{"id":39613,"date":"2026-11-11T02:29:51","date_gmt":"2026-11-11T02:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39613"},"modified":"2026-11-11T02:29:51","modified_gmt":"2026-11-11T02:29:51","slug":"embargos-de-terceiro-modelo-peticao-completa-e-como-fazer-no-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/embargos-de-terceiro-modelo-peticao-completa-e-como-fazer-no-cpc\/","title":{"rendered":"Embargos de terceiro modelo: peti\u00e7\u00e3o completa e como fazer no CPC"},"content":{"rendered":"\n

Procurar um modelo de embargos de terceiro<\/strong> \u00e9 comum quando uma pessoa que n\u00e3o faz parte de determinado processo sofre penhora, bloqueio, arresto ou outra constri\u00e7\u00e3o sobre um bem que possui ou sobre o qual afirma ter direito incompat\u00edvel com o ato judicial. Os embargos de terceiro s\u00e3o disciplinados pelos artigos 674 a 681 do C\u00f3digo de Processo Civil e podem ser utilizados tanto para desfazer uma constri\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada quanto, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, para impedir uma amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um bom modelo de embargos de terceiro precisa ser adaptado ao caso concreto. N\u00e3o basta substituir nomes em uma peti\u00e7\u00e3o pronta. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar por que o embargante \u00e9 terceiro, qual bem foi atingido, qual direito possui sobre esse patrim\u00f4nio e quais documentos comprovam suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quando houver risco de aliena\u00e7\u00e3o judicial do bem, pode ser necess\u00e1rio pedir a suspens\u00e3o das medidas constritivas, conforme previsto no artigo 678 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda como funciona a a\u00e7\u00e3o e veja um modelo de embargos de terceiro<\/strong> que pode servir como estrutura inicial para elabora\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos de terceiro s\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o destinada a proteger aquele que, embora n\u00e3o seja parte no processo, sofre ou est\u00e1 amea\u00e7ado de sofrer constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo.<\/p>\n\n\n\n

O fundamento principal est\u00e1 no artigo 674 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A regra permite que o terceiro pe\u00e7a o desfazimento da constri\u00e7\u00e3o ou sua inibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O CPC tamb\u00e9m estabelece que os embargos podem ser apresentados por terceiro propriet\u00e1rio, inclusive fiduci\u00e1rio, ou possuidor.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o instrumento n\u00e3o protege exclusivamente quem aparece formalmente como propriet\u00e1rio de um bem.<\/p>\n\n\n\n

A posse juridicamente protegida tamb\u00e9m pode fundamentar os embargos.<\/p>\n\n\n\n

Para que servem os embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

A finalidade \u00e9 impedir que um processo produza indevidamente efeitos patrimoniais contra quem n\u00e3o deveria suportar aquela constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma execu\u00e7\u00e3o proposta contra determinado devedor.<\/p>\n\n\n\n

Durante a busca por patrim\u00f4nio, um im\u00f3vel \u00e9 penhorado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, uma terceira pessoa afirma que comprou o im\u00f3vel antes da execu\u00e7\u00e3o e possui documentos capazes de demonstrar a aquisi\u00e7\u00e3o e a posse.<\/p>\n\n\n\n

Essa pessoa n\u00e3o \u00e9 executada.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, dependendo das circunst\u00e2ncias, poder\u00e1 apresentar embargos de terceiro para pedir a retirada da penhora.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio pode aparecer em situa\u00e7\u00f5es envolvendo ve\u00edculos, valores, direitos e outros bens atingidos por atos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a base legal do modelo de embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Os principais dispositivos est\u00e3o nos artigos 674 a 681 do CPC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 674 estabelece quem pode utilizar os embargos.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 675 disciplina o momento de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 676 trata da compet\u00eancia e determina, como regra, a distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao ju\u00edzo que ordenou a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 677 estabelece requisitos importantes da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 678 disciplina a possibilidade de suspens\u00e3o das medidas constritivas e de manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da posse.<\/p>\n\n\n\n

