{"id":39894,"date":"2026-11-11T02:32:58","date_gmt":"2026-11-11T02:32:58","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39894"},"modified":"2026-11-11T02:32:58","modified_gmt":"2026-11-11T02:32:58","slug":"impugnacao-aos-embargos-de-declaracao-quando-cabe-prazo-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/impugnacao-aos-embargos-de-declaracao-quando-cabe-prazo-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o: quando cabe, prazo e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pela parte contr\u00e1ria para responder aos argumentos formulados nos embargos, especialmente quando o eventual acolhimento do recurso puder modificar a decis\u00e3o anteriormente proferida. No processo civil, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) prev\u00ea expressamente a oitiva do embargado quando os embargos puderem produzir efeitos modificativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora os embargos de declara\u00e7\u00e3o normalmente tenham a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradi\u00e7\u00e3o, suprir omiss\u00e3o ou corrigir erro material, em determinadas situa\u00e7\u00f5es seu julgamento pode alterar o resultado da decis\u00e3o. \u00c9 justamente nesse cen\u00e1rio que o contradit\u00f3rio ganha especial import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, entender quando cabe a impugna\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 o prazo e o que deve ser alegado na manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para evitar preju\u00edzos processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a resposta da parte contr\u00e1ria aos embargos apresentados no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum encontrar express\u00f5es como \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o sobre embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d, \u201ccontrarraz\u00f5es aos embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cresposta aos embargos declarat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No procedimento previsto pelo CPC, a manifesta\u00e7\u00e3o possui especial relev\u00e2ncia quando os embargos podem levar \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.023, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o juiz intimar\u00e1 o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias sobre os embargos opostos caso seu eventual acolhimento implique modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o embargada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se trata simplesmente de uma oportunidade para repetir argumentos anteriores. A manifesta\u00e7\u00e3o deve enfrentar especificamente as quest\u00f5es levantadas pelo embargante e demonstrar, quando for o caso, por que n\u00e3o existe o v\u00edcio apontado ou por que a altera\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o deve ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que servem os embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entender a impugna\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio compreender a finalidade dos pr\u00f3prios embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.022 do CPC estabelece que cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o contra qualquer decis\u00e3o judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o, suprir omiss\u00e3o sobre ponto ou quest\u00e3o a respeito do qual o juiz deveria ter se pronunciado, de of\u00edcio ou a requerimento, e corrigir erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, em sua finalidade t\u00edpica, os embargos declarat\u00f3rios n\u00e3o existem para simplesmente permitir uma nova discuss\u00e3o sobre uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles possuem hip\u00f3teses espec\u00edficas de cabimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se a senten\u00e7a deixa de analisar um pedido formulado pela parte, pode existir omiss\u00e3o. Se apresenta fundamentos internamente incompat\u00edveis, pode haver contradi\u00e7\u00e3o. Se cont\u00e9m determinado erro material, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar a corre\u00e7\u00e3o pela via dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014 o que s\u00e3o e quando cabem]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 1.023, \u00a7 2\u00ba, do CPC estabelece expressamente a intima\u00e7\u00e3o do embargado quando o eventual acolhimento dos embargos puder implicar modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque, nessa hip\u00f3tese, o julgamento pode afetar diretamente a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da outra parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma senten\u00e7a favor\u00e1vel ao autor. O r\u00e9u apresenta embargos de declara\u00e7\u00e3o alegando uma omiss\u00e3o e pede que, ao suprir essa suposta falha, o juiz reconhe\u00e7a uma quest\u00e3o que resulte na improced\u00eancia do pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o recurso seja chamado de embargo de declara\u00e7\u00e3o, seu acolhimento poder\u00e1 alterar substancialmente o resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa situa\u00e7\u00e3o, permitir que a parte beneficiada pela decis\u00e3o se manifeste antes da modifica\u00e7\u00e3o concretiza o contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o prazo previsto no artigo 1.023, \u00a7 2\u00ba, do CPC \u00e9 de <strong>cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo determina que, quando o eventual acolhimento dos embargos implicar modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o juiz intimar\u00e1 o embargado para se manifestar, querendo, nesse prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir esse prazo com outras manifesta\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a contagem dos prazos processuais civis deve observar as regras do CPC. O artigo 219 estabelece que, na contagem de prazo processual em dias, computam-se somente os dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da contagem depende da forma como ocorreu a intima\u00e7\u00e3o e das regras processuais pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para identificar a data final em um processo espec\u00edfico, n\u00e3o basta acrescentar cinco dias corridos \u00e0 data em que apareceu uma movimenta\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo de cinco dias \u00e9 \u00fatil ou corrido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tratando-se de prazo processual submetido ao C\u00f3digo de Processo Civil, a regra geral do artigo 219 determina a contagem apenas em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os cinco dias previstos para a manifesta\u00e7\u00e3o do embargado s\u00e3o, em regra, contados em dias \u00fateis no processo civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio identificar corretamente o termo inicial e verificar a exist\u00eancia de feriados, suspens\u00f5es de expediente e outras circunst\u00e2ncias que possam interferir na contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, calcular um prazo processual exige mais informa\u00e7\u00f5es do que simplesmente conhecer sua dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa apresentar impugna\u00e7\u00e3o em todos os embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio texto do artigo 1.023, \u00a7 2\u00ba, relaciona a intima\u00e7\u00e3o do embargado \u00e0 possibilidade de o acolhimento modificar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque determinados embargos buscam apenas corrigir um erro material evidente ou esclarecer um ponto sem qualquer impacto sobre a posi\u00e7\u00e3o da outra parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a necessidade de contradit\u00f3rio pr\u00e9vio n\u00e3o se apresenta da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quando o embargante busca uma altera\u00e7\u00e3o capaz de prejudicar a parte contr\u00e1ria, a oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o assume import\u00e2ncia fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a exist\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o judicial para responder aos embargos deve ser cuidadosamente observada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos infringentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os chamados <strong>efeitos infringentes<\/strong>, tamb\u00e9m conhecidos como efeitos modificativos, ocorrem quando o acolhimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o acaba alterando o resultado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 excepcional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica dos embargos, mas pode ocorrer como consequ\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio apontado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o juiz tenha deixado de apreciar uma quest\u00e3o capaz de mudar o resultado do julgamento. Ao reconhecer a omiss\u00e3o e analis\u00e1-la, poder\u00e1 chegar a uma conclus\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, os embargos produziram efeito modificativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente por isso que o CPC exige a manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do embargado quando houver possibilidade de altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode haver efeito modificativo nos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de os embargos possu\u00edrem fun\u00e7\u00e3o integrativa ou aclarat\u00f3ria n\u00e3o impede que, em determinadas circunst\u00e2ncias, a corre\u00e7\u00e3o de uma omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou outro v\u00edcio resulte em altera\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) possui jurisprud\u00eancia consolidada reconhecendo a possibilidade excepcional de efeitos infringentes nos embargos de declara\u00e7\u00e3o quando a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio identificado conduz necessariamente \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, os embargos n\u00e3o devem funcionar como simples substituto do recurso adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a parte apenas discorda do resultado e pretende rediscutir mat\u00e9ria j\u00e1 analisada, sem demonstrar qualquer hip\u00f3tese do artigo 1.022 do CPC, pode haver inadequa\u00e7\u00e3o da via utilizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio ouvir a parte contr\u00e1ria antes de modificar a decis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os embargos puderem resultar em modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o CPC prev\u00ea expressamente a intima\u00e7\u00e3o do embargado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra protege o contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m possui precedentes reconhecendo a necessidade de oportunizar manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 parte contr\u00e1ria antes de atribuir efeitos modificativos aos embargos declarat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A raz\u00e3o \u00e9 simples: uma decis\u00e3o favor\u00e1vel n\u00e3o deve ser substancialmente alterada em raz\u00e3o de argumentos da outra parte sem que o interessado tenha oportunidade de enfrent\u00e1-los, quando a legisla\u00e7\u00e3o exige essa manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o contradit\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 uma mera formalidade sem import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que alegar na impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado depende dos argumentos apresentados pelo embargante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio verificar qual v\u00edcio ele afirma existir. Trata-se de omiss\u00e3o? Contradi\u00e7\u00e3o? Obscuridade? Erro material?