{"id":39915,"date":"2026-11-11T02:33:17","date_gmt":"2026-11-11T02:33:17","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39915"},"modified":"2026-11-11T02:33:17","modified_gmt":"2026-11-11T02:33:17","slug":"honorarios-periciais-o-que-sao-quem-paga-e-como-sao-calculados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/honorarios-periciais-o-que-sao-quem-paga-e-como-sao-calculados\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios periciais: o que s\u00e3o, quem paga e como s\u00e3o calculados?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Honor\u00e1rios periciais<\/strong> s\u00e3o os valores pagos ao perito pelo trabalho t\u00e9cnico realizado em um processo judicial. Quando a solu\u00e7\u00e3o de uma controv\u00e9rsia depende de conhecimento especializado \u2014 como medicina, engenharia, contabilidade, avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou outras \u00e1reas t\u00e9cnicas \u2014 o juiz pode nomear um perito para produzir uma prova pericial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra no processo civil, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) determina que a remunera\u00e7\u00e3o do perito seja adiantada pela parte que requereu a per\u00edcia. Se a prova for determinada de of\u00edcio pelo juiz ou requerida pelas duas partes, o valor dever\u00e1 ser rateado. Existem, entretanto, regras espec\u00edficas quando a parte possui gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Justi\u00e7a do Trabalho, a sistem\u00e1tica \u00e9 diferente: o artigo 790-B da CLT relaciona a responsabilidade pelos <strong>honor\u00e1rios periciais<\/strong> \u00e0 sucumb\u00eancia na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para descobrir quem deve pagar o perito, \u00e9 necess\u00e1rio saber qual processo est\u00e1 sendo analisado, quem solicitou a per\u00edcia, quem possui justi\u00e7a gratuita e qual foi o resultado da pretens\u00e3o relacionada \u00e0 prova t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios periciais correspondem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O perito atua como auxiliar da Justi\u00e7a e fornece conhecimentos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para esclarecer quest\u00f5es que est\u00e3o fora do conhecimento jur\u00eddico comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma a\u00e7\u00e3o na qual uma pessoa afirma ter desenvolvido incapacidade permanente ap\u00f3s determinado acidente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para decidir o processo, o juiz pode precisar saber:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">qual \u00e9 a les\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">se existe incapacidade;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">qual \u00e9 o grau dessa incapacidade;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">se ela \u00e9 tempor\u00e1ria ou permanente;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e se existe rela\u00e7\u00e3o entre a les\u00e3o e o evento discutido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas quest\u00f5es podem exigir conhecimento m\u00e9dico especializado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o profissional nomeado para realizar a per\u00edcia ter\u00e1 direito a receber remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse pagamento constitui os <strong>honor\u00e1rios periciais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que servem os honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma per\u00edcia judicial pode exigir diversas horas de trabalho e elevado grau de especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O perito pode precisar analisar documentos, realizar exames, visitar locais, avaliar bens, elaborar c\u00e1lculos e responder aos quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, dever\u00e1 produzir um laudo t\u00e9cnico fundamentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalho pericial n\u00e3o \u00e9 gratuito simplesmente porque foi determinado dentro de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios representam a remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o t\u00e9cnico prestado pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o perito judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o juiz ser\u00e1 assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O perito \u00e9 um auxiliar da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele n\u00e3o deve atuar como defensor do autor nem do r\u00e9u. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecer uma an\u00e1lise t\u00e9cnica destinada a auxiliar o magistrado na compreens\u00e3o dos fatos discutidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o perito judicial n\u00e3o \u00e9 o advogado de nenhuma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser confundido com o <strong>assistente t\u00e9cnico<\/strong>, profissional que pode ser indicado pelas partes para acompanhar a per\u00edcia e apresentar suas pr\u00f3prias considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga os honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o ponto de partida est\u00e1 no <strong>artigo 95 do CPC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra estabelece que cada parte deve adiantar a remunera\u00e7\u00e3o do assistente t\u00e9cnico que houver indicado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao perito judicial, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 adiantada pela parte que tiver requerido a per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a per\u00edcia for determinada de of\u00edcio pelo juiz ou requerida pelas duas partes, a remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser rateada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante diferenciar <strong>adiantamento dos honor\u00e1rios periciais<\/strong> da responsabilidade definitiva pelas despesas processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de algu\u00e9m precisar adiantar o valor necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia n\u00e3o significa, em todas as situa\u00e7\u00f5es, que essa pessoa ficar\u00e1 