{"id":39846,"date":"2026-11-11T02:32:27","date_gmt":"2026-11-11T02:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39846"},"modified":"2026-11-11T02:32:27","modified_gmt":"2026-11-11T02:32:27","slug":"na-guarda-compartilhada-tem-que-pagar-pensao-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/na-guarda-compartilhada-tem-que-pagar-pensao-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Na guarda compartilhada tem que pagar pens\u00e3o? Entenda como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Na guarda compartilhada tem que pagar pens\u00e3o?<\/strong> Sim, a guarda compartilhada n\u00e3o elimina automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia. Mesmo quando pai e m\u00e3e participam conjuntamente das decis\u00f5es e dos cuidados relacionados aos filhos, pode existir pagamento mensal de alimentos por um dos genitores, especialmente quando h\u00e1 diferen\u00e7a de renda ou quando a crian\u00e7a mant\u00e9m sua resid\u00eancia principal com um deles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma d\u00favida comum porque muitas pessoas confundem guarda compartilhada com divis\u00e3o exatamente igual do tempo e das despesas. No entanto, s\u00e3o quest\u00f5es diferentes. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) destaca que a guarda compartilhada envolve direitos e deveres de ambos os pais e que as despesas devem ser distribu\u00eddas de acordo com a capacidade financeira de cada um. O Tribunal tamb\u00e9m reconhece que a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser fixada quando as circunst\u00e2ncias justificarem o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ter guarda compartilhada n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que ningu\u00e9m precisar\u00e1 pagar pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Na guarda compartilhada tem que pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser necess\u00e1rio pagar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda dos filhos e a obriga\u00e7\u00e3o alimentar s\u00e3o institutos relacionados, mas n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa. A guarda compartilhada determina, essencialmente, como os pais exercer\u00e3o conjuntamente responsabilidades, direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a pens\u00e3o aliment\u00edcia est\u00e1 relacionada ao sustento da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Enunciado 607 da VII Jornada de Direito Civil \u00e9 bastante claro sobre essa quest\u00e3o: <strong>a guarda compartilhada n\u00e3o implica aus\u00eancia de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>. A justificativa ressalta justamente que guarda compartilhada e alimentos s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel existir ao mesmo tempo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>guarda compartilhada + resid\u00eancia de refer\u00eancia com um dos pais + pagamento de pens\u00e3o pelo outro genitor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias da fam\u00edlia e, principalmente, das necessidades do filho e da capacidade econ\u00f4mica dos pais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que existe pens\u00e3o se a guarda \u00e9 compartilhada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Porque compartilhar a guarda n\u00e3o significa necessariamente dividir todas as despesas em 50% para cada um.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma situa\u00e7\u00e3o em que a crian\u00e7a tenha resid\u00eancia de refer\u00eancia com a m\u00e3e. Ela arca diariamente com despesas relacionadas \u00e0 moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, energia el\u00e9trica, internet e outras necessidades do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pai participa ativamente da cria\u00e7\u00e3o, passa per\u00edodos com a crian\u00e7a e tamb\u00e9m toma decis\u00f5es importantes sobre educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Ainda assim, se possuir maior capacidade econ\u00f4mica, poder\u00e1 pagar pens\u00e3o para contribuir com as despesas do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o inversa tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel. Se o filho residir predominantemente com o pai e a m\u00e3e possuir condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para contribuir, ela poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pelo pagamento dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o exclusiva do pai<\/strong>. Pai e m\u00e3e possuem responsabilidade pelo sustento dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Material disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) explica que ambos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo sustento independentemente do modelo de guarda e que as despesas devem ser distribu\u00eddas conforme as possibilidades de cada um.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Guarda compartilhada significa ficar metade do tempo com cada um?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 outra confus\u00e3o frequente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece que, na guarda compartilhada, o tempo de conviv\u00eancia deve ocorrer de maneira equilibrada entre m\u00e3e e pai, sempre considerando as condi\u00e7\u00f5es concretas e os interesses dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa uma divis\u00e3o matem\u00e1tica obrigat\u00f3ria de 50% do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Enunciado 606 da VII Jornada de Direito Civil esclarece que o conv\u00edvio equilibrado deve ser compreendido como uma divis\u00e3o proporcional do tempo, considerando as particularidades da vida de cada genitor e os cuidados necess\u00e1rios ao filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma regra segundo a qual a crian\u00e7a obrigatoriamente precise passar sete dias na casa da m\u00e3e e sete dias na casa do pai, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda compartilhada est\u00e1 muito mais relacionada ao exerc\u00edcio conjunto das responsabilidades parentais do que a uma simples divis\u00e3o matem\u00e1tica de dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Guarda compartilhada \u00e9 diferente de guarda alternada<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, e compreender essa diferen\u00e7a ajuda a entender por que a pens\u00e3o