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve-se analisar se esse v\u00edcio realmente est\u00e1 presente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a decis\u00e3o j\u00e1 enfrentou adequadamente a quest\u00e3o, a impugna\u00e7\u00e3o pode demonstrar que n\u00e3o existe omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o embargante chama de \u201ccontradi\u00e7\u00e3o\u201d aquilo que \u00e9 apenas discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao resultado, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel apontar essa diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, deve-se verificar se os embargos est\u00e3o tentando promover indevidamente uma rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver pedido de efeitos modificativos, a manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode explicar por que a altera\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o decorre da corre\u00e7\u00e3o de nenhum dos v\u00edcios previstos no artigo 1.022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, se houver efetivo car\u00e1ter protelat\u00f3rio, pode ser analisada a aplica\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias previstas no CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contradi\u00e7\u00e3o nos embargos \u00e9 qualquer discord\u00e2ncia da parte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto frequentemente confundido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de uma decis\u00e3o ser contr\u00e1ria aos interesses da parte n\u00e3o significa que ela seja contradit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contradi\u00e7\u00e3o que pode justificar embargos declarat\u00f3rios est\u00e1 relacionada \u00e0 incompatibilidade l\u00f3gica dentro da pr\u00f3pria decis\u00e3o, como quando a fundamenta\u00e7\u00e3o conduz a determinada conclus\u00e3o, mas o dispositivo apresenta resultado incompat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir outras situa\u00e7\u00f5es de contradi\u00e7\u00e3o juridicamente relevantes conforme o conte\u00fado do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, dizer apenas \u201co juiz decidiu contra as provas\u201d ou \u201cdiscordo da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adotada\u201d n\u00e3o transforma automaticamente a quest\u00e3o em contradi\u00e7\u00e3o apta a embargos declarat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como responder a uma alega\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio localizar exatamente qual quest\u00e3o o embargante afirma ter sido ignorada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, a parte deve verificar se a decis\u00e3o realmente deixou de enfrent\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o juiz j\u00e1 analisou o argumento, ainda que tenha chegado a uma conclus\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 pretens\u00e3o do embargante, pode n\u00e3o existir omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que uma decis\u00e3o judicial n\u00e3o precisa necessariamente responder individualmente a toda frase ou argumento apresentado pelas partes, desde que enfrente adequadamente as quest\u00f5es relevantes para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A impugna\u00e7\u00e3o pode, portanto, apontar os trechos da decis\u00e3o que demonstram que a mat\u00e9ria j\u00e1 foi examinada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa abordagem costuma ser mais eficiente do que simplesmente afirmar de forma gen\u00e9rica que \u201cn\u00e3o existe omiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos podem ser usados para rediscutir o m\u00e9rito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade dos embargos de declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada \u00e0s hip\u00f3teses previstas no artigo 1.022 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o constituem, em regra, instrumento destinado simplesmente a conseguir um novo julgamento porque a parte ficou insatisfeita com a conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os argumentos revelam apenas tentativa de reexaminar mat\u00e9ria j\u00e1 decidida, sem indicar omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou erro material, a impugna\u00e7\u00e3o pode destacar a inadequa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ possui jurisprud\u00eancia reiterada no sentido de que embargos declarat\u00f3rios n\u00e3o se prestam \u00e0 simples rediscuss\u00e3o de mat\u00e9ria j\u00e1 julgada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que os embargos jamais possam modificar o resultado. A altera\u00e7\u00e3o pode ocorrer, mas deve decorrer da corre\u00e7\u00e3o de um v\u00edcio efetivamente existente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos de declara\u00e7\u00e3o protelat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o aqueles utilizados com finalidade de retardar indevidamente o andamento do processo, conforme reconhecido pelo \u00f3rg\u00e3o julgador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.026, \u00a7 2\u00ba, do CPC prev\u00ea que, quando os embargos forem manifestamente protelat\u00f3rios, o juiz ou tribunal, em decis\u00e3o fundamentada, condenar\u00e1 