{"id":39614,"date":"2026-11-11T02:29:49","date_gmt":"2026-11-11T02:29:49","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39614"},"modified":"2026-11-11T02:29:49","modified_gmt":"2026-11-11T02:29:49","slug":"embargos-de-declaracao-trabalhista-qual-o-prazo-e-como-funciona-a-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/embargos-de-declaracao-trabalhista-qual-o-prazo-e-como-funciona-a-contagem\/","title":{"rendered":"Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista: qual o prazo e como funciona a contagem?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo dos <strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias<\/strong>, conforme estabelece o artigo 897-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No processo do trabalho, esse prazo \u00e9 contado em <strong>dias \u00fateis<\/strong>, seguindo a regra do artigo 775 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser utilizados contra senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o para corrigir determinados v\u00edcios da decis\u00e3o, como omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o aplicadas, de forma compat\u00edvel, as hip\u00f3teses previstas no artigo 1.022 do C\u00f3digo de Processo Civil, como obscuridade e erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de permitir a corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, os embargos possuem uma consequ\u00eancia processual extremamente importante: quando apresentados regularmente, <strong>interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos<\/strong>, nos termos do artigo 897-A, \u00a7 3\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior do Trabalho aplica expressamente o prazo de cinco dias do artigo 897-A e a contagem segundo o artigo 775 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo \u00e9 de <strong>5 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 897-A da CLT estabelece que cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou do ac\u00f3rd\u00e3o no prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse prazo \u00e9 diferente daquele previsto para v\u00e1rios outros recursos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, enquanto recursos como recurso ordin\u00e1rio e recurso de revista possuem, em regra, prazo de oito dias, os embargos de declara\u00e7\u00e3o seguem prazo pr\u00f3prio de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem recebe uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho deve identificar corretamente qual medida processual pretende utilizar antes de calcular o prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, s\u00e3o <strong>5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 775 da CLT determina que os prazos processuais estabelecidos pelo T\u00edtulo X da Consolida\u00e7\u00e3o sejam contados em dias \u00fateis, com exclus\u00e3o do dia do come\u00e7o e inclus\u00e3o do dia do vencimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve simplesmente contar cinco dias corridos a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio TST possui julgados nos quais aplica conjuntamente o artigo 897-A, que estabelece os cinco dias, e o artigo 775, respons\u00e1vel pela forma de contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Feriados, suspens\u00f5es de expediente e outras circunst\u00e2ncias processuais tamb\u00e9m podem interferir na determina\u00e7\u00e3o da data final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar o prazo de 5 dias dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem exige primeiro identificar quando ocorreu a intima\u00e7\u00e3o e qual \u00e9 o termo inicial do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, aplicam-se as regras processuais pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere, de maneira simplificada, que a parte seja regularmente intimada e o prazo tenha in\u00edcio em uma segunda-feira sem qualquer feriado ou suspens\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem ser\u00e1 feita considerando segunda, ter\u00e7a, quarta, quinta e sexta-feira como os cinco dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e1bados e domingos n\u00e3o entram na contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 apenas um exemplo did\u00e1tico. Em um processo real, \u00e9 necess\u00e1rio conferir a data de disponibiliza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, a forma da intima\u00e7\u00e3o e eventual feriado ou suspens\u00e3o de prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e3o previstos em qual artigo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal disposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 no <strong>artigo 897-A da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo estabelece o cabimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o e fixa o prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m utiliza o artigo 1.022 do CPC de maneira complementar para definir as hip\u00f3teses de cabimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio TST frequentemente analisa os embargos com fundamento conjunto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionam como um recurso destinado simplesmente a pedir ao juiz que julgue novamente o processo porque a parte n\u00e3o concordou com o resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua finalidade \u00e9 corrigir determinados defeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as situa\u00e7\u00f5es reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade, erro material e, na disciplina espec\u00edfica da CLT, manifesto equ\u00edvoco no exame dos pressupostos extr\u00ednsecos do recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST ressalta que os embargos possuem finalidade espec\u00edfica de saneamento da