{"id":39603,"date":"2026-11-11T02:29:39","date_gmt":"2026-11-11T02:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39603"},"modified":"2026-11-11T02:29:39","modified_gmt":"2026-11-11T02:29:39","slug":"embargos-de-terceiro-prazo-contagem-e-termo-inicial-no-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/embargos-de-terceiro-prazo-contagem-e-termo-inicial-no-cpc\/","title":{"rendered":"Embargos de terceiro: prazo, contagem e termo inicial no CPC"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>prazo dos embargos de terceiro<\/strong> depende da fase processual em que ocorreu a constri\u00e7\u00e3o do bem. De acordo com o artigo 675 do C\u00f3digo de Processo Civil, no processo de conhecimento os embargos podem ser apresentados a qualquer tempo enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a. J\u00e1 no cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o, podem ser opostos at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, da aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou da arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra costuma gerar d\u00favidas porque n\u00e3o existe simplesmente um \u201cprazo de 5 dias para embargos de terceiro\u201d aplic\u00e1vel indistintamente a todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimentos importantes sobre o termo inicial, especialmente quando o terceiro n\u00e3o teve conhecimento da execu\u00e7\u00e3o ou da constri\u00e7\u00e3o realizada sobre seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para saber se os embargos de terceiro est\u00e3o no prazo, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o tipo de processo, o est\u00e1gio em que ele se encontra e a forma como o terceiro tomou conhecimento da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de terceiro constituem instrumento processual destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo, mas sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompat\u00edvel com o ato judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa defini\u00e7\u00e3o decorre do artigo 674 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o permite que o terceiro pe\u00e7a o desfazimento ou a inibi\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos podem ser utilizados tanto pelo terceiro propriet\u00e1rio, inclusive fiduci\u00e1rio, quanto pelo possuidor. O pr\u00f3prio artigo 674 tamb\u00e9m estabelece situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que determinada pessoa ser\u00e1 considerada terceiro para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo cl\u00e1ssico ocorre quando um im\u00f3vel pertencente a uma pessoa que n\u00e3o participa da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 penhorado para satisfazer d\u00edvida de outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, os embargos de terceiro podem ser utilizados para tentar liberar o im\u00f3vel da penhora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo dos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>prazo dos embargos de terceiro<\/strong> est\u00e1 previsto no artigo 675 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem duas regras principais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>processo de conhecimento<\/strong>, os embargos podem ser opostos a qualquer tempo enquanto n\u00e3o tiver ocorrido o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>cumprimento de senten\u00e7a ou processo de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, podem ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00faltima ressalva \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta observar isoladamente os cinco dias. A lei tamb\u00e9m determina que os embargos sejam apresentados antes da assinatura da carta correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro t\u00eam prazo de 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas parcialmente correta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo de cinco dias aparece expressamente no artigo 675 para o <strong>cumprimento de senten\u00e7a e processo de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, associado aos atos expropriat\u00f3rios indicados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no processo de conhecimento, a regra \u00e9 diferente: os embargos podem ser apresentados enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, afirmar simplesmente que \u201cembargos de terceiro t\u00eam prazo de cinco dias\u201d pode induzir ao erro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso identificar em qual contexto processual ocorreu a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 675 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 675 \u00e9 a principal norma sobre o prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em ess\u00eancia, ele estabelece que os embargos podem ser opostos durante o processo de conhecimento enquanto a senten\u00e7a n\u00e3o tiver transitado em julgado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No cumprimento de senten\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o, estabelece como limite cinco dias ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, respeitada a exig\u00eancia de que sejam apresentados antes da assinatura da carta correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O par\u00e1grafo \u00fanico acrescenta outra prote\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o juiz identificar a exist\u00eancia de terceiro titular de interesse em embargar o ato, dever\u00e1 determinar sua intima\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar o prazo dos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta exige aten\u00e7\u00e3o porque a literalidade do artigo 675 precisa ser analisada juntamente com a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o de 2025, o STJ reafirmou que os embargos de terceiro podem ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o particular ou arremata\u00e7\u00e3o, desde que antes da assinatura da carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Corte tamb\u00e9m reconheceu uma importante prote\u00e7\u00e3o ao terceiro que <strong>n\u00e3o tinha ci\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o<\/strong>: excepcionalmente, o termo inicial pode ser relacionado \u00e0 efetiva turba\u00e7\u00e3o ou ao esbulho. Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o deve proteger o terceiro, e n\u00e3o ser utilizada em seu preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 seguro calcular o prazo apenas a partir da data da penhora sem examinar as circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo come\u00e7a na data da penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A penhora \u00e9 frequentemente o ato que leva o terceiro a perceber que seu patrim\u00f4nio foi atingido, mas o artigo 675 estabelece como limite, na execu\u00e7\u00e3o ou no cumprimento de senten\u00e7a, os atos de adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, observada a assinatura da carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em precedente recente, o STJ afastou uma interpreta\u00e7\u00e3o que utilizaria a flexibiliza\u00e7\u00e3o jurisprudencial para prejudicar o terceiro e antecipar indevidamente o t\u00e9rmino do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o simples fato de o terceiro ter conhecimento da penhora n\u00e3o significa automaticamente que possui apenas cinco dias a partir dessa ci\u00eancia para ajuizar os embargos em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar qual regra jurisprudencial efetivamente se aplica ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso apresentar embargos de terceiro antes da arremata\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar o im\u00f3vel ou outro bem ser arrematado para apresentar os embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na realidade, esperar pode aumentar desnecessariamente o risco processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reconhece a tempestividade de embargos apresentados antes da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou arremata\u00e7\u00e3o, pois o limite de cinco dias previsto no artigo 675 ainda n\u00e3o teria sido atingido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se um terceiro identifica que seu im\u00f3vel foi penhorado em processo do qual n\u00e3o participa, pode existir interesse em agir imediatamente para tentar desconstituir a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro depois da arremata\u00e7\u00e3o: \u00e9 poss\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser poss\u00edvel, mas existe um limite muito importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 675 admite, na execu\u00e7\u00e3o e no cumprimento de senten\u00e7a, a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos at\u00e9 cinco dias depois da arremata\u00e7\u00e3o, por\u00e9m <strong>sempre antes da assinatura da respectiva carta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o se deve interpretar a regra como uma garantia absoluta de cinco dias ap\u00f3s a arremata\u00e7\u00e3o independentemente dos demais acontecimentos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A parte final do artigo estabelece uma condi\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, diante de uma arremata\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, a an\u00e1lise do processo precisa ser imediata.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro depois da adjudica\u00e7\u00e3o: qual \u00e9 o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 semelhante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC estabelece como limite at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, sempre antes da assinatura da carta correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A adjudica\u00e7\u00e3o ocorre quando o pr\u00f3prio credor ou outro legitimado recebe o bem nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o processual, em vez de ele ser vendido a um terceiro em leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o bem adjudicado pertence ou est\u00e1 na posse juridicamente protegida de terceiro, pode existir fundamento para embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o prazo previsto no artigo 675 precisa ser rigorosamente observado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E na aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular tamb\u00e9m est\u00e1 expressamente mencionada pelo artigo 675.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, os embargos podem ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da aliena\u00e7\u00e3o, observada novamente a exig\u00eancia de que isso ocorra antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, as tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es indicadas pelo dispositivo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular e arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra temporal \u00e9 estruturada a partir desses atos no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro antes da penhora s\u00e3o poss\u00edveis?