{"id":39943,"date":"2026-11-11T02:33:33","date_gmt":"2026-11-11T02:33:33","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39943"},"modified":"2026-11-11T02:33:33","modified_gmt":"2026-11-11T02:33:33","slug":"heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/","title":{"rendered":"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo<\/strong> n\u00e3o \u00e9 automaticamente dividida pela metade entre o pai e os filhos. Para saber quanto cabe a cada pessoa, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o regime de bens do casamento, quais bens eram particulares da m\u00e3e, quais pertenciam ao casal e quantos descendentes existem. Em muitos casos, o pai tem direito \u00e0 <strong>mea\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre determinados bens e os filhos recebem a heran\u00e7a; em outros, o pai tamb\u00e9m pode concorrer como herdeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a entre <strong>mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a<\/strong> \u00e9 um dos pontos mais importantes da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece regras espec\u00edficas para a sucess\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente quando existem descendentes. Por isso, afirmar simplesmente que \u201cquando a m\u00e3e morre, metade fica para o marido e metade para os filhos\u201d pode produzir um c\u00e1lculo incorreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A divis\u00e3o precisa ser feita sobre cada conjunto de bens e conforme o regime patrimonial do casal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma mulher casada falece, o primeiro passo \u00e9 identificar o patrim\u00f4nio existente e o regime de bens do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, deve-se separar aquilo que pertence ao marido por direito pr\u00f3prio daquilo que efetivamente integra a heran\u00e7a deixada pela falecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa separa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque nem todo patrim\u00f4nio utilizado pelo casal pertencia integralmente \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um im\u00f3vel adquirido pelo casal durante um casamento sob comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, metade desse im\u00f3vel j\u00e1 pertence ao marido em raz\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o. Essa metade n\u00e3o \u00e9 uma heran\u00e7a recebida da esposa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente a parcela pertencente \u00e0 falecida integra seu patrim\u00f4nio sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da\u00ed, verifica-se quem s\u00e3o os herdeiros e como essa parcela ser\u00e1 dividida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai vivo fica com metade da heran\u00e7a da m\u00e3e?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma confus\u00e3o bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pai pode ter direito \u00e0 metade de determinado <strong>bem comum<\/strong> porque essa parcela j\u00e1 lhe pertence em raz\u00e3o do regime de bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, estamos falando de <strong>mea\u00e7\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o de heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, suponha que um casal sob comunh\u00e3o parcial tenha comprado durante o casamento um im\u00f3vel de R$ 400 mil e, para simplificar o exemplo, esse seja o \u00fanico patrim\u00f4nio relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o im\u00f3vel for integralmente bem comum, em regra, R$ 200 mil correspondem \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do marido e R$ 200 mil correspondem \u00e0 parcela da esposa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o falecimento dela, \u00e9 essa parcela pertencente \u00e0 falecida que ser\u00e1 analisada para fins sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, dizer que o pai \u201cherdou 50%\u201d pode estar errado. Ele pode ter recebido os 50% simplesmente porque j\u00e1 eram seus.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>mea\u00e7\u00e3o<\/strong> decorre do regime patrimonial existente entre o casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>heran\u00e7a<\/strong> surge em raz\u00e3o do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a pode parecer apenas terminol\u00f3gica, mas muda completamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o marido possui 50% de um im\u00f3vel comum por mea\u00e7\u00e3o, essa parcela n\u00e3o integra o patrim\u00f4nio deixado pela esposa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A heran\u00e7a \u00e9 formada pela parte que efetivamente pertencia \u00e0 falecida, juntamente com outros bens e direitos transmiss\u00edveis que fa\u00e7am parte do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de identificada a heran\u00e7a, aplicam-se as regras sucess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o marido tamb\u00e9m participa dessa segunda etapa como herdeiro. Em outras, n\u00e3o concorre com os descendentes sobre determinados bens.