{"id":39531,"date":"2026-11-11T02:28:54","date_gmt":"2026-11-11T02:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39531"},"modified":"2026-11-11T02:28:54","modified_gmt":"2026-11-11T02:28:54","slug":"estagio-na-oab-como-funciona-quem-pode-fazer-e-quais-sao-os-direitos-do-estagiario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/estagio-na-oab-como-funciona-quem-pode-fazer-e-quais-sao-os-direitos-do-estagiario\/","title":{"rendered":"Est\u00e1gio na OAB: como funciona, quem pode fazer e quais s\u00e3o os direitos do estagi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>est\u00e1gio na OAB<\/strong>, mais precisamente chamado de <strong>est\u00e1gio profissional de advocacia<\/strong>, \u00e9 uma modalidade de forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica regulamentada pelo Estatuto da Advocacia, pelo Regulamento Geral da OAB e pelo Provimento n\u00ba 217\/2023 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele permite que estudantes de Direito, desde que preenchidos os requisitos aplic\u00e1veis, obtenham <strong>inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rios nos quadros da OAB<\/strong> e pratiquem determinados atos jur\u00eddicos sob responsabilidade de advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante esclarecer uma confus\u00e3o frequente: fazer est\u00e1gio em um escrit\u00f3rio de advocacia ou cumprir o est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio da faculdade <strong>n\u00e3o significa automaticamente possuir inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio na OAB<\/strong>. O pr\u00f3prio Conselho Federal da OAB j\u00e1 esclareceu que o est\u00e1gio acad\u00eamico obrigat\u00f3rio pode ser realizado sem inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da Ordem; a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o est\u00e1gio profissional de advocacia nos termos do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 <strong>como funciona o est\u00e1gio na OAB<\/strong>, quem pode se inscrever, quais atos o estagi\u00e1rio pode praticar, quanto tempo dura o est\u00e1gio e quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as entre est\u00e1gio acad\u00eamico e est\u00e1gio profissional de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 est\u00e1gio na OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando se fala em <strong>est\u00e1gio na OAB<\/strong>, normalmente a refer\u00eancia \u00e9 \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do estudante ou, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, do bacharel em Direito como estagi\u00e1rio nos quadros da Ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base legal est\u00e1 principalmente no artigo 9\u00ba da <strong>Lei n\u00ba 8.906\/1994 \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio profissional tem como finalidade proporcionar aprendizagem pr\u00e1tica relacionada \u00e0 atividade advocat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o estudante deixa de ter contato apenas com a teoria jur\u00eddica e passa a acompanhar atividades como elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, rotinas processuais, audi\u00eancias, atendimento jur\u00eddico e outras tarefas relacionadas ao cotidiano profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras nacionais foram detalhadas pelo <strong>Provimento n\u00ba 217\/2023 do Conselho Federal da OAB<\/strong>, que regulamenta o est\u00e1gio profissional de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Est\u00e1gio na OAB e est\u00e1gio de Direito s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o essencial para quem pesquisa sobre <strong>est\u00e1gio na OAB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um estudante de Direito pode realizar est\u00e1gio em escrit\u00f3rio, empresa, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, tribunal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria ou outra institui\u00e7\u00e3o conforme as regras aplic\u00e1veis ao est\u00e1gio estudantil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa automaticamente que ele esteja inscrito como estagi\u00e1rio perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe tamb\u00e9m o <strong>est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio<\/strong>, exigido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino para conclus\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o divulgada pelo Conselho Federal em dezembro de 2024, a OAB esclareceu que <strong>n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios da Ordem para o estudante realizar apenas o est\u00e1gio acad\u00eamico obrigat\u00f3rio ou curricular exigido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o na OAB est\u00e1 relacionada ao est\u00e1gio profissional de advocacia disciplinado pelo artigo 9\u00ba do Estatuto, pelo Regulamento Geral e pelo Provimento n\u00ba 217\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 poss\u00edvel fazer est\u00e1gio jur\u00eddico sem possuir a carteira de estagi\u00e1rio da OAB, dependendo das atividades desenvolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 9\u00ba do Estatuto da Advocacia estabelece os requisitos para inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de ser admitido em est\u00e1gio profissional de advocacia, o interessado precisa preencher determinados requisitos do artigo 8\u00ba da pr\u00f3pria Lei n\u00ba 8.906\/1994.