eancia dos dados, processamento administrativo, valida\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o financeira e efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

As etapas exatas variam bastante entre os tribunais e tamb\u00e9m conforme a natureza dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, somente a movimenta\u00e7\u00e3o \u201cexpedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o permite afirmar uma data exata para o recebimento.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o honor\u00e1rios de perito judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios periciais<\/strong> correspondem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o devida ao profissional respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o juiz ser\u00e1 assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser nomeado, o profissional pode apresentar proposta de honor\u00e1rios, e as partes podem se manifestar. O juiz ent\u00e3o arbitra o valor conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

A per\u00edcia pode ocorrer em diferentes \u00e1reas. H\u00e1, por exemplo, per\u00edcias m\u00e9dicas, cont\u00e1beis, de engenharia, avalia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, exames grafot\u00e9cnicos e diversas outras modalidades.<\/p>\n\n\n\n

O valor depende de fatores como complexidade, especialidade, trabalho necess\u00e1rio e regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga os honor\u00e1rios do perito?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende da situa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 95 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece, como regra, que cada parte adiantar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do assistente t\u00e9cnico que houver indicado, enquanto a remunera\u00e7\u00e3o do perito ser\u00e1 adiantada pela parte que houver requerido a per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Quando a per\u00edcia for determinada de of\u00edcio pelo juiz ou requerida por ambas as partes, o valor dever\u00e1 ser rateado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma quest\u00e3o espec\u00edfica quando a parte respons\u00e1vel pela per\u00edcia \u00e9 benefici\u00e1ria da gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O CPC prev\u00ea regras pr\u00f3prias para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando a per\u00edcia for de responsabilidade de benefici\u00e1rio da gratuidade, ela poder\u00e1 ser custeada com recursos previstos no or\u00e7amento do ente p\u00fablico e realizada por servidor do Poder Judici\u00e1rio ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico conveniado. Tamb\u00e9m poder\u00e1 haver pagamento com recursos or\u00e7ament\u00e1rios p\u00fablicos quando a per\u00edcia for realizada por particular, observada a tabela do tribunal ou, na falta dela, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente nesse contexto que procedimentos de requisi\u00e7\u00e3o de pagamento podem ganhar relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 advogado dativo?<\/h2>\n\n\n\n

O advogado dativo<\/strong> \u00e9 um advogado nomeado para prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a uma pessoa que necessita de representa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o possui advogado constitu\u00eddo, nas hip\u00f3teses admitidas pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

A advocacia dativa n\u00e3o deve ser confundida com a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a Defensoria P\u00fablica como institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e defesa dos necessitados nos termos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que advogados particulares s\u00e3o nomeados para atuar de forma dativa, conforme a legisla\u00e7\u00e3o e as regras adotadas em cada localidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o profissional pode fazer jus a honor\u00e1rios pela atua\u00e7\u00e3o desempenhada.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o honor\u00e1rios de advogado dativo?<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o valores destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do advogado que atuou no processo por nomea\u00e7\u00e3o dativa.<\/p>\n\n\n\n

A forma de arbitramento e pagamento pode variar conforme o tipo de processo, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e os atos normativos de cada tribunal ou estado.<\/p>\n\n\n\n

Em determinados locais existem conv\u00eanios, tabelas ou sistemas espec\u00edficos para a advocacia dativa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe uma regra nacional \u00fanica capaz de determinar, para qualquer processo do Brasil, exatamente quanto o advogado dativo receber\u00e1 e em quantos dias ocorrer\u00e1 o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar o tribunal respons\u00e1vel e o sistema aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento exato depende das normas do tribunal, mas \u00e9 poss\u00edvel compreender sua l\u00f3gica geral.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, o profissional \u00e9 nomeado para exercer determinada fun\u00e7\u00e3o. Depois, realiza a atividade para a qual foi designado.<\/p>\n\n\n\n

No caso de um perito, por exemplo, isso normalmente envolve a realiza\u00e7\u00e3o dos exames, an\u00e1lises ou dilig\u00eancias necess\u00e1rios e a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo pericial.<\/p>\n\n\n\n

No caso do advogado dativo, envolve a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica correspondente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o ju\u00edzo arbitra ou reconhece os honor\u00e1rios conforme as regras aplic\u00e1veis. Quando o pagamento depende de recursos p\u00fablicos ou de sistema espec\u00edfico, podem ser necess\u00e1rias provid\u00eancias para requisitar formalmente o valor.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse momento que pode aparecer no andamento processual a informa\u00e7\u00e3o sobre a expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora para receber ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um prazo \u00fanico v\u00e1lido para todos os casos.<\/p>\n\n\n\n

