{"id":39535,"date":"2026-11-11T02:28:48","date_gmt":"2026-11-11T02:28:48","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39535"},"modified":"2026-11-11T02:28:48","modified_gmt":"2026-11-11T02:28:48","slug":"estagiario-oab-como-funciona-requisitos-inscricao-e-o-que-pode-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/estagiario-oab-como-funciona-requisitos-inscricao-e-o-que-pode-fazer\/","title":{"rendered":"Estagi\u00e1rio OAB: como funciona, requisitos, inscri\u00e7\u00e3o e o que pode fazer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>estagi\u00e1rio OAB<\/strong> \u00e9 o estudante de Direito \u2014 e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o bacharel \u2014 que realiza est\u00e1gio profissional de advocacia e possui inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa inscri\u00e7\u00e3o permite a pr\u00e1tica de determinados atos jur\u00eddicos, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Regulamento Geral da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio na OAB, entretanto, n\u00e3o transforma o estudante em advogado. Existem atos que o estagi\u00e1rio pode praticar isoladamente sob responsabilidade de um advogado e outros que somente podem ser realizados em conjunto com advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 importante diferenciar <strong>est\u00e1gio acad\u00eamico, est\u00e1gio profissional de advocacia e inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio na OAB<\/strong>, pois esses conceitos n\u00e3o s\u00e3o necessariamente equivalentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, entenda quem pode ser estagi\u00e1rio da OAB, quais s\u00e3o os requisitos, como funciona a inscri\u00e7\u00e3o, o que o estagi\u00e1rio pode fazer e quais s\u00e3o os limites de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 estagi\u00e1rio OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio da OAB \u00e9 aquele regularmente inscrito no quadro de estagi\u00e1rios de um Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 principalmente na <strong>Lei n\u00ba 8.906\/1994 \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB<\/strong>, no Regulamento Geral e no Provimento n\u00ba 217\/2023 do Conselho Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio profissional busca proporcionar aprendizado pr\u00e1tico da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante esse per\u00edodo, o estudante pode ter contato com elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, rotinas processuais, audi\u00eancias, \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos e outros aspectos pr\u00e1ticos da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a atua\u00e7\u00e3o ocorre sob supervis\u00e3o e dentro das limita\u00e7\u00f5es impostas pela regulamenta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode se inscrever como estagi\u00e1rio na OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 9\u00ba do Estatuto da Advocacia estabelece os requisitos para a inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e1 a admiss\u00e3o em <strong>est\u00e1gio profissional de advocacia<\/strong>, al\u00e9m do atendimento a determinados requisitos previstos no artigo 8\u00ba do pr\u00f3prio Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 do Conselho Federal estabelece que a inscri\u00e7\u00e3o deve observar as regras do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 8.906\/1994.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra, o candidato precisa estar matriculado no curso de bacharelado em Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe, contudo, uma exce\u00e7\u00e3o importante para bachar\u00e9is, abordada mais adiante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A partir de qual semestre pode tirar a carteira de estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio profissional \u00e9 tradicionalmente realizado nos \u00faltimos anos do curso de Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 estabelece que o est\u00e1gio profissional possui dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos e deve ser realizado <strong>preferencialmente nos \u00faltimos quatro semestres do curso de Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso faz com que seja comum associar a carteira de estagi\u00e1rio aos \u00faltimos per\u00edodos da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, n\u00e3o se deve transformar essa refer\u00eancia em uma regra nacional absoluta de que somente estudantes a partir de um semestre espec\u00edfico podem solicitar inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o publicada em 2026, o Conselho Federal da OAB reconheceu ser juridicamente poss\u00edvel que o Conselho Seccional flexibilize o requisito temporal m\u00ednimo e permita inscri\u00e7\u00e3o a partir do <strong>5\u00ba per\u00edodo<\/strong>, desde que sejam respeitadas as demais exig\u00eancias e a regra legal de realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio nos \u00faltimos anos do curso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o estudante deve consultar as exig\u00eancias da <strong>OAB Seccional correspondente ao seu caso<\/strong> antes de solicitar a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para ser estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto determina que o candidato \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio cumpra requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 9\u00ba remete a determinados requisitos do artigo 8\u00ba, incluindo capacidade civil, t\u00edtulo de eleitor e quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar quando brasileiro, idoneidade moral e aus\u00eancia de atividade incompat\u00edvel com a advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio ter sido admitido em est\u00e1gio profissional de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o concreta exigida para comprovar essas condi\u00e7\u00f5es pode variar de acordo com os