Os artigos seguintes tratam da contesta\u00e7\u00e3o e do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, um modelo bem elaborado deve ser constru\u00eddo a partir desses dispositivos, e n\u00e3o apenas de f\u00f3rmulas gen\u00e9ricas encontradas na internet.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode entrar com embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

A regra geral est\u00e1 no artigo 674.<\/p>\n\n\n\n

Pode utilizar os embargos aquele que, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo.<\/p>\n\n\n\n

O CPC tamb\u00e9m enumera situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que determinadas pessoas s\u00e3o consideradas terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e1 o c\u00f4njuge ou companheiro quando defende seus bens pr\u00f3prios ou sua mea\u00e7\u00e3o, observada a ressalva legal.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser considerado terceiro, nas condi\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo, o adquirente de bens cuja constri\u00e7\u00e3o decorra de decis\u00e3o que reconhe\u00e7a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra hip\u00f3tese envolve aquele que sofre constri\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de seus bens em raz\u00e3o de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica de cujo incidente n\u00e3o participou.<\/p>\n\n\n\n

Assim, antes de utilizar qualquer modelo de embargos de terceiro<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio confirmar se o interessado realmente possui legitimidade para essa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo est\u00e1 no artigo 675 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

No processo de conhecimento, os embargos podem ser opostos enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o, podem ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o significa que o terceiro precise esperar a arremata\u00e7\u00e3o para agir.<\/p>\n\n\n\n

Se descobrir anteriormente que seu patrim\u00f4nio foi penhorado, pode apresentar os embargos antes que a expropria\u00e7\u00e3o avance.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m possui importantes entendimentos sobre situa\u00e7\u00f5es em que o terceiro n\u00e3o tinha conhecimento da execu\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do termo inicial aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, prazo e conhecimento efetivo da constri\u00e7\u00e3o precisam ser analisados concretamente.<\/p>\n\n\n\n

Onde protocolar os embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 676 do CPC determina que os embargos sejam distribu\u00eddos por depend\u00eancia ao ju\u00edzo que ordenou a constri\u00e7\u00e3o<\/strong> e autuados em apartado.<\/p>\n\n\n\n

Existe regra espec\u00edfica quando a constri\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por carta.<\/p>\n\n\n\n

Nessa hip\u00f3tese, os embargos ser\u00e3o oferecidos no ju\u00edzo deprecado, salvo quando o bem tiver sido indicado pelo ju\u00edzo deprecante ou quando a carta j\u00e1 tiver sido devolvida.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o endere\u00e7amento da peti\u00e7\u00e3o depende da origem da ordem judicial que atingiu o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos que precisa ser adaptado no modelo.<\/p>\n\n\n\n

O que deve constar na peti\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos requisitos gerais de uma peti\u00e7\u00e3o inicial, a pe\u00e7a deve demonstrar os elementos espec\u00edficos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 677 estabelece que o embargante far\u00e1 prova sum\u00e1ria de sua posse ou dom\u00ednio e da qualidade de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a narrativa precisa deixar claro por que aquela pessoa n\u00e3o deve responder pela constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve identificar o processo origin\u00e1rio, o ato constritivo, o bem atingido e os documentos que comprovam a situa\u00e7\u00e3o alegada.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver urg\u00eancia, deve-se avaliar pedido de suspens\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o com fundamento no artigo 678.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos juntar aos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Os documentos variam de acordo com o bem e com o fundamento utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Em uma discuss\u00e3o envolvendo im\u00f3vel, podem ser relevantes matr\u00edcula, escritura, compromisso de compra e venda, comprovantes de pagamento, documentos relacionados \u00e0 posse, comprovantes de resid\u00eancia, tributos e outros elementos capazes de demonstrar a rela\u00e7\u00e3o do embargante com o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Para ve\u00edculos, podem ser importantes documentos de aquisi\u00e7\u00e3o, comprovantes de pagamento e registros relacionados \u00e0 transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve ser juntada documenta\u00e7\u00e3o suficiente para identificar a constri\u00e7\u00e3o realizada no processo principal.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 permitir que o juiz compreenda rapidamente tr\u00eas quest\u00f5es fundamentais: quem \u00e9 o terceiro, qual bem foi atingido e por que a constri\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve permanecer.<\/p>\n\n\n\n