O tempo entre a expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito\/dativo e o pagamento<\/strong> depende do tribunal, do estado, da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, do sistema utilizado e da regularidade dos dados do profissional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, per\u00edcias e advocacia dativa podem possuir procedimentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma movimenta\u00e7\u00e3o indicando que a requisi\u00e7\u00e3o foi expedida n\u00e3o permite concluir que o pagamento acontecer\u00e1 em determinado n\u00famero de dias.<\/p>\n\n\n\n

O melhor caminho \u00e9 acompanhar as movimenta\u00e7\u00f5es posteriores e, quando necess\u00e1rio, consultar as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do tribunal respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n

Expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que RPV?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A sigla RPV<\/strong> significa Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor e corresponde a um mecanismo utilizado para pagamento de determinadas quantias devidas pela Fazenda P\u00fablica em decorr\u00eancia de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 uma movimenta\u00e7\u00e3o denominada \u201cexpedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito\/dativo\u201d pode estar relacionada a procedimento pr\u00f3prio para pagamento desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto concluir automaticamente que toda requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios periciais ou dativos constitui uma RPV.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar qual documento efetivamente foi expedido, quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento e qual norma disciplina o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios \u00e9 precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rio \u00e9 uma forma constitucionalmente disciplinada de pagamento de determinadas d\u00edvidas da Fazenda P\u00fablica reconhecidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

A requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito ou dativo<\/strong> pode seguir procedimento administrativo espec\u00edfico e n\u00e3o necessariamente integrar o regime de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

A natureza do pagamento deve ser identificada a partir dos documentos do processo e das normas do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, somente o termo \u201crequisi\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o permite concluir que houve expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio ou RPV.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois da expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Depois que a requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 expedida, o pr\u00f3ximo passo depender\u00e1 do sistema utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, ela seguir\u00e1 para processamento pelo setor ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, podem ser verificados dados como identifica\u00e7\u00e3o do profissional, CPF, informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, valor arbitrado, natureza da atua\u00e7\u00e3o e regularidade da requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se estiver tudo correto, o procedimento avan\u00e7a at\u00e9 a etapa de pagamento conforme as regras administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Se houver inconsist\u00eancia, pode ser necess\u00e1ria alguma corre\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, profissionais que aguardam honor\u00e1rios devem manter seus dados cadastrais atualizados nos sistemas utilizados pelo respectivo tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se a requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios foi paga?<\/h2>\n\n\n\n

A consulta depende do tribunal respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns sistemas, novas movimenta\u00e7\u00f5es processuais indicam o avan\u00e7o da requisi\u00e7\u00e3o. Em outros, a consulta ao pagamento ocorre em \u00e1rea espec\u00edfica destinada aos profissionais cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode existir sistema administrativo separado da consulta p\u00fablica do processo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nem sempre o andamento processual apresentar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver d\u00favida, o interessado deve procurar no site oficial do tribunal a \u00e1rea dedicada a peritos, auxiliares da Justi\u00e7a ou advocacia dativa.<\/p>\n\n\n\n

O valor dos honor\u00e1rios j\u00e1 est\u00e1 definido quando a requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 expedida?<\/h2>\n\n\n\n

Normalmente, a expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o ocorre depois de alguma defini\u00e7\u00e3o ou arbitramento do valor que dever\u00e1 ser processado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, para saber exatamente quanto foi requisitado, \u00e9 necess\u00e1rio consultar o documento correspondente ou a decis\u00e3o que fixou os honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Uma movimenta\u00e7\u00e3o processual resumida pode n\u00e3o apresentar o valor.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o andamento pode mostrar apenas \u201cexpedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o \u2013 honor\u00e1rios perito\/dativo\u201d, enquanto a decis\u00e3o anterior ou o pr\u00f3prio documento expedido cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem deseja saber o valor deve analisar os atos anteriores e, se dispon\u00edvel, o documento da requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios periciais na justi\u00e7a gratuita: quem paga?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a parte respons\u00e1vel pela per\u00edcia \u00e9 benefici\u00e1ria da gratuidade da justi\u00e7a, o C\u00f3digo de Processo Civil possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 95, \u00a7 3\u00ba, prev\u00ea mecanismos para custeio da per\u00edcia nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando realizada por particular, a per\u00edcia poder\u00e1 ser paga com recursos destinados a essa finalidade no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, do Estado ou do Distrito Federal, observados os valores fixados em tabela do tribunal ou, na falta dela, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a possui regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de honor\u00e1rios de peritos, tradutores e int\u00e9rpretes em casos de benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita no \u00e2mbito da Justi\u00e7a de primeiro e segundo graus.<\/p>\n\n\n\n