definitivamente respons\u00e1vel pelo custo ao final do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa adiantar os honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Adiantamento significa disponibilizar previamente o dinheiro necess\u00e1rio para que a prova seja produzida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o autor pe\u00e7a uma per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz considera a prova necess\u00e1ria, nomeia um perito e fixa os honor\u00e1rios em R$ 4 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seguindo a regra do artigo 95 do CPC, sendo a per\u00edcia requerida exclusivamente pelo autor e inexistindo alguma regra espec\u00edfica que altere a situa\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 a ele adiantar a remunera\u00e7\u00e3o do perito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse pagamento antecipado permite que o profissional realize o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, a distribui\u00e7\u00e3o definitiva das despesas processuais ser\u00e1 definida de acordo com as regras aplic\u00e1veis ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede a per\u00edcia sempre paga?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, quem requer a prova possui, em regra, responsabilidade pelo <strong>adiantamento<\/strong> dos honor\u00e1rios do perito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas existem exce\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ambas as partes pedirem a per\u00edcia, o custo antecipado ser\u00e1 rateado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pr\u00f3prio juiz determinar a prova de of\u00edcio, tamb\u00e9m haver\u00e1 rateio, observadas as regras do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a altera a forma de custeio da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a frase \u201cquem pede a per\u00edcia sempre paga\u201d simplifica excessivamente o assunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento quando o juiz determina a per\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz pode concluir que determinada prova t\u00e9cnica \u00e9 indispens\u00e1vel mesmo que nenhuma das partes tenha solicitado expressamente sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, temos uma per\u00edcia determinada de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 95 do CPC prev\u00ea que, quando a per\u00edcia for determinada de of\u00edcio ou requerida por ambas as partes, a remunera\u00e7\u00e3o do perito ser\u00e1 rateada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, a exist\u00eancia de benefici\u00e1rio da gratuidade da justi\u00e7a pode alterar a operacionaliza\u00e7\u00e3o desse pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem justi\u00e7a gratuita paga honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade da justi\u00e7a abrange os honor\u00e1rios do perito, conforme o C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 98 do CPC inclui expressamente a remunera\u00e7\u00e3o do perito entre as despesas abrangidas pelo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 95 estabelece regras para o custeio da per\u00edcia quando o respons\u00e1vel pelo pagamento for benefici\u00e1rio da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos como utiliza\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios p\u00fablicos e realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia por servidor do Poder Judici\u00e1rio ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico conveniado, conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m reconhece que as despesas necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia est\u00e3o abrangidas pela gratuidade da justi\u00e7a e que, nas situa\u00e7\u00f5es pertinentes, cabe ao Estado arcar com os honor\u00e1rios periciais, e n\u00e3o simplesmente transferir esse encargo para a parte adversa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, possuir justi\u00e7a gratuita pode ter efeito direto sobre o custeio da prova t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Justi\u00e7a gratuita transfere os honor\u00e1rios periciais para a outra parte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o autor pe\u00e7a uma per\u00edcia e possua gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se pode concluir simplesmente que, por ele n\u00e3o precisar adiantar os honor\u00e1rios, o r\u00e9u necessariamente dever\u00e1 faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o publicada em 2025, o STJ reafirmou que a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova n\u00e3o implica, por si s\u00f3, transfer\u00eancia da responsabilidade pelo adiantamento das despesas periciais \u00e0 parte contr\u00e1ria quando o respons\u00e1vel \u00e9 benefici\u00e1rio da gratuidade. Nessas circunst\u00e2ncias, a jurisprud\u00eancia da Corte atribui ao Estado o custeio da prova nos termos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, justi\u00e7a gratuita e distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova s\u00e3o institutos que n\u00e3o devem ser confundidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 calculado o valor dos honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um pre\u00e7o \u00fanico aplic\u00e1vel a todas as per\u00edcias judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor pode variar conforme a natureza e a complexidade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma avalia\u00e7\u00e3o relativamente simples n\u00e3o exige necessariamente o mesmo esfor\u00e7o de uma per\u00edcia envolvendo grande quantidade de documentos, c\u00e1lculos complexos ou conhecimentos altamente especializados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os fatores que podem influenciar est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">complexidade da mat\u00e9ria;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">tempo necess\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">especializa\u00e7\u00e3o exigida;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">dilig\u00eancias necess\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">volume de documentos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">local da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e extens\u00e3o das quest\u00f5es t\u00e9cnicas que precisam ser respondidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC determina que, depois da nomea\u00e7\u00e3o, o perito apresente proposta de honor\u00e1rios, entre outras informa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 465.