Comprador sem registro pode apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Pode haver essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 84 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a estabelece ser admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundada em posse decorrente de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, ainda que o compromisso n\u00e3o esteja registrado.<\/p>\n\n\n\n

Isso torna os embargos especialmente relevantes em situa\u00e7\u00f5es envolvendo im\u00f3veis adquiridos por contrato particular cuja transfer\u00eancia ainda n\u00e3o tenha sido registrada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a aus\u00eancia de registro pode exigir an\u00e1lise mais aprofundada das provas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 data da aquisi\u00e7\u00e3o, posse, boa-f\u00e9 e eventual fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a S\u00famula 84 n\u00e3o significa que qualquer contrato particular automaticamente afaste uma penhora.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir a suspens\u00e3o da penhora nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 678 do CPC possui import\u00e2ncia central nesse ponto.<\/p>\n\n\n\n

Quando o dom\u00ednio ou a posse estiverem suficientemente provados, o juiz determinar\u00e1 a suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser determinada manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da posse, caso tenha sido requerida.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando existe leil\u00e3o, transfer\u00eancia ou outro ato expropriat\u00f3rio pr\u00f3ximo, a peti\u00e7\u00e3o deve explicar concretamente a urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta inserir uma frase gen\u00e9rica dizendo \u201crequer liminar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar a situa\u00e7\u00e3o do bem, os documentos existentes e o risco provocado pela continuidade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro modelo simples<\/h2>\n\n\n\n

A estrutura abaixo \u00e9 um exemplo geral e precisa ser adaptada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta, ao tribunal, ao tipo de constri\u00e7\u00e3o e aos documentos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

AO JU\u00cdZO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao processo n\u00ba __________<\/strong><\/p>\n\n\n\n

NOME DO EMBARGANTE<\/strong>, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, inscrito no CPF sob o n\u00ba __________, residente e domiciliado em __________, por interm\u00e9dio de seu advogado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 674 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, opor<\/p>\n\n\n\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

em face de NOME DO EMBARGADO<\/strong>, qualifica\u00e7\u00e3o, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 DOS FATOS<\/h3>\n\n\n\n

Tramita perante este Ju\u00edzo o processo n\u00ba __________, no qual figuram como partes __________ e __________.<\/p>\n\n\n\n

No curso do referido processo, foi determinada a constri\u00e7\u00e3o do bem __________, conforme decis\u00e3o\/termo de penhora de ID\/fls. __________.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que o referido bem pertence\/encontra-se legitimamente na posse do Embargante, que n\u00e3o integra a rela\u00e7\u00e3o processual origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O Embargante adquiriu o bem em \/<\/em><\/strong>\/____, conforme demonstra __________, documento anexado \u00e0 presente peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a manuten\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o atinge patrim\u00f4nio de terceiro estranho \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o discutida no processo principal.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO<\/h3>\n\n\n\n

Nos termos do artigo 674 do C\u00f3digo de Processo Civil, aquele que, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

No presente caso, o Embargante n\u00e3o integra o polo passivo da demanda origin\u00e1ria e possui direito sobre o bem atingido, conforme demonstram os documentos anexos.<\/p>\n\n\n\n

Encontra-se, portanto, configurada sua legitimidade para apresenta\u00e7\u00e3o dos presentes embargos.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 DA TEMPESTIVIDADE<\/h3>\n\n\n\n