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC permite embargos n\u00e3o apenas quando j\u00e1 existe constri\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m diante de <strong>amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 674 estabelece que aquele que, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre seus bens ou sobre bens que possua poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio dos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, em determinadas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar que o ato constritivo esteja completamente consumado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso revela o car\u00e1ter preventivo que os embargos podem assumir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o terceiro n\u00e3o sabia da execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais importantes envolvendo o prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um im\u00f3vel seja levado \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o em processo do qual seu verdadeiro possuidor n\u00e3o tinha conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seria problem\u00e1tico considerar perdido o direito aos embargos antes mesmo de o terceiro ter condi\u00e7\u00f5es reais de saber que seu patrim\u00f4nio estava sendo atingido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o STJ desenvolveu jurisprud\u00eancia protetiva para essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o de 2025, a Terceira Turma reiterou que, quando o terceiro n\u00e3o tiver ci\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o, pode haver contagem excepcional relacionada \u00e0 turba\u00e7\u00e3o ou ao esbulho. A Corte destacou que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o existe em benef\u00edcio do terceiro e n\u00e3o pode ser utilizada para prejudic\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Precedentes do STJ tamb\u00e9m reconhecem, conforme as circunst\u00e2ncias, a relev\u00e2ncia da efetiva imiss\u00e3o na posse para determinar o momento em que o terceiro sofreu concretamente a agress\u00e3o possess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo dos embargos de terceiro \u00e9 decadencial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do STJ trata o prazo limite do artigo 675 como <strong>prazo decadencial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00f5es recentes, a Corte utiliza expressamente essa classifica\u00e7\u00e3o ao analisar a tempestividade dos embargos e o momento em que o terceiro teve ci\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o ou sofreu turba\u00e7\u00e3o ou esbulho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa natureza refor\u00e7a a import\u00e2ncia de n\u00e3o deixar a medida para o \u00faltimo momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver d\u00favida sobre a propriedade, posse ou constri\u00e7\u00e3o do bem, a an\u00e1lise deve ser feita assim que o terceiro tomar conhecimento do problema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo dos embargos de terceiro \u00e9 contado em dias \u00fateis?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o precisa ser analisada com cuidado justamente em raz\u00e3o da natureza do prazo e da forma como o artigo 675 estabelece seu limite.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC determina, em seu artigo 219, a contagem apenas em dias \u00fateis dos prazos processuais computados em dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, no caso dos embargos de terceiro, existe discuss\u00e3o relacionada \u00e0 natureza decadencial do prazo previsto no artigo 675 e, principalmente, o dispositivo imp\u00f5e um limite adicional objetivo: os embargos devem ser apresentados antes da assinatura da carta correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 prudente aguardar o \u00faltimo momento confiando exclusivamente em uma contagem abstrata de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando j\u00e1 ocorreu adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou arremata\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar imediatamente o andamento processual e a eventual expedi\u00e7\u00e3o ou assinatura da carta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode entrar com embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 674 estabelece como regra geral que pode embargar quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo e sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais possua direito incompat\u00edvel com o ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos podem ser apresentados pelo terceiro propriet\u00e1rio ou possuidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o \u00a7 2\u00ba estabelece hip\u00f3teses espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser considerado terceiro, por exemplo, o c\u00f4njuge ou companheiro que defenda seus bens pr\u00f3prios ou sua mea\u00e7\u00e3o, ressalvada a situa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 843.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados, nas condi\u00e7\u00f5es legais, o adquirente atingido por decis\u00e3o que reconheceu fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, quem sofre constri\u00e7\u00e3o decorrente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica de incidente do qual n\u00e3o participou e determinados credores com garantia real.