procedimentos administrativos da Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de reunir documentos ou pagar qualquer taxa, consulte o servi\u00e7o de inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios da OAB do estado correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde \u00e9 feita a inscri\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o estudante de Direito, o Estatuto da Advocacia estabelece que a inscri\u00e7\u00e3o deve ser feita no Conselho Seccional em cujo territ\u00f3rio esteja localizado seu curso jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 diferente daquela utilizada para determinar a inscri\u00e7\u00e3o principal do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 tamb\u00e9m cont\u00e9m disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es envolvendo bachar\u00e9is e eventuais conflitos relacionados ao local da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um estudante que frequenta uma faculdade no Paran\u00e1, por exemplo, dever\u00e1 observar as regras da OAB do Paran\u00e1 para sua inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar a carteira de estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento administrativo varia conforme a Seccional, mas o primeiro passo \u00e9 acessar o portal oficial da OAB do respectivo estado e procurar o servi\u00e7o de <strong>inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher requerimento e apresentar documentos que comprovem os requisitos exigidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Seccional poder\u00e1 solicitar documenta\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, documentos pessoais e comprova\u00e7\u00e3o relacionada ao est\u00e1gio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da an\u00e1lise e deferimento, o estudante passa a integrar o quadro correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar uma atualiza\u00e7\u00e3o na documenta\u00e7\u00e3o profissional: desde altera\u00e7\u00e3o promovida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024 do Conselho Federal, \u00e9 obrigat\u00f3ria aos estagi\u00e1rios inscritos a emiss\u00e3o do <strong>cart\u00e3o de identidade de estagi\u00e1rio<\/strong>. A carteira no formato tradicional pode ser expedida mediante requerimento espec\u00edfico e pagamento da taxa estabelecida pela respectiva Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a express\u00e3o popular \u201ccarteirinha da OAB de estagi\u00e1rio\u201d continua sendo utilizada, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o atual faz uma distin\u00e7\u00e3o entre cart\u00e3o de identidade e carteira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio OAB precisa fazer prova?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios n\u00e3o deve ser confundida com o <strong>Exame de Ordem<\/strong> exigido para a inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudante n\u00e3o precisa ser aprovado no Exame de Ordem simplesmente para possuir inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se tornar advogado depois da gradua\u00e7\u00e3o, entretanto, dever\u00e1 cumprir os requisitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o como advogado, entre eles a aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio \u2260 inscri\u00e7\u00e3o de advogado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o estagi\u00e1rio da OAB pode fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral da OAB \u00e9 bastante importante para responder essa pergunta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com seu artigo 29, os atos de advocacia previstos no Estatuto podem ser subscritos pelo estagi\u00e1rio inscrito <strong>em conjunto com advogado ou defensor p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem alguns atos que o estagi\u00e1rio regularmente inscrito pode praticar isoladamente, desde que sob a responsabilidade do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade diferencia o estudante simplesmente matriculado em Direito daquele que possui a inscri\u00e7\u00e3o profissional de estagi\u00e1rio necess\u00e1ria para a pr\u00e1tica dos atos previstos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais atos o estagi\u00e1rio da OAB pode praticar sozinho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 29, \u00a7 1\u00ba, do Regulamento Geral prev\u00ea tr\u00eas atos que podem ser praticados isoladamente pelo estagi\u00e1rio inscrito, sempre <strong>sob a responsabilidade do advogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>retirar e devolver autos em cart\u00f3rio, assinando a respectiva carga;<\/li>\n\n\n\n<li>obter junto a escriv\u00e3es e chefes de secretaria certid\u00f5es de pe\u00e7as ou autos de processos em curso ou encerrados;<\/li>\n\n\n\n<li>assinar peti\u00e7\u00f5es de juntada de documentos em processos judiciais ou administrativos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, para atos extrajudiciais, o Regulamento prev\u00ea que o estagi\u00e1rio pode comparecer isoladamente quando possuir autoriza\u00e7\u00e3o ou substabelecimento do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas permiss\u00f5es n\u00e3o autorizam o estagi\u00e1rio a exercer livremente todas as atividades de um advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode assinar peti\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta n\u00e3o \u00e9 simplesmente \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral permite expressamente que o estagi\u00e1rio inscrito assine <strong>peti\u00e7\u00e3o de juntada de documentos<\/strong> em processos judiciais ou administrativos, sob responsabilidade do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os atos de advocacia em geral, a regra \u00e9 diferente: o estagi\u00e1rio pode subscrev\u00ea-los <strong>em conjunto com advogado ou defensor p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, possuir inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio n\u00e3o significa ter