Os presentes embargos s\u00e3o tempestivos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o artigo 675 do CPC, no cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o os embargos podem ser opostos at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

No presente caso, __________.<\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, deve ser descrita a situa\u00e7\u00e3o processual real: data da penhora, exist\u00eancia ou n\u00e3o de leil\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o, arremata\u00e7\u00e3o e momento em que o terceiro tomou conhecimento da constri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a medida foi apresentada dentro do per\u00edodo admitido pela legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 DO DOM\u00cdNIO OU DA POSSE DO EMBARGANTE<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 677 do CPC determina que o embargante fa\u00e7a prova sum\u00e1ria de sua posse ou dom\u00ednio e de sua qualidade de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, tais requisitos est\u00e3o demonstrados pelos documentos anexos.<\/p>\n\n\n\n

O Embargante adquiriu o bem mediante __________.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, __________.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos __________ demonstram que o Embargante possui direito incompat\u00edvel com a constri\u00e7\u00e3o determinada no processo origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, a penhora deve ser afastada.<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 DA SUSPENS\u00c3O DA CONSTRI\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 678 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que, estando suficientemente provado o dom\u00ednio ou a posse, ser\u00e1 determinada a suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

No presente caso, a documenta\u00e7\u00e3o anexada demonstra suficientemente __________.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existe risco concreto de __________, uma vez que o bem __________.<\/p>\n\n\n\n

A continuidade dos atos expropriat\u00f3rios poder\u00e1 causar preju\u00edzo grave ao Embargante.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, requer a suspens\u00e3o imediata das medidas constritivas incidentes sobre o bem __________, impedindo-se a realiza\u00e7\u00e3o\/prosseguimento de __________ at\u00e9 o julgamento destes embargos.<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 DOS PEDIDOS<\/h3>\n\n\n\n

Diante do exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n

a) o recebimento e processamento dos presentes embargos de terceiro, distribu\u00eddos por depend\u00eancia ao processo n\u00ba __________;<\/p>\n\n\n\n

b) a concess\u00e3o da medida prevista no artigo 678 do CPC, com a suspens\u00e3o das medidas constritivas incidentes sobre o bem __________;<\/p>\n\n\n\n

c) a cita\u00e7\u00e3o do Embargado para apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo legal;<\/p>\n\n\n\n

d) ao final, a proced\u00eancia dos embargos para determinar o cancelamento\/desfazimento definitivo da constri\u00e7\u00e3o incidente sobre o bem;<\/p>\n\n\n\n

e) a condena\u00e7\u00e3o da parte respons\u00e1vel pelos \u00f4nus de sucumb\u00eancia, observadas as circunst\u00e2ncias do caso e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

f) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em Direito, especialmente documental, testemunhal e outras que se mostrarem necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ __________.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que,<\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

Cidade, data.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nome do advogado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

OAB\/UF n\u00ba __________<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como adaptar o modelo de embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O trecho mais importante de uma peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o t\u00edtulo ou a reprodu\u00e7\u00e3o dos artigos do CPC.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a demonstra\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

O advogado precisa construir uma sequ\u00eancia cronol\u00f3gica clara.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo: quando o bem foi adquirido, quando o embargante tomou posse, quando surgiu a d\u00edvida do executado, quando a a\u00e7\u00e3o foi proposta, quando ocorreu a penhora e quando o terceiro tomou conhecimento dela.<\/p>\n\n\n\n

Essa cronologia pode ser decisiva.<\/p>\n\n\n\n

Em uma discuss\u00e3o envolvendo im\u00f3vel adquirido anteriormente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, por exemplo, datas e documentos podem ajudar a demonstrar que o terceiro n\u00e3o participou de qualquer tentativa de fraude.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, um modelo deve funcionar apenas como estrutura.<\/p>\n\n\n\n

A argumenta\u00e7\u00e3o precisa ser constru\u00edda a partir da prova existente.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de embargos de terceiro por penhora de im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n