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comprador de im\u00f3vel sem registro pode apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um tema cl\u00e1ssico da jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>S\u00famula 84 do STJ<\/strong> estabelece que \u00e9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundada em posse decorrente de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, mesmo quando o compromisso n\u00e3o est\u00e1 registrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer contrato particular automaticamente garantir\u00e1 a proced\u00eancia dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar a realidade da aquisi\u00e7\u00e3o, a posse, as datas dos neg\u00f3cios, a exist\u00eancia de fraude e os demais elementos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a falta de registro do compromisso, isoladamente, n\u00e3o impede o uso dos embargos com fundamento possess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">C\u00f4njuge pode apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, nas hip\u00f3teses previstas pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 674, \u00a7 2\u00ba, considera terceiro o c\u00f4njuge ou companheiro quando estiver defendendo a posse de seus bens pr\u00f3prios ou sua mea\u00e7\u00e3o, ressalvada a regra do artigo 843.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo pode ocorrer quando a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 movida contra apenas um dos c\u00f4njuges e a constri\u00e7\u00e3o atinge patrim\u00f4nio ou parcela patrimonial pertencente ao outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o, entretanto, depender\u00e1 do regime patrimonial e das caracter\u00edsticas da d\u00edvida e do bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge n\u00e3o significa automaticamente que qualquer penhora ser\u00e1 desconstitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde os embargos de terceiro devem ser apresentados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 676 do CPC determina que os embargos sejam distribu\u00eddos por depend\u00eancia ao <strong>ju\u00edzo que ordenou a constri\u00e7\u00e3o<\/strong> e autuados em apartado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe regra espec\u00edfica para constri\u00e7\u00f5es realizadas por carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, o dispositivo estabelece que os embargos ser\u00e3o oferecidos no ju\u00edzo deprecado, salvo quando o bem constrito tiver sido indicado pelo ju\u00edzo deprecante ou a carta j\u00e1 tiver sido devolvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo correto \u00e9 importante porque protocolar a medida em local inadequado pode gerar dificuldades processuais justamente quando existe urg\u00eancia para impedir a expropria\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que precisa ser provado nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 677 do CPC estabelece que, na peti\u00e7\u00e3o inicial, o embargante deve fazer <strong>prova sum\u00e1ria de sua posse ou dom\u00ednio e de sua qualidade de terceiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo permite a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e rol de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m admite prova da posse em audi\u00eancia preliminar designada pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta alegar genericamente que o bem pertence ao terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A peti\u00e7\u00e3o precisa ser acompanhada dos elementos dispon\u00edveis capazes de demonstrar a rela\u00e7\u00e3o do embargante com o patrim\u00f4nio atingido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em im\u00f3veis, podem ser relevantes, conforme o caso, matr\u00edcula, escritura, contrato de compra e venda, comprovantes relacionados \u00e0 posse e outros documentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro suspendem a penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos podem produzir medidas importantes para proteger o patrim\u00f4nio enquanto a controv\u00e9rsia \u00e9 analisada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 678 do CPC estabelece que, reconhecido como suficientemente provado o dom\u00ednio ou a posse, o juiz determinar\u00e1 a suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos e poder\u00e1 ordenar manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da posse, se requerida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o ajuizamento dos embargos pode ser acompanhado de pedido destinado a impedir que a constri\u00e7\u00e3o avance enquanto o direito do terceiro \u00e9 examinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o da medida, por\u00e9m, depende dos pressupostos legais e da an\u00e1lise judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa confus\u00e3o \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>embargos de terceiro<\/strong> s\u00e3o disciplinados principalmente pelos artigos 674 a 681 do CPC e servem para proteger terceiro atingido por constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os <strong>embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong> constituem meio de defesa do pr\u00f3prio executado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a tamb\u00e9m aparece nos prazos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 915 do CPC estabelece, como regra, prazo de <strong>15 dias<\/strong> para os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, contado conforme as regras legais correspondentes. J\u00e1 os embargos de terceiro seguem o artigo 675.