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o capacidade civil, t\u00edtulo de eleitor e quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar quando brasileiro, aus\u00eancia de exerc\u00edcio de atividade incompat\u00edvel com a advocacia, idoneidade moral e presta\u00e7\u00e3o de compromisso perante o Conselho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as regras do est\u00e1gio profissional precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 estabelece que, em regra, \u00e9 vedada a inscri\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o esteja matriculado em curso de Bacharelado em Direito, ressalvada a possibilidade prevista para <strong>bachar\u00e9is em Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A partir de qual semestre \u00e9 poss\u00edvel tirar a carteira de estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra nacional est\u00e1 relacionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio profissional nos <strong>\u00faltimos anos do curso jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 determina que o est\u00e1gio profissional tenha dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima regular de dois anos e seja realizado preferencialmente nos \u00faltimos quatro semestres da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existe uma atualiza\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o publicada em 2026, o Conselho Federal da OAB reconheceu ser juridicamente poss\u00edvel que o Conselho Seccional flexibilize o requisito temporal m\u00ednimo para inscri\u00e7\u00e3o, desde que seja respeitada a exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio nos \u00faltimos anos do curso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o mencionou inclusive a possibilidade de determinada Seccional admitir inscri\u00e7\u00e3o <strong>a partir do 5\u00ba per\u00edodo<\/strong>, desde que preenchidos os demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o \u00e9 adequado afirmar que existe um \u00fanico semestre obrigat\u00f3rio e absolutamente igual em todas as Seccionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pretende obter a inscri\u00e7\u00e3o deve consultar as regras atualizadas da OAB do respectivo estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura o est\u00e1gio profissional da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral prevista no Estatuto e no Provimento n\u00ba 217\/2023 \u00e9 de <strong>dois anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral tamb\u00e9m disciplina a forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o Conselho Federal enfrentou especificamente a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo e reconheceu, em car\u00e1ter excepcional, possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 um ano, respeitado o limite m\u00e1ximo indicado pela regulamenta\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia administrativa da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a maioria dos estudantes, entretanto, a refer\u00eancia principal continua sendo o per\u00edodo regular de dois anos durante os \u00faltimos anos do curso de Direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bacharel em Direito pode ser estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto que gera bastante d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Provimento n\u00ba 217\/2023<\/strong> estabelece que o est\u00e1gio profissional de advocacia pode eventualmente ser realizado por bacharel em Direito pelo prazo m\u00e1ximo de dois anos ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, devem ser respeitadas as exig\u00eancias espec\u00edficas do Provimento, inclusive quanto \u00e0 unidade concedente do est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio n\u00e3o termina necessariamente no exato momento da formatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o bacharel deve observar o limite temporal e as demais condi\u00e7\u00f5es regulamentares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde pode ser realizado o est\u00e1gio profissional de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 indica diferentes institui\u00e7\u00f5es que podem atuar como unidades concedentes de est\u00e1gio profissional, observadas as regras de credenciamento ou conv\u00eanio aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o escrit\u00f3rios de advocacia, Procuradorias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, setores jur\u00eddicos de entidades p\u00fablicas ou privadas, n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica de cursos de Direito e Defensorias P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o <strong>est\u00e1gio da OAB n\u00e3o precisa ocorrer fisicamente dentro de uma sede da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 outra confus\u00e3o comum provocada pela express\u00e3o &#8220;est\u00e1gio na OAB&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, o estudante realiza sua forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em uma institui\u00e7\u00e3o concedente e possui inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio perante a Ordem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer est\u00e1gio da OAB em escrit\u00f3rio de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>escrit\u00f3rios de advocacia<\/strong> est\u00e3o expressamente entre as unidades que podem oferecer est\u00e1gio profissional, observadas as regras estabelecidas pelo Conselho Federal e pela respectiva Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse ambiente, o estudante pode acompanhar atividades t\u00edpicas da profiss\u00e3o sob supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode incluir an\u00e1lise de processos, pesquisa jur\u00eddica, elabora\u00e7\u00e3o de minutas, organiza\u00e7\u00e3o documental, acompanhamento de audi\u00eancias e outras tarefas compat\u00edveis com sua condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando se trata de atos privativos da advocacia, entretanto, precisam ser respeitados os limites previstos pelo Estatuto e pelo Regulamento Geral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode trabalhar em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 prev\u00ea entre as poss\u00edveis unidades concedentes as Procuradorias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta nas esferas municipal, estadual e