{"id":39498,"date":"2026-11-11T02:28:30","date_gmt":"2026-11-11T02:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39498"},"modified":"2026-11-11T02:28:30","modified_gmt":"2026-11-11T02:28:30","slug":"expedicao-de-carta-precatoria-o-que-significa-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/expedicao-de-carta-precatoria-o-que-significa-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria: o que significa e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria<\/strong> ocorre quando um ju\u00edzo solicita a outro ju\u00edzo, localizado em territ\u00f3rio de compet\u00eancia diferente, a pr\u00e1tica de determinado ato processual. Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma testemunha precisa ser ouvida em outra comarca, uma pessoa deve ser citada em local diverso ou \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma dilig\u00eancia fora da \u00e1rea territorial em que tramita o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, a carta precat\u00f3ria funciona como um instrumento de <strong>coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. O processo principal continua tramitando perante o ju\u00edzo respons\u00e1vel pela causa, mas outro ju\u00edzo recebe a incumb\u00eancia de executar especificamente o ato solicitado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando aparece no andamento processual a informa\u00e7\u00e3o <strong>\u201cexpedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria\u201d<\/strong>, isso n\u00e3o significa que o processo acabou ou que houve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel. Em regra, indica apenas que uma dilig\u00eancia dever\u00e1 ser realizada por outro ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>carta precat\u00f3ria<\/strong> \u00e9 um instrumento utilizado para permitir que determinado ato judicial seja realizado fora dos limites territoriais do ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma a\u00e7\u00e3o que tramita em uma comarca de S\u00e3o Paulo, mas uma testemunha importante mora em outra comarca e precisa ser ouvida presencialmente pelo ju\u00edzo local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O magistrado respons\u00e1vel pelo processo n\u00e3o exerce sua compet\u00eancia territorial indistintamente em qualquer comarca do pa\u00eds. Por isso, pode solicitar a coopera\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente no local em que o ato dever\u00e1 ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa solicita\u00e7\u00e3o pode ser realizada por meio da carta precat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) disciplina as cartas nos artigos 260 e seguintes e estabelece, no artigo 261, que o juiz deve fixar prazo para seu cumprimento, considerando a facilidade das comunica\u00e7\u00f5es e a natureza da dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o andamento informa <strong>\u201cexpedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria\u201d<\/strong>, significa, de modo geral, que o ju\u00edzo respons\u00e1vel determinou ou providenciou o envio de uma solicita\u00e7\u00e3o para que outro ju\u00edzo pratique um ato processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A palavra &#8220;expedi\u00e7\u00e3o&#8221; est\u00e1 relacionada justamente \u00e0 emiss\u00e3o ou encaminhamento da carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da\u00ed, o documento ser\u00e1 encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o judicial que dever\u00e1 cumprir a dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender melhor, \u00e9 importante conhecer duas express\u00f5es utilizadas nesse procedimento:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ju\u00edzo deprecante:<\/strong> \u00e9 o ju\u00edzo que solicita a realiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ju\u00edzo deprecado:<\/strong> \u00e9 o ju\u00edzo que recebe a solicita\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 cumprir a dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se o processo tramita no ju\u00edzo A e determinada dilig\u00eancia precisa acontecer na \u00e1rea territorial do ju\u00edzo B, o ju\u00edzo A ser\u00e1 o deprecante e o B ser\u00e1 o deprecado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta precat\u00f3ria permite que atos necess\u00e1rios ao andamento do processo sejam praticados mesmo quando a pessoa, bem ou situa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 dilig\u00eancia se encontra fora da compet\u00eancia territorial do ju\u00edzo da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode ser utilizada em diferentes situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do processo, a carta pode ter como objetivo realizar uma cita\u00e7\u00e3o, uma intima\u00e7\u00e3o, ouvir uma testemunha, interrogar algu\u00e9m, cumprir determinada medida judicial ou executar outra dilig\u00eancia que precise ocorrer em local diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade concreta deve aparecer no conte\u00fado da pr\u00f3pria carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, saber apenas que houve <strong>expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria<\/strong> n\u00e3o revela necessariamente qual ato ser\u00e1 praticado. \u00c9 preciso consultar o andamento completo ou o documento correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento pode variar conforme a natureza do processo e o sistema utilizado pelo tribunal, mas a l\u00f3gica b\u00e1sica \u00e9 relativamente simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, o ju\u00edzo respons\u00e1vel identifica que determinada dilig\u00eancia precisa ser realizada fora de sua \u00e1rea territorial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, ocorre a <strong>expedi\u00e7\u00e3o da carta precat\u00f3ria<\/strong>, contendo as informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para o cumprimento do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, a carta \u00e9 encaminhada ao ju\u00edzo competente no local onde a dilig\u00eancia dever\u00e1 ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ju\u00edzo deprecado recebe a solicita\u00e7\u00e3o e toma as provid\u00eancias necess\u00e1rias para seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do ato \u2014 ou quando n\u00e3o for poss\u00edvel realiz\u00e1-lo \u2014, as informa\u00e7\u00f5es correspondentes s\u00e3o