{"id":39953,"date":"2026-11-11T02:33:38","date_gmt":"2026-11-11T02:33:38","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=39953"},"modified":"2026-11-11T02:33:38","modified_gmt":"2026-11-11T02:33:38","slug":"embargos-de-declaracao-interrompem-o-prazo-entenda-como-fica-o-prazo-recursal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/11\/embargos-de-declaracao-interrompem-o-prazo-entenda-como-fica-o-prazo-recursal\/","title":{"rendered":"Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo? Entenda como fica o prazo recursal"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos<\/strong>, conforme estabelece o artigo 1.026 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Isso significa que, ap\u00f3s a oposi\u00e7\u00e3o regular dos embargos, o prazo recursal \u00e9 interrompido e, depois do julgamento e da respectiva intima\u00e7\u00e3o, volta a ser contado integralmente, e n\u00e3o apenas pelos dias que restavam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 extremamente importante na pr\u00e1tica processual. Se havia, por exemplo, um prazo de 15 dias \u00fateis para apresentar apela\u00e7\u00e3o e foram opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o tempestivos, n\u00e3o se continua posteriormente a contagem a partir do ponto em que ela havia parado. Em regra, um novo prazo recursal completo ser\u00e1 contado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem exce\u00e7\u00f5es e cuidados importantes. Embargos intempestivos podem n\u00e3o produzir o efeito interruptivo. Al\u00e9m disso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entende que a interrup\u00e7\u00e3o prevista no artigo 1.026 alcan\u00e7a <strong>prazos para recursos<\/strong>, e n\u00e3o automaticamente qualquer prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa ou outro meio de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem prazo recursal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.026 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A palavra <strong>interrompem<\/strong> \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a contagem anterior deixa de ser aproveitada para fins do prazo recursal e, depois do julgamento dos embargos e da intima\u00e7\u00e3o correspondente, inicia-se novamente o prazo integral para o recurso cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, embargos de declara\u00e7\u00e3o possuem efeito interruptivo sobre o prazo recursal, desde que estejam presentes os requisitos necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o desse efeito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reafirma que embargos declarat\u00f3rios tempestivos e cab\u00edveis interrompem o prazo para os demais recursos, inclusive quando acabam sendo rejeitados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o suspendem ou interrompem o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Interrompem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma diferen\u00e7a jur\u00eddica importante entre suspens\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>suspens\u00e3o<\/strong>, a contagem \u00e9 temporariamente paralisada e, quando volta a correr, aproveitam-se os dias anteriormente transcorridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>interrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, a l\u00f3gica \u00e9 diferente: para o prazo atingido pelo efeito interruptivo, a contagem volta integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um recurso cujo prazo seja de 15 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se cinco dias j\u00e1 transcorreram e ocorrer uma situa\u00e7\u00e3o que simplesmente suspenda o prazo, depois da retomada restariam, em princ\u00edpio, dez dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se ocorrer a interrup\u00e7\u00e3o prevista para os embargos de declara\u00e7\u00e3o, o prazo recursal ser\u00e1 reiniciado integralmente ap\u00f3s o marco processual pertinente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a explica por que utilizar as express\u00f5es \u201csuspender\u201d e \u201cinterromper\u201d como sin\u00f4nimos pode causar erros graves na contagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica o prazo depois dos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do julgamento dos embargos, deve-se observar a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e as regras aplic\u00e1veis \u00e0 contagem do recurso que ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, os prazos processuais contados em dias observam, em regra, somente os dias \u00fateis, conforme o artigo 219 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente contar a partir da data em que o juiz assinou a decis\u00e3o ou da data em que apareceu uma movimenta\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo inicial depende da intima\u00e7\u00e3o e das regras processuais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, o recurso cab\u00edvel ter\u00e1 novamente seu prazo integral, quando efetivamente aplic\u00e1vel o efeito interruptivo dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de interrup\u00e7\u00e3o do prazo pelos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma senten\u00e7a tenha sido publicada e uma das partes pretenda apresentar apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo da apela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha, apenas para facilitar o exemplo, que tenham transcorrido quatro dias \u00fateis quando a parte apresenta embargos de declara\u00e7\u00e3o tempestivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos s\u00e3o julgados posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o dos embargos e observadas as regras para defini\u00e7\u00e3o do termo inicial, o prazo para a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o continuar\u00e1 simplesmente do 5\u00ba dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem do prazo recursal ser\u00e1 novamente integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 o principal efeito pr\u00e1tico da <strong>interrup\u00e7\u00e3o do prazo recursal pelos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os embargos interrompem o prazo para as duas