federal, al\u00e9m de setores jur\u00eddicos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m pode receber estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral estabelece expressamente que o est\u00e1gio realizado na Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, do Distrito Federal ou dos Estados, na forma da legisla\u00e7\u00e3o correspondente, \u00e9 considerado v\u00e1lido para fins de inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da vaga, entretanto, depender\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo programa de est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O est\u00e1gio profissional da OAB pode ser remoto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 trouxe previs\u00e3o expressa permitindo que o est\u00e1gio profissional seja oferecido nas modalidades <strong>h\u00edbrida ou exclusivamente remota<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ocorrer por meio de relat\u00f3rio apresentado pelo advogado supervisor ou coordenador respons\u00e1vel pelo estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade demonstra como a regulamenta\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o profissional foi adaptada \u00e0s novas formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a exist\u00eancia da modalidade remota n\u00e3o elimina as demais exig\u00eancias para que o est\u00e1gio seja reconhecido para fins de inscri\u00e7\u00e3o perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o estagi\u00e1rio inscrito na OAB pode fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio permite a realiza\u00e7\u00e3o de determinadas atividades jur\u00eddicas dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba, do Estatuto determina que o <strong>estagi\u00e1rio de advocacia regularmente inscrito pode praticar os atos previstos no artigo 1\u00ba na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a carteira de estagi\u00e1rio n\u00e3o transforma o estudante em advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o continua submetida \u00e0 supervis\u00e3o e \u00e0s limita\u00e7\u00f5es previstas pela OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral detalha alguns atos que o estagi\u00e1rio inscrito pode praticar isoladamente, desde que sob responsabilidade do advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais atos o estagi\u00e1rio da OAB pode praticar sozinho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 29 do Regulamento Geral estabelece atos que o estagi\u00e1rio regularmente inscrito pode praticar isoladamente, mas sempre <strong>sob responsabilidade do advogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o retirar e devolver autos em cart\u00f3rio, assinando a respectiva carga; obter certid\u00f5es de pe\u00e7as ou autos de processos em curso ou encerrados junto aos respons\u00e1veis pelas serventias; e assinar peti\u00e7\u00f5es de juntada de documentos em processos judiciais ou administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento tamb\u00e9m estabelece regra pr\u00f3pria para determinados atos extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os demais atos de advocacia previstos no artigo 1\u00ba do Estatuto podem ser subscritos pelo estagi\u00e1rio inscrito <strong>em conjunto com advogado ou defensor p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante importante para provas do Exame da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio pode assinar peti\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio regularmente inscrito n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o geral para assinar sozinho qualquer pe\u00e7a processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral permite especificamente que ele assine, isoladamente e sob responsabilidade do advogado, <strong>peti\u00e7\u00f5es de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os atos de advocacia em geral, a regra \u00e9 atua\u00e7\u00e3o conjunta com advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, seria incorreto afirmar que possuir carteira de estagi\u00e1rio permite ao estudante atuar sozinho como se j\u00e1 fosse advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode fazer audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio profissional pode incluir assist\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias e sess\u00f5es como parte da aprendizagem pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a participa\u00e7\u00e3o do estudante precisa respeitar os limites da sua inscri\u00e7\u00e3o e a responsabilidade do advogado supervisor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio n\u00e3o equivale \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o profissional como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, deve-se diferenciar <strong>acompanhar e participar de atividades pr\u00e1ticas durante o est\u00e1gio<\/strong> de exercer autonomamente atos privativos da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental tanto para o estudante quanto para o profissional respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode atender clientes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio profissional pode envolver presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos e atividades pr\u00e1ticas, mas sempre dentro da estrutura de supervis\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudante pode acompanhar atendimentos, auxiliar no levantamento de informa\u00e7\u00f5es, realizar pesquisas e participar da prepara\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que possa se apresentar como advogado ou assumir autonomamente a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A responsabilidade profissional continua vinculada ao advogado respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio pode usar carteira da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio regularmente inscrito recebe