Essa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque cria par\u00e2metros para o custeio das per\u00edcias nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O perito pode receber antes de terminar a per\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil permite que o juiz autorize o pagamento de at\u00e9 50% dos honor\u00e1rios arbitrados em favor do perito no in\u00edcio dos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n

O restante, em regra, ser\u00e1 pago depois da entrega do laudo e da presta\u00e7\u00e3o dos esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Essa previs\u00e3o consta do artigo 465, \u00a7 4\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, isso n\u00e3o significa que qualquer per\u00edcia custeada pelo poder p\u00fablico seguir\u00e1 exatamente o mesmo fluxo financeiro, pois podem existir regras administrativas espec\u00edficas relacionadas ao pagamento de per\u00edcias envolvendo benefici\u00e1rios da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar a regra processual geral do procedimento de pagamento utilizado em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que significa honor\u00e1rios arbitrados?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o andamento informa que os honor\u00e1rios foram arbitrados<\/strong>, significa que o ju\u00edzo estabeleceu o valor da remunera\u00e7\u00e3o do profissional dentro daquele procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Essa etapa \u00e9 diferente da expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma sequ\u00eancia poss\u00edvel, de forma simplificada, seria: nomea\u00e7\u00e3o do profissional, realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, arbitramento ou confirma\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios e, posteriormente, expedi\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o para pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Nem todos os processos seguem exatamente essa sequ\u00eancia, pois o arbitramento dos honor\u00e1rios periciais pode ocorrer antes da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, cada andamento deve ser interpretado em conjunto com os demais atos do processo.<\/p>\n\n\n\n

O que significa \u201crequisi\u00e7\u00e3o expedida\u201d?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o \u201crequisi\u00e7\u00e3o expedida\u201d<\/strong> indica que o documento ou comando necess\u00e1rio ao prosseguimento do pagamento foi emitido ou encaminhado.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um sinal de avan\u00e7o no procedimento, mas n\u00e3o deve ser interpretado como sin\u00f4nimo de dinheiro depositado.<\/p>\n\n\n\n

Uma compara\u00e7\u00e3o simples ajuda a compreender: uma ordem de pagamento emitida n\u00e3o \u00e9 necessariamente um pagamento j\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Depois da expedi\u00e7\u00e3o, ainda pode haver processamento por outros setores ou \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A requisi\u00e7\u00e3o pode apresentar erro?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Como qualquer procedimento administrativo ou judicial, podem existir inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Dados banc\u00e1rios incorretos, informa\u00e7\u00f5es cadastrais desatualizadas, diverg\u00eancias no CPF ou problemas relacionados ao pr\u00f3prio documento podem exigir corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o profissional percebe demora muito superior \u00e0quela normalmente observada no respectivo sistema, pode ser \u00fatil verificar se existe alguma pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A consulta deve ser realizada nos canais oficiais do tribunal respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios de perito e honor\u00e1rios de advogado dativo s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora alguns sistemas utilizem movimenta\u00e7\u00f5es ou categorias administrativas que mencionem conjuntamente \u201cperito\/dativo\u201d<\/strong>, as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O perito \u00e9 um auxiliar do ju\u00edzo respons\u00e1vel por fornecer conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico necess\u00e1rio \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de determinada quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado dativo exerce atividade advocat\u00edcia, representando juridicamente uma pessoa nas hip\u00f3teses em que foi nomeado.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, as regras de nomea\u00e7\u00e3o, arbitramento, tabelas e pagamento tamb\u00e9m podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o sistema reunir os dois termos em determinada movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma as duas atividades em uma mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar uma requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito ou dativo?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, identifique qual tribunal est\u00e1 processando o caso.<\/p>\n\n\n\n

