{"id":39649,"date":"2026-11-11T02:30:05","date_gmt":"2026-11-11T02:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39649"},"modified":"2026-11-11T02:30:05","modified_gmt":"2026-11-11T02:30:05","slug":"divorcio-gratuito-como-fazer-sem-pagar-advogado-e-custas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/divorcio-gratuito-como-fazer-sem-pagar-advogado-e-custas\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio gratuito: como fazer sem pagar advogado e custas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel conseguir <strong>div\u00f3rcio gratuito<\/strong> no Brasil quando a pessoa n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar advogado, custas judiciais ou, conforme o procedimento utilizado, os emolumentos do cart\u00f3rio. A principal alternativa \u00e9 procurar a Defensoria P\u00fablica e solicitar assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. Tamb\u00e9m existe a gratuidade da justi\u00e7a no processo judicial e, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, a gratuidade do div\u00f3rcio consensual realizado por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que todo div\u00f3rcio seja automaticamente gratuito. A gratuidade depende da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos interessados e das regras aplic\u00e1veis ao procedimento escolhido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar tr\u00eas quest\u00f5es: advogado gratuito, custas judiciais gratuitas e escritura de div\u00f3rcio gratuita. Embora possam aparecer juntas, s\u00e3o benef\u00edcios juridicamente distintos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda <strong>como fazer div\u00f3rcio gratuito<\/strong>, quem pode solicitar, quais documentos costumam ser necess\u00e1rios e quando \u00e9 poss\u00edvel realizar o procedimento judicialmente ou em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea mecanismos para que a falta de dinheiro n\u00e3o impe\u00e7a uma pessoa de buscar o Judici\u00e1rio para terminar o casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 98 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, que tenha insufici\u00eancia de recursos para pagar custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios possui direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quem n\u00e3o possui recursos para contratar advogado particular pode procurar a Defensoria P\u00fablica, desde que se enquadre nos crit\u00e9rios de atendimento da institui\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe previs\u00e3o de gratuidade para escrituras de div\u00f3rcio consensual extrajudicial nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, existem diferentes caminhos para obter um div\u00f3rcio sem arcar integralmente com os custos normalmente associados ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer div\u00f3rcio gratuito pela Defensoria P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais alternativas \u00e9 procurar a <strong>Defensoria P\u00fablica<\/strong> do estado respons\u00e1vel pelo atendimento na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria presta assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0s pessoas que se enquadram em seus crit\u00e9rios de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 analisar o caso, verificar a documenta\u00e7\u00e3o e, sendo cab\u00edvel, atuar no processo de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse caminho pode ser utilizado tanto quando existe acordo entre os c\u00f4njuges quanto quando h\u00e1 conflito, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma pessoa que deseja se divorciar, mas o marido ou a esposa n\u00e3o concorda, pode procurar a Defensoria para verificar a possibilidade de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio obter autoriza\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge para terminar o casamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao div\u00f3rcio gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra nacional segundo a qual toda pessoa com renda inferior a um \u00fanico valor espec\u00edfico automaticamente ter\u00e1 direito a todas as modalidades de gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso distinguir a <strong>gratuidade da justi\u00e7a<\/strong>, disciplinada pelo CPC, dos crit\u00e9rios utilizados pelas Defensorias P\u00fablicas para prestar assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o artigo 98 do CPC, o requisito fundamental para a gratuidade judicial \u00e9 a insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as Defensorias podem possuir crit\u00e9rios pr\u00f3prios de atendimento e avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que existe um sal\u00e1rio m\u00e1ximo nacional e absoluto para conseguir div\u00f3rcio gratuito pela Defensoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar as regras da institui\u00e7\u00e3o que realizar\u00e1 o atendimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa pagar advogado para se divorciar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A participa\u00e7\u00e3o de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1ria nos procedimentos de div\u00f3rcio nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio consensual realizado por escritura p\u00fablica, o artigo 733, \u00a7 2\u00ba, do CPC determina expressamente que o tabeli\u00e3o somente lavrar\u00e1 a escritura quando os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que a pessoa sem dinheiro seja obrigada a contratar um advogado particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas pode procurar assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ estabelece que, se as partes n\u00e3o dispuserem de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para contratar advogado no procedimento extrajudicial, o tabeli\u00e3o dever\u00e1 recomendar a Defensoria P\u00fablica, onde houver, ou, na falta dela, a Seccional da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio gratuito pela Defensoria P\u00fablica \u00e9 realmente gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem \u00e9 atendido pela Defensoria P\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o de advogado particular para o servi\u00e7o prestado pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo judicial, tamb\u00e9m pode ser concedida gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio previsto no artigo 98 do CPC pode abranger taxas e custas judiciais, determinadas despesas processuais, honor\u00e1rios de perito e outros gastos indicados pela legisla\u00e7\u00e3o. O dispositivo tamb\u00e9m contempla, nas condi\u00e7\u00f5es legais, emolumentos notariais ou registrais necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial ou \u00e0 continuidade de processo no qual a gratuidade tenha sido concedida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar, contudo, que a gratuidade da justi\u00e7a possui regras pr\u00f3prias e n\u00e3o significa que toda consequ\u00eancia financeira poss\u00edvel de um processo desapare\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio CPC estabelece, por exemplo, regras espec\u00edficas relacionadas \u00e0 responsabilidade por despesas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir justi\u00e7a gratuita no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade pode ser requerida no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC disciplina o benef\u00edcio nos artigos 98 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa deve informar sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem comprometer seus recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, o ju\u00edzo poder\u00e1 analisar informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o da gratuidade permite que pessoas sem condi\u00e7\u00f5es financeiras tenham acesso ao Judici\u00e1rio sem que as custas processuais funcionem como obst\u00e1culo ao exerc\u00edcio de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, um pedido de div\u00f3rcio pode conter, al\u00e9m da pr\u00f3pria dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, requerimento de gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para pedir div\u00f3rcio gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o exata pode variar conforme a Defensoria, o tribunal e as caracter\u00edsticas do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar documentos pessoais e aqueles relacionados ao casamento e \u00e0s quest\u00f5es que ser\u00e3o discutidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os documentos que podem ser solicitados est\u00e3o documento de identifica\u00e7\u00e3o, CPF, certid\u00e3o de casamento, comprovante de resid\u00eancia e documentos relacionados aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver patrim\u00f4nio para partilhar, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser necess\u00e1rios documentos dos bens, como matr\u00edcula de im\u00f3vel, documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, contratos e outros comprovantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para solicitar assist\u00eancia gratuita, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 pedir documentos relacionados \u00e0 renda e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como as exig\u00eancias podem variar, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a rela\u00e7\u00e3o atualizada diretamente com a Defensoria respons\u00e1vel pelo atendimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa da certid\u00e3o de casamento para fazer o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o de casamento \u00e9 um dos documentos fundamentais para o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela demonstra formalmente a exist\u00eancia do casamento que ser\u00e1 dissolvido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da institui\u00e7\u00e3o ou cart\u00f3rio, poder\u00e1 ser exigida certid\u00e3o atualizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa perdeu a certid\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar a emiss\u00e3o de uma segunda via junto ao Registro Civil respons\u00e1vel ou pelos meios oficiais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade do processo de div\u00f3rcio n\u00e3o significa necessariamente que qualquer documento obtido previamente ser\u00e1 automaticamente gratuito. Cada ato possui suas pr\u00f3prias regras de cobran\u00e7a e eventual isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio gratuito pode ser feito pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos locais, parte do atendimento pode ser iniciada ou realizada por meios digitais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Defensorias P\u00fablicas e tribunais adotam sistemas eletr\u00f4nicos de atendimento e processamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe um \u00fanico site nacional no qual qualquer pessoa preencha um formul\u00e1rio e obtenha automaticamente o div\u00f3rcio gratuito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o concreta e da institui\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante desconfiar de p\u00e1ginas que prometem \u201cdiv\u00f3rcio gr\u00e1tis imediato\u201d apenas mediante preenchimento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio produz consequ\u00eancias jur\u00eddicas relevantes e precisa seguir o procedimento previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe formul\u00e1rio de div\u00f3rcio gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um formul\u00e1rio nacional \u00fanico que, depois de preenchido, dissolva automaticamente qualquer casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas Defensorias, tribunais ou servi\u00e7os podem disponibilizar formul\u00e1rios para organizar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses documentos servem para reunir dados sobre os c\u00f4njuges, filhos, bens, alimentos e outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles n\u00e3o substituem, por si s\u00f3s, o processo judicial ou a escritura p\u00fablica exigida para formalizar o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pesquisar por \u201cformul\u00e1rio de div\u00f3rcio gratuito\u201d pode ajudar a encontrar instrumentos de atendimento, mas \u00e9 importante verificar se o documento pertence a uma institui\u00e7\u00e3o oficial e qual \u00e9 sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio consensual pode ser gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que estejam presentes os requisitos para obten\u00e7\u00e3o