identifica\u00e7\u00e3o profissional correspondente \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com a inscri\u00e7\u00e3o definitiva de advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudante continua sendo <strong>estagi\u00e1rio inscrito na OAB<\/strong>, e n\u00e3o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o pode utilizar sua inscri\u00e7\u00e3o para criar a falsa impress\u00e3o de que j\u00e1 possui habilita\u00e7\u00e3o profissional plena para exercer a advocacia de maneira independente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode ter n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o pedido \u00e9 aprovado, o estudante passa a integrar o <strong>quadro de estagi\u00e1rios da respectiva Seccional da OAB<\/strong>, recebendo identifica\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa inscri\u00e7\u00e3o permite que sejam reconhecidas as prerrogativas e limita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio n\u00e3o equivale \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o definitiva como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de concluir o curso, ser aprovado no Exame de Ordem e preencher os demais requisitos legais, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar o procedimento pr\u00f3prio para inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa passar no Exame da OAB para ser estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem n\u00e3o \u00e9 requisito para inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Exame aparece entre os requisitos para inscri\u00e7\u00e3o como advogado, previstos no artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 8.906\/1994.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o artigo 9\u00ba, que trata do estagi\u00e1rio, remete apenas a determinados requisitos do artigo anterior e exige que a pessoa tenha sido admitida em est\u00e1gio profissional de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o estudante pode possuir inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio antes de prestar ou ser aprovado no Exame de Ordem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa ter carteira da OAB para fazer est\u00e1gio em Direito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como vimos, <strong>est\u00e1gio acad\u00eamico e inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio na OAB n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal da OAB decidiu expressamente que a inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria simplesmente para cumprir o est\u00e1gio obrigat\u00f3rio acad\u00eamico realizado no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem diversos programas de est\u00e1gio jur\u00eddico cujas atividades s\u00e3o desenvolvidas segundo suas pr\u00f3prias regras e a legisla\u00e7\u00e3o geral de est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, para praticar os atos especificamente reservados ao estagi\u00e1rio profissional inscrito, ser\u00e1 necess\u00e1ria a inscri\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem exerce atividade incompat\u00edvel com a advocacia pode ser estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto possui regra espec\u00edfica para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 9\u00ba, \u00a7 3\u00ba, estabelece que o aluno de curso jur\u00eddico que exer\u00e7a <strong>atividade incompat\u00edvel com a advocacia<\/strong> pode frequentar o est\u00e1gio ministrado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino superior para fins de aprendizagem, mas n\u00e3o pode obter inscri\u00e7\u00e3o na OAB como estagi\u00e1rio enquanto estiver naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa pode continuar aprendendo e cumprindo as atividades acad\u00eamicas necess\u00e1rias, mas isso n\u00e3o significa que poder\u00e1 possuir inscri\u00e7\u00e3o profissional de estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB tem as mesmas prerrogativas do advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio regularmente inscrito possui prote\u00e7\u00e3o e possibilidade de atua\u00e7\u00e3o dentro dos limites definidos pelo Estatuto e pelo Regulamento Geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 id\u00eantica \u00e0 de um advogado regularmente inscrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba, do Estatuto deixa claro que os atos de advocacia praticados pelo estagi\u00e1rio devem observar o Regulamento Geral e ocorrer conjuntamente com advogado, sob responsabilidade deste, ressalvados os atos que a regulamenta\u00e7\u00e3o permite realizar isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio deve ser entendida como instrumento de <strong>forma\u00e7\u00e3o profissional supervisionada<\/strong>, e n\u00e3o como autoriza\u00e7\u00e3o antecipada para exercer advocacia de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O est\u00e1gio da OAB \u00e9 remunerado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o na OAB, por si s\u00f3, n\u00e3o determina que todo est\u00e1gio profissional tenha o mesmo modelo de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As condi\u00e7\u00f5es de bolsa, benef\u00edcios, jornada e contrata\u00e7\u00e3o dependem tamb\u00e9m da <strong>Lei n\u00ba 11.788\/2008 \u2014 Lei do Est\u00e1gio<\/strong>, da modalidade de est\u00e1gio e do v\u00ednculo firmado com a institui\u00e7\u00e3o concedente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios submetidos \u00e0 Lei n\u00ba 11.788\/2008, existem regras espec\u00edficas sobre bolsa e aux\u00edlio-transporte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as particularidades de cada programa devem ser verificadas no termo de compromisso e no respectivo edital ou contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, &#8220;ser estagi\u00e1rio da OAB&#8221; e &#8220;receber bolsa de est\u00e1gio&#8221; s\u00e3o quest\u00f5es relacionadas, mas juridicamente