autoriza\u00e7\u00e3o para assinar sozinho qualquer peti\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante para escrit\u00f3rios e estudantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode fazer audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias faz parte da forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica que pode integrar o est\u00e1gio profissional de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que o estagi\u00e1rio possa substituir livremente o advogado e exercer sozinho todos os atos privativos da profiss\u00e3o durante uma audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral estabelece que os atos de advocacia podem ser subscritos pelo estagi\u00e1rio inscrito em conjunto com advogado ou defensor p\u00fablico e delimita expressamente quais atos podem ser praticados isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a participa\u00e7\u00e3o do estudante deve respeitar sua habilita\u00e7\u00e3o e ocorrer dentro das regras profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio OAB pode falar com o juiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio n\u00e3o transforma o estudante em advogado nem concede automaticamente todas as prerrogativas profissionais reservadas \u00e0 advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudante pode acompanhar atividades jur\u00eddicas e participar da rotina profissional dentro das condi\u00e7\u00f5es do est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, qualquer atua\u00e7\u00e3o perante magistrados, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, cart\u00f3rios ou outras institui\u00e7\u00f5es deve respeitar os limites de sua habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para atos extrajudiciais, existe previs\u00e3o espec\u00edfica permitindo o comparecimento isolado quando houver autoriza\u00e7\u00e3o ou substabelecimento do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal \u00e9 que o estagi\u00e1rio n\u00e3o deve se apresentar como advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio OAB pode retirar processo do cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento Geral prev\u00ea expressamente que o estagi\u00e1rio inscrito pode <strong>retirar e devolver autos em cart\u00f3rio, assinando a carga<\/strong>, sob responsabilidade do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica atual, grande parte dos processos tramita eletronicamente, o que reduziu significativamente a import\u00e2ncia cotidiana da retirada f\u00edsica dos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, a previs\u00e3o continua relevante para compreender a extens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o conferida ao estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio pode pedir certid\u00e3o no f\u00f3rum?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ato expressamente autorizado pelo Regulamento Geral \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o, junto aos escriv\u00e3es e chefes de secretaria, de <strong>certid\u00f5es de pe\u00e7as ou autos de processos em curso ou findos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio inscrito pode realizar esse ato isoladamente, sob responsabilidade do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 justamente um dos exemplos de atividade que diferencia a inscri\u00e7\u00e3o profissional de estagi\u00e1rio de uma experi\u00eancia acad\u00eamica sem inscri\u00e7\u00e3o na Ordem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode atender cliente sozinho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio distinguir conversar com clientes durante a rotina de est\u00e1gio de assumir autonomamente a presta\u00e7\u00e3o profissional de servi\u00e7os advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o pode utilizar a inscri\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio para exercer advocacia independente, captar clientes ou assumir atividades reservadas aos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o deve permanecer vinculada ao est\u00e1gio e \u00e0 supervis\u00e3o profissional correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 tamb\u00e9m veda que unidades concedentes utilizem o est\u00e1gio como instrumento de capta\u00e7\u00e3o de clientela e pro\u00edbe a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o pelo estagi\u00e1rio \u00e0s partes atendidas em decorr\u00eancia do contrato de est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode ter clientes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o no sentido de exercer advocacia aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio pode participar do atendimento de pessoas dentro das atividades supervisionadas de um escrit\u00f3rio, n\u00facleo jur\u00eddico ou institui\u00e7\u00e3o concedente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente de possuir sua pr\u00f3pria clientela e prestar servi\u00e7os jur\u00eddicos privativos da advocacia de maneira independente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para exercer regularmente a advocacia, \u00e9 necess\u00e1ria inscri\u00e7\u00e3o como advogado e cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio existe para aprendizagem pr\u00e1tica, n\u00e3o para antecipar o exerc\u00edcio aut\u00f4nomo da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode dar consultoria jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consultoria, assessoria e dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddicas integram as atividades privativas da advocacia previstas no Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o estagi\u00e1rio n\u00e3o pode utilizar sua inscri\u00e7\u00e3o para oferecer autonomamente consultoria jur\u00eddica ao p\u00fablico como se fosse advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o est\u00e1gio, entretanto, pode participar das atividades do escrit\u00f3rio ou setor jur\u00eddico dentro dos limites da supervis\u00e3o e de sua habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a deve ser observada principalmente por estudantes que produzem conte\u00fado jur\u00eddico na internet ou come\u00e7am a desenvolver uma rede profissional ainda durante a faculdade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser estudante ou estagi\u00e1rio da OAB n\u00e3o autoriza a apresenta\u00e7\u00e3o profissional como advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode usar o t\u00edtulo de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios n\u00e3o equivale \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no quadro de advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudante pode identificar-se corretamente como <strong>estagi\u00e1rio de Direito<\/strong> ou <strong>estagi\u00e1rio inscrito na OAB<\/strong>, conforme sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o deve, entretanto, apresentar-se como advogado antes de preencher os requisitos legais e obter a correspondente inscri\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser respeitada em curr\u00edculos, redes sociais, assinaturas de e-mail, cart\u00f5es profissionais e apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB possui n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O estagi\u00e1rio regularmente inscrito possui identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria perante a Ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse registro permite comprovar sua condi\u00e7\u00e3o profissional e utilizar o documento correspondente dentro das atividades autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio n\u00e3o deve ser confundido com futura inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de concluir o curso, ser aprovado no Exame de Ordem e cumprir os demais requisitos, o interessado dever\u00e1 requerer sua inscri\u00e7\u00e3o como advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre estagi\u00e1rio de Direito e estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estagi\u00e1rio de Direito<\/strong> \u00e9 uma express\u00e3o ampla. Pode identificar um estudante que realiza est\u00e1gio em escrit\u00f3rio, empresa, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, tribunal ou outra institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estagi\u00e1rio da OAB<\/strong>, por outro lado, refere-se ao estudante ou bacharel regularmente inscrito no quadro de estagi\u00e1rios da Ordem e submetido \u00e0s regras profissionais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma pessoa pode realizar est\u00e1gio jur\u00eddico sem necessariamente possuir inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Conselho Federal da OAB decidiu, em 2024, que a realiza\u00e7\u00e3o do <strong>est\u00e1gio obrigat\u00f3rio acad\u00eamico ou curricular exigido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, quando realizado na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exige por si s\u00f3 inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios da OAB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida para o est\u00e1gio profissional disciplinado pelo Estatuto, Regulamento Geral e Provimento n\u00ba 217\/2023.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Todo estudante que trabalha em escrit\u00f3rio precisa ter OAB de estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto afirmar de maneira absoluta que todo estudante que realiza est\u00e1gio jur\u00eddico precisa automaticamente estar inscrito na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio observar a natureza das atividades exercidas e as regras aplic\u00e1veis ao est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o torna-se especialmente relevante quando o estudante participa do <strong>est\u00e1gio profissional de advocacia<\/strong> e pretende praticar os atos que a regulamenta\u00e7\u00e3o reserva ao estagi\u00e1rio regularmente inscrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para um est\u00e1gio exclusivamente acad\u00eamico, a situa\u00e7\u00e3o pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal j\u00e1 esclareceu que est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio realizado na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o exige necessariamente inscri\u00e7\u00e3o no quadro da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura a inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto prev\u00ea est\u00e1gio profissional de advocacia com dura\u00e7\u00e3o de dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 estabelece dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos para o est\u00e1gio profissional, preferencialmente nos \u00faltimos quatro semestres do curso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, entretanto, o Conselho Federal esclareceu que, excepcionalmente, pode haver <strong>prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 um ano, respeitado o limite m\u00e1ximo de tr\u00eas anos<\/strong>, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o e da jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o excepcional n\u00e3o transforma tr\u00eas anos na dura\u00e7\u00e3o normal do est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A refer\u00eancia regular continua sendo dois anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bacharel em Direito pode ser estagi\u00e1rio da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Estatuto da Advocacia prev\u00ea que o est\u00e1gio profissional pode ser cumprido pelo <strong>bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 217\/2023 detalha essa possibilidade e prev\u00ea que o est\u00e1gio profissional pode eventualmente ser realizado pelo bacharel por at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau, desde que sejam cumpridas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 necessariamente encerrada, em todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, no exato momento da formatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o