{"id":39635,"date":"2026-11-11T02:30:09","date_gmt":"2026-11-11T02:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39635"},"modified":"2026-11-11T02:30:09","modified_gmt":"2026-11-11T02:30:09","slug":"divorcio-litigioso-quanto-tempo-demora-e-o-que-pode-atrasar-o-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/divorcio-litigioso-quanto-tempo-demora-e-o-que-pode-atrasar-o-processo\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio litigioso: quanto tempo demora e o que pode atrasar o processo?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem est\u00e1 enfrentando o fim de um casamento costuma ter uma d\u00favida imediata: <strong>div\u00f3rcio litigioso quanto tempo demora?<\/strong> N\u00e3o existe um prazo \u00fanico para todos os processos. Um div\u00f3rcio litigioso pode ter o v\u00ednculo matrimonial encerrado relativamente r\u00e1pido, enquanto discuss\u00f5es sobre partilha de bens, guarda dos filhos, conviv\u00eancia e pens\u00e3o aliment\u00edcia continuam tramitando por meses ou at\u00e9 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o se tornou ainda mais importante porque o div\u00f3rcio \u00e9 considerado um <strong>direito potestativo<\/strong>. Em outras palavras, ningu\u00e9m precisa permanecer casado simplesmente porque o outro c\u00f4njuge n\u00e3o concorda com o t\u00e9rmino do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece que, ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010, basta a manifesta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da vontade de um dos c\u00f4njuges para a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento. Quest\u00f5es patrimoniais ou relacionadas aos filhos podem continuar sendo discutidas separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para entender quanto tempo demora um div\u00f3rcio litigioso, \u00e9 necess\u00e1rio separar duas perguntas: <strong>quanto tempo demora para a pessoa conseguir se divorciar e quanto tempo demora para o processo inteiro terminar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o brasileira uma regra determinando que todo <strong>div\u00f3rcio litigioso deve terminar em 30 dias, 3 meses, 6 meses ou 1 ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um caso relativamente simples pode avan\u00e7ar rapidamente. Por outro lado, um processo que envolva patrim\u00f4nio relevante, empresas, im\u00f3veis, d\u00edvidas, avalia\u00e7\u00e3o de bens, guarda de filhos, alimentos, produ\u00e7\u00e3o de provas e recursos pode permanecer em andamento por bastante tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A velocidade tamb\u00e9m depende da carga de trabalho da Vara de Fam\u00edlia respons\u00e1vel pelo processo, da facilidade de localizar e citar o outro c\u00f4njuge e da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, per\u00edcias e outras dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, qualquer promessa de que todo div\u00f3rcio litigioso terminar\u00e1 em um n\u00famero exato de dias deve ser vista com cautela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O div\u00f3rcio pode sair antes de terminar o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes para quem pesquisa <strong>quanto tempo demora o div\u00f3rcio litigioso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento pode ser dissolvido antes da solu\u00e7\u00e3o definitiva das demais controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reconhece que o pedido de div\u00f3rcio pode ser objeto de julgamento antecipado, inclusive por meio do julgamento parcial do m\u00e9rito previsto nos artigos 355 e 356 do C\u00f3digo de Processo Civil, sem necessidade de aguardar a defini\u00e7\u00e3o de partilha, alimentos, guarda e outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um processo pode continuar durante bastante tempo e, mesmo assim, as partes j\u00e1 estarem oficialmente divorciadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tempo para decretar o div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 necessariamente igual ao tempo para encerrar toda a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O div\u00f3rcio litigioso pode ser decretado liminarmente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia recente do STJ avan\u00e7ou justamente nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em julgamento sobre a\u00e7\u00e3o cumulada com guarda, alimentos e partilha, a Terceira Turma reconheceu ser poss\u00edvel a <strong>decreta\u00e7\u00e3o liminar do div\u00f3rcio mediante julgamento parcial antecipado do m\u00e9rito<\/strong>. O tribunal destacou que, ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010, o div\u00f3rcio possui natureza de direito potestativo e independe da concord\u00e2ncia do outro c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entendimento adotado, comprovado o casamento e manifestada inequivocamente a vontade de se divorciar, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio transformar a pr\u00f3pria dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo em uma disputa prolongada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo poder\u00e1 prosseguir para resolver os demais pedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que todo div\u00f3rcio ser\u00e1 decretado automaticamente no mesmo dia em que a a\u00e7\u00e3o for protocolada. O andamento concreto depende da an\u00e1lise judicial e das circunst\u00e2ncias processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas significa que conflitos paralelos n\u00e3o precisam necessariamente impedir a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O outro c\u00f4njuge pode impedir o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, um c\u00f4njuge n\u00e3o possui poder para obrigar o outro a permanecer casado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ considera o div\u00f3rcio um direito potestativo: basta a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade de uma das pessoas casadas para que exista o direito \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O outro c\u00f4njuge pode discordar da forma como os bens ser\u00e3o divididos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode discutir o valor da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode apresentar argumentos relacionados \u00e0 guarda e conviv\u00eancia com os filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode contestar quais bens pertencem ao patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas n\u00e3o pode simplesmente dizer \u201cn\u00e3o aceito o div\u00f3rcio\u201d e, por esse motivo, manter indefinidamente o casamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que ent\u00e3o existe o chamado div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o permanece muito utilizada porque podem existir diversas controv\u00e9rsias relacionadas ao fim do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio STJ explica que, embora seja comum utilizar a express\u00e3o \u201cdiv\u00f3rcio litigioso\u201d, a controv\u00e9rsia atualmente n\u00e3o precisa recair sobre a possibilidade de dissolver o casamento em si. O lit\u00edgio normalmente est\u00e1 nas consequ\u00eancias do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o, como patrim\u00f4nio, alimentos, guarda e conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil possui regras espec\u00edficas para as a\u00e7\u00f5es contenciosas de fam\u00edlia, abrangendo div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o, reconhecimento e extin\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, guarda, visita\u00e7\u00e3o e filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o termo \u201clitigioso\u201d indica principalmente que n\u00e3o existe acordo suficiente entre as partes para resolver todas as quest\u00f5es consensualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para sair a decis\u00e3o do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um prazo nacional fixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns processos, a decreta\u00e7\u00e3o pode ocorrer logo nas etapas iniciais. Em outros, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cita\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o ou ao pr\u00f3prio funcionamento da unidade judicial podem fazer a decis\u00e3o demorar mais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o div\u00f3rcio ser\u00e1 decretado necessariamente em 15, 30, 60 ou 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que mudou significativamente \u00e9 a possibilidade jur\u00eddica de <strong>n\u00e3o deixar o estado civil das partes condicionado ao t\u00e9rmino de todas as outras discuss\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ tem afirmado que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para vincular a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento \u00e0 senten\u00e7a definitiva que solucionar\u00e1 todas as consequ\u00eancias patrimoniais e familiares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio litigioso pode demorar anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo completo pode.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre especialmente quando existem quest\u00f5es complexas que precisam de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um casamento de longa dura\u00e7\u00e3o no qual o casal acumulou im\u00f3veis, investimentos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos c\u00f4njuges afirma que determinado im\u00f3vel \u00e9 particular. O outro sustenta que ele integra o patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe diverg\u00eancia sobre o valor de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, h\u00e1 discuss\u00e3o sobre guarda e pens\u00e3o dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Resolver todas essas quest\u00f5es pode exigir documentos, per\u00edcias, avalia\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es das partes e eventualmente recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o processo pode durar anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso, entretanto, n\u00e3o significa necessariamente que as pessoas precisar\u00e3o continuar oficialmente casadas durante todo esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A partilha de bens pode atrasar o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o patrimonial pode aumentar significativamente o tempo necess\u00e1rio para <strong>encerrar o processo<\/strong>, mas n\u00e3o precisa impedir que o div\u00f3rcio seja decretado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade decorre justamente do julgamento parcial do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 356 do CPC permite decidir parcela do m\u00e9rito quando um ou mais pedidos, ou parte deles, estiverem em condi\u00e7\u00f5es de julgamento. O STJ tem aplicado essa t\u00e9cnica \u00e0s a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio para separar a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento das controv\u00e9rsias que ainda exigem instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que ningu\u00e9m consiga concordar sobre a divis\u00e3o de tr\u00eas im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o patrimonial poder\u00e1 continuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento, por\u00e9m, pode ser dissolvido antes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel se divorciar e deixar a partilha para depois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que o div\u00f3rcio ocorra sem que a partilha esteja necessariamente conclu\u00edda naquele momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade \u00e9 extremamente relevante quando a discuss\u00e3o patrimonial \u00e9 complexa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinados casos, insistir que absolutamente tudo seja solucionado antes de decretar o div\u00f3rcio produziria uma situa\u00e7\u00e3o inadequada: a pessoa continuaria juridicamente casada apenas porque existe uma disputa sobre patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial atual busca evitar justamente esse resultado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Guarda dos filhos pode atrasar o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o sobre guarda pode prolongar o processo familiar, mas n\u00e3o significa que o v\u00ednculo matrimonial necessariamente precise permanecer existente at\u00e9 sua conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda envolve interesses pr\u00f3prios, especialmente a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ser necess\u00e1rios estudos psicossociais, manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, audi\u00eancias e outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas quest\u00f5es exigem cuidado e podem demandar