pode continuar existindo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na guarda compartilhada, os pais participam conjuntamente das decis\u00f5es importantes sobre a vida dos filhos. Isso inclui quest\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outros aspectos relevantes da cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a ideia de guarda alternada envolve per\u00edodos em que cada genitor exerce a guarda de forma exclusiva enquanto a crian\u00e7a permanece sob seus cuidados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio STJ, em seus enunciados cient\u00edficos, diferencia o compartilhamento equilibrado da conviv\u00eancia da imposi\u00e7\u00e3o de per\u00edodos caracter\u00edstica da chamada guarda alternada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a express\u00e3o \u201cguarda compartilhada\u201d n\u00e3o deve ser interpretada simplesmente como \u201cmetade do m\u00eas na casa de cada um\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a pens\u00e3o na guarda compartilhada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma f\u00f3rmula \u00fanica aplic\u00e1vel a todas as fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depender\u00e1 das necessidades do filho, da capacidade econ\u00f4mica dos pais e das caracter\u00edsticas concretas da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, devem ser consideradas despesas como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, vestu\u00e1rio, transporte e outras necessidades relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ possui decis\u00f5es que relacionam a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos \u00e0s necessidades de quem os recebe e \u00e0s possibilidades de quem deve prest\u00e1-los. Em julgamento envolvendo guarda compartilhada e alimentos, por exemplo, a Corte analisou despesas dos filhos e a capacidade econ\u00f4mica do respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o simples fato de os pais compartilharem a guarda n\u00e3o resolve automaticamente a quest\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Na guarda compartilhada, a pens\u00e3o \u00e9 dividida 50% para cada um?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral obrigando cada genitor a pagar exatamente metade das despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contribui\u00e7\u00e3o deve considerar a realidade econ\u00f4mica dos pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que as despesas mensais de determinado filho sejam significativas e que um dos genitores possua renda muito superior \u00e0 do outro. Exigir exatamente 50% de cada um poderia gerar uma divis\u00e3o aparentemente igual, mas financeiramente desproporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a capacidade econ\u00f4mica de cada respons\u00e1vel precisa ser considerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNJ sintetiza essa l\u00f3gica ao explicar que pai e m\u00e3e devem contribuir para o sustento dos filhos conforme suas possibilidades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, quem possui maior capacidade financeira poder\u00e1 assumir parcela maior das despesas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga pens\u00e3o na guarda compartilhada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser o pai ou a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra jur\u00eddica determinando que necessariamente o homem dever\u00e1 pagar pens\u00e3o e a mulher receber.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 identificar como os custos do filho ser\u00e3o suportados pelos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a crian\u00e7a possui resid\u00eancia de refer\u00eancia com a m\u00e3e e o pai tem maior capacidade financeira, pode ser estabelecida pens\u00e3o paga pelo pai.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, se o filho permanece predominantemente com o pai e a m\u00e3e possui renda suficiente para contribuir, ela tamb\u00e9m pode pagar alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as circunst\u00e2ncias podem justificar outros modelos de divis\u00e3o das despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 garantir que as necessidades da crian\u00e7a sejam atendidas adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se o filho fica metade do tempo com cada um, ainda tem pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ter.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo quando existe uma conviv\u00eancia muito pr\u00f3xima de uma divis\u00e3o igualit\u00e1ria de tempo, isso n\u00e3o significa automaticamente que as condi\u00e7\u00f5es financeiras dos pais tamb\u00e9m sejam iguais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um pode ganhar significativamente mais que o outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinadas despesas n\u00e3o desaparecem quando a crian\u00e7a muda temporariamente de resid\u00eancia. Escola, plano de sa\u00fade, medicamentos, roupas e diversas outras despesas continuam existindo independentemente da quantidade de dias que o filho permanece com cada genitor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o tempo de conviv\u00eancia \u00e9 apenas um dos elementos que podem ser considerados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise precisa observar o conjunto das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se cada um paga as despesas quando est\u00e1 com o filho, ainda precisa pagar pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas fam\u00edlias, pode existir uma organiza\u00e7\u00e3o na qual cada respons\u00e1vel assume determinadas despesas diretamente. Entretanto, isso n\u00e3o significa que qualquer pessoa possa decidir unilateralmente parar de pagar uma pens\u00e3o j\u00e1 estabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma diferen\u00e7a importante entre <strong>organizar voluntariamente as despesas familiares<\/strong> e <strong>deixar de cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o alimentar estabelecida judicialmente ou em acordo homologado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se j\u00e1 existe uma pens\u00e3o fixada e as circunst\u00e2ncias mudaram, o caminho adequado \u00e9 buscar a revis\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o pelos meios jur\u00eddicos cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Simplesmente