bacharel deve verificar os requisitos aplic\u00e1veis \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Seccional competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem exerce atividade incompat\u00edvel pode ter OAB de estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto apresenta uma regra espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aluno do curso jur\u00eddico que exer\u00e7a atividade incompat\u00edvel com a advocacia pode frequentar o est\u00e1gio ministrado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino para fins de aprendizagem, mas <strong>n\u00e3o pode realizar sua inscri\u00e7\u00e3o na OAB como estagi\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A impossibilidade de inscri\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o significa necessariamente impossibilidade de cumprir todas as atividades acad\u00eamicas necess\u00e1rias \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudante deve verificar as regras da faculdade e a natureza da atividade que exerce.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio OAB paga anuidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As cobran\u00e7as relacionadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios dependem das regras e tabelas estabelecidas pela Seccional competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir anuidade e taxas administrativas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores n\u00e3o s\u00e3o necessariamente iguais em todo o pa\u00eds e podem ser alterados de um exerc\u00edcio para outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem pretende fazer a inscri\u00e7\u00e3o deve consultar diretamente a tabela vigente da OAB de seu estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar custos relacionados \u00e0 emiss\u00e3o de documentos. Desde a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024, por exemplo, o cart\u00e3o de identidade \u00e9 obrigat\u00f3rio para estagi\u00e1rios inscritos, enquanto a carteira f\u00edsica pode depender de requerimento espec\u00edfico e taxa estabelecida pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carteira de estagi\u00e1rio da OAB vale como documento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento profissional serve para comprovar a condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio regularmente inscrito na Ordem dentro das finalidades previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024 modificou o artigo 32 do Regulamento Geral para estabelecer expressamente a obrigatoriedade do <strong>cart\u00e3o de identidade para estagi\u00e1rios inscritos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carteira no formato tradicional pode ser emitida mediante requerimento espec\u00edfico e pagamento da taxa estabelecida pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem encontra informa\u00e7\u00f5es antigas afirmando que carteira e cart\u00e3o s\u00e3o sempre emitidos automaticamente deve conferir as regras atuais da respectiva OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode usar o s\u00edmbolo da Ordem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O uso da identifica\u00e7\u00e3o profissional deve corresponder \u00e0 verdadeira condi\u00e7\u00e3o do inscrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudante n\u00e3o pode utilizar s\u00edmbolos, apresenta\u00e7\u00f5es ou materiais de maneira capaz de induzir terceiros a acreditar que j\u00e1 \u00e9 advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver identifica\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 OAB, deve ficar claro que se trata de <strong>estagi\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, publicidade e atua\u00e7\u00e3o profissional precisam respeitar as normas \u00e9ticas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor regra \u00e9 simples: nunca utilizar a condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio para transmitir uma habilita\u00e7\u00e3o profissional maior do que aquela efetivamente concedida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB pode responder a processo disciplinar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estagi\u00e1rio inscrito integra os quadros da OAB dentro de sua categoria e precisa respeitar os limites de sua habilita\u00e7\u00e3o e as normas profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia considera infra\u00e7\u00e3o disciplinar o estagi\u00e1rio praticar ato que exceda sua habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra por que \u00e9 importante conhecer exatamente quais atividades podem ser realizadas sozinho e quais dependem da participa\u00e7\u00e3o de advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o oferece determinadas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m cria responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carteira de estagi\u00e1rio ajuda no curr\u00edculo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser um diferencial, principalmente para vagas em escrit\u00f3rios de advocacia e setores jur\u00eddicos que desejam estudantes capazes de realizar as atividades permitidas aos inscritos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, possuir carteira de estagi\u00e1rio n\u00e3o substitui conhecimento jur\u00eddico, boa escrita, organiza\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empregadores tamb\u00e9m podem avaliar per\u00edodo da faculdade, desempenho acad\u00eamico, dom\u00ednio de ferramentas jur\u00eddicas, capacidade de pesquisa e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o deve ser vista como parte da forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena tirar OAB de estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para estudantes que pretendem trabalhar diretamente com advocacia, a inscri\u00e7\u00e3o pode ser bastante \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela permite participar de forma mais ampla da rotina profissional e