Nos casos envolvendo im\u00f3vel, a se\u00e7\u00e3o dos fatos pode ser adaptada da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Embargante adquiriu o im\u00f3vel situado \u00e0 __________ em \/<\/strong><\/em>\/____, por meio de __________, conforme documento anexo. Desde ent\u00e3o, exerce a posse do bem de forma __________.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ao tomar conhecimento do processo n\u00ba __________, constatou que o referido im\u00f3vel foi objeto de penhora para garantia de obriga\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao Executado, pessoa distinta do Embargante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A constri\u00e7\u00e3o recai, portanto, sobre bem em rela\u00e7\u00e3o ao qual o Embargante possui direito incompat\u00edvel com o ato executivo, embora n\u00e3o integre a rela\u00e7\u00e3o processual que originou a penhora.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois dessa narrativa, devem ser apresentados os documentos e fundamentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Se a aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver registrada, pode ser relevante analisar a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 84 do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de embargos de terceiro por compra e venda sem registro<\/h2>\n\n\n\n

Quando o im\u00f3vel foi comprado por compromisso de compra e venda ainda n\u00e3o registrado, a fundamenta\u00e7\u00e3o pode destacar a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria reconhecida pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma formula\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora o compromisso de compra e venda ainda n\u00e3o tenha sido levado a registro, o Embargante exerce posse decorrente do neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado anteriormente \u00e0 constri\u00e7\u00e3o, conforme comprovam os documentos anexos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a admite a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundada em posse decorrente de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel ainda que desprovido de registro, conforme S\u00famula 84.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa fundamenta\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o dispensa a prova da aquisi\u00e7\u00e3o e da posse.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve ser analisada eventual alega\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro e fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais discuss\u00f5es nesses processos envolve a alega\u00e7\u00e3o de que o executado transferiu o patrim\u00f4nio para impedir a satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o momento em que ocorreu a aquisi\u00e7\u00e3o pode ser extremamente relevante.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia sobre fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, entretanto, deve ser aplicada juntamente com as regras legais atuais e com as caracter\u00edsticas espec\u00edficas da situa\u00e7\u00e3o analisada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando o embargado sustentar fraude, a peti\u00e7\u00e3o pode precisar abordar datas, registros, conhecimento da demanda e boa-f\u00e9 do adquirente.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve constar no polo passivo dos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 677, \u00a7 4\u00ba, estabelece regra espec\u00edfica sobre legitimidade passiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constri\u00e7\u00e3o aproveita.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 parte passiva o advers\u00e1rio desse sujeito no processo principal quando tiver sido sua a indica\u00e7\u00e3o do bem para a constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado utilizar automaticamente o mesmo polo passivo em todos os modelos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar quem se beneficiou da constri\u00e7\u00e3o e quem indicou o patrim\u00f4nio atingido.<\/p>\n\n\n\n

Essa an\u00e1lise evita erro na forma\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para contestar os embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Depois de citado, o embargado poder\u00e1 apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias<\/strong>, conforme estabelece o artigo 679 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o prazo para contesta\u00e7\u00e3o, o procedimento segue pelo rito comum.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo n\u00e3o deve ser confundido com aquele previsto no artigo 675 para apresenta\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios embargos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o prazos destinados a sujeitos e atos processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da causa nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O valor da causa deve refletir o conte\u00fado econ\u00f4mico discutido.<\/p>\n\n\n\n

Em a\u00e7\u00f5es destinadas a retirar constri\u00e7\u00e3o de determinado patrim\u00f4nio, a defini\u00e7\u00e3o pode exigir an\u00e1lise do valor do bem e do benef\u00edcio econ\u00f4mico efetivamente buscado.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do STJ trabalha com a ideia de correspond\u00eancia entre o valor atribu\u00eddo aos embargos e o bem objeto da constri\u00e7\u00e3o, observando-se o limite relacionado ao d\u00e9bito discutido na execu\u00e7\u00e3o quando pertinente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel colocar automaticamente um valor simb\u00f3lico de R$ 1.000 ou outro n\u00famero aleat\u00f3rio apenas porque um modelo encontrado na internet utiliza essa quantia.<\/p>\n\n\n\n