passar a pagar determinadas despesas diretamente n\u00e3o significa necessariamente que o valor poder\u00e1 ser descontado da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Guarda compartilhada pode diminuir o valor da pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implanta\u00e7\u00e3o da guarda compartilhada, isoladamente, n\u00e3o significa redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para alterar o valor dos alimentos, \u00e9 necess\u00e1rio analisar se houve mudan\u00e7a relevante nas circunst\u00e2ncias que justificaram sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, pode ocorrer altera\u00e7\u00e3o na renda de um dos respons\u00e1veis, mudan\u00e7a relevante nas necessidades do filho ou modifica\u00e7\u00e3o substancial na forma como as despesas passaram a ser suportadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma regra como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSe a guarda passou a ser compartilhada, a pens\u00e3o cai pela metade.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa conclus\u00e3o seria incorreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do STJ refor\u00e7a que a an\u00e1lise dos alimentos depende das circunst\u00e2ncias concretas relacionadas \u00e0s necessidades do alimentando e \u00e0s possibilidades do alimentante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Guarda compartilhada pode acabar com a pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o seja necess\u00e1rio estabelecer pagamento mensal de um genitor ao outro, especialmente quando ambos conseguem assumir diretamente e de forma adequada as despesas do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, isso depende do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda compartilhada, sozinha, <strong>n\u00e3o exonera automaticamente ningu\u00e9m do pagamento de alimentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, o STJ registra expressamente, por meio do Enunciado 607 da VII Jornada de Direito Civil, que a guarda compartilhada n\u00e3o significa aus\u00eancia de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que \u201cquem consegue guarda compartilhada deixa de pagar pens\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai pode pedir guarda compartilhada para n\u00e3o pagar pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pedir guarda compartilhada n\u00e3o produz automaticamente esse resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo da guarda deve estar relacionado ao exerc\u00edcio das responsabilidades parentais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, como vimos, <strong>guarda compartilhada e pens\u00e3o aliment\u00edcia podem existir simultaneamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo que seja estabelecida a guarda compartilhada, o juiz poder\u00e1 manter ou determinar o pagamento de alimentos conforme as necessidades do filho e as possibilidades financeiras dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda n\u00e3o deve ser utilizada simplesmente como instrumento para evitar obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com quem o filho mora na guarda compartilhada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o admite a defini\u00e7\u00e3o de uma cidade considerada base de moradia dos filhos, levando em conta aquilo que melhor atende aos interesses deles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil, ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 13.058\/2014, passou a estabelecer expressamente regras relacionadas \u00e0 conviv\u00eancia equilibrada e \u00e0 base de moradia na guarda compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, guarda compartilhada n\u00e3o significa que o filho ficar\u00e1 \u201csem resid\u00eancia\u201d ou que obrigatoriamente precisar\u00e1 mudar de casa constantemente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel compartilhar as responsabilidades parentais e, ao mesmo tempo, estabelecer uma organiza\u00e7\u00e3o residencial compat\u00edvel com escola, rotina, sa\u00fade e demais necessidades da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode incluir?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o \u201cpens\u00e3o aliment\u00edcia\u201d pode dar a impress\u00e3o de que o pagamento serve exclusivamente para comprar comida. Juridicamente, por\u00e9m, os alimentos abrangem necessidades muito mais amplas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contribui\u00e7\u00e3o pode estar relacionada a gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, vestu\u00e1rio, lazer e outras despesas necess\u00e1rias ao desenvolvimento do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ j\u00e1 destacou, em caso envolvendo guarda compartilhada, despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, transporte, lazer e assist\u00eancia m\u00e9dica ao analisar a necessidade dos alimentos destinados aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado calcular a contribui\u00e7\u00e3o considerando apenas quanto a crian\u00e7a consome em alimenta\u00e7\u00e3o durante o m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga escola e plano de sa\u00fade na guarda compartilhada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso depender\u00e1 do acordo entre os pais ou da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel estabelecer uma pens\u00e3o mensal que ajude a cobrir diversas despesas. Tamb\u00e9m pode haver divis\u00e3o espec\u00edfica de determinados custos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, dependendo do caso, um respons\u00e1vel pode assumir o plano de sa\u00fade enquanto outras despesas s\u00e3o divididas de maneira diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto fundamental continua sendo a proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma divis\u00e3o adequada n\u00e3o precisa ser matematicamente igual. Ela precisa atender \u00e0s necessidades do filho e considerar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser alterada depois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor dos alimentos n\u00e3o \u00e9 necessariamente imut\u00e1vel durante toda a inf\u00e2ncia ou adolesc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As circunst\u00e2ncias econ\u00f4micas e familiares podem mudar. O respons\u00e1vel pelo pagamento pode sofrer