{"id":39584,"date":"2026-11-11T02:29:34","date_gmt":"2026-11-11T02:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39584"},"modified":"2026-11-11T02:29:34","modified_gmt":"2026-11-11T02:29:34","slug":"embargos-monitorios-o-que-sao-prazo-defesa-e-como-funcionam-na-acao-monitoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/embargos-monitorios-o-que-sao-prazo-defesa-e-como-funcionam-na-acao-monitoria\/","title":{"rendered":"Embargos monit\u00f3rios: o que s\u00e3o, prazo, defesa e como funcionam na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

Os embargos monit\u00f3rios<\/strong> s\u00e3o o principal instrumento de defesa do r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria. Por meio deles, a pessoa cobrada pode contestar a exist\u00eancia da d\u00edvida, discutir o valor exigido, questionar documentos apresentados pelo autor, alegar pagamento, prescri\u00e7\u00e3o, inexigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o e outras mat\u00e9rias que poderiam ser apresentadas como defesa no procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n

A disciplina est\u00e1 principalmente nos artigos 700 a 702 do C\u00f3digo de Processo Civil. O artigo 702 estabelece que, independentemente de pr\u00e9via seguran\u00e7a do ju\u00edzo, o r\u00e9u pode opor embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria no pr\u00f3prio processo.<\/p>\n\n\n\n

Um aspecto particularmente importante \u00e9 que os embargos permitem uma defesa ampla. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a reafirma que, ap\u00f3s sua oposi\u00e7\u00e3o, a controv\u00e9rsia passa a admitir cogni\u00e7\u00e3o exauriente, com discuss\u00e3o das mat\u00e9rias pertinentes \u00e0 d\u00edvida e ampla produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n

Entender como funcionam os embargos monit\u00f3rios<\/strong> \u00e9 essencial para quem recebeu um mandado de pagamento, entrega de coisa ou cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o decorrente de uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

Embargos monit\u00f3rios, tamb\u00e9m chamados de embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong>, constituem a defesa apresentada pelo r\u00e9u contra a pretens\u00e3o formulada pelo autor na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Para compreender sua finalidade, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 700 do CPC permite utilizar a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria quando algu\u00e9m afirma possuir, com base em prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo<\/strong>, direito de exigir de devedor capaz o pagamento de quantia, a entrega de coisa ou o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer.<\/p>\n\n\n\n

O STJ explica que a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria busca tornar mais c\u00e9lere a obten\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo executivo quando existe prova escrita da obriga\u00e7\u00e3o, mas essa prova n\u00e3o possui, por si s\u00f3, efic\u00e1cia executiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente contra essa pretens\u00e3o que o r\u00e9u pode apresentar os embargos.<\/p>\n\n\n\n

Para que servem os embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos permitem que o r\u00e9u demonstre ao juiz por que a pretens\u00e3o do autor n\u00e3o deve ser acolhida, total ou parcialmente.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma empresa aju\u00edze a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria cobrando R$ 50 mil com fundamento em documentos relacionados a uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u poder\u00e1 apresentar defesa afirmando, por exemplo, que a d\u00edvida j\u00e1 foi paga, que parte do servi\u00e7o n\u00e3o foi realizada, que o valor est\u00e1 incorreto ou que os documentos n\u00e3o demonstram adequadamente a obriga\u00e7\u00e3o alegada.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos transformam a controv\u00e9rsia em uma discuss\u00e3o mais ampla sobre a efetiva exist\u00eancia e extens\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\n

O STJ reconhece que, uma vez opostos os embargos, podem ser discutidas mat\u00e9rias como valores, encargos, inexigibilidade e at\u00e9 a pr\u00f3pria legitimidade da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 702 do CPC estabelece que o r\u00e9u pode opor os embargos no prazo previsto pelo artigo 701.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 701, por sua vez, estabelece prazo de 15 dias<\/strong> para cumprimento do mandado.<\/p>\n\n\n\n

A contagem processual precisa observar as regras gerais do CPC, inclusive aquelas relativas aos dias \u00fateis e ao termo inicial aplic\u00e1vel ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente contar 15 dias corridos a partir do momento em que a pessoa toma conhecimento informal da exist\u00eancia do processo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar como ocorreu a cita\u00e7\u00e3o, quando o prazo processual efetivamente come\u00e7ou e se existem circunst\u00e2ncias que modificam sua contagem.<\/p>\n\n\n\n