mais tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o pedido de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento possui natureza diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 poss\u00edvel que o div\u00f3rcio seja decretado enquanto o processo continua para definir guarda, conviv\u00eancia e outras quest\u00f5es referentes aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o aliment\u00edcia pode fazer o div\u00f3rcio demorar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o sobre alimentos tamb\u00e9m pode continuar independentemente da dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel existir controv\u00e9rsia sobre necessidade de quem recebe, possibilidade econ\u00f4mica de quem paga e proporcionalidade do valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem filhos, a defini\u00e7\u00e3o dos alimentos possui import\u00e2ncia imediata e pode envolver inclusive decis\u00f5es provis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a exist\u00eancia dessa discuss\u00e3o n\u00e3o transforma a continuidade do casamento em requisito para sua solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo pode prosseguir especificamente em rela\u00e7\u00e3o aos alimentos depois da decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mais faz um div\u00f3rcio litigioso demorar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diversos fatores podem aumentar o tempo de tramita\u00e7\u00e3o. Entre os mais comuns est\u00e3o dificuldade para localizar o outro c\u00f4njuge, grande quantidade de bens, patrim\u00f4nio no exterior, participa\u00e7\u00e3o em empresas, suspeita de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, necessidade de per\u00edcia, discuss\u00e3o sobre d\u00edvidas, conflito intenso envolvendo filhos, recursos contra decis\u00f5es e demora operacional da pr\u00f3pria unidade judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada um desses fatores pode exigir atos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma per\u00edcia para avaliar participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, por exemplo, pode levar muito mais tempo do que a simples an\u00e1lise de documentos de um casal que possui apenas um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dois div\u00f3rcios ajuizados no mesmo dia podem terminar em momentos completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A dificuldade de encontrar o marido ou a esposa atrasa o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode atrasar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa importante do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o endere\u00e7o da outra parte \u00e9 conhecido e a comunica\u00e7\u00e3o ocorre normalmente, o procedimento tende a avan\u00e7ar com maior facilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a pessoa mudou de endere\u00e7o, est\u00e1 em local desconhecido ou existem dificuldades para sua localiza\u00e7\u00e3o, podem ser necess\u00e1rias novas dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode aumentar a dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o se deve confundir dificuldade de cita\u00e7\u00e3o com direito de impedir o div\u00f3rcio. S\u00e3o quest\u00f5es processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o marido n\u00e3o quiser assinar o div\u00f3rcio, quanto tempo demora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de assinatura n\u00e3o d\u00e1 ao marido \u2014 nem \u00e0 esposa \u2014 poder de impedir definitivamente a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o existe consenso para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de forma consensual, a parte interessada pode buscar a via judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Judici\u00e1rio n\u00e3o precisa obter uma \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d do outro c\u00f4njuge para reconhecer o direito ao div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 clara ao reconhecer a natureza unilateral desse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a recusa em assinar pode impedir a solu\u00e7\u00e3o consensual, mas n\u00e3o significa que o casamento ser\u00e1 mantido contra a vontade de uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa provar trai\u00e7\u00e3o para conseguir o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar culpa, trai\u00e7\u00e3o, abandono ou qualquer outro motivo para justificar a vontade de se divorciar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o existe mais necessidade de cumprir previamente determinado per\u00edodo de separa\u00e7\u00e3o para exercer o direito ao div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reconhece que a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento depende da manifesta\u00e7\u00e3o da vontade de n\u00e3o permanecer casado, sem necessidade de investigar a culpa ou o motivo que levou ao fim da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m contribui para impedir que a pr\u00f3pria decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio seja transformada em uma longa discuss\u00e3o sobre quem foi respons\u00e1vel pelo fim do relacionamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa estar separado h\u00e1 dois anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa exig\u00eancia pertence ao regime constitucional anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010 modificou o \u00a7 6\u00ba do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o e eliminou os antigos requisitos temporais para o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio permanecer separado de fato por dois anos nem obter previamente uma separa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa pode buscar diretamente o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe audi\u00eancia no div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia possuem disciplina espec\u00edfica no C\u00f3digo de Processo Civil, inclusive com valoriza\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinados processos, poder\u00e1 ser realizada audi\u00eancia para tentativa de acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que a falta de acordo sobre todas as quest\u00f5es deva necessariamente impedir a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel que n\u00e3o exista consenso sobre patrim\u00f4nio, guarda ou alimentos e, ainda assim, o