comunicadas ao ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo principal poder\u00e1 ent\u00e3o prosseguir considerando o resultado da dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve constar em uma carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 260 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece requisitos para as cartas de ordem, precat\u00f3ria e rogat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os elementos previstos est\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de origem e de cumprimento do ato, o inteiro teor da peti\u00e7\u00e3o, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado, al\u00e9m da men\u00e7\u00e3o ao ato processual que constitui o objeto da carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O magistrado tamb\u00e9m deve encerrar a carta com sua assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, conforme a natureza da dilig\u00eancia, outros documentos podem acompanhar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 permitir que o ju\u00edzo deprecado compreenda exatamente o que precisa realizar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria para cita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma utiliza\u00e7\u00e3o bastante conhecida ocorre quando \u00e9 necess\u00e1ria a pr\u00e1tica de um ato de <strong>cita\u00e7\u00e3o em outra comarca<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cita\u00e7\u00e3o possui enorme import\u00e2ncia processual, pois \u00e9 o ato pelo qual o r\u00e9u, executado ou interessado \u00e9 convocado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual, conforme disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a realiza\u00e7\u00e3o desse ato exige coopera\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, pode haver utiliza\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria, conforme as circunst\u00e2ncias e as formas de comunica\u00e7\u00e3o processual admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do cumprimento, o resultado \u00e9 comunicado ao ju\u00edzo onde tramita o processo principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a pessoa n\u00e3o seja localizada, essa informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 registrada e poder\u00e1 exigir novas provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carta precat\u00f3ria para ouvir testemunha<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro exemplo tradicional \u00e9 a <strong>carta precat\u00f3ria para oitiva de testemunha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que uma testemunha relevante more em uma comarca distante daquela em que tramita a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando for necess\u00e1ria a coopera\u00e7\u00e3o jurisdicional territorial para realizar sua oitiva, o ju\u00edzo da causa poder\u00e1 solicitar a atua\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo situado no local correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a carta dever\u00e1 fornecer os elementos necess\u00e1rios para que a prova seja produzida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos modificaram significativamente a pr\u00e1tica processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia e outros mecanismos eletr\u00f4nicos de coopera\u00e7\u00e3o podem, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, evitar deslocamentos ou alterar a forma pela qual a prova \u00e9 colhida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a carta precat\u00f3ria continua sendo um instrumento importante, mas precisa ser compreendida dentro do atual sistema de coopera\u00e7\u00e3o judicial e de processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para cumprir uma carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico n\u00famero de dias aplic\u00e1vel a todas as cartas precat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 261 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que <strong>o juiz fixe prazo para cumprimento da carta<\/strong>, considerando a facilidade das comunica\u00e7\u00f5es e a natureza da dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a resposta depende do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma dilig\u00eancia relativamente simples pode exigir menos tempo do que uma provid\u00eancia complexa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, fatores pr\u00e1ticos tamb\u00e9m influenciam a dura\u00e7\u00e3o, como distribui\u00e7\u00e3o da carta, agenda do ju\u00edzo deprecado, localiza\u00e7\u00e3o da pessoa que dever\u00e1 ser encontrada e eventual necessidade de novas dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando algu\u00e9m pergunta &#8220;quanto tempo demora uma carta precat\u00f3ria?&#8221;, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fornecer um prazo universal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria atrasa o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode aumentar o tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de determinada etapa, mas isso n\u00e3o significa necessariamente que exista um atraso irregular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta precisa ser recebida, processada e cumprida por outro \u00f3rg\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se envolver uma audi\u00eancia, por exemplo, pode ser necess\u00e1rio aguardar disponibilidade de pauta. Se a finalidade for localizar uma pessoa, tentativas frustradas tamb\u00e9m podem prolongar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o processo eletr\u00f4nico e as ferramentas digitais de coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria podem tornar determinadas comunica\u00e7\u00f5es muito mais r\u00e1pidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o tempo de cumprimento depende do tribunal, da dilig\u00eancia solicitada e das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carta precat\u00f3ria suspende o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma d\u00favida bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 261, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que as partes devem ser intimadas pelo juiz sobre a expedi\u00e7\u00e3o da carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o artigo 313 do CPC trata das hip\u00f3teses gerais de suspens\u00e3o do processo, e outras disposi\u00e7\u00f5es podem produzir efeitos espec\u00edficos conforme a dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples exist\u00eancia de uma carta precat\u00f3ria n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que todo o processo ficar\u00e1 obrigatoriamente parado at\u00e9 seu retorno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, outros atos podem continuar sendo praticados enquanto se aguarda o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, se o ato solicitado for indispens\u00e1vel para a pr\u00f3xima etapa processual, na pr\u00e1tica poder\u00e1 ser necess\u00e1rio aguardar seu resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: <strong>processo suspenso: o que significa e quando pode acontecer<\/strong>.]