o embargante ao pagamento de multa n\u00e3o excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de reitera\u00e7\u00e3o de embargos manifestamente protelat\u00f3rios, a multa pode ser elevada a at\u00e9 10%, conforme o \u00a7 3\u00ba do mesmo artigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, n\u00e3o se deve pedir multa automaticamente em toda impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apresentar embargos que posteriormente s\u00e3o rejeitados n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que houve comportamento protelat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio que existam elementos capazes de demonstrar essa utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos para prequestionamento s\u00e3o protelat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto possui entendimento jurisprudencial espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 98 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a estabelece que os embargos de declara\u00e7\u00e3o manifestados com not\u00f3rio prop\u00f3sito de prequestionamento n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter protelat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prequestionamento possui import\u00e2ncia para determinados recursos dirigidos aos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o simples fato de a parte apresentar embargos buscando provocar manifesta\u00e7\u00e3o sobre determinada quest\u00e3o jur\u00eddica para fins de prequestionamento n\u00e3o autoriza automaticamente a aplica\u00e7\u00e3o da multa por car\u00e1ter protelat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo para outros recursos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, como regra no processo civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.026 do CPC determina que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem efeito suspensivo e <strong>interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Interrup\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre interrup\u00e7\u00e3o, o prazo recursal come\u00e7a novamente ap\u00f3s o evento processual correspondente, observadas as regras de intima\u00e7\u00e3o e contagem aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica \u00e9 muito importante para quem est\u00e1 acompanhando o processo, pois a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos pode alterar o momento para interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o, agravo ou outros recursos cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo recursal?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.026 do C\u00f3digo de Processo Civil afirma expressamente que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem efeito suspensivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o \u00a7 1\u00ba do mesmo dispositivo prev\u00ea hip\u00f3tese em que a efic\u00e1cia da decis\u00e3o pode ser suspensa pelo juiz ou relator, desde que demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamenta\u00e7\u00e3o, exista risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve confundir a interrup\u00e7\u00e3o do prazo recursal, que ocorre por for\u00e7a da lei, com efeito suspensivo da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o consequ\u00eancias processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impugna\u00e7\u00e3o aos embargos precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos nos quais existe representa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por advogado, a manifesta\u00e7\u00e3o processual deve seguir essa regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, existem procedimentos com particularidades pr\u00f3prias, como determinadas causas nos Juizados Especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, processos trabalhistas, criminais e administrativos possuem regras que n\u00e3o devem ser automaticamente confundidas com aquelas previstas no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de utilizar um modelo encontrado na internet, \u00e9 fundamental identificar qual legisla\u00e7\u00e3o rege o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o no processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo do trabalho, os embargos de declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m existem, mas possuem disciplina pr\u00f3pria e aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria de normas processuais quando juridicamente cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 897-A, disciplina os embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver possibilidade de efeito modificativo, o contradit\u00f3rio tamb\u00e9m possui relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 142 da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que \u00e9 pass\u00edvel de nulidade decis\u00e3o que acolhe embargos declarat\u00f3rios com efeito modificativo sem conceder oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 parte contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem pesquisa <strong>impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> deve observar as regras e jurisprud\u00eancia espec\u00edficas da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o pr\u00f3prio embargante possui prazo de cinco dias para opor embargos de declara\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 1.023 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse prazo tamb\u00e9m \u00e9 contado segundo as regras processuais aplic\u00e1veis, incluindo a contagem em dias \u00fateis prevista pelo artigo 219.