Embargos monit\u00f3rios precisam de garantia do ju\u00edzo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a relevante em rela\u00e7\u00e3o a determinadas defesas utilizadas na fase executiva.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 702 do CPC afirma expressamente que os embargos podem ser apresentados independentemente de pr\u00e9via seguran\u00e7a do ju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o r\u00e9u n\u00e3o precisa primeiro realizar dep\u00f3sito, penhora ou prestar cau\u00e7\u00e3o simplesmente para ter direito a apresentar os embargos monit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve, portanto, confundir embargos \u00e0 monit\u00f3ria com embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embargos monit\u00f3rios e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora ambos sejam instrumentos de defesa relacionados \u00e0 cobran\u00e7a judicial, s\u00e3o utilizados em contextos processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos monit\u00f3rios<\/strong> s\u00e3o apresentados dentro do procedimento da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o uma forma de defesa do executado em processo de execu\u00e7\u00e3o fundado em t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria origem das demandas \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria parte de uma prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo<\/strong>, enquanto a execu\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancia de t\u00edtulo executivo previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, identificar corretamente o tipo de processo recebido \u00e9 essencial antes de elaborar qualquer defesa.<\/p>\n\n\n\n

O que pode ser alegado nos embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

A defesa \u00e9 ampla.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 702, \u00a7 1\u00ba, do CPC determina que os embargos podem se fundamentar em mat\u00e9ria que poderia ser alegada como defesa no procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, dependendo do caso, podem ser discutidos pagamento, inexist\u00eancia da d\u00edvida, prescri\u00e7\u00e3o, ilegitimidade, inexigibilidade, excesso de cobran\u00e7a, nulidades, interpreta\u00e7\u00e3o contratual e diversas outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0 pretens\u00e3o apresentada pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

O STJ reafirmou em decis\u00f5es recentes que a cogni\u00e7\u00e3o nos embargos monit\u00f3rios \u00e9 ampla e pode alcan\u00e7ar inclusive a discuss\u00e3o sobre a adequa\u00e7\u00e3o da prova escrita apresentada para fundamentar a pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A defesa concreta, naturalmente, depender\u00e1 dos fatos e documentos existentes em cada processo.<\/p>\n\n\n\n

Posso alegar que a d\u00edvida j\u00e1 foi paga?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento \u00e9 um exemplo cl\u00e1ssico de fato extintivo da obriga\u00e7\u00e3o que pode ser apresentado na defesa.<\/p>\n\n\n\n

Se a cobran\u00e7a estiver relacionada a uma d\u00edvida que j\u00e1 foi integralmente quitada, o r\u00e9u dever\u00e1 alegar essa circunst\u00e2ncia e apresentar os documentos capazes de comprov\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Comprovantes banc\u00e1rios, recibos, documentos de quita\u00e7\u00e3o e registros das opera\u00e7\u00f5es podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode existir pagamento parcial.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a discuss\u00e3o pode envolver apenas o saldo efetivamente devido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel discutir o valor da d\u00edvida nos embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, mas existe uma regra espec\u00edfica extremamente importante.<\/p>\n\n\n\n

Quando o r\u00e9u sustentar que o autor est\u00e1 cobrando quantia superior \u00e0 devida, o artigo 702, \u00a7 2\u00ba, do CPC estabelece que dever\u00e1 declarar imediatamente o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da d\u00edvida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta, portanto, dizer genericamente que \u201co valor est\u00e1 errado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa exig\u00eancia pode ter consequ\u00eancias processuais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

O STJ tem aplicado essa regra e reconhecido o \u00f4nus do embargante de apresentar o montante que considera correto acompanhado do respectivo demonstrativo quando sua defesa estiver fundada em excesso de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se n\u00e3o apresentar a planilha do valor correto?<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio CPC disciplina essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando a alega\u00e7\u00e3o de excesso for o \u00fanico fundamento dos embargos e o r\u00e9u n\u00e3o indicar o valor correto nem apresentar o demonstrativo exigido, os embargos podem ser liminarmente rejeitados.<\/p>\n\n\n\n

Se houver outros fundamentos al\u00e9m do excesso, a consequ\u00eancia \u00e9 diferente: os embargos podem prosseguir quanto \u00e0s demais mat\u00e9rias, mas o juiz poder\u00e1 deixar de examinar a alega\u00e7\u00e3o de excesso.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais a elabora\u00e7\u00e3o dos embargos monit\u00f3rios exige aten\u00e7\u00e3o especial aos c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n

O STJ possui decis\u00f5es aplicando exatamente essa exig\u00eancia do artigo 702, \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Precisa pagar custas para apresentar embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