pedido de div\u00f3rcio esteja em condi\u00e7\u00f5es de julgamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se houver acordo durante o processo, o div\u00f3rcio fica mais r\u00e1pido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um acordo pode simplificar consideravelmente a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se as partes conseguem resolver patrim\u00f4nio, alimentos, guarda e conviv\u00eancia, diminui a quantidade de quest\u00f5es que precisar\u00e3o ser decididas pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode diminuir a necessidade de per\u00edcias, produ\u00e7\u00e3o de provas e recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, acordo n\u00e3o deve ser confundido com condi\u00e7\u00e3o para o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo sem consenso, uma pessoa continua possuindo o direito de encerrar o casamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio litigioso \u00e9 mais demorado que o consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, o <strong>processo completo<\/strong> tende a ser mais complexo quando existem conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio consensual, as partes j\u00e1 chegam a um entendimento sobre as quest\u00f5es relevantes, reduzindo a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial para solucionar controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No litigioso, o Judici\u00e1rio poder\u00e1 precisar decidir pontos sobre os quais os ex-c\u00f4njuges n\u00e3o conseguiram chegar a acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNJ destaca que, na via litigiosa, o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 chamado a solucionar quest\u00f5es como partilha de bens, guarda e pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto maior a quantidade e a complexidade dessas diverg\u00eancias, maior tende a ser o tempo necess\u00e1rio para finalizar todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um div\u00f3rcio litigioso com filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de filhos n\u00e3o permite estabelecer automaticamente um prazo maior ou menor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que influencia a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de conflitos que precisem ser solucionados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existe forte diverg\u00eancia sobre guarda, conviv\u00eancia ou alimentos, o processo pode exigir mais atos e provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pode ser necess\u00e1rio acompanhamento t\u00e9cnico e participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, essas quest\u00f5es n\u00e3o precisam impedir a decreta\u00e7\u00e3o anterior do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um div\u00f3rcio litigioso com bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o existe prazo fixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma partilha simples pode ser solucionada com documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 um patrim\u00f4nio complexo pode exigir avalia\u00e7\u00f5es, per\u00edcias cont\u00e1beis, an\u00e1lise de empresas, investiga\u00e7\u00e3o da origem dos recursos e discuss\u00e3o sobre quais bens s\u00e3o particulares ou comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia recente do STJ demonstra como a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio podem envolver quest\u00f5es patrimoniais sofisticadas, inclusive controv\u00e9rsias sobre regime de bens e per\u00edodos anteriores ao casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a discuss\u00e3o patrimonial pode continuar mesmo depois de o v\u00ednculo conjugal j\u00e1 ter sido dissolvido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00e1 para pedir que o juiz decrete primeiro o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode ser requerido o julgamento do pedido de div\u00f3rcio independentemente da solu\u00e7\u00e3o das demais quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fundamento est\u00e1 relacionado \u00e0 natureza potestativa do direito e \u00e0 possibilidade de julgamento parcial do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do STJ reconhece expressamente a possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio antes da defini\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais recentemente, a Terceira Turma tamb\u00e9m reconheceu a possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter liminar por meio da t\u00e9cnica de julgamento parcial antecipado do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o concreta dever\u00e1 ser analisada pelo ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 julgamento parcial do m\u00e9rito no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O julgamento parcial permite que o juiz decida definitivamente uma parte da demanda enquanto outras quest\u00f5es continuam sendo discutidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma a\u00e7\u00e3o contendo quatro pedidos: div\u00f3rcio, partilha, guarda e alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio pode estar imediatamente em condi\u00e7\u00f5es de julgamento, enquanto os outros tr\u00eas pedidos dependem de provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de esperar tudo ficar pronto, o juiz pode resolver a parcela relacionada ao v\u00ednculo matrimonial e permitir que a a\u00e7\u00e3o prossiga quanto ao restante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa t\u00e9cnica est\u00e1 prevista no artigo 356 do CPC e tem sido reconhecida pelo STJ como adequada \u00e0s a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depois que o juiz decreta o div\u00f3rcio, j\u00e1 posso casar novamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decreta\u00e7\u00e3o judicial do div\u00f3rcio precisa produzir os correspondentes efeitos registrais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a decis\u00e3o e as provid\u00eancias processuais pertinentes, deve ocorrer a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio no registro civil do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de casamento atualizada passa ent\u00e3o a refletir o novo estado civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem pretende contrair novo casamento deve verificar se a averba\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi efetivamente realizada e