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os herdeiros quando a m\u00e3e morre e o pai est\u00e1 vivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece uma ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.829 determina que a sucess\u00e3o leg\u00edtima \u00e9 deferida inicialmente aos descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo pr\u00f3prio dispositivo relacionadas ao regime de bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando uma m\u00e3e deixa marido e filhos, \u00e9 necess\u00e1rio verificar tanto os descendentes quanto a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os descendentes incluem filhos e, em determinadas circunst\u00e2ncias, descendentes de grau posterior que sucedem por representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar eventual testamento e as regras relativas aos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica a heran\u00e7a no regime de comunh\u00e3o parcial de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>comunh\u00e3o parcial de bens<\/strong> merece especial aten\u00e7\u00e3o porque \u00e9 um regime muito frequente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento integram a comunh\u00e3o, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, existem bens que permanecem particulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os exemplos mais conhecidos est\u00e3o determinados bens que a pessoa j\u00e1 possu\u00eda antes do casamento e bens recebidos individualmente por doa\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a m\u00e3e falece deixando marido e filhos, a divis\u00e3o precisa distinguir essas duas categorias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos bens comuns, o marido pode possuir mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos bens particulares deixados pela falecida, a situa\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou o entendimento de que, no regime da comunh\u00e3o parcial, havendo bens particulares, o c\u00f4njuge sobrevivente concorre com os descendentes sobre esses bens particulares, enquanto nos bens comuns atua a mea\u00e7\u00e3o, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 decisivo para calcular a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo na comunh\u00e3o parcial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma mulher casada sob comunh\u00e3o parcial deixa o marido e dois filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casal possui uma casa de R$ 600 mil comprada durante o casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para simplificar, suponha que ela seja integralmente bem comum e que n\u00e3o existam quest\u00f5es adicionais sobre financiamento, d\u00edvidas ou outros direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a morte da esposa, o marido possui sua mea\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os outros R$ 300 mil pertencentes \u00e0 falecida integram a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando apenas esse bem comum e essa configura\u00e7\u00e3o, os descendentes recebem a parcela heredit\u00e1ria da m\u00e3e, dividida conforme as regras sucess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os dois filhos poderiam receber R$ 150 mil cada em direitos sobre o im\u00f3vel, enquanto o pai permaneceria com seus R$ 300 mil decorrentes da mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o pai termina com 50% do im\u00f3vel, mas n\u00e3o porque herdou metade da esposa. Essa parcela decorre de seu pr\u00f3prio direito patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o evita um dos erros mais frequentes na divis\u00e3o de heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a m\u00e3e deixou um im\u00f3vel que j\u00e1 possu\u00eda antes do casamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere uma mulher que j\u00e1 possu\u00eda determinado im\u00f3vel antes de se casar sob o regime de comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, esse im\u00f3vel pode constituir bem particular, observadas as circunst\u00e2ncias concretas e as regras do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o marido n\u00e3o recebe automaticamente metade do im\u00f3vel como meeiro apenas porque era casado com a propriet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o c\u00f4njuge sobrevivente pode participar da sucess\u00e3o sobre os bens particulares em concorr\u00eancia com os descendentes, conforme o artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil e a interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pelo STJ para o regime da comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que o marido n\u00e3o tenha mea\u00e7\u00e3o sobre determinado bem, mas tenha direito sucess\u00f3rio sobre ele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai herda junto com os filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00f4njuge sobrevivente pode concorrer com os descendentes, mas essa concorr\u00eancia depende do regime de bens e da natureza do patrim\u00f4nio deixado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.829, inciso I, do C\u00f3digo Civil estabelece as principais regras e exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula \u00fanica segundo a qual \u201cpai e filhos sempre dividem tudo igualmente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio saber:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">qual era o regime de bens;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quais bens eram comuns;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quais eram particulares;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">se existem filhos comuns ou descendentes exclusivos da falecida;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">se existe testamento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e se h\u00e1 outras circunst\u00e2ncias capazes de influenciar a sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente depois dessas verifica\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel calcular corretamente os quinh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica na comunh\u00e3o universal de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na comunh\u00e3o universal, em termos gerais, existe uma comunica\u00e7\u00e3o patrimonial muito mais ampla entre os c\u00f4njuges, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.829, inciso I, do C\u00f3digo Civil exclui a concorr\u00eancia sucess\u00f3ria do c\u00f4njuge com os descendentes quando o casamento era regido pela comunh\u00e3o