{"id":39657,"date":"2026-11-11T02:30:17","date_gmt":"2026-11-11T02:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39657"},"modified":"2026-11-11T02:30:17","modified_gmt":"2026-11-11T02:30:17","slug":"divorcio-consensual-como-funciona-documentos-custos-e-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/divorcio-consensual-como-funciona-documentos-custos-e-como-fazer\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio consensual: como funciona, documentos, custos e como fazer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>div\u00f3rcio consensual<\/strong> acontece quando os c\u00f4njuges concordam em encerrar o casamento e conseguem estabelecer, de comum acordo, as principais consequ\u00eancias dessa decis\u00e3o. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, o procedimento pode ocorrer judicialmente ou, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, diretamente em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade costuma ser mais simples do que o div\u00f3rcio litigioso porque n\u00e3o existe uma disputa sobre a pr\u00f3pria dissolu\u00e7\u00e3o do casamento. Ainda assim, quest\u00f5es como divis\u00e3o de bens, pens\u00e3o entre os ex-c\u00f4njuges, guarda, conviv\u00eancia e alimentos dos filhos precisam receber tratamento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a importante nas normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ampliou as possibilidades de <strong>div\u00f3rcio consensual extrajudicial<\/strong>. Atualmente, a exist\u00eancia de filhos menores ou incapazes n\u00e3o impede, por si s\u00f3, a escritura de div\u00f3rcio em cart\u00f3rio, desde que as quest\u00f5es relativas \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos desses filhos tenham sido previamente resolvidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Div\u00f3rcio consensual, tamb\u00e9m chamado popularmente de <strong>div\u00f3rcio amig\u00e1vel<\/strong>, \u00e9 aquele no qual ambos os c\u00f4njuges desejam se divorciar e conseguem chegar a um acordo sobre as quest\u00f5es relacionadas ao t\u00e9rmino do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o casal pode precisar definir temas como partilha do patrim\u00f4nio, eventual pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os ex-c\u00f4njuges, uso ou retirada do sobrenome adotado no casamento e quest\u00f5es envolvendo os filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil disciplina o div\u00f3rcio consensual judicial no artigo 731. Segundo a norma, o pedido apresentado pelos c\u00f4njuges pode estabelecer a descri\u00e7\u00e3o e a partilha dos bens comuns, os alimentos entre os c\u00f4njuges e, quando houver filhos incapazes, as regras relacionadas \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e contribui\u00e7\u00e3o para sua cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ser consensual n\u00e3o significa simplesmente que os dois concordam em &#8220;se separar&#8221;. O consenso precisa ser suficiente para permitir que as consequ\u00eancias jur\u00eddicas relevantes sejam organizadas adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem duas vias principais para realizar o procedimento:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>div\u00f3rcio consensual judicial<\/strong>, realizado perante o Poder Judici\u00e1rio; e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>div\u00f3rcio consensual extrajudicial<\/strong>, formalizado por escritura p\u00fablica em tabelionato de notas quando estiverem preenchidos os requisitos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha depende das circunst\u00e2ncias concretas do casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No procedimento judicial, os c\u00f4njuges apresentam o acordo ao Judici\u00e1rio e solicitam sua homologa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na modalidade extrajudicial, o div\u00f3rcio pode ser formalizado por escritura p\u00fablica, sem necessidade de uma senten\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ, atualizada posteriormente, estabelece diversas regras para os atos extrajudiciais relacionados ao div\u00f3rcio consensual. A norma tamb\u00e9m deixa claro que a escolha da via extrajudicial \u00e9 uma faculdade dos interessados quando seus requisitos estiverem presentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio consensual no cart\u00f3rio: quando \u00e9 poss\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>div\u00f3rcio consensual em cart\u00f3rio<\/strong> \u00e9 uma alternativa destinada a simplificar a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento quando n\u00e3o existe conflito entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escritura p\u00fablica n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial e constitui documento adequado para a realiza\u00e7\u00e3o dos atos necess\u00e1rios \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias do div\u00f3rcio, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os interessados podem escolher livremente o tabeli\u00e3o de notas para realizar o ato. As regras de compet\u00eancia territorial aplic\u00e1veis aos processos judiciais n\u00e3o determinam a escolha do tabelionato para esse procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio ter advogado no div\u00f3rcio consensual em cart\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A assist\u00eancia jur\u00eddica continua sendo necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 733, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil determina que o tabeli\u00e3o somente pode lavrar a escritura quando os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor p\u00fablico, cuja qualifica\u00e7\u00e3o e assinatura devem constar do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente que cada c\u00f4njuge precise contratar um advogado diferente. Quando existe efetivo consenso e n\u00e3o h\u00e1 conflito de interesses, um mesmo profissional pode prestar assist\u00eancia ao casal, observadas as regras profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso os interesses sejam divergentes, entretanto, a representa\u00e7\u00e3o individual pode ser mais adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio consensual com filho menor pode ser feito em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es que mais geram d\u00favidas \u2014 principalmente porque muitos conte\u00fados antigos dispon\u00edveis na internet afirmam que qualquer casal com filho menor obrigatoriamente precisa concluir todo o div\u00f3rcio judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras foram modificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024 alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 e passou a admitir a escritura p\u00fablica de <strong>div\u00f3rcio consensual com filhos menores ou incapazes<\/strong>, desde que as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos dos filhos tenham sido previamente resolvidas judicialmente. Essa resolu\u00e7\u00e3o judicial deve ser comprovada e mencionada na escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, a presen\u00e7a de filho menor n\u00e3o representa atualmente uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta ao div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, os interesses da crian\u00e7a ou do incapaz continuam recebendo prote\u00e7\u00e3o especial. Se houver d\u00favida relacionada a essas quest\u00f5es, o tabeli\u00e3o dever\u00e1 submet\u00ea-la \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do juiz respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, conforme prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 essencial ao pesquisar <strong>como fazer div\u00f3rcio consensual com filho menor<\/strong>, pois a resposta mudou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra aplicada anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio consensual judicial: quando \u00e9 utilizado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio consensual judicial continua sendo uma alternativa importante, mesmo quando os c\u00f4njuges est\u00e3o de acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 731 do C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que a homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio consensual pode ser requerida por peti\u00e7\u00e3o assinada pelos dois c\u00f4njuges. O acordo pode tratar da partilha dos bens, pens\u00e3o entre os c\u00f4njuges, guarda dos filhos incapazes, regime de conviv\u00eancia e contribui\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe interesse de incapaz, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser ouvido antes da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, conforme estabelece o artigo 698 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A via judicial tamb\u00e9m pode ser adequada quando determinadas particularidades do caso precisam da aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o exata pode variar conforme a modalidade escolhida, o patrim\u00f4nio do casal e as exig\u00eancias relacionadas ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ prev\u00ea documentos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>certid\u00e3o de casamento;<\/li>\n\n\n\n<li>documento oficial de identidade e CPF;<\/li>\n\n\n\n<li>pacto antenupcial, quando houver;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o de nascimento ou documento oficial dos filhos, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos relacionados aos im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos que comprovem a titularidade de bens m\u00f3veis e outros direitos, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007, com a reda\u00e7\u00e3o atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024, apresenta esses documentos entre as exig\u00eancias para a escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da exist\u00eancia de im\u00f3veis, ve\u00edculos, empresas, investimentos ou outros elementos patrimoniais, documentos adicionais podem ser necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o levantamento do patrim\u00f4nio deve ocorrer antes da elabora\u00e7\u00e3o definitiva do acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica a partilha de bens no div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>partilha de bens no div\u00f3rcio consensual<\/strong> depende, entre outros fatores, do regime patrimonial adotado no casamento e da origem de cada bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal, separa\u00e7\u00e3o