Depois, consulte o processo eletr\u00f4nico e procure a decis\u00e3o que fixou os honor\u00e1rios e o documento relacionado \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o tribunal possuir uma plataforma espec\u00edfica de auxiliares da Justi\u00e7a ou advocacia dativa, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio realizar a consulta nessa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Ao pesquisar no portal do tribunal, procure express\u00f5es como \u201chonor\u00e1rios periciais\u201d, \u201cperitos\u201d, \u201cassist\u00eancia judici\u00e1ria\u201d, \u201cadvogado dativo\u201d ou \u201cconsulta de pagamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 recomend\u00e1vel utilizar exclusivamente os canais oficiais do Poder Judici\u00e1rio, especialmente quando a consulta envolver dados pessoais ou banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O advogado dativo sempre recebe do Estado?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende do sistema de assist\u00eancia jur\u00eddica e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o Estado deve prestar assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos e atribui papel constitucional \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a atua\u00e7\u00e3o dativa existe em diferentes contextos e pode ser disciplinada por legisla\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios, tabelas e normas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer uma regra operacional \u00fanica para o pagamento de todos os advogados dativos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Santa Catarina, Paran\u00e1 e outros estados, por exemplo, podem existir procedimentos distintos para nomea\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o e processamento dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a localiza\u00e7\u00e3o e o tribunal s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es essenciais para descobrir como o pagamento ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n

O perito pode cobrar diretamente da parte benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a per\u00edcia est\u00e1 abrangida pela gratuidade da justi\u00e7a, o custeio deve observar as regras previstas no C\u00f3digo de Processo Civil e na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o cabe simplesmente ignorar a gratuidade concedida e cobrar do benefici\u00e1rio como se ela n\u00e3o existisse.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 98 do CPC inclui entre os efeitos da gratuidade determinadas despesas processuais, inclusive os honor\u00e1rios do perito.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a gratuidade n\u00e3o elimina necessariamente todas as responsabilidades patrimoniais em qualquer circunst\u00e2ncia. O CPC estabelece regras pr\u00f3prias sobre obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da sucumb\u00eancia e sua exigibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quest\u00f5es sobre cobran\u00e7a posterior precisam ser analisadas de acordo com a natureza da verba e com a situa\u00e7\u00e3o processual concreta.<\/p>\n\n\n\n

Por que a requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios pode demorar?<\/h2>\n\n\n\n

O intervalo entre a expedi\u00e7\u00e3o e o pagamento pode ocorrer por diferentes motivos.<\/p>\n\n\n\n

O documento pode precisar passar por confer\u00eancia administrativa, valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, processamento financeiro e etapas relacionadas \u00e0 disponibilidade e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir grandes volumes de requisi\u00e7\u00f5es sendo processadas pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, um erro cadastral pode interromper o fluxo normal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, demora n\u00e3o significa automaticamente que o pagamento tenha sido negado.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, se o per\u00edodo parecer excessivo, vale consultar os canais oficiais do tribunal para descobrir se existe alguma pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel acompanhar o pagamento pelo n\u00famero do processo?<\/h2>\n\n\n\n

Em alguns tribunais, parte das informa\u00e7\u00f5es pode aparecer na pr\u00f3pria consulta processual.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, nem sempre todos os atos administrativos relacionados ao pagamento s\u00e3o publicados como movimenta\u00e7\u00f5es do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Pode existir, por exemplo, um sistema separado de gest\u00e3o de auxiliares da Justi\u00e7a ou de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o n\u00famero do processo \u00e9 um bom ponto de partida, mas n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 a \u00fanica informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para acompanhar a requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito\/dativo: o dinheiro est\u00e1 pr\u00f3ximo de ser pago?<\/h2>\n\n\n\n

A movimenta\u00e7\u00e3o indica que houve avan\u00e7o no procedimento, mas n\u00e3o permite afirmar, isoladamente, que o pagamento ocorrer\u00e1 imediatamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A expedi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de perito\/dativo<\/strong> significa que foi emitido ou encaminhado um ato relacionado ao processamento da remunera\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, ainda podem existir procedimentos administrativos e financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, quem visualizou essa express\u00e3o no andamento de um processo deve consultar os atos seguintes e, principalmente, as regras do tribunal onde o caso tramita.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir a requisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios com RPV ou precat\u00f3rio. Embora todos esses termos possam envolver pagamentos relacionados ao Poder P\u00fablico, possuem fundamentos e procedimentos que podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Para compreender as regras gerais dos honor\u00e1rios periciais, \u00e9 poss\u00edvel consultar o C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a>, especialmente os artigos 95, 98 e 465.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m mant\u00e9m normas e informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a atua\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de peritos em processos envolvendo benefici\u00e1rios da gratuidade: Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/strong> C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988; Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), regulamenta\u00e7\u00e3o relativa ao pagamento de honor\u00e1rios de peritos, tradutores e int\u00e9rpretes em casos de gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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