universal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o marido \u201cfica sem nada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode possuir uma parcela expressiva do patrim\u00f4nio em raz\u00e3o da <strong>mea\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, \u00e9 fundamental separar os institutos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00f4njuge pode n\u00e3o participar como herdeiro em concorr\u00eancia com os descendentes naquele cen\u00e1rio, mas conservar aquilo que j\u00e1 lhe pertence por for\u00e7a do regime patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica na separa\u00e7\u00e3o convencional de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A separa\u00e7\u00e3o convencional de bens tamb\u00e9m merece cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela n\u00e3o deve ser automaticamente confundida com todas as hip\u00f3teses de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na separa\u00e7\u00e3o convencional, escolhida pelo casal por pacto antenupcial, o fato de os patrim\u00f4nios permanecerem separados durante o casamento n\u00e3o significa necessariamente que o c\u00f4njuge sobrevivente seja exclu\u00eddo da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ possui entendimento consolidado no sentido de que o c\u00f4njuge casado sob separa\u00e7\u00e3o convencional pode concorrer com os descendentes na sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma cl\u00e1usula patrimonial v\u00e1lida durante o casamento n\u00e3o deve ser interpretada automaticamente como ren\u00fancia antecipada \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E na separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.829, inciso I, do C\u00f3digo Civil traz tratamento espec\u00edfico para a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse regime, a an\u00e1lise da concorr\u00eancia sucess\u00f3ria \u00e9 diferente daquela realizada na separa\u00e7\u00e3o convencional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem quest\u00f5es patrimoniais espec\u00edficas relacionadas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de determinados bens e \u00e0 jurisprud\u00eancia sobre o regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando o casamento estava submetido \u00e0 separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, a divis\u00e3o n\u00e3o deve ser calculada com base em exemplos gen\u00e9ricos encontrados para comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel analisar a origem de cada bem e a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto cada filho recebe da heran\u00e7a da m\u00e3e?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um percentual universal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depende do patrim\u00f4nio que efetivamente integra a heran\u00e7a e das pessoas chamadas \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se determinada parcela for destinada exclusivamente aos filhos e existirem dois filhos com direitos iguais nessa sucess\u00e3o, cada um receber\u00e1 metade dessa parcela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existirem tr\u00eas, em princ\u00edpio cada um ter\u00e1 um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, quando o c\u00f4njuge sobrevivente tamb\u00e9m concorre como herdeiro, o c\u00e1lculo precisa incluir sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem regras espec\u00edficas sobre o quinh\u00e3o do c\u00f4njuge em determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo descendentes comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de calcular a porcentagem dos filhos, deve-se descobrir qual patrim\u00f4nio realmente est\u00e1 sendo dividido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai sempre recebe a mesma parte que um filho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concorr\u00eancia sucess\u00f3ria entre c\u00f4njuge e descendentes possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.832 do C\u00f3digo Civil determina que, concorrendo com descendentes, cabe ao c\u00f4njuge quinh\u00e3o igual ao dos que sucederem por cabe\u00e7a, n\u00e3o podendo sua quota ser inferior \u00e0 quarta parte da heran\u00e7a se for ascendente dos herdeiros com quem concorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa garantia da quarta parte exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o em que todos os descendentes s\u00e3o filhos comuns do casal pode ter tratamento diferente de situa\u00e7\u00f5es envolvendo descendentes exclusivos da pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, uma divis\u00e3o aparentemente simples pode exigir an\u00e1lise mais cuidadosa quando existem muitos filhos ou fam\u00edlias recompostas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Filho de outro relacionamento tem direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Civil n\u00e3o permitem discrimina\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria entre filhos com base na origem da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Filhos havidos dentro ou fora do casamento e filhos adotivos possuem os mesmos direitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se a m\u00e3e deixou um filho de relacionamento anterior e filhos do casamento atual, todos s\u00e3o descendentes dela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A condi\u00e7\u00e3o de filho do atual marido n\u00e3o d\u00e1 automaticamente a um descendente direito superior sobre a heran\u00e7a materna.