decis\u00e3o e n\u00e3o constituem, em regra, instrumento para simples reexame da causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 omiss\u00e3o nos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe omiss\u00e3o quando a decis\u00e3o deixa de analisar quest\u00e3o sobre a qual deveria ter se pronunciado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o trabalhador formule tr\u00eas pedidos e a senten\u00e7a apresente fundamenta\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o apenas sobre dois deles, sem resolver o terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir uma omiss\u00e3o a ser corrigida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra situa\u00e7\u00e3o ocorre quando a parte apresenta argumento juridicamente relevante para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia e o \u00f3rg\u00e3o julgador deixa de enfrentar quest\u00e3o que deveria apreciar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos podem ser utilizados para provocar a complementa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 contradi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contradi\u00e7\u00e3o ocorre quando existem proposi\u00e7\u00f5es inconcili\u00e1veis dentro da pr\u00f3pria decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, a fundamenta\u00e7\u00e3o pode reconhecer determinada circunst\u00e2ncia e o dispositivo decidir de maneira incompat\u00edvel com aquilo que foi estabelecido anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir contradi\u00e7\u00e3o interna da decis\u00e3o de mera discord\u00e2ncia da parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa n\u00e3o pode utilizar os embargos simplesmente porque considera que a conclus\u00e3o do juiz contradiz a prova que ela apresentou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os embargos declarat\u00f3rios, interessa especialmente a inconsist\u00eancia existente no pr\u00f3prio pronunciamento judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 obscuridade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obscuridade ocorre quando a decis\u00e3o possui trecho cuja compreens\u00e3o est\u00e1 prejudicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema pode estar na reda\u00e7\u00e3o ou na maneira como determinado racioc\u00ednio foi apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o for poss\u00edvel compreender adequadamente o comando judicial ou a fundamenta\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dessa falta de clareza, os embargos podem ser utilizados para solicitar esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.022 do CPC inclui expressamente a obscuridade entre as hip\u00f3teses de embargos de declara\u00e7\u00e3o, norma utilizada de forma complementar no processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o podem corrigir erro material?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro material tamb\u00e9m pode ser corrigido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que a decis\u00e3o indique equivocadamente uma data, nome, n\u00famero ou valor em situa\u00e7\u00e3o na qual seja evidente que houve mero erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.022, III, do CPC prev\u00ea expressamente os embargos para corre\u00e7\u00e3o de erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST tamb\u00e9m reconhece essa possibilidade na aplica\u00e7\u00e3o conjunta do CPC e da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o podem mudar a decis\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Excepcionalmente, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora os embargos tenham finalidade predominantemente integrativa e de esclarecimento, a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio pode provocar altera\u00e7\u00e3o no resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o chamado <strong>efeito modificativo ou infringente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o tribunal tenha deixado de analisar determinada quest\u00e3o relevante. Ao suprir a omiss\u00e3o, conclui que o resultado anteriormente adotado precisa ser modificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT admite expressamente efeito modificativo nos casos previstos no artigo 897-A, observadas as regras aplic\u00e1veis e o contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST possui in\u00fameros julgados nos quais reconhece a possibilidade de efeito modificativo quando a corre\u00e7\u00e3o efetiva de uma omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o exige altera\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo de embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompe o prazo de outro recurso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos efeitos mais importantes dos embargos declarat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 897-A, \u00a7 3\u00ba, da CLT estabelece que os embargos de declara\u00e7\u00e3o <strong>interrompem o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos<\/strong>, salvo nas hip\u00f3teses legais de intempestividade, irregularidade de representa\u00e7\u00e3o da parte ou aus\u00eancia de assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Interromper n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que simplesmente suspender.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na interrup\u00e7\u00e3o, o prazo do outro recurso come\u00e7a novamente depois do julgamento e da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o dos embargos, observadas as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST aplica expressamente o efeito interruptivo previsto no \u00a7 3\u00ba do artigo 897-A.