convencional e outros regimes podem produzir consequ\u00eancias diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todos os bens ser\u00e3o automaticamente divididos pela metade em qualquer div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio identificar quais bens integram o patrim\u00f4nio comum. Depois, deve-se verificar a situa\u00e7\u00e3o dos bens particulares e as regras espec\u00edficas do regime escolhido pelo casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio judicial consensual, caso os c\u00f4njuges ainda n\u00e3o tenham chegado a um acordo sobre a divis\u00e3o patrimonial, isso n\u00e3o impede necessariamente a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento. O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 731 do CPC determina que, se n\u00e3o houver acordo sobre a partilha, ela poder\u00e1 ocorrer depois da homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o extrajudicial determina que a partilha realizada na escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual observe, no que couber, as regras da partilha em invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, dependendo de como os bens forem distribu\u00eddos, podem existir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias que precisam ser analisadas antes da assinatura do acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio consensual sem partilhar os bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dissolu\u00e7\u00e3o do casamento e a divis\u00e3o patrimonial s\u00e3o quest\u00f5es relacionadas, mas n\u00e3o necessariamente precisam ser solucionadas simultaneamente em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como mencionado, o pr\u00f3prio artigo 731 do CPC prev\u00ea que, na falta de acordo sobre a partilha, ela poder\u00e1 ocorrer posteriormente \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade pode ser relevante quando os c\u00f4njuges querem formalizar rapidamente o t\u00e9rmino do casamento, mas ainda precisam analisar avalia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, investimentos ou outros elementos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, deixar a partilha para outro momento pode gerar novas quest\u00f5es jur\u00eddicas e patrimoniais. Assim, a decis\u00e3o precisa ser analisada considerando as caracter\u00edsticas do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a pens\u00e3o no div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra quest\u00e3o que pode constar no acordo \u00e9 a <strong>pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os ex-c\u00f4njuges<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 731 do CPC inclui expressamente as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pens\u00e3o entre os c\u00f4njuges entre os assuntos que podem integrar o pedido de homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir essa pens\u00e3o com os alimentos destinados aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem filhos, o casal tamb\u00e9m precisa organizar a contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para sua cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. Havendo filhos menores ou incapazes e interesse em realizar posteriormente o div\u00f3rcio extrajudicial, as quest\u00f5es referentes aos alimentos, \u00e0 guarda e \u00e0 conviv\u00eancia devem ter sido previamente resolvidas judicialmente, conforme as normas atuais do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel mudar o sobrenome depois do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o do nome tamb\u00e9m pode ser tratada durante a formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver altera\u00e7\u00e3o do nome em raz\u00e3o do div\u00f3rcio consensual formalizado por escritura, o oficial do Registro Civil respons\u00e1vel pela averba\u00e7\u00e3o dever\u00e1 promover as anota\u00e7\u00f5es correspondentes, inclusive no registro de nascimento, conforme o procedimento estabelecido pela regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, esse \u00e9 um assunto que deve ser discutido antes da elabora\u00e7\u00e3o definitiva do acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um pre\u00e7o \u00fanico v\u00e1lido para todos os div\u00f3rcios consensuais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo pode envolver honor\u00e1rios advocat\u00edcios, custas judiciais ou emolumentos de cart\u00f3rio, al\u00e9m de despesas relacionadas a certid\u00f5es, registros e eventuais tributos decorrentes da organiza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os emolumentos extrajudiciais tamb\u00e9m podem variar conforme o estado e as caracter\u00edsticas do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, um div\u00f3rcio com patrim\u00f4nio relevante e uma partilha complexa tende a exigir an\u00e1lise jur\u00eddica mais extensa do que um procedimento sem bens a dividir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, promessas de um valor nacional fixo para qualquer <strong>div\u00f3rcio amig\u00e1vel<\/strong> devem ser vistas com cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar advogado particular podem verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria P\u00fablica, observados os crit\u00e9rios adotados pela