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que pode mudar \u00e9 a forma de concorr\u00eancia do c\u00f4njuge sobrevivente diante da composi\u00e7\u00e3o concreta dos descendentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Enteado tem direito \u00e0 heran\u00e7a da madrasta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples v\u00ednculo de afinidade n\u00e3o transforma automaticamente o enteado em herdeiro da madrasta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para herdar como descendente, \u00e9 necess\u00e1rio existir v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o juridicamente reconhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um filho apenas do pai n\u00e3o passa automaticamente a ser herdeiro da esposa dele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, situa\u00e7\u00f5es envolvendo ado\u00e7\u00e3o ou filia\u00e7\u00e3o socioafetiva juridicamente reconhecida podem alterar o cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que uma pessoa seja beneficiada por testamento dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Filho menor recebe heran\u00e7a da m\u00e3e?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser menor de idade n\u00e3o impede uma pessoa de herdar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O filho menor possui direitos sucess\u00f3rios assim como o filho maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que muda s\u00e3o os mecanismos de representa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A heran\u00e7a pertence ao filho, ainda que ele n\u00e3o possua plena capacidade para administrar pessoalmente os bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinados atos de disposi\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pertencente a menores dependem de requisitos e, conforme o caso, autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o pai sobrevivente n\u00e3o se torna propriet\u00e1rio da heran\u00e7a pertencente ao filho menor simplesmente porque exerce o poder familiar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai pode ficar com a heran\u00e7a dos filhos menores?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pelo simples fato de ser pai.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se determinada parte da heran\u00e7a pertence aos filhos, o patrim\u00f4nio \u00e9 deles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O representante legal pode praticar atos de administra\u00e7\u00e3o dentro dos limites permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o transforma os bens dos filhos em patrim\u00f4nio pessoal do pai.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem restri\u00e7\u00f5es para proteger o patrim\u00f4nio de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a venda de um im\u00f3vel herdado por filho menor, por exemplo, pode depender de controle judicial e demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade ou interesse do incapaz, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai pode vender a casa depois que a m\u00e3e morreu?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende de quem \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ap\u00f3s o falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se parte da casa integra a heran\u00e7a e pertence aos filhos, o pai n\u00e3o pode simplesmente agir como se fosse propriet\u00e1rio exclusivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da partilha, o patrim\u00f4nio heredit\u00e1rio possui regime pr\u00f3prio e integra o esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da partilha, cada herdeiro passa a possuir os direitos correspondentes ao seu quinh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver herdeiros menores, surgem ainda prote\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma casa que pertencia ao casal n\u00e3o deve ser vendida unilateralmente pelo pai sem verificar a titularidade e os requisitos jur\u00eddicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pai pode morar no im\u00f3vel depois da morte da m\u00e3e?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir <strong>direito real de habita\u00e7\u00e3o<\/strong> do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil assegura ao c\u00f4njuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, sem preju\u00edzo da participa\u00e7\u00e3o que lhe caiba na heran\u00e7a, direito real de habita\u00e7\u00e3o relativamente ao im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia, desde que seja o \u00fanico daquela natureza a inventariar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse direito \u00e9 extremamente importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele significa que a propriedade do im\u00f3vel e o direito de nele permanecer podem ser quest\u00f5es juridicamente distintas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, mesmo quando filhos recebem participa\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria no im\u00f3vel, pode existir direito de habita\u00e7\u00e3o do pai sobrevivente se estiverem preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os filhos podem obrigar o pai vi\u00favo a sair da casa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se pode responder afirmativamente apenas porque os filhos receberam parte do im\u00f3vel como heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se estiver configurado o direito real de habita\u00e7\u00e3o previsto no artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil, o c\u00f4njuge sobrevivente possui prote\u00e7\u00e3o para permanecer no im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ possui jurisprud\u00eancia relevante protegendo esse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a aplica\u00e7\u00e3o concreta depende dos requisitos jur\u00eddicos e das caracter\u00edsticas do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, propriedade heredit\u00e1ria n\u00e3o significa automaticamente que os herdeiros possam retirar o c\u00f4njuge sobrevivente da resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio fazer invent\u00e1rio quando a m\u00e3e morre?