partes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o efeito interruptivo dos embargos repercute sobre o prazo para interposi\u00e7\u00e3o dos recursos relacionados \u00e0 decis\u00e3o embargada, e n\u00e3o apenas sobre a parte que apresentou os embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso faz sentido porque o pr\u00f3prio conte\u00fado da decis\u00e3o pode ser esclarecido, complementado ou at\u00e9 modificado em consequ\u00eancia do julgamento dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC tamb\u00e9m disciplina a situa\u00e7\u00e3o em que uma parte interp\u00f5e seu recurso antes do julgamento dos embargos apresentados pela outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.024 cont\u00e9m regras espec\u00edficas para essa hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o acolhimento dos embargos modificar a decis\u00e3o, o embargado que j\u00e1 havia interposto recurso poder\u00e1 complementar ou alterar suas raz\u00f5es nos limites da modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se os embargos forem rejeitados ou n\u00e3o alterarem a conclus\u00e3o anterior, o recurso apresentado pela outra parte ser\u00e1 processado independentemente de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos rejeitados interrompem o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, <strong>sim, quando os embargos s\u00e3o tempestivos e regularmente apresentados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O efeito interruptivo n\u00e3o depende necessariamente de os embargos serem acolhidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reafirmou que embargos de declara\u00e7\u00e3o tempestivos e cab\u00edveis, mesmo quando rejeitados, interrompem o prazo para interposi\u00e7\u00e3o dos outros recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 importante porque o efeito interruptivo n\u00e3o pode depender simplesmente do sucesso do recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso contr\u00e1rio, a parte somente descobriria posteriormente se havia perdido ou n\u00e3o o prazo para apresentar o pr\u00f3ximo recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, isso n\u00e3o significa que qualquer peti\u00e7\u00e3o intitulada \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d necessariamente interrompa o prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem exce\u00e7\u00f5es reconhecidas pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos intempestivos interrompem o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados fora do prazo legal n\u00e3o possuem o mesmo efeito interruptivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 consolidada no sentido de que <strong>embargos declarat\u00f3rios intempestivos n\u00e3o interrompem o prazo para outros recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto exige aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma parte tenha prazo para apelar, mas apresente embargos de declara\u00e7\u00e3o depois de j\u00e1 encerrado o prazo legal para os embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se presumir que esses embargos intempestivos interromperam o prazo e esperar seu julgamento para somente depois apresentar a apela\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 descobrir que o recurso principal tamb\u00e9m se tornou intempestivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a tempestividade dos embargos \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a da contagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 1.023 do CPC estabelece prazo de <strong>cinco dias<\/strong> para oposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como se trata de prazo processual civil contado em dias, aplica-se, em regra, o artigo 219 do CPC, segundo o qual s\u00e3o computados somente os dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo inicial precisa ser determinado conforme as regras de intima\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a contagem n\u00e3o deve ser feita simplesmente adicionando cinco dias corridos \u00e0 data que aparece no andamento processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar corretamente quando ocorreu a intima\u00e7\u00e3o e aplicar as normas de contagem correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo da apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, quando regularmente opostos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A apela\u00e7\u00e3o possui prazo de 15 dias, conforme as regras do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se forem apresentados embargos de declara\u00e7\u00e3o tempestivos contra a senten\u00e7a, o prazo para a apela\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do julgamento dos embargos e da respectiva intima\u00e7\u00e3o, observadas as regras processuais aplic\u00e1veis, inicia-se novamente o prazo integral para recorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos exemplos mais comuns de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 1.026 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem prazo de agravo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando se trata de prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso abrangido pela regra do artigo 1.026, os embargos podem produzir o efeito interruptivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar qual decis\u00e3o foi embargada e qual recurso seria efetivamente cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque nem toda manifesta\u00e7\u00e3o chamada de \u201cagravo\u201d possui exatamente o mesmo regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No CPC, por exemplo, existem agravo de instrumento, agravo interno e outros mecanismos recursais previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a an\u00e1lise deve partir da decis\u00e3o embargada e do recurso cab\u00edvel contra ela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem prazo do recurso especial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se os embargos de declara\u00e7\u00e3o forem tempestivos e preencherem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para produzir o efeito interruptivo, o prazo para recurso especial ser\u00e1 novamente contado ap\u00f3s seu