O CPC determina que os embargos \u00e0 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria independem de pr\u00e9via seguran\u00e7a do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o relativa a custas, despesas processuais e eventual gratuidade da Justi\u00e7a pode depender da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, do tribunal e das circunst\u00e2ncias processuais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve confundir, entretanto, eventual obriga\u00e7\u00e3o relacionada a custas com a necessidade de garantir previamente o valor integral cobrado.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Quando a pessoa n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com despesas processuais sem prejudicar seu pr\u00f3prio sustento ou o de sua fam\u00edlia, pode ser analisada a possibilidade de requerimento de gratuidade da Justi\u00e7a, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos monit\u00f3rios suspendem a a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o dos embargos interfere diretamente nos efeitos do mandado monit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 702 prev\u00ea que a oposi\u00e7\u00e3o suspende a efic\u00e1cia da decis\u00e3o que determina o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento em primeiro grau, dentro dos limites da mat\u00e9ria discutida.<\/p>\n\n\n\n

Isso impede que a simples expedi\u00e7\u00e3o do mandado seja tratada como se a d\u00edvida j\u00e1 estivesse definitivamente reconhecida, apesar da exist\u00eancia de defesa tempestivamente apresentada.<\/p>\n\n\n\n

O processo seguir\u00e1 para an\u00e1lise das alega\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois dos embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

Depois da apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos, o autor ser\u00e1 chamado a se manifestar.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, a controv\u00e9rsia passa a ser examinada de maneira ampla.<\/p>\n\n\n\n

O STJ entende que, com a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos, o procedimento monit\u00f3rio passa a seguir a l\u00f3gica do procedimento comum, permitindo cogni\u00e7\u00e3o plena e produ\u00e7\u00e3o das provas necess\u00e1rias para solucionar a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o processo poder\u00e1 exigir an\u00e1lise documental, per\u00edcia e outras provas, dependendo da discuss\u00e3o existente.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, o juiz decidir\u00e1 se acolhe ou rejeita, total ou parcialmente, os embargos.<\/p>\n\n\n\n

Pode produzir provas depois dos embargos?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um aspecto importante do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do STJ reconhece que a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos amplia a cogni\u00e7\u00e3o e permite \u00e0s partes utilizar os meios de prova admitidos em Direito.<\/p>\n\n\n\n

Em precedente envolvendo a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, o STJ considerou haver cerceamento de defesa quando, depois da oposi\u00e7\u00e3o dos embargos, houve julgamento desfavor\u00e1vel por insufici\u00eancia probat\u00f3ria apesar de ter sido oportunamente requerida prova pericial.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o se deve imaginar que a discuss\u00e3o ficar\u00e1 necessariamente limitada aos documentos inicialmente apresentados pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel fazer per\u00edcia em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, quando a prova pericial for pertinente para solucionar a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Pode existir, por exemplo, discuss\u00e3o envolvendo c\u00e1lculos, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, assinaturas, quest\u00f5es cont\u00e1beis ou outras mat\u00e9rias que dependam de conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Depois da oposi\u00e7\u00e3o dos embargos, a possibilidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e9 amplamente reconhecida pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O STJ considera que a transforma\u00e7\u00e3o do procedimento permite cogni\u00e7\u00e3o exauriente e utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de prova necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, cabe ao juiz analisar a necessidade e pertin\u00eancia da prova requerida.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria precisa ter contrato assinado?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia central do artigo 700 \u00e9 a exist\u00eancia de prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O conceito de prova escrita para essa finalidade n\u00e3o est\u00e1 limitado a um contrato tradicional assinado pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

O STJ possui interpreta\u00e7\u00e3o ampla sobre os documentos capazes de fundamentar uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, desde que sejam id\u00f4neos para permitir um ju\u00edzo de probabilidade sobre a exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o de 2026, por exemplo, a Terceira Turma reconheceu que di\u00e1rios de bordo poderiam constituir prova escrita adequada em determinada a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, desde que fosse poss\u00edvel extrair deles ou de outros documentos os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a an\u00e1lise depende do conjunto documental de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Posso questionar a prova escrita nos embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o juiz inicialmente ter considerado os documentos suficientes para expedir o mandado monit\u00f3rio n\u00e3o impede necessariamente que a quest\u00e3o seja posteriormente discutida.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o publicada em 2026, o STJ afirmou expressamente que, ap\u00f3s os embargos, o juiz pode reexaminar se a documenta\u00e7\u00e3o que acompanha a inicial efetivamente preenche os requisitos do artigo 700 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Isso decorre justamente da amplitude da defesa prevista no artigo 702.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a expedi\u00e7\u00e3o inicial do mandado n\u00e3o significa reconhecimento definitivo da exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O autor pode apresentar novos documentos depois dos embargos?<\/h2>\n\n\n\n