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir, portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o prazo para <strong>apresentar os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 de cinco dias no CPC; e, quando houver possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o prazo concedido ao <strong>embargado para se manifestar<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 de cinco dias, conforme o \u00a7 2\u00ba do artigo 1.023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da coincid\u00eancia, s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o precisa ter preliminares?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma estrutura universal obrigat\u00f3ria que determine a cria\u00e7\u00e3o de uma se\u00e7\u00e3o chamada \u201cpreliminares\u201d em toda manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve ser organizado de acordo com as quest\u00f5es realmente existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser adequado iniciar demonstrando o n\u00e3o cabimento dos embargos, por exemplo, quando a parte n\u00e3o aponta nenhum dos v\u00edcios previstos no artigo 1.022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, a manifesta\u00e7\u00e3o pode enfrentar individualmente cada alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver pedido de efeitos modificativos, tamb\u00e9m \u00e9 importante impugnar especificamente as consequ\u00eancias pretendidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, os pedidos devem corresponder aos fundamentos desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 produzir uma manifesta\u00e7\u00e3o objetiva, t\u00e9cnica e diretamente ligada aos embargos apresentados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrutura de uma impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora cada processo exija adapta\u00e7\u00e3o, uma manifesta\u00e7\u00e3o costuma come\u00e7ar pela identifica\u00e7\u00e3o do processo e das partes, seguida de uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, \u00e9 poss\u00edvel apresentar uma s\u00edntese dos embargos, identificando exatamente quais v\u00edcios o embargante alega.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O m\u00e9rito da manifesta\u00e7\u00e3o deve enfrentar essas alega\u00e7\u00f5es individualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o argumento principal for omiss\u00e3o, por exemplo, conv\u00e9m demonstrar onde a decis\u00e3o analisou a quest\u00e3o. Se houver alega\u00e7\u00e3o de contradi\u00e7\u00e3o, deve-se explicar por que n\u00e3o existe incompatibilidade interna.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os embargos pretendem modificar a decis\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode demonstrar por que os efeitos infringentes n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, s\u00e3o formulados os pedidos, normalmente relacionados \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o dos embargos ou, conforme o caso, ao acolhimento apenas nos limites que n\u00e3o prejudiquem a decis\u00e3o anteriormente proferida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo serve para qualquer impugna\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Modelos podem ajudar a compreender a estrutura de uma pe\u00e7a, mas n\u00e3o substituem a an\u00e1lise do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma boa impugna\u00e7\u00e3o depende do conte\u00fado exato dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se a parte alega omiss\u00e3o sobre prescri\u00e7\u00e3o, a resposta precisa enfrentar a quest\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o. Se aponta contradi\u00e7\u00e3o entre fundamenta\u00e7\u00e3o e dispositivo, a manifesta\u00e7\u00e3o deve analisar exatamente esses trechos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pe\u00e7a gen\u00e9rica que apenas afirma \u201cn\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade\u201d pode deixar de enfrentar os argumentos efetivamente apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, utilizar jurisprud\u00eancia sem verificar se ela corresponde ao caso concreto pode enfraquecer a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode apresentar fato novo na impugna\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade principal da manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 responder aos embargos de declara\u00e7\u00e3o e ao poss\u00edvel efeito modificativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se trata de uma nova oportunidade irrestrita para reconstruir todo o processo ou apresentar argumentos sem rela\u00e7\u00e3o com o recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es novas dependem das regras processuais aplic\u00e1veis e da natureza do fato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 manter a resposta concentrada nos pontos levantados nos embargos e nas consequ\u00eancias que seu eventual acolhimento produziria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da impugna\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria, os embargos seguem para julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz ou tribunal poder\u00e1 rejeit\u00e1-los ou acolh\u00ea-los total ou parcialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acolhimento pode simplesmente esclarecer ou complementar a decis\u00e3o sem mudar seu resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode ocorrer efeito modificativo quando a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio exige altera\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o julgamento e a respectiva intima\u00e7\u00e3o, devem ser observados os recursos eventualmente cab\u00edveis e os respectivos prazos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os