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As partes s\u00e3o avisadas da expedi\u00e7\u00e3o da carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 261, \u00a7 1\u00ba, do CPC determina que <strong>as partes sejam intimadas pelo juiz do ato de expedi\u00e7\u00e3o da carta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o \u00a7 2\u00ba atribui \u00e0 parte interessada o dever de cooperar para que o prazo seja cumprido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 3\u00ba estabelece ainda que a parte a quem interessar o cumprimento da dilig\u00eancia deve cooperar para que a carta seja cumprida dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas regras est\u00e3o alinhadas ao modelo cooperativo adotado pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa carta precat\u00f3ria expedida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o sistema processual registra <strong>\u201ccarta precat\u00f3ria expedida\u201d<\/strong>, normalmente significa que a solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi confeccionada e encaminhada ou disponibilizada para envio ao ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse andamento \u00e9 diferente de <strong>\u201ccarta precat\u00f3ria cumprida\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A expedi\u00e7\u00e3o marca uma etapa inicial do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cumprimento ocorre quando o ato solicitado efetivamente \u00e9 realizado ou quando o ju\u00edzo deprecado conclui a dilig\u00eancia poss\u00edvel e registra seu resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao acompanhar um processo, \u00e9 importante n\u00e3o confundir os dois eventos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa carta precat\u00f3ria cumprida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>\u201ccarta precat\u00f3ria cumprida\u201d<\/strong> geralmente indica que o ju\u00edzo deprecado concluiu a dilig\u00eancia que lhe foi solicitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o conte\u00fado do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma carta pode retornar com informa\u00e7\u00e3o de que determinada pessoa n\u00e3o foi localizada, por exemplo. Nesse caso, houve uma tentativa de cumprimento e o resultado dever\u00e1 ser analisado pelo ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a movimenta\u00e7\u00e3o processual isolada nem sempre permite saber se a finalidade pretendida foi alcan\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender exatamente o que aconteceu, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a certid\u00e3o, decis\u00e3o ou documento associado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa devolu\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia, a carta e as informa\u00e7\u00f5es correspondentes retornam ao ju\u00edzo de origem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa etapa pode aparecer no andamento como <strong>devolu\u00e7\u00e3o da carta precat\u00f3ria<\/strong>, retorno da precat\u00f3ria ou express\u00e3o semelhante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ju\u00edzo deprecante ent\u00e3o toma conhecimento do resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma testemunha foi ouvida, por exemplo, a prova produzida poder\u00e1 ser incorporada ao processo principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00f4de ser realizada porque o destinat\u00e1rio n\u00e3o foi encontrado, o ju\u00edzo poder\u00e1 analisar quais novas provid\u00eancias s\u00e3o cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente que o processo terminou. Ela representa o retorno do resultado da dilig\u00eancia ao ju\u00edzo solicitante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carta precat\u00f3ria pode ser enviada eletronicamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A legisla\u00e7\u00e3o processual admite a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 263 do CPC estabelece que <strong>as cartas dever\u00e3o, preferencialmente, ser expedidas por meio eletr\u00f4nico<\/strong>, caso em que a assinatura do juiz dever\u00e1 ser eletr\u00f4nica, na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa previs\u00e3o acompanha a digitaliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, sistemas eletr\u00f4nicos dos tribunais permitem que diversos atos de coopera\u00e7\u00e3o sejam realizados com maior rapidez do que no antigo modelo baseado exclusivamente em documentos f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, atualmente uma carta precat\u00f3ria n\u00e3o deve ser imaginada necessariamente como uma carta impressa enviada pelos Correios de um f\u00f3rum para outro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 carta precat\u00f3ria itinerante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma caracter\u00edstica interessante est\u00e1 prevista no artigo 262 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta possui <strong>car\u00e1ter itinerante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, antes ou depois de ser determinado seu cumprimento, ela pode ser encaminhada a ju\u00edzo diferente daquele que inicialmente constava no documento, quando necess\u00e1rio para a pr\u00e1tica do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que a carta tenha sido enviada para determinada comarca porque se acreditava que a pessoa procurada estava naquele local. Durante a dilig\u00eancia, descobre-se que ela se mudou para outra comarca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas circunst\u00e2ncias, a pr\u00f3pria carta poder\u00e1 ser encaminhada ao ju\u00edzo competente do novo local, observando-se as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 