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um exemplo ajuda a entender a interrup\u00e7\u00e3o do prazo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma senten\u00e7a trabalhista seja publicada e a parte pretenda apresentar recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes disso, entretanto, identifica uma omiss\u00e3o na senten\u00e7a e apresenta tempestivamente embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com os embargos regulares, o prazo do recurso ordin\u00e1rio \u00e9 interrompido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que os embargos forem julgados e houver a correspondente intima\u00e7\u00e3o, o prazo recursal ser\u00e1 novamente contado conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso permite que a parte conhe\u00e7a o conte\u00fado definitivo e integrado da decis\u00e3o antes de formular seu recurso seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a outra parte apresentar embargos, meu prazo tamb\u00e9m \u00e9 interrompido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma distin\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embargos declarat\u00f3rios regularmente opostos produzem o efeito interruptivo sobre o prazo dos demais recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que uma parte possa deixar passar seu pr\u00f3prio prazo para <strong>tamb\u00e9m apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> apenas porque a parte advers\u00e1ria apresentou os dela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em precedente do TST, foi destacado que a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos por uma parte interrompe o prazo para os outros recursos, mas n\u00e3o cria novo prazo para que a parte contr\u00e1ria apresente seus pr\u00f3prios embargos contra a mesma decis\u00e3o original depois de j\u00e1 ter deixado transcorrer os cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, cada parte precisa observar tempestivamente seu pr\u00f3prio prazo para embargar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o intempestivos interrompem o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria CLT estabelece exce\u00e7\u00f5es ao efeito interruptivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 897-A, \u00a7 3\u00ba, determina que os embargos interrompem o prazo para outros recursos, <strong>salvo quando intempestivos, irregular a representa\u00e7\u00e3o da parte ou ausente a assinatura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto possui enorme import\u00e2ncia pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 seguro apresentar embargos fora do prazo imaginando que, mesmo assim, haver\u00e1 rein\u00edcio do prazo para o recurso principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A intempestividade pode fazer com que o recurso seguinte tamb\u00e9m seja considerado fora do prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se perder o prazo de 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se os embargos forem apresentados depois do prazo legal, poder\u00e3o ser considerados intempestivos e n\u00e3o conhecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o tribunal ou juiz poder\u00e1 deixar de analisar seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a perda do prazo possui outra consequ\u00eancia potencialmente grave: embargos intempestivos n\u00e3o produzem normalmente o efeito interruptivo previsto para os recursos regularmente apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve esperar at\u00e9 o final do prazo para conferir as datas do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o suspendem ou interrompem o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo trabalhista, a express\u00e3o tecnicamente correta \u00e9 <strong>interrompem<\/strong> o prazo para outros recursos, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na suspens\u00e3o, o prazo para e depois continua do ponto em que estava.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na interrup\u00e7\u00e3o, a l\u00f3gica \u00e9 de rein\u00edcio integral do prazo do recurso correspondente ap\u00f3s o julgamento dos embargos e a nova intima\u00e7\u00e3o, conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 897-A, \u00a7 3\u00ba, utiliza expressamente a palavra \u201cinterrompem\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir efeito interruptivo do prazo recursal com efeito suspensivo da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o fen\u00f4menos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia t\u00edpica dos embargos trabalhistas \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o do prazo para os demais recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa automaticamente que todo efeito produzido pela decis\u00e3o fique suspenso apenas porque foram apresentados embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A eventual suspens\u00e3o deve ser analisada conforme a natureza da decis\u00e3o e as normas processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cabe embargos de declara\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 897-A da CLT prev\u00ea expressamente embargos de declara\u00e7\u00e3o contra <strong>senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se uma senten\u00e7a proferida por uma Vara do Trabalho possuir omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou outro v\u00edcio que admita corre\u00e7\u00e3o por essa via, a parte pode apresentar embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do julgamento, se ainda houver interesse recursal e estiverem preenchidos os requisitos, a parte poder\u00e1 avaliar o recurso adequado contra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cabe embargos de declara\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o do TRT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados contra ac\u00f3rd\u00e3os dos Tribunais Regionais do Trabalho quando houver v\u00edcio que justifique sua oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 bastante comum quando o TRT julga um recurso ordin\u00e1rio e uma das partes entende que determinada quest\u00e3o relevante n\u00e3o foi analisada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, os embargos podem servir tanto para suprir o v\u00edcio quanto para provocar pronunciamento expresso sobre determinada mat\u00e9ria relevante para recurso posterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cabe embargos de declara\u00e7\u00e3o no TST?