distintas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a carga hor\u00e1ria do est\u00e1gio profissional da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral da OAB estabelece que, quando o est\u00e1gio profissional \u00e9 oferecido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino superior em conv\u00eanio com a Ordem, a forma\u00e7\u00e3o pode complementar o est\u00e1gio curricular supervisionado com atividades pr\u00e1ticas t\u00edpicas de advogado e estudo do Estatuto e do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 27 do Regulamento prev\u00ea <strong>tempo conjunto m\u00ednimo de 300 horas, distribu\u00eddo em dois ou mais anos<\/strong>, dentro desse modelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a jornada cotidiana do estagi\u00e1rio tamb\u00e9m deve observar as normas aplic\u00e1veis ao est\u00e1gio e o termo de compromisso celebrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve confundir a carga de forma\u00e7\u00e3o profissional prevista pela regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB com a jornada semanal estabelecida para determinada vaga.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar a carteira de estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento administrativo \u00e9 realizado perante o <strong>Conselho Seccional competente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o estudante deve consultar a p\u00e1gina da OAB do seu estado, pois documentos, formul\u00e1rios, taxas e etapas administrativas podem variar entre as Seccionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em linhas gerais, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar que o interessado atende aos requisitos legais e est\u00e1 realizando est\u00e1gio profissional v\u00e1lido para a finalidade pretendida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem ser solicitados documentos acad\u00eamicos e pessoais e informa\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o concedente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os procedimentos administrativos podem ser atualizados, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir diretamente as exig\u00eancias atuais da respectiva Seccional antes de iniciar o pedido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio da OAB tem anuidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras financeiras relacionadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o devem ser consultadas diretamente na respectiva Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Taxas e anuidades podem variar e sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar valores encontrados em conte\u00fados antigos na internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado deve consultar a tabela atualizada de servi\u00e7os e anuidades da OAB do estado em que pretende realizar sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio vira automaticamente inscri\u00e7\u00e3o de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio possui finalidade pr\u00f3pria e n\u00e3o se transforma automaticamente em inscri\u00e7\u00e3o profissional definitiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para tornar-se advogado, o bacharel precisa preencher os requisitos do artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 8.906\/1994.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e1 a <strong>aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, \u00e9 necess\u00e1rio requerer a inscri\u00e7\u00e3o como advogado e cumprir as demais exig\u00eancias administrativas e legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, ter sido estagi\u00e1rio inscrito pode proporcionar experi\u00eancia profissional relevante, mas n\u00e3o substitui o procedimento de inscri\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Est\u00e1gio na OAB conta como experi\u00eancia profissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da finalidade para a qual a experi\u00eancia ser\u00e1 utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No curr\u00edculo profissional, evidentemente, a experi\u00eancia pode ser informada como est\u00e1gio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, quando um concurso p\u00fablico ou processo seletivo exige determinado per\u00edodo de <strong>atividade jur\u00eddica ou experi\u00eancia profissional<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio verificar exatamente o conceito utilizado pelo edital e pela legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem todo est\u00e1gio \u00e9 automaticamente considerado atividade jur\u00eddica para qualquer finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada concurso ou sele\u00e7\u00e3o pode possuir crit\u00e9rios pr\u00f3prios para comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o edital espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena tirar a carteira de estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para estudantes que pretendem desenvolver experi\u00eancia pr\u00e1tica em advocacia, a inscri\u00e7\u00e3o pode ser \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela permite contato mais pr\u00f3ximo com atividades profissionais e possibilita a pr\u00e1tica de determinados atos dentro dos limites regulamentares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o est\u00e1gio pode ajudar o estudante a compreender como funcionam processos, atendimento de clientes, elabora\u00e7\u00e3o de documentos jur\u00eddicos, audi\u00eancias e rotinas de escrit\u00f3rios ou departamentos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para todo estudante de Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa precisa apenas cumprir o est\u00e1gio curricular da faculdade, por exemplo, a pr\u00f3pria OAB j\u00e1 esclareceu que isso n\u00e3o exige necessariamente inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o deve considerar o tipo de atividade que o estudante pretende desenvolver.