favorecer a efetividade da coopera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz pode recusar o cumprimento da carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, mas somente nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 267 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece situa\u00e7\u00f5es em que o juiz pode recusar o cumprimento de carta precat\u00f3ria ou arbitral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer quando a carta n\u00e3o estiver revestida dos requisitos legais, quando faltar ao juiz compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria ou da hierarquia ou quando houver d\u00favida acerca de sua autenticidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de incompet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria ou hierarquia, o juiz deprecado poder\u00e1 remeter a carta ao juiz ou tribunal competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a coopera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o elimina a necessidade de respeito \u00e0s regras de compet\u00eancia e validade dos atos processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre carta precat\u00f3ria e carta rogat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 no \u00e2mbito territorial da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>carta precat\u00f3ria<\/strong> \u00e9 utilizada na coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais brasileiros quando o ato precisa ser realizado em \u00e1rea territorial submetida a outro ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>carta rogat\u00f3ria<\/strong> envolve coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, ou seja, a pr\u00e1tica de atos jurisdicionais entre autoridades brasileiras e estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se um ato precisa ocorrer em outra comarca brasileira, pode haver carta precat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se depender de autoridade jurisdicional de outro pa\u00eds, entram em cena os mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o internacional, entre eles a carta rogat\u00f3ria quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: <strong>carta rogat\u00f3ria: o que \u00e9 e como funciona<\/strong>.]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre carta precat\u00f3ria e carta de ordem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>carta de ordem<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 um instrumento de comunica\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o judicial, mas possui caracter\u00edstica diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 expedida por um tribunal para que um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional a ele vinculado pratique determinado ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 na carta precat\u00f3ria existe uma solicita\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzos sem essa mesma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma maneira simples de memorizar \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Carta precat\u00f3ria:<\/strong> um ju\u00edzo solicita a outro ju\u00edzo a pr\u00e1tica de um ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Carta de ordem:<\/strong> um tribunal determina que \u00f3rg\u00e3o jurisdicional a ele vinculado pratique determinado ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Carta rogat\u00f3ria:<\/strong> envolve coopera\u00e7\u00e3o jurisdicional internacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferencia\u00e7\u00e3o aparece com frequ\u00eancia em provas de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carta precat\u00f3ria existe no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta precat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 exclusiva do processo civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/strong> tamb\u00e9m prev\u00ea sua utiliza\u00e7\u00e3o em diferentes situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 353 do CPP, por exemplo, disciplina a cita\u00e7\u00e3o por precat\u00f3ria quando o r\u00e9u estiver fora do territ\u00f3rio da jurisdi\u00e7\u00e3o do juiz processante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros dispositivos tratam de situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica de atos fora da comarca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, as regras do processo penal n\u00e3o devem ser simplesmente confundidas com as do processo civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o instrumento tenha a mesma l\u00f3gica geral de coopera\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzos, cada \u00e1rea possui normas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso de advogado para acompanhar uma carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de advogado depende da natureza do processo e da situa\u00e7\u00e3o da pessoa envolvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a carta fizer parte de um processo no qual existe representa\u00e7\u00e3o por advogado, o profissional poder\u00e1 acompanhar a dilig\u00eancia e consultar os respectivos autos, observadas as regras processuais e de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, a carta pode originar autos pr\u00f3prios no ju\u00edzo deprecado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, como muitos tribunais utilizam sistemas eletr\u00f4nicos, o acompanhamento tamb\u00e9m pode ocorrer digitalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, se a pessoa recebeu uma cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o ou outro documento relacionado a uma carta precat\u00f3ria, \u00e9 importante verificar imediatamente o conte\u00fado, pois podem existir prazos ou provid\u00eancias a serem adotadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar uma carta precat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de consulta varia conforme o tribunal e o sistema processual utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, \u00e9 poss\u00edvel localizar informa\u00e7\u00f5es na consulta processual do tribunal respons\u00e1vel pelo cumprimento da carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, podem ser \u00fateis dados como n\u00famero do processo, n\u00famero da pr\u00f3pria carta precat\u00f3ria, nome das partes ou outros elementos permitidos pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, processos sujeitos a segredo de justi\u00e7a possuem restri\u00e7\u00f5es de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que o processo principal e a carta precat\u00f3ria podem aparecer em sistemas ou registros diferentes, dependendo da organiza\u00e7\u00e3o dos tribunais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem acompanha uma precat\u00f3ria deve observar tanto o processo de origem quanto as movimenta\u00e7\u00f5es no ju\u00edzo deprecado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando aparece \u201cexpedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria\u201d no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio identificar <strong>qual \u00e9 a finalidade da carta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A movimenta\u00e7\u00e3o isolada n\u00e3o informa necessariamente se ela foi expedida para cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, oitiva de testemunha ou outra dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve-se verificar para qual ju\u00edzo a carta foi encaminhada e se existe alguma provid\u00eancia exigida da parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante acompanhar o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, nenhuma provid\u00eancia imediata ser\u00e1 necess\u00e1ria. Em outros, a parte ou seu advogado poder\u00e1 precisar fornecer informa\u00e7\u00f5es, acompanhar audi\u00eancia ou cumprir determina\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o significado pr\u00e1tico depende do conte\u00fado do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria significa que o processo est\u00e1 perto do fim?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta precat\u00f3ria pode ser expedida em diferentes fases do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode aparecer no in\u00edcio, por exemplo, para realiza\u00e7\u00e3o de uma cita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pode surgir durante a fase de produ\u00e7\u00e3o de provas ou posteriormente, conforme a dilig\u00eancia necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 um indicador confi\u00e1vel de que o processo est\u00e1 terminando<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber em qual est\u00e1gio a a\u00e7\u00e3o se encontra, \u00e9 preciso analisar o conjunto das movimenta\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, a carta n\u00e3o indica vit\u00f3ria ou derrota de nenhuma das partes. Trata-se, essencialmente, de um mecanismo para viabilizar determinado ato processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a carta precat\u00f3ria \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Poder Judici\u00e1rio brasileiro est\u00e1 dividido territorialmente e por compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um processo, entretanto, pode envolver pessoas, testemunhas, documentos e bens localizados em diferentes partes do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>carta precat\u00f3ria<\/strong> ajuda a solucionar esse problema ao permitir coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem mecanismos dessa natureza, a limita\u00e7\u00e3o territorial da compet\u00eancia poderia impedir ou dificultar significativamente a realiza\u00e7\u00e3o de atos necess\u00e1rios ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o CPC atual valoriza expressamente a coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria nacional. Os artigos 67 a 69 determinam a coopera\u00e7\u00e3o rec\u00edproca entre \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e preveem diferentes formas para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta precat\u00f3ria integra esse sistema mais amplo de colabora\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria<\/strong> significa que determinado ju\u00edzo est\u00e1 solicitando a outro \u00f3rg\u00e3o jurisdicional a realiza\u00e7\u00e3o de um ato necess\u00e1rio ao processo fora de sua \u00e1rea territorial de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta pode servir para diferentes finalidades, como cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de prova, oitiva de testemunha ou cumprimento de outra dilig\u00eancia judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse procedimento, o <strong>ju\u00edzo deprecante<\/strong> faz a solicita\u00e7\u00e3o e o <strong>ju\u00edzo deprecado<\/strong> fica respons\u00e1vel pelo cumprimento do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um prazo \u00fanico para todas as cartas precat\u00f3rias. O C\u00f3digo de Processo Civil determina que o juiz fixe o prazo considerando a natureza da dilig\u00eancia e a facilidade das comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que a simples movimenta\u00e7\u00e3o &#8220;carta precat\u00f3ria expedida&#8221; n\u00e3o significa que a dilig\u00eancia j\u00e1 foi cumprida, que o processo terminou ou que houve decis\u00e3o favor\u00e1vel a uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para descobrir o significado concreto daquela movimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio verificar <strong>qual ato foi solicitado, para qual ju\u00edzo a carta foi encaminhada e qual foi o resultado de seu cumprimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais regras sobre <strong>expedi\u00e7\u00e3o e cumprimento de carta precat\u00f3ria no processo civil<\/strong> est\u00e3o previstas na <strong>Lei n\u00ba 13.105\/2015 \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, especialmente nos artigos 67 a 69 e 260 a 268.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo penal, a utiliza\u00e7\u00e3o da carta precat\u00f3ria \u00e9 disciplinada pela <strong>Lei n\u00ba 3.689\/1941 \u2014 C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, inclusive em dispositivos como o artigo 353.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fontes: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil e C\u00f3digo de Processo Penal; Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 normas e diretrizes sobre coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria nacional.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria ocorre quando um ju\u00edzo solicita a outro ju\u00edzo, localizado em territ\u00f3rio de compet\u00eancia diferente, a pr\u00e1tica de determinado ato processual. 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