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a pessoa falece deixando patrim\u00f4nio a ser transmitido, o invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento utilizado para identificar bens, direitos, d\u00edvidas, herdeiros e realizar a partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode ocorrer judicialmente ou, quando preenchidos os requisitos legais, pela via extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O invent\u00e1rio tamb\u00e9m permite formalizar a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque, embora a sucess\u00e3o seja aberta com a morte e a heran\u00e7a seja transmitida aos herdeiros nos termos do artigo 1.784 do C\u00f3digo Civil, a regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial exige os procedimentos adequados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem o invent\u00e1rio, im\u00f3veis e outros bens podem continuar formalmente registrados em nome da pessoa falecida, criando dificuldades futuras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A heran\u00e7a da m\u00e3e passa automaticamente para o pai?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A morte n\u00e3o faz com que todos os bens da esposa sejam automaticamente transferidos integralmente para o marido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece uma ordem sucess\u00f3ria e protege direitos dos descendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem filhos, o pai pode possuir mea\u00e7\u00e3o, direitos heredit\u00e1rios ou ambos, dependendo da natureza dos bens e do regime matrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 incorreto simplesmente transferir todo o patrim\u00f4nio da falecida ao c\u00f4njuge sobrevivente sem realizar a an\u00e1lise sucess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se s\u00f3 existe um filho, ele divide a heran\u00e7a com o pai?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende novamente do regime de bens e da natureza do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pai concorrer como herdeiro sobre determinado conjunto de bens, o \u00fanico filho poder\u00e1 dividir essa heran\u00e7a com ele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pai n\u00e3o concorrer naquela parcela e tiver apenas sua mea\u00e7\u00e3o, a heran\u00e7a correspondente poder\u00e1 pertencer ao filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, no regime de comunh\u00e3o parcial, \u00e9 essencial distinguir bens comuns e particulares antes de responder.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 justamente a raz\u00e3o pela qual o n\u00famero de filhos, isoladamente, n\u00e3o permite calcular a divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a m\u00e3e recebeu uma heran\u00e7a dos av\u00f3s, o pai tem direito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No regime de comunh\u00e3o parcial, bens recebidos por heran\u00e7a individualmente por um dos c\u00f4njuges normalmente n\u00e3o entram na comunh\u00e3o, conforme as regras do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se a m\u00e3e recebeu um im\u00f3vel por heran\u00e7a de seus pr\u00f3prios pais, o marido normalmente n\u00e3o ter\u00e1 metade dele simplesmente a t\u00edtulo de mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, se ela falece ainda propriet\u00e1ria desse bem, ele passa a integrar seu patrim\u00f4nio heredit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse momento, o c\u00f4njuge sobrevivente pode concorrer com os descendentes sobre os bens particulares nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, dizer \u201cheran\u00e7a n\u00e3o comunica\u201d resolve apenas a quest\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o durante o casamento; n\u00e3o necessariamente resolve a sucess\u00e3o ap\u00f3s a morte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a m\u00e3e deixou d\u00edvidas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A heran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 composta apenas por ativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio identificar as obriga\u00e7\u00f5es deixadas pela pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.792 do C\u00f3digo Civil estabelece que o herdeiro n\u00e3o responde por encargos superiores \u00e0s for\u00e7as da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos pr\u00e1ticos, isso significa que os herdeiros n\u00e3o devem, simplesmente por terem herdado, ser obrigados a pagar com seu patrim\u00f4nio pessoal d\u00edvidas que ultrapassem os limites da heran\u00e7a, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No invent\u00e1rio, os d\u00e9bitos do esp\u00f3lio precisam ser considerados antes da distribui\u00e7\u00e3o final do patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto dividir apenas os bens e ignorar as d\u00edvidas existentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo com bens comuns e particulares<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma mulher casada sob comunh\u00e3o parcial fale\u00e7a deixando marido e dois filhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere, apenas para facilitar o exemplo, que existam:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">uma casa de R$ 600 mil adquirida onerosamente durante o casamento; e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">um terreno de R$ 300 mil que a mulher recebeu individualmente por heran\u00e7a de seus pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na casa, supondo tratar-se integralmente de bem comum, o marido possui inicialmente sua mea\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os outros R$ 300 mil pertencentes \u00e0 falecida integram sua heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o terreno herdado dos pais \u00e9, em princ\u00edpio, bem particular da falecida e n\u00e3o gera ao marido uma mea\u00e7\u00e3o