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve aplicar automaticamente o prazo de 15 dias dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o aos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro prazo: exemplo pr\u00e1tico<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que Jo\u00e3o esteja sendo executado por uma d\u00edvida e, durante o processo, seja penhorado um im\u00f3vel que Maria afirma ter adquirido anteriormente e possuir legitimamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria n\u00e3o \u00e9 parte na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao descobrir a penhora, ela poder\u00e1 avaliar a utiliza\u00e7\u00e3o dos embargos de terceiro para defender sua posse ou propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela n\u00e3o precisa esperar o im\u00f3vel ser levado a leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se deixar o procedimento avan\u00e7ar at\u00e9 a arremata\u00e7\u00e3o, entrar\u00e1 em uma fase muito mais sens\u00edvel: o artigo 675 estabelece o limite de at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o ato, sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, mesmo quando o prazo final ainda n\u00e3o foi alcan\u00e7ado, a medida deve ser analisada rapidamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perdi o prazo dos embargos de terceiro: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio confirmar se o prazo realmente foi perdido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, a pessoa considera que perdeu o prazo porque passaram cinco dias desde a penhora, embora essa n\u00e3o seja necessariamente a forma correta de aplicar o artigo 675.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir discuss\u00e3o sobre quando o terceiro efetivamente tomou conhecimento da execu\u00e7\u00e3o ou sofreu turba\u00e7\u00e3o ou esbulho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ possui jurisprud\u00eancia espec\u00edfica protegendo terceiros que n\u00e3o tiveram ci\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o, inclusive reconhecendo que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do termo inicial n\u00e3o pode ser utilizada contra aquele que pretende proteger seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se o limite legal realmente tiver sido ultrapassado, isso n\u00e3o significa necessariamente que desapareceu todo e qualquer direito material sobre o bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser necess\u00e1rio analisar se existe outra medida judicial adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias concretas e n\u00e3o deve ser baseada apenas na constata\u00e7\u00e3o de que passaram cinco dias desde algum ato processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para contestar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 outra quest\u00e3o que n\u00e3o deve ser confundida com o prazo para ajuiz\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos e da cita\u00e7\u00e3o do embargado, o artigo 679 do CPC estabelece prazo de <strong>15 dias para contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois desse prazo, o procedimento segue conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o prazo do artigo 675 refere-se \u00e0 oportunidade para o terceiro apresentar os embargos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o prazo do artigo 679 refere-se \u00e0 defesa do embargado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o momentos processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de terceiro prazo: qual \u00e9 a regra definitiva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender o <strong>prazo dos embargos de terceiro<\/strong>, a principal refer\u00eancia \u00e9 o artigo 675 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>processo de conhecimento<\/strong>, os embargos podem ser apresentados enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>cumprimento de senten\u00e7a ou processo de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, podem ser opostos at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da regra legal, deve-se observar a jurisprud\u00eancia sobre terceiros que desconheciam a execu\u00e7\u00e3o. O STJ reconhece que, nessas situa\u00e7\u00f5es, pode haver flexibiliza\u00e7\u00e3o do termo inicial relacionada \u00e0 efetiva turba\u00e7\u00e3o ou ao esbulho, sempre com finalidade protetiva e n\u00e3o para reduzir indevidamente o prazo do terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que os embargos podem ser ajuizados <strong>antes<\/strong> dos atos de expropria\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar a arremata\u00e7\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o ou venda do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao descobrir que um bem pr\u00f3prio ou possu\u00eddo legitimamente foi atingido por uma execu\u00e7\u00e3o contra outra pessoa, o terceiro deve verificar imediatamente o processo. Quanto mais avan\u00e7ados estiverem os atos expropriat\u00f3rios, mais relevante se torna a an\u00e1lise precisa do prazo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal fundamento \u00e9 o <strong>C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/strong>, especialmente os artigos 674 a 681. O artigo 675 estabelece diretamente o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do <strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> esclarece o termo inicial e reconhece prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o terceiro que n\u00e3o possu\u00eda conhecimento da execu\u00e7\u00e3o ou do ato constritivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ tamb\u00e9m possui a <strong>S\u00famula 84<\/strong>, segundo a qual os embargos de terceiro podem ser fundamentados na posse decorrente de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel mesmo sem registro.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo dos embargos de terceiro depende da fase processual em que ocorreu a constri\u00e7\u00e3o do bem. 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