da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio consensual ocorre quando os c\u00f4njuges concordam em terminar o casamento e conseguem estabelecer as quest\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode ocorrer judicialmente e, quando preenchidos os requisitos legais, tamb\u00e9m extrajudicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo judicial, pessoas sem recursos podem solicitar gratuidade da justi\u00e7a nos termos do artigo 98 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se tamb\u00e9m precisarem de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, poder\u00e3o verificar atendimento pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio litigioso pode ser gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o div\u00f3rcio ser litigioso n\u00e3o impede a concess\u00e3o da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Div\u00f3rcio litigioso \u00e9 aquele em que existe conflito entre os c\u00f4njuges sobre o pr\u00f3prio procedimento ou, mais frequentemente, sobre quest\u00f5es relacionadas ao t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o, como partilha, alimentos, guarda e conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma das partes n\u00e3o possui recursos, pode requerer gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode procurar a Defensoria P\u00fablica para verificar se atende aos crit\u00e9rios de assist\u00eancia jur\u00eddica da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio permanecer casado simplesmente porque n\u00e3o existe dinheiro para contratar advogado particular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O outro c\u00f4njuge precisa concordar com o div\u00f3rcio gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o outro c\u00f4njuge concorde com o fim do casamento para que seja poss\u00edvel buscar judicialmente o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver consenso, o procedimento pode ser mais simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver, \u00e9 poss\u00edvel ajuizar a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de concord\u00e2ncia poder\u00e1 gerar discuss\u00e3o sobre patrim\u00f4nio, guarda, alimentos ou outras quest\u00f5es, mas n\u00e3o concede ao outro c\u00f4njuge um poder permanente de impedir o t\u00e9rmino do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem n\u00e3o consegue um acordo n\u00e3o precisa desistir do div\u00f3rcio gratuito. Pode verificar a possibilidade de assist\u00eancia da Defensoria e ajuizamento da medida judicial adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio em cart\u00f3rio pode ser gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabelece que a gratuidade prevista na regulamenta\u00e7\u00e3o compreende as escrituras de <strong>invent\u00e1rio, partilha, div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o de fato e extin\u00e7\u00e3o consensual da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 7\u00ba da mesma Resolu\u00e7\u00e3o determina que, para obten\u00e7\u00e3o dessa gratuidade, basta a declara\u00e7\u00e3o dos interessados de que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os emolumentos, inclusive quando estejam assistidos por advogado constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNJ j\u00e1 reafirmou especificamente a gratuidade das escrituras de div\u00f3rcio consensual extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso torna especialmente importante diferenciar duas despesas: os emolumentos cobrados pelo cart\u00f3rio e os honor\u00e1rios de um advogado particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade da escritura n\u00e3o significa automaticamente que um advogado particular trabalhar\u00e1 gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel div\u00f3rcio gratuito em cart\u00f3rio com advogado particular?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ permite que a gratuidade dos emolumentos seja reconhecida mesmo quando os interessados est\u00e3o acompanhados por advogado constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 \u00e9 expresso nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que contratar advogado particular n\u00e3o exclui automaticamente a possibilidade de gratuidade da escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, os honor\u00e1rios combinados com esse advogado s\u00e3o uma rela\u00e7\u00e3o distinta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de contratar profissional, dever\u00e1 verificar assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio em cart\u00f3rio exige advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 733, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o tabeli\u00e3o somente lavrar\u00e1 a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ tamb\u00e9m determina a presen\u00e7a do advogado ou defensor p\u00fablico nas escrituras abrangidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo quando a escritura \u00e9 gratuita, a assist\u00eancia jur\u00eddica continua necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o particular, o casal poder\u00e1 utilizar advogado de sua confian\u00e7a. Quando n\u00e3o houver, deve verificar a possibilidade de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem filhos menores pode fazer div\u00f3rcio gratuito no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o atual merece aten\u00e7\u00e3o porque houve uma mudan\u00e7a importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024 alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 e passou a admitir escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio mesmo quando o casal possui filhos comuns menores ou incapazes, <strong>desde que todas as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos desses filhos tenham sido previamente resolvidas judicialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a afirma\u00e7\u00e3o antiga de que \u201cquem tem filho menor nunca pode se divorciar em cart\u00f3rio\u201d j\u00e1 n\u00e3o descreve integralmente a regulamenta\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se as quest\u00f5es relativas aos filhos j\u00e1 foram solucionadas judicialmente e se os demais requisitos da via extrajudicial est\u00e3o presentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se houver gravidez?