O valor deve ser juridicamente justific\u00e1vel de acordo com o caso.<\/p>\n\n\n\n

Tem custas nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

As regras sobre custas podem variar conforme o tribunal, a Justi\u00e7a competente e a situa\u00e7\u00e3o do embargante.<\/p>\n\n\n\n

Quando a pessoa n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas processuais sem preju\u00edzo de seu sustento ou de sua fam\u00edlia, poder\u00e1 ser analisada a possibilidade de requerer gratuidade da justi\u00e7a, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o pedido deve ser inclu\u00eddo na peti\u00e7\u00e3o e acompanhado das informa\u00e7\u00f5es ou documentos necess\u00e1rios conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

O modelo n\u00e3o deve presumir automaticamente a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga honor\u00e1rios nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade pelos honor\u00e1rios pode depender de quem deu causa \u00e0 necessidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O STJ possui entendimento consolidado na S\u00famula 303<\/strong>, segundo a qual, em embargos de terceiro, quem deu causa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o indevida deve arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento \u00e9 especialmente relevante quando existe discuss\u00e3o sobre registro de propriedade e comportamento das partes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a se\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios do modelo deve ser adaptada \u00e0 realidade do processo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 suficiente presumir que o embargado sempre ser\u00e1 condenado simplesmente porque os embargos foram julgados procedentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel pedir liminar nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja comum utilizar a express\u00e3o \u201climinar\u201d, a base espec\u00edfica est\u00e1 no artigo 678 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Quando o dom\u00ednio ou a posse estiverem suficientemente demonstrados, o juiz determinar\u00e1 a suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

Se houver requerimento, poder\u00e1 tamb\u00e9m determinar manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da posse.<\/p>\n\n\n\n

Esse pedido \u00e9 particularmente importante quando existe leil\u00e3o agendado.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um im\u00f3vel de terceiro esteja marcado para leil\u00e3o na semana seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, aguardar o julgamento final dos embargos poderia tornar a prote\u00e7\u00e3o menos efetiva.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o deve demonstrar claramente essa urg\u00eancia e apresentar os documentos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro suspendem toda a execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, a prote\u00e7\u00e3o deve ser relacionada aos bens objeto dos embargos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 678 refere-se \u00e0 suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve presumir que o simples ajuizamento dos embargos paralisa integralmente toda a execu\u00e7\u00e3o contra o devedor.<\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o pode prosseguir em rela\u00e7\u00e3o a outros patrim\u00f4nios e atos que n\u00e3o dependam do bem discutido, conforme decis\u00e3o do ju\u00edzo e caracter\u00edsticas do processo.<\/p>\n\n\n\n

Precisa de advogado para apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Como regra, os embargos constituem a\u00e7\u00e3o judicial e a representa\u00e7\u00e3o por advogado deve observar as normas processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es nas quais a pessoa n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar profissional particular, pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria P\u00fablica, conforme os crit\u00e9rios de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Como os embargos podem envolver prazos e risco de aliena\u00e7\u00e3o judicial do patrim\u00f4nio, \u00e9 importante procurar orienta\u00e7\u00e3o rapidamente.<\/p>\n\n\n\n

Esperar o leil\u00e3o ou a transfer\u00eancia do bem pode tornar a situa\u00e7\u00e3o processual mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