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz analisar\u00e1 a proposta antes de fixar a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel contestar o valor dos honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta apresentada pelo perito n\u00e3o significa que o valor ser\u00e1 automaticamente aceito sem possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 465 do CPC estabelece procedimento no qual as partes podem se manifestar sobre a proposta de honor\u00e1rios apresentada pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se uma das partes considerar o valor excessivo diante da complexidade da per\u00edcia, poder\u00e1 apresentar seus argumentos ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o final sobre a fixa\u00e7\u00e3o cabe ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m considera elementos relacionados \u00e0 complexidade do trabalho e ao grau de zelo do perito na avalia\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O perito pode receber parte dos honor\u00e1rios antes da per\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 465 do C\u00f3digo de Processo Civil permite ao juiz autorizar o pagamento de at\u00e9 50% dos honor\u00e1rios arbitrados em favor do perito no in\u00edcio dos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O restante poder\u00e1 ser pago depois da entrega do laudo e da presta\u00e7\u00e3o dos esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra procura equilibrar duas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De um lado, o profissional pode ter custos para executar a per\u00edcia. De outro, parte da remunera\u00e7\u00e3o permanece vinculada \u00e0 conclus\u00e3o do trabalho t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios periciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Honor\u00e1rios periciais<\/strong> remuneram o perito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong> remuneram o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o verbas diferentes e possuem fundamentos jur\u00eddicos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um \u00fanico processo podem existir simultaneamente honor\u00e1rios advocat\u00edcios e honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma a\u00e7\u00e3o pode terminar com condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para o advogado da parte vencedora e, ao mesmo tempo, existir uma despesa relacionada \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica realizada durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confundir essas verbas pode levar a uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada dos valores cobrados judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios do assistente t\u00e9cnico s\u00e3o honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O assistente t\u00e9cnico e o perito judicial possuem fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O perito \u00e9 nomeado pelo juiz e atua como auxiliar da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O assistente t\u00e9cnico \u00e9 escolhido pela pr\u00f3pria parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 95 do CPC estabelece que cada parte dever\u00e1 adiantar a remunera\u00e7\u00e3o do assistente t\u00e9cnico que houver indicado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, contratar um m\u00e9dico, engenheiro, contador ou outro especialista para atuar como assistente t\u00e9cnico n\u00e3o significa que a outra parte ter\u00e1 automaticamente de pagar por esse profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante, portanto, distinguir o custo do assistente indicado pela parte dos honor\u00e1rios do perito nomeado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga os honor\u00e1rios periciais na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Justi\u00e7a do Trabalho existe regra espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 790-B da CLT<\/strong> estabelece como refer\u00eancia a sucumb\u00eancia na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, \u00e9 necess\u00e1rio observar quem perdeu justamente a quest\u00e3o que dependia da prova pericial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em que o empregado pe\u00e7a adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma per\u00edcia \u00e9 realizada para verificar as condi\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a conclus\u00e3o e o julgamento resultarem na improced\u00eancia da pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia, haver\u00e1 discuss\u00e3o sobre a responsabilidade pelos honor\u00e1rios conforme o artigo 790-B e as regras aplic\u00e1veis \u00e0 justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST possui decis\u00f5es reconhecendo que a responsabilidade pelos honor\u00e1rios periciais \u00e9 da parte sucumbente na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa sucumbente no objeto da per\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser sucumbente no objeto da per\u00edcia significa perder a pretens\u00e3o espec\u00edfica que exigiu a realiza\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente de simplesmente perguntar quem ganhou ou perdeu o processo inteiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um trabalhador fa\u00e7a cinco pedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quatro s\u00e3o acolhidos, mas um pedido de adicional de insalubridade \u00e9 rejeitado depois da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o trabalhador tenha vencido grande parte do processo, ele pode ter sido sucumbente especificamente na pretens\u00e3o que constituiu o objeto da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa l\u00f3gica que torna os honor\u00e1rios periciais trabalhistas diferentes dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita paga per\u00edcia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o passou por importantes mudan\u00e7as legislativas e constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 790-B da CLT foi alterado pela Reforma Trabalhista, e dispositivos relacionados ao pagamento de honor\u00e1rios por benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita foram posteriormente submetidos ao controle do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.766.