obter a documenta\u00e7\u00e3o atualizada necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A averba\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa distinta da discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, ser\u00e1 necess\u00e1rio que a decis\u00e3o chegue ao Cart\u00f3rio de Registro Civil competente pelas vias processuais adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo pode variar conforme o tribunal, a forma de comunica\u00e7\u00e3o com o cart\u00f3rio e o funcionamento da serventia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a data em que o juiz decreta o div\u00f3rcio e a data em que a certid\u00e3o atualizada fica dispon\u00edvel n\u00e3o s\u00e3o necessariamente iguais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O processo judicial de div\u00f3rcio exige representa\u00e7\u00e3o adequada por advogado, ressalvada a assist\u00eancia jur\u00eddica prestada pela Defensoria P\u00fablica a quem preencher seus requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o litigiosa, cada parte possui interesses pr\u00f3prios e poder\u00e1 apresentar suas pretens\u00f5es e defesas no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de formular o pedido de div\u00f3rcio, o profissional poder\u00e1 analisar quest\u00f5es como partilha, guarda, alimentos, tutela provis\u00f3ria e eventual necessidade de julgamento antecipado do v\u00ednculo matrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o pode pagar advogado consegue se divorciar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de recursos financeiros n\u00e3o impede o acesso ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com advogado particular pode procurar a Defensoria P\u00fablica, observados os crit\u00e9rios de atendimento da institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser requerida gratuidade da justi\u00e7a quando preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade e a assist\u00eancia jur\u00eddica s\u00e3o quest\u00f5es distintas, embora frequentemente apare\u00e7am juntas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel acelerar um div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe f\u00f3rmula que garanta determinada dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, algumas quest\u00f5es podem evitar atrasos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Documenta\u00e7\u00e3o organizada, endere\u00e7o correto do outro c\u00f4njuge, certid\u00e3o de casamento atualizada, identifica\u00e7\u00e3o adequada dos bens e apresenta\u00e7\u00e3o clara dos pedidos facilitam o andamento processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode ser relevante avaliar juridicamente se o pedido de div\u00f3rcio j\u00e1 est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de ser decidido separadamente das quest\u00f5es controvertidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o elimina o tempo necess\u00e1rio para o Judici\u00e1rio processar o caso, mas evita condicionar a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento a discuss\u00f5es que podem levar muito mais tempo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O processo continua depois que sai o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode continuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um cen\u00e1rio perfeitamente poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o juiz decrete o div\u00f3rcio e determine as provid\u00eancias para averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes passam a ser divorciadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, ainda existe uma disputa sobre uma casa, dois ve\u00edculos e uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo poder\u00e1 prosseguir para resolver essa partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio pode ser aplicado \u00e0s demais quest\u00f5es cumuladas que ainda dependam de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reconhece expressamente essa possibilidade de separa\u00e7\u00e3o entre o julgamento do div\u00f3rcio e o prosseguimento das demais mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio litigioso: quanto tempo demora, afinal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta mais correta \u00e9: <strong>depende do que se considera como t\u00e9rmino do div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pergunta for quanto tempo demora para o casamento ser juridicamente dissolvido, atualmente existe a possibilidade de o juiz decretar o div\u00f3rcio antes da solu\u00e7\u00e3o definitiva das demais quest\u00f5es. A jurisprud\u00eancia do STJ reconhece o div\u00f3rcio como direito potestativo e admite seu julgamento antecipado e separado de discuss\u00f5es sobre patrim\u00f4nio, alimentos e filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pergunta for <strong>quanto tempo demora para terminar todo o processo de div\u00f3rcio litigioso<\/strong>, n\u00e3o existe prazo fixo. O procedimento pode durar meses ou, em casos complexos, anos, especialmente quando envolve partilha de patrim\u00f4nio, per\u00edcias, empresas, guarda, alimentos, dificuldade de cita\u00e7\u00e3o ou recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, dizer simplesmente que \u201cum div\u00f3rcio litigioso demora dois anos\u201d ou \u201csai em 30 dias\u201d \u00e9 impreciso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o varia de processo para processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A informa\u00e7\u00e3o mais importante \u00e9 que <strong>a exist\u00eancia de conflitos sobre bens, guarda ou pens\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa precise continuar casada at\u00e9 todas essas discuss\u00f5es terminarem<\/strong>. A dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo pode ser decidida antes, enquanto as demais quest\u00f5es seguem seu curso no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes:<\/strong> Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010; C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente as regras sobre a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia e julgamento parcial do m\u00e9rito; Superior Tribunal de Justi\u00e7a, jurisprud\u00eancia sobre o car\u00e1ter potestativo do div\u00f3rcio e sua decreta\u00e7\u00e3o antecipada; Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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