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais diferen\u00e7as entre estagi\u00e1rio da OAB e advogado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na autonomia profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado regularmente inscrito pode exercer as atividades privativas da advocacia dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o estagi\u00e1rio possui atua\u00e7\u00e3o supervisionada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora possa praticar isoladamente alguns atos previstos no artigo 29 do Regulamento Geral, os atos de advocacia em sentido amplo devem ser praticados em conjunto com advogado ou defensor p\u00fablico e sob responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra diferen\u00e7a importante \u00e9 que a inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio n\u00e3o exige aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Exame de Ordem, enquanto a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito para inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>carteira de estagi\u00e1rio da OAB n\u00e3o \u00e9 uma carteira provis\u00f3ria de advogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre est\u00e1gio na OAB<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estudante de Direito pode ter OAB?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode obter <strong>inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio<\/strong>, desde que preencha os requisitos. Isso n\u00e3o significa possuir inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode assinar peti\u00e7\u00e3o sozinho?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente os atos que a regulamenta\u00e7\u00e3o permite praticar isoladamente. Entre eles est\u00e1 a assinatura de peti\u00e7\u00e3o de juntada de documentos, sempre sob responsabilidade do advogado. Os demais atos de advocacia seguem as regras de atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Precisa de OAB para estagiar em escrit\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. A necessidade de inscri\u00e7\u00e3o depende da natureza do est\u00e1gio e das atividades que ser\u00e3o desempenhadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bacharel pode tirar carteira de estagi\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB admite essa possibilidade, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas no Provimento n\u00ba 217\/2023, inclusive o limite relacionado ao per\u00edodo ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O est\u00e1gio curricular exige carteira da OAB?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. O Conselho Federal j\u00e1 decidiu que o est\u00e1gio acad\u00eamico obrigat\u00f3rio exigido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino pode ser realizado sem inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura o est\u00e1gio profissional?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral \u00e9 de dois anos, com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre sua realiza\u00e7\u00e3o e hip\u00f3teses excepcionais tratadas pela OAB.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O estagi\u00e1rio pode advogar sozinho?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio n\u00e3o concede autoriza\u00e7\u00e3o para exercer autonomamente a advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>est\u00e1gio na OAB<\/strong> \u00e9 uma forma de aprendizagem profissional que permite ao estudante de Direito adquirir experi\u00eancia pr\u00e1tica e, quando regularmente inscrito no quadro de estagi\u00e1rios, praticar determinados atos jur\u00eddicos dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Regulamento Geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra b\u00e1sica est\u00e1 no <strong>artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 8.906\/1994<\/strong>, enquanto o <strong>Provimento n\u00ba 217\/2023 do Conselho Federal da OAB<\/strong> detalha atualmente o funcionamento do est\u00e1gio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma distin\u00e7\u00e3o fundamental \u00e9 que <strong>est\u00e1gio curricular da faculdade e est\u00e1gio profissional com inscri\u00e7\u00e3o na OAB n\u00e3o s\u00e3o necessariamente a mesma coisa<\/strong>. O Conselho Federal j\u00e1 esclareceu que a inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exigida apenas para a realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio acad\u00eamico obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio inscrito tamb\u00e9m n\u00e3o se torna advogado. Ele pode realizar determinados atos isoladamente sob responsabilidade profissional, enquanto os atos de advocacia em geral devem observar a atua\u00e7\u00e3o conjunta com advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as regras administrativas de inscri\u00e7\u00e3o podem variar entre as Seccionais. Por isso, quem pretende solicitar a carteira de estagi\u00e1rio deve consultar as exig\u00eancias atualizadas da OAB do respectivo estado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este conte\u00fado considera a <strong>Lei n\u00ba 8.906\/1994 \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB<\/strong>, especialmente seus artigos 3\u00ba e 9\u00ba; o <strong>Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB<\/strong>, especialmente os artigos 27 a 29; e o <strong>Provimento n\u00ba 217\/2023 do Conselho Federal da OAB<\/strong>, que regulamenta o est\u00e1gio profissional de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foi considerada decis\u00e3o do Conselho Federal publicada em 2024 esclarecendo a diferen\u00e7a entre est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio e est\u00e1gio profissional, al\u00e9m de entendimento administrativo publicado em 2026 sobre o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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