altera\u00e7\u00e3o relevante de renda, enquanto as necessidades do filho tamb\u00e9m podem aumentar ou diminuir ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando ocorre mudan\u00e7a significativa nas circunst\u00e2ncias que fundamentaram a pens\u00e3o, pode ser poss\u00edvel discutir judicialmente sua revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quem j\u00e1 possui obriga\u00e7\u00e3o estabelecida n\u00e3o deve simplesmente reduzir ou interromper o pagamento por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto a obriga\u00e7\u00e3o permanecer v\u00e1lida, ela deve ser cumprida nos termos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Guarda compartilhada sem pens\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, <strong>pode existir guarda compartilhada sem pagamento mensal de pens\u00e3o de um genitor ao outro<\/strong>, desde que a organiza\u00e7\u00e3o adotada seja compat\u00edvel com as necessidades do filho e com a capacidade financeira dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa aus\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o de sustento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo sem transfer\u00eancia mensal em dinheiro, pai e m\u00e3e continuam respons\u00e1veis financeiramente pelos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 importante separar duas coisas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>n\u00e3o existir uma pens\u00e3o mensal paga de um genitor ao outro n\u00e3o significa que nenhum deles tenha obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ambos continuam respons\u00e1veis pelo sustento da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se j\u00e1 existe pens\u00e3o e depois a guarda passa a ser compartilhada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a do regime de guarda n\u00e3o deve ser interpretada como cancelamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se havia uma decis\u00e3o judicial determinando determinado pagamento, a simples implanta\u00e7\u00e3o da guarda compartilhada n\u00e3o autoriza o respons\u00e1vel a interromper os dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar juridicamente se as novas circunst\u00e2ncias justificam manuten\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou eventual exonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 importante porque deixar de pagar alimentos fixados judicialmente pode gerar consequ\u00eancias relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem passou a exercer guarda compartilhada e acredita que o valor da pens\u00e3o precisa ser revisto deve buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e utilizar o procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Guarda compartilhada e pens\u00e3o: o interesse do filho vem primeiro<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Discuss\u00f5es sobre guarda e pens\u00e3o muitas vezes surgem durante momentos de conflito entre os pais. Contudo, juridicamente, o centro da quest\u00e3o deve permanecer nas necessidades e nos interesses dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarda compartilhada n\u00e3o significa benef\u00edcio financeiro para pai ou m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu objetivo est\u00e1 relacionado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de ambos na vida dos filhos e ao exerc\u00edcio das responsabilidades parentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, a pens\u00e3o n\u00e3o deve ser encarada como pagamento feito \u201cao ex-companheiro\u201d ou \u201c\u00e0 ex-companheira\u201d. Trata-se de uma contribui\u00e7\u00e3o destinada ao atendimento das necessidades de quem possui direito aos alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa compreens\u00e3o ajuda a evitar um dos principais equ\u00edvocos sobre o assunto: acreditar que aumentar o tempo de conviv\u00eancia necessariamente elimina a obriga\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, na guarda compartilhada tem que pagar pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sim, pode haver pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia mesmo na guarda compartilhada.<\/strong> Uma coisa n\u00e3o elimina automaticamente a outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pai e m\u00e3e continuam respons\u00e1veis pelo sustento dos filhos, e a forma de contribui\u00e7\u00e3o deve considerar as necessidades da crian\u00e7a ou adolescente e as possibilidades financeiras dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, guarda compartilhada n\u00e3o significa necessariamente divis\u00e3o de todas as despesas pela metade, nem elimina automaticamente uma pens\u00e3o j\u00e1 fixada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, um dos genitores continuar\u00e1 pagando pens\u00e3o ao outro. Em outros, a organiza\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 ocorrer de maneira diferente. Tudo depender\u00e1 das particularidades da fam\u00edlia e, quando houver processo judicial, daquilo que for estabelecido no acordo homologado ou na decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem j\u00e1 paga pens\u00e3o e passou a exercer guarda compartilhada n\u00e3o deve simplesmente interromper os pagamentos. Se houve uma mudan\u00e7a relevante na situa\u00e7\u00e3o familiar ou econ\u00f4mica, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para verificar se existe fundamento para revis\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> \u2014 O Tribunal explica que, na guarda compartilhada, ambos os pais possuem direitos e deveres relacionados aos filhos e registra que a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser estipulada quando as condi\u00e7\u00f5es financeiras justificarem essa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho da Justi\u00e7a Federal \/ VII Jornada de Direito Civil<\/strong> \u2014 O Enunciado 607 estabelece que a guarda compartilhada n\u00e3o implica aus\u00eancia de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> \u2014 Material institucional esclarece que pai e m\u00e3e s\u00e3o respons\u00e1veis pelo sustento dos filhos independentemente do sistema de guarda e que a divis\u00e3o das despesas deve considerar as possibilidades de cada um.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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