julgamento e a intima\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma l\u00f3gica possui import\u00e2ncia para outros recursos dirigidos aos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ali\u00e1s, os embargos declarat\u00f3rios possuem papel particularmente relevante nessa etapa porque tamb\u00e9m podem ser utilizados para provocar o tribunal a se manifestar sobre quest\u00e3o omitida relevante para o chamado prequestionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o elimina, entretanto, a necessidade de respeitar as hip\u00f3teses legais de cabimento dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem prazo para recurso extraordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral do artigo 1.026 tamb\u00e9m repercute sobre o prazo recursal quando o recurso cab\u00edvel \u00e9 o extraordin\u00e1rio, desde que os embargos produzam validamente o efeito interruptivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, depois do julgamento dos embargos e da intima\u00e7\u00e3o correspondente, deve-se realizar nova contagem integral do prazo do recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, recursos destinados ao STF e ao STJ envolvem requisitos t\u00e9cnicos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, al\u00e9m da contagem correta, \u00e9 fundamental analisar quest\u00f5es como cabimento, prequestionamento e requisitos de admissibilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem prazo para impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00e3o, segundo o entendimento firmado pela Quarta Turma do STJ sobre o artigo 1.026 do CPC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das distin\u00e7\u00f5es mais importantes sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em julgamento do REsp 1.822.287\/PR, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que a interrup\u00e7\u00e3o prevista no artigo 1.026 alcan\u00e7a o prazo para <strong>interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/strong>, n\u00e3o podendo a norma ser interpretada extensivamente para atingir qualquer meio de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso analisado, discutia-se justamente a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ concluiu que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o interromperam o prazo dessa impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a frase \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem todos os prazos\u201d est\u00e1 errada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles interrompem, nos termos do CPC, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de <strong>recurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem qualquer prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse erro pode causar perda de prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.026 fala especificamente em interrup\u00e7\u00e3o do prazo para <strong>interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ rejeitou a tentativa de ampliar essa regra para qualquer defesa processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o REsp 1.822.287\/PR, a Quarta Turma destacou que o rol de recursos previsto no artigo 994 do CPC \u00e9 taxativo e que n\u00e3o seria poss\u00edvel transformar a express\u00e3o \u201crecurso\u201d em qualquer esp\u00e9cie de defesa apresentada pela parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 necess\u00e1rio identificar a natureza jur\u00eddica do prazo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for prazo para recurso, a regra interruptiva pode incidir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for prazo para contesta\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a ou outra manifesta\u00e7\u00e3o defensiva, n\u00e3o se deve presumir automaticamente a interrup\u00e7\u00e3o com fundamento no artigo 1.026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos protelat\u00f3rios interrompem o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o exige cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC prev\u00ea consequ\u00eancias para embargos manifestamente protelat\u00f3rios, incluindo multa nas hip\u00f3teses do artigo 1.026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia analisa situa\u00e7\u00f5es excepcionais nas quais embargos manifestamente incab\u00edveis, intempestivos ou n\u00e3o conhecidos n\u00e3o produzem o efeito interruptivo esperado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decis\u00f5es recentes do STJ reiteram especialmente que embargos manifestamente intempestivos n\u00e3o interrompem o prazo recursal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 seguro utilizar embargos apenas como estrat\u00e9gia para tentar obter artificialmente um novo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do risco de o efeito interruptivo ser afastado conforme a situa\u00e7\u00e3o, o uso manifestamente protelat\u00f3rio pode resultar nas san\u00e7\u00f5es previstas pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que servem os embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os embargos de declara\u00e7\u00e3o possuem hip\u00f3teses espec\u00edficas de cabimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos termos do artigo 1.022 do CPC, eles podem ser utilizados para esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o, suprir omiss\u00e3o sobre quest\u00e3o que deveria ter sido analisada e corrigir erro material.