Erros comuns ao usar um modelo de embargos de terceiro<\/h2>\n\n\n\n

O principal erro \u00e9 copiar uma peti\u00e7\u00e3o sem adapt\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Um modelo pode conter jurisprud\u00eancia ultrapassada, artigo correspondente ao CPC de 1973, nomes errados das partes ou pedidos incompat\u00edveis com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema \u00e9 n\u00e3o demonstrar documentalmente a posse ou propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 comum confundir embargos de terceiro com embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro precisa explicar claramente por que n\u00e3o integra a rela\u00e7\u00e3o processual e qual direito possui sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Outro erro grave \u00e9 ignorar o est\u00e1gio da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se j\u00e1 houve arremata\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise do prazo do artigo 675 torna-se especialmente urgente.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro modelo: estrutura recomendada<\/h2>\n\n\n\n

Um modelo de embargos de terceiro<\/strong> normalmente deve conter endere\u00e7amento ao ju\u00edzo competente, identifica\u00e7\u00e3o do processo origin\u00e1rio, qualifica\u00e7\u00e3o das partes, demonstra\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de terceiro, descri\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o, fundamento nos artigos 674 e seguintes do CPC, demonstra\u00e7\u00e3o da tempestividade, prova sum\u00e1ria da posse ou dom\u00ednio, pedido de suspens\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o quando cab\u00edvel e pedidos finais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o conte\u00fado mais importante continuar\u00e1 sendo a prova.<\/p>\n\n\n\n

Uma peti\u00e7\u00e3o extensa n\u00e3o compensa a aus\u00eancia de documentos capazes de demonstrar que o patrim\u00f4nio pertence ou est\u00e1 legitimamente na posse de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar a cronologia.<\/p>\n\n\n\n

Em quest\u00f5es envolvendo compra e venda, por exemplo, a data do neg\u00f3cio em rela\u00e7\u00e3o ao processo, \u00e0 d\u00edvida e \u00e0 penhora pode influenciar significativamente a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o modelo apresentado neste artigo deve ser utilizado como estrutura de refer\u00eancia<\/strong>, e n\u00e3o como peti\u00e7\u00e3o universal pronta para qualquer processo.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos de terceiro<\/strong> s\u00e3o uma importante ferramenta de prote\u00e7\u00e3o patrimonial prevista nos artigos 674 a 681 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Eles podem ser utilizados quando algu\u00e9m que n\u00e3o integra determinado processo sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompat\u00edvel com o ato judicial.<\/p>\n\n\n\n

Um bom modelo de embargos de terceiro<\/strong> deve demonstrar claramente a condi\u00e7\u00e3o de terceiro, identificar o patrim\u00f4nio atingido, apresentar prova sum\u00e1ria da posse ou dom\u00ednio e explicar por que a constri\u00e7\u00e3o deve ser afastada.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver risco de continuidade dos atos expropriat\u00f3rios, o artigo 678 permite requerer a suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre o bem objeto dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

O prazo tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. No processo de conhecimento, os embargos podem ser apresentados enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado. No cumprimento de senten\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o, o artigo 675 estabelece como limite at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quem descobre que seu patrim\u00f4nio foi penhorado em processo de outra pessoa n\u00e3o deve simplesmente preencher os espa\u00e7os em branco de um modelo. \u00c9 necess\u00e1rio analisar imediatamente o processo, os documentos, a origem da constri\u00e7\u00e3o e o est\u00e1gio em que se encontram os atos de expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

A principal base legal \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/strong>, especialmente os artigos 674 a 681, que disciplinam legitimidade, prazo, compet\u00eancia, peti\u00e7\u00e3o inicial, suspens\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o, contesta\u00e7\u00e3o e julgamento dos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> possui jurisprud\u00eancia consolidada sobre o instituto. A S\u00famula 84 admite embargos de terceiro fundados em posse decorrente de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel ainda que sem registro.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 303 do STJ<\/strong> estabelece que, em embargos de terceiro, quem deu causa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o indevida deve arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 375 do STJ<\/strong>, por sua vez, trata dos requisitos relacionados ao reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, tema frequentemente relevante quando os embargos envolvem aquisi\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio anteriormente pertencente ao executado.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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