institui\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o existe um prazo \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um <strong>div\u00f3rcio consensual em cart\u00f3rio<\/strong> tende a apresentar um procedimento mais simples porque n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial. Contudo, o tempo efetivo varia de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o do acordo, as exig\u00eancias do tabelionato e a eventual exist\u00eancia de quest\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Judici\u00e1rio, o prazo depende da organiza\u00e7\u00e3o do processo, da necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da documenta\u00e7\u00e3o apresentada e da movimenta\u00e7\u00e3o da unidade judicial respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, o consenso normalmente elimina boa parte das disputas que podem prolongar um div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Passo a passo do div\u00f3rcio consensual<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora cada situa\u00e7\u00e3o tenha suas particularidades, o procedimento geralmente come\u00e7a com uma defini\u00e7\u00e3o clara dos termos do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo consiste em confirmar que ambos realmente desejam o div\u00f3rcio. Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio identificar patrim\u00f4nio, d\u00edvidas e outras quest\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver filhos, o casal tamb\u00e9m deve verificar quais assuntos relacionados a guarda, conviv\u00eancia e alimentos precisam ser formalizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, o advogado analisa qual via pode ser utilizada e prepara o acordo ou os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio extrajudicial, a escritura \u00e9 lavrada no tabelionato de notas. Posteriormente, o traslado deve ser apresentado ao Registro Civil correspondente ao assento de casamento para que seja realizada a averba\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ estabelece que essa averba\u00e7\u00e3o independe de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No procedimento judicial, o acordo segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e, quando cab\u00edvel, homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa esperar algum prazo para pedir o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe atualmente a necessidade de cumprir um per\u00edodo m\u00ednimo de casamento ou de separa\u00e7\u00e3o para somente depois pedir o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio. A atual disciplina constitucional resulta das mudan\u00e7as introduzidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010, que eliminou do texto constitucional os antigos requisitos temporais para a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se um ou ambos os c\u00f4njuges decidirem encerrar o casamento, n\u00e3o precisam aguardar anos de separa\u00e7\u00e3o para obter o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O outro c\u00f4njuge pode desistir depois de concordar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O consenso precisa existir no momento adequado \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma das partes deixa de concordar com os termos, determinadas quest\u00f5es podem n\u00e3o mais ser resolvidas pela modalidade consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, a discord\u00e2ncia do outro c\u00f4njuge n\u00e3o significa que algu\u00e9m ficar\u00e1 obrigado a permanecer casado. O conflito pode mudar a forma pela qual o div\u00f3rcio ser\u00e1 processado e transformar quest\u00f5es acess\u00f3rias em mat\u00e9ria litigiosa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante distinguir duas coisas: a vontade de dissolver o casamento e a concord\u00e2ncia sobre patrim\u00f4nio, alimentos, filhos e demais consequ\u00eancias do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre div\u00f3rcio consensual e litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na exist\u00eancia de acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>div\u00f3rcio consensual<\/strong>, os c\u00f4njuges constroem conjuntamente a solu\u00e7\u00e3o para as quest\u00f5es decorrentes do fim do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>div\u00f3rcio litigioso<\/strong>, existe controv\u00e9rsia que precisa ser submetida ao Judici\u00e1rio. O conflito pode envolver patrim\u00f4nio, alimentos, guarda, conviv\u00eancia ou outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, mesmo quando n\u00e3o existe concord\u00e2ncia sobre todas essas quest\u00f5es, isso n\u00e3o significa que o v\u00ednculo matrimonial precise permanecer indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que muda \u00e9 a forma de solucionar as controv\u00e9rsias existentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio consensual pode ser feito online?