praticar os atos expressamente autorizados pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m aproxima o estudante da estrutura institucional da OAB e das responsabilidades \u00e9ticas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, nem todo estudante precisa obrigatoriamente solicitar a inscri\u00e7\u00e3o apenas porque cursa Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pretende seguir carreira acad\u00eamica, concurso p\u00fablico ou realizar est\u00e1gio que n\u00e3o dependa das prerrogativas do estagi\u00e1rio inscrito pode ter necessidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o deve considerar o tipo de est\u00e1gio e os objetivos profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre estagi\u00e1rio OAB<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 OAB de estagi\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a inscri\u00e7\u00e3o do estudante ou, nas hip\u00f3teses permitidas, do bacharel em Direito no quadro de estagi\u00e1rios da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio da OAB \u00e9 advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o como estagi\u00e1rio \u00e9 diferente da inscri\u00e7\u00e3o profissional como advogado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Precisa passar na prova da OAB para ser estagi\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O Exame de Ordem \u00e9 requisito relacionado \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o como advogado, e n\u00e3o simplesmente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio pode assinar peti\u00e7\u00e3o sozinho?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Regulamento permite que o estagi\u00e1rio inscrito assine isoladamente peti\u00e7\u00e3o de juntada de documentos, sob responsabilidade do advogado. Os atos de advocacia em geral podem ser subscritos pelo estagi\u00e1rio em conjunto com advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio pode retirar autos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O Regulamento Geral prev\u00ea a retirada e devolu\u00e7\u00e3o de autos em cart\u00f3rio pelo estagi\u00e1rio inscrito, com assinatura da carga e sob responsabilidade do advogado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio pode pedir certid\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Entre os atos expressamente permitidos est\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de pe\u00e7as ou autos junto a escriv\u00e3es e chefes de secretaria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio pode advogar sozinho?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio possui limites espec\u00edficos e n\u00e3o equivale \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio aut\u00f4nomo da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bacharel pode ter inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Estatuto e pelo Provimento n\u00ba 217\/2023.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual semestre permite tirar OAB de estagi\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio \u00e9 realizado preferencialmente nos \u00faltimos quatro semestres. Em 2026, o Conselho Federal reconheceu a possibilidade de Seccionais flexibilizarem o requisito m\u00ednimo, inclusive permitindo inscri\u00e7\u00e3o a partir do 5\u00ba per\u00edodo, desde que atendidas as demais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>estagi\u00e1rio OAB<\/strong> \u00e9 o estudante de Direito \u2014 ou, em situa\u00e7\u00f5es previstas pela regulamenta\u00e7\u00e3o, o bacharel \u2014 inscrito no quadro de estagi\u00e1rios da Ordem dos Advogados do Brasil para realizar est\u00e1gio profissional de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o torna o estudante advogado, mas permite uma participa\u00e7\u00e3o mais ampla na pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sob responsabilidade do advogado, o estagi\u00e1rio inscrito pode realizar isoladamente atos espec\u00edficos, como retirar e devolver autos em cart\u00f3rio, obter determinadas certid\u00f5es e assinar peti\u00e7\u00f5es de juntada de documentos. Para os demais atos de advocacia previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o, sua atua\u00e7\u00e3o deve observar os limites estabelecidos pelo Estatuto e pelo Regulamento Geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir est\u00e1gio curricular com est\u00e1gio profissional da advocacia. O pr\u00f3prio Conselho Federal j\u00e1 esclareceu que o est\u00e1gio acad\u00eamico obrigat\u00f3rio realizado na institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o exige, por si s\u00f3, inscri\u00e7\u00e3o no quadro de estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem deseja solicitar a inscri\u00e7\u00e3o deve consultar a OAB Seccional competente, porque documentos, procedimentos, taxas e requisitos administrativos podem variar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n\u00ba 8.906\/1994):<\/strong> especialmente os artigos relacionados aos requisitos e \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB \u2014 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:<\/strong> disciplina o est\u00e1gio profissional e os atos que podem ser praticados pelo estagi\u00e1rio inscrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB \u2014 Provimento n\u00ba 217\/2023:<\/strong> regulamenta atualmente o est\u00e1gio profissional de advocacia e os procedimentos de credenciamento e conv\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024:<\/strong> atualizou as regras relativas aos documentos de identidade profissional, inclusive o cart\u00e3o de identidade do estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da OAB \u2014 Consulta n\u00ba 49.0000.2024.008513-1\/OEP:<\/strong> esclarece a diferen\u00e7a entre est\u00e1gio curricular obrigat\u00f3rio e est\u00e1gio profissional para fins de inscri\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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