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o exige an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras do div\u00f3rcio extrajudicial foram modificadas ao longo dos anos e a prote\u00e7\u00e3o dos interesses de nascituros, menores e incapazes recebe tratamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver gravidez ou qualquer d\u00favida sobre direitos de pessoa incapaz, \u00e9 importante verificar o procedimento adequado antes de optar pela via extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa judicial continua dispon\u00edvel e permite que as quest\u00f5es familiares sejam apreciadas pelo ju\u00edzo competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio gratuito sem bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existem bens para partilhar, o procedimento pode ser mais simples, mas a aus\u00eancia de patrim\u00f4nio n\u00e3o \u00e9 o requisito que determina a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal para o benef\u00edcio econ\u00f4mico \u00e9 a insufici\u00eancia de recursos da pessoa que n\u00e3o consegue suportar as despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o existem filhos menores, patrim\u00f4nio ou outras quest\u00f5es controvertidas e ambos concordam com o t\u00e9rmino do casamento, a situa\u00e7\u00e3o tende a ser processualmente mais simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, ser\u00e1 necess\u00e1ria a formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio pelos meios admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio gratuito com bens para dividir?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter patrim\u00f4nio n\u00e3o impede automaticamente a concess\u00e3o de assist\u00eancia ou gratuidade, embora a exist\u00eancia e o valor dos bens possam ser considerados na an\u00e1lise da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a partilha pode gerar quest\u00f5es tribut\u00e1rias, registrais e patrimoniais pr\u00f3prias que n\u00e3o devem ser confundidas com as custas do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio judicial consensual, o artigo 731 do CPC estabelece que a peti\u00e7\u00e3o pode conter as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns. O par\u00e1grafo \u00fanico permite que, se n\u00e3o houver acordo sobre a partilha, ela seja realizada depois da homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia de discuss\u00e3o patrimonial n\u00e3o significa necessariamente que o casamento precise permanecer juridicamente intacto at\u00e9 a divis\u00e3o definitiva de todos os bens.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A gratuidade cobre cart\u00f3rio e averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo judicial, o artigo 98, \u00a7 1\u00ba, inciso IX, do CPC inclui entre os benef\u00edcios da gratuidade os emolumentos devidos a not\u00e1rios ou registradores quando decorrentes de registro, averba\u00e7\u00e3o ou outro ato notarial necess\u00e1rio \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial ou \u00e0 continuidade de processo no qual o benef\u00edcio tenha sido concedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse dispositivo \u00e9 particularmente relevante depois da senten\u00e7a de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dissolu\u00e7\u00e3o do casamento precisa ser refletida no Registro Civil para que a certid\u00e3o passe a demonstrar a nova situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando houver gratuidade concedida judicialmente, \u00e9 importante verificar a extens\u00e3o concreta da decis\u00e3o e os atos necess\u00e1rios \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir advogado gratuito para div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica destinada \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0s pessoas necessitadas \u00e9 a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado deve procurar a Defensoria competente em sua regi\u00e3o e verificar os crit\u00e9rios de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente haver\u00e1 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e da documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o caso envolver div\u00f3rcio, podem ser solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre casamento, filhos, patrim\u00f4nio, renda e endere\u00e7o do outro c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto mais completa estiver a documenta\u00e7\u00e3o, mais f\u00e1cil ser\u00e1 compreender a situa\u00e7\u00e3o e definir o procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso fazer div\u00f3rcio gratuito se n\u00e3o sei onde meu ex est\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de endere\u00e7o conhecido do outro c\u00f4njuge n\u00e3o elimina o direito ao div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, pode tornar o procedimento judicial mais complexo porque ser\u00e1 necess\u00e1rio observar as regras de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, a pessoa deve informar ao advogado ou defensor tudo o que souber sobre poss\u00edveis endere\u00e7os, locais de trabalho e outros dados \u00fateis para localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se as tentativas ordin\u00e1rias n\u00e3o forem suficientes, o processo poder\u00e1 exigir outras provid\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 que o desaparecimento ou a falta de contato com o outro c\u00f4njuge n\u00e3o cria um casamento indissol\u00favel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio gratuito demora mais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de a pessoa possuir gratuidade da justi\u00e7a ou ser atendida pela Defensoria P\u00fablica n\u00e3o estabelece um procedimento legalmente mais demorado apenas por causa do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o depende de fatores como exist\u00eancia de acordo, necessidade de cita\u00e7\u00e3o, quantidade de quest\u00f5es discutidas, filhos, patrim\u00f4nio, produ\u00e7\u00e3o de provas e carga de trabalho da unidade judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um div\u00f3rcio litigioso complexo tende a exigir mais atos do que um procedimento consensual simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o div\u00f3rcio propriamente dito pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, ser decidido antes das quest\u00f5es patrimoniais e familiares remanescentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Passo a passo para conseguir div\u00f3rcio gratuito<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 reunir os documentos pessoais e a certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, devem ser separados os documentos dos filhos e dos bens, caso existam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil organizar informa\u00e7\u00f5es sobre renda e situa\u00e7\u00e3o financeira, porque elas poder\u00e3o ser necess\u00e1rias para an\u00e1lise da assist\u00eancia gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, a pessoa pode procurar a Defensoria P\u00fablica competente e solicitar atendimento para div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a an\u00e1lise, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar se existe acordo com o outro c\u00f4njuge, se h\u00e1 filhos, quais quest\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o definidas e se existe patrim\u00f4nio para dividir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir dessas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 poss\u00edvel identificar se o procedimento ser\u00e1 judicial ou se existe possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da via extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver processo judicial, poder\u00e1 ser solicitado o benef\u00edcio da gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver condi\u00e7\u00f5es para div\u00f3rcio consensual em cart\u00f3rio e insufici\u00eancia de recursos para os emolumentos, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser analisada a gratuidade prevista na regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio gratuito: onde fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico \u201ccart\u00f3rio de div\u00f3rcio gratuito\u201d ou uma plataforma nacional que resolva todos os casos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem precisa de advogado gratuito, o caminho normalmente come\u00e7a pela Defensoria P\u00fablica respons\u00e1vel pelo atendimento da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o procedimento precisa ser judicial, a a\u00e7\u00e3o tramitar\u00e1 perante o Judici\u00e1rio competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe consenso e est\u00e3o preenchidas as condi\u00e7\u00f5es da via extrajudicial, o div\u00f3rcio pode ser formalizado por escritura p\u00fablica, observadas as regras do CPC e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha do procedimento n\u00e3o depende apenas da vontade de pagar menos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar as caracter\u00edsticas jur\u00eddicas do caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio gratuito \u00e9 poss\u00edvel mesmo sem acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade n\u00e3o \u00e9 reservada aos casais que conseguem fazer um div\u00f3rcio amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se um dos c\u00f4njuges quer terminar o casamento e o outro se recusa, a pessoa sem recursos pode procurar assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e verificar o ajuizamento do div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de dinheiro n\u00e3o retira o direito ao div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, a falta de concord\u00e2ncia do outro c\u00f4njuge n\u00e3o cria um direito de impedir indefinidamente a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As discuss\u00f5es sobre guarda, alimentos e patrim\u00f4nio podem continuar sendo resolvidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, como fazer div\u00f3rcio gratuito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem procura <strong>div\u00f3rcio gratuito<\/strong> possui mais de uma possibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es para contratar advogado, \u00e9 poss\u00edvel procurar a Defensoria P\u00fablica e solicitar assist\u00eancia jur\u00eddica, observados os crit\u00e9rios de atendimento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo judicial, quem possui insufici\u00eancia de recursos pode requerer <strong>gratuidade da justi\u00e7a<\/strong>, conforme os artigos 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe a possibilidade de <strong>div\u00f3rcio consensual extrajudicial gratuito<\/strong>. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ determina que a gratuidade compreende as escrituras de div\u00f3rcio consensual e estabelece que, para obter o benef\u00edcio previsto na norma, basta a declara\u00e7\u00e3o dos interessados de que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de pagar os emolumentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo no cart\u00f3rio, entretanto, continua necess\u00e1ria a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o atual permite div\u00f3rcio extrajudicial mesmo quando existem filhos menores ou incapazes em determinadas circunst\u00e2ncias, desde que guarda, conviv\u00eancia e alimentos j\u00e1 tenham sido previamente resolvidos judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem n\u00e3o possui dinheiro para se divorciar n\u00e3o precisa permanecer casado por falta de recursos. O caminho adequado depender\u00e1 da renda, da exist\u00eancia ou n\u00e3o de acordo, dos filhos, do patrim\u00f4nio e das demais circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais regras sobre gratuidade da justi\u00e7a e div\u00f3rcio est\u00e3o no <strong>C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/strong>, especialmente nos artigos 98 e seguintes e nos artigos 731 a 733.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio consensual por escritura p\u00fablica est\u00e1 na <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong>, atualmente com as altera\u00e7\u00f5es posteriores, incluindo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio CNJ tamb\u00e9m j\u00e1 reafirmou expressamente a possibilidade de gratuidade do div\u00f3rcio consensual extrajudicial para quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com os respectivos emolumentos.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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