Pode haver essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O STJ entende que a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos transforma o procedimento em comum e permite ampla dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Em julgados recentes, a corte reafirmou inclusive a possibilidade de complementa\u00e7\u00e3o documental e, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, de emenda da peti\u00e7\u00e3o inicial depois da oposi\u00e7\u00e3o dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o r\u00e9u n\u00e3o deve basear sua estrat\u00e9gia exclusivamente na expectativa de que eventual defici\u00eancia inicial jamais poder\u00e1 ser corrigida.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise precisa considerar todo o desenvolvimento processual.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel apresentar reconven\u00e7\u00e3o nos embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O CPC admite reconven\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o STJ possui entendimento consolidado na S\u00famula 292 segundo o qual a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel na a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria ap\u00f3s a convers\u00e3o do procedimento em ordin\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A reconven\u00e7\u00e3o permite que o r\u00e9u n\u00e3o apenas se defenda da pretens\u00e3o do autor, mas formule pretens\u00e3o pr\u00f3pria contra ele quando estiverem presentes os requisitos processuais.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode ser relevante em rela\u00e7\u00f5es contratuais nas quais ambas as partes afirmam possuir cr\u00e9ditos ou direitos decorrentes do mesmo relacionamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se os embargos monit\u00f3rios forem rejeitados?<\/h2>\n\n\n\n

Se os embargos forem rejeitados, constitui-se o t\u00edtulo executivo judicial e o processo pode prosseguir para a etapa de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, conforme as regras do CPC.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 702, \u00a7 8\u00ba, trata dessa consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, o STJ decidiu que, ap\u00f3s rejeitar os embargos, o juiz pode reconhecer a exist\u00eancia do direito do autor e, quando necess\u00e1rio, determinar que o valor seja apurado posteriormente em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, rejeitar os embargos n\u00e3o significa necessariamente que toda controv\u00e9rsia matem\u00e1tica esteja previamente encerrada quando ainda for necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E se os embargos forem acolhidos?<\/h2>\n\n\n\n

O resultado depender\u00e1 do fundamento acolhido.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos podem ser acolhidos integralmente, afastando a pretens\u00e3o monit\u00f3ria, ou parcialmente, reduzindo ou modificando a obriga\u00e7\u00e3o reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o juiz pode concluir que determinada d\u00edvida n\u00e3o existe, que houve pagamento ou que apenas parte do valor cobrado \u00e9 efetivamente devida.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que os embargos possuem natureza t\u00e3o relevante: eles permitem que o r\u00e9u provoque uma an\u00e1lise aprofundada da pretens\u00e3o apresentada pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

Cabe recurso contra a decis\u00e3o dos embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 702 prev\u00ea que cabe apela\u00e7\u00e3o<\/strong> contra a senten\u00e7a que acolhe ou rejeita os embargos.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a parte prejudicada pelo julgamento pode, observados os requisitos e prazos processuais, buscar a revis\u00e3o da senten\u00e7a pelo tribunal competente.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, podem existir outras decis\u00f5es interlocut\u00f3rias ao longo do processo submetidas aos regimes recursais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, cada pronunciamento judicial deve ser analisado individualmente para identificar o recurso eventualmente cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o r\u00e9u n\u00e3o apresentar embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das consequ\u00eancias mais importantes do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Se o r\u00e9u n\u00e3o cumprir o mandado e tamb\u00e9m n\u00e3o apresentar os embargos no prazo legal, o t\u00edtulo executivo judicial poder\u00e1 constituir-se de pleno direito, independentemente de formalidade espec\u00edfica, conforme o artigo 701, \u00a7 2\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, o processo seguir\u00e1 para cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, receber uma cita\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria e simplesmente ignor\u00e1-la pode produzir consequ\u00eancias patrimoniais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel pagar a d\u00edvida em vez de apresentar embargos?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento monit\u00f3rio oferece ao r\u00e9u a possibilidade de cumprir voluntariamente o mandado.<\/p>\n\n\n\n

O CPC tamb\u00e9m estabelece tratamento espec\u00edfico para quem realiza o cumprimento dentro do prazo, incluindo isen\u00e7\u00e3o de custas processuais nessa hip\u00f3tese e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados no mandado nos termos do artigo 701.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 701 prev\u00ea possibilidade de parcelamento nos moldes do artigo 916 quando preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