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem procedimentos eletr\u00f4nicos tanto no \u00e2mbito judicial quanto extrajudicial, mas a disponibilidade e as etapas concretas dependem do servi\u00e7o utilizado e das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para identifica\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica segura dos atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u201cdiv\u00f3rcio online\u201d n\u00e3o significa simplesmente preencher um formul\u00e1rio na internet e considerar o casamento encerrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo quando as etapas s\u00e3o realizadas eletronicamente, continuam existindo requisitos jur\u00eddicos, assist\u00eancia profissional e atos formais necess\u00e1rios para produzir os efeitos do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, \u00e9 recomend\u00e1vel desconfiar de p\u00e1ginas que prometem um div\u00f3rcio v\u00e1lido apenas mediante o preenchimento de dados, sem explicar quem prestar\u00e1 a assist\u00eancia jur\u00eddica e como ocorrer\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois do div\u00f3rcio consensual em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A assinatura da escritura \u00e9 uma etapa fundamental, mas os atos posteriores tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O traslado da escritura p\u00fablica deve ser apresentado ao Registro Civil onde consta o casamento para a respectiva averba\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ prev\u00ea esse procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem im\u00f3veis, ve\u00edculos, participa\u00e7\u00f5es empresariais ou outros direitos sujeitos a registro, tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rias provid\u00eancias perante os respectivos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escritura p\u00fablica constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para atos de registro e para a materializa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias previstas no div\u00f3rcio, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante verificar se todas as provid\u00eancias posteriores foram efetivamente conclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as vantagens do div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe possibilidade real de acordo, a solu\u00e7\u00e3o consensual tende a reduzir o n\u00edvel de conflito e permite que os pr\u00f3prios envolvidos participem diretamente da defini\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias do t\u00e9rmino do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode facilitar decis\u00f5es sobre patrim\u00f4nio, filhos e organiza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando o caso re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para utiliza\u00e7\u00e3o da via extrajudicial, o procedimento dispensa a homologa\u00e7\u00e3o judicial, simplificando sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, rapidez n\u00e3o deve ser confundida com falta de cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um acordo patrimonial mal elaborado pode produzir consequ\u00eancias durante muitos anos. Por isso, mesmo em um div\u00f3rcio amig\u00e1vel, \u00e9 importante compreender exatamente o alcance das cl\u00e1usulas antes de assin\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>div\u00f3rcio consensual<\/strong> \u00e9 uma forma de dissolver o casamento quando existe acordo entre os c\u00f4njuges e pode ocorrer judicialmente ou, preenchidos os requisitos aplic\u00e1veis, por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das informa\u00e7\u00f5es mais importantes atualmente \u00e9 que ter filho menor ou incapaz n\u00e3o impede automaticamente o div\u00f3rcio extrajudicial. Desde as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo CNJ em 2024, a escritura pode ser lavrada quando as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos dos filhos j\u00e1 tiverem sido resolvidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Independentemente da modalidade, o acordo deve considerar com aten\u00e7\u00e3o patrim\u00f4nio, alimentos, filhos, nome e demais efeitos jur\u00eddicos do fim do casamento. Al\u00e9m disso, a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 indispens\u00e1vel para a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais consultadas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente arts. 698, 731 e 733: <a href=\"https:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105compilada.htm?utm_source=chatgpt.com\">Planalto \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores: <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/179?utm_source=chatgpt.com\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024, que atualizou as regras do div\u00f3rcio extrajudicial: <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5705?utm_source=chatgpt.com\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Informa\u00e7\u00f5es do CNJ sobre a possibilidade de div\u00f3rcio extrajudicial envolvendo filhos menores ou incapazes: <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/cnj-autoriza-divorcio-inventario-e-partilha-extrajudicial-mesmo-com-menores-de-idade\/?utm_source=chatgpt.com\">CNJ \u2014 Div\u00f3rcio extrajudicial com filhos menores ou incapazes<\/a><\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O div\u00f3rcio consensual acontece quando os c\u00f4njuges concordam em encerrar o casamento e conseguem estabelecer, de comum acordo, as principais consequ\u00eancias dessa decis\u00e3o. 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