embargos interrompem o prazo para outros recursos no processo civil, esse momento merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico de impugna\u00e7\u00e3o aos embargos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o autor venceu uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O r\u00e9u apresenta embargos de declara\u00e7\u00e3o afirmando que a senten\u00e7a foi omissa sobre determinado documento. Ao final, pede que o juiz analise esse documento e julgue a a\u00e7\u00e3o improcedente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o acolhimento dos embargos poderia modificar a senten\u00e7a e prejudicar diretamente o autor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O autor \u00e9 ent\u00e3o intimado para se manifestar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua impugna\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 demonstrar que o documento j\u00e1 foi analisado, indicar os trechos da senten\u00e7a correspondentes e explicar por que n\u00e3o existe a alegada omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m poder\u00e1 argumentar que o r\u00e9u est\u00e1 tentando rediscutir o m\u00e9rito por meio de recurso destinado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos v\u00edcios previstos no artigo 1.022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa resposta \u00e9 muito mais eficaz do que simplesmente afirmar que \u201cos embargos devem ser rejeitados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria em resposta aos embargos declarat\u00f3rios, especialmente relevante quando seu eventual acolhimento puder modificar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para impugnar embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 1.023, \u00a7 2\u00ba, do CPC prev\u00ea prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00e3o do embargado quando o eventual acolhimento implicar modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O prazo \u00e9 de cinco dias \u00fateis?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, a regra do artigo 219 do CPC determina que prazos processuais contados em dias considerem somente os dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar impugna\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade de exercer o contradit\u00f3rio. Quando houver intima\u00e7\u00e3o, a parte deve avaliar cuidadosamente a necessidade de responder, sobretudo diante de pedido capaz de alterar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos podem mudar a senten\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem, excepcionalmente. A corre\u00e7\u00e3o de uma omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material pode resultar em altera\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir multa na impugna\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver pedido quando existirem fundamentos para reconhecer embargos manifestamente protelat\u00f3rios. O artigo 1.026, \u00a7 2\u00ba, do CPC prev\u00ea multa de at\u00e9 2% sobre o valor atualizado da causa nessa hip\u00f3tese. A simples rejei\u00e7\u00e3o dos embargos, por\u00e9m, n\u00e3o significa automaticamente car\u00e1ter protelat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo da apela\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O artigo 1.026 do CPC estabelece que os embargos interrompem o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos para prequestionamento geram multa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente. A S\u00famula 98 do STJ estabelece que embargos de declara\u00e7\u00e3o manifestados com not\u00f3rio prop\u00f3sito de prequestionamento n\u00e3o possuem car\u00e1ter protelat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>impugna\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 especialmente importante quando o recurso apresentado pela parte contr\u00e1ria pode produzir efeitos modificativos e alterar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao embargado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 1.023, \u00a7 2\u00ba, do CPC determina que, diante dessa possibilidade, o embargado seja intimado para se manifestar no prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma boa impugna\u00e7\u00e3o deve analisar os embargos concretamente. \u00c9 necess\u00e1rio identificar se realmente existe omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou erro material e, quando for o caso, demonstrar que a parte est\u00e1 apenas tentando rediscutir o m\u00e9rito por uma via inadequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental observar que os embargos declarat\u00f3rios podem excepcionalmente modificar a decis\u00e3o, interrompem o prazo para outros recursos e podem gerar multa quando forem reconhecidos como manifestamente protelat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a resposta n\u00e3o deve se limitar a uma pe\u00e7a gen\u00e9rica. A manifesta\u00e7\u00e3o precisa enfrentar diretamente os argumentos do embargante e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas pretendidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes oficiais consultadas:<\/strong> C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), especialmente artigos 1.022, 1.023 e 1.026; Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), incluindo a S\u00famula 98 e jurisprud\u00eancia sobre efeitos modificativos dos embargos de declara\u00e7\u00e3o; Tribunal Superior do Trabalho (TST), artigo 897-A da CLT e Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 142 da SDI-1.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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