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o s\u00e3o simplesmente uma oportunidade para a parte apresentar novamente toda a discuss\u00e3o porque n\u00e3o concordou com o resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o acolhimento dos embargos possa excepcionalmente modificar uma decis\u00e3o, essa altera\u00e7\u00e3o deve estar ligada \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de um dos v\u00edcios juridicamente relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio artigo 1.026 estabelece simultaneamente duas informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">os embargos de declara\u00e7\u00e3o <strong>n\u00e3o possuem efeito suspensivo<\/strong>; e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">eles <strong>interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses conceitos n\u00e3o podem ser confundidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o possuir efeito suspensivo significa que a simples apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos n\u00e3o paralisa automaticamente a efic\u00e1cia da decis\u00e3o embargada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 1\u00ba do artigo 1.026, entretanto, prev\u00ea a possibilidade de suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da decis\u00e3o pelo juiz ou relator quando preenchidos os requisitos estabelecidos no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma coisa \u00e9 a efic\u00e1cia da decis\u00e3o; outra \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o do prazo para apresentar recurso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a outra parte apresentou embargos, preciso recorrer imediatamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia dos embargos precisa ser considerada antes da contagem definitiva do prazo recursal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC possui regras espec\u00edficas justamente para harmonizar a situa\u00e7\u00e3o em que uma parte apresenta embargos e a outra pretende recorrer da mesma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o outro recurso j\u00e1 tiver sido apresentado e posteriormente os embargos forem rejeitados ou n\u00e3o alterarem a conclus\u00e3o da decis\u00e3o, o artigo 1.024, \u00a7 5\u00ba, estabelece que esse recurso ser\u00e1 processado e julgado independentemente de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em raz\u00e3o dos embargos, o \u00a7 4\u00ba permite ao embargado que j\u00e1 havia recorrido complementar ou alterar suas raz\u00f5es, nos limites da modifica\u00e7\u00e3o, no prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia de embargos n\u00e3o deve ser ignorada na estrat\u00e9gia recursal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Interrup\u00e7\u00e3o do prazo beneficia apenas quem apresentou os embargos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica do sistema processual n\u00e3o se limita necessariamente ao embargante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o resultante dos embargos pode interferir na posi\u00e7\u00e3o processual das demais partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o CPC disciplina expressamente situa\u00e7\u00f5es envolvendo recurso j\u00e1 apresentado pela parte contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio, contudo, verificar a regularidade dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando eles s\u00e3o manifestamente intempestivos, por exemplo, a jurisprud\u00eancia do STJ afasta o efeito interruptivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar o prazo depois dos embargos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem exige aten\u00e7\u00e3o a quatro pontos principais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, identifique a data da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que julgou os embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo, verifique a regra utilizada para determinar o in\u00edcio do prazo conforme a forma de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Terceiro, identifique qual \u00e9 o prazo legal do recurso que ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00faltimo, aplique as regras sobre dias \u00fateis e eventuais suspens\u00f5es de expediente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 219 determina, em regra, que os prazos processuais contados em dias considerem somente os dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Feriados locais e suspens\u00f5es de expediente tamb\u00e9m podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, c\u00e1lculos de prazo devem ser realizados a partir das informa\u00e7\u00f5es concretas do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo: embargos e prazo de apela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere o seguinte exemplo hipot\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma senten\u00e7a \u00e9 proferida e a parte \u00e9 regularmente intimada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Come\u00e7a o prazo para apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No terceiro dia \u00fatil, a parte apresenta embargos de declara\u00e7\u00e3o tempestivos porque entende que a senten\u00e7a deixou de analisar um de seus pedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz posteriormente julga os embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da intima\u00e7\u00e3o dessa nova decis\u00e3o, observadas as regras processuais pertinentes, o prazo da apela\u00e7\u00e3o volta a ser contado integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve descontar os tr\u00eas dias que haviam transcorrido antes dos embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa consequ\u00eancia que diferencia a interrup\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se os embargos forem apresentados no \u00faltimo dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se os embargos forem tempestivos, o fato de terem sido apresentados no \u00faltimo dia do prazo n\u00e3o elimina, por si s\u00f3, o efeito interruptivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal \u00e9 verificar se foram protocolados dentro do prazo legal e se n\u00e3o existe alguma circunst\u00e2ncia excepcional capaz de afastar o efeito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando os embargos s\u00e3o regularmente apresentados, o prazo para os demais recursos fica sujeito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o prevista no artigo 1.026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do julgamento e da intima\u00e7\u00e3o correspondente, a contagem recursal \u00e9 reiniciada integralmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se os embargos forem rejeitados no mesmo dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado dos embargos n\u00e3o muda a diferen\u00e7a conceitual entre interrup\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embargos tempestivos n\u00e3o precisam ser acolhidos para que, em regra, produzam efeito interruptivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reconhece expressamente que embargos tempestivos, ainda que rejeitados, interrompem o prazo para outros recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que importa posteriormente \u00e9 identificar a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o dos embargos e calcular corretamente o novo prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o principal cuidado com a interrup\u00e7\u00e3o do prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O maior cuidado \u00e9 n\u00e3o partir da ideia de que <strong>qualquer embargo interrompe qualquer prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa conclus\u00e3o \u00e9 excessivamente ampla.