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem embargos de declara\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es no Tribunal Superior do Trabalho quando presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade continua sendo sanar os v\u00edcios pr\u00f3prios desse recurso, e n\u00e3o simplesmente obter novo julgamento da mat\u00e9ria por insatisfa\u00e7\u00e3o com o resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST possui extensa jurisprud\u00eancia aplicando conjuntamente o artigo 897-A da CLT e o artigo 1.022 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 prequestionamento nos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prequestionamento \u00e9 especialmente relevante quando a parte pretende levar determinada quest\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simplificados, determinados recursos exigem que a mat\u00e9ria jur\u00eddica tenha sido previamente discutida e enfrentada na decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o tribunal deixa de analisar quest\u00e3o que deveria ser examinada, os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser importantes para provocar manifesta\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que seja correto apresentar embargos artificiais ou meramente protelat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo deve estar relacionado a uma quest\u00e3o efetivamente relevante para o julgamento e para o recurso pretendido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o protelat\u00f3rios podem gerar multa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os embargos forem considerados manifestamente protelat\u00f3rios, podem existir consequ\u00eancias processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC possui regra espec\u00edfica sobre multa nos embargos utilizados com finalidade manifestamente protelat\u00f3ria, aplic\u00e1vel ao processo trabalhista quando compat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o recurso n\u00e3o deve ser utilizado apenas para atrasar o processo ou repetir argumentos j\u00e1 apreciados sem apontar qualquer v\u00edcio real na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 diferente apresentar embargos porque existe efetivamente uma omiss\u00e3o e apresentar sucessivos embargos apenas para impedir o avan\u00e7o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A outra parte precisa ser ouvida nos embargos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os embargos podem produzir efeito modificativo, a observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio ganha especial import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque o acolhimento do recurso pode alterar uma decis\u00e3o anteriormente favor\u00e1vel \u00e0 outra parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 897-A da CLT disciplina o efeito modificativo e sua rela\u00e7\u00e3o com a manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a outra parte poder\u00e1 ser intimada antes da altera\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam preparo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o exigem preparo recursal da mesma maneira que determinados outros recursos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir essa caracter\u00edstica com eventual obriga\u00e7\u00e3o de custas ou dep\u00f3sito recursal existente em outros momentos do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise de preparo ser\u00e1 especialmente relevante quando a parte apresentar posteriormente recurso ordin\u00e1rio, recurso de revista ou outro recurso submetido a requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso ordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois recursos possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> procuram corrigir v\u00edcios espec\u00edficos existentes na pr\u00f3pria decis\u00e3o, como omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o e obscuridade. O prazo \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>recurso ordin\u00e1rio<\/strong>, por sua vez, permite buscar a reforma da decis\u00e3o nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e possui prazo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando a parte simplesmente entende que o juiz julgou incorretamente a prova ou aplicou equivocadamente o Direito, sem que exista v\u00edcio pr\u00f3prio dos embargos, a medida adequada pode ser outro recurso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser usados apenas porque perdi a a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de a decis\u00e3o ter sido desfavor\u00e1vel n\u00e3o caracteriza omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o juiz examinou claramente determinado pedido e decidiu contra o trabalhador, n\u00e3o existe omiss\u00e3o apenas porque o trabalhador discorda da conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a discuss\u00e3o sobre a corre\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do resultado pode pertencer ao recurso adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST destaca que os embargos declarat\u00f3rios n\u00e3o constituem via destinada ao completo reexame da demanda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz pode mudar a senten\u00e7a depois dos embargos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode, quando a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio justificar a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, que uma omiss\u00e3o tenha influenciado diretamente o resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao perceber que deixou de apreciar determinada quest\u00e3o, o juiz pode analis\u00e1-la e chegar a uma conclus\u00e3o que modifique parte da senten\u00e7a anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo pode acontecer em julgamento colegiado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade \u00e9 conhecida como efeito modificativo dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o \u00e9 o efeito normal de qualquer recurso declarat\u00f3rio. \u00c9 consequ\u00eancia da efetiva corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio identificado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazo de embargos de declara\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o trabalhista tamb\u00e9m \u00e9 de 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando se trata efetivamente de <strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> contra decis\u00e3o proferida na fase de execu\u00e7\u00e3o, aplica-se o prazo de cinco dias previsto no artigo 897-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas existe uma confus\u00e3o frequente nessa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa que os <strong>embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o possuem disciplina pr\u00f3pria no artigo 884 da CLT e s\u00e3o utilizados como defesa do executado na fase executiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os embargos de declara\u00e7\u00e3o procuram sanar v\u00edcios existentes em determinada decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 fundamental identificar qual dos dois instrumentos a pessoa realmente pretende utilizar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista: exemplo de contagem do prazo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um exemplo hipot\u00e9tico em que o prazo comece regularmente em uma quarta-feira e n\u00e3o exista feriado ou suspens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quarta-feira \u00e9 o primeiro dia \u00fatil; quinta-feira \u00e9 o segundo; sexta-feira \u00e9 o terceiro; segunda-feira \u00e9 o quarto; e ter\u00e7a-feira \u00e9 o quinto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O s\u00e1bado e o domingo n\u00e3o s\u00e3o computados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, esse exemplo n\u00e3o substitui a confer\u00eancia do calend\u00e1rio do tribunal e da efetiva data de in\u00edcio do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um feriado na segunda-feira, por exemplo, modificaria o vencimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber quando come\u00e7a meu prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio consultar a intima\u00e7\u00e3o e os registros processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos eletr\u00f4nicos, informa\u00e7\u00f5es sobre disponibiliza\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia ficam registradas no sistema correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto mais importante \u00e9 n\u00e3o utilizar apenas a data escrita no ac\u00f3rd\u00e3o ou na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data em que o magistrado assinou a decis\u00e3o n\u00e3o necessariamente corresponde ao in\u00edcio do prazo recursal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O marco depende da regular intima\u00e7\u00e3o e das regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista: prazo resumido<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias<\/strong>, conforme o artigo 897-A da CLT. A contagem \u00e9 realizada em dias \u00fateis, segundo o artigo 775 da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O TST aplica expressamente essas duas regras ao analisar a tempestividade dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos podem ser utilizados para corrigir omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade, erro material e outras situa\u00e7\u00f5es admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o processual. Eles n\u00e3o servem, em regra, simplesmente para pedir uma nova an\u00e1lise porque a parte discorda do resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando regularmente apresentados, os embargos interrompem o prazo para outros recursos, conforme o artigo 897-A, \u00a7 3\u00ba, da CLT. Ap\u00f3s seu julgamento e a correspondente intima\u00e7\u00e3o, o prazo do recurso subsequente ser\u00e1 novamente observado na forma da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para responder objetivamente \u00e0 pergunta <strong>\u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista: qual o prazo?\u201d<\/strong>, a regra geral \u00e9: <strong>5 dias \u00fateis<\/strong>. Entretanto, para descobrir a data exata de vencimento em um processo espec\u00edfico, \u00e9 indispens\u00e1vel verificar a forma e a data da intima\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de eventuais feriados ou suspens\u00f5es de prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes:<\/strong> Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, especialmente artigos 775 e 897-A; C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente artigo 1.022; Tribunal Superior do Trabalho, jurisprud\u00eancia sobre tempestividade, cabimento e efeitos dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias, conforme estabelece o artigo 897-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). 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