A escolha entre pagar, discutir a cobran\u00e7a ou avaliar outra solu\u00e7\u00e3o depende da situa\u00e7\u00e3o concreta e da exist\u00eancia ou n\u00e3o de fundamento para contestar a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embargos monit\u00f3rios podem gerar multa?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O CPC prev\u00ea consequ\u00eancias para a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Quando os embargos forem opostos de m\u00e1-f\u00e9, o juiz pode condenar o r\u00e9u ao pagamento de multa em favor do autor de at\u00e9 10% sobre o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea consequ\u00eancia semelhante para o autor que propuser a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria indevidamente e de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que perder os embargos automaticamente caracteriza m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o da penalidade depende da identifica\u00e7\u00e3o de conduta processual enquadr\u00e1vel na hip\u00f3tese legal.<\/p>\n\n\n\n

Precisa de advogado para apresentar embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra, processos judiciais dessa natureza exigem representa\u00e7\u00e3o por advogado, ressalvadas hip\u00f3teses legais espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a defesa em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria pode envolver quest\u00f5es processuais e materiais complexas.<\/p>\n\n\n\n

Prazo, prescri\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculos, validade dos documentos, juros, encargos contratuais, pagamentos anteriores e produ\u00e7\u00e3o de provas s\u00e3o exemplos de temas que podem modificar significativamente o resultado.<\/p>\n\n\n\n

Quando a pessoa n\u00e3o possui recursos para contratar advogado, pode verificar se preenche os crit\u00e9rios de atendimento da Defensoria P\u00fablica ou de outros servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer embargos monit\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela an\u00e1lise integral da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 suficiente responder apenas ao valor informado na cita\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio examinar a peti\u00e7\u00e3o inicial, contratos, notas fiscais, planilhas, extratos, mensagens e todos os documentos utilizados para justificar a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Depois, devem ser identificadas as mat\u00e9rias de defesa aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Se houver alega\u00e7\u00e3o de excesso de cobran\u00e7a, \u00e9 especialmente importante observar a obriga\u00e7\u00e3o de indicar o valor considerado correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado, conforme o artigo 702, \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem ser avaliadas as provas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do processo, pode ser relevante juntar recibos, comprovantes de transfer\u00eancia, contratos, mensagens ou requerer produ\u00e7\u00e3o de prova pericial.<\/p>\n\n\n\n

Embargos monit\u00f3rios: resumo das principais regras<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos monit\u00f3rios<\/strong> s\u00e3o a defesa utilizada pelo r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria e est\u00e3o disciplinados principalmente pelo artigo 702 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Eles podem ser apresentados sem necessidade de pr\u00e9via garantia do ju\u00edzo e admitem ampla discuss\u00e3o sobre a obriga\u00e7\u00e3o cobrada.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u pode questionar a exist\u00eancia da d\u00edvida, pagamento, prescri\u00e7\u00e3o, inexigibilidade, documentos apresentados, encargos e outras mat\u00e9rias defensivas compat\u00edveis com o procedimento comum. A jurisprud\u00eancia do STJ confirma que, ap\u00f3s a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos, a cogni\u00e7\u00e3o se amplia e as partes podem produzir as provas necess\u00e1rias para que o juiz decida definitivamente a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Um cuidado especial deve existir quando a defesa alegar excesso de cobran\u00e7a<\/strong>. Nessa hip\u00f3tese, o CPC exige que o embargante indique o montante que considera correto e apresente demonstrativo discriminado e atualizado. A falta desses elementos pode impedir o exame da alega\u00e7\u00e3o e, quando ela for o \u00fanico fundamento, levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o liminar dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

Se os embargos forem acolhidos, a cobran\u00e7a poder\u00e1 ser afastada ou modificada conforme a decis\u00e3o. Se forem rejeitados, forma-se t\u00edtulo executivo judicial e o procedimento poder\u00e1 prosseguir para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem recebe uma cita\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria deve observar imediatamente o prazo processual e analisar os documentos utilizados na cobran\u00e7a. Deixar transcorrer o prazo sem pagamento ou defesa pode resultar na constitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/strong> C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente arts. 700, 701 e 702; Superior Tribunal de Justi\u00e7a, jurisprud\u00eancia sobre a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, embargos monit\u00f3rios, prova escrita, excesso de cobran\u00e7a e dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    Os embargos monit\u00f3rios s\u00e3o o principal instrumento de defesa do r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria. Por meio deles, a pessoa cobrada pode contestar a exist\u00eancia da d\u00edvida, discutir o valor exigido, questionar documentos apresentados pelo autor, alegar pagamento, prescri\u00e7\u00e3o, inexigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o e outras mat\u00e9rias que poderiam ser apresentadas como defesa no procedimento comum. 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