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra correta pode ser resumida da seguinte maneira: embargos de declara\u00e7\u00e3o regularmente opostos interrompem, em regra, o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o dos recursos abrangidos pelo artigo 1.026 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, embargos intempestivos podem n\u00e3o produzir esse efeito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o efeito n\u00e3o deve ser automaticamente estendido para prazos de outras manifesta\u00e7\u00f5es processuais. O STJ decidiu expressamente que os embargos n\u00e3o interrompem, por exemplo, o prazo da impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a apenas com base no artigo 1.026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre embargos de declara\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o do prazo<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem prazo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. No processo civil, o artigo 1.026 do CPC estabelece que os embargos interrompem o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos suspendem ou interrompem o prazo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Interrompem o prazo recursal. Na interrup\u00e7\u00e3o, o prazo volta integralmente; na suspens\u00e3o, seria retomado considerando o per\u00edodo j\u00e1 transcorrido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Depois dos embargos, o prazo come\u00e7a do zero?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o recurso alcan\u00e7ado pelo efeito interruptivo, sim. Ap\u00f3s o julgamento e a intima\u00e7\u00e3o pertinente, inicia-se novamente a contagem integral do prazo, observadas as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos rejeitados interrompem o prazo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embargos tempestivos e regularmente opostos produzem, em regra, o efeito interruptivo mesmo quando rejeitados. O STJ reafirma esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos intempestivos interrompem o prazo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o. A jurisprud\u00eancia do STJ estabelece que embargos n\u00e3o conhecidos por intempestividade n\u00e3o interrompem o prazo para outro recurso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos interrompem o prazo da apela\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, quando regularmente opostos e aplic\u00e1vel o artigo 1.026 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos interrompem o prazo da impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o com fundamento no artigo 1.026. O STJ decidiu que o efeito interruptivo se refere a recursos e n\u00e3o deve ser estendido a outras formas de defesa, como a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O prazo depois dos embargos \u00e9 contado em dias \u00fateis?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, os prazos processuais contados em dias seguem, em regra, o artigo 219 do CPC, que determina a contagem apenas em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embargos t\u00eam efeito suspensivo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o. O artigo 1.026 afirma que os embargos n\u00e3o possuem efeito suspensivo, embora exista hip\u00f3tese legal para suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da decis\u00e3o quando preenchidos determinados requisitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/strong> Essa \u00e9 a regra expressamente prevista no artigo 1.026 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 importante: quando os embargos s\u00e3o tempestivos e produzem regularmente o efeito interruptivo, o prazo do recurso n\u00e3o simplesmente continua de onde havia parado. Ap\u00f3s o julgamento dos embargos e a respectiva intima\u00e7\u00e3o, a contagem \u00e9 reiniciada integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, interrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar as exce\u00e7\u00f5es. O STJ possui entendimento consolidado de que embargos intempestivos n\u00e3o produzem normalmente o efeito interruptivo sobre o prazo recursal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro cuidado fundamental \u00e9 compreender o alcance do artigo 1.026. Em precedente espec\u00edfico, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que <strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem apenas prazo para recurso, n\u00e3o o prazo de qualquer defesa ou meio de impugna\u00e7\u00e3o<\/strong>. No REsp 1.822.287\/PR, por exemplo, o tribunal afastou a interrup\u00e7\u00e3o do prazo para impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a regra pode ser resumida da seguinte forma: <strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o tempestivos normalmente interrompem o prazo recursal, fazendo com que ele volte a correr integralmente ap\u00f3s o julgamento e a intima\u00e7\u00e3o correspondente; mas n\u00e3o se deve presumir que eles interrompam todo e qualquer prazo processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fontes oficiais consultadas:<\/strong> C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), especialmente artigos 219, 1.022, 1.023, 1.024 e 1.026; e Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), especialmente a jurisprud\u00eancia sobre efeito interruptivo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o e o REsp 1.822.287\/PR.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sim. 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