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na aplica\u00e7\u00e3o atual do tema, \u00e9 fundamental considerar o alcance da decis\u00e3o do STF e a jurisprud\u00eancia trabalhista posterior, n\u00e3o sendo adequado simplesmente aplicar de maneira isolada a reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST possui jurisprud\u00eancia no sentido de que, sendo o trabalhador benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita e sucumbente na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia nas situa\u00e7\u00f5es abrangidas pela gratuidade, o pagamento pode ser suportado pela Uni\u00e3o. Em precedente da Corte, foi aplicada a S\u00famula 457 do TST nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a resposta depende da situa\u00e7\u00e3o processual concreta e do regime de gratuidade aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode ser obrigada a pagar os honor\u00e1rios do perito trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa for sucumbente na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia, poder\u00e1 ser responsabilizada pelos honor\u00e1rios periciais de acordo com as regras da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo t\u00edpico aparece em a\u00e7\u00f5es envolvendo insalubridade e periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador pede adicional de insalubridade, a per\u00edcia confirma a exposi\u00e7\u00e3o e o pedido \u00e9 acolhido, a empresa pode ser considerada sucumbente no objeto pericial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a responsabilidade pelos honor\u00e1rios segue a disciplina trabalhista pertinente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode ser exigido dep\u00f3sito antecipado dos honor\u00e1rios na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a do Trabalho possui tratamento pr\u00f3prio para o adiantamento de honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do TST tradicionalmente diferencia a responsabilidade final pelos honor\u00e1rios da exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 98 da SDI-2 do TST considera ilegal a exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio para custeio dos honor\u00e1rios periciais em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, sendo cab\u00edvel mandado de seguran\u00e7a para permitir a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia independentemente do dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve transportar automaticamente para o processo trabalhista a mesma sistem\u00e1tica de adiantamento prevista no processo civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios periciais em a\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir dois tipos de processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o empregador discutindo responsabilidade decorrente de acidente de trabalho tramita, em regra, na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 determinadas a\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias contra o INSS possuem regime pr\u00f3prio e podem tramitar na Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a afeta inclusive a disciplina dos honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ, no <strong>Tema Repetitivo 1.044<\/strong>, estabeleceu que, nas a\u00e7\u00f5es de acidente do trabalho abrangidas pela tese, os honor\u00e1rios periciais adiantados pelo INSS constituir\u00e3o despesa a cargo do Estado quando a parte autora benefici\u00e1ria da isen\u00e7\u00e3o de \u00f4nus sucumbenciais for vencida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entendimento foi reafirmado posteriormente pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de responder quem paga a per\u00edcia em uma a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria, \u00e9 indispens\u00e1vel identificar contra quem a a\u00e7\u00e3o foi proposta e qual \u00e9 a compet\u00eancia jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se os honor\u00e1rios periciais n\u00e3o forem pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia depende de quem deveria realizar o pagamento, da fase processual e da exist\u00eancia ou n\u00e3o de gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, quando uma parte que n\u00e3o possui gratuidade solicita a per\u00edcia e deixa de providenciar o adiantamento determinado, isso pode afetar a realiza\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o \u00e9 adequado afirmar que toda falta de dep\u00f3sito produz automaticamente a mesma consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz precisar\u00e1 considerar quem requereu a per\u00edcia, quem possui o \u00f4nus de provar determinado fato e se a prova tamb\u00e9m foi determinada de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, deixar de pagar um valor pericial fixado judicialmente sem avaliar as consequ\u00eancias processuais pode prejudicar a produ\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz pode reduzir os honor\u00e1rios do perito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta apresentada pelo profissional est\u00e1 sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz pode considerar a complexidade da per\u00edcia, o trabalho necess\u00e1rio, os valores praticados e outros crit\u00e9rios pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes tamb\u00e9m podem apresentar manifesta\u00e7\u00e3o sobre o valor proposto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que os honor\u00e1rios devam ser sempre reduzidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma per\u00edcia altamente especializada e complexa pode justificar remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 de um trabalho t\u00e9cnico mais simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proporcionalidade precisa ser analisada no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem perde o processo sempre paga a per\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, deve-se diferenciar quem adianta os honor\u00e1rios durante o processo da responsabilidade final pelas despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem regras especiais relacionadas \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Justi\u00e7a do Trabalho, o crit\u00e9rio possui particularidade ainda maior, pois a CLT utiliza a ideia de sucumb\u00eancia <strong>na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinadas a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e acident\u00e1rias possuem disciplina espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a frase \u201cquem perde paga o perito\u201d pode ajudar a compreender alguns casos, mas n\u00e3o representa adequadamente todas as situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os honor\u00e1rios periciais podem ser parcelados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC n\u00e3o estabelece uma regra geral segundo a qual toda parte possui automaticamente direito de parcelar os honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de pagamento depender\u00e1 da decis\u00e3o judicial e das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 465 permite que o magistrado autorize o pagamento de at\u00e9 metade da remunera\u00e7\u00e3o no in\u00edcio dos trabalhos, deixando o restante para depois da entrega do laudo e dos esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de dificuldade financeira, a parte tamb\u00e9m pode verificar se preenche os requisitos para obter a gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, eventual impossibilidade de realizar o dep\u00f3sito deve ser apresentada ao ju\u00edzo pelos meios adequados, em vez de simplesmente ignorar a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel pedir justi\u00e7a gratuita depois que a per\u00edcia foi determinada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC admite pedido de gratuidade em diferentes momentos processuais, observadas as regras do artigo 99.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, os efeitos sobre despesas j\u00e1 praticadas e obriga\u00e7\u00f5es anteriormente constitu\u00eddas precisam ser analisados conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando a pessoa n\u00e3o possui recursos para arcar com uma per\u00edcia judicial, \u00e9 recomend\u00e1vel apresentar essa situa\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo o quanto antes e comprovar os requisitos necess\u00e1rios quando exigido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre custas processuais e honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Custas e honor\u00e1rios periciais tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>custas processuais<\/strong> correspondem a despesas relacionadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o jurisdicional conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>honor\u00e1rios periciais<\/strong>, por sua vez, remuneram especificamente o profissional respons\u00e1vel pela per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratuidade da justi\u00e7a pode abranger ambas as despesas, mas isso n\u00e3o transforma uma verba na outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para interpretar corretamente decis\u00f5es que determinam pagamentos durante ou ao final do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, quem deve pagar os honor\u00e1rios periciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende do tipo de processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>processo civil<\/strong>, o artigo 95 do CPC estabelece, como regra de adiantamento, que a remunera\u00e7\u00e3o do perito seja paga inicialmente pela parte que requereu a prova. Se a per\u00edcia tiver sido determinada pelo juiz ou solicitada por ambas as partes, haver\u00e1 rateio, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es como a gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>, o artigo 790-B da CLT utiliza como refer\u00eancia a parte sucumbente na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia, sendo necess\u00e1rio considerar tamb\u00e9m as regras e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1veis aos benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 em determinadas <strong>a\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias contra o INSS<\/strong>, existem regras pr\u00f3prias. O Tema 1.044 do STJ, por exemplo, definiu a responsabilidade estatal pelos honor\u00e1rios periciais nas circunst\u00e2ncias abrangidas pela tese repetitiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>honor\u00e1rios periciais s\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o devida ao profissional respons\u00e1vel pela prova t\u00e9cnica<\/strong>, mas identificar quem deve adiantar e quem suportar\u00e1 definitivamente essa despesa exige analisar o procedimento, a gratuidade da justi\u00e7a, quem solicitou a per\u00edcia e o resultado do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015)<\/strong> \u2014 especialmente artigos 95, 98, 99, 156 e 465, que disciplinam o custeio da per\u00edcia, a gratuidade da justi\u00e7a e a atua\u00e7\u00e3o do perito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm?utm_source=chatgpt.com\">Consultar o C\u00f3digo de Processo Civil no Planalto<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> \u2014 jurisprud\u00eancia sobre responsabilidade pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais na Justi\u00e7a do Trabalho e benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 Tema Repetitivo 1.044<\/strong> \u2014 estabelece tese sobre custeio dos honor\u00e1rios periciais em a\u00e7\u00f5es de acidente do trabalho nas circunst\u00e2ncias definidas pelo precedente.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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