simplesmente pelo casamento sob comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, esse terreno particular entra na sucess\u00e3o, e o c\u00f4njuge sobrevivente pode concorrer com os descendentes sobre os bens particulares conforme as regras do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Perceba que o mesmo invent\u00e1rio pode conter bens com formas diferentes de divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, calcular percentuais sobre o valor total do patrim\u00f4nio sem classificar cada bem \u00e9 uma das principais fontes de erro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A m\u00e3e pode deixar tudo para apenas um filho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o livremente quando existem herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil considera descendentes, ascendentes e c\u00f4njuge como herdeiros necess\u00e1rios, observadas as regras sucess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aos herdeiros necess\u00e1rios pertence, de pleno direito, metade da heran\u00e7a, denominada <strong>leg\u00edtima<\/strong>, conforme o artigo 1.846.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso limita a liberdade de disposi\u00e7\u00e3o patrimonial por testamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a pessoa pode dispor livremente da parte dispon\u00edvel de seu patrim\u00f4nio, mas deve respeitar a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, doa\u00e7\u00f5es realizadas em vida tamb\u00e9m podem ser analisadas no invent\u00e1rio quando afetarem direitos sucess\u00f3rios protegidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para dividir a heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O invent\u00e1rio, seja judicial ou extrajudicial, exige assist\u00eancia jur\u00eddica nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional dever\u00e1 analisar o regime de bens, documentos dos im\u00f3veis, certid\u00f5es, d\u00edvidas, exist\u00eancia de testamento e composi\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os interessados n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar advogado, pode ser poss\u00edvel procurar a Defensoria P\u00fablica, conforme os crit\u00e9rios de atendimento da institui\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa an\u00e1lise individualizada \u00e9 especialmente importante quando existem filhos de relacionamentos diferentes, menores de idade, bens particulares, uni\u00e3o est\u00e1vel, testamento ou diverg\u00eancia entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a m\u00e3e morre, o pai fica com 50% e os filhos com 50%?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. Os 50% do pai podem corresponder \u00e0 mea\u00e7\u00e3o sobre bens comuns, e n\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a. A divis\u00e3o da parcela pertencente \u00e0 falecida depende do regime de bens e dos herdeiros existentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O pai tem direito \u00e0 heran\u00e7a da esposa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ter. O direito sucess\u00f3rio do c\u00f4njuge depende do regime de bens e da natureza do patrim\u00f4nio, conforme as regras do artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os filhos t\u00eam direito aos bens quando a m\u00e3e morre?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Os descendentes ocupam posi\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria na ordem da sucess\u00e3o leg\u00edtima, observada a poss\u00edvel concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O pai pode ficar com tudo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples condi\u00e7\u00e3o de marido n\u00e3o autoriza que ele fique automaticamente com todo o patrim\u00f4nio deixado pela esposa quando existem outros herdeiros com direitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Filho menor tem direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A menoridade n\u00e3o retira o direito sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pai pode vender im\u00f3vel herdado pelos filhos menores?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pode simplesmente dispor do patrim\u00f4nio como se fosse exclusivamente seu. Atos envolvendo bens de menores est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o patrimonial e podem depender de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O pai pode continuar morando na casa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir direito real de habita\u00e7\u00e3o sobre o im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia familiar, desde que preenchidos os requisitos do artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bem que a m\u00e3e herdou dos pais entra na divis\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, se ainda integrava seu patrim\u00f4nio quando faleceu. Na comunh\u00e3o parcial, esse bem normalmente \u00e9 particular e n\u00e3o gera mea\u00e7\u00e3o ao marido, mas pode integrar a heran\u00e7a sobre a qual o c\u00f4njuge concorre com descendentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio fazer invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem bens e direitos a regularizar e partilhar, o invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento utilizado para organizar a sucess\u00e3o e formalizar a divis\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo<\/strong> precisa ser calculada a partir do regime de bens do casamento e da origem de cada patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 separar a <strong>mea\u00e7\u00e3o do pai<\/strong> da <strong>heran\u00e7a da m\u00e3e<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na comunh\u00e3o parcial, por exemplo, o pai normalmente possui mea\u00e7\u00e3o sobre os bens comuns adquiridos durante o casamento, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais. Essa parcela j\u00e1 pertence a ele e n\u00e3o constitui heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quando a falecida possu\u00eda bens particulares, o c\u00f4njuge sobrevivente pode concorrer com os descendentes sobre esses bens conforme as regras do artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outros regimes, como comunh\u00e3o universal, separa\u00e7\u00e3o convencional e separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, podem produzir resultados diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quantos filhos existem, se todos s\u00e3o comuns ao casal, se h\u00e1 descendentes de outros relacionamentos, eventual testamento, d\u00edvidas e poss\u00edveis direitos do c\u00f4njuge sobrevivente, como o direito real de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma regra segura segundo a qual \u201co pai recebe metade e os filhos dividem a outra metade\u201d em qualquer invent\u00e1rio. Essa f\u00f3rmula pode coincidir com o resultado de alguns casos, mas estar completamente errada em outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A divis\u00e3o correta come\u00e7a identificando <strong>o que j\u00e1 pertence ao pai por mea\u00e7\u00e3o e o que efetivamente constitui a heran\u00e7a deixada pela m\u00e3e<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes oficiais de refer\u00eancia:<\/strong> C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002), especialmente os artigos 1.658 e seguintes sobre regime de bens e os artigos 1.784, 1.829, 1.831, 1.832, 1.845 e 1.846 sobre sucess\u00e3o; Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente as normas de igualdade entre os filhos; e jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre concorr\u00eancia sucess\u00f3ria do c\u00f4njuge nos regimes de comunh\u00e3o parcial e separa\u00e7\u00e3o convencional de bens.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo n\u00e3o \u00e9 automaticamente dividida pela metade entre o pai e os filhos. Para saber quanto cabe a cada pessoa, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o regime de bens do casamento, quais bens eram particulares da m\u00e3e, quais pertenciam ao casal e quantos descendentes existem. Em muitos casos, o pai [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos? - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos? - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo n\u00e3o \u00e9 automaticamente dividida pela metade entre o pai e os filhos. Para saber quanto cabe a cada pessoa, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o regime de bens do casamento, quais bens eram particulares da m\u00e3e, quais pertenciam ao casal e quantos descendentes existem. Em muitos casos, o pai [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-11T02:33:33+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"22 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos?\",\"datePublished\":\"2026-11-11T02:33:33+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-11T02:33:33+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/\"},\"wordCount\":4387,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/\",\"name\":\"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos? - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-11T02:33:33+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-11T02:33:33+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos? - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos? - Toexceed","og_description":"A heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo n\u00e3o \u00e9 automaticamente dividida pela metade entre o pai e os filhos. Para saber quanto cabe a cada pessoa, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o regime de bens do casamento, quais bens eram particulares da m\u00e3e, quais pertenciam ao casal e quantos descendentes existem. Em muitos casos, o pai [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-11T02:33:33+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"22 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos?","datePublished":"2026-11-11T02:33:33+00:00","dateModified":"2026-11-11T02:33:33+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/"},"wordCount":4387,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/","name":"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos? - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-11T02:33:33+00:00","dateModified":"2026-11-11T02:33:33+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/heranca-de-mae-falecida-e-pai-vivo-como-fica-a-divisao-entre-pai-e-filhos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo: como fica a divis\u00e3o entre pai e filhos?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg4_.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg4_.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg4_-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg4_-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg4_-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg4_-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg4_.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg4_.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A heran\u00e7a de m\u00e3e falecida e pai vivo n\u00e3o \u00e9 automaticamente dividida pela metade entre o pai e os filhos. Para saber quanto cabe a cada pessoa, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o regime de bens do casamento, quais bens eram particulares da m\u00e3e, quais pertenciam ao